Alívio do IRS é maior para 17% das famílias

[alexandre7ias]

Há 3 horas
Investimento de empresas recua 20 anos
Luís Gonçalves

O terceiro ano consecutivo de recessão e de intervenção da troika vai colocar a economia portuguesa e o consumo privado a níveis de 2005 e fazer o investimento recuar quase 20 anos. Estas são algumas das consequências do maior plano de austeridade aplicado na história da democracia portuguesa, inscrito no Orçamento do Estado de 2013 (OE-2013).

Mesmo com uma contenção orçamental de 5,3 mil milhões de euros, financiada em 80% através de impostos que irão diminuir significativamente o orçamento das famílias, o Governo decidiu manter as previsões macro-económicas para 2013.

Segundo o OE-2013, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá contrair-se 1% no próximo ano, ou seja, um terço do verificado em 2012. Isto apesar de o consumo privado cair 2,2%, o desemprego atingir um máximo de 16,4% e as exportações subirem 3,4% – um ritmo, recorde-se, 30% inferior ao verificado em 2012.

Só entre 2011 e 2013, o PIB português terá contraído 6%, o consumo das famílias 12% e o investimento das empresas 30%. Esta fuga de recursos da economia deverá fazer Portugal regressar, no próximo ano, a níveis de 2005 e o investimento para valores de 1995. Em relação ao período pré-crise do euro, a economia viu eclipsar-se 15 mil milhões de euros em consumo e nove mil milhões de euros em investimento empresarial.

A inexistência de investimento sinaliza que as empresas não deverão fazer contratações, agravando o desemprego, e que a diminuição das importações está a ser feita por menos consumo e não por substituição – ou seja, por as empresas em Portugal produzirem produtos que antes o país importava.

Mas as estimativas do Governo poderão ser demasiado optimistas.

Troika pede mais cortes na despesa

O problema reside nas suas duas ‘estrelas’ para 2013: as exportações e as receitas de IRS. O abrandamento das vendas ao exterior está confirmado, mas poderá ser superior. Espanha, França e Itália (responsáveis por 40% das exportações) estão sob ameaça de resgate (Espanha) ou vão avançar com forte austeridade em 2013, o que reduzirá a procura de produtos portugueses.

A boa performance dos mercados extra-comunitários (Angola por exemplo) deverá manter-se, mas o seu peso continua marginal nas trocas comerciais: os cinco maiores mercados de Portugal fora do espaço europeu (Angola, Brasil, EUA, China e Marrocos) representam apenas 15% das exportações totais.

Mas um dos principais avisos de que as estimativas macro-económicas para 2013 são optimistas vem da própria troika. Nos relatórios da quinta avaliação a Portugal, lê-se que a mudança de direcção na política de ajustamento orçamental, com um foco quase exclusivo nos impostos, poderá resultar numa receita fiscal abaixo do esperado (prevê-se que a receita de IRS aumente 30%). E acrescenta-se: «O impacto adverso da política fiscal no crescimento poderá ser superior ao estimado». Os credores externos pedem assim ‘um plano B’ para evitar «surpresas negativas», como sucedeu com o IVA este ano. O plano deverá incluir várias medidas, «sobretudo do lado da despesa» para compensar eventuais derrapagens.

luis.goncalves@sol.pt

Fonte: Sol

[alexandre7ias]

Orçamento vai parar ao Tribunal Constitucional
Manuel A. Magalhães

Os deputados do PS que subscreveram o pedido de fiscalização de constitucionalidade do Orçamento do Estado anterior admitem voltar a fazer o mesmo em relação ao deste ano, conhecido na segunda-feira. Terão o apoio do Bloco: Luís Fazenda responde ao SOL que o seu partido «está disponível para recorrer ao Tribunal Constitucional».

Alberto Costa, o primeiro subscritor do requerimento que mandou o Orçamento do Estado (OE) 2012 para o Tribunal Constitucional (TC) diz que está a ponderar assinar. «Admito pedir a fiscalização, na hipótese de não serem alteradas no Parlamento algumas normas da proposta. A decisão será tomada após a promulgação», declara ao SOL.

O ex-ministro da Justiça socialista mostra, porém, alguma preocupação com os efeitos de um eventual ‘chumbo’: «Decidindo o TC como é previsível, deve ficar claro que toda a responsabilidade por eventuais consequências indesejadas caberá, por inteiro, ao Governo, à maioria e ao Presidente da República, a quem incumbe respeitar e fazer respeitar a Constituição».

Já Isabel Moreira é mais assertiva na intenção de avançar: «Sinto-me na obrigação moral de o fazer», diz ao SOL a autora da sustentação jurídica do pedido anterior. Está certa de que o OE 2013 «não ultrapassa a inconstitucionalidade declarada no acórdão do TC» – desde logo porque «oEstado continua a reter subsídios e pensões».

Vitalino Canas, o outro dos três primeiros subscritores socialistas do pedido de fiscalização do PS ao OE de 2012, pretende passar a pente fino a proposta do Governo antes de se pronunciar. «Há questões que não eram levantadas pelo anterior Orçamento, e que exigem estudo. Gosto de jogar pelo seguro», refere ao SOL o também constitucionalista.

Outros parlamentares do PS não querem falar por enquanto, dispondo-se porém a pôr a assinatura no requerimento ao TC. «Haverá quem peça a sua fiscalização sucessiva. Eu assim farei e sei que muitos dos meus colegas deputados também», informa André Figueiredo no Facebook.

Na Largo do Rato, a convicção é a de que o Orçamento, de uma maneira ou de outra, chegará ao TC e que o mais certo é repetir-se a declaração de inconstitucionalidade. Ainda que alguns parlamentares do PS ‘faltem à chamada’, desta vez os comunistas podem compensar.

Na anterior legislatura o PCP não acompanhou PS e BE na fiscalização que levaria ao chumbo dos cortes dos subsídios. Bernardino Soares deixa agora a porta aberta: «O PCP não tem dúvidas de que o Orçamento é inconstitucional». A prioridade, diz o líder da bancada comunista, «é combatê-lo na AR e fora dela, mas se o OE chegar a ser promulgado «outros cálculos terão de ser feitos depois». Só a bancada comunista tem 14 dos 23 deputados necessários para formalizar a fiscalização no TC.

O argumentário da esquerda será vasto, com pontos em comum. O PCP aponta que há escalões mais altos do IRS que são menos atingidos pelos aumentos. A «compressão de escalões» (de 8 para 5) «pode também pôr em causa a progressividade, exigida na Constituição», concorda Isabel Moreira.

A deputada e constitucionalista vê na falta de devolução dos subsídios aos pensionistas e na taxação do subsídio de desemprego em IRS outros argumentos. Começou esta semana a analisar o documento e haverá mais.

OBE também estuda, mas já está em sintonia. Reduzir «a progressividade do IRS parece colocar em causa o princípio da confiança dos portugueses no sistema fiscal», sustenta Luís Fazenda. O BE «combaterá, de todas as formas, esta política destruidora da economia e do país».

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Fonte: Sol

[Arte-Sacra]

Três erros no cálculo:

1 - Não contabiliza o subsidio de refeição;

2 - Na sobretaxa, não expurga o SMN (485€) da incidência;

3 - As tabelas de retenção (que serão publicadas em Janeiro de 2013), dado o nº de titulares, nº de dependentes e deduções pessoais, costumam dar uma folga no desconto de IRS.

[pedrooa]

É a primeira vez na vida que ves uma folha de EXCEL certo?

Que queres dizer com isso?
Podes-te explicar?

[joaopedropinho]

excel para calculo do ordenado mensal, que me passaram à pouco
nota: não confirmei se as contas estão certas!

Este cálculo já inclui a distribuição do subsidio ao longo do ano? E a folha é aplicável a público e privado?

[mais_um]

Pedido de Ajuda!

Alguém me consegue arranjar os dados sobre o déficit real desde a entrada de Portugal no euro. Mas o real ou então com as medidas de albrabice que foram feitas quase todos os anos para o colocar dentro dos limites. Obrigado.

http://www.pordata.pt/Portugal/Administ ... ublico-809

[mais_um]

Para cada escalão temos uma tabela/valor a abater. Por isso é que há muitas contas erradas. Não esquecer que a taxa média de IRS é de apenas, atualmente 9,8% e passará para 13,2%. Quem ganha pouco quase não paga IRS.

Um aumento médio de 34,7% é coisa pouca.....

Ou como diria um amigo meu, pimenta no cu dos outros é refresco para mim....

[gorgo]

excel para calculo do ordenado mensal, que me passaram à pouco
nota: não confirmei se as contas estão certas!

Duvido que esteja certo.
Quer dizer agora com um salário bruto de 760 euros mensais tiro líquidos 745 euros.
Pro ano seria só 500 euros?

Isto não pode tar certo.

É o subsídio de refeição que te está a baralhar as contas...

Seja.
5,12€*22 = 112 eur + 500 = 612 eur
A diferença é muita para os 760 euros actualmente.

Deve estar a escapar-me qualquer coisa.

Para cada escalão temos uma tabela/valor a abater. Por isso é que há muitas contas erradas. Não esquecer que a taxa média de IRS é de apenas, atualmente 9,8% e passará para 13,2%. Quem ganha pouco quase não paga IRS.

[pedrooa]

excel para calculo do ordenado mensal, que me passaram à pouco
nota: não confirmei se as contas estão certas!

Duvido que esteja certo.
Quer dizer agora com um salário bruto de 760 euros mensais tiro líquidos 745 euros.
Pro ano seria só 500 euros?

Isto não pode tar certo.

É o subsídio de refeição que te está a baralhar as contas...

Seja.
5,12€*22 = 112 eur + 500 = 612 eur
A diferença é muita para os 760 euros actualmente.

Deve estar a escapar-me qualquer coisa.

[Lion_Heart]

Pedido de Ajuda!

Alguém me consegue arranjar os dados sobre o déficit real desde a entrada de Portugal no euro. Mas o real ou então com as medidas de albrabice que foram feitas quase todos os anos para o colocar dentro dos limites. Obrigado.

[richardj]

contribuição para a SS

[Hramos3]

excel para calculo do ordenado mensal, que me passaram à pouco
nota: não confirmei se as contas estão certas!

Duvido que esteja certo.
Quer dizer agora com um salário bruto de 760 euros mensais tiro líquidos 745 euros.
Pro ano seria só 500 euros?

Isto não pode tar certo.

É o subsídio de refeição que te está a baralhar as contas...

[rg7803]

excel para calculo do ordenado mensal, que me passaram à pouco
nota: não confirmei se as contas estão certas!

Duvido que esteja certo.
Quer dizer agora com um salário bruto de 760 euros mensais tiro líquidos 745 euros.
Pro ano seria só 500 euros?

Isto não pode tar certo.

É a primeira vez na vida que ves uma folha de EXCEL certo?

[Trisquel]

excel para calculo do ordenado mensal, que me passaram à pouco
nota: não confirmei se as contas estão certas!

Esta tabela espelha o pior cenário, solteiro sem filhos e sem deduções fiscais!!!

Falta saber qual a tabela de retenção na fonte onde leva em consideração o estado civil com dependentes e uma % de deduções passíveis de usar!!!

Mas não deixa de ser uma referência e mostra bem o que vai acontecer aos salários no próximo ano, com o decrescimo de deduções a tendência de aproximação a esta tabela é real!!

[pedrooa]

excel para calculo do ordenado mensal, que me passaram à pouco
nota: não confirmei se as contas estão certas!

Duvido que esteja certo.
Quer dizer agora com um salário bruto de 760 euros mensais tiro líquidos 745 euros.
Pro ano seria só 500 euros?

Isto não pode tar certo.

[rg7803]

excel para calculo do ordenado mensal, que me passaram à pouco
nota: não confirmei se as contas estão certas!

[alexandre7ias]

Jorge Miranda diz que redução dos escalões do IRS viola a Constituição

19.10.2012 - 13:36 PÚBLICO

Enric Vives-Rubio/Arquivo

Jorge Miranda: redução dos escalões viola Constituição

O constitucionalista Jorge Miranda defendeu, em declarações à SIC Notícias, que a redução dos escalões do IRS, prevista no Orçamento de Estado para 2013, viola a Constituição.

“Elevar os rendimentos mais baixos a um escalão superior e colocar no mesmo escalão quem pertence à classe média e quem recebe rendimentos muito superiores, correspondentes por vezes a cinco, ou dez vezes mais do que quem pertence à classe média claramente viola o princípio da progressividade.”

Para o constitucionalista, “tem que haver uma adequação do imposto pessoal ao rendimento, quem tem um rendimento mais baixo deve pagar menos, quem tem rendimento mais alto deve pagar mais.”

Ainda segundo Jorge Miranda, em vez de redução dos escalões, “o que seria necessário seria um aumento dos escalões, diminuindo a carga sobre os mais carenciados e aumentando sobre os que têm rendimentos mais elevados”.

© Público Comunicação Social SA

Eles depois devolvem ou arranjam outra forma de roubar!

[_urbanista_]

Este Orçamento Nunca mas Nunca será cumprido. E o chamado Orçamento Impossível.

Concordo, e a este ritmo o PSD passa a partido do táxi e o CDS a partido da lambreta ...

Viva a economia paralela

[Lion_Heart]

Este Orçamento Nunca mas Nunca será cumprido. E o chamado Orçamento Impossível.

[alexandre7ias]

Cresce número de deputados do CDS a desafiar Gaspar
David Dinis

Os dois principais deputados do CDS na Comissão Parlamentar que acompanha o orçamento, Adolfo Mesquita Nunes e João Almeida, expressaram esta noite o seu desagrado face ao Orçamento hoje tornado público pelo ministro das Finanças. E, entretanto, já foram seguidos por mais dois: João Gonçalves Pereira e Michael Seufert.

Já João Almeida, porta-voz oficial do partido, diz que «Qualquer orçamento tem margem para ser alterado no Parlamento. Negá-lo é negar o fundamento do parlamentarismo e do sistema democrático».

O CDS é o único partido que ainda não reagiu oficialmente às palavras do ministro, remetendo uma declaração oficial para amanhã.

É aliás, o próprio governo (o já citado discurso do PMS mas também a declaração de Vítor Gaspar de ontem, mostram isso) que admite que se pode - deve, digo eu - fazer mais. E desde a apresentação do OE (a 15/10) até à sua votação final global cabe esse papel aos deputados. Estamos cá, também, para isso. Mas com a noção de que o discursos da extrema-esquerda não batem o com a realidade. Sem mexer em salários (da função pública) e pensões, sem mexer em Saúde e Educação, não se mexe em nada. E é por sabermos que não há alternativa, que mais nos temos de convocar para assumir a responsabilidade de dizer: o momento não é fácil, não é popular, mas temos de fazer por ser responsáveis.»

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Fonte: Sol

[gorgo]

Mas qual economia PARALELA ?

Aquela dos beneficios fiscais quando da entrade de dinheiro vindo das OFFSHORES ?

Ou o não pedido de Passos coelho pelo recibo da casa do Algarve , porque isso não eram dinheiros PUBLICOS ?

Mas dinheiros privados ?

É que eu não entendo
eu sempre ouvi dizer que o exemplo blabla...

Este não foi ministro das Finaças do santana? Não acabou com a dita? É um papagaio com a barriga cheia. Foram-lhe à reforma!

[setas]

Mas qual economia PARALELA ?

Aquela dos beneficios fiscais quando da entrade de dinheiro vindo das OFFSHORES ?

Ou o não pedido de Passos coelho pelo recibo da casa do Algarve , porque isso não eram dinheiros PUBLICOS ?

Mas dinheiros privados ?

É que eu não entendo
eu sempre ouvi dizer que o exemplo blabla...

[altrio]

O economista lembra que "o País tem 25% de economia paralela. Se conseguisse tributar, não diria 25%, mas metade", não se precisaria "de nenhum desses aumentos de impostos brutais".

Por outro lado, tal como está inscrito na Conta Geral do Estado de 2010, "estão por cobrar de impostos e contribuições para a Segurança Social cerca de 16 mil milhões de euros e que 5.000 milhões prescreveram" números que levam o antigo ministro a concluir que "este é o principal desafio fiscal. Não é fazer incidir mais sobre os mesmos, mas alargar a base tributável dos que não pagam. Não pode haver benefício de infractor".

Ora aí está. É o que eu já tenho aqui dito inúmeras vezes...

[alexandre7ias]

Subida dos impostos para 2013 é "um sismo fiscal" com "efeitos destruidores"
Lusa
12/10/2012 07:42

As medidas de austeridade anunciadas para o Orçamento do Estado para 2013 correspondem a um sismo fiscal de magnitude oito com efeitos destruidores sobre a economia, diz António Bagão Félix.

O pacote fiscal que está previsto, e tendo em conta a escala de Richter, de 1 a 10, "estará na escala sete, oito ou seja, com efeitos destruidores muito grandes, sobretudo na economia" diz em entrevista à Lusa o actual Conselheiro de Estado e antigo ministro nos governos de coligação PSD/CDS liderados por Durão Barroso e Santana Lopes.

Bagão Félix lembra que as medidas anunciadas, designadamente a redução dos escalões do IRS, e consequente aumento do imposto, e a criação da sobretaxa do IRS, "não são alternativas à questão da Taxa Social Única (TSU)".

Isto porque a TSU "não era uma medida de consolidação orçamental. Era uma medida anunciada como favorecendo a capacidade competitiva das empresas" a que acresceria o pacote fiscal agora em cima da mesa.

Ou seja, "as duas em conjunto eram absolutamente devastadoras. Passaríamos da escala de oito, para uma escala de 10, que é uma escala devastadora".

"O Governo por vezes dá-nos a sensação de que uma pessoa que ganhe, por exemplo 1.500 euros é

[Em Portugal pagam-se impostos] porque se ganha, porque se poupa, porque se investe, porque se habita,porque se casa e até porque se morre.
Bagão Félix
fiscalmente rica. Os portugueses estão a ficar socialmente cada vez mais pobres, mas fiscalmente são considerados cada vez mais ricos", lamenta o economista.

O antigo ministro mostra-se ainda crítico em relação à opção do Governo em insistir em mais medidas de austeridade do lado da receita e lembra tudo o que tem sido a execução orçamental de 2012.

"Parece-me absolutamente errado insistir no erro"

"O OE2012 é uma grande lição, que aliás vem nos livros, para se perceber que não se consegue fazer consolidação orçamental do lado fiscal em ambiente de recessão aumentando as taxas porque a receita fiscal é menor", explica Bagão Félix.

Segundo o economista, "entrámos num ciclo relativamente vicioso. E não podemos resolver os problemas agravando as suas causas".

Bagão Félix interroga-se mesmo: "Se se constata isso parece-me absolutamente errado insistir no erro. Então em 2013 vamos voltar a aumentar as taxas, então agora de uma maneira devastadora, para tentar aumentar a receita fiscal. Além de não se ir aumentar a receita fiscal vai o País manter-se em situação de contracção económica, de recessão e de um arranque muito mais difícil do lado da economia e do investimento".

O antigo ministro das Finanças reconhece que em matéria fiscal há um esforço a fazer, mas esse esforço é do lado do combate à fraude e evasão.

"Estou de acordo com um imposto sobre as transacções financeiras, até sou favorável a um imposto sobre mais-valias urbanísticas, são importantes do ponto de vista simbólico, mas o grande desafio do alargamento da base tributária é a luta contra a evasão e a fraude fiscal".

O economista lembra que "o País tem 25% de economia paralela. Se conseguisse tributar, não diria 25%, mas metade", não se precisaria "de nenhum desses aumentos de impostos brutais".

Por outro lado, tal como está inscrito na Conta Geral do Estado de 2010, "estão por cobrar de impostos e contribuições para a Segurança Social cerca de 16 mil milhões de euros e que 5.000 milhões prescreveram" números que levam o antigo ministro a concluir que "este é o principal desafio fiscal. Não é fazer incidir mais sobre os mesmos, mas alargar a base tributável dos que não pagam. Não pode haver benefício de infractor".

O antigo ministro lamenta que em Portugal se paguem impostos "porque se ganha, porque se poupa, porque se investe, porque se habita, porque se casa e até porque se morre", concluindo que esta situação "é impossível" e "insustentável para a economia porque a economia vive dos recursos disponíveis e estes são fundamentais para o investimento".

"Não há reforma na estrutura produtiva sem investimento. A verdadeira reforma da economia é a reforma do sistema produtivo e falar sobre reforma do sistema produtivo sem dar condições para investimento é uma pura fantasia, pura ilusão", conclui o economista.

[gorgo]

As dívidas contraidas e aumentadas no presente com juros são rendimento cortado no futuro.

Repara:

Se não tivessemos dívida, quase já não tinhamos défice. Cerca de 15% das receitas são para pagar juros. Agora soma-lhe 2% de amortização da dívida ao ano.

Teremos de cortar as despesas no futuro em 6% constantes para pagar os juros e amortizar a dívida, durante 20 a 30 anos.

Claro que sim, mas a questão de fundo não é essa. A questão é se a política que estás a seguir, não te vai agravar ainda mais a dívida que tens.

Com os dados que já temos, tudo indica que sim, e prosseguindo com estas políticos, mt provavelmente irá resultar num destes cenários: haircut estrondoso; saída do euro; ficarmos com uma dívida monstruosa.

Gastando mais podes ter uma vida melhor hoje e retomar a ilusão do crescimento. Para isso precisas que alguém te empreste.

Vais ter que pagar com lingua de palmo no futuro. Quem já viveu no passado sabe que as crises são relativas, o conforto hoje é muito maior que no passado:

Automóvel, casa, aquecimento,Instalações sanitárias, telemóvel, boas roupas, boas comidas, tv, video, eletrodomésticos.

Agora compara com a década de 60 ou 70. Ainda utilizei durante anos a maior casa de banho do mundo, eletricidade durante a escola primária - não havia, candeias e candeeiros. Muitos passavam fome de batatas ou pão e não de carne ou peixe.

Ninguém ia a um Hospital e raramente ao médico. As casas eram 4 paredes, uma lareira e umas tábuas a dividir uns pequenos quartos.

Nas escolas levavas tareia a toda a hora.

O que vai ter que acontecer: Há um novo equilibrio de produção e rendimento a níveis mais baixos.

Quanto mais se insistir em continuar a gastar com dinheiro dos outros maior vai ser a dor.
A recessão até pode ser uma boa lição para uma geração, que nunca passou por uma crise a sério e alterar o paradigma de Portugal nos últimos 20 a 30 anos - economia baseada na fileira da construção e nas prestação "gratuita" de serviços públicos.