Apagão pode exigir mais dinheiro para redes. ERSE pede à REN "alternativas"

[Elias]

Elias escreveu:

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mais_um escreveu:

A ideia era poupar, ou seja considerando que era (é)impossível despedir FP


Já me fartei de procurar e até hoje não encontrei qual é a lei ou artigo da constituição que estabelece esta proibição.

Por acaso sabes indicar onde é que existe legislação que diz isso?

Elias, não existe qualquer norma na Constituição que proíba o despedimento de funcionários públicos e esse despedimento, ao contrário do que vem propalado por vezes nos meios de comunicação social e vem sendo repetido por alguns foristas aqui no fórum, é possível e acontece nas seguintes situações e condicionalismos:

1- Despedimento por inadaptação - nos termos dos arts. 248º, al. c) e 259º a 279º do RCTFP - Lei nº 59/08, de 11/09;

2- Despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho - nos termos dos arts. 7º da Lei preambular do RCTFP e arts. 16º a 18º da Lei nº 23/04, de 22/6;

3- Despedimento por motivos disciplinares - art. 9º, al. d) da Lei nº 58/08, de 9/9.

O contrato pode ainda cessar por caducidade nos contratos a termo certo e incerto - nos termos dos arts. 248º, al. a) e 251º a 253º da lei nº 59/08, de 11/09 (RCTFP).

Cumps.

Obrigado LFA1.

[ferreira10]

Boa entrevista na Sic noticias.Finda à momentos.O autor de um dos estudos acerca dos efeitos da TSU está a ser entrevistado na Sic Noticias.

A malha dos efeitos da subida/descida da TSU são dissecadas nesta entrevista de forma muito esclarecedora.

Ademais, foram avançadas medidas cirúrgicas de modo a que sem prescindir da austeridade,mal ao qual estamos infelizmente vinculados, esta, seja feita de modo a que o efeito recessivo, tal como a compra de automóveis e medicamentos, passe para o exterior.

À parte da conversa fácil de que o governo podia cortar aqui e ali,algo que todos nós sabemos ficarem sempre em falta muitos cortes, o que aqui é avançado é um quadro fiscal que torne a recessão menos penosa.
Gostei e recomendo.

Foi para o ar na Sic noticias às 23horas.Do dia 26/9/2012.

[mais_um]

Deixando de parte a subjectividade que colocaste na discussão, em relação aos montantes envolvidos (cerca de 11 milhões de €/ano) caso esses FP não estivessem nessa situação, o Estado em vez de gastar 11 milhões teria gasto mais. Dai eu não entender como podes chamar de loucura a uma medida que poupou dinheiro ao Estado!

Se o Estado pegasse agora nos seus 600 ou 700 mil trabalhadores e os mandasse agora para casa, continuando a pagar 50% do seu vencimento, isso era igualmente uma loucura não obstante pouparem-se em vencimentos uns 8 mil milhões de euros por ano.

É exactamente o mesmo tipo de deturpação que tem estado a fazer ao que eu escrevi.

Não há nada para te responder, mais_um, dado que basicamente não estás a argumentar com nada...



Mais, não é claro que se esteja realmente a poupar dinheiro. Isso não passa de uma suposição tua baseada numa hiper-simplificação da questão naquilo que me parece um esforço para atribuir um mérito inquestionável a uma medida quando não é claro que exista algum. Por exemplo: alguém que se despeça por iniciativa própria - e isto acontece/acontecia no Estado - não tem direito a qualquer indemnização (não é um despedimento e a menos que exista justa causa, não há lugar a compensação, apenas o pagamento de vencimentos por liquidar, férias por gozar, etc). E se o fez/fazia porque já tem um lugar reservado no privado, também não receberá subsídio de desemprego. Porém o mesmo individuo se tiver acesso a este mecanismo vai ficar anos a receber uma parte substancial do seu vencimento.

Portanto, tu não mostraste nada objectiva ou matematicamente, ao contrário do que estás a dizer.

Marco,

Não inventes...não vale a pena insistires, não analisaste bem a medida e depois faltou-te humildade para o reconheceres.

1º- só os FP em mobilidade especial é que podiam solicitar a licença extraordinária.

2º- os FP em mobilidade especial, recebem 66,6% do seu vencimento x 14

3º- os FP em licença extraordinária recebiam 70% x 12

4º ao fim de 5 anos esse valor passava para 60%

5º ao fim de 10 anos esse valor passava 50%

fonte: http://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID ... ID=1000000

6º Na minha a aritmética 66,6% * 14, ainda é mais do que 70*12

7º um FP que esteja em licença extraordinária, ao acumular os dois valores paga mais IRS do que se estiver apenas na mobilidade especial


Dito isto fico-me por aqui. Não te volto a responder sobre o assunto, não é que esteja a desconsiderar-te (pelo contrário!) apenas não há mais nada a acrescentar.

EDit: eu nunca atribui mérito à medida, apenas perguntei-te porque tu consideravas uma loucura... e constatei que o Estado até poupava dinheiro ao contrário do que tu fizeste crer no teu comentário inicial.

[MiamiBlue]

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, citou, esta quarta-feira, "Os Lusíadas" para defender que, apesar de não poder ser subestimada "a corrente em que o navio português foi posto", há "ventos favoráveis a soprar" nas suas velas.

Será que os ventos favoráveis que fala PPC é a situação da Espanha?

Será que os ventos favoráveis que fala PPC é a situação da Grécia?


Porque face à demissão do Governo em ter uma voz activa na Europa e aceitar a estratégia Alemã de empobrecimento como um verdadeiro crente, os ventos favoráveis do país e deste Governo são difíceis de detetar..

Só se os "bons ventos" for os outros países lutarem por eles e por nós a nível europeu..

[LFA1]

Elias escreveu:

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mais_um escreveu:

A ideia era poupar, ou seja considerando que era (é)impossível despedir FP


Já me fartei de procurar e até hoje não encontrei qual é a lei ou artigo da constituição que estabelece esta proibição.

Por acaso sabes indicar onde é que existe legislação que diz isso?

Elias, não existe qualquer norma na Constituição que proíba o despedimento de funcionários públicos e esse despedimento, ao contrário do que vem propalado por vezes nos meios de comunicação social e vem sendo repetido por alguns foristas aqui no fórum, é possível e acontece nas seguintes situações e condicionalismos:

1- Despedimento por inadaptação - nos termos dos arts. 248º, al. c) e 259º a 279º do RCTFP - Lei nº 59/08, de 11/09;

2- Despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho - nos termos dos arts. 7º da Lei preambular do RCTFP e arts. 16º a 18º da Lei nº 23/04, de 22/6;

3- Despedimento por motivos disciplinares - art. 9º, al. d) da Lei nº 58/08, de 9/9.

O contrato pode ainda cessar por caducidade nos contratos a termo certo e incerto - nos termos dos arts. 248º, al. a) e 251º a 253º da lei nº 59/08, de 11/09 (RCTFP).

Cumps.

[Trisquel]

http://www.youtube.com/watch?v=q_BXcwNB ... ture=share

[MarcoAntonio]

Deixando de parte a subjectividade que colocaste na discussão, em relação aos montantes envolvidos (cerca de 11 milhões de €/ano) caso esses FP não estivessem nessa situação, o Estado em vez de gastar 11 milhões teria gasto mais. Dai eu não entender como podes chamar de loucura a uma medida que poupou dinheiro ao Estado!

Se o Estado pegasse agora nos seus 600 ou 700 mil trabalhadores e os mandasse agora para casa, continuando a pagar 50% do seu vencimento, isso era igualmente uma loucura não obstante pouparem-se em vencimentos uns 8 mil milhões de euros por ano.

É exactamente o mesmo tipo de deturpação que tem estado a fazer ao que eu escrevi.

Não há nada para te responder, mais_um, dado que basicamente não estás a argumentar com nada...



Mais, não é claro que se esteja realmente a poupar dinheiro. Isso não passa de uma suposição tua baseada numa hiper-simplificação da questão naquilo que me parece um esforço para atribuir um mérito inquestionável a uma medida quando não é claro que exista algum. Por exemplo: alguém que se despeça por iniciativa própria - e isto acontece/acontecia no Estado - não tem direito a qualquer indemnização (não é um despedimento e a menos que exista justa causa, não há lugar a compensação, apenas o pagamento de vencimentos por liquidar, férias por gozar, etc). E se o fez/fazia porque já tem um lugar reservado no privado, também não receberá subsídio de desemprego. Porém o mesmo individuo se tiver acesso a este mecanismo vai ficar anos a receber uma parte substancial do seu vencimento.

Portanto, tu não mostraste nada objectiva ou matematicamente, ao contrário do que estás a dizer.

[artista_]

Como accionista do Estado quero gastar o menos possível, voto já no despedimento de FP sem indemnização. Acabam-se de vez com as loucuras!

Desculpem insistir, mas foi isso que fizeste a uns milhares de professores, nos quais me incluo! Fizeste tu, eu próprio ( ) e mais uns milhões de portugueses, ou melhor, fez o governo mandatados por todos nós!

Convenhamos que isso não estava no programa dos partidos e não defendo isso. Sou contra as discriminações entre privados e públicos, quer sejam a favor de uns ou outros.

Pois, é só mais uma coisa que não estava nos programas!

[mais_um]

Eu não vou continuar o debate como já disse antes, apenas clarificar que o que eu escrevi não é o que tu estás a escrever, isto para que eu disse não passe deturpado, algo que eu detesto profundamente que me façam: a loucura são os montantes envolvidos. Quem desenhou a versão anterior ainda vivia na óptica de que os dinheiros públicos eram infinitos.

Deixando de parte a subjectividade que colocaste na discussão, em relação aos montantes envolvidos (cerca de 11 milhões de €/ano) caso esses FP não estivessem nessa situação, o Estado em vez de gastar 11 milhões teria gasto mais. Dai eu não entender como podes chamar de loucura a uma medida que poupou dinheiro ao Estado!

[Elias]

Obrigado.

[mais_um]

A ideia era poupar, ou seja considerando que era (é)impossível despedir FP

Já me fartei de procurar e até hoje não encontrei qual é a lei ou artigo da constituição que estabelece esta proibição.

Por acaso sabes indicar onde é que existe legislação que diz isso?

Desculpa, eu vi o teu 1º comentário com a questão mas queria ser mais objectivo do que dizer apenas que tenho lido em todo o lado que não se pode despedir FP.

Para já apenas encontrei isto:

4 - Regimes de despedimento também divergem

Continua a ser quase impossível despedir os antigos funcionários públicos que passaram a ser abrangidos pelo RCTFP. Já os novos contratados podem ser despedidos por inadaptação. Neste caso, bem como na situação de contratos a prazo, o RCTFP define uma compensação mais elevada face às alterações previstas para o sector privado (que revê o regime em todos os tipos de despedimento legal).

http://economico.sapo.pt/noticias/nprint/137095.html

[MarcoAntonio]

O meu argumento é que o Estado poupou dinheiro com a medida (é objectivo e matematicamente comprovado), tu achas uma loucura...provavelmente porque foi uma lei do governo PS (confesso que fiquei surpreendido por teres ido buscar esse argumento...) e penso que não vale a pena perdermos mais tempo com o assunto.

Continuas a falsamente representar a minha posição.

Eu não vou continuar o debate como já disse antes, apenas clarificar que o que eu escrevi não é o que tu estás a escrever, isto para que eu disse não passe deturpado, algo que eu detesto profundamente que me façam: a loucura são os montantes envolvidos em circunstâncias específicas (ver a notícia). Quem desenhou a versão anterior deste mecanismo ainda vivia na óptica de que os dinheiros públicos eram infinitos.

Em parte nenhuma eu defendi despedimentos sem direito a indemnização nem sequer isso é comparável de todo ao que está a ser discutido (só para desmontar esta tua falácia, como ela é despropositada e chega mesmo a funcionar no sentido oposto do que estás a sugerir, teriamos de gastar várias páginas mas seja como for ela é totalmente desnecessária uma vez que eu não propus tal coisa em parte alguma). Apesar disso conseguiste repetir a mesma coisa três vezes!




O comentário do PS foi em consequência do rumo que eu percebi tu teres escolhido dar ao debate ao fim de dois ou três posts (e se fosse de algum simpatizante PSD eu teria acabado por deixar algo semelhante, como de resto já fiz). Mais apartidário do que eu acho que é um "bocado" difícil!

[mais_um]

Como accionista do Estado quero gastar o menos possível, voto já no despedimento de FP sem indemnização. Acabam-se de vez com as loucuras!

Desculpem insistir, mas foi isso que fizeste a uns milhares de professores, nos quais me incluo! Fizeste tu, eu próprio ( ) e mais uns milhões de portugueses, ou melhor, fez o governo mandatados por todos nós!

Convenhamos que isso não estava no programa dos partidos e não defendo isso. Sou contra as discriminações entre privados e públicos, quer sejam a favor de uns ou outros.

[Elias]

A ideia era poupar, ou seja considerando que era (é)impossível despedir FP

Já me fartei de procurar e até hoje não encontrei qual é a lei ou artigo da constituição que estabelece esta proibição.

Por acaso sabes indicar onde é que existe legislação que diz isso?

[mais_um]

A ideia foi de um governo PS (a falta de argumentos objectivos leva-te a usar esse...) mas o governo PSD/CDS manteve os FP abrangidos pela medida e a medida foi decidida em 2006 onde o desemprego ainda não tinha atingido os valores actuais.

É perfeitamente óbvio que é a ti que te estão a faltar os argumentos ao insistir pela terceira vez consecutiva num "straw man argument".

O meu argumento é que o Estado poupou dinheiro com a medida (é objectivo e matematicamente comprovado), tu achas uma loucura...provavelmente porque foi uma lei do governo PS (confesso que fiquei surpreendido por teres ido buscar esse argumento...) e penso que não vale a pena perdermos mais tempo com o assunto.

[setas]

Pois é

Por exemplo no economico já não se pode comentar

Só deixam comentar certas noticias e até certa hora

Depois é tudo de novo apagado

a mim faz-me lembrar o tempo de Salazar

Discretamente vão tomando conta da informação

Ainda irão fechar as redes socias para nãp haver manifestaçoes
Como no IRão

[tava3]

Segurança de Passos Coelho impede jornalista de filmar
Publicado hoje às 18:35

Um segurança do primeiro-ministro impediu, esta quarta-feira, um operador de câmara da TVI de filmar a chegada de Passos Coelho ao Insituto Superior de Comunicação Social e Política, em Lisboa.
Segundo aquele canal televisivo, um aluno terá assobiado e insultado Passos Coelho, que se deslocou, esta quarta-feira à tarde, ao ISCSP para participar numa homenagem a Adriano Moreira.

Nessa altura, um dos seguranças do primeiro-ministro retirou um indivíduo da entrada da faculdade e impediu o jornalista da TVI de filmar a situação.

.

Difíceis tempos Pedro

Fonte:JN

As grades para separar a malta que vai vaiar, ficam cada vez mais longe. Daqui a pouco começam a proibir protestos e manifs aqui e ali, e vamos escorregando passo a passo para o estado de sitio, a bem do país ou que é.

[artista_]

Como accionista do Estado quero gastar o menos possível, voto já no despedimento de FP sem indemnização. Acabam-se de vez com as loucuras!

Desculpem insistir, mas foi isso que fizeste a uns milhares de professores, nos quais me incluo! Fizeste tu, eu próprio ( ) e mais uns milhões de portugueses, ou melhor, fez o governo mandatados por todos nós!

[MarcoAntonio]

A ideia foi de um governo PS (a falta de argumentos objectivos leva-te a usar esse...) mas o governo PSD/CDS manteve os FP abrangidos pela medida e a medida foi decidida em 2006 onde o desemprego ainda não tinha atingido os valores actuais.

É perfeitamente óbvio que é a ti que te estão a faltar os argumentos ao insistir pela terceira vez consecutiva num "straw man argument".

[mais_um]

Está visto que quem teve aquela brilhante ideia era de um Governo PS. Este é o meu último post sobre o tema, não vou ficar aqui a noite toda a discutir isto...

Como accionista do Estado quero gastar o menos possível, voto já no despedimento de FP sem indemnização. Acabam-se de vez com as loucuras!

Continuas a insistir nisto ao que eu já respondi: eu não defendi nada disso. E os montantes em causa podiam ultrapassar largamente os montantes correspondentes à indemnização por despedimento.

5º Para mim é despropositado dizer que foi uma loucura! Se fosse tão bom os FP tinham aderido em massa....

Entre outras coisas, se existissem empregos em massa na privado.

A ideia foi de um governo PS (a falta de argumentos objectivos leva-te a usar esse...) mas o governo PSD/CDS manteve os FP abrangidos pela medida e a medida foi decidida em 2006 onde o desemprego ainda não tinha atingido os valores actuais.

Objectivamente, o Estado poupou dinheiro ou não? Poupou. Podia ter poupado mais ? podia, em vez de pagar até um máximo de 75% dava só 50% ou menos, mas nesse caso podia ainda ter menos aderentes.

A "loucura" que tu referes podia ter sido evitada por exemplo despedindo( caso fosse possivel) os FP e sem indemnização (seria o paraiso ).

[atomez]

Portugal's Tax Blunder

Don't cry for Passos Coelho's failed social-security reform.

The talk out of Portugal this week is that Prime Minister Pedro Passos Coelho has committed a serious political blunder in backing down on his proposed social-security reform. Mr. Passos Coelho's about-face is a blow to his government's credibility—another European capital kowtowing to the wisdom of the streets. But a closer look at the scotched plan suggests that the streets might have had a point.

Lisbon's proposal, endorsed by Brussels and the International Monetary Fund, would have reduced employers' social-security contributions by 5.75 percentage points, to 18% of their total wage bill. This would have been financed by increasing workers' contributions by seven percentage points, to 18% of their salaries.

The idea was that transferring the tax burden to consumers from employers would be a revenue-neutral way to decrease labor costs and encourage Portuguese businesses to grow and invest. This sort of "fiscal devaluation" has been widely studied as a way for struggling euro-zone countries to enhance their competitiveness given that straightforward internal devaluation—wage and price cuts—is politically difficult.

Yet shifting social-security taxes to workers from employers doesn't fundamentally reduce the cost of employing people. Even if employers' costs are lower up front, a permanent cut in workers' take-home pay simply decreases workers' incentives to seek employment or remain employed. Over time, compensation would have risen as employees demanded more net pay for their services. The burden would still eventually fall on employers to make up the difference.

Other means of financing a cut in employers' payroll taxes could enhance competitiveness in a more permanent way. Economist Steve H. Hanke, writing in these pages in 2010, recommended that Greece raise new revenue by replacing its various rates of VAT with a single, uniform rate. Portugal could benefit from the same.

In the case of Mr. Passos Coelho's social-security reform, there was another complication. A ruling by the country's constitutional court in July found that a previous austerity package had discriminated against government workers. This forced Lisbon to share the burden of this month's measures across all workers by increasing payroll taxes.

Evidently, that wasn't viewed as an improvement by the opposition-party supporters and union members who marched through Portuguese city centers in the thousands this month. Now the Prime Minister looks set to raise personal income taxes and cut government workers' wages to meet Portugal's deficit targets. He has also suggested special levies on property and capital gains, as Mario Monti has imposed in Italy.

This policy mix is starting to look dangerously like Greece's, too. And if Athens has proved anything in the past two years, it's that you can't tax your way to a balanced budget in the face of rising unemployment and a shrinking private sector.

Portugal has been held up as a model pupil for fiscal consolidation and structural reform. But hitting the EU and IMF's deficit targets should never be treated as an end in itself. Portugal needs growth, and another round of tax hikes is no way to get it.

[alexandre7ias]

Segurança de Passos Coelho impede jornalista de filmar
Publicado hoje às 18:35

Um segurança do primeiro-ministro impediu, esta quarta-feira, um operador de câmara da TVI de filmar a chegada de Passos Coelho ao Insituto Superior de Comunicação Social e Política, em Lisboa.
Segundo aquele canal televisivo, um aluno terá assobiado e insultado Passos Coelho, que se deslocou, esta quarta-feira à tarde, ao ISCSP para participar numa homenagem a Adriano Moreira.

Nessa altura, um dos seguranças do primeiro-ministro retirou um indivíduo da entrada da faculdade e impediu o jornalista da TVI de filmar a situação.

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Difíceis tempos Pedro

Fonte:JN

[MarcoAntonio]

Está visto que quem teve aquela brilhante ideia era de um Governo PS. Este é o meu último post sobre o tema, não vou ficar aqui a noite toda a discutir isto...

Como accionista do Estado quero gastar o menos possível, voto já no despedimento de FP sem indemnização. Acabam-se de vez com as loucuras!

Continuas a insistir nisto ao que eu já respondi: eu não defendi nada disso. E os montantes em causa podiam ultrapassar largamente os montantes correspondentes à indemnização por despedimento.

5º Para mim é despropositado dizer que foi uma loucura! Se fosse tão bom os FP tinham aderido em massa....

Entre outras coisas, se existissem empregos em massa na privado.

[mais_um]

A legislação já incluía uma redução.

Uma redução miserável atribuida a quem não está a trabalhar para o Estado e ao mesmo tempo trabalha no privado.

Quem olhou para isto não se limitou a antecipar, limitou-se ao contrário do anterior a olhar para isto já não na óptica de que há dinheiros públicos infinitos para jorrar... e fechou a torneira.

A alteração apenas vem antecipar essa redução, de qualquer forma, se fizerem uma lei em que podem despedir FP sem direito a indemnização ainda sai mais barato e acaba-se de vez com a loucura, que achas?

Eu não disse que não se deveria pagar absolutamente nada nem tão pouco uma licença com vencimento é comparável a um despedimento.

Se alguma coisa o que tu escreveste ilustra bem o gritante da situação e não o contrário: o individuo não foi despedido mas a título "indemnizatório" continua a receber o vencimento praticamente todo mesmo que já tivesse encontrado emprego no privado, sendo que no formato anterior podia chegar à ordem dos 4 mil euros.

É uma espécie de subsídio de desemprego para empregados...

1º os sindicatos estavam contra a medida, se fosse bom para os FP eles não estavam contra, alguns foram para tribunal e ganharam o processo tendo o tribunal obrigado o Estado a colocar novamente esses FP em serviços, mesmo depois de estes terem sido extintos.

2º um FP na situação de mobilidade especial com acesso à licença extraordinária recebia 66% do salário * 14, em licença recebia na melhor das hipóteses 75% *12 e ao fim de 5 anos esse valor passava a ser 50% e continuava diminuir com o tempo.

3º esta medida permitiu poupar dinheiro ao Estado, claro que é sempre possível poupar mais, eu dei o exemplo, despeça-se sem indemnização! (fui irónico propositadamente).

4º se recebiam 4 mil € por 75% (limite máximo) receberiam mais se não tivessem em licença extraordinária e assim até pagaram mais IRS.

5º Para mim é despropositado dizer que foi uma loucura! Se fosse tão bom os FP tinham aderido em massa....


Como accionista do Estado quero gastar o menos possível, voto já no despedimento de FP sem indemnização. Acabam-se de vez com as loucuras!

[MarcoAntonio]

A legislação já incluía uma redução.

Uma redução miserável atribuida a quem não está a trabalhar para o Estado e ao mesmo tempo trabalha no privado.

Quem olhou para isto não se limitou a antecipar, limitou-se ao contrário do anterior a olhar para isto já não na óptica de que há dinheiros públicos infinitos para jorrar... e fechou a torneira.

A alteração apenas vem antecipar essa redução, de qualquer forma, se fizerem uma lei em que podem despedir FP sem direito a indemnização ainda sai mais barato e acaba-se de vez com a loucura, que achas?

Eu não disse que não se deveria pagar absolutamente nada nem tão pouco uma licença com vencimento é comparável a um despedimento.

Se alguma coisa o que tu escreveste ilustra bem o gritante da situação e não o contrário: o individuo não foi despedido mas a título "indemnizatório" continua a receber o vencimento praticamente todo mesmo que já tivesse encontrado emprego no privado, sendo que no formato anterior podia chegar à ordem dos 4 mil euros.

É uma espécie de subsídio de desemprego para empregados...