Alívio do IRS é maior para 17% das famílias

[pedrooa]

3- Acabar com Cartões de Crédito dos administradores do Estado

3- Depende das competências da pessoa em questão.

Um administrador de um hospital não é mal pago. E ainda quem usar o cartão de crédito pago pelo contribuinte para fazer compras de índole pessoal?
Um jardineiro funcionário público ganha mal e sobrevive.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=582467&tm=6&layout=123&visual=61

Um exemplo para todos!

[pedrooa]

Outra coisa:

O valor dos impostos totais (diretos + indiretos + contribuições segurança social) recolhidos pelo estado nunca deveria ultrapassar os 30% do PIB.

Essa referência dos 30% vem de onde?

Atualmente está à volta dos 37% (ver aqui)

E na maioria dos países da UE (15) está a valores superiores, são vários acima dos 40%. E a Suécia que frequentemente é citada como um caso "exemplar" está nos 48%.

Onde viste esses números?

Para mim a Suecia é um exemplo a seguir.

Os responsáveis da autoridade fiscal da Suécia esperam que, dentro de cinco anos, a evasão fiscal deixe de ser relevante para as contas públicas do país, afirmaram ao PÚBLICO os responsáveis da unidade de planeamento e combate à fraude e evasão fiscais da Agência Tributária sueca.


"Dentro de 4 a 5 anos, talvez a evasão fiscal não seja mais um grande tema de debate. Na minha visão, acho que a evasão fiscal deixará de ser relevante", disse ao PÚBLICO, em Estocolmo, Martin Solvinger e Lars Ake Leijkvist, dois dos dirigentes da Agência Tributária.

Esse objectivo será conseguido, em primeiro lugar, porque a economia paralela já é bastante baixa. Estima-se que seja apenas 10% do PIB, quando a de Portugal está acima dos 20% (OCDE). O hiato fiscal entre a receita potencial e a cobrada foi estimado, no Outono de 2007, em 133 mil milhões de coroas, ou seja 5% do PIB.

Em segundo lugar, essa eficácia parece dever-se aos meios de investigação atribuídos à autoridade tributária pela lei sueca. Algo que está a anos-luz do que se passa, por exemplo, em Portugal, onde reina a defesa da "privacidade" dos contribuintes.

"Se há uma suspeita sobre uma dada empresa, podemos ir aos bancos, pedir informação sobre esse contribuinte. E eles são obrigados a dar-nos", afirma Martin Solvinger. "Não temos de a justificar, mas também não podemos fazer expedições para ver o que dá. Temos um extenso acesso a informação. E não depende de autorização do director-geral". É o que se passa, igualmente, com os cartões de crédito.

Depois, o Fisco sueco tem ainda a liberdade de criar bases de dados dos contribuintes, que talvez assustasse a comissão portuguesa de Protecção de Dados Pessoais. Mais recentemente, a Agência Tributária sueca alimentou a base de dados com elementos recebidos dos offshores, através de uma multiplicidade de acordos de troca de informação, que se têm revelado mais eficazes do que se esperava.

Finalmente, a justiça tributária sueca é mais severa e efectiva. Só entre 2005 a 2010, dos 4690 sentenças por crime fiscal, um terço correspondeu a penas de prisão efectiva (1028 prisões), outro terço a penas suspensas e 16% penas remíveis a multa. Já em Portugal, o Ministério Público tende a arquivar os processos de contribuintes que paguem os impostos em falta, o que reduz substancialmente o risco de ser apanhado. De 2005 a 2010, só houve 83 penas de prisão efectiva - 0,7% das 11743 sentenças por crime fiscal. Do total de sentenças, três quartos foram condenados a multas, houve 17,2% de penas de prisão suspensas e 1,3% com penas de prisão remível a multa.

Impostos directos pesam

Esta capacidade de procurar o rendimento não declarado e de punir pode contribuir para explicar as diferenças de repartição da receita fiscal entre a Suécia e Portugal. Enquanto que, em Portugal, a tributação sobre o rendimento é de apenas 40% das receitas cobradas, na Suécia chega aos 55%.

Outra das vantagens dos meios de investigação é a de "traçar um retrato mais efectivo dos grupos de contribuintes que podem estar a fugir aos impostos" e de aumentar a eficácia do trabalho do Fisco. Foi através dessa informação e de estimativas macroeconómicas que, no final de 2007, se chegou ao mapa da evasão fiscal (ver ao lado). O PÚBLICO tentou perceber se em Portugal esse tipo de análise existe, mas não obteve resposta por parte do Ministério das Finanças.

"Este mapa permite dizer a estas pessoas que vamos olhar para eles e de certa forma influenciar o seu comportamento", afirma Martin Solvinger. "E ajuda-nos a explicar as tendências ao Governo, aos contribuintes e ajudar o debate político".

Os responsáveis da autoridade fiscal sueca estão conscientes de que os valores do mapa estão desactualizados. "A sensação que temos é a de que a componente internacional está demasiado baixa", afirma Martin Solvinger. Mas não devem andar muito longe da realidade - os seus valores estão próximos da média dos países nórdicos.

Dados fiscais são públicos

Em terceiro, há um elemento que é estranho em Portugal, onde o sigilo fiscal é protegido por lei. Toda a informação fiscal na Suécia é pública.

Cada decisão tomada pelo Fisco pode ser conhecida. "O que quer dizer que se estivermos a auditar um restaurante, uma empresa, e detectarmos que estiveram a esconder rendimento ou o que seja, fazemos um ajustamento e quando essa decisão for enviada ao contribuinte é pública, para que toda a comunidade saiba", afirma Martin Solvinger.

Quem os quiser conhecer, tem apenas de se deslocar aos serviços fiscais. "É possível pedir que tipos de decisões foram adoptadas para uma dada empresa, um dado contribuinte ou, por exemplo, todas as decisões da última semana". Há um terminal em que a informação é consultável.

Isso traz vantagens? "Sim e não", responde Martin Solvinger. A divulgação poderá melindrar alguém em particular. Mas as vantagens ligam-se à responsabilidade social. É já uma tradição que, em Agosto e Dezembro de cada ano, os jornais se encham de dados fiscais de figuras públicas, listagens de contribuintes que ganham acima de um dado rendimento.

E para a eficácia da agência, seria melhor ser secreto? "É um mix. A confiança ganha-se porque se mostra como trabalhamos. É dessa forma que influenciamos o contribuinte normal, da rua. "Eles estão a apontar para quem foge aos impostos e isso faz-me confiar e aceitar pagar os meus". Porque um dos principais problemas do contribuinte normal é saber que os que fogem são apanhados e julgados em tribunal", explica Martin Solvinger.

O mesmo se passa com as decisões sobre a interpretação da lei. Em Portugal, é frequente haver decisões contraditórias porque nem todas as decisões são publicitadas. E os fiscalistas queixam-se da demora nos esclarecimentos. Na Suécia, todas as decisões adoptadas pelo Fisco são conhecidas e publicitadas no website.

"É a nossa interpretação. Mas o contribuinte pode não concordar, dar razão aos seus advogados e tentar a correcção dos actos da Autoridade. E é o tribunal que decide. E nesse caso teríamos de a corrigir."

Estes são apenas alguns elementos que poderão ajudar a nova Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa, que, desde 1 de Janeiro de 2012, fundiu as três direcções gerais da administração fiscal - a DGCI, a DGAIEC e a DGITA.
http://economia.publico.pt/noticia/suecia-acabara-com-economia-paralela-dentro-de-cinco-anos-1527484

Podemos fazer como no futebol e contratar este indivíduo para a nossa máquina fiscal?

[AVMac]

- Privatizar por completo os sistemas de saúde e educação. O estado não tem que fornecer esses serviços por meio de funcionários públicos.

E como se teria acesso à saúde? Através de seguros?

Ou estado cobrava menos impostos ou a apólice de seguro estourava com o orçamento de uma família.

Penso que deves dar uma olhadela no link em baixo:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=577441

Com os valores que a notícia traz quem poderia pagar seguro? A minha família de certeza que não conseguia...

[PMACS]

Em relação aos medicamentos (que é a minha área ) o que a generalidade dos países europeus faz é: a comparticipação é a mesma em VALOR para todos os medicamentos do grupo e é calculada pelos valores mais baixos.

Por exemplo: os genéricos mais baratos do medicamento X custam 3€. Então o estado decide que comparticipa 2€. A partir daí é o doente que escolhe, mas o estado vai pagar sempre o mesmo. Se o doente quer o de marca que custa 20€ paga os 18€ restantes, para o estado é igual.

Neste momento trabalho na Hungria e a grande vantagem deles aqui é a beleza das mulheres.
Ah, mas voltando aos medicamentos, a única ideia que vejo valer a pena importar é que os reformados com reformas mais baixas (os tais que nunca descontaram e que portanto sobrevivem da solidariedade dos demais portugueses) têm um limite mensal calculado que podem gastar em medicamentos.

Isso por aí não está feio politicamente?

[BlitzFerr]

Em relação aos medicamentos (que é a minha área ) o que a generalidade dos países europeus faz é: a comparticipação é a mesma em VALOR para todos os medicamentos do grupo e é calculada pelos valores mais baixos.

Por exemplo: os genéricos mais baratos do medicamento X custam 3€. Então o estado decide que comparticipa 2€. A partir daí é o doente que escolhe, mas o estado vai pagar sempre o mesmo. Se o doente quer o de marca que custa 20€ paga os 18€ restantes, para o estado é igual.

Neste momento trabalho na Hungria e a grande vantagem deles aqui é a beleza das mulheres.
Ah, mas voltando aos medicamentos, a única ideia que vejo valer a pena importar é que os reformados com reformas mais baixas (os tais que nunca descontaram e que portanto sobrevivem da solidariedade dos demais portugueses) têm um limite mensal calculado que podem gastar em medicamentos.

[urukai]

Lamento mas isso não é constitucional e deve infringir princípios da livre concorrência.

Seria o mesmo que dizeres que tendo dois carros de duas marcas diferentes o estado apenas deixa vender o mais barato para os cidadãos pouparem.

[BearManBull]

- Acabar com comparticipações nos medicamentos não genéricos

Aqui não estás a ver bem as coisas.

Há mtas doenças para as quais ainda não temos genéricos. (quer porque são pouco atractivas em termos financeiros quer por questões de patentes ainda em vigor). Essas dependem única e exclusivamente dos medicamentos inovadores e não se deve cortar a comparticipação.

Para os casos em que coexistem medicamento inovador + genérico há um preço de referência (abaixo do preço do de marca) que é comparticipado logo o utente é que paga a diferença se quiser levar o de marca.

No caso de não haver alternativa manter a comparticipação mas já na segunda situação se quiser levar o não genérico então que pague na integra era isso que queria dizer.

Porquê? Se a comparticipação é a mesma tanto para o genérico como para o de marca? O doente é que decide se quer pagar mais pelo de marca ou se leva o genérico mais barato (se o médico não trancar a receita). Já o estado paga o mesmo numa ou na outra situação.

Só se for para reduzir a importação de medicamentos de marca? Mas repara que a maioria das multinacionais emprega pessoas em Portugal e não é garantido que o genérico adquirido seja português.

Pela redução de custos em despesas farmacêuticas juntas isso por todos os portugueses e ao fim de uma ano tens uns bons milhões de € acumulados é um incentivo à poupança por assim dizer.

[urukai]

- Acabar com comparticipações nos medicamentos não genéricos

Aqui não estás a ver bem as coisas.

Há mtas doenças para as quais ainda não temos genéricos. (quer porque são pouco atractivas em termos financeiros quer por questões de patentes ainda em vigor). Essas dependem única e exclusivamente dos medicamentos inovadores e não se deve cortar a comparticipação.

Para os casos em que coexistem medicamento inovador + genérico há um preço de referência (abaixo do preço do de marca) que é comparticipado logo o utente é que paga a diferença se quiser levar o de marca.

No caso de não haver alternativa manter a comparticipação mas já na segunda situação se quiser levar o não genérico então que pague na integra era isso que queria dizer.

Porquê? Se a comparticipação é a mesma tanto para o genérico como para o de marca? O doente é que decide se quer pagar mais pelo de marca ou se leva o genérico mais barato (se o médico não trancar a receita). Já o estado paga o mesmo numa ou na outra situação.

Só se for para reduzir a importação de medicamentos de marca? Mas repara que a maioria das multinacionais emprega pessoas em Portugal e não é garantido que o genérico adquirido seja português.

[rmachado]

Que fazer se fosse governo?

Há 3 maneiras de atingir o ponto de equilíbrio:
1. aumentar o PIB
2. reduzir as despesas
3. as 2 anteriores em simultâneo

A 3ª seria a preferível.

Só que aumentar o PIB não se pode fazer por decreto. Reduzir as despesas sim, isso pode-se fazer por decreto ou por leis.

Para reduzir despesas é preciso ver os números e fazer continhas. Eu não tenho esses números, portanto só posso dar umas ideias gerais que teriam de ser quantificadas.

Cortar nas "gorduras" e mordomias estatais, como todos defendem, é muito bonito mas na prática a poupança real é uma pequena % do que é preciso. Mas claro que têm de ser feitas por razões psicológicas.

Para além dos ditos cortes nas "gorduras" e mordomias estatais:

As duas grandes áreas de despesa são -- sistema de saúde, sistema de educação. Portanto:

- Privatizar por completo os sistemas de saúde e educação. O estado não tem que fornecer esses serviços por meio de funcionários públicos.

O estado tem é que garantir o acesso de todos a esses serviços com um nível mínimo adequado, o que pode fazer suportando financeiramente as pessoas e famílias que não têm capacidade económica suficiente, quer por subsídios diretos quer por um sistema de vouchers.

- Um teto máximo para as reformas pagas pelo estado, digamos em 1500€ mensais (12 vezes por ano). Quem quiser ter reformas maiores, que invista para isso.

- Reduzir as forças armadas e de segurança ao mínimo indispensável

- Encerrar as fundações, institutos públicos, observatórios e afins que não tenham valor acrescentado real

- Só desenvolver obras públicas que tenham comprovadamente viabilidade económica

- Aumentar a produtividade dos serviços do estado através da automatização de serviços, gestão por objetivos, recompensa por produtividade. No fundo, aquilo que as empresas fazem.

E pronto, já fiz o meu trabalho de consultoria pro-bono.

Ideias giras... mas não concretizaveis no curto prazo..

Fals em privatizar mas como se pagavam os ditos serviços?

[Pantone]

Outra coisa:

O valor dos impostos totais (diretos + indiretos + contribuições segurança social) recolhidos pelo estado nunca deveria ultrapassar os 30% do PIB.

Essa referência dos 30% vem de onde?

Atualmente está à volta dos 37% (ver aqui)

E na maioria dos países da UE (15) está a valores superiores, são vários acima dos 40%. E a Suécia que frequentemente é citada como um caso "exemplar" está nos 48%.

Os 30% são da minha autoria (tb tenho direito a ter ideias, não?) É o nível dos países que considero em que o papel e peso do estado na economia é o mais adequado -- EUA, Canadá, Suiça, Irlanda, Japão, Austrália por exº

No resto da Europa essa % é muito mais alta que cá, mas para mim não são referência positiva porque essa é precisamente uma das principais razões da crise e decadência europeia que se verifica e mais tarde ou mais cedo vão ter que mudar de rumo. (peço desculpa por ter opiniões)

Tás desculpado!
E onde pões os países nórdicos nessas contas?
Edit: A decadente alemanha, nesse quadro, tem 40,7%...

[BearManBull]

- Acabar com comparticipações nos medicamentos não genéricos

Aqui não estás a ver bem as coisas.

Há mtas doenças para as quais ainda não temos genéricos. (quer porque são pouco atractivas em termos financeiros quer por questões de patentes ainda em vigor). Essas dependem única e exclusivamente dos medicamentos inovadores e não se deve cortar a comparticipação.

Para os casos em que coexistem medicamento inovador + genérico há um preço de referência (abaixo do preço do de marca) que é comparticipado logo o utente é que paga a diferença se quiser levar o de marca.

No caso de não haver alternativa manter a comparticipação mas já na segunda situação se quiser levar o não genérico então que pague na integra era isso que queria dizer.

[urukai]

- Acabar com comparticipações nos medicamentos não genéricos

Aqui não estás a ver bem as coisas.

Há mtas doenças para as quais ainda não temos genéricos. (quer porque são pouco atractivas em termos financeiros quer por questões de patentes ainda em vigor). Essas dependem única e exclusivamente dos medicamentos inovadores e não se deve cortar a comparticipação.

Para os casos em que coexistem medicamento inovador + genérico há um preço de referência (abaixo do preço do de marca) que é comparticipado logo o utente é que paga a diferença se quiser levar o de marca.

[BearManBull]

Logo trazer para a legalidade parte da economia informal, por exemplo:

Legalização da prostituição;
Legalização do comércio de drogas leves;
Concessão de mais licenças de jogo;

Pois mas num país "católico" era muito complicado, mas estou de acordo são ilegalidades inevitáveis...
Teria ainda o aspecto positivo de reduzir criminalidade (tal como o aborto) e custos com forças de segurança.

Por exemplo, toda a gente quer transportes, hospitais e escolas ao pé de casa. Mas quanto custa essa opção? E quanto estamos dispostos a pagar para que todos os cidadãos disponham desses serviços?

Acho que é um exercício fundamental para as pessoas perceberem que até se ganha bem em Portugal (na sociedade como um todo) o dinheiro é que é mal empregue (isto já depende da perspectiva).

1- Acabar com a taxa intermédia
2- Pensões douradas reduzidas até aos 2500 euros.
3- Acabar com Cartões de Crédito dos administradores do Estado
4- Vender todos os automóveis do Estado (excepto os do PR, PM, Secretários de Estado e Ministros)
5- Diminuição TSU para as pequenas e médias empresas
6- Apostar mais nas energias renováveis

1- provavelmente teria muito impacto na contracção do consumo

2- Totalmente de acordo, pensões de 4000 euros são ridículas uma pensão/reforma serve para se viver num é para ter uma vida de luxos, 2500 euros já dá para ter uma vida bem abastada, fica a questão porque é que o governo não implementa estas medidas (para os que percebam do assunto)? Num é anti social nem anticonstitucional!

3- Depende das competências da pessoa em questão.

4- Já ficava contente se alterassem o plano de renovação de frotas... E o valor dos carros em questão.

5- Acho que só tem realmente impacto nas grandes empresas, uma empresa pequena não vai contratar o quinto ou sexto trabalhador nem que se elimine por completo a TSU...

6- Há um tópico a explicar o porquê de isto ser uma política muito nefasta, pelo menos para países pequenos como o nosso, basta ver os aumentos da factura eléctrica, vamos estar 20 anos a pagar as ER construídas agora...

- corte de 2 subsídios aos trabalhadores da função pública e aos reformados, nos moldes previstos há um ano;

- limitar todas as reformas a um valor máximo de 2.000€;

- corte de 50% do subsídio de férias e 50% do subsídio de natal aos trabalhadores do privado, nos mesmos moldes do que foi efectuado o ano passado;

1- imposto extraordinário de 5% sobre o património pessoal que exceda 1 milhão de euros;

2- EFECTUAR UM REQUERIMENTO ESPECIAL AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, DE CARÁCTER URGENTE E INVOCANDO UMA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NACIONAL, COM O OBJECTIVO DE LEGALIZAR SUPERIORMENTE E ASSIM EVITAR DESDE LOGO RECURSOS PARA OS TRIBUNAIS, PEDINDO AUTORIZAÇÃO PARA EFECTUAR UMA RENEGOCIAÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS PPP E DE TODOS OS CONTRATOS DE RENDAS AO SECTOR ENERGÉTICO, DE FORMA A LIMITAR A UM MÁXIMO DE 6% A RENTABILIDADE DESSES NEGÓCIOS;

3- Limitar, definitivamente e sem qualquer excepção, o vencimento máximo na função pública ou em qualquer satélite desta ao salário do presidente ou do primeiro-ministro;

- A juntar a estas, há toda uma série de reformas estruturais como abolição e fusão de organismos públicos, reforma do ordenamento do território, reformas no sentido de ganhos de eficiência nos sectores da educação, saúde, justiça, etc...

- Privatizar a CGD, a TAP, um canal da RTP e muitas outras empresas públicas;

- Criar legislação que impeça que empresas como o Pingo Doce sejam multadas por fazerem campanhas agressivas de preços baixos...

- Pensar e pôr em prática um plano agressivo para captação de IDE. Que não passe pela concessão de subsídios, mas que passe por condições fiscais, de recrutamento e formação, de licenciamento, etc, vantajosas para as empresas.

1- Desde que fosse só um ano e dependendo das condições

2- Esta teria um impacto gigantesco não poderia estar mais de acordo

3- E se quiseres contratar alguém competente do privado que recebe 50.000€?

Proibir a circulação de dinheiro e cheques. Tudo por multibanco e com uma taxa de IVA de 10% a ir directamente para as finanças. Não era necessário fazer declarações nenhumas porque era tudo pago à cabeça e sem possibilidade de fuga.

- Muito interessante resolvia os problemas fiscais de uma cajadada, mas os problemas estruturais ficavam :p

1-saida do euro imediata
2-todas as dividas e contas bancarias passavam a escudos

Sair do euro só ía aumentar o problema isso já foi várias vezes discutido basta pensar quem é que ìa dar um chavo por um escudo português depois ficava-se com fiats punto a valerem 20 mil contos.

- Privatizar por completo os sistemas de saúde e educação. O estado não tem que fornecer esses serviços por meio de funcionários públicos.

- Completamente de acordo seria a única forma de os ordenados convergirem com a real situação económica do país

- Na educação sou um bocado reticente simplesmente porque o ensino privado não tem tanta qualidade, mas estaria de acordo que se aumentassem as propinas, ensino secundário deve ser livre sempre se estado não providencia isso então não serve mesmo para nada

Por baixo ficam algumas das minhas ideias:

- Acabar com benefícios fiscais para tudo, se o imposto está lá por algum motivo é senão é porque foi mal concebido, excepção para investimento estrangeiro!

- Taxar produtos importados (num sei até que ponto a UE estaria de acordo e se isto não iria contra o comércio livre), excepto aqueles que são fulcrais à dinamização da economia e nesses até se poderia reduzir ivas como máquinas industriais e agrícolas.

- Taxar produtos de luxo (que supostamente até está em curso) encontrar um balanço entre aumentar a receita sem contrair o consumo, penso que dava uma margem de até mais 10% a 20% de taxação.

- Fechar cursos sem saída, o critério era fácil de ver pelo SNE e pelos centros de emprego

- Acabar com comparticipações nos medicamentos não genéricos

- Limitar o endividamento das câmaras

- Reestruturação/reordenamento de entidades regionais fusão de juntas e outras entidades

- abolição de todas as empresas camarárias/estatais, todos os serviços devem ser contratados ao privado por concurso

- Redução do número de assentos da assembleia e aumento de dias de plenário, seja destes e de magistrados e juízes e outros privilegiados que têm 3 meses de férias ao ano

- Tornar os tribunais mais eficientes. Com leis mais objectivas/ menos confusas sugestivas de segundas interpretações e o resto nem sei mas que deve ter muito mas muito a melhorar lá isso tem

[LTCM]

Os recursos humanos ao nível da inspecção tributária são escassos (o Paulo Núncio anunciou a entrada para breve de 1000 inspectores – se tivesse anunciado 5000 mesmo assim não seriam muitos) e como é um processo burocrático, que consome bastante tempo, a relação custo benefício permite que esse tipo de actividades continuem na informalidade.

Endurecimento das penas era capaz de inibir alguma fuga e exigir menos inspectores. Quando digo duras teria de ser coisa séria, com coimas a doer e cadeia acima de determinados valores ou reincidência.

Uma curiosidade: A probabilidade de se ser fiscalizado (AT) anualmente é em média inferior a 3%, nas grandes áreas metropolitanas esse valor desce para 2%.

O crime sem dúvida compensa.

[Valete]

Curiosamente nessa lista, acima de 30% encontras quase só países desenvolvidos e abaixo só países em vias de desenvolvimento ou subdesenvolvidos.

O problema, que se coloca, é que nem todos os países podem optar pelo welfare state. Só países com pessoas num estado de evolução superior e com um sentido de colectividade forte, se podem dar a esse luxo.

Em Portugal, nunca funcionará.
Apenas beneficiará, que tiver o sentido de sanguessuga mais apurado. Por exemplo, que percentagem de funcionários públicos que agora estrebucham por causa dos cortes, entraram de forma criminosa ao serviço do Estado, passando por cima dos seus concidadãos?

É, infelizmente nunca seremos uma Suécia. E já que povo não se adapta ao sistema económico que se adopte um sistema económico que encaixe nas características do povo.
Agora não é com este pseudo sistema liberal que este governo nos quer impor.
Isto não é liberalismo.
È qualquer coisa conservadora, imposta pelos rednecks à portuguesa, que saem ás fornadas da católica.

[Elias]

Mas para além disso é preciso a redução de despesa pública como indiquei nos posts anteriores, mas isso não parece estar a acontecer...

Ve o tópico que criei há pouco sobre execução orçamental.

[atomez]

Outra coisa:

O valor dos impostos totais (diretos + indiretos + especiais + contribuições segurança social) recolhidos pelo estado nunca deveria ultrapassar os 30% do PIB.

Atualmente está à volta dos 37% (ver aqui)

Se fizeres as contas com a execução orçamental e a previsão do PIB para este ano, deve dar cerca de 34% (56 mil milhões de euros em impostos/ 165000 milhões de euros de PIB).

Então ainda bem, é uma evolução no sentido certo.

Mas para além disso é preciso a redução de despesa pública como indiquei nos posts anteriores, mas isso não parece estar a acontecer...

[Elias]

(tb tenho direito a ter ideias, não?)

(peço desculpa por ter opiniões)

Está bem, por esta vez passa, mas não abuses

[altrio]

Outra coisa:

O valor dos impostos totais (diretos + indiretos + especiais + contribuições segurança social) recolhidos pelo estado nunca deveria ultrapassar os 30% do PIB.

Atualmente está à volta dos 37% (ver aqui)

Se fizeres as contas com a execução orçamental e a previsão do PIB para este ano, deve dar cerca de 34% (56 mil milhões de euros em impostos/ 165000 milhões de euros de PIB).

[atomez]

Outra coisa:

O valor dos impostos totais (diretos + indiretos + contribuições segurança social) recolhidos pelo estado nunca deveria ultrapassar os 30% do PIB.

Essa referência dos 30% vem de onde?

Atualmente está à volta dos 37% (ver aqui)

E na maioria dos países da UE (15) está a valores superiores, são vários acima dos 40%. E a Suécia que frequentemente é citada como um caso "exemplar" está nos 48%.

Os 30% são da minha autoria (tb tenho direito a ter ideias, não?) É o nível dos países que considero em que o papel e peso do estado na economia é o mais adequado -- EUA, Canadá, Suiça, Irlanda, Japão, Austrália por exº

No resto da Europa essa % é muito mais alta que cá, mas para mim não são referência positiva porque essa é precisamente uma das principais razões da crise e decadência europeia que se verifica e mais tarde ou mais cedo vão ter que mudar de rumo. (peço desculpa por ter opiniões)

[Elias]

Outra coisa:

O valor dos impostos totais (diretos + indiretos + contribuições segurança social) recolhidos pelo estado nunca deveria ultrapassar os 30% do PIB.

Essa referência dos 30% vem de onde?

Atualmente está à volta dos 37% (ver aqui)

E na maioria dos países da UE (15) está a valores superiores, são vários acima dos 40%. E a Suécia que frequentemente é citada como um caso "exemplar" está nos 48%.

[LTCM]

- Levantamento do Sigilo Bancário para todos
.

O sigilo bancário, para o fisco, já não existe.

Adiante:

É preciso fazer crescer o PIB, aumentando o PIB tudo o resto diminui.

Logo trazer para a legalidade parte da economia informal, por exemplo:

Legalização da prostituição;
Legalização do comércio de drogas leves;
Concessão de mais licenças de jogo;

++++
A exemplo do que já existe para as exportações (Isenção de IVA para fornecedores de exportadores nacionais) criar um regime semelhante para as transmissões intracomunitárias.

Estudo sugere legalização do cannabis e ecstasy para combater tráfico e consumo

[atomez]

Outra coisa:

O valor dos impostos totais (diretos + indiretos + especiais + contribuições segurança social) recolhidos pelo estado nunca deveria ultrapassar os 30% do PIB.

Atualmente está à volta dos 37% (ver aqui)

[Elias]

Totalmente verdade.

Mas as despesas de saúde e educação fazem parte do orçamento de estado. As da segurança social são autónomas. "Autónomas" entre aspas, porque como a SS é altamente deficitária o buraco tem de ser tapado pelo orçamento.

Exacto, o meu comentário tinha a ver com a dimensão do buraco. O valor que sai do OE Estado é mais de 4 Gigaeuros, o que é equivalente aos custos com a educação ou a saúde (bem, na verdade a saúde já vai nos 5 giga).

[atomez]

As duas grandes áreas de despesa são -- sistema de saúde, sistema de educação.

Faltam aí as prestações sociais - quantitativamente o valor que o Estado injecta na SS é mais ou menos igual ao que vai para a educação e para a saúde.

Totalmente verdade.

Mas as despesas de saúde e educação fazem parte do orçamento de estado. As da segurança social são autónomas. "Autónomas" entre aspas, porque como a SS é altamente deficitária o buraco tem de ser tapado pelo orçamento.

Em cima referi a segurança social. Não inclui apenas as reformas mas também os subsídios de desemprego, invalidez e baixa por doença e todos eles teriam de ser reavaliados e ajustados ao nível mínimo que a sociedade pode pagar. Quem quiser usufruir de valores mais altos, que faça seguros para isso.

No fundo é assim -- o estado, quer dizer, todos nós através dos impostos, apenas tem que garantir o nível mínimo de subsistência e dignidade a todos os cidadãos.

Quem não se contentar com esse mínimo, pois que crie riqueza e invista para os ter.

É uma questão de responsabilidade individual versus imposição coletiva.