Von der Leyen manifesta confiança num acordo comercial com EUA

[Mcmad]

Jamais um Estado se pode sobrepor ás decisões dos tribunais.

Quando isso acontecer é legitima a revolução do seu povo e uma nova constituinte ...

[bboniek33]

Pagam todos.

Portugal nao pode parar !


(flashback)
Resultados das Eleições Legislativas 2011

PSD - 38.63%
PS - 28.05%
CDS/PP - 11.74%
CDU/PEV - 7.94%
BE - 5.19%

[alexandre7ias]

Empresas Economia Buzz Faz


29.AGO.2012  16:11
Sindicatos da função pública avançam para tribunais para reaver subsídios

Protesto contra o Plano de Redução da Administração Central do Estado (Foto: Pedro Rocha)
Processos avançam em setembro para recuperar dinheiro que o Estado não pagou este ano

Os sindicatos da Função Pública vão avançar em setembro com ações em tribunal, em nome dos seus sócios, para tentar reaver os subsídios de férias e de Natal, entretanto retirados pelo Governo.

A decisão foi tomada na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que, a 05 de julho, declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que os efeitos desta decisão não fossem aplicados este ano. O acórdão prevê que os trabalhadores recomecem a receber os respetivos subsídios em 2013.

"Sim, estamos a receber pedidos dos sócios até ao final do mês de agosto e deverão entrar algumas centenas nos tribunais em setembro", disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço.

De acordo com o sindicalista, "o processo está a desenrolar-se por unidades orgânicas", ou seja, explicou, os pedidos que forem feitos por funcionários dos Ministérios serão entregues no Tribunal Administrativo de Lisboa. Já aqueles provenientes de trabalhadores das autarquias, serão entregues nos tribunais locais.

Bettencourt Picanço não avançou números concretos, uma vez que o STE "está ainda a receber pedidos dos sócios". A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, coordenada por Ana Avoila, disse à Lusa "todos os sindicatos estão a analisar o caso nos contenciosos".

Até ao momento, apenas o sindicato da Função Pública do Norte vai avançar em setembro com ações de "três ou quatro sócios", segundo fonte da estrutura sindical, acrescentando que quer a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), quer o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (Stal) estão ainda a ponderar se avançam, ou não, com ações nos tribunais.

A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) já tem alguns casos em tribunal e conta aumentar o número de processos, assim que terminem as férias judiciais, em setembro.

"Temos já algumas dezenas de processos em tribunais de todo o país pois, depois do acórdão do Tribunal Constitucional, muitos trabalhadores e os próprios sindicatos da Fesap não entenderam por que é que a retirada dos subsídios só é inconstitucional a partir de 2013", disse à Lusa o dirigente do sindicato, José Abraão.

O sindicalista disse ainda que espera que "os tribunais se pronunciem em tempo útil, antes da altura em que deveriam ser pagos os subsídios de Natal, uma vez que depois será mais complexo".Dinheiro Vivo | Lusa

.

Quero ver quais as cabeças a rolar caso ganhem em tribunal!

[alexandre7ias]

Algo que já aqui tinha alertado, a possibilidade de novo imbróglio jurídico com alargamento de cortes ao privado !

.

[Mcmad]

Algo que já aqui tinha alertado, a possibilidade de novo imbróglio jurídico com alargamento de cortes ao privado !

[alexandre7ias]

Governo perde no desvio do IVA o que ganha com corte de subsídios
Publicado hoje às 08:33
Nuno Aguiar
A poupança conseguida com o corte deste ano do subsídio de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas será praticamente anulada pelo desvio na receita de IVA. Este é o desequilíbrio central que deverá estar em discussão na quinta avaliação da troika, que arranca esta terça-feira.
O Governo tem números positivos para apresentar no que diz respeito ao controlo da despesa, mas a receita fiscal está bastante aquém das estimativas do Orçamento Retificativo, resultado da contração económica provocada pelo esforço de austeridade.

.

Fonte: JN

[Elias]

,ou há estados em que assim não seja?!

Lê e diverte-te

Eu estava a pensar num país, não em "Quintas" ou "poços petroliferos"... e também estava a pensar em nenhum imposto, e não apenas onde não se pagam impostos do rendimento de trabalho!

Bom, mas eu não adivinho os teus pensamentos... tu apenas perguntaste "há estados em que assim não seja?!"

É claro que estes exemplos são extremos mas há muitos outros países em que o Estado tem recursos próprios (matérias-primas, por exemplo) e em que usa as receitas dessas matérias-primas para se financiar.

Nota que a Europa e especialmente a UE é uma região do globo relativamente pobre em matérias-primas e recursos naturais, nomeadamente metais preciosos, outros metais como cobre e ainda petróleo e gás natural (tem algum carvão). Quando digo pobre não estou a dizer face à área geográfica mas sim em relação à população (número de habitantes) Não dispõe de recursos naturais para financiar o modelo social que foi adoptado ao longo do século XX. Por isso a única solução é sacar. Ou então abdicar do modelo actual de desenvolvimento.

Outros países do mundo, com muito mais recursos naturais e muito menos população, conseguem atingir o equilíbrio financeiro muito mais facilmente, eventualmente dando tudo de borla às populações, sem ter de ir ao bolso do contribuinte.

[artista_]

,ou há estados em que assim não seja?!

Lê e diverte-te

Eu estava a pensar num país, não em "Quintas" ou "poços petroliferos"... e também estava a pensar em nenhum imposto, e não apenas onde não se pagam impostos do rendimento de trabalho!

[Elias]

Sim, concordo, mas a grande fonte de receitas serão sempre os impostos

Serão ou não, dependendo das circunstâncias.

Tenho ideia que na altura dos QCA houve muita entrada de guito mas não sei quantificar.

,ou há estados em que assim não seja?!

Lê e diverte-te

[artista_]

O dinheiro público é todo "extorquido aos privados"...
(...)

PS: Para que não hajam dúvidas, o termo extorquir está entre aspas, obviamente que o dinheiro público terá sempre de ser retirado dos privados

Isto não é de modo algum verdade.

Elias mode on:

Podes elaborar?

Elias mode off.

Porque a receita do Estado não se resume à receita tributária.

Embora eu não seja fiscalista, tenho ideia que o Estado também se financia doutras formas sem ser através de impostos extorquidos aos privados, nomeadamente:
- emissão de dívida (não é extorsão)
- receitas das empresas estatais (estas receitas podem vir dos privados ou não)
- retorno dos investimentos do Estado (receitas de capital)
- venda de património (receitas extraordinárias)
- entrada de dinheiro por via de fundos europeus
- privatizações (e nota que neste caso muitas vezes quem compra são estrangeiros)
- e outros que agora não me ocorrem

Sim, concordo, mas a grande fonte de receitas serão sempre os impostos,ou há estados em que assim não seja?!

[Elias]

O dinheiro público é todo "extorquido aos privados"...
(...)

PS: Para que não hajam dúvidas, o termo extorquir está entre aspas, obviamente que o dinheiro público terá sempre de ser retirado dos privados

Isto não é de modo algum verdade.

Elias mode on:

Podes elaborar?

Elias mode off.

Porque a receita do Estado não se resume à receita tributária.

Embora eu não seja fiscalista, tenho ideia que o Estado também se financia doutras formas sem ser através de impostos extorquidos aos privados, nomeadamente:
- emissão de dívida (não é extorsão)
- receitas das empresas estatais (estas receitas podem vir dos privados ou não)
- retorno dos investimentos do Estado (receitas de capital)
- venda de património (receitas extraordinárias)
- entrada de dinheiro por via de fundos europeus
- privatizações (e nota que neste caso muitas vezes quem compra são estrangeiros)
- e outros que agora não me ocorrem

[Mcmad]

O dinheiro público é todo "extorquido aos privados"...
(...)

PS: Para que não hajam dúvidas, o termo extorquir está entre aspas, obviamente que o dinheiro público terá sempre de ser retirado dos privados

Isto não é de modo algum verdade.

Porque?

[artista_]

O dinheiro público é todo "extorquido aos privados"...
(...)

PS: Para que não hajam dúvidas, o termo extorquir está entre aspas, obviamente que o dinheiro público terá sempre de ser retirado dos privados

Isto não é de modo algum verdade.

Elias mode on:

Podes elaborar?

Elias mode off.

[Elias]

O dinheiro público é todo "extorquido aos privados"...
(...)

PS: Para que não hajam dúvidas, o termo extorquir está entre aspas, obviamente que o dinheiro público terá sempre de ser retirado dos privados

Isto não é de modo algum verdade.

[artista_]

Não é bem.

Eu sei que "o estado somos todos nós", mas há que distinguir entre dinheiros públicos e dinheiros privados.

Até aqui o serviço era pago com dinheiros públicos extorquidos aos privados. A partir daqui vai ser financiado directamente com dinheiros privados "sem passar pela casa partida".

O dinheiro público é todo "extorquido aos privados"... a diferença, neste caso é só a não passagem pela "casa de partida"!

PS: Para que não hajam dúvidas, o termo extorquir está entre aspas, obviamente que o dinheiro público terá sempre de ser retirado dos privados, para beneficiarmos dos serviços públicos temos todos de pagar, o problema é quando dinheiro é mal gerido e temos de pagar mais do que devíamos!

[alexandre7ias]

Câmara de Leiria invoca interesse público para violar Lei dos Compromissos

Câmara de Leiria
A Câmara de Leiria invocou interesse público para violar a Lei dos Compromissos de forma a garantir refeições, transportes, componente de apoio à família e atividades extracurriculares a milhares de crianças do pré-escolar e 1.º ciclo.
O vice-presidente da autarquia, Gonçalo Lopes, explicou às Lusa que «a decisão não foi tomada de ânimo leve», mas com o apoio de juristas e técnicos de educação, adiantando que os compromissos assumidos ascendem a 5,5 milhões de euros.

Os agrupamentos de escolas do concelho, associações de pais e juntas de freguesia já receberam na sexta-feira um ofício, no qual se assegura a contratação do serviço de fornecimento de 2.675 refeições diárias para 26 jardins de infância e 25 escolas do 1.º Ciclo (792.181 euros) e à contratação de serviço de acompanhamento de refeições e componente de apoio à família do pré-escolar em cinco jardins de infância e três escolas do 1.º ciclo (145.393 euros).

A contratação de Transportes Escolares, que abrange 4.914 crianças e alunos dos diferentes níveis de ensino (1.614.070 euros), de serviços de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para o ensino do Inglês, da Música, da Atividade Física e Desportiva, bem como outras atividades (1.007.069 euros) também será assegurada pelo município.

Em comunicado, a autarquia indica que serão celebrados protocolos de colaboração com entidades parceiras para fornecimento de 2.000 refeições escolares diárias (822.112 euros); para cedências de espaços para servir refeições (57.544 euros); para concretização da Componente de Apoio à Família, que abrange o fornecimento de 1.122 refeições diárias e o acompanhamento nos prolongamentos de horário a 1.113 alunos de 64 jardins de infância (894.384 euros) e protocolos de apoio ao funcionamento do programa das AEC (144.545 euros).

A 14 de agosto, o presidente da Câmara de Leiria, Raul Castro (PS), já frisara que não existiam condições para assegurar refeições escolares a 5.933 crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo, devido às exigências da Lei dos Compromissos.

Raul Castro informou ainda que tinha sido enviado um ofício às secretarias de Estado do Ensino Básico e Secundário, da Administração Escolar e do Tesouro e Finanças, bem como à Direção-Geral das Autarquias Locais, manifestando a sua preocupação por não ter fundos disponíveis para assegurar estas atribuições.

Agora, neste último ofício, o vice-presidente da autarquia lamentou que as entidades governamentais, contactadas a 10 de agosto, não tenham dado qualquer resposta no sentido de ultrapassar os constrangimentos legais criados pela adoção da Lei dos Compromissos.

O comunicado hoje divulgado frisou que «o município de Leiria vai garantir o início do ano letivo com normalidade, por entender que o interesse público deve ser prioritário em relação ao cumprimento da Lei de Compromissos e dos Pagamentos em Atraso».

.

http://m.tsf.pt/m/newsArticle?contentId ... related=no

[Elias]

aquilo que tenho ouvido é que o estado vai continuar a financiar a RTP, com as taxas aos contribuintes.

artista, a tua formulação não está correcta.

Quem vai continuar a financiar a RTP são os contribuintes, o Estado não financia nada.

Não é a mesma coisa?!

Não é bem.

Eu sei que "o estado somos todos nós", mas há que distinguir entre dinheiros públicos e dinheiros privados.

Até aqui o serviço era pago com dinheiros públicos extorquidos aos privados. A partir daqui vai ser financiado directamente com dinheiros privados "sem passar pela casa partida".

[mfsr1980]

Portugal devia buscar o Sócrates a Paris e tal como o Mubarak julgá-lo dentro de uma jaula para ter a certeza que não foge!
Nós estamos nesta situação porque o PS governou-se e deixou-nos com uma dívida monstruosa e uma série de empresas públicas defraudadas.
Este julgamento seria um sinal muito positivo transmitido aquela escumalha e um aviso a todos os que se seguirão!
Abraço mfsr1980

[keijas]

Já agora, aquilo que se está a tentar fazer com a RTP é um bom exemplo da gestão privada em empresas estatais, o estado fica com os encargos/riscos os privados arrecadam os lucros!

Será que noutras situações não funcionaria da mesma forma?!

basta verificarmos o que se passa com a concessão na exploração por privados em pontes e auto-estradas

assumiram a exploração para um nº mínimo de veículos a circular, não circulando esse nº, o estado (nós) repõe a diferença



a sede dos privados pelas privatizações não é geral, os privados só têm interesse no que dá lucro no imediato. não consta que tenha havido interessados na privatização dos caminhos de ferro(CP).

interesse existe em duas ou três linhas,o bife do lombo, o resto tem ossos, daí não interessar.

estamos cheios de exemplos, o governo só se tem descartado do que dá lucro, aquilo que depois vai encher os bolsos aos amigos, o mais recente e também escandaloso foi o Pavilhão Atlântico que a ministra Assunção Cristas admitiu dar lucro

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/empresas/cristas-pavilhao-atlantico-luis-maltez/1364225-1728.html

[artista_]

aquilo que tenho ouvido é que o estado vai continuar a financiar a RTP, com as taxas aos contribuintes.

artista, a tua formulação não está correcta.

Quem vai continuar a financiar a RTP são os contribuintes, o Estado não financia nada.

Não é a mesma coisa?!

[Elias]

aquilo que tenho ouvido é que o estado vai continuar a financiar a RTP, com as taxas aos contribuintes.

artista, a tua formulação não está correcta.

Quem vai continuar a financiar a RTP são os contribuintes, o Estado não financia nada.

[artista_]

Já agora, aquilo que se está a tentar fazer com a RTP é um bom exemplo da gestão privada em empresas estatais, o estado fica com os encargos/riscos os privados arrecadam os lucros!

Será que noutras situações não funcionaria da mesma forma?!

Não vejo porquê. Se hoje o estado paga X a jardineiros ou varredores públicos, com a gestão camarária que todos conhecemos, porque é que não poderá entregar esse trabalho, pelo mesmo custo, a privados, forçando à concorrência por menor custo ou melhor serviço por igual montante ?

O desafio é evitar que os privados abandalhem e fazê-los cumprir contratos, mas esse desafio existe na mesma com funcionários sendo públicos. Muitas das vezes é incompetência dos próprios gestores públicos que não exigem aquilo que deviam exigir.

Eu não conheço bem a situação (nem tenho acompanhado o tópico da RTP) mas aquilo que tenho ouvido é que o estado vai continuar a financiar a RTP, com as taxas aos contribuintes. Com essas taxas a RTP até dá lucro que agora passará para os privados...

Ou seja, uma empresa que tem recursos garantidos que me permitem ter lucros também eu queria, quem não quereria?! E nem quero pensar em quem serão os administradores/gestores da nova empresa... o Catroga pelo menos não será!

[Massao1]

Mas é ASSIM que se ganham as eleições.
Já agora sabes que o teu led zeplin está mal escrito ....não sabes?

Mas se for a banda Led Zeppelin foi uma banda britânica de rock, formada em setembro de 1968, por Jimmy Page (guitarra), John Bonham (bateria e percussão), John Paul Jones (baixo e teclado) e Robert Plant (vocalista e gaita).

Ledzeplin é o meu nick no caldeirão

[Automech]

Já agora, aquilo que se está a tentar fazer com a RTP é um bom exemplo da gestão privada em empresas estatais, o estado fica com os encargos/riscos os privados arrecadam os lucros!

Será que noutras situações não funcionaria da mesma forma?!

Não vejo porquê. Se hoje o estado paga X a jardineiros ou varredores públicos, com a gestão camarária que todos conhecemos, porque é que não poderá entregar esse trabalho, pelo mesmo custo, a privados, forçando à concorrência por menor custo ou melhor serviço por igual montante ?

O desafio é evitar que os privados abandalhem e fazê-los cumprir contratos, mas esse desafio existe na mesma com funcionários sendo públicos. Muitas das vezes é incompetência dos próprios gestores públicos que não exigem aquilo que deviam exigir.

[keijas]

com os desaires na recuperação da economia,aumento do desemprego,agravamento do deficit e com os "mandões" da TROIKA amanhã por cá, sobressai

o grande problema está como PPC descalça esta bota, bem visto em :

A FACA DE DOIS GUMES DE PASSOS COELHO


http://paginaglobal.blogspot.pt/2012/08/a-faca-de-dois-gumes-de-passos-coelho.html


.