Von der Leyen manifesta confiança num acordo comercial com EUA

[bboniek33]

Ee certo que a Troika tem que acautelar a sorte dos que caa meteram os 76 GigaEuros, mas isto ainda nao ee a Troikalandia.

Disse a Justic,a Portuguesa (contexto em que a Troika nao tem palavra), que tem que existir equidade.

Todos terao que contribuir (medida extra-Troika por sinal), para reunir os 2 Bilioes. Puublico e Privado.

Que parte ee que esses elementos, que jaa conseguiram poor a Grecia nas couves, nao perceberam ?

Nao sou racista... (penso eu !), mas nao precisamos de terceiro-mundistas e neonazis a bo.rrarem" sentenc,as da treta.

Pagam todos. Ponto.

[MarcoAntonio]

Provavelmente está na garantia do equilíbrio das contas publicas. Prometo
Durante fim‑de‑semana colocar aqui.

Eu também não conheço nenhuma secção assim na Constituição. O que a Constituição determina é quem é responsável por as estabelecer e apresentar, quem é responsável por fiscaliza-las, etc.


A coisa mais parecida que existe com o que estás a falar é a Declaração de Estado de Sítio ou de Emergência, que tem duração limitada (15 dias se não estou em erro, tendo de ser renovado a cada 15 dias caso se pretenda prolongar o Estado de Sítio ou de Emergência) e pode conduzir à suspensão de determinados direitos ou garantias. Porém não faz qualquer distinção entre trabalhadores do sector público ou privado nem sequer fala de tal coisa e acresce que o Estado de Emergência não é uma coisa que se diz "isto é uma emergência", é um Estado Formal que tem de ser declarado e segue um determinado protocolo.

As bases do Estado de Sítio ou de Emergência são lançados na Constituição e complementado pela legislação específica aquilo que a Constituição já determina em traços gerais. Pode ser encontrada aqui:

http://www.verbojuridico.com/legisl/out ... encia.html




Como digo, a única limitação que existe à redução de vencimentos está tipificada na Lei do Código de Trabalho e limitações a introdução de novos impostos, não conheço nenhuma (infelizmente) pelo que não consigo de todo enquadrar o que escreveste atrás.

[Mcmad]

Provavelmente está na garantia do equilíbrio das contas publicas. Prometo
Durante fim‑de‑semana colocar aqui.

[MarcoAntonio]

É uma norma MA que em situações de emergência nacional o Estado Português pode reduzir salários para reequilibro das contas publicas. Recordo-me bem de estudar isso...

Pois eu não me recordo de alguma vez ter ouvido falar do que escreveste atrás, nem no meio desta polémica toda que dura há dois anos:

Há uma norma na CRP que permite descer salários no Estado em caso de descontrolo nas contas publicas .. Nao há nada na CRP que permita aplicar impostos ao privado e descer salários no publico...

Sem ver isto devidamente documentado, parto do princípio que isto simplesmente não é verdade.





O Estado/Governo vai substituir a medida anterior muito provavelmente por um imposto extraordinário como já aconteceu no passado, a abranger todos (publico e privado) e não há nada de inconstitucional nisso.

[Mcmad]

É uma norma MA que em situações de emergência nacional o Estado Português pode reduzir salários para reequilibro das contas publicas. Recordo-me bem de estudar isso...

[MarcoAntonio]

De que norma vocês estão a falar? Conheço razoavelmente a Constituição Portuguesa e nunca ouvi falar de tal coisa...

O que existe é legislação relativa ao código de trabalho que não permite que a entidade laboral reduza o vencimento. É uma coisa substancialmente diferente (nada tem que ver com impostos) e não deriva da Constituição.

[Mcmad]

A questão é simples e gostava nao me desviar dela. Há uma norma na CRP que permite descer salários no Estado em caso de descontrolo nas contas publicas .. Nao há nada na CRP que permita aplicar impostos ao privado e descer salários no publico...

Não é assim tão linear, nem acho que essa norma exista pq se assim fosse não tinha sido decalarada a inconstitucionalidade da medida.

Que norma é essa que falas? Pode dizer o Artigo?

Obrigado

É uma alínea numa norma em casos de emergência nacional. Lembro-me perfeitamente de a ter estudado. Agora estou no TLF, mas prometo aqui colocar assim que possível ...!

MAs refereste a baixar salários ou a suprir um deles?

A 1ª é válida a segunda não é (sem ser a todos).

Baixar salários. Neste caso seria no equivalente aos subsídios. Tens por ai a norma?

[rmachado]

A questão é simples e gostava nao me desviar dela. Há uma norma na CRP que permite descer salários no Estado em caso de descontrolo nas contas publicas .. Nao há nada na CRP que permita aplicar impostos ao privado e descer salários no publico...

Não é assim tão linear, nem acho que essa norma exista pq se assim fosse não tinha sido decalarada a inconstitucionalidade da medida.

Que norma é essa que falas? Pode dizer o Artigo?

Obrigado

É uma alínea numa norma em casos de emergência nacional. Lembro-me perfeitamente de a ter estudado. Agora estou no TLF, mas prometo aqui colocar assim que possível ...!

MAs refereste a baixar salários ou a suprir um deles?

A 1ª é válida a segunda não é (sem ser a todos).

[Mcmad]

A questão é simples e gostava nao me desviar dela. Há uma norma na CRP que permite descer salários no Estado em caso de descontrolo nas contas publicas .. Nao há nada na CRP que permita aplicar impostos ao privado e descer salários no publico...

Não é assim tão linear, nem acho que essa norma exista pq se assim fosse não tinha sido decalarada a inconstitucionalidade da medida.

Que norma é essa que falas? Pode dizer o Artigo?

Obrigado

É uma alínea numa norma em casos de emergência nacional. Lembro-me perfeitamente de a ter estudado. Agora estou no TLF, mas prometo aqui colocar assim que possível ...!

[keijas]

Os trabalhadores portugueses ganham demais, tendo em conta o valor daquilo que produzem, especialmente os funcionários públicos, mostra o Banco de Portugal (BdP) num relatório ontem publicado.

Será que estão a falar deles próprios?
Devem ser o caso mais gritante... do que referem.

solidário com esse raciocínio, aliás no seguimento do que referi acima

[rmachado]

Os trabalhadores portugueses ganham demais, tendo em conta o valor daquilo que produzem, especialmente os funcionários públicos, mostra o Banco de Portugal (BdP) num relatório ontem publicado.

Será que estão a falar deles próprios?
Devem ser o caso mais gritante... do que referem.

[MiamiBlue]

Há que despedir FP, os que estão a mais e/ou os que o Estado não tem dinheiro para pagar, como em qualquer empresa.

Nota 1:
Para mim, um dos objectivos principais do Governo deveria ser modernizar o funcionamento do Estado.

E o primeiro passo é sem dúvida defenir um novo modelo de funcionamento do Estado.

A modernização passará, de certo, por alterações organizacionais profundas, alterações ao nível do tipo de gestão, ..e, e por fim pelo tipo e número de funcionários que cada entidade necessita.

E estando definido esse modelo, essa nova estrutura, ai sim, se houver FP em excesso (eu considero impossível não haver), o Estado tem que despedir, rescindir com esses FP.

Porque só assim será possível aumentar a produtividade e eficácia do nosso Estado. Do outro modo, despedir por despedir, a despesa pode baixar mas os problemas de sempre ficarão lá..

Porque as pessas até podem dar o melhor de si, mas se a organização é má, nada feito.

Nota 2: Para mim, o Estado tem outro grande problema. Durante anos e anos, com progressões automáticas e todo o tipo de facilidades muitos FP viram os seus salários aumentar de uma forma não condicente com o seu valor. Esta situação levou a excessos e gastos salariais.
Para colmatar essa situação, segundo sei, o Estado implementou o SIADAP como sistema de avaliação à cerca de 6 anos. Neste sistema, um funcionário que cumpra os seus objectivos tem 1 ponto, se exceder 2 e se for completamente excepcional 3 - precisa de 10 no tal para mudar de escalão. Ora mesmo um tipo excepcional a todos os níveis precisa de 4 anos para progredir a nível salarial. Obviamente que o sistema é péssimo.

Basicamente o Estado passou do 80 para o 8. E agora, pelo que me contam, à 6 anos que praticamente as pessoas não têm possibilidades de progressão na carreira. Ora esta situação, é totalmente prejudicial para o Estado, que vê os seus melhores funcionários desmotivados.
Por outro lado, temos pessoas que desempenham exactamente as mesmas funções com desníveis salariais brutais. O que é de todo injustificado, a meu ver..

Resumindo, o Estado tem que se reorganizar rapidamente.

Do outro modo, falar de aumentos de produtividade, eficácia e eficiencia é um mito..

[keijas]

Os trabalhadores portugueses ganham demais, tendo em conta o valor daquilo que produzem, especialmente os funcionários públicos, mostra o Banco de Portugal (BdP) num relatório ontem publicado.(..........)

é de lamentar que estes senhores, que não se coibem de meter tudo no mesmo saco, não tenham a frontalidade de distinguir e se sabem (deviam saber) denunciar o que está mal

sabemos que na função pública alguns setores funcionam mal mas muita coisa funciona bem ou muito bem e daí ser necessário fazer a distinção

a não ser que sejam incluídos como funcionários publicos aqueles 230 indivíduos que por vezes se sentam no parlamento

a estes agentes da crítica nunca se ouviu (leu) nada que fosse no sentido de reduzir dràsticamente o numero ou as mordomias que estes senhores obtêm

um dos cancros da nossa sociedade é olharmos para muitos homens/mulheres na idade activa,a ocupar altos cargos e a receber xorudas reformas por se terem servido durante alguns anos da politica

.

[artista_]

Qual é a equidade de que falas artista? Cortar salários a uns e aplicar imposto a outros?

Alias existe uma norma na CRP que permite descidas salariais no Estado em caso de descontrole das contas publicas...

Exato, há um excesso de dívida que temos de pagar e todos contribuem mais ou menos da mesma forma. A questão de ser imposto ou corte de salário para mim é a menos importante...

Sim eu concordo com a descida dos salários mas há limites. Na minha opinião o que o estado gasta em salários está longe de ser o prblema das contas do país. Se quiseres podes ir pesquisar que percentagem do orçamento é que os países gastam em salários dos seus trabalhadores, verás que Portugal está já a gastar menos que a média (com os cortes que está a fazer não me surpreende que seja já dos que menos gasta). Isto para mim é claramente um indicador de que os problemas não estão aqui. Podemos sempre cortar mais aqui para compensar o que se está a gastar a mais noutros lados mas eu não acho isso nem justo, nem recomendável, a bem da qualidade dos serviços que o estado presta...

Para mim é óbvio que os problemas financeiros têm a ver com má gestão e não com salários altos dos trabalhadores do estado (em termos genérios, obviamente que há quem ganhe mais do que merece, sobretudo alguns iluminados de nomeação política). Se os problemas têm a ver com má gestão dos governos parece óbvio que todos teremos de contribuir para a resolução dos problemas, ou foram apenas os funcionários do estado que votaram nas eleições?!

Há um excesso de divida e um excesso de despesa.
Como já referi anteriormente, o problema até nem é tanto o que os FP ganham (embora haja situações desajustadas, quer a mais, quer a menos), mas sim a falta de produtividade da administração pública, derivada da quantidade de recursos (FP a mais) quer na sua organização (responsabilidade das chefias intermédias).

Há que despedir FP, os que estão a mais e/ou os que o Estado não tem dinheiro para pagar, como em qualquer empresa.

Concordo contigo, apenas não concordo totalmente com a parte dos funcionários que o estado não tem dinheiro para pagar. Uma coisa é não ter dinheiro pontualmente (durante uns anos) outra coisa é não ter porque não se ganha, nem se prevê que venha a ganhar para os pagar. Se o problema for pontual, enquanto não se corrigem os desequilibrios, acho que faz sentido que se faça um esforço para manter os funcionários que são precisos, sem os quais os serviços perderão um nível mínimo de qualidade. Para isso teremos todos de pagar um pouco mais até que isto se volte a equilibrar...

[mais_um]

Os trabalhadores portugueses ganham demais, tendo em conta o valor daquilo que produzem, especialmente os funcionários públicos, mostra o Banco de Portugal (BdP) num relatório ontem publicado.

No boletim económico de Outono, o banco central, governado por Carlos Costa, diz que a produtividade do trabalho da economia só cresce este ano porque está a ser puxada pelo sector privado, na medida em que a destruição de empregos nas empresas encontra-se em valores históricos - há menos gente a produzir o mesmo ou mais, basicamente.

Para além disso, o BdP aponta o dedo ao sector público pela explosão registada nas taxas de juro cobradas à economia, relegando para segundo plano as fragilidades estruturais do tecido produtivo.

As novas previsões dizem que a economia crescerá este ano 1,2%, mas que para o próximo irá estagnar (0%). Os cálculos que estão em linha com os do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgados anteontem e contrariam o cenário traçado pelo governo em Julho.

Mas 2011 será pior do que refere agora o BdP já que não foram incluídas no exercício de projecção as novas medidas de austeridade anunciadas pelo governo, que integrarão o Orçamento do Estado para 2011 e a próxima actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (a publicar em Dezembro).

Assim, e tal como avisaram responsáveis do FMI, o cenário será bastante pior do que agora se assume: a economia deverá entrar novamente em recessão, a destruição de emprego deverá ser superior, os salários podem mesmo cair. As medidas do governo "não deixarão de ter um impacto contraccionista no curto prazo, ao afectarem negativamente o rendimento disponível real das famílias, bem como as perspectivas de procura, induzindo uma maior contracção do consumo e do investimento privados", aponta o banco central. O custo de não agir agora, argumenta o BdP, seria ainda maior no médio a longo prazo: o rendimento sofreria uma queda "abrupta", o desemprego dispararia, a recessão seria mais violenta. O país ficaria asfixiado no acesso ao financiamento externo necessário para suportar o consumo e o investimento.

No diagnóstico que fez à situação da economia, o banco central deixa os recados mais duros ao governo e aos funcionários públicos. Diz, por exemplo, que o crescimento deste ano (1,2%) inclui um contributo negativo do factor trabalho, sendo que a produtividade aparente do trabalho do privado "deverá subir 3%" este ano. O sector público, que forma o resto da equação, será responsável pelo comportamento negativo deste indicador considerado crucial para a retoma, embora o Banco não o concretize em números.

A instituição acusa as Administrações Públicas de estarem na raiz do problema na questão da crise da dívida e de terem, assim, ajudado a encurralar os bancos, dando argumentos para a subida pronunciada das taxas de juro impostas à República. "O recrudescimento do risco soberano em Portugal ao longo de 2010 - com vários períodos de diferenciação do risco particularmente aguda - acarreta profundas implicações sobre a evolução económica. A deterioração da avaliação dos investidores internacionais quanto às condições de solvabilidade das administrações públicas tem implicado um forte aumento da restritividade do acesso do sistema bancário português aos mercados internacionais de dívida por grosso", diz o relatório.

Em todo o caso, o BdP já assume que o emprego público tornará a cair em 2011, acompanhando a tendência do privado. "A estagnação da actividade económica deverá implicar uma redução de 0,7% do emprego [total] em 2011. Esta evolução reflecte uma contracção do emprego no sector privado, assim como uma redução do número de efectivos da Administração Pública", calcula a instituição.

Em cima da mesa está já a proposta de redução de salários acima de 1500 euros na função pública, que acumula com o congelamento generalizado verificado este ano. No privado, que representa uma parcela esmagadora da economia, o quadro é igualmente sombrio. "A queda do consumo privado estará ainda associada à evolução do rendimento disponível real, determinada por uma nova queda do emprego e uma forte desaceleração dos salários reais, assim como por um aumento da tributação directa". Este cenário do BdP tenderá a piorar pois as suas projecções ainda não incluem o último pacote de austeridade onde se decidiu pelo agravamento do IVA, congelamento dos investimentos e por outras medidas de corte na despesa e de aumento da receita pública. Ontem, vários empresários, como Américo Amorim, referiram que julgam não ser necessário cortar salários nos seus negócios. "No meu caso não está previsto cortar nos salários", afirmou.

http://www1.ionline.pt/conteudo/82251-b ... de-do-pais

[EBF]

EBF, engenharia é a minha área e tenho uma razoável amostra para saber que esses valores, como média, são uma fantasia. Os vencimentos reais médios são bem superiores (especialmente se contabilizarmos as formas alternativas de vencimento).

Para terminar a "treta"

Pois bem, também é a minha área, bem como de muitos conhecidos meus, tal como a do ensino universitário privado.

Quanto a formas "alternativas de vencimento", também deves saber que a tendência é para serem reduzidas ou eliminadas, por dificuldades das empresas em as manter/cumprir.

Fui buscar estes exemplos por ser os que melhor conheço, mas existem outros.

cumprimentos

[MarcoAntonio]

EBF, engenharia é a minha área e tenho uma razoável amostra para saber que esses valores, como média, são uma fantasia. Os vencimentos reais médios são bem superiores (especialmente se contabilizarmos as formas alternativas de vencimento).

[EBF]

Bom, isso é simplesmente treta.

????

cumprimentos

[rmachado]

Boas,

Nunca vai haver equidade, pois 1500€ de ordenado médio, serão os funcionários publicos a pagar a maior fatia.

1500€ ganha um engº com 10 anos de experiencia,
Um professor doutor universitário (ensino privado, claro), com horário completo, e por aí adiante.(aqueles que ainda têm emprego).

cumprimentos

Mas equidade não é por ai... não podes considerar igual o que é diferente...

Podes comparar um enfermeiro que trabalhe no público e um no privado.
Agora comparar um enfermeiro com um assistente administrativo... já não dá.

A equidade que se fala é entre FP e demais trabalhadores, é só ser cortar os 13 e 14 aos 1ºs.. e com a nova medida ela estaria feita pois é a todos...

[MarcoAntonio]

Boas,

Nunca vai haver equidade, pois 1500€ de ordenado médio, serão os funcionários publicos a pagar a maior fatia.

1500€ ganha um engº com 10 anos de experiencia,
Um professor doutor universitário (ensino privado, claro), com horário completo, e por aí adiante.(aqueles que ainda têm emprego).

cumprimentos

Bom, isso é simplesmente treta. Os vencimentos típicos para os casos que estás a apontar andam acima dos dois mil euros...

Quanto aos vencimentos dos FPs, tendo em conta as diferenças dos universos (formação, etc) os seus vencimentos são semelhantes ao sector privado, com os recentes cortes são possivelmente já inferiores.

[EBF]

Boas,

Nunca vai haver equidade, pois 1500€ de ordenado médio, serão os funcionários publicos a pagar a maior fatia.

1500€ ganha um engº com 10 anos de experiencia,
Um professor doutor universitário (ensino privado, claro), com horário completo, e por aí adiante.(aqueles que ainda têm emprego).

cumprimentos

[mais_um]

Qual é a equidade de que falas artista? Cortar salários a uns e aplicar imposto a outros?

Alias existe uma norma na CRP que permite descidas salariais no Estado em caso de descontrole das contas publicas...

Exato, há um excesso de dívida que temos de pagar e todos contribuem mais ou menos da mesma forma. A questão de ser imposto ou corte de salário para mim é a menos importante...

Sim eu concordo com a descida dos salários mas há limites. Na minha opinião o que o estado gasta em salários está longe de ser o prblema das contas do país. Se quiseres podes ir pesquisar que percentagem do orçamento é que os países gastam em salários dos seus trabalhadores, verás que Portugal está já a gastar menos que a média (com os cortes que está a fazer não me surpreende que seja já dos que menos gasta). Isto para mim é claramente um indicador de que os problemas não estão aqui. Podemos sempre cortar mais aqui para compensar o que se está a gastar a mais noutros lados mas eu não acho isso nem justo, nem recomendável, a bem da qualidade dos serviços que o estado presta...

Para mim é óbvio que os problemas financeiros têm a ver com má gestão e não com salários altos dos trabalhadores do estado (em termos genérios, obviamente que há quem ganhe mais do que merece, sobretudo alguns iluminados de nomeação política). Se os problemas têm a ver com má gestão dos governos parece óbvio que todos teremos de contribuir para a resolução dos problemas, ou foram apenas os funcionários do estado que votaram nas eleições?!

Há um excesso de divida e um excesso de despesa.
Como já referi anteriormente, o problema até nem é tanto o que os FP ganham (embora haja situações desajustadas, quer a mais, quer a menos), mas sim a falta de produtividade da administração pública, derivada da quantidade de recursos (FP a mais) quer na sua organização (responsabilidade das chefias intermédias).

Há que despedir FP, os que estão a mais e/ou os que o Estado não tem dinheiro para pagar, como em qualquer empresa.

[rmachado]

A questão é simples e gostava nao me desviar dela. Há uma norma na CRP que permite descer salários no Estado em caso de descontrolo nas contas publicas .. Nao há nada na CRP que permita aplicar impostos ao privado e descer salários no publico...

Não é assim tão linear, nem acho que essa norma exista pq se assim fosse não tinha sido decalarada a inconstitucionalidade da medida.

Que norma é essa que falas? Pode dizer o Artigo?

Obrigado

[JMHP]

Funcionários Públicos ganham, em média, 1532 euros por mês

O número de funcionários públicos no final de junho era 605.212. Já o salário médio situa-se nos 1532 euros, contando com os extras sobe cerca de 200 euros.

O número de funcionários públicos no final de junho era de 605.212, menos 5269 do que no final de março e menos 8640 que no fim de dezembro de 2011, anunciou hoje fonte oficial.

De acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), o emprego na administração pública no fim do ano passado representava 613.852 postos de trabalho.

A redução registada até ao final do segundo trimestre do deste ano representa uma quebra de 1,4 por cento relativamente ao último trimestre de 2011.

A Administração Central do Estado, que concentra 74,7% do universo de trabalhadores (452.127 trabalhadores), conseguiu uma redução de 1,3% dos funcionários (menos 6154 efetivos face a dezembro de 2011).

Na Administração Regional e Local o emprego caiu 1,6% (menos 2.4869 funcionários), dos 155.571 registados em dezembro para os 153.085 registados no final de junho.

No final do segundo trimestre deste ano, o emprego nas administrações públicas representava 11% da população ativa e 12,9% da população empregada.

A publicação trimestral da Síntese Estatística do Emprego Público traduz um compromisso do Governo assumido no Programa de Assistência Económica e Financeira, no âmbito do qual o Executivo se comprometeu a reduzir em dois por cento ao ano o número de efetivos entre 2012 e 2014.

Ministério dos Negócios Estrangeiros com salários mais elevados

O vencimento base mensal dos funcionários da Administração Central do Estado é de 1532,5 euros, com os trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros a serem o mais bem pagos.

De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, se se adicionar à remuneração base na Administração Central, que inclui 75 por cento do total de funcionários públicos, o pagamento de subsídios, suplementos e prémios, o salário médio sobe para os 1754 euros brutos (ganho médio mensal).

Os Negócios Estrangeiros surgem como o ministério mais bem pago, com uma média de vencimentos base de 2071,6 euros, seguido das Finanças com 1710,8 euros e Educação e Ciência com 1647,5 euros.

Comparando os valores de abril deste ano com os de outubro do ano passado, o vencimento base dos funcionários públicos da Administração Central caiu 0,5 por cento e o ganho médio mensal caiu 0,6 por cento.

No conjunto das Administrações Públicas (Administração Central e Administração Regional e Local), o salário médio mensal registado em abril era de 1394,4 euros, enquanto o ganho médio mensal era de 1578,2 euros.

A publicação trimestral da Síntese Estatística do Emprego Público traduz um compromisso do Governo assumido no Programa de Assistência Económica e Financeira.



Ler mais: http://expresso.sapo.pt/funcionarios-pu ... z23oA2JWxE

[Mcmad]

A questão é simples e gostava nao me desviar dela. Há uma norma na CRP que permite descer salários no Estado em caso de descontrolo nas contas publicas .. Nao há nada na CRP que permita aplicar impostos ao privado e descer salários no publico...