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PTM multada por falta notificação compra Infordesporto
10-12-2003 19:56
O Tribunal da Relação indeferiu o recurso que a PT Multimédia interpôs para contestar a sentença do Tribunal do Comércio da aplicação de uma coima de 20 mil euros, por falta de notificação prévia da compra da Infordesporto à Novabase.
A Direcção-geral do Comércio e Concorrência (DFCC), actual Autoridade da Concorrência multou a PT Multimédia em 40 mil euros por não ter anunciado a aquisição de 74,9 por cento do capital da Infordesporto à Novabase. Uma aquisição que lhe garantiu o controlo da página de informação desportiva na Internet.
A notificação prévia era obrigatória pelo facto do volume de negócios de cada uma das empresas envolvidas ultrapassar os 30 milhões de euros.
Desde a criação da Autoridade da Concorrência, a Edinfor e a Secil também sofreram coimas por não notificação de processos de aquisição.
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10-12-2003 19:56
O Tribunal da Relação indeferiu o recurso que a PT Multimédia interpôs para contestar a sentença do Tribunal do Comércio da aplicação de uma coima de 20 mil euros, por falta de notificação prévia da compra da Infordesporto à Novabase.
A Direcção-geral do Comércio e Concorrência (DFCC), actual Autoridade da Concorrência multou a PT Multimédia em 40 mil euros por não ter anunciado a aquisição de 74,9 por cento do capital da Infordesporto à Novabase. Uma aquisição que lhe garantiu o controlo da página de informação desportiva na Internet.
A notificação prévia era obrigatória pelo facto do volume de negócios de cada uma das empresas envolvidas ultrapassar os 30 milhões de euros.
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