Wall Street fecha semana em alta. S&P 500 e Nasdaq atingem recorde

[alexandre7ias]

Christine Lagarde (Foto: D.R.)
Fundo deixa um recado ao Governo: medidas para chegar às metas combinadas de défice devem vir maioritariamente do lado da despesa

A redução do défice orçamental em 2012 e 2013 terá de ser "alcançada principalmente através de restrições de despesa", exige o Fundo Monetário Internacional (FMI), um dos três elementos da troika. O Governo precisa de tapar um novo buraco orçamental de dois mil milhões de euros no défice de 2013 para conseguir chegar aos 3%, como combinado, mas ainda não disse como vai resolver o problema.

O aviso do FMI, hoje divulgado no relatório intercalar "Fiscal Monitor", surge no rescaldo da decisão do Tribunal Constitucional (TC), que inviabilizou o corte de subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas, avaliado em dois mil milhões de euros.

No relatório, o FMI afirma que "o ajustamento orçamental está a correr como planeado em Portugal, onde o défice deverá cair para 4,5% e 3% do PIB neste ano e no próximo, respetivamente".

O Fundo insiste que "esta redução deverá ser alcançada principalmente através de restrições de despesa". A 'boa prática' da consolidação orçamental diz que dois terços do valor das medidas usadas para reduzir o défice deve vir do lado da despesa. Este "principalmente" por querer dizer que, "pelo menos", mais de metade da consolidação de 2012 e 2013 deve ser com cortes na despesa.

Se a regra se aplicar aos dois mil milhões de euros em falta, significa que pelo menos mil milhões terão de ser em novos cortes nos gastos públicos, na ótica defendida pelo FMI.

Depois de ser pública a decisão do TC, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, avisou logo que “a única solução para manter o compromisso de ajustamento que é essencial que Portugal cumpra, é alargar as medidas a outros, que não pensionistas e funcionários públicos”. “Terá de haver uma medida em termos orçamentais equivalente a esta e tem de ser pelos privados", disse.

Muitos analistas próximos e ligados ao PSD disseram mesmo que a única solução rápida para este novo problema seria aumentar impostos sobre todos os trabalhadores e pensionistas (privados e públicos), o que poderia levar a um novo imposto de 7% ao mês sobre todos os rendimentos (salários e pensões) declarados em sede de IRS

Mas o TC, através do ainda seu presidente, Rui Moura Ramos, veio introduzir mais uma variante no debate, ao corrigir as palavras de Passos Coelho.

O magistrado lembrou que o Governo pode muito bem optar por agravar os impostos sobre os privados, cortar despesa, mas também não pode esquecer a opção de aumentar a carga fiscal sobre os rendimentos de capital para ajudar a compensar a ausência daquela medida em 2013.

"Quando se está a chamar a atenção para a comparação entre o público e o privado está-se a fazer uma leitura redutora do acórdão. O acórdão fala de titulares de rendimento. Ora, os rendimentos não são só públicos ou privados porque antes de mais esses são só do trabalho e há outros rendimentos que estão em causa também: os rendimentos do capital”, disse Moura Ramos, à Antena 1.

O FMI não se alonga mais na questão dos défices de 2012 e 2013, referindo apenas que "a adoção de um enquadramento de médio prazo para a despesa orçamental - com tetos indicativos de despesa - deverá fortalecer a implementação do programa".Luís Reis Ribeiro

[Elias]

Na verdade estava a pensar no corte da despesa... quanto é que será possível cortar e onde?

[Sinner]

Sinceramente não vejo grandes saídas além das já referidas.

E arriscas uma quantificação?

-----Se te referes à taxa extraordinária sobre o rendimento, posso arriscar .

-----Partindo do pressuposto que se aplicarão os valores de 2011 nos dois subsídios, não devo estar muito errado se andarmos por valores próximos dos 2/3 desse montante ou entre 40 a 50% se o governo optar por subir a Tx. do iva em 2 pontos.

-----Com isto deve angariar cerca de 2400/2500milhões de Euros, valor acima do necessário, mas já estamos habituados quando este governo aplica medidas de austeridade calcula sempre um valor cerca de 10 a 15% acima do parece necessário naquele momento.

[Elias]

Sinceramente não vejo grandes saídas além das já referidas.

E arriscas uma quantificação?

[Sinner]

Esta visão do PPC é um pouco redutora na medida em que há outras parcelas nessa equação que estão a ser omitidas, nomeadamente: segurança, justiça, prestações sociais, infraestruturas...

Segurança, justiça, são custos residuais, muito provavelmente necessitam até de investimento, nas prestações sociais é muito complicado em tempos como estes e mesmo assim têm sido bastante reduzidas, infraestruturas na sua maioria incluem-se na questão das PPP’s.

Sinceramente não vejo grandes saídas além das já referidas.

[Renegade]

Renegade,

Entendo o raciocício, mas não me parece que as coisas sejam assim tão simples.

Primeiro é preciso pensar: quais os impostos que estão a provocar esse avanço para a metade direita na curva?

Segundo, e mais importante: a diminuição da receita fiscal é uma consequência do aumento de impostos? E se sim, o que está por trás disso: será retracção do consumo devido ao aumento de impostos? será aumento da fuga ao fisco?

Ou será que a diminuição da receita tem mais a ver com a conjuntura?

Nota que estou a lançar estas interrogações mas não tenho respostas concretas, só algumas suposições.

Quais os impostos: Todos os que reduzem o poder de compra das pessoas e os que aumentam os preços aos consumidores.
Sim, estamos no campo das suposições, falando por alto, mas a diminuição é uma consequência não de uma, mas de muitas coisas, mas regra geral é a redução do dinheiro disponível para se gastar, que advém de uma série de motivos - mais carga fiscal o que resulta em menos dinheiro, preços finais mais caros (também por causa da carga fiscal), incerteza, falta de perspectivas e essencialmente falta de ESPERANÇA.

[Elias]

Do lado da despesa retirando a questão das PPP, tenho de concordar com PPC quando diz que os Portugueses vão ter de escolher entre menos Saúde ou Educação ou mesmo menos das duas.

Esta visão do PPC é um pouco redutora na medida em que há outras parcelas nessa equação que estão a ser omitidas, nomeadamente: segurança, justiça, prestações sociais, infraestruturas...

[Sinner]

a diminuição da receita fiscal é uma consequência do aumento de impostos? E se sim, o que está por trás disso: será retracção do consumo devido ao aumento de impostos? será aumento da fuga ao fisco?

Ou será que a diminuição da receita tem mais a ver com a conjuntura?

Nota que estou a lançar estas interrogações mas não tenho respostas concretas, só algumas suposições.

Um mix de todas elas. No entanto a travagem a fundo no consumo interno numa economia que vicio o seu potencial de crescimento nesse mesmo consumo será certamente o principal responsável. Fatores que levaram a isso? É uma pescadinha de rabo na boca que se terá iniciado na dificuldade de acesso ao crédito:

Dificuldade de acesso ao crédito provocou diminuição do consumo;

Diminuição do consumo provocou encerramentos de empresas que levaram muita gente ao desemprego;

Entra o estado com o aumento das obras públicas como “Parque escolar” e aumento galopante do endividamento parte do qual para aumentar liquidez bancaria e proteger os depósitos em alguns casos (BPP e BPN).

Aumento do pânico entre os consumidores, que na dúvida deixaram de consumir.

E neste momento estamos numa espiral recessiva da qual, na minha opinião, só o aumento galopante das exportações nos pode retirar se conseguirem estancar o problema do desemprego.

[Sinner]

Referes-te à curva de Laffer?

Se é o caso, como determinas em que ponto da curva te encontras neste momento? Ou por outra, há estudos que demonstrem que já estamos na metade direita da curva?

Correcto.

Refiro-me apenas em termos abstratos e pela experiência de outros países.

Já sei que poderemos ir até 25% como existe em alguns países na Europa, no entanto pela experiência da passagem de 21 para 23, nas atualizações das tabelas, pouco ou mesmo nada poderá acrescentar em termos de receita.

Não vejo outra solução que aumente visivelmente a receita do que o imposto sobre os rendimentos do trabalho e a questão do IMI que se eterniza (Culpa do Código do IMI de 2003).

Do lado da despesa retirando a questão das PPP, tenho de concordar com PPC quando diz que os Portugueses vão ter de escolher entre menos Saúde ou Educação ou mesmo menos das duas.

[Elias]

Renegade,

Entendo o raciocício, mas não me parece que as coisas sejam assim tão simples.

Primeiro é preciso pensar: quais os impostos que estão a provocar esse avanço para a metade direita na curva?

Segundo, e mais importante: a diminuição da receita fiscal é uma consequência do aumento de impostos? E se sim, o que está por trás disso: será retracção do consumo devido ao aumento de impostos? será aumento da fuga ao fisco?

Ou será que a diminuição da receita tem mais a ver com a conjuntura?

Nota que estou a lançar estas interrogações mas não tenho respostas concretas, só algumas suposições.

[Renegade]

-----Relativamente aos impostos sobre o consumo, está estudado que a partir dos níveis em que se encontram ao aumento da taxa não corresponde aumento de receita.

Referes-te à curva de Laffer?

Se é o caso, como determinas em que ponto da curva te encontras neste momento? Ou por outra, há estudos que demonstrem que já estamos na metade direita da curva?

Há dúvidas?

Se a ideia de aumentar os impostos era aumentar a receita e o resultado foi o inverso é porque já passamos a metade esquerda há muito, estamos bem na metade direita, onde o aumento da carga fiscal resulta numa diminuição da receita fiscal.

Metade esquerda: Aumento da carga = Aumento da receita

Metade direita: Aumento da carga = Diminuição da receita

Mas isto é algo que não me espanta nada, só aos "tapadinhos" que nos governam.

É caso para dizer "Querem que vos faça um desenho?"

[Elias]

-----Relativamente aos impostos sobre o consumo, está estudado que a partir dos níveis em que se encontram ao aumento da taxa não corresponde aumento de receita.

Referes-te à curva de Laffer?

Se é o caso, como determinas em que ponto da curva te encontras neste momento? Ou por outra, há estudos que demonstrem que já estamos na metade direita da curva?

[booggie]

Temos que cortar na despesa não só no aumento da receita. Se houvesse despedimentos onerados e relacionados como no privado não seria necessário o corte de subsidios desta monta.
Se os cortes no privado não são eficazes porque existe um sector que pretende isso por equidade.

Esta questão de iniquidade deverá ser a caixa de pandora que acabará com todas as questões que carecem de equidade.

Estamos na década do fim do convenção coléctiva de trabalho do setor público, caixa geral das aposentações e ADSE.

Contratos iguais, caixas iguais, saúde igual, depois diferencia-se nos salários e regalias a produtividade e qualificação; então argumentaremos em termos de equidade.

Demoramos 40 anos para ultrapassar o estado novo, não vamos pagar mais para ultrapassar o 25 Abril.

Na verdade parece-me que temos que ser governados por estrangeiros, porque os nacionais andam de mãos atadas. A Grécia que existe em nós... Vamos passar sacrifícios quem pensar o contrario está a adiar para a gerações futuras.

[Sinner]

Registo com estranheza que um imposto de 50% sobre o rendimento do capital se trata dum confisco, o que pessoalmente concordo, no entanto se for sobre o rendimento do trabalho de alguém, que não o nosso, tratamos como uma situação perfeitamente compreensível nas circunstâncias actuais.

Nunca me ouviste dizer que 50% sobre o rendimento do trabalho (ou de qualquer outro rendimento) é aceitável. Quando o estado leva 50% do produto do trabalho / rendimento de alguém isso é essencialmente imoral.

-----Parece ser quase unanime a ideia aqui subjacente, com a qual no essencial também concordo.
No entanto existe um problema…. Necessidade de reduzir o défice…. Solução?.

-----Sou da opinião que o aumento dos impostos sobre o capital neste mundo globalizado não irá provocar um aumento de receita.

-----Podemos optar por uma solução idêntica à do final do ano de 2011 de 50% sobre o valor acima de um determinado rendimento nos dois subsídios, no entanto poderá não chegar.

-----Relativamente aos impostos sobre o consumo, está estudado que a partir dos níveis em que se encontram ao aumento da taxa não corresponde aumento de receita.

-----Resta na minha opinião acelerar a atualização do valor da matriz dos imoveis e assim aumentar a receita de IMI.

-----No que respeita à despesa só vejo a linha de recalcular o valor das rendas dos contratos excessivamente onerosos, que levam as empresas beneficiárias a obter taxas de rentabilidade pouco higiénicas para o interesse público, principalmente na saúde, infraestruturas e energia.

[alexandre7ias]

Há o risco sério de o Estado ter de devolver o subsídio de Natal deste ano
Elisabete Miranda
15/07/2012 23:30


A doutrina dominante entende que o Constitucional não pode limitar os efeitos de uma inconstitucionalidade quando está perante casos concretos.

Apesar de o Acórdão do Tribunal Constitucional que declara ilegais os cortes remuneratórios à Função Pública e aos pensionistas só ter efeito de 2013 em diante, é muito provável que, colocados perante a contestação concreta de um lesado, os tribunais lhes dêem razão já em relação a este ano, e decrete o pagamento do subsídio de Natal. O alerta é deixado por Rui Medeiros ao Negócios.

A decisão do Tribunal Constitucional pode ter implicações ainda em 2012?

A mensagem que tem passado é que o Governo tem uma "batata quente" para 2013. Mas é preciso chamar a atenção que há o risco de o Governo ter uma "batata quente" na mão já para 2012.

Porquê?

O Tribunal disse duas coisas: que o corte dos subsídios é inconstitucional e que só tem efeitos em 2013. Só que a doutrina dominante sempre defendeu que na fiscalização concreta não é possível haver limitação de efeitos. Uma coisa é a fiscalização abstracta que ocorreu, pedida por um grupo de deputados. Outra coisa diferente é ser um funcionário do Estado a propor uma acção judicial e a dizer que quer que lhe reconheçam o direito ao subsídio de Natal – isto é uma decisão concreta.

No que é que a sentença pode diferir numa situação concreta?

Segundo o entendimento dominante em Portugal, um Tribunal, em decisão concreta, não pode limitar os efeitos. Isto é, não pode dizer que a inconstitucionalidade só tem efeitos de 2013 em diante.

Como se formou esse entendimento dominante? Há outras sentenças sobre a matéria?

Não, esta é a primeira vez que a questão se coloca, mas a maioria dos constitucionalistas sempre defendeu que tal não era possível, que a limitação de efeitos só está prevista na fiscalização abstracta. Por isso é que o Governo pode ter uma "batata quente" entre mãos já em 2012.

Quem tem defendido essa tese?

Gomes Canotilho, Vital Moreira, por exemplo. Isto significa que nos processos que estão a correr, ou nas providências cautelares que os sindicatos venham agora inteligentemente propor, o Estado corre um risco sério.

Mas sendo a primeira vez que a questão se coloca, não há garantia de que os tribunais decidam de acordo com a doutrina dominante. Ou acha que é provável?

Os tribunais podem sempre afastar essa interpretação, mas é preciso ter presente que, neste momento, esta questão vai depender do que os tribunais disserem. Na minha tese de doutoramento, defendi o contrário e espero que isto não venha a acontecer. Mas a maioria dos autores não entende assim. As pessoas estão muito preocupadas com 2013 e ainda não se consciencializaram que este acórdão pode ter implicações profundíssimas já em 2012.

Se o Tribunal Constitucional, mesmo na fiscalização concreta, recusar reconhecer os efeitos a 2012, que alternativas restam? Será possível recorrer aos tribunais europeus?

Isso já acho muito duvidoso, seria preciso que estivesse em causa um direito da convenção europeia [dos direitos do homem].

[LTCM]

Austeridade a mais pode “repetir” o que se passou na Alemanha pré-nazi. Quem o diz é Ewald Nowotny, governador do Banco da Áustria e membro do conselho de governadores do BCE, que traça um paralelo com as políticas de austeridade na Alemanha no começo dos anos 30, ambiente que facilitou a chegada ao poder de Adolfo Hitler.

Surpreendentemente, um membro do conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE) alerta para os perigos de políticas de excessiva austeridade fazendo um paralelo histórico com o que se passou na Alemanha no princípio dos anos 1930, depois da eclosão da Grande Depressão nos Estados Unidos. A comparação foi feita por Ewald Nowotny, governador do Banco da Austria, o banco central, e membro do conselho de governadores do BCE, conta o jornal alemão Süddeutsche Zeitung.

Numa conferência, Nowotny recordou que as políticas de austeridade excessivas seguidas pelo então chanceler Heinrich Bruning, um especialista em finanças, na parte final da República de Weimar, produziram uma situação de crise profunda, desemprego em massa, e agravamento da situação política interna que criou as condições próximas para a subida do nazismo ao poder.

O filme desta degradação política durou pouco mais de dois anos, e recorda-se, a seguir, muito brevemente.

Em março de 1930, o presidente Paul von Hindenburg nomeou Bruning chanceler, mesmo sem maioria parlamentar de apoio, passando a governar por decretos de emergência, nomeadamente aplicando uma receita de austeridade extrema, no meio de uma Grande Depressão então global. Desemprego em massa criando franjas de miséria, empobrecimento da classe média com radicalização política de diversos segmentos, movimentos nos grandes grupos empresariais e financeiros e grande turbulência política levaram à queda de Bruning em maio de 1932.

A partir dessa altura sucederam-se vários governos e duas eleições legislativas nesse ano, em julho e novembro, em que o partido de Hitler se afirma como principal força política, com mais de 30% de votos. A 30 de janeiro de 1933, Hitler é nomeado chanceler.

Uma ideia muito divulgada atribui à situação de hiperinflação na República de Weimar a responsabilidade da muito posterior crise política dos anos 1930. Mas não é correta. O período de hiperinflação durou entre 1921 e 1924. Seguiu-se um período de crescimento até ao rebentar da Grande Depressão em 1929 conhecido como Goldene Zwanziger, os “Anos vinte dourados”.

[LFA1]

Portugal: país que mais cortou nos salários públicos .
Sexta, 04 Maio 2012 08:20 Acessos: 379 Direito e Sociedade . .Portugal foi o país que mais reduziu os salários dos funcionários públicos em 2011. E o mesmo acontecerá este ano. Os números preliminares solicitados ao Eurostat mostram que o País demorou algum tempo a iniciar os cortes, mas depois fê-los com bastante agressividade. De tal maneira que, comparando com a despesa pública com salários registada em 2008, Portugal já cortou tanto como a Grécia.

Portugal foi o país da Zona Euro que mais reduziu a factura com a massa salarial da Função Pública em 2011. Apesar de ter sido um dos últimos a render-se à necessidade de fazer cortes nos salários dos seus trabalhadores, o Estado português recuperou rápido o tempo perdido no ano passado e, em 2012, deverá voltar ser o campeão dos cortes.

Os dados relativos a 2011 foram revelados em Abril pelo Instituto Nacional de Estatística, no reporte do défice enviado a Bruxelas. Segundo o documento, a diminuição da despesa com salários da Administração Pública – que inclui, além do Estado, autarquias, universidades, hospitais e Regiões Autónomas – terá atingido os 8,2%.

Agora, números preliminares do Eurostat, a que o Negócios teve acesso, mostram que não houve mais nenhum país da área do euro a conseguir poupanças tão significativas com a Função Pública. A própria Grécia acabou por ficar relativamente distante (ver gráfico).

A posição de Portugal no “ranking” também resulta, em parte, do facto de ter sido um dos últimos periféricos a cortar na folha salarial dos seus trabalhadores – os vencimentos só foram efectivamente reduzidos em 2011, um ano depois de o mesmo acontecer em Atenas e dois anos após Dublin decretar uma medida semelhante.

Mas, mesmo levando em conta os últimos anos, o contraste não deixa de ser surpreendente: quando se compara o nível de despesa pública com salários entre 2008 (o ano anterior à recessão) e 2011, verifica-se que Portugal gastou menos 7% neste último, um corte praticamente igual ao da Grécia.

A Irlanda fica à frente (12%), não porque tenha cortado mais em 2010 e 2011, mas porque apertou o cinto mais cedo, logo em 2009 precisamentenum ano em que os outros dois aumentaram o emprego público e deram actualizações salariais aos seus trabalhadores.

Cortes mais fundos em 2012

A explicação para as poupanças de 2011 reside não só no corte salarial imposto à Função Pública – que oscila entre 2,5% e 10% do vencimento e fica, em média, nos 5% -, mas também nas regras muito mais restritas em relação à contratação.

Estas regras, associadas à saída de funcionários para a reforma, permitiram que Portugal chegasse ao final de 2011 com menos 23 mil empregos no sector público do que em igual período de 2010, superando assim as metas de corte de despesa acertadas com a troika.

Para 2012, o objectivo é mais ambicioso: a ideia do Governo é cortar a massa salarial em 14%, através da retenção dos subsídios de férias e de Natal, e de novo encolhimento nos níveis de emprego. E a UTAO, que analisa as contas do Orçamento para o Parlamento, já disse que os números do primeiro trimestre indiciam que a meta até poderá ser ultrapassada.

Reduzir o tamanho da máquina administrativa é uma dos objectivos transversais a todos os programas de ajustamento negociados até agora com a troika. Para já, a despesa com salários em percentagem do PIB de Portugal, Irlanda e Grécia já caiu para valores próximos da média europeia.

Se o Governo português atingir o seu objectivo, chega a 2012 como o sexto país do euro com menos despesa com salários em percentagem do PIB.

As mil e uma medidas da Grécia para reduzir gastos
Se a Irlanda atacou o problema de forma rápida e decidida, a Grécia demorou tempo a inverter a marcha. Em 2009, por exemplo, ainda aumentou em cerca de 10% a factura com salários. Com o pedido de ajuda, chegou um corrupio de medidas impostas de fora: corte de cerca de 5% nos salários, regra de uma entrada por cada cinco saídas no Estado, redução dos bónus e prémios pagos aos trabalhadores, ajustamento das carreiras especiais da função pública, cujos vencimentos foram diminuídos (professores, médicos, juizes, polícias). Mas os resultados ficaram sempre aquém das expectativas.

Duas vagas de cortes salariais em Portugal
Tal como a Grécia, Portugal ainda aumentou a despesa com salários em 2009, mas conseguiu inverter a marcha em 2010, se bem que de forma tímida. Em 2011, veio a primeira medida verdadeiramente dolorosa: corte de salários na Função Pública, entre os 2,5% e os 10% do total. Foram congeladas as promoções, e as entradas foram ainda mais restringidas. Perante deslizes sucessivos na execução orçamental, Passos Coelho anunciou aquilo que já há muito tempo andava nas bocas de alguns analistas: corte dos subsídios de férias e de Natal. Que só voltam em 2015, e a conta gotas para não levar as contas à ruptura.

Pedro Romano | Jornal de Negócios | 04-05-2012

Estes dados referem-se aos cortes aplicados até 2011.
Com os cortes dos subsídios efectuados em 2012, o corte de salários nos funcionários públicos não tem paralelo em qualquer um dos restantes países da UE.

[alexandre7ias]

A sentença do Tribunal Constitucional que declara inconstitucional o corte dos subsídios de Férias e de Natal a funcionários públicos e reformados salvaguarda a execução orçamental de 2012, mas vários constitucionalistas alertam para a possibilidade de a decisão ainda ser reversível.

Rui Medeiros, Gomes Canotilho e Reis Novais convergem na opinião de que está por testar a eficácia da sentença no tocante à limitação de efeitos no tempo.

«Discute-se muito aquilo que o Governo vai fazer no Orçamento do próximo ano. Em rigor, porém, não é seguro que o Governo não tenha uma batata quente nas mãos ainda neste ano de 2012», diz ao SOL Rui Medeiros.

Este professor de Direito Constitucional da Universidade Católica explica que «a tese da inconstitucionalidade dos cortes é agora um dado adquirido». E «o entendimento dominante entre os constitucionalistas é que na fiscalização concreta não pode haver limitação de efeitos». Ou seja, a salvaguarda dos cortes feitos este ano pode valer apenas «na fiscalização abstracta» – a que foi decretada a semana passada pelos juízes do Tribunal Ratton. E não quando os casos chegarem às mãos dos juízes dos tribunais administrativos.

Rui Medeiros explica porquê: «Podem multiplicar-se as acções propostas por trabalhadores da Administração Pública ou por pensionistas, ou até pelos sindicatos» para evitar «a consumação dos cortes nos subsídios já em 2012». O Governo «terá um problema grave», pois «os tribunais, se adoptarem o entendimento dominante entre os constitucionalistas, não limitarão os efeitos da decisão do TC».

Gomes Canotilho admite também que a decisão tomada na semana passada tem potencial «para causar problemas». O autor da versão anotada da Constituição mais seguida pelos tribunais diz que a nossa Lei Fundamental é omissa «na limitação temporal» neste tipo de acções concretas.

«Os particulares podem intentar acções em massa e dizer ‘nós não temos nada a ver com essa limitação abstracta de efeitos’». Ainda assim, arrisca que «faz sentido que o TC seja coerente com a decisão tomada em abstracto». Mas não é certo, considera o catedrático da Universidade de Coimbra.

Reis Novais, da Faculdade de Direito de Lisboa, também em declarações ao SOL, diz que «não está testado» o que o TC fará nestas acções. «Para não ter posição contraditória, o TC tenderá a não devolver os subsídios de 2012. Mas é de facto complicado».

Os sindicatos admitem aproveitar a decisão do TC. Joaquim Dionísio, dirigente e responsável jurídico da CGTP, e Mário Nogueira, líder da federação de sindicatos dos professores (Fenprof), em declarações ao SOL, dizem que vão estudar bem a decisão do TC.

Questão dividiu o TC

No Palácio Ratton, a decisão de inconstitucionalidade dos subsídios – por violação do princípio da igualdade – não foi defendida pelo Presidente do TC. Num primeiro relatório, Rui Moura Ramos defendeu a constitucionalidade dos cortes. O voto de vencido (um dos três, em doze juízes) considera que pode não se considerar «excessiva» a medida para o ano em curso.

Moura Ramos, apurou o SOL, quis evitar a solução que prevaleceu por entender que a declaração de inconstitucionalidade com limitação temporal, e até efeitos para o futuro – abrange subsídios ainda não vencidos – pode criar problemas. Precisamente os que os constitucionalistas citados apontam.

Críticas a Cavaco Silva

OPresidente da República é alvo de críticas por não ter suscitado a fiscalização no início do ano. Cavaco, que criticou a «falta de equidade» de apenas atingir funcionários, pensionistas e reformados, justificou-se com a urgência da aprovação do Orçamento.

O constitucionalista Reis Novais diz que o PRpoderia ter resolvido «dar um prazo menor ao TC para se pronunciar. Agora, a meio do exercício orçamental, é mais complicado, lidar com a incerteza da sentença». Alberto Costa, deputado do PS, e antigo ministro da Justiça, avança outra solução: «O Presidente podia ter promulgado e, rapidamente, suscitar a fiscalização sucessiva. Não são apenas os deputados que têm competência para o fazer».

[Elias]

ops, tens razão...

não sei porquê troquei a legenda. de facto a curva de PT é a que mais sobe.

[altrio]

Aqui está um estudo comparativo das medidas de austeridade em vários países europeus, onde se concluiu que Portugal é o único país onde as medidas de austeridade afectam sobretudo as classes com menor rendimento:

O que eu vejo no gráfico é que Portugal foi o país onde os mais ricos foram mais afectados (maior redução percentual no rendimento disponível). Ou estou a ver mal a coisa?

Deves estar a ver mal as cores. A linha de baixo é a Irlanda.

[Elias]

Aqui está um estudo comparativo das medidas de austeridade em vários países europeus, onde se concluiu que Portugal é o único país onde as medidas de austeridade afectam sobretudo as classes com menor rendimento:

O que eu vejo no gráfico é que Portugal foi o país onde os mais ricos foram mais afectados (maior redução percentual no rendimento disponível). Ou estou a ver mal a coisa?

[altrio]

Aqui está um estudo comparativo das medidas de austeridade em vários países europeus, onde se concluiu que Portugal é o único país onde as medidas de austeridade afectam sobretudo as classes com menor rendimento:

The research shows that the effects are as follows:

Progressive in Greece (partly regressive tax cuts, progressive pension and public pay cuts)
Progressive in UK (top decile only, due to top income tax increases)
U-shaped in Ireland (largest at top and bottom; progressive tax increases + public pay cuts and regressive benefit cuts)
Flat/progressive in Spain (regressive benefit cuts, mildly progressive tax increases and public pay cuts)
Flat/regressive in Estonia (regressive contribution increases, mildly progressive public pay cuts)
Regressive in Portugal (benefit cuts at low incomes)

Other key findings are:

Older people are protected in all countries except Greece and especially in Ireland and Estonia
Children are relatively well protected in Greece and in UK at low incomes and particularly badly affected in Estonia and at low incomes in Portugal
The risk of poverty (fixed threshold) rises in Ireland and Portugal; and especially for children in Estonia, Ireland and Portugal and older people in Greece and Portugal

http://www.socialsituation.eu/research- ... _final.pdf

[Elias]

Isto é o socialismo no seu pior: arrecadar o dinheiro dos outros sem assumir qualquer risco.

... qual PPP!

oscar as PPP é ao contrário: o Estado assume o risco por inteiro e deixa os privados ganharem rios de dinheiro sem risco.

Isto já não é socialismo. É a subversão total.

[oscar.coelho]

Isto é o socialismo no seu pior: arrecadar o dinheiro dos outros sem assumir qualquer risco.

... qual PPP!

[altrio]

É que o Estado, sem correr qualquer tipo risco, arrecadava logo metade dos ganhos (e digo que não corria risco, porque em caso de perdas era o investidor que as assumiria por inteiro). Isto é o socialismo no seu pior: arrecadar o dinheiro dos outros sem assumir qualquer risco.

Sim, uma coisa que não faz sentido é não se poder declarar menos-valias como rendimento negativo...

Se se podem deduzir perdas a outros rendimentos de capitais, porque é que não se podem deduzir a rendimentos de trabalho?