Imigração e lei da nacionalidade. Afinal, o que quer mudar o Governo?

[MarcoAntonio]

"razoável" - uma das palavras mais ambíguas que conheço

Razoável quer dizer, por exemplo, renegociar uma renda com margens/rendas de 8% para valores mais modestos de acordo com o contexto economico-orçamental.

Menos razoável seria por exemplo impor margens negativas.

Eu não estou com os contratos na mão para especificar tudo e muito menos vou ser chamado a participar em tais negociações mas um compromisso razoável é algo que certamente conseguirão encontrar e que se situará algures entre as condições actuais e condições que não são razoáveis.

Chegar a um compromisso razoável entre ambas as partes é basicamente o que acontece sempre que um contrato é renegociado...

[vitcosta]

Dentro dos privados para mim havia que distinguir trabalhadores por conta de outrém, e os múltiplos empresário corruptos deste país...

Muitos desses ganham milhares, pagam misérias, não pagam impostos e receberam múltiplos subsidios ao longo dos anos.

Muitos destes não têm tido austeridade nenhuma pelo simples facto que declaram prejuízos...

[Elias]

E não há aqui nada de injusto, eu não consigo encontrar nada de injusto em impor uma renegociação aos parceiros (desde que naturalmente os moldes da renegociação sejam razoáveis).

"razoável" - uma das palavras mais ambíguas que conheço

[Elias]

Achas mesmo que recebendo tu 14 vencimentos e eu apenas 12, há equidade?

Esse tipo de exemplo pode levar-nos muito longe.

Considerando que no público se recebe mais que o privado, há equidade?

Alguns funcionários públicos (por exemplo de museus, postos de turismo, transportes) e também no sector privado, têm de trabalhar ao fim-de-semana para que outros possam usufruir dos seus tempos de lazer. São obrigados a folgar à segunda-feira e noutros dias úteis, por força do trabalho que desempenham. Há equidade?

Na Madeira e sobretudo nos Açores a taxa de IVA é menor que no continente. Há equidade?

Na f.p. há 'tolerências de ponto', no privado não. Há equidade?

Na f.p. recebem-se diuturnidades, no privado não. Há equidade?

Estes são apenas alguns exemplos. Se queres falar de equidade, vamos comparar tudo o que existe num e noutro lado, de acordo?

[Enclavado]

Concordo inteiramente.

Infelizmente, acredita que falo sinceramente, a ADSE (talvez seja um sortudo que não tenho precisado muito...) não é assim tão valorizada.

Mas obviamente que o regime de faltas, férias, sistema de saúde e muitas outras situações deviam ser reguladas por forma a haver mais equidade.

Claro que alguns sectores do público (magistrados, prof. universitários, pilotos, etc.) jamais aceitarão.

[migluso]

Afinal, o Estado subscreveu estes contratos em meu nome e impõe-me a mim que os pague. Mas eu nunca assinei nada.

Se vamos por aí, o Estado nunca poderia assinar contratos sem consultar os cidadãos...

É uma opção possível - por via da democracia participativa - mas suspeito que ao fim de duas ou três consultas o pessoal começava a fartar-se...

Um investimento acima de x valor (ou uma medida do lado dos gastos que atingisse determinado valor a definir) apenas poderia ser executado se estivesse previsto nos programas eleitorais do(s) partido(s) que formam o governo. Obviamente, teriam também que constar o aumentos de impostos e/ou de dívida para fazer face a esses investimentos/gastos.

[Automech]

Essa questão dos subsídios foi corrigida a bem da equidade. Era da equidade que eu referia.

Equidade, equidade, equidade...

Vêm estes gajos do TC gozar com o pagode com a conversa da equidade quando até dentro da função pública há funcionários efectivos, funcionários temporários e funcionários a recibos verde, a desempenharem as mesmas funções.

[MarcoAntonio]

Se vamos por aí, o Estado nunca poderia assinar contratos sem consultar os cidadãos...

Não foi isso que eu quis sugerir e creio que o parágrafo onde escrevi isso deixa claro o que é que eu estava a transmitir: não é que os contratos eram ilegítimos mas antes que os contratos podem e devem ser renegociados pelas razões que apontei.

E todos os contratos podem ser renegociados, até os supostamente "blindados" contratos das PPPs...


Volto a explicar: estes contratos foram estabelecidos pelos nossos "representantes" mas não são suportados por eles. Antes sim por nós, contribuintes, a quem são impostos sacríficos para suportar tais contratos (entre outras coisas). É da mais elementar justiça que esses mesmos contratos sejam renegociados à luz das novas condições orçamentais e económicas, neste contexto muito especificio em que nos encontramos. Que não é um contexto qualquer mas um contexto de dependência de ajudas internacionais, inclusivamente.


Naturalmente, os parceiros tentarão opor-se a uma renegociação, mas existem mecanismos para os pressionar de encontro a uma renegociação, alguns deles já foram sugeridos aí pelos média e há outras soluções mais extremas.

Ora, nem que seja necessário recorrer a soluções mais extremas - porque é o que já está a acontecer a nós cidadãos em muitas instâncias, o Estado impõe-nos condições extremas - tal renegociação tem de ocorrer. E não há aqui nada de injusto, eu não consigo encontrar nada de injusto em impor uma renegociação aos parceiros (desde que naturalmente os moldes da renegociação sejam razoáveis).

[Mcmad]

Troco a ADSE por 2 subsídios em 2012 e mais alguns nos anos seguintes.

Topas???

A bem da equidade, claro!

Eu fiz uma pergunta direta e tu desvias atenção.

Mas já que o fizeste, vamos lá a contas.

Trocas o teu emprego garantido pela incerteza do meu e possibilidade de ir parar ao desemprego?

Eu trabalho 40 horas semanais e tu?

Tenho 22 dias de férias e tu?

Pagam-te horas extra? A mim não...

Essa questão dos subsídios foi corrigida a bem da equidade. Era da equidade que eu referia.

Não foi minha intenção desviar a atenção, mas era uma pergunta de sim ou não? Parece um julgamento dos States...

Certeza de emprego? Vai dizer isso aos milhares de professores contratados, que são funcionários públicos (a prazo, claro).

Horas extra? No meu serviço e na grande maioria do sector público, isso é uma miragem (informa-te e confirma).

Tenho 22 dias de férias e trabalho 40 horas por semana (aliás, como a maior parte dos "tugas", embora muitos (público e privado) acabem por trabalhar mais algumas à borlex.

Achas mesmo que recebendo tu 14 vencimentos e eu apenas 12, há equidade?

Não há. Ficará reposta com os teus 14 vencimentos já em 2013, que deveria ser em 2012, e quando eu tiver ADSE.

[Elias]

O acórdão baseia-se em argumentos tão arbitrários e subjectivos que só apetece perguntar aos exmos. senhores doutores juízes aquelas questões típicas do Elias (com o devido respeito):

Obrigado por te teres lembrado de mim

[A330-300]

A verdade é a seguinte:

Estamos em crise.Disserem-nos a todos que a austeridade vai até 2013 por causa da troika e tal.
E é essa austeridade que está a diminuir as condições de trabalho,salários ,empregos, etc

Mas nisso tudo acima há uma mentira ou uma omissão.
Em 2014 começam a cair as contas das PPP que o estado não tem dinheiro para pagar.Não tem.

As contas das PPP não começam a cair em 2014, elas já começaram a cair há vários anos.

Os encargos brutos vão subir em 2014 e atingir máximos em 2015 e 16 para depois começar a cair anualmente.

Estas oscilações - felizmente - não vão ter grande impacto no OE (na verdade, os encargos liquidos em 2014 vão ser semelantes aos que eram em 2011).

Isto não impede que se deva trabalhar para baixar esta factura, bem pelo contrário (a minha opinião que claramente se deve trabalhar para baixar e uma renegociação deve ser exigida - senão mesmo imposta - aos parceiros do Estado.

Afinal, o Estado subscreveu estes contratos em meu nome e impõe-me a mim que os pague. Mas eu nunca assinei nada. Portanto, se não existem recursos suficientes para sustentar tais parcerias/contratos, o sacríficio tem de ser repartido e não existe justificação na minha opinião para que eles se mantenham intactos com rendas garantidas.



Contudo, não se criem ilusões: os encargos brutos das PPP correspondem a pouco mais de 1% do PIB e os líquidos ainda menos do que isso. Uma renegociação não vai mudar nada de forma radical nas contas do Orçamento de Estado.

Simplesmente deve ser feito, como outras coisas estão a ser feitas. É da mais elementar justiça!

Esses detalhes você sabe mais do que eu.Estou totalmente de acordo com o que disse.
Outro dia alguém dizia: Ah e tal , mas mesmo que se renegociasse a economia seria baixar de 2 mil milhões para 1600.Não seria muito significativo..

Não há comentário mais estúpido.Quando se mexe no dinheiro dos outros qualquer euro é importante e ainda por cima a criatura falava em 400 milhões como se fossem 50 euros.
O curto nem se deu ao trabalho de pensar que 400 milhões dividido por 250 mil desempregados dava 1600 euros para cada um que com certeza faria muito jeito.

O problema é as pessoas acharem que as coisas não lhes acontece a elas. É assim com doenças , é assim com emprego , é assim com tudo.

A330

[Enclavado]

Troco a ADSE por 2 subsídios em 2012 e mais alguns nos anos seguintes.

Topas???

A bem da equidade, claro!

Eu fiz uma pergunta direta e tu desvias atenção.

Mas já que o fizeste, vamos lá a contas.

Trocas o teu emprego garantido pela incerteza do meu e possibilidade de ir parar ao desemprego?

Eu trabalho 40 horas semanais e tu?

Tenho 22 dias de férias e tu?

Pagam-te horas extra? A mim não...

Essa questão dos subsídios foi corrigida a bem da equidade. Era da equidade que eu referia.

Não foi minha intenção desviar a atenção, mas era uma pergunta de sim ou não? Parece um julgamento dos States...

Certeza de emprego? Vai dizer isso aos milhares de professores contratados, que são funcionários públicos (a prazo, claro).

Horas extra? No meu serviço e na grande maioria do sector público, isso é uma miragem (informa-te e confirma).

Tenho 22 dias de férias e trabalho 40 horas por semana (aliás, como a maior parte dos "tugas", embora muitos (público e privado) acabem por trabalhar mais algumas à borlex.

Achas mesmo que recebendo tu 14 vencimentos e eu apenas 12, há equidade?

[Automech]

Não devia ganhar 10 vezes mais, certamente. Mas mesmo que ganhasse várias vezes mais, as outras regalias não deviam existir.

Então, assumindo que o varredor ganha o salário mínimo, quantas vezes mais é que deve ganhar o juiz, assumindo que não tinha mais nenhuma mordomia ?

[Automech]

É uma opção possível - por via da democracia participativa - mas suspeito que ao fim de duas ou três consultas o pessoal começava a fartar-se...

Eu acho que cada referendo, quando chegasse a ter lugar, já não interessava para nada tal o tempo passado pelos políticos a discutir os termos da pergunta que lá devia constar.

[Mcmad]

O acórdão baseia-se em argumentos tão arbitrários e subjectivos que só apetece perguntar aos exmos. senhores doutores juízes aquelas questões típicas do Elias (com o devido respeito):

Por exemplo, para os escalões máximos, uma redução de 10% + 14,3% excede o limite aceitável no princípio da igualdade proporcional. Sendo uma questão de grau, qual seria então a percentagem para que uma medida do género se enquadrasse naquele limite e fosse, assim, constitucional?

A justificação da constitucionalidade deste medida para o ano de 2012 também é absolutamente subjectiva, pois seria perfeitamente possível aplicar uma sobretaxa de 50% (ou mesmo 100%) sobre o sub. de natal de todos os portugueses, semelhante ao ano passado e que, teoricamente, teria o mesmo efeito no saldo orçamental.

Por fim, constato também que o Tribunal Constitucional tece algumas considerações de âmbito de política económica.

Desconhecia-lhe essa competência. Mas eu sou leigo em direito.

Tribunal Constitucional=Tribunal Politico

[Enclavado]

Não devia ganhar 10 vezes mais, certamente. Mas mesmo que ganhasse várias vezes mais, as outras regalias não deviam existir.

[Automech]

Automech, estás a referir-te a que normas jurídicas em concreto?

CIRS - ARTIGO 24.º por exemplo. Além da tributação autónoma em sede de IRC a que o Mcmad já fez referência.

Toda a gente sabe que na maior parte das empresas (e provavelmente na própria administração pública) esse artigo é para inglês ver.

[migluso]

O acórdão baseia-se em argumentos tão arbitrários e subjectivos que só apetece perguntar aos exmos. senhores doutores juízes aquelas questões típicas do Elias (com o devido respeito):

Por exemplo, para os escalões máximos, uma redução de 10% + 14,3% excede o limite aceitável no princípio da igualdade proporcional. Sendo uma questão de grau, qual seria então a percentagem para que uma medida do género se enquadrasse naquele limite e fosse, assim, constitucional?

A justificação da constitucionalidade deste medida para o ano de 2012 também é absolutamente subjectiva, pois seria perfeitamente possível aplicar uma sobretaxa de 50% (ou mesmo 100%) sobre o sub. de natal de todos os portugueses, semelhante ao ano passado e que, teoricamente, teria o mesmo efeito no saldo orçamental.

Por fim, constato também que o Tribunal Constitucional tece algumas considerações de âmbito de política económica.

Desconhecia-lhe essa competência. Mas eu sou leigo em direito.

[Elias]

Na tua opinião quanto é que deveria ganhar o varredor e quanto é que deveria ganhar o juiz ?

[Elias]

Afinal, o Estado subscreveu estes contratos em meu nome e impõe-me a mim que os pague. Mas eu nunca assinei nada.

Se vamos por aí, o Estado nunca poderia assinar contratos sem consultar os cidadãos...

É uma opção possível - por via da democracia participativa - mas suspeito que ao fim de duas ou três consultas o pessoal começava a fartar-se...

[Mcmad]

Troco a ADSE por 2 subsídios em 2012 e mais alguns nos anos seguintes.

Topas???

A bem da equidade, claro!

Eu fiz uma pergunta direta e tu desvias atenção.

Mas já que o fizeste, vamos lá a contas.

Trocas o teu emprego garantido pela incerteza do meu e possibilidade de ir parar ao desemprego?

Eu trabalho 40 horas semanais e tu?

Tenho 22 dias de férias e tu?

Pagam-te horas extra? A mim não...

Essa questão dos subsídios foi corrigida a bem da equidade. Era da equidade que eu referia.

[Automech]

O que tento dizer é que não se pode (muito menos deve) generalizar, pois dentro dos funcionários públicos temos um juiz (com casa e tudo o resto pago) e um varredor de rua, com o ordenado mínimo.

Na tua opinião quanto é que deveria ganhar o varredor e quanto é que deveria ganhar o juiz ?

[LFA1]

Automech esreveu:

Enclavado escreveu:
Sobre a Lei e a sua aplicação, não é tão líquido assim, de resto quando o Francisco Louçã (de quem nem aprecio a maior parte das ideias) levantou essa questão numa campanha eleitoral, foi "malhado" por quase todos os sectores.

A lei é assim, preto no branco. Se não a aplicam e não punem quem não cumpre, não é certamente culpa dos privados mas da administração pública. Até nisso são ineficientes.

Automech, estás a referir-te a que normas jurídicas em concreto?

[MarcoAntonio]

A verdade é a seguinte:

Estamos em crise.Disserem-nos a todos que a austeridade vai até 2013 por causa da troika e tal.
E é essa austeridade que está a diminuir as condições de trabalho,salários ,empregos, etc

Mas nisso tudo acima há uma mentira ou uma omissão.
Em 2014 começam a cair as contas das PPP que o estado não tem dinheiro para pagar.Não tem.

As contas das PPP não começam a cair em 2014, elas já começaram a cair há vários anos.

Os encargos brutos vão subir em 2014 e atingir máximos em 2015 e 16 para depois começar a cair anualmente.

Estas oscilações - felizmente - não vão ter grande impacto no OE (na verdade, os encargos liquidos em 2014 vão ser semelantes aos que eram em 2011).

Isto não impede que se deva trabalhar para baixar esta factura, bem pelo contrário (a minha opinião que claramente se deve trabalhar para baixar e uma renegociação deve ser exigida - senão mesmo imposta - aos parceiros do Estado.

Afinal, o Estado subscreveu estes contratos em meu nome e impõe-me a mim que os pague. Mas eu nunca assinei nada. Portanto, se não existem recursos suficientes para sustentar tais parcerias/contratos, o sacríficio tem de ser repartido e não existe justificação na minha opinião para que eles se mantenham intactos com rendas garantidas.



Contudo, não se criem ilusões: os encargos brutos das PPP correspondem a pouco mais de 1% do PIB e os líquidos ainda menos do que isso. Uma renegociação não vai mudar nada de forma radical nas contas do Orçamento de Estado.

Simplesmente deve ser feito, como outras coisas estão a ser feitas. É da mais elementar justiça!

[Enclavado]

Troco a ADSE por 2 subsídios em 2012 e mais alguns nos anos seguintes.

Topas???

A bem da equidade, claro!