Imigração e lei da nacionalidade. Afinal, o que quer mudar o Governo?

[artista_]

Não, mas não houve subidas de escalões desde 2005. Mas também não incluí o aumento das contribuições de 11% (como acontece no privado) para 12,5%, que ocorreu neste período.

Se tivesses algum sentido de equidade nem referias esse valor. Qualquer pessoa que não pense só no seu umbigo considera essa medida no mínimo como justa (devia ter tido efeitos retroactivos), já que se temos todos os mesmos direitos não faz sentido uma parte significativa da população ter um seguro de saúde à conta dos restantes.

Se te estás a referir à ADSE, nunca foi um seguro de saúde à conta dos restantes. Antes pagava-se 1% do salário e depois passou a 1,5%. E por 1,5% do salário arranjam-se seguros de saúde com coberturas bem melhores. (Novamente não me estou a referir aos salários mais baixos - estes têm a mesma cobertura dos salários mais altos e pagam um prémio muito menor)

Para além do que é um argumento que só por si pode não dizer absolutamente nada!

Parece-me que a realidade neste momento é que o estado não gasta muito, em percentagem do orçamento, com os seus funcionários (seria interessante dados comparativos, com as percentagens do orçamento que os estados europeus gastam, embora eu já os tenha visto há algum tempo) pelo que, a meu ver, o grande problema estará nas restantes parcelas...

Por outro lado a dívida acumulada foi criada por má gestão, de tudo um pouco. Por isso parece-me que deverá haver equidade na correção da mesma!

Estes dois princípios parecem-me importantes para a definição das linhas orientadoras que o governo deverá (ou deveria) definir!

[altrio]

Não, mas não houve subidas de escalões desde 2005. Mas também não incluí o aumento das contribuições de 11% (como acontece no privado) para 12,5%, que ocorreu neste período.

Se tivesses algum sentido de equidade nem referias esse valor. Qualquer pessoa que não pense só no seu umbigo considera essa medida no mínimo como justa (devia ter tido efeitos retroactivos), já que se temos todos os mesmos direitos não faz sentido uma parte significativa da população ter um seguro de saúde à conta dos restantes.

Se te estás a referir à ADSE, nunca foi um seguro de saúde à conta dos restantes. Antes pagava-se 1% do salário e depois passou a 1,5%. E por 1,5% do salário arranjam-se seguros de saúde com coberturas bem melhores. (Novamente não me estou a referir aos salários mais baixos - estes têm a mesma cobertura dos salários mais altos e pagam um prémio muito menor)

[mais_um]

Não, mas não houve subidas de escalões desde 2005. Mas também não incluí o aumento das contribuições de 11% (como acontece no privado) para 12,5%, que ocorreu neste período.

Se tivesses algum sentido de equidade nem referias esse valor. Qualquer pessoa que não pense só no seu umbigo considera essa medida no mínimo como justa (devia ter tido efeitos retroactivos), já que se temos todos os mesmos direitos não faz sentido uma parte significativa da população ter um seguro de saúde à conta dos restantes.

[Elias]

Se bem que quem se lamente nesta página, ainda continua a ter acesso à internet. Por isso não devem estar a passar assim tão mal![/url]

Não necessariamente.

Hoje em dia há muitos concelhos que disponibilizam acesso à internet gratuito (seja através de pontos de acesso wifi, seja através de terminais de uso gratuito em bibliotecas e afins).

[scotch]

https://www.facebook.com/pedropassoscoelho

Este é o mais recente muro das lamentações dos portugueses.Se bem que quem se lamente nesta página, ainda continua a ter acesso à internet. Por isso não devem estar a passar assim tão mal![/url]

[altrio]

E não foi só este. Muitas pessoas não sabem que o ajustamento de salários já está a ocorrer há 10 anos (curiosamente também muitas pessoas se lembram do aumento de 2009, perto das eleições). Aqui está a tabela dos últimos aumentos (para salários mais baixos a tabela é diferente)

Essa tabela inclui as subidas de escalões (nos anos em que isso foi possível)?

Não, mas não houve subidas de escalões desde 2005. Mas também não incluí o aumento das contribuições de 11% (como acontece no privado) para 12,5%, que ocorreu neste período.

[mais_um]

E não foi só este. Muitas pessoas não sabem que o ajustamento de salários já está a ocorrer há 10 anos (curiosamente também muitas pessoas se lembram do aumento de 2009, perto das eleições). Aqui está a tabela dos últimos aumentos (para salários mais baixos a tabela é diferente)

Essa tabela inclui as subidas de escalões (nos anos em que isso foi possível)?

Caramba, Se um tipo sobe de escalatao é pq foi promovido. E merece um aumento, nao?

Nao podemosmcair em populismos só pq nao gostamos dos funcionários públicos ou pq um dia fomos mal tratados numa repartição das finanças! Nao esqueçamos que na FP a maior injustiça salarial é que as posições baixas ganham aci a da média e as altas ganham abaixo da média. Promover sem aumentar seria aumentar esta injustiça. Além de que nāo estaríamos a comparar batatas com batatas.

O sistema de progressão das carreiras da administração publica é (ou era, não sei se houve alterações) uma aberração.

Para todos os efeitos é um aumento. No sector privado, nem sempre ser promovido corresponde a uma alteração de vencimento.

[paulop2009]

E não foi só este. Muitas pessoas não sabem que o ajustamento de salários já está a ocorrer há 10 anos (curiosamente também muitas pessoas se lembram do aumento de 2009, perto das eleições). Aqui está a tabela dos últimos aumentos (para salários mais baixos a tabela é diferente)

Essa tabela inclui as subidas de escalões (nos anos em que isso foi possível)?

Caramba, Se um tipo sobe de escalatao é pq foi promovido. E merece um aumento, nao?

Nao podemosmcair em populismos só pq nao gostamos dos funcionários públicos ou pq um dia fomos mal tratados numa repartição das finanças! Nao esqueçamos que na FP a maior injustiça salarial é que as posições baixas ganham aci a da média e as altas ganham abaixo da média. Promover sem aumentar seria aumentar esta injustiça. Além de que nāo estaríamos a comparar batatas com batatas.

[mais_um]

E não foi só este. Muitas pessoas não sabem que o ajustamento de salários já está a ocorrer há 10 anos (curiosamente também muitas pessoas se lembram do aumento de 2009, perto das eleições). Aqui está a tabela dos últimos aumentos (para salários mais baixos a tabela é diferente)

Essa tabela inclui as subidas de escalões (nos anos em que isso foi possível)?

[Automech]

Tens razão mais_um. O PCP e o BE pediram a fiscalização mas foi do código do trabalho.

[mais_um]

Por isso mesmo, a decisão foi tomada pelos juizes agora eleitos, decisão essa que dá um jeitaço ao governo pois assim podem implementar mais medidas de austeridade "encapotadas" com a desculpa do TC.

Isso não é verdade, os novos juízes não participaram nesta deliberação.

[mais_um]

O PR não enviou para o TC por incoveniência política!! Só depois de elegerem os juizes do TC, após toda a polémica causada, é que lhes foi conveniente

Por acaso não. Quem mandou para o TC foi o BE e o PCP a 19 de Janeiro antes dos nomes dos novos juízes serem votados a 29 de Janeiro.

Estás equivocado, foram deputados do PS e BE.

O requerimento que pediu a fiscalização do Orçamento foi assinado por 25 deputados, 17 dos quais do PS (Alberto Costa, Vitalino Canas, Isabel Moreira, José Lello, Fernando Serrasqueiro, André Figueiredo, Renato Sampaio, Isabel Santos, Ana Paula Vitorino, Glória Araújo, Idália Serrão, Paulo Campos, Maria Antónia Almeida Santos, Rui Santos, Sérgio Sousa Pinto, Eduardo Cabrita e Pedro Delgado Alves) e oito do Bloco de Esquerda (Francisco Louçã, João Semedo, Pedro Filipe Soares, Cecília Honório, Mariana Aiveca, Luís Fazenda, Catarina Martins e Ana Drago).

http://economia.publico.pt/Noticia/pres ... os-1553631

[artista_]

O homem nem se apercebeu da barbaridade que disse.

Infelizmente já não surpreende...

[altrio]

Acontece que o tribunal constitucional só deliberou sobre esta metida dos cortes de subsídios de 2012 para a frente, tendo ocorrido um outro corte em 2011 exclusivo para os FPs no activo e que corresponde sensivelmente a despedir perto de 5% dos funcionários públicos.

Isto se não cobre a diferença de rácios, também não deve andar longe.

E não foi só este. Muitas pessoas não sabem que o ajustamento de salários já está a ocorrer há 10 anos (curiosamente também muitas pessoas se lembram do aumento de 2009, perto das eleições). Aqui está a tabela dos últimos aumentos (para salários mais baixos a tabela é diferente)

[mcarvalho]

Posso estar errado ..mas isso dos macários e destas máquinas de roubar ao povo para encostar os amigos e garantir a continuidade do regime de corrupção(institutos e quejandos) é que tem de acabar..

ab

mcarvalho


http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=566593

Mira Amaral: Decisão do Constitucional obriga Governo a acelerar reformas
06 Julho 2012 | 00:41
Lusa
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O antigo ministro Mira Amaral afirmou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional de não permitir a supressão dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos vai obrigar o Governo a acelerar a extinção de alguns organismos.
"O que isto [decisão do Tribunal] mostra é que o Tribunal Constitucional não permite que o Governo ajuste a Função Pública através da variável preço, dado que este corte no subsídio de Natal e de férias significava uma baixa dos vencimentos na Função Pública", disse.

"Nós sabemos na economia que, quando há um 'stock', pode ser ajustado através do preço ou da quantidade e, a meu ver, isto implica que o Governo tem de ser muito mais rápido na implementação das reformas da administração pública", acrescentou.

Para o ex-governante, essas reformas estruturais passam pela extinção de alguns "organismos socialmente inúteis" e por um ajustamento (diminuição) do número de funcionários públicos.

Mira Amaral lembrou ainda que esse ajustamento, que considerou necessário na Função Pública, há muito que foi feito no sector privado.

Os juízes do TC declararam na quinta-feira a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determina que os efeitos desta decisão não tenham consequências este ano para não pôr em causa a meta do défice acordado com a "troika".

.............

citação

Alguma coisa terá que ser feita em matéria de redução de direções-gerais, serviços, departamentos, comissões, assessores, avençados, acumulações indecorosas, programas, empresas regionais e municipais, gastos com pessoal político, governantes e deputados, universidades e fundações, que ou são desnecessários, ou foram criados par satisfazer clientelas. Faça-se, mas não chega!


Não há forma de diminuir o endividamento sem um perdão parcial e criterioso da dívida, sem uma renegociação drástica das PPPs, sem atacar as rendas dos oligopólios instalados, sem cortar os cordões umbilicais entre os grandes financeiros, o estado e os políticos eleitos que estão simultaneamente nas folhas salariais de quem capturou e captura o bem público e os impostos em nome de exclusivos interesses privados inconfessos e inconfessáveis, sem retoma económica produtiva e sustentável, sem um teto universal nas pensões públicas de reforma, sem uma política de imigração e de apoio à natalidade claramente assumida, e sem uma fiscalidade simultaneamente mais amiga do ambiente, do trabalho e do investimento, e mais madrasta da fraude e evasão fiscais, nomeadamente a que decorre do planeamento fiscal organizado pelas grandes empresas de serviços e pelo setor financeiro.


OAM

http://o-antonio-maria.blogspot.pt/

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http://jornal.publico.pt/noticia/07-07- ... 861103.htm

Sócrates é o grande responsável pela bancarrota, mas Passos poderá deixar o país pior do que estava

´.........

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bfs

[alexandre7ias]

O pessoal aqui do caldeirão quando fala em funcionarios públicos é em relação a estes? Ou estão mais preocupados com os jardineiros?

As notícias diziam que o autarca de Faro pedira reforma antecipada. Mas, além dessa, Macário Correia tem ainda direito a outra, da Assembleia da República. Assim, terá não uma nem duas, mas três fontes de rendimento.
MÁRIO LINO, CORRESPONDENTE NO ALGARVE (WWW.EXPRESSO.PT)

'É uma situação perfeitamente normal. Metade dos meus colegas presidentes de Câmara no Algarve estão aposentados', disse ao Expresso Macário Correia, que não largar a presidência do município de Faro.

O autarca, soube-se hoje, pediu a reforma antecipada por ter atingido os 30 anos de serviço público que dão direito a aposentação. Mas, além dessa, o presidente da Câmara de Faro, que foi membro do Governo de Cavaco Silva, como secretário de Estado do Ambiente, terá direito a outra, paga pela Assembleia da República, onde foi deputado em duas legislaturas.
Confontado com o facto de quarta-feira se ter conhecido a sentença do Supremo Tribunal Administrativo que decretou a sua perda de mandato em Faro - a qual Macário contestou, junto do Plenário do STA -, sabendo-se no dia seguinte dos pedidos de reforma, Macário Correia diz tratar-se apenas de uma coincidência que muitos jornalistas acabaram por aproveitar.

'Foi pura coincidência, não tem qualquer relação uma coisa com a outra', frisa. 'Aliás, só mesmo algumas pessoas mais distraídas para pensarem que se pede a reforma num dia e que sai um despacho no dia seguinte', ironiza.

'Parece que houve um alinhamento qualquer estrelar, mas a explicação é simples: eu já tinha pedido a reforma há cerca de um mês, e isso não significa que vá deixar a Câmara, como já disse. O que acontece é que, assim que a Caixa Geral de Aposentações começar a pagar a reforma, a Câmara deixa de me pagar o vencimento e fico só a receber despesas de representação e um subsídio de refeição', explicou.

Para já, opta pelo ordenado de autarca

A lei permite que os autarcas optem pela situação que for mais vantajosa em termos salariais e por isso, ainda que a Caixa de Aposentações processe o pedido de Macário Correia, o social-democrata optará, por enquanto, por receber o vencimento da Câmara, que é superior à reforma da Caixa de Aposentações.

Segundo noticiou hoje o JN, o valor da reforma que receberá pela Caixa de posentações é de 2321,44 euros, ao passo que o salário do presidente da Câmara de Faro (varia consoante o número de habitantes de cada concelho) é superior a 3500 euros.

'No futuro receberei três frações, uma subvenção da Assembleia da República, uma da Caixa Geral de Aposentações e as despesas de representação e os subsídios de alimentação, que é um valor reduzido', explicou ao Expresso. O social-democrata garante que as pensões até poderiam ter sido solicitadas há mais tempo, algo que 'deveria ter feito' por se encontrar 'a perder dinheiro', com as alterações ao sistema de pensões todos os anos.

.

Enquanto houver disto tudo o resto é um roubo!!!

[ferradura]

Existem muito mais trabalhadores do privado do que do estado.
Por isso, os primeiros a apanhar e com força vai ser o privado, porque irá ver uma redução do consumo interno brutal.

Mas vejam como isto está tudo estudado:

1-Corte dos 2 subsidios
2-TC declara inconstitucional a lei
3-Em novembro os despedimentos vão passar a dar apenas 8 dias por cada ano e vai ser retroactivo
4-O sub de férias vai ser comido a todos.

Até o Cavaco já sabia, ou tinha dado essas indicações ao TC.Reparem que ele disse "os sacrificios têm de ser distribuidos, e não sempre aos mesmos"

Portanto tudo isto é um plano.

[L.S.S]

Acredito que se o país entrar numa espiral de crise e fome para uma grande parte da população, o país caminhará provavelmente para uma guerra civil, muitos políticos terão de fugir do país ou sofrer as consequências.

Vão Aumentar...

“Está a chegar ao Luxemburgo gente formada - juristas, advogados, enfermeiros, psicólogos, sociólogos - que estão a trabalhar na limpeza. Eu acho que é uma perda para Portugal que pessoas especializadas se sujeitem a ir para o país estrangeiro para um trabalho humilde, mas, porém, valorizador para poder sobreviver”, disse à Renascença o padre Remildo Boldori.

[eviruxa]

Ou o TC declarava inconstituicional estes cortes, com efeito imediato, não se aplicando já ao subsídio de Natal, ou a mesma razão que o levou a prorrogar esta medida para 2013 era invocada mas com efeitos só apartir de 2015...

Quer gostemos ou não, eram cortes reais na despesa do estado! Agora se para 2013 vierem com mais um imposto extraordinário para os privados nos moldes do de 2011 mas na proporção dos cortes não efetuados nos FP, ainda vá que não vá, tudo o que for a mais são mais medidas de austeridade encapotadas, como acima referi.

[eviruxa]

O PR não enviou para o TC por incoveniência política!! Só depois de elegerem os juizes do TC, após toda a polémica causada, é que lhes foi conveniente

Por acaso não. Quem mandou para o TC foi o BE e o PCP a 19 de Janeiro antes dos nomes dos novos juízes serem votados a 29 de Janeiro.

~

Por isso mesmo, a decisão foi tomada pelos juizes agora eleitos, decisão essa que dá um jeitaço ao governo pois assim podem implementar mais medidas de austeridade "encapotadas" com a desculpa do TC.

Digo isto porque da mesma maneira que o TC declarou inconstituicional este corte mas e passo a citar outro tópico onde esta discussão está tb a decorrer:
" neste caso concreto, o Ac. do TC invocou justamente estas razões de interesse público de excepcional relevo para justificar o protelamento dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade para o início de 2013 com os seguintes fundamentos:
"Estas medidas de suspensão do pagamento de remunerações e de pen­sões inserem-se, como ficou aludido, no quadro de uma política económico-financeira, tendente à redução do défice público a curto prazo, de modo a dar cumprimento aos limites (4,5% do PIB em 2012) impostos nos memorandos acima mencionados, os quais condicionam a concretização dos empréstimos faseados acordados com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional.

Sendo essencial para o Estado Português, no atual contexto de grave emer­gência, continuar a ter acesso a este financiamento externo, o cumprimento de tal valor orçamental revela-se, por isso, um objetivo de excecional interesse público.

Ora, encontrando-se a execução orçamental de 2012 já em curso avançado, reconhece-se que as consequências da declaração de inconstitucionalidade acima anun­ciada, sem mais, poderiam determinar, inevitavelmente, esse incumprimento, pondo em perigo a manutenção do financiamento acordado e a consequente solvabilidade do Estado. Na verdade, o montante da poupança líquida da despesa pública que se obtém com a medida de suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal ou prestações equivalentes a quem aufere por verbas públicas, assume uma dimensão relevante nas contas públicas e no esforço financeiro para se atingir a meta traçada, pelo que dificil­mente seria possível, no período que resta até ao final do ano, projetar e executar medidas alternativas que produzissem efeitos ainda em 2012, de modo a poder alcançar-se a meta orçamental fixada.

Estamos, pois, perante uma situação em que um interesse público de excep­cional relevo exige que o Tribunal Constitucional restrinja os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos permitidos pelo artigo 282.º, n.º 4, da Constituição, não os aplicando à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012."

[Elias]

Se o fizer a sua popularidade cairá para níveis próximos do insustentável.

Como já vai no segundo mandato, deve estar a borrifar-se para isso...

[eviruxa]

O PR não enviou para o TC por incoveniência política!! Só depois de elegerem os juizes do TC, após toda a polémica causada, é que lhes foi conveniente

Por acaso não. Quem mandou para o TC foi o BE e o PCP a 19 de Janeiro antes dos nomes dos novos juízes serem votados a 29 de Janeiro.

~

Por isso mesmo, a decisão foi tomada pelos juizes agora eleitos, decisão essa que dá um jeitaço ao governo pois assim podem implementar mais medidas de austeridade "encapotadas" com a desculpa do TC.

[jarc]

Vamos ver se o Presidente Cavaco ainda insiste na impossibilidade de taxar as pensões de aposentação acima dos 1500 euros. Se o fizer a sua popularidade cairá para níveis próximos do insustentável. Talvez não fosse má ideia informarem o Presidente que quem está no ativo, com idades próximas ou acima dos que tiveram direito ao "euromilhões", está a pagar para trabalhar. Um professor que se tenha aposentado aos 52 anos aufere uma pensão superior em 200 euros a outro que com mais idade e a mesma habilitação (ou superior) continue no ativo. Moralmente é inaceitável!

[Automech]

O PR não enviou para o TC por incoveniência política!! Só depois de elegerem os juizes do TC, após toda a polémica causada, é que lhes foi conveniente

Por acaso não. Quem mandou para o TC foi o BE e o PCP a 19 de Janeiro antes dos nomes dos novos juízes serem votados a 29 de Janeiro.

[JMHP]

O homem nem se apercebeu da barbaridade que disse.

Incrível é que andaram a dizer ao povo que alteração da Constituição não resolve nada e quem defende isso anda a iludir e distrair o povo.... Agora vê-se claramente o ridículo em que o país caiu.