Imigração e lei da nacionalidade. Afinal, o que quer mudar o Governo?

[eviruxa]

O PR não enviou para o TC por incoveniência política!! Só depois de elegerem os juizes do TC, após toda a polémica causada, é que lhes foi conveniente

[ferreira10]

A sensação que fica é que nem o presidente leva a sério a constituição (ele jurou cumpri-la mas isso agora não interessa para nada).
Nem ele nem o TC, diga-se de passagem...

Ò Elias; A constituição socialista caiu em descrédito!:mrgreen:
Quem diria! Os fulanos, falo dos Xuxas, barricam-se à volta da constituição como se fossem bois almiscarados a proteger uma «cria» dos predadores, para ver se não há uma revisão constitucional, e na volta, ao que isto levou? Os partidos fazem da constituição gato sapato.

[Joca601]

Os privados pagam tudo, sem privados não há funcionários publicos, nem salários.

O País chegou a esta situação devido à incompetência dos governantes e aos seus abusos. agora limitam-se a tirar o que é dos outros para pagar as borradas económicas feitas ao longo dos anos.

Há uma tendência de colocar funcionários publicos contra funcionários privados de forma a desviar as atenções dos verdadeiros culpados.

Acredito que se o país entrar numa espiral de crise e fome para uma grande parte da população, o país caminhará provavelmente para uma guerra civil, muitos políticos terão de fugir do país ou sofrer as consequências.

[Automech]

O homem nem se apercebeu da barbaridade que disse.

[Elias]

Mas isto é inacreditável!:shock:
Quando se suspeita que uma lei é inconstitucional, o melhor é não perguntar, não fosse o TC lembrar-se de dizer que sim...

É mais importante haver um orçamento inconstitucional do que orçamento nenhum?
A sensação que fica é que nem o presidente leva a sério a constituição (ele jurou cumpri-la mas isso agora não interessa para nada).
Nem ele nem o TC, diga-se de passagem...

Cavaco Silva. Com fiscalização preventiva do OE país corria risco de ficar sem orçamento
Por Agência Lusa, publicado em 6 Jul 2012 - 21:38 |

O Presidente da República disse hoje, em Vila Nova da Barquinha, Santarém, que não pediu a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2012 porque o país não podia correr o risco de ficar sem esse instrumento.

Questionado sobre se não está hoje arrependido de não ter pedido a fiscalização preventiva da norma agora considerada inconstitucional pelo TC, Cavaco Silva respondeu com outra pergunta, a da razão que terá levado a que nunca nenhum Presidente da República tenha submetido normas do OE à fiscalização preventiva.

"Porque terá acontecido? Talvez porque se um Presidente da República mandasse para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, a declaração de inconstitucionalidade de uma simples alínea inviabilizaria totalmente o orçamento. Deixava de haver orçamento", disse.

"Independente do julgamento que possa ter feito em relação ao orçamento para 2012, imagine o que seria, Portugal, tendo negociado com instituições internacionais um acordo de assistência financeira, se não tivéssemos orçamento, quando o orçamento é a peça central da política económica e financeira do país e essa é a razão por que talvez nunca nenhum Presidente da República pediu fiscalização preventiva", acrescentou.

Cavaco Silva frisou antes que, de acordo com o princípio da separação de poderes e independência dos tribunais, um "princípio fundamental da Constituição, não deve comentar decisões judiciais".

[eviruxa]

Continuam a cortar onde é fácil e rápido, nos trabalhadores, pondo-os uns contra os outros mas depois permitem que isto aconteça:

"Auditoria
Tribunal detecta acordos de pagamento paralelo nas PPP
Nuno Miguel Silva
31/05/12 00:05

Guilherme d’Oliveira Martins, continua a investigar o sector das Parcerias Público-Privadas e as relações entre o Estado e os privados.
Tribunal de Contas conclui que Estado passou a ter mais riscos com PPP rodoviárias. Tribunal ordenou à EP que lhe enviasse as reposições financeiras dos contratos e promete investigar infracções.

O Tribunal de Contas (TC) detectou na auditoria, que é divulgada hoje, sobre 16 Parcerias Público-Privadas (PPP) do sector rodoviário que, em sete dessas concessões, ocorreram "acordos entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a EP [Estradas de Portugal], consagrando um conjunto de ‘compensações contingentes', as quais, nos termos acordados, são devidas às concessionárias sem reservas ou condições". Compensações que, defende, são remunerações adicionais que não estavam previstas e que representam encargos para o Estado de 3,9 mil milhões de euros.
O TC é muito crítico em relação a estes anexos aos contratos com as concessões do Baixo Tejo (liderada pela Brisa), Auto-estrada Transmontana (Soares da Costa), Litoral Oeste (MSF, Brisa e Somague), Douro Interior e Auto-Estradas do Centro (Ascendi, constituída pela Mota-Engil e pelo BES - Banco Espírito Santo); e Baixo Alentejo e Algarve Litoral (Edifer/Dragados).

De acordo com a instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins, "os acordos em causa constituíram uma forma adicional de remuneração das subconcessões, que não estava prevista nos cadernos de encargos, que não foi objecto de apreciação no âmbito da análise e da classificação das propostas, que não foi espelhada no texto dos contratos principais, designadamente nas cláusulas que, nos mesmos, definiram as remunerações, e que não foi visada por este Tribunal".

[Elias]

Aqui ao pé de minha casa aparam os relvados todas as semanas, sem que a relva esteja assim tão crescida que não aguentasse mais uma semana. Claro que sendo assim os cortadores de relva da câmara são imprescindíveis porque têm de cortar a relva semanalmente.

Imprescindíveis é dizer pouco. Eu acho que deviam contratar mais. Aprendam com quem sabe!

http://www.dn.pt/inicio/economia/interi ... id=1893271

[Automech]

Eu sou a favor da redução de autarquias e do poder político local em geral (entre outras coisas onde eu acho que o Estado pode mingar) mas queria só observar que a malta - quando se ameaça reduzir - começa logo a desatar a criar movimentos contra a redução (aos partidos políticos, cá para mim, dá um jeitaço).

Claro Marco. A partir do momento em que uma aldeia de 500 habitantes tem piscina (caso verídico) ninguém aceita que a venham tirar. Como tal todo o staff de funcionários camarários dessa piscina passa a ser imprescindível e impossível de despedir.

Aqui ao pé de minha casa aparam os relvados todas as semanas, sem que a relva esteja assim tão crescida que não aguentasse mais uma semana. Claro que sendo assim os cortadores de relva da câmara são imprescindíveis porque têm de cortar a relva semanalmente.

[MarcoAntonio]

uma pergunta, vocês estão a ter em conta nas vossas contas as desorçamentações do Sócrates?

dou um exemplo, o Sócrates reduziu "desorçamentou" o numero de funcionários públicos através da passagem dos funcionários dos hospitais para EPEs que passaram a integrar o SEE e deixaram de fazer parte do mundo dos funcionários públicos, apesar de os EPEs serem financiados em 90% pelo estado.

a redução dos gastos num lado aparece a mais noutro lado, mas o bolo é o mesmo.

Isso não ocorreu em 2011 ou 2012 mas antes. Acresce que o que se passou no sector da Saúde não se estende a todos os sectores. Seja como for, isso não entra nas contas de 2011 e 2012, é-lhe anterior...

[richardj]

uma pergunta, vocês estão a ter em conta nas vossas contas as desorçamentações do Sócrates?

dou um exemplo, o Sócrates reduziu "desorçamentou" o numero de funcionários públicos através da passagem dos funcionários dos hospitais para EPEs que passaram a integrar o SEE e deixaram de fazer parte do mundo dos funcionários públicos, apesar de os EPEs serem financiados em 90% pelo estado.

a redução dos gastos num lado aparece a mais noutro lado, mas o bolo é o mesmo.

[teresadecoimbra]

A redução da despesa com pessoal está a ser contornada em muitos serviços publicos pela contratação a firmas de "serviços de limpeza" e a firmas "serviços de segurança", que também fornecem trabalhadores para os serviços administrativos, secretariados, etc.

[mais_um]

Estive a ver a conta geral do Estado, de 2011 e 2010 e a redução com despesas de pessoal (entre 2010 e 2011) foi de 1,3 mil milhões, mapa XXIII (administração central e segurança social).

Os meus números dizem respeito aos últimos dois anos: de 2010 para 2012.

Sim, eu percebi dai o meu raciocínio, só que os teus números são baseados em estimativas (2011) e previsões (2012).

Os que eu referi já estão fechados.

[MarcoAntonio]

Estive a ver a conta geral do Estado, de 2011 e 2010 e a redução com despesas de pessoal (entre 2010 e 2011) foi de 1,3 mil milhões, mapa XXIII (administração central e segurança social).

Os meus números dizem respeito aos últimos dois anos: de 2010 para 2012 (sim, falta ver se o de 2012 vai ser cumprido, mas os grandes cortes nas despesas com pessoal já estão feitos, o que poderá derrapar é o consumo intermédio e outras despesas correntes).

[mais_um]

Podes explicar como chegas a esses números?

São a leitura do quadro da despesa na óptica da contabilidade nacional constante do último relatório do orçamento de estado. Daqueles 5 a 6 mil milhões, um pouco mais de 4 mil milhões vêm da parcela de despesas com pessoal (e o resto está inserido nas prestações sociais, via pensões de funcionários públicos reformados).

O restante é a súmula das várias parcelas da despesa corrente primária (juros de fora).

Os números estão arredondados.

Estive a ver a conta geral do Estado, de 2011 e 2010 e a redução com despesas de pessoal (entre 2010 e 2011) foi de 1,3 mil milhões, mapa XXIII (administração central e segurança social).

http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Pa ... x?Ano=2011

Considerando o "bolo", 4 mil milhões é muita "fruta", mas quando sair a conta geral do Estado de 2012, daqui a um ano, verificamos se conseguiram reduzir num ano 2,7 mil milhões.

[charles]

http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Pag ... Lista.aspx

[MarcoAntonio]

A corrupção não te diz nada?

Claro que sim. Entre outras coisas (noutros tópicos) mais atrás neste mesmo tópico fiz uma breve alusão às fraudes. Mas não posso estar a cobrir todos temas em todos os posts...

[charles]

Os FP ainda não perceberam que o patrão deles está falido e quem está aguentar a despesa são os privados.

O patrão está falido para pagar salários a FPs, bens e serviços adquiridos junto do privado, auto-estradas, segurança, pensões e reformas, juros, etc, etc, etc.

Como se faz numa empresa privada quando o patrão está na falência?

Começa-se a cortar em todo lado, não apenas nos trabalhadores.


Alguns números rápidos:

A parcela onde o Estado mais cortou até agora nos últimos dois anos é precisamente junto da sua força de trabalho. Entre trabalhadores no activo e reformados, já cortou na ordem de 5 a 6 mil milhões de euros no espaço de dois anos.

No restante da despesa corrente primária (que é mais do que a parcela anterior) cortou na ordem de 2 mil milhões de euros (isto assumindo que os cortes na despesa corrente para 2012 vão verificar-se mesmo conforme estavam no OE, que esta parcela tem tendência a "derrapar").



Curiosidade: os subsídios aumentaram (não me refiro aos subsídios de desemprego ou doença mas os subsídios à actividade privada).

Marco, já defendi aqui que os cortes têm de ser transversais, ja postei e falei, em cortes por exemplo nas PPPs, neste ultimo post de onde retiraste parte, lês-te concerteza a parte onde falo em encerramento de institutos, organismos e fundações publicas, isso daria uma redução de despesa.

A corrupção não te diz nada?

A expropriação de bens e dinheiros roubados do erário público não te diz nada?

Vejo todos a discutir, este e aquele corte, mas ninguém fala na cura do mal, dá-se um remédio para atenuar a dor, mas não se vai curar o doente.

E um patrão no setor privado, começa por pequenas poupanças aqui e ali, mas quando toca a resolver a questão é pelo despedimento.

Outra sugestão, reduzam a frota automovel do estado, nas sua dimensão e no valor da mesma, em vez de mercedes andem de Renault ou de outra marca mais barata, grandes males grandes remédios.

Eu tenho andado a ver o registo de interesses dos nossos deputados e deparo-me com coisas curiosas, por exemplo, para que serve um deputado a tempo parcial na AR e no resto do tempo estar a trabalhar por exemplo num escritorio de advogados, ou num qualquer setor de atividade que possa eventualmente chocar com as funções que desempenha no estado enquanto decisor do poder politico, quanto a mim isto levanta algumas reservas, pode estar em causa decisões em causa própria, isto porque acho que um deputado deveria ser deputado a tempo inteiro, para servir bem o País, sem estar ligado a construtoras, escritorios de advogados, farmacêuticas, banca, empresas privadas que fornecem o estado etc.. são estes pequenos sesss e determinadas promiscuidades que levaram o País ao fundo nos últimos 30 anos, a corrupção é isto, é por aqui que desapareçem os milhões.


Claro e agora estamos portugueses uns contra os outros porque o dinheiro não chega para todos, alguem dizia no "negocios da semana" na sic noticias, que antes as classes que mais podiam ajudavam e distribuiam a riqueza pelos mais necessitados, neste momento é indesmentível, que os que menos podem e os mais castigados pela crise, são os que estão a alimentar os que mais têm.

Isto vai acabar mal.

[MarcoAntonio]

Só para desmistificar o ser dificil despedir FPs...

A nível de autarquias temos hoje um conjunto de bens e serviços que não existiam há 20 anos e que, se por um lado podem ter melhorado a vida das populações, por outro criaram postos de trabalho públicos muito deles de valor questionável.

Eu sou dum concelho do interior. Quando era miúdo não havia campos relvados, não havias piscinas de inverno, havia pouquíssimas piscinas de Verão, não havia praticamente jardins, pavilhões só os das escolas, etc.

Hoje existe isso tudo multiplicado por muitas das freguesias do concelho.

É bom para a população ? É.
Criou emprego directo ? Sim (maioritariamente publico)
É indispensável à vida ? Não
Podia ser fechado sem que daí morresse ninguém ? Podia

Consequência: Despediam-se os tais FPs que hoje, claro, são imprescindíveis e impossíveis de despedir porque sem eles os equipamentos não funcionam.

Há muito por onde cortar a nível de FPs. Implica é redução dos serviços públicos prestados.

Eu sou a favor da redução de autarquias e do poder político local em geral (entre outras coisas onde eu acho que o Estado pode mingar) mas queria só observar que a malta - quando se ameaça reduzir - começa logo a desatar a criar movimentos contra a redução (aos partidos políticos, cá para mim, dá um jeitaço).

[MarcoAntonio]

O tribunal Constitucional poderia ter dito é inconstitucional por questões de igualdade despedir ou então por cada empregado do privado despedido fosse despedido um FP.

Espero ter dado a solução para o problema e o Tribunal passar a definir politicas futuras.

Penso que querias dizer que os FPs deveriam ser despedidos no mesmo rácio (percentagem) que os do sector privado.

Acontece que o tribunal constitucional só deliberou sobre esta metida dos cortes de subsídios de 2012 para a frente, tendo ocorrido um outro corte em 2011 exclusivo para os FPs no activo e que corresponde sensivelmente a despedir perto de 5% dos funcionários públicos.

Isto se não cobre a diferença de rácios, também não deve andar longe.

[Automech]

Só para desmistificar o ser dificil despedir FPs...

A nível de autarquias temos hoje um conjunto de bens e serviços que não existiam há 20 anos e que, se por um lado podem ter melhorado a vida das populações, por outro criaram postos de trabalho públicos muito deles de valor questionável.

Eu sou dum concelho do interior. Quando era miúdo não havia campos relvados, não havias piscinas de inverno, havia pouquíssimas piscinas de Verão, não havia praticamente jardins, pavilhões só os das escolas, etc.

Hoje existe isso tudo multiplicado por muitas das freguesias do concelho.

É bom para a população ? É.
Criou emprego directo ? Sim (maioritariamente publico)
É indispensável à vida ? Não
Podia ser fechado sem que daí morresse ninguém ? Podia

Consequência: Despediam-se os tais FPs que hoje, claro, são imprescindíveis e impossíveis de despedir porque sem eles os equipamentos não funcionam.

Há muito por onde cortar a nível de FPs. Implica é redução dos serviços públicos prestados.

[MarcoAntonio]

Podes explicar como chegas a esses números?

São a leitura do quadro da despesa na óptica da contabilidade nacional constante do último relatório do orçamento de estado. Daqueles 5 a 6 mil milhões, um pouco mais de 4 mil milhões vêm da parcela de despesas com pessoal (e o resto está inserido nas prestações sociais, via pensões de funcionários públicos reformados).

O restante é a súmula das várias parcelas da despesa corrente primária (juros de fora).

Os números estão arredondados.

[mais_um]

Alguns números rápidos:

A parcela onde o Estado mais cortou até agora nos últimos dois anos é precisamente junto da sua força de trabalho. Entre trabalhadores no activo e reformados, já cortou na ordem de 5 a 6 mil milhões de euros no espaço de dois anos.

No restante da despesa corrente primária (que é mais do que a parcela anterior) cortou na ordem de 2 mil milhões de euros (isto assumindo que os cortes na despesa corrente para 2012 vão verificar-se mesmo conforme estavam no OE, que esta parcela tem tendência a "derrapar").



Curiosidade: os subsídios aumentaram (não me refiro aos subsídios de desemprego ou doença mas os subsídios à actividade privada).

Podes explicar como chegas a esses números?

[MarcoAntonio]

E já agora seria interessante saber dos milhares de novos desempregados do último ano qual é a % de FPs e SEE vs % de privados e depois comparar essas % com as % totais da economia.

Não tenho dúvidas que é pequena e menor do que ocorreu no privado, nem pretendo criar qualquer ilusão quanto a isso (tanto mais que em várias vezes que abordei o assunto, fiz questão de acrescentar esse ponto).

A contenção salarial tem-se dado essencialmente por corte nos vencimentos, com uma sucessão de medidas, e depois parcialmente reforçada por dispensas de trabalhadores, bem como ainda limitação de novas admissões.



Entre 2010 e 2012 a parcela de despesas com pessoal evolui de 21 mil milhões para 17 mil milhões, com aquelas componentes que referi a contribuirem para esta evolução (leia-se, corte de despesa).

[gorgo]

Primeiro: o acordão é sobre os funcionários públicos, não é sobre os funcionários da TAP. Segundo: os funcionários públicos (em geral) também não estão nas condições que ele descreve. A poderem reivindicar tais direitos ou condições, então são todos, não meramente os privados.

Uma empresa privada que fosse nacionalizada entraria para o SEE, com regime de excepção por ter concorrência, logo salvaguardada de quaisquer cortes salariais. Foi nesse espirito que li o texto e certamente esse o espírito de quem o escreveu.

E já agora seria interessante saber dos milhares de novos desempregados do último ano qual é a % de FPs e SEE vs % de privados e depois comparar essas % com as % totais da economia.

O tribunal Constitucional poderia ter dito é inconstitucional por questões de igualdade despedir ou então por cada empregado do privado despedido fosse despedido um FP.

Espero ter dado a solução para o problema e o Tribunal passar a definir politicas futuras.

[MarcoAntonio]

Os FP ainda não perceberam que o patrão deles está falido e quem está aguentar a despesa são os privados.

O patrão está falido para pagar salários a FPs, bens e serviços adquiridos junto do privado, auto-estradas, segurança, pensões e reformas, juros, etc, etc, etc.

Como se faz numa empresa privada quando o patrão está na falência?

Começa-se a cortar em todo lado, não apenas nos trabalhadores.


Alguns números rápidos:

A parcela onde o Estado mais cortou até agora nos últimos dois anos é precisamente junto da sua força de trabalho. Entre trabalhadores no activo e reformados, já cortou na ordem de 5 a 6 mil milhões de euros no espaço de dois anos.

No restante da despesa corrente primária (que é mais do que a parcela anterior) cortou na ordem de 2 mil milhões de euros (isto assumindo que os cortes na despesa corrente para 2012 vão verificar-se mesmo conforme estavam no OE, que esta parcela tem tendência a "derrapar").



Curiosidade: os subsídios aumentaram (não me refiro aos subsídios de desemprego ou doença mas os subsídios à actividade privada).