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Caldeirão da Bolsa

TC declara cortes dos subsídios inconstitucionais

Espaço dedicado a todo o tipo de troca de impressões sobre os mercados financeiros e ao que possa condicionar o desempenho dos mesmos.

por mcarvalho » 6/7/2012 12:37

caro leigo

não falta muito para estarem todos com tu ou pior .. infelizmente :(
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por MarcoAntonio » 6/7/2012 12:36

migluso Escreveu:
Basta ler o que tu citaste, para perceber que mudaste de assunto, não tendo nada a ver com o tema.



Eu não costumo escrever posts a propósito de nada: a discussão, antes de interevires, tinha um contexto e um fio condutor.

O tema surgiu a propósito de um post do mfsr1980 que está na página quatro e continuou depois com um segunda interpelação do Las_Vegas.


migluso Escreveu:
Mas acresce que está subentendido nos teus posts que a responsabilidade pelos maus negócios que o Estado faz com os privados é responsabilidade destes e não de quem representa o Estado.



O que eu efectivamente escrevi:

MarcoAntonio Escreveu:
Algumas sim, outras nem por isso. Andam de bracinho dado com o Estado a meter a mão no bolso do contribuinte...



Lamento profundamente que tu insistas em fabricar o que eu não escrevi, especialmente tendo eu já demonstrado que não pretendo continuar a debater contigo.
Editado pela última vez por MarcoAntonio em 6/7/2012 12:41, num total de 2 vezes.
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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por Automech » 6/7/2012 12:36

mcarvalho Escreveu:os cortes aos fp e aos reformados.. são cortes na despesa

os cortes aos privados são aumento de receita


Ler, reler e voltar a ler para o caso de não entenderem. Já o Elias tinha dito o mesmo no início do tópico.

É por isso estranho que haja uma decisão destas. As coisas não são sequer comparáveis mas, claro, quem julga em sede própria...
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por eviruxa » 6/7/2012 12:33

Isto é tudo muito giro, principalmente para trabalhadores como eu, que não recebem 13º nem 14º mês ( e não é por estes estarem diluidos nos 12 meses), férias é vê-las por um canudo e que verão, mais uma vez, serem-lhes subtraido uma parte do vencimento sob a forma de imposto. Onde é que está a equidade??
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por mcarvalho » 6/7/2012 12:32

não percebo nada disto .. só sei que fico sem o dinheiro..

nas o problema é que quem manda (Troika) não quer mais receita.. quer menos despesa

os cortes aos fp e aos reformados.. são cortes na despesa

os cortes aos privados são aumento de receita
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por Automech » 6/7/2012 12:29

Até aqui era assim:
Funcionário público com 1.500 euros de salário perdia os 2 subsidios.
Funcionário privado: nada
Redução da despesa do estado: -3.000€ (1.500x2)
Aumento de impostos: zero


Depois do chumbo:
Se cortarem um subsidio ao FP e um ao privado:
Redução da despesa do estado: -1.500€
Aumento de impostos: +1.500€

O melhor que podia acontecer a Portugal era a Troika dizer que não aceita que haja mais aumentos de impostos e que a redução tem de vir mesmo da despesa, não necessariamente dos salários.
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por migluso » 6/7/2012 12:26

LFA1 Escreveu:Migluso escreveu:

Ai se a troika soubesse mais sobre nós, teria colocado como condição para o programa de ajuda uma nova Constituição...

Como eu lhes estaria grato...


Uma nova constituição! Sim senhor! Ora bem, deixa cá ver, o ac do TC apoiou-se na violação do princípio da igualdade, consagrado no art. 13º da Constituição.
Realmente este princípio é uma iniquidade e, como tal, deve ser expurgado de qualquer constituição que se preze, pelo que se impõe a alteração da constituição, devendo passar a constar no art. 13º: "Toda a norma que implique que eu tenha de pagar mais impostos é inconstitucional".
Pronto, já está, agora sim temos uma constituição de acordo com os princípios que devem enformar um Estado de Direito!


Se consideras que até à data esse artigo foi cumprido, tens uma visão muito parcial da "igualdade" que existe em Portugal.

Ah, e se o artigo menciona apenas "igualdade" e não "igualdade perante a lei", então é contra natura, como facilmente se conclui olhando apenas para a frente.
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por J9 » 6/7/2012 12:24

BULIM123 Escreveu:Pois mas a constituição, não é apenas alterada pelo Partido do Governo, e duvido que seja alterada para já duvido que contem com o apoio do PS, nessa materia.
Vi agora na TV o Jornalista do Expresso Ricardo COsta, que uma das saidas que já se fala nos corredores do Governo será 50% mas a todos, ou seja os funcionarios públicos recuperam um vencimento no Ano que vem e os do Privado perdem.
Aliás se fizermos as contas, a receia aumentaria brutalmente se fosse 100% a todos, de repende haveria super-Havit, ou seja quantos contribuintes trabalham?? Cerca de 4 Milhoes por ai, ou seja se retirarmos, 700 mil funcionarios publicos, ainda sobram 3milhoes e trezentos, mil agora é so fazer contas..


Se for um imposto extraordinário não têm que alterar nada...
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por MERCW125 » 6/7/2012 12:21

Pois mas a constituição, não é apenas alterada pelo Partido do Governo, e duvido que seja alterada para já duvido que contem com o apoio do PS, nessa materia.
Vi agora na TV o Jornalista do Expresso Ricardo COsta, que uma das saidas que já se fala nos corredores do Governo será 50% mas a todos, ou seja os funcionarios públicos recuperam um vencimento no Ano que vem e os do Privado perdem.
Aliás se fizermos as contas, a receia aumentaria brutalmente se fosse 100% a todos, de repende haveria super-Havit, ou seja quantos contribuintes trabalham?? Cerca de 4 Milhoes por ai, ou seja se retirarmos, 700 mil funcionarios publicos, ainda sobram 3milhoes e trezentos, mil agora é so fazer contas..
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por mcarvalho » 6/7/2012 12:21

tugadaytrader Escreveu:
pepi Escreveu:
migluso Escreveu:Ai se a troika soubesse mais sobre nós, teria colocado como condição para o programa de ajuda uma nova Constituição...

Como eu lhes estaria grato...


:clap: :clap: :clap:



:clap: :clap: :clap: :clap: :clap:



realmente esta merece um quadro :)

ab e obrigado Tuga

ficou muito bem o trai :wink: n

mario


in jn


Bruxelas espera nova proposta que compense chumbo do Tribunal Constitucional

06/07/2012

O porta-voz do executivo comunitário para as questões económicas e financeiras, Simon O'Connor, esclareceu hoje que "as autoridades portuguesas têm que apresentar uma proposta equivalente".

O Tribunal Constitucional chumbou, na quinta-feira, o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas.
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por trader de elite » 6/7/2012 12:19

BULIM123 Escreveu:
AutoMech Escreveu:A mensagem é transparente: isto é ilegal mas a execução orçamental vale mais do que a lei. Portugal no seu melhor.


Até Dezembro ainda muita agua vai correr debaixo da ponte, uma coisa é certa para o ANo, até podem cortar mas terá de ser a todos, ou seja equidade..
E não me venham com tretas que se ganha mais no publico, do que no privado isso é pura demagogia e mentira.

Contudo não deixa de ser ironico, que a Lei fundamental do País fique suspensa em 2012, quer dizer??


Para o ano!!!
Contem que ainda este ano o PRIVADO vai ficar sem o subsidio de Natal todo ou uma boa parte dele.
Este país está FALIDO.
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por migluso » 6/7/2012 12:19

MarcoAntonio Escreveu:Migluso, peço desculpa mas eu assim vou deixar de te responder.


Dito... :wink:

Realmente não vale a pena...

Basta ler o que tu citaste, para perceber que mudaste de assunto, não tendo nada a ver com o tema do tópico.

Mas acresce que está subentendido nos teus posts que a responsabilidade pelos maus negócios que o Estado faz com os privados é responsabilidade destes e não de quem representa o Estado.

Mas isto cabe na cabeça de alguém?

MarcoAntonio Escreveu:Nestas condições não há debate possível!


Concordo.
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por A330-300 » 6/7/2012 12:18

ÔÔÔÔ Gente Míope !!!!!

Ao melhor estilo tuga já há gente feliz com a decisão do TC.
Não tão felizes porque o TC suspendeu a requisição do Subsídio de Natal. Não.....

Estão felizes porque agora todos vão para a lama junto com os FP.

A miopia , na verdade este glaucoma em estado avançado não deixa perceber que enquanto uns ainda recebem o SN , há ainda um precedente.Ou seja , as chances de um dia terem o SN de volta será muito maior.

A partir do momento que todos deixem de o receber será ,na minha opinião, quase certo que nunca mais o vejam de volta.

Mais , todos reclamam e concordam que as medidas do governo com aumento de impostos e diminuição de salários está a asfixiar a economia , mas ficam felizes porque mais gente vai peder o SN.

Ô Cegueira epidêmica....

A330
 
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por JMHP » 6/7/2012 12:13

migluso Escreveu:
Espanha prepara supressão de subsídio de Natal a funcionários públicos


http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=566645

Provavelmente até nem foi para isto, mas eles lá alteraram a Constituição em 2011. Pelo menos já limitaram o défice.

Ai se a troika soubesse mais sobre nós, teria colocado como condição para o programa de ajuda uma nova Constituição...

Como eu lhes estaria grato...


Já não vais esperar muito tempo.... Esta decisão do TC é na minha opinião o "pontapé de saída" para definitivamente alterarmos a Constituição, para desespero de alguns (muitos).

Era necessário um bloqueio da Constituição com a realidade e necessidades do país para acontecer o inevitável mas eternamente adiado pela incompetência dos nossos políticos e pela ingenuidade do povo.

Aconteceu.... :clap:
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por LFA1 » 6/7/2012 12:10

Migluso escreveu:

Ai se a troika soubesse mais sobre nós, teria colocado como condição para o programa de ajuda uma nova Constituição...

Como eu lhes estaria grato...


Uma nova constituição! Sim senhor! Ora bem, deixa cá ver, o ac do TC apoiou-se na violação do princípio da igualdade, consagrado no art. 13º da Constituição.
Realmente este princípio é uma iniquidade e, como tal, deve ser expurgado de qualquer constituição que se preze, pelo que se impõe a alteração da constituição, devendo passar a constar no art. 13º: "Toda a norma que implique que eu tenha de pagar mais impostos é inconstitucional".
Pronto, já está, agora sim temos uma constituição de acordo com os princípios que devem enformar um Estado de Direito!
 
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por MERCW125 » 6/7/2012 12:05

AutoMech Escreveu:A mensagem é transparente: isto é ilegal mas a execução orçamental vale mais do que a lei. Portugal no seu melhor.


Até Dezembro ainda muita agua vai correr debaixo da ponte, uma coisa é certa para o ANo, até podem cortar mas terá de ser a todos, ou seja equidade..
E não me venham com tretas que se ganha mais no publico, do que no privado isso é pura demagogia e mentira.

Contudo não deixa de ser ironico, que a Lei fundamental do País fique suspensa em 2012, quer dizer??
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por L.S.S » 6/7/2012 12:02

pepi Escreveu:
migluso Escreveu:Ai se a troika soubesse mais sobre nós, teria colocado como condição para o programa de ajuda uma nova Constituição...

Como eu lhes estaria grato...


:clap: :clap: :clap:



:clap: :clap: :clap: :clap: :clap:
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por MarcoAntonio » 6/7/2012 12:01

migluso Escreveu:Que questão?

Não estou a ver nada, de significativo, que tenha concordado contigo no que respeita a esta matéria.


Migluso, peço desculpa mas eu assim vou deixar de te responder.

migluso Escreveu:
MarcoAntonio Escreveu:Mas, isto ainda é só a ponta do iceberg: outras ainda empregam graças a incentivos do Estado; outras ainda sobrevivem (ou sobreviveram no passado) com ajudas incentivos do Estado; outras ainda sobrevivem com parcerias que estabelecem com o Estado (parcerias impostas ao contribuinte e que têm um braço privado também); outras ainda sobrevivem porque têm o Estado como cliente, com quem estabelecem contratos (contratos que são em última instância suportados pelo contribuinte e impostos a todos nós também).

migluso Escreveu:A realidade das empresas passa por conquistar os consumidores e não ir-lhes ao bolso exercendo coerção.


Algumas sim, outras nem por isso. Andam de bracinho dado com o Estado a meter a mão no bolso do contribuinte...


Exacto, muita gente oportunista se serve do Estado, já que este é o único com poder para lhes servir e proteger...

Isso não é economia de mercado.

É mais fascismo ou corporativismo ou crony capitalism...

Devemos retirar ao Estado esse poder - o de alimentar as empresas do regime à conta do contribuinte.





migluso Escreveu:Tu até dizes que há falta de funcionários públicos em quase todos os sectores do Estado...


Agradeço que não fabriques o que eu não escrevi!


migluso Escreveu:
Não acredito que penses que seria possível aumentar a força de trabalho no Estado sem também aumentar o valor de transacções com os privados...



O que eu disse é que não era viável reduzir 250 mil postos de trabalho. Não falei em parte alguma em aumentar o número total de funcionários públicos.

E apenas disse que existiam escolas e hospitais onde (já) existia falta de pessoal. O que não são sequer sectores mas estabelecimentos inseridos em sectores.

Quanto a outros sectores (e não tendo cobrido todos até porque não estou em condições de fazê-lo) apenas referi que nalguns que citei não notava excessos.

Daqui tu resolveste fabricar que eu disse que havia falta de funcionários públicos em quase todos os sectores do Estado...



Nestas condições não há debate possível!
Editado pela última vez por MarcoAntonio em 6/7/2012 12:05, num total de 1 vez.
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
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por pepi » 6/7/2012 11:55

migluso Escreveu:Ai se a troika soubesse mais sobre nós, teria colocado como condição para o programa de ajuda uma nova Constituição...

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por GodsDead_JNEG » 6/7/2012 11:54

GodsDead_JNEG Escreveu:Bom dia!
Provavelmente sendo repetido neste tópico (confesso que não li tudo), deixo o excerto da decisão do TC com um relevo meu do que considero o busílis da questão.

Alguém é capaz de dizer o porquê de eu considerar o mais importante?

Fica o desafio.

Abraço


OK, deixo desde já a minha explicação.

As leis do orçamento de estado são leis "diferentes" das outras, enquanto as outras se prolongam no tempo estas têm um fim, por norma, certo.
Tais leis "morrem ao fim de um ano e são substituidas por outras, com um conteudo similar mas juridicamente diferentes.

Assim, no meu entendimento, esta decissão é inócua porque conjuga uma declaração de inconstitucionalidade da lei (alínea a) com o facto de aceitar a sua aplicação no único ano em que essa lei se irá aplicar (alínea b).
Logo, para o ano iremos ter uma nova lei (LOE2013) que poderá ter a mesma norma e que, na verdade, ninguem (ainda) declarou inconstitucional.

Abraço


PS: cada vez que olho para estas decisões dos Tribunais superiores me convenço que isto precisa é de um "reset".
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por migluso » 6/7/2012 11:47

MarcoAntonio Escreveu:Tu meramente concordaste com a questão que eu introduzi.


Que questão?

Não estou a ver nada, de significativo, que tenha concordado contigo no que respeita a esta matéria.

Tu até dizes que há falta de funcionários públicos em quase todos os sectores do Estado...

Não acredito que penses que seria possível aumentar a força de trabalho no Estado sem também aumentar o valor de transacções com os privados...

Bem, só se fosse para os FP estarem a coçar a micose e não produzissem nada.

Assim não haveria inputs...

A não ser de impostos, claro...
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por GodsDead_JNEG » 6/7/2012 11:41

Bom dia!
Provavelmente sendo repetido neste tópico (confesso que não li tudo), deixo o excerto da decisão do TC com um relevo meu do que considero o busílis da questão.

Alguém é capaz de dizer o porquê de eu considerar o mais importante?

Fica o desafio.

Abraço
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por migluso » 6/7/2012 11:39

Espanha prepara supressão de subsídio de Natal a funcionários públicos


http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=566645

Provavelmente até nem foi para isto, mas eles lá alteraram a Constituição em 2011. Pelo menos já limitaram o défice.

Ai se a troika soubesse mais sobre nós, teria colocado como condição para o programa de ajuda uma nova Constituição...

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por carrancho » 6/7/2012 11:25

Não havendo cortes na parte da despesa, lá vão ter de ir buscar mais receita.

Estes DOUTORES que nos têm governado, este sistema político que salvaguarda os interesses dos "seus" (obviamente não estou a falar dos cidadãos) não sabe mais, não quer mais, não está nem aí para cortar o cancro que cresce e nos atrofia até ao ponto de já não conseguirmos respirar. Quando o espaço que nos resta nos pulmões para respirar deixa de ser suficiente, ou morremos ou explodimos para nos libertarmos das amarras que nos atrofiam.

Tudo tem um limite, nós não temos ladrado mas temos dentes.

Os senhores que vivem no limbo, que se aproveitam deste sistema para criarem as regras que os mantêm no limite do céu, esta unviversidade que lhes dá os cursos com tais competências... julgam estar muito afastados do inferno. Mal terão tempo para perceber que afinal o paraíso não pode existir só para alguns à custa de condenar muitos ao inferno. Não deve faltar muito para perceberem que o seu limbo não tem sustentação, não passa do débil equilibrio no fino pau das costas de uma cadeira á queda que os transforma em ornamentos de praças e jardins.
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por rmachado » 6/7/2012 11:10

Bem... em parte é bom para metade do meu agregado que recebe...
Noutra parte é mau para a outra metade...
 
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