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Caldeirão da Bolsa

TC declara cortes dos subsídios inconstitucionais

Espaço dedicado a todo o tipo de troca de impressões sobre os mercados financeiros e ao que possa condicionar o desempenho dos mesmos.

por poseidon635 » 6/7/2012 10:58

pocoyo Escreveu:
poseidon635 Escreveu:
pocoyo Escreveu:
poseidon635 Escreveu:Os trabalhadores do privado vão passar a descontar sobre "TUDO" o que recebem, ou apenas descontar sobre um salário mínimo, ficando o restante sem qualquer desconto? Com esta media, o setor privado vai viver menos à custa e sombra do estado, "sacando" o mínimo possível em proveito próprio e declarando menos prejuízos todos os anos, de modo a passar a oagar os impostos devidos? Se assim for...

cmcf_CALD Escreveu:
pocoyo Escreveu:Os funcionários publicos vão passar a trabalhar 40 horas semanais?

E com esta medida vão despedir os trabalhadores a mais?


Se fosse só isso...

:clap: :clap:


Tás a falar de quê?

Denuncia esses casos, caso não estejas a falar de cor.

Aqui pagamos tudo e declaramos tudo.
E trabalhamos as 40 horas semanais.
E não temos a possibilidade de ter a ADSE.


Como é que sabes que sabes que grande parte dos trabalhadores já não trabalhas as 40 horas ou mais?


Só se for não declarado, e isso é fraude. :mrgreen:

poseidon635 Escreveu:Parece que a ADSE é uma beneficio do outro mundo!! Não é de graça! Todos os trabalhadores descontam para a ADSE, tal como um seguro de saúde!


Viste-me a dizer que era de graça!!!
Só te disse que também queria pagar por ela, tal como tu.

poseidon635 Escreveu:O que todos querem é nivelar por baixo!! Estamos a ver qual o resultado disto nos últimos anos!

Se acham que ser FP é tão bom, porque motivo não se candidatam aos concursos para a FP! É só uma questão de ser o seleccionado, com melhor avaliação no concurso!


Estamos a desconversar?
Se achas que é tão mau porque não vens para o privado? É só concorreres e seres o melhor!


Existem oportunidades neste momento no setor privado que sejam "apetecíveis"! Se nem para os desempregado há emprego....
Só alguém que não avalia as consequências, é que se iria despedir (neste momento) de um emprego "público ou privado" só para provar alguma coisa que era melhor noutro lugar!! :mrgreen: Isto nem a brincar!!! :mrgreen:

Há algum tempo já concorri para o setor privado, fui o melhor e o seleccionado, assim como no público, pelo que neste campo não à dúvidas nenhuma!! :wink:

Quanto À ADSE, se os privados querem beneficiar dela, "reclamem" com o Governo que é quem decide e não contra os trabalhadores que dela beneficiam!!

Por acaso são os FP que fazem as leis ou são os Políticos???? :mrgreen:
 
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Re: Finalmente uma decisão de um tribunal com Bom Senso

por Krupper » 6/7/2012 10:51

Bakano Escreveu:Hoje sinto que não sou descriminado, já que tenho direitos iguais aos funcionários privados.


Não, não tens direitos iguais aos funcionários privados e continuas a ser descriminado. É o que se chama a descriminação positiva...
 
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por Pata-Hari » 6/7/2012 10:49

Bem, no que me concerne, se o estado não pode cortar a despesa por essa via, força-o a cortar via despedimentos. Sim, claro que os serviços públicos precisariam de mais gente e em alguns casos, gente melhor, mas não havendo dinheiro, não pode haver o que seria necessário para um bom serviço. A qualidade e a quantidade de serviços tem que ser ajustada à realidade. E a realidade é que não há cacau.
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Finalmente uma decisão de um tribunal com Bom Senso

por Bakano » 6/7/2012 10:49

Há muito tempo não tenho participado no Fórum.
De todo modo hoje é um dia de Sol no meio de uma tempestade que decorre no nosso País ao longo dos ultimos 2 anos.
No passado, neste fórum, envolvi-me em discussões sobre as diferentes formas de tratar funcionários públicos e privados (Sou funcionário público).
Hoje sinto-me muito feliz por verificar que houve um Tribunal que não entrou em jogos de influencias e veio ter uma decisão de Bom Senso, e que de facto respeita a nossa constitução. Afinal ainda podemos ter esperança de que o nosso Sistema possa respeitar os vlaores e as regras do próprio Estado.
Hoje sinto que não sou descriminado, já que tenho direitos iguais aos funcionários privados.
Hoje, mais do que nunca, há um motivo justificado para todos colocarmos a Bandeira de Portugal à janela.

O Estado de Direito ainda funciona.

Claro, que a bandeira só não chega….
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por J9 » 6/7/2012 10:41

MarcoAntonio Escreveu:Mas ainda é muito cedo, daqui até ao OE2013 ainda falta muito. Quem sabe o Governo encontra as tais gorduras todas que dizia que havia para cortar.


Sim, a esperança é a última a morrer... :roll:

Em parte até entendo que não seja fácil cortar essas gorduras.

Mesmo que houvesse vontade (o que sinceramente duvido) os poderes instalados (aqui designados gorduras) têm mil e uma artimanhas legais e não só para tentar contornar / impedir as medidas.

O que não valida de forma alguma que se vá pelo lado mais fácil... mas a qualidade dos gestores que temos não dá para mais...
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por MarcoAntonio » 6/7/2012 10:35

J9 Escreveu:E já agora...

Caso se estenda aos privados, esta medida terá que assumir os moldes de um imposto extraordinário certo?



Se o Estado/Governo optar por essa solução, tudo indica que sim: seria algo em moldes semelhantes ao que já ocorreu em 2011 com o imposto extraordinário introduzido na altura sobre o "subsídio de natal"...

Mas ainda é muito cedo, daqui até ao OE2013 ainda falta muito. Quem sabe o Governo encontra as tais gorduras todas que dizia que havia para cortar.

Seguramente a pressão agora é maior para o Governo as finalmente encontrar...
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FLOP - Fundamental Laws Of Profit

1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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por J9 » 6/7/2012 10:29

E já agora...

Caso se estenda aos privados, esta medida terá que assumir os moldes de um imposto extraordinário certo?

Porque senão o corte reverteria a favor da entidade patronal e não do Estado.

Parece-me que isto é mais uma evidência de que esta medida a efectivar-se não será mais de uma maneira encapotada de aumento de impostos.
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por MarcoAntonio » 6/7/2012 10:23

migluso Escreveu:
O Estado é quase sempre um péssimo gestor, inclusive nos acordos que faz com os privados, pois não defende os interesses que devia defender.

Mais coerente do que isto não podia ser.



migluso Escreveu:
À relação Estado-privado, que movimenta os 50 milhões, chama-se comércio, trocas voluntárias que à priori beneficiam ambas as partes.






migluso Escreveu:Quem falou uns posts atrás em corporativismo?!?!?! Não fui eu ?!?!?


Tu meramente concordaste com a questão que eu introduzi.
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
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por pocoyo » 6/7/2012 10:20

poseidon635 Escreveu:
pocoyo Escreveu:
poseidon635 Escreveu:Os trabalhadores do privado vão passar a descontar sobre "TUDO" o que recebem, ou apenas descontar sobre um salário mínimo, ficando o restante sem qualquer desconto? Com esta media, o setor privado vai viver menos à custa e sombra do estado, "sacando" o mínimo possível em proveito próprio e declarando menos prejuízos todos os anos, de modo a passar a oagar os impostos devidos? Se assim for...

cmcf_CALD Escreveu:
pocoyo Escreveu:Os funcionários publicos vão passar a trabalhar 40 horas semanais?

E com esta medida vão despedir os trabalhadores a mais?


Se fosse só isso...

:clap: :clap:


Tás a falar de quê?

Denuncia esses casos, caso não estejas a falar de cor.

Aqui pagamos tudo e declaramos tudo.
E trabalhamos as 40 horas semanais.
E não temos a possibilidade de ter a ADSE.


Como é que sabes que sabes que grande parte dos trabalhadores já não trabalhas as 40 horas ou mais?


Só se for não declarado, e isso é fraude. :mrgreen:

poseidon635 Escreveu:Parece que a ADSE é uma beneficio do outro mundo!! Não é de graça! Todos os trabalhadores descontam para a ADSE, tal como um seguro de saúde!


Viste-me a dizer que era de graça!!!
Só te disse que também queria pagar por ela, tal como tu.

poseidon635 Escreveu:O que todos querem é nivelar por baixo!! Estamos a ver qual o resultado disto nos últimos anos!

Se acham que ser FP é tão bom, porque motivo não se candidatam aos concursos para a FP! É só uma questão de ser o seleccionado, com melhor avaliação no concurso!


Estamos a desconversar?
Se achas que é tão mau porque não vens para o privado? É só concorreres e seres o melhor!
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por Krupper » 6/7/2012 10:18

Eu cá acho que o melhor era privatizar o estado e acabar com estas tretas.
 
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por poseidon635 » 6/7/2012 10:12

pocoyo Escreveu:
poseidon635 Escreveu:Os trabalhadores do privado vão passar a descontar sobre "TUDO" o que recebem, ou apenas descontar sobre um salário mínimo, ficando o restante sem qualquer desconto? Com esta media, o setor privado vai viver menos à custa e sombra do estado, "sacando" o mínimo possível em proveito próprio e declarando menos prejuízos todos os anos, de modo a passar a oagar os impostos devidos? Se assim for...

cmcf_CALD Escreveu:
pocoyo Escreveu:Os funcionários publicos vão passar a trabalhar 40 horas semanais?

E com esta medida vão despedir os trabalhadores a mais?


Se fosse só isso...

:clap: :clap:


Tás a falar de quê?

Denuncia esses casos, caso não estejas a falar de cor.

Aqui pagamos tudo e declaramos tudo.
E trabalhamos as 40 horas semanais.
E não temos a possibilidade de ter a ADSE.


Como é que sabes que sabes que grande parte dos trabalhadores já não trabalhas as 40 horas ou mais?

Parece que a ADSE é uma beneficio do outro mundo!! Não é de graça! Todos os trabalhadores descontam para a ADSE, tal como um seguro de saúde!

O que todos querem é nivelar por baixo!! Estamos a ver qual o resultado disto nos últimos anos!

Se acham que ser FP é tão bom, porque motivo não se candidatam aos concursos para a FP! É só uma questão de ser o seleccionado, com melhor avaliação no concurso!
 
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por migluso » 6/7/2012 10:06

MarcoAntonio Escreveu:A tua tese é a de que o Estado é um péssimo gestor... excepto quando o seu parceiro são privados. Aí passa a ser um bom gestor e as relações beneficiam ambas as partes. Brilhante!

A parte mais curiosa de todas é que desdizes-te em meras horas...


Bem pelo contrário. Quer-me parecer que o teu pensamento está tão enviesado que te impede de interpretar o que estou a escrever.

O Estado é quase sempre um péssimo gestor, inclusive nos acordos que faz com os privados, pois não defende os interesses que devia defender.

Mais coerente do que isto não podia ser.

Quem falou uns posts atrás em corporativismo?!?!?! Não fui eu ?!?!?
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por poseidon635 » 6/7/2012 10:05

:clap: :clap:

Quanto mais atacam os FP, mais medidas gravosas irão também ser aplicadas aos privados!! Basta ver o passado recente!

Apenas querem "virar" os trabalhadores uns contra os outros, sem discutir, por ex. as PPP, contratos ruinosos para o estado, etc...

MarcoAntonio Escreveu:
migluso Escreveu:
O mesmo se passa em qualquer empresa.



Exacto. Sendo que as empresas na hora de cortar, não se limitam a despedir pessoal e genericamente falando cortam em tudo: revêm os seus contratos de telecomunicações, mudam de operador de energia, mudam de transportadora, abdicam de renovar o parque automóvel.


migluso Escreveu:
À relação Estado-privado, que movimenta os 50 milhões, chama-se comércio, trocas voluntárias que à priori beneficiam ambas as partes.



A tua tese é a de que o Estado é um péssimo gestor... excepto quando o seu parceiro são privados. Aí passa a ser um bom gestor e as relações beneficiam ambas as partes. Brilhante!

A parte mais curiosa de todas é que desdizes-te em meras horas...
 
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por pocoyo » 6/7/2012 10:05

poseidon635 Escreveu:Os trabalhadores do privado vão passar a descontar sobre "TUDO" o que recebem, ou apenas descontar sobre um salário mínimo, ficando o restante sem qualquer desconto? Com esta media, o setor privado vai viver menos à custa e sombra do estado, "sacando" o mínimo possível em proveito próprio e declarando menos prejuízos todos os anos, de modo a passar a oagar os impostos devidos? Se assim for...

cmcf_CALD Escreveu:
pocoyo Escreveu:Os funcionários publicos vão passar a trabalhar 40 horas semanais?

E com esta medida vão despedir os trabalhadores a mais?


Se fosse só isso...

:clap: :clap:


Tás a falar de quê?

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por Camisa Roxa » 6/7/2012 10:04

pocoyo Escreveu:Os funcionários publicos vão passar a trabalhar 40 horas semanais?

E com esta medida vão despedir os trabalhadores a mais?


Bingo! Afinal se tem de haver igualdade tem de haver igualdade!
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por tiagopt2 » 6/7/2012 10:03

Migluso,

Infelizmente não quer ser, principalmente no que toca à gestão de recursos. Nenhuma oficina iria aguentar a arranjar carros gratuitamente para os amigos, ou pagando a esses amigos para os carros serem arranjados gratuitamente.
Nenhuma oficina evita a distinção entre os mecânicos altamente competentes e os altamente incompetentes, nenhuma oficina permitiria que um funcionário seu passasse horas sem produzir, não o manteria só por ele aparecer todos os dias à hora certa.

Marco,
Não são o problema, mas são uma parte do problema. E é necessária coragem politica para se fazer mais do que esperar que todos os incompetentes se reformem. E há muitos! Felizmente são uma minoria, mas ainda assim todos sabemos que existem. E algo que sempre me revoltou enquanto funcionário público foi a questão da igualdade. Competentes e incompetentes, produtivos e preguiçosos. Todos tratados da mesma forma, na melhor das hipóteses. A que leva isso? A que todos se nivelem pelo facilitismo.
Bastava a penalização ou o despedimento simbólico de um incompetente para mostrar aos competentes que afinal ainda serve de alguma coisa produzir...
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por MarcoAntonio » 6/7/2012 10:00

migluso Escreveu:
O mesmo se passa em qualquer empresa.



Exacto. Sendo que as empresas na hora de cortar, não se limitam a despedir pessoal e genericamente falando cortam em tudo: revêm os seus contratos de telecomunicações, mudam de operador de energia, mudam de transportadora, abdicam de renovar o parque automóvel, etc, etc, etc.


migluso Escreveu:
À relação Estado-privado, que movimenta os 50 milhões, chama-se comércio, trocas voluntárias que à priori beneficiam ambas as partes.



A tua tese é a de que o Estado é um péssimo gestor... excepto quando o seu parceiro são privados. Aí passa a ser um bom gestor e as relações beneficiam ambas as partes. Brilhante!

Ou então não:

migluso Escreveu:Exacto, muita gente oportunista se serve do Estado, já que este é o único com poder para lhes servir e proteger...

Isso não é economia de mercado.

É mais fascismo ou corporativismo ou crony capitalism...

Devemos retirar ao Estado esse poder - o de alimentar as empresas do regime à conta do contribuinte.
Editado pela última vez por MarcoAntonio em 6/7/2012 10:04, num total de 1 vez.
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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por poseidon635 » 6/7/2012 10:00

Os trabalhadores do privado vão passar a descontar sobre "TUDO" o que recebem, ou apenas descontar sobre um salário mínimo, ficando o restante sem qualquer desconto? Com esta media, o setor privado vai viver menos à custa e sombra do estado, "sacando" o mínimo possível em proveito próprio e declarando menos prejuízos todos os anos, de modo a passar a oagar os impostos devidos? Se assim for...

cmcf_CALD Escreveu:
pocoyo Escreveu:Os funcionários publicos vão passar a trabalhar 40 horas semanais?

E com esta medida vão despedir os trabalhadores a mais?


Se fosse só isso...

:clap: :clap:
Editado pela última vez por poseidon635 em 6/7/2012 10:01, num total de 1 vez.
 
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por Renegade » 6/7/2012 9:52

A-330 Escreveu:Ainda se lembram de como era a vida antes do euro???
Para lá caminhamos.


Olha, a 2ª metade dos anos 90 foi a melhor altura para mim e para a maioria da população. Tinhamos o escudo, os preços não eram muito altos, o combustível era baixo, o défice também, a dívida também...
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por cmcf_CALD » 6/7/2012 9:47

pocoyo Escreveu:Os funcionários publicos vão passar a trabalhar 40 horas semanais?

E com esta medida vão despedir os trabalhadores a mais?


Se fosse só isso...

:clap: :clap:
 
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por migluso » 6/7/2012 9:41

MarcoAntonio Escreveu:O Estado não gasta nem 30 mil milhões com os funcionários públicos - somando activos e aposentados - e muitos dos restantes 50 mil milhões vão parar... ao sector privado.


O mesmo se passa em qualquer empresa.

À relação Estado-privado, que movimenta os 50 milhões, chama-se comércio, trocas voluntárias que à priori beneficiam ambas as partes.

O que é que isso tem a ver com a reestruturação interna que compete a cada um fazer?

Se o Estado tiver que reduzir os consumos intermédios em 20%, pois que o faça. Se o Estado tiver que aumentar o preço dos bens e serviços que presta, pois que o faça (mas num regime de concorrência, para que haja um preço de mercado e os consumidores desses bens ou serviços não saiam demasiado prejudicados)

Os produtores que eram beneficiados por terem um cliente como o Estado, paciência, que procurem outros mercados ou outras áreas de negócio.
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por J9 » 6/7/2012 9:38

alexandre7ias Escreveu:
05/07/2012 23:30
Esta decisão parte o país ao meio. Os novos impostos de 2013 (provavelmente mais IRS) vão deitar álcool sobre a ferida entre sector privado e funcionários públicos.


Esta para mim é um dos assuntos mais relevantes... a capacidade dos políticos de desviarem as atenções...

Quando há problemas na educação a culpa é... dos professores.

Quando há problemas na saúde a culpa é... dos médicos.

Quando há problemas na segurança a culpa é... dos polícias.

E a culpa de quem dirige e é responsável por todos estes sectores... onde é que fica???
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por pocoyo » 6/7/2012 9:36

Os funcionários publicos vão passar a trabalhar 40 horas semanais?

E com esta medida vão despedir os trabalhadores a mais?
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por alexandre7ias » 6/7/2012 9:32

05/07/2012 23:30


A austeridade encontrou finalmente o seu primeiro limite. Não o limite político, nem o económico, nem o social - mas o limite da lei. O corte das pensões e dos salários na função pública é inconstitucional. E assim começa um incêndio pior que o de Nero.

Nota: Os Editoriais e artigos de Opinião do Negócios estão acessíveis antes da meia-noite para assinantes do Negócios Primeiro. À hora do almoço, são abertos a todos os leitores.

A austeridade encontrou finalmente o seu primeiro limite. Não o limite político, nem o económico, nem o social - mas o limite da lei. O corte das pensões e dos salários na função pública é inconstitucional. E assim começa um incêndio pior que o de Nero. E, obviamente, mais impostos.

A decisão do Tribunal Constitucional anunciada ontem ao início da noite revela o porquê dos cuidados políticos na nomeação dos novos juízes. A sua decisão podia dar asneira da grossa para o Governo. Deu asneira, que só não é mais grossa porque o Tribunal decidiu em conveniência. A excepção permitida para 2012 parece ser, juridicamente, uma ***** montez trepando vidros de um arranha-céus.

Não é a primeira vez: nos anos da intervenção de 83, no Governo de Mário Soares, houve uma decisão semelhante sobre impostos retroactivos. Então, como agora, o Tribunal terá tirado a venda dos olhos e visto o calendário. Se o corte já aplicado fosse cancelado, seria o caos: caía-nos a *****, os vidros e o arranha-céus em cima da cabeça. Mas a excepção de 2012 parece forçada: o primeiro ano de Direito chega para se saber que não há inconstitucionalidades à medida.

O Governo vai ter dificuldade em olhar na cara dos pensionistas e funcionários públicos e empresas do Estado e dizer-lhes: o que lhes fizemos este ano não podíamos ter feito, lamentamos mas teve de ser. Mas não se duvide: a "inteligência" da decisão do Tribunal Constitucional não lhe retira eficácia.

Aqueles salários e pensões nunca mais voltariam, pelo menos por inteiro. O Governo ia dizendo que eles seriam repostos gradualmente após 2015, o que significa que se iriam esfarelando na lima invisível da inflação. Quando fossem totalmente repostos, valeriam muito menos. E isso é uma redução salarial de facto. A contabilidade salarial é sempre mal contada: os portugueses não são privilegiados que recebem 14 salários em 12 meses; têm, sim, um salário anual que é dividido por 14 e não por 12. Tirar dois subsídios não é cortar mordomias, é baixar o salário em 14,3%.

O que o Constitucional fez não foi salvar o Governo, foi salvar esses dois subsídios e, de forma contorcida, salvar a lei. Cavaco Silva tinha razão desde o início, quando falou na proporcionalidade. Em vez do corte de dois salários aos pensionistas e funcionários públicos e empresas do Estado, o que seria proporcional (e, portanto, legal) era tributar todos os rendimentos de igual forma, públicos e privados. Assim, obviamente, acontecerá doravante.

Duas razões políticas explicam a cisma de então do Governo na suspensão dos subsídios: assim cortou despesa, como prometeu, ao passo que um imposto sobre todos aumentaria a receita, o que esconjurou; e como o "Expresso" noticiou há meses, o Governo chegou a estudar o imposto sobre todos os trabalhadores mas optou por castigar a função pública porque ela "não é a sua base eleitoral".

Esta decisão parte o país ao meio. Os novos impostos de 2013 (provavelmente mais IRS) vão deitar álcool sobre a ferida entre sector privado e funcionários públicos. O Bloco de Esquerda e a ala "radical" do PS têm uma vitória política monumental. E o Governo tem uma derrota enorme, que fragiliza o que está fragilizado: um modelo de austeridade que não está a funcionar nem sequer orçamentalmente; um Governo que necessita desesperadamente de mais anos para diluir a redução do défice como uma cama de faquir precisa de mais pregos para distribuir o seu peso.

O Orçamento do Estado para 2013 vai ser bonito. Gaspar tem de encontrar os dois mil milhões de euros que acaba de perder. Resta-lhe aumentar os impostos. Ainda mais.

Para os tecnocratas, a lei é um empecilho que não pode parar o progresso ou, neste caso, a austeridade. Passos Coelho quis vencer a lei da gravidade, foi vencido pela gravidade da lei. Agora sim, o primeiro-ministro devia pedir desculpa aos portugueses. Começando por aqueles de quem é chefe máximo.
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