“Governo não baixa taxas por cedência aos lindos olhos dos empresários”

[Automech]

Parece oobvio que os cortes abrangerao TODOS, permitindo inclusivamente que os cortes sobre FPs e pensionistas sejam mais moderadas.

Mais moderados nos cortes ? Isso nem pensar bboniek00. À voracidade de impostos que este governo tem nem pensar em desperdiçar um cêntimo que se possa sacar. A malta do público até já estava a ficar mentalizada que não ia ver um tusto durante não-sei-quantos-anos.

[charles]

Há sempre um artigo a contrariar outro, a situação é esta, o corte é considerado inconstitucional diz o TC, mas o mesmo TC também diz, invocando a mesma constituição, face à gravidade da situação económica do País e face à necessidade de cumprimento do défice imposto pela Troika, os cortes são inconstitucinais mas façam-se os cortes, não há nada que impeça o governo de continuar com esta politica.

A restrição parece só dizer respeito a 2012, cujo Orçamento já está em execução.

Segundo as notícias nem todos os juízes estavam de acordo com a restrição para 2012 sequer...


Isto ainda está tudo muito fresco, mas a minha leitura para já é a de que em 2013 e 2014 o Governo terá de encontrar outras soluções para os respectivos OE.

Não sei se será como dizes, eu já não acredito em nada que diga respeito à aplicação de leis, não acredito na bondade do legislador e muito menos na bondade de quem aplica a lei.

Se em 2013 e 2014 a situação piorar (ou não) e se houver a decisão de continuar com os cortes o TC vai invocar que a situação piorou e o que deram como verdade hoje vai ser mentira amnhã e simplesmente os cortes vão continuar, isto independentemente de se tomar outras medidas ou não perante o que estiver a acontecer nessa altura.

Ontem na sic alguém falava na declaração de interesses de alguns deputados, dizendo ele que estas eram publicas, falou em 3 casos de deputados que de manhã trabalham nos escritorios de advogados cujos interesses se cruzam com as decisões tomadas em São Bento, a promiscuidade é tanta que isto é um polvo sem cabeça, todos comem à mesa do OE, inclusive referiu que existem fundações que só existem para sacar dinheiro ao estado, é incrivel e incompreensivel que os sucessivos governos, este em particular ainda não tenho fechado a torneira a estes ladrões, sobre estes é que deveria residir os sacrificios maiores, o professor universitário que interveio no debate dizia que neste momento os que menos têm e os que menos podem é que estão a ajudar os que mais têm e os que mais podem

[Lion_Heart]

O Pedro Passos Coelho acabou de dizer em directo que os cortes serão para TODOS. Rapidamente arranjou 1.6 MM €. Ah, grande TC!

E ainda dizem que a Justiça esta mal!

[tava3]

Isto podia mesmo já estar combinado, está faltar guita nas contas, e até ao fim do ano o pm vai dizer que corta a todos já este ano, por questões de equidade e bla bla bla.

[Elias]

A Constituição está a ser cumprida: a Constituição são os artigos todos e é a própria Constituição que prevê a suspensão da decisão!

Negativo. Se fosse para cumprir, suspendia-se imediatamente e não para o ano.

Em vez disso fica em banho maria e em Novembro saca-se mais algum.

[Automech]

Para um jurista esta era já uma decisão esperada. Aliás, bastava ler o Acórdão deste mesmo Tribunal proferido o ano passado sobre a questão da diminuição dos salários da função pública para se chegar a esta conclusão.
Mais, não era sequer necessário ser jurista para perceber que o princípio da igualdade saía francamente violado com o corte dos subsídios para uma só categoria de cidadãos.
As consequências práticas desta decisão levarão, porventura, o governo a, no ano que vem, equacionar o corte de um dos subsídios para todos os trabalhadores, assim obviando, por um lado, à violação do princípio da igualdade e, por outro, à garantia das necessárias receitas fiscais.
Cumps.

Duvido que façam isso, inclino-me bem mais para o encontrar de uma forma de contornar da lei...

Politicamente é mais fácil dizerem que foram obrigado pelo TC a cortar também nos privados, apesar de não quererem . Esta decisão vem mesmo a calhar.

[MarcoAntonio]

Esta decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013 para a frente (ou seja, para todos os anos vindouros a seguir a 2012). A partir dessa data o governo não poderá, por tal ser violador da constituição (violador do princípio da igualdade cujo píncípio geral se encontra consagrado no art. 13º da CRP), fazer recair apenas sobre uma determinada categoria de cidadãos (neste caso os FP)os cortes nos ditos subsídios.

Cumps.

Não obstante o que escrevi no outro post, nada nos garante que o TC não repita em 2013 o que já fez em 2011 e 2012, justificando a aplicação da medida com base no interesse público e nas circunstâncias extraordinárias em que o país se encontra.

A constituição é para cumprir mas se não houver dinheiro a malta fecha os olhos.

A Constituição está a ser cumprida: a Constituição são os artigos todos e é a própria Constituição que prevê a suspensão da decisão!

[bboniek33]

Para um jurista esta era já uma decisão esperada. Aliás, bastava ler o Acórdão deste mesmo Tribunal proferido o ano passado sobre a questão da diminuição dos salários da função pública para se chegar a esta conclusão.
Mais, não era sequer necessário ser jurista para perceber que o princípio da igualdade saía francamente violado com o corte dos subsídios para uma só categoria de cidadãos.
As consequências práticas desta decisão levarão, porventura, o governo a, no ano que vem, equacionar o corte de um dos subsídios para todos os trabalhadores, assim obviando, por um lado, à violação do princípio da igualdade e, por outro, à garantia das necessárias receitas fiscais.
Cumps.

Duvido que façam isso, inclino-me bem mais para o encontrar de uma forma de contornar da lei...

Mas desta feita trata-se de alargar a TODOS os cidadaos os cortes necessaarios.

Ee essa a letra e o espiirito do TC.

Vontade de dar flic-flacs e mortais com pirueta, mestres na manipulac,ao e enviesamento, estes governantes jaa mostraram o seu gabarito.

Mas, desta feita, melhor ee comec,arem a inventar outra. Parece oobvio que os cortes abrangerao TODOS, permitindo inclusivamente que os cortes sobre FPs e pensionistas sejam mais moderadas.

Quem se oporaa a isto ? Talvez os que achem normal que sejam soo os outros a pagar... sim estes dirigentes estao bem acolitados e espaldam a sua pesporrencia na incultura duma populac,ao egoiista e estuupida.

[Elias]

Isto é mais do mesmo.

No ano passado, o TC também justificou a aceitação do corte médio de 5% porque "Não se pode ignorar, todavia, que atravessamos reconhecidamente uma
conjuntura de absoluta excepcionalidade, do ponto de vista da gestão financeira dos recursos públicos."
O corte valia apenas por um ano.

Este ano é igual: o corte é inconstitucional, mas para cumprir o défice pode avançar. O corte é válido apenas por um ano. (O corte do ano passado mantém-se)

Para o ano que vem, as contas públicas ainda não vão estar regularizadas, portanto corte-se o que se quiser - desde que seja apenas por um ano...

Exacto.

A constituição é para cumprir mas se não houver dinheiro a malta fecha os olhos.

[Las_Vegas]

Estes parece que se vão safar aos cortes no privado:




Trabalhadores do Banif convocados de urgência para despedimento


05 Julho 2012 | 21:10
Jornal de Negócios Online - negocios@negocios.pt
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Cerca de 300 trabalhadores estão a ser contactados pelo banco para uma reunião de urgência. Em cima da mesa está um despedimento colectivo, avança o "Expresso".
Segundo a mesma fonte, os trabalhadores do Banif estão a ser contactados de urgência para uma reunião a realizar esta sexta-feira. O presidente do banco, Jorge Tomé, já tinha admitido que iria encerrar 40 balcões.

Os contactos estão a ser feitos telefonicamente, o que está a causar estranheza junto dos trabalhadores, e os encontros estão a ser agendados para várias unidades hoteleiras em Lisboa, Porto, Madeira e Açores. Estão a ser contactados todo o tipo de trabalhadores, directores, administrativos e funcionários de agências, revela ainda o “Expresso”.

O Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos e Bancários, contactado pelo mesmo jornal, adianta que já solicitou uma reunião com o Banif devido ao anunciado encerramento de agências. E alerta os trabalhadores para que não assinem, nem se veiculem a quaisquer proposta de despedimento feita pelo banco.

[alexandre7ias]

Este ano, não sei. Mas para 2013 vejo mais depressa um corte para toda a gente - via um imposto extraordinário como ocorreu em 2011 - do que a "devolução" dos subsídios suspensos aos trabalhadores por conta do Estado...

.


Então nesse caso para o ano vamos estar piores do que este!
E não estou a ver o privado a reagir da forma ordeira como o publico o fez!

Diz o homem que já esta a ser estudado, começo a sentir que isto já estava feito.

Grandes ladroes...posso ficar sem ele mas vou dar luta ap sr primeiro ministro e as seus 40 amigos.

[MarcoAntonio]

Há sempre um artigo a contrariar outro, a situação é esta, o corte é considerado inconstitucional diz o TC, mas o mesmo TC também diz, invocando a mesma constituição, face à gravidade da situação económica do País e face à necessidade de cumprimento do défice imposto pela Troika, os cortes são inconstitucinais mas façam-se os cortes, não há nada que impeça o governo de continuar com esta politica.

A restrição parece só dizer respeito a 2012, cujo Orçamento já está em execução.

Segundo as notícias nem todos os juízes estavam de acordo com a restrição para 2012 sequer...


Isto ainda está tudo muito fresco, mas a minha leitura para já é a de que em 2013 e 2014 o Governo terá de encontrar outras soluções para os respectivos OE.

[Lion_Heart]

Ja Esta, PPC em directo diz que o corte vai ser para todos Digam la se ja nao estava combinado!

[Dom_Quixote]

Há sempre um artigo a contrariar outro, a situação é esta, o corte é considerado inconstitucional diz o TC, mas o mesmo TC também diz, invocando a mesma constituição, face à gravidade da situação económica do País e face à necessidade de cumprimento do défice imposto pela Troika, os cortes são inconstitucinais mas façam-se os cortes, não há nada que impeça o governo de continuar com esta politica.

Não estou sequer a julgar se está certa se está errada, eu até preferia muito mais que encerrassem institutos publicos e fundações que comem à mesa do OE, eu preferia que cortassem a fundo nas PPP nos varios setores onde elego como principais as auto-estradas se os privados querem 500 o estado impunha 100 e se não aceitassem azar, a concessão era entregue a quem fizesse por 100, se isto levasse a guerras nos tribunais faziam uma lei que enquadrasse estas medidas em numa lei de emergência nacional e não havia indeminizações para ninguém.

Penso que a maioria de nós também preferia. Porém, para isso, era preciso termos Homens à frente da governação

[LFA1]

MarcoAntonio escreveu:


Fica também ainda sem se entender (pelo menos para já) se tem efeitos para os outros anos...

Esta decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013 para a frente (ou seja, para todos os anos vindouros a seguir a 2012). A partir dessa data o governo não poderá, por tal ser violador da constituição (violador do princípio da igualdade cujo píncípio geral se encontra consagrado no art. 13º da CRP), fazer recair apenas sobre uma determinada categoria de cidadãos (neste caso os FP)os cortes nos ditos subsídios.
Cumps.

[altrio]

Isto é mais do mesmo.

No ano passado, o TC também justificou a aceitação do corte médio de 5% porque "Não se pode ignorar, todavia, que atravessamos reconhecidamente uma
conjuntura de absoluta excepcionalidade, do ponto de vista da gestão financeira dos recursos públicos."
O corte valia apenas por um ano.

Este ano é igual: o corte é inconstitucional, mas para cumprir o défice pode avançar. O corte é válido apenas por um ano. (O corte do ano passado mantém-se)

Para o ano que vem, as contas públicas ainda não vão estar regularizadas, portanto corte-se o que se quiser - desde que seja apenas por um ano...

[tava3]

Acaba-se com os tribunais, é uma situação de emergência nacional, e essa gente só atrapalha.

[artista_]

Para um jurista esta era já uma decisão esperada. Aliás, bastava ler o Acórdão deste mesmo Tribunal proferido o ano passado sobre a questão da diminuição dos salários da função pública para se chegar a esta conclusão.
Mais, não era sequer necessário ser jurista para perceber que o princípio da igualdade saía francamente violado com o corte dos subsídios para uma só categoria de cidadãos.
As consequências práticas desta decisão levarão, porventura, o governo a, no ano que vem, equacionar o corte de um dos subsídios para todos os trabalhadores, assim obviando, por um lado, à violação do princípio da igualdade e, por outro, à garantia das necessárias receitas fiscais.
Cumps.

Duvido que façam isso, inclino-me bem mais para o encontrar de uma forma de contornar da lei...

[charles]

Há sempre um artigo a contrariar outro, a situação é esta, o corte é considerado inconstitucional diz o TC, mas o mesmo TC também diz, invocando a mesma constituição, face à gravidade da situação económica do País e face à necessidade de cumprimento do défice imposto pela Troika, os cortes são inconstitucinais mas façam-se os cortes, não há nada que impeça o governo de continuar com esta politica.

Não estou sequer a julgar se está certa se está errada, eu até preferia muito mais que encerrassem institutos publicos e fundações que comem à mesa do OE, eu preferia que cortassem a fundo nas PPP nos varios setores onde elego como principais as auto-estradas se os privados querem 500 o estado impunha 100 e se não aceitassem azar, a concessão era entregue a quem fizesse por 100, se isto levasse a guerras nos tribunais faziam uma lei que enquadrasse estas medidas em numa lei de emergência nacional e não havia indemnizações para ninguém.

[MarcoAntonio]

Este ano, não sei. Mas para 2013 vejo mais depressa um corte para toda a gente - via um imposto extraordinário como ocorreu em 2011 - do que a "devolução" dos subsídios suspensos aos trabalhadores por conta do Estado...

[alexandre7ias]

Responsabilidades por favor!!!!

Cadeia com eles

Cadeia com quem ? Com os juízes do TC, certo ? Concordo. Não podem deixar passar uma coisa que consideram inconstitucional. Afinal eles estão lá para quê ?

(não esperavas por esta, pois não ? )

.


Não sabia que agora sao eles que governam, desculpa lá!

Cadeia com os ladroes que nos andam a roubar.

[artista_]

A mensagem é transparente: isto é ilegal mas a execução orçamental vale mais do que a lei. Portugal no seu melhor.

Podes crer...

[Dom_Quixote]

Eu o que acho é que isto pode muito bem abrir a porta para sacar o subsidio de Natal aos privados já este ano a bem da igualdade de tratamento. O que dá imenso jeito ao governo.

Acho que acertaste na mouche!

[Valete]

Acho pouco.

Por mim recebiam os 2 subsídios por inteiro e um aumento no salário de 10% para 2013.

Mas, só para aqueles que entraram ao serviço da causa pública de forma justa e apenas pelo seu mérito.

Todos os outros, despedidos, sem direito a indemnização e subsidio de desemprego. E, vá lá, um indulto geral para todos pelo crime cometido.

[Lion_Heart]

Pronto, ja percebi.

O TC diz que é inconstitucional ,... mas só para o futuro. Este ano ja nao da. Grande tribunal!

Para o ano (ou seja ja em dezembro) , calha a todos. O corte, é claro !


O TC é amigo do Governo