Petróleo sob pressão após ataque dos EUA ao Irão

[Automech]

Esse decreto é mais uma lei para treta não é?

Na via verde nem sequer dão essa opção de call-back

Epá, em empresas privadas tenho apanhado muito disso ao fim dos 60 segundos. Para a via verde nunca liguei.

Sempre podes reclamar junto da ASAE que é a entidade fiscalizadora.

[Elias]

Só uma nota: o decreto lei 134/2009 obriga a que, passados 60 segundos, as pessoas possam deixar o contacto e a empresa tenha de contactar no prazo de 48 horas. Claro que o estado obrigou as empresas a cumprir determinadas regras mas ilibou, como era de esperar, os seus próprios call centers de as cumprir (aguas municipais, segurança social, finanças, etc.).

Esse decreto é mais uma lei para treta não é?

Na via verde nem sequer dão essa opção de call-back

[Automech]

De todas as utilities, bancos, etc. para mim a ZON é de longe das melhores em contact center. E em ISPs então, está a milhas das outras de conheço (tenho familiares clientes de outros). Diga-se de passagem que foi um turn around enorme porque há uns 4 anos a Zon para mim era uma perfeita miséria em atendimento. Seja lá quem for que pegou naquilo fez um trabalho 5 estrelas. Eu estou muito satisfeito.

A Via Verde, por seu lado, é a pior, talvez só rivalizando com os SMAS (águas municipais). Em tempos mudei o débito directo da Via Verde, o sistema não assumiu, mandei vários emails e nunca obtive resposta. A uma dada altura lá mudaram o NIB mas nem se dignaram a responder.

Só uma nota: o decreto lei 134/2009 obriga a que, passados 60 segundos, as pessoas possam deixar o contacto e a empresa tenha de contactar no prazo de 48 horas. Claro que o estado obrigou as empresas a cumprir determinadas regras mas ilibou, como era de esperar, os seus próprios call centers de as cumprir (aguas municipais, segurança social, finanças, etc.).

[MarcoAntonio]

Pois , experimentem ligar para a zon sem ser por um numoero zon. A ver se nao pagam.

E experimentem ligar quando existe uma falha no serviço ,a ver se nao ficam a espera.

Numa falha de serviço é perfeitamente normal, uma vez que o número de chamadas nessa altura dispara com toda a probabilidade.

Obviamente, eu nem quero que o serviço de atendimento esteja dimensionado para as necessidades momentaneas em períodos como esse: era um desperdício em 99.9% do tempo e que eu teria de pagar na factura no final do mês, todos os meses.


Algo semelhante para os serviços de atendimento às duas horas da manhã...

[Lion_Heart]

Pois , experimentem ligar para a zon sem ser por um numoero zon. A ver se nao pagam.

E experimentem ligar quando existe uma falha no serviço ,a ver se nao ficam a espera.

A ultima vez que liguei eram umas 02h da manha pois o serviço estava em baixo,clica nas teclas para reportar problemas na net.. e desligaram , no entanto dei meu numero e so ligaram 12h depois . Quando ja nao precisava deles.

[Elias]

Já da via verde, enviei um par de e-mails devido a um erro de registo (que se deveu à plataforma de registo ser deficiente) e nunca recebi qualquer e-mail de resposta tendo ficado com a situação pendurada durante uma data de tempo.

Um tipo deste lado fica com a sensação que não existe ninguém a ler os e-mails...

Nem mais... é que nem sequer um auto reply a acusar a recepção do mail e a dizer que o processo está a ser analisado.

Normalmente o que faço nestes casos de não resposta é escalar o problema. Assim, o próximo passo será enviar uma carta ao cuidado do sr. presidente. Normalmente no dia a seguir contactam

[MarcoAntonio]

Deixa la que o call center da zon é igual. Ligas para la e eles fazem de tudo para que desistas (alem de seres tu a fazer todo o trabalho por eles, clica tecla 1 para x , tecla 2 para y , ao fim de cinco ou seis teclas dizem que esta demorado e que vao desligar a nao ser que queiras ser contactado por eles umas 12h depois).

E tu a pagar.

Para além de ser um dos atendimentos mais rápidos, o da ZON tu não pagas a chamada, há já muito tempo... Só se a fizeres através de um telemóvel.

Também já liguei uma série de vezes para o call center (sou cliente da zon há uma série de anos, ainda nem ela se chamava zon) e nunca paguei nada ligando do telefone fixo associado ao serviço zon que tenho.

E no atendimento nunca notei nada de especial: numa classificação de 5 valores eu daria um 4 com base na minha experiência de uma série de anos de cliente.

Pois mas na Via Verde não te dão hipótese... nem pela rede fixa.

Dos e-mails não dão resposta, dos faxes também não, as lojas encerraram... liguei para o fixo geral a perguntar qual é o contacto de e-mail porque não tive resposta e adivinhem lá o que me disseram: "isso tem de ligar para o serviço de apoio ao cliente: 707..."

Já da via verde, enviei um par de e-mails devido a um erro de registo (que se deveu à plataforma de registo ser deficiente) e nunca recebi qualquer e-mail de resposta tendo ficado com a situação pendurada durante uma data de tempo.

Um tipo deste lado fica com a sensação que não existe ninguém a ler os e-mails...

[Elias]

Pois mas na Via Verde não te dão hipótese... nem pela rede fixa.

Dos e-mails não dão resposta, dos faxes também não, as lojas encerraram... liguei para o fixo geral a perguntar qual é o contacto de e-mail porque não tive resposta e adivinhem lá o que me disseram: "isso tem de ligar para o serviço de apoio ao cliente: 707..."

[PT_Trader]

Deixa la que o call center da zon é igual. Ligas para la e eles fazem de tudo para que desistas (alem de seres tu a fazer todo o trabalho por eles, clica tecla 1 para x , tecla 2 para y , ao fim de cinco ou seis teclas dizem que esta demorado e que vao desligar a nao ser que queiras ser contactado por eles umas 12h depois).

E tu a pagar.

Para além de ser um dos atendimentos mais rápidos, o da ZON tu não pagas a chamada, há já muito tempo... Só se a fizeres através de um telemóvel.

[Lion_Heart]

Deixa la que o call center da zon é igual. Ligas para la e eles fazem de tudo para que desistas (alem de seres tu a fazer todo o trabalho por eles, clica tecla 1 para x , tecla 2 para y , ao fim de cinco ou seis teclas dizem que esta demorado e que vao desligar a nao ser que queiras ser contactado por eles umas 12h depois).

E tu a pagar.

[Elias]

Passei pela loja Via Verde de Loures - estava um aviso na porta a dizer que encerrou no dia 1 de Julho. Azar...

A solução é ligar para o número de apoio a cliente. Acontece que este número é um 707 (número de valor acrescentado). E como se isso não bastasse tem logo um aviso no início a dizer que o tempo de espera é "superior ao normal". E depois começa a passar música.

Os números 707 são um embuste. Embora se trate de chamadas nacionais para a rede fixa (na verdade estão reencaminhadas para um call center), são cobradas a um preço igual ou superior ao de uma chamada fixo-móvel. O cliente fica em espera enquanto ouve música e vai pagando alegremente...

Não deixa de ser lamentável que seja legal haver serviços de valor acrescentado como estes, sem haver um limite para o tempo máximo de espera ou um custo máximo por chamada. No limite, se o tempo de atendimento for de 1 hora, o cliente paga 6 euros só por estar em espera.

Fica o alerta: muito cuidado com as chamadas para 707, que só servem para ir ao bolso dos incautos.

[tonirai]

Recentemente tive de chamar a assistência em viagem devido a uma avaria no carro. Este foi transportado desde o norte do país até à oficina em Lisboa. Acontece que a empresa transportadora trouxe o carro pela via verde. Resultado: fui cobrado por portagens que não utilizei (mais de 26 euros).

Falei com a segurador que me explicou que nestes casos eles enviam um documento indicando qual o veículo que fez o transporte, sendo esse documento usado para pedir o reembolso das portagens. Já recebi o dito documento.

Desde então já tentei por diversas vezes contactar a via verde (e-mail e fax) mas não recebi qualquer resposta aos meus contactos.

Alguém já passou por situações semelhantes?

Agradeço qualquer pista ou sugestão sobre a forma de resolver esta situação.

As construtoras e o bancos agradecem a tua contribuição. E agora vais ter um grande trabalho e perder um bom tempo se quiseres recuperar a €€. Se alguma vez a recuperares.

Aconteceu-me há uns 10 anos atrás - avaria a chegar à ponte 25 de Abril, carro repatriado para o distrito de Viseu... mais tarde apercebi-me do débito de cerca de 20€ da portagem Lisboa-Porto;

Confesso que eu não fiz nada para reaver a massa ... imaginei logo que fosse um filme para tratar disso e não pensei mais no assunto.

Tirei no entanto um lição, que nunca mais esqueci:
Ao retirar os objectos pessoais do carro antes deste seguir no reboque... arrancar também a caixa via verde!

[Lion_Heart]

Recentemente tive de chamar a assistência em viagem devido a uma avaria no carro. Este foi transportado desde o norte do país até à oficina em Lisboa. Acontece que a empresa transportadora trouxe o carro pela via verde. Resultado: fui cobrado por portagens que não utilizei (mais de 26 euros).

Falei com a segurador que me explicou que nestes casos eles enviam um documento indicando qual o veículo que fez o transporte, sendo esse documento usado para pedir o reembolso das portagens. Já recebi o dito documento.

Desde então já tentei por diversas vezes contactar a via verde (e-mail e fax) mas não recebi qualquer resposta aos meus contactos.

Alguém já passou por situações semelhantes?

Agradeço qualquer pista ou sugestão sobre a forma de resolver esta situação.

As construtoras e o bancos agradecem a tua contribuição. E agora vais ter um grande trabalho e perder um bom tempo se quiseres recuperar a €€. Se alguma vez a recuperares.

Se poderes passa numa loja da via verde com esse documento e resolves isso facilmente.

Já me aconteceu com o meu carro.

Exacto, para resolver isso tipo de coisas so cara a cara. E por escrito.

[Elias]

Obrigado tugadaytrader pela sugestão.

Obrigado também ao Leão Coração pelas palavras de incentivo.

[L.S.S]

Recentemente tive de chamar a assistência em viagem devido a uma avaria no carro. Este foi transportado desde o norte do país até à oficina em Lisboa. Acontece que a empresa transportadora trouxe o carro pela via verde. Resultado: fui cobrado por portagens que não utilizei (mais de 26 euros).

Falei com a segurador que me explicou que nestes casos eles enviam um documento indicando qual o veículo que fez o transporte, sendo esse documento usado para pedir o reembolso das portagens. Já recebi o dito documento.

Desde então já tentei por diversas vezes contactar a via verde (e-mail e fax) mas não recebi qualquer resposta aos meus contactos.

Alguém já passou por situações semelhantes?

Agradeço qualquer pista ou sugestão sobre a forma de resolver esta situação.

As construtoras e o bancos agradecem a tua contribuição. E agora vais ter um grande trabalho e perder um bom tempo se quiseres recuperar a €€. Se alguma vez a recuperares.

Se poderes passa numa loja da via verde com esse documento e resolves isso facilmente.

Já me aconteceu com o meu carro.

[Lion_Heart]

Recentemente tive de chamar a assistência em viagem devido a uma avaria no carro. Este foi transportado desde o norte do país até à oficina em Lisboa. Acontece que a empresa transportadora trouxe o carro pela via verde. Resultado: fui cobrado por portagens que não utilizei (mais de 26 euros).

Falei com a segurador que me explicou que nestes casos eles enviam um documento indicando qual o veículo que fez o transporte, sendo esse documento usado para pedir o reembolso das portagens. Já recebi o dito documento.

Desde então já tentei por diversas vezes contactar a via verde (e-mail e fax) mas não recebi qualquer resposta aos meus contactos.

Alguém já passou por situações semelhantes?

Agradeço qualquer pista ou sugestão sobre a forma de resolver esta situação.

As construtoras e o bancos agradecem a tua contribuição. E agora vais ter um grande trabalho e perder um bom tempo se quiseres recuperar a €€. Se alguma vez a recuperares.

[Elias]

Recentemente tive de chamar a assistência em viagem devido a uma avaria no carro. Este foi transportado desde o norte do país até à oficina em Lisboa. Acontece que a empresa transportadora trouxe o carro pela via verde. Resultado: fui cobrado por portagens que não utilizei (mais de 26 euros).

Falei com a segurador que me explicou que nestes casos eles enviam um documento indicando qual o veículo que fez o transporte, sendo esse documento usado para pedir o reembolso das portagens. Já recebi o dito documento.

Desde então já tentei por diversas vezes contactar a via verde (e-mail e fax) mas não recebi qualquer resposta aos meus contactos.

Alguém já passou por situações semelhantes?

Agradeço qualquer pista ou sugestão sobre a forma de resolver esta situação.

[alexandre7ias]

Crise leva turistas a trocar A2 pelo IC1 para "escaparem" às portagens
Há uma década que a autoestrada «roubava» tráfego à estrada nacional, que agora recupera movimento, mas nem por isso leva negócio aos cafés

Devido à crise, para "escaparem" às portagens e pouparem dinheiro nas viagens de ida e volta de férias no Algarve, há turistas a trocar a A2 pelo IC1, que regista "um aumento significativo" do tráfego.

Após férias em Albufeira com familiares, António Teixeira, de 58 anos, que antes viajava pela A2, regressa a casa, na Azambuja (Lisboa), pelo IC1, que, até à conclusão da autoestrada em 2002, era a principal via de acesso ao Algarve.

"A situação financeira que nós, trabalhadores por conta de outrem, estamos a viver, obriga-nos a fugir ao imposto das autoestradas", diz à Lusa António Teixeira, durante uma pausa na viagem numa zona de paragem do IC1 perto de Aldeia de Palheiros (Ourique).

O tráfego no IC1 tem "aumentado bastante", já que há pessoas que "há anos" não viajam pela via, mas voltaram a viajar, porque as portagens na A2 estão "muito caras", explica Elsa Pires, de 37 anos, a dona de um café-restaurante da zona.

Apesar do aumento do tráfego no IC1, o negócio está "péssimo", devido à crise e ao aumento do IVA na restauração e porque as pessoas param "pouco" e as que param "comem o que é mais barato", explica.

"Já há quem peça um café para dois", conta Elsa, que espera um aumento do número de clientes durante este verão.

No IC1, "verifica-se um aumento significativo" do tráfego "em relação a anos anteriores", diz à Lusa o comandante do Destacamento de Trânsito da GNR de Beja, Marcelino da Silva.

Segundo o capitão, "a lógica dirá que será devido à crise", porque a viagem pelo IC1 permite poupar dinheiro, já que não há portagens e o limite de velocidade é inferior ao da A2 e, por isso, "os carros gastam menos" combustível.

Na estação de serviço perto de Aldeia de Palheiros, Andrei, imigrante moldavo em Portugal há 12 anos, também faz uma pausa na viagem a caminho de Lagos para miniférias com a família.

Enquanto a mulher amamenta a filha, de quatro meses, no carro, Andrei conta que trocou a A2 pelo IC1 para viajar de Carcavelos (Cascais) até ao Algarve "para evitar pagar portagens", porque "é um bocadinho caro e, nesta altura de crise, bate no bolso".

"Com o problema da crise, as pessoas tentam evitar o mais possível" a A2 "por causa das portagens, que estão muito caras", e optam pelo IC1, diz Fernando Brito, de 59 anos, funcionário do posto de abastecimento da estação de serviço.

Antes da crise e da introdução de portagens na Via do Infante, no Algarve, onde termina a A2, "cheguei a estar 20 minutos sem ver passar um carro" pelo IC1 no troço da estação de serviço, mas "agora estão sempre a passar carros", conta.

"Há anos que não via o IC1 assim", há "muito mais trânsito" e o negócio no posto "melhorou muito", frisa Fernando.

Ao lado, Sérgio Ferreira, de 39 anos, que viaja desde Almeirim até Portimão, onde passará a primeira quinzena de julho de férias, também optou pelo IC1 para "poupar" dinheiro, porque o que pagaria em portagens na A2 é o que gasta em combustível na viagem.

"Tem-se notado mais trânsito" no IC1, porque "as pessoas queixam-se da A2, que é muito cara, e fazem a viagem por aqui, fica mais barata", diz Celestino José, de 50 anos, funcionário do café da estação de serviço, referindo que o negócio "está um bocadinho melhor".

Dinheiro Vivo | Lusa

[Elias]

SCUT: isenções prolongadas por mais três meses

29 de Junho, 2012

As isenções parciais das portagens para os concelhos servidos pelas antigas SCUT, que deveriam terminar no sábado, vão prolongar-se por mais três meses, sendo depois aplicado um regime de descontos, anunciou hoje o Governo.

«O Governo decidiu prolongar, por um período adicional de três meses, a aplicação do regime de discriminação positiva, tal como vigora actualmente, às auto-estradas ex-SCUT que deveria terminar a 30 de Junho de 2012», refere um comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Economia e do Emprego.

A nota adianta que, «após este período, será aprovado e aplicado um regime de descontos e/ou taxas nestas vias que obedeça a critérios de aplicação e montante que estejam em conformidade com o disposto na legislação europeia e que garanta e salvaguarde que, da aplicação do regime de cobrança de taxas de portagens, não resulte a discriminação dos utilizadores destas auto-estradas».

A tutela recorda que «o regime de discriminação positiva actualmente praticado nestas vias não é consentâneo com os princípios estabelecidos pela Comissão Europeia - Directiva Eurovinheta», que «impõe que as portagens devem ser aplicadas sem discriminação directa ou indirecta, por razões associadas à nacionalidade do utilizador, ou que, ainda que não estejam expressamente relacionadas com a nacionalidade, conduzam de facto, através da aplicação de outros critérios de distinção, ao mesmo resultado».

No comunicado, o ministério diz que «é este o caso do critério da residência na área de influência das auto-estradas ex-SCUT que fundamenta, precisamente, a atribuição das respectivas isenções e descontos».

«Com vista à validação dos níveis de flexibilidade do Governo no que toca ao regime de discriminação positiva, foi recolhida e analisada uma série de informação disponibilizada pela Estradas de Portugal, bem como mantidos vários contactos com elementos da Direcção-geral da Mobilidade e dos Transportes da Comissão Europeia, que estarão na base do regime de descontos e/ou taxas a aplicar às auto-estradas ex-SCUT a partir de Outubro de 2012», refere.

Em todo o país existem actualmente sete concessões que antes estavam abrangidas pelo regime Sem Custos para o Utilizador (SCUT).

As populações e empresas locais com residência ou sede na área de influência destas auto-estradas, que passaram a ser portajadas, beneficiaram até agora de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas.

Esse regime contempla a isenção do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 viagens mensais efectuadas na respectiva auto-estrada e no desconto de 15 por cento no valor das taxas de portagem nas restantes viagens.

Neste processo eram consideradas como «populações e empresas locais a abranger pelo regime de discriminação positiva» aquelas com residência ou sede na área de influência da SCUT.

Nas áreas metropolitanas com maior densidade de oferta de infra-estruturas, casos das SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, a área de influência corresponde aos concelhos em que uma qualquer parte do seu território «fique a menos de 10 quilómetros da via».

Fora das áreas metropolitanas - correspondente às SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, portajadas apenas em Dezembro de 2011 - integram este regime os concelhos inseridos numa nomenclatura de unidade territorial (NUT) III em que uma qualquer parte do território «fique a menos de 20 quilómetros da via».

As isenções nas antigas SCUT deveriam acabar no sábado nas regiões com um índice de poder de compra acima de 80 por cento da média do PIB per capita nacional, segundo avançou à Lusa, em Abril, fonte da Estradas de Portugal.

A informação tinha por base a resolução do Conselho de Ministros de 22 de setembro de 2010, que instituiu a aplicação de portagens nas SCUT.

«A partir de 1 de Julho de 2012, a aplicação do regime de discriminação positiva manter-se-á apenas nas ex-SCUT que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do Produto Interno Bruto (PIB) per capita regional, nomeadamente nas regiões que registem menos de 80 por cento da média do PIB per capita nacional», explicou na altura a fonte.

Em Dezembro de 2011, segundo dados oficiais, estavam em vigor 336.460 isenções para circulação na A28, A29, A41 e A42 (na região Norte), A22 (Algarve) e A23, A24 e A25 (Centro).

Os últimos valores de tráfego nestas vias, relativos ao primeiro trimestre de 2012, apontam para quebras que ultrapassam os 45 por cento no Norte e os 56 por cento no Algarve.

Lusa/SOL

[alexandre7ias]

Redução de 58% de tráfego na A22

08-06-2012 1:00:00
O tráfego na Via do Infante (A22) caiu 58% nos dois primeiros meses deste ano, em comparação com igual período de 2011, segundo dados fornecidos pelo Governo à Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL). Os dados indicam que, praticamente, seis em cada dez automobilistas desistiram de circular na Via do Infante.



Em Dezembro de 2011, altura em que foram introduzidas as portagens, a descida tinha sido de 48%. O que indica que, nos primeiros dois meses deste ano, mais pessoas deixaram de circular na A22. "O tráfego tem caído mês após mês", salienta Macário Correia, presidente da AMAL. O autarca receia mesmo que a situação venha a sofrer um agravamento ainda maior a partir do dia 30 deste mês, com o fim da isenção de portagens para os residentes. "Era bom que houvesse uma prorrogação", defende Macário Correia.

O presidente da AMAL realça que o fim das isenções coincide com o início do Verão, pelo que o tráfego na EN125 irá aumentar. "A economia da região vive uma situação difícil e agora ainda será pior", prevê Macário Correia. A somar a tudo isto, as obras de requalificação da EN125 continuam paradas, devido a dificuldades do consórcio, que ganhou a concessão, para obter financiamento junto da banca.

O presidente da AMAL defende que, se as negociações do consórcio com a banca não resultem, a alternativa poderá passar por empreitadas mais pequenas para a requalificação da EN125, porque "a solução financeira será mais fácil".

MAIS MORTOS EM ACIDENTES NAS ESTRADAS

O número de mortos e de feridos graves em acidentes nas estradas do Algarve aumentou nos primeiros cinco meses deste ano, em comparação com idêntico período de 2011.

Segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), 22 pessoas já perderam a vida em acidentes. No ano passado, em termos homólogos, o número de vítimas tinha sido de 20. O distrito de Faro surge como o terceiro do País com maior número de mortos, atrás, apenas, de Lisboa e Porto. Em relação a feridos graves, a ANSR contabilizou 64 até ao fim de Maio de 2012, mais sete do que no ano passado.

[alexandre7ias]

O Tribunal de Contas (TC) critica o processo de introdução de portagens nas ex-SCUT – Sem Custos para o Utilizador, alertando que a forma como o processo foi conduzido «não contribuiu para o interesse público», de acordo com a auditoria à qual o SOL teve acesso.

O TC condena o facto do Estado ter mantido a rentabilidade dos privados, apesar de assumir o risco das concessões rodoviárias. As remunerações aos accionistas privados garantidas pelos contribuintes são «claramente superiores às praticadas no mercado, o que não contribuiu para a salvaguarda do interesse público», critica o TC.

Em causa está o facto de o Estado ter alterado o perfil de pagamento às concessionárias privadas. Antes da introdução de portagens, a remuneração era feita de acordo com a procura, passando a ser efectuada por disponibilidade. Ou seja, mesmo que não passe nenhum carro na estrada os privados recebem na mesma.

A vantagem para o Estado foi a de passar a encaixar as receitas de portagens das SCUT. Porém, o TC duvida das vantagens destas alterações, argumentando que «o Estado não efectuou a avaliação do conjunto dos custos associados à renegociação dos contratos».

O processo de negociação para a introdução de portagens foi também aproveitado pelas concessionárias para terem «uma nova oportunidade de negócio, o da prestação dos serviços de cobrança de portagens e a resolução de diversos processos de reequilíbrio financeiro que se encontravam pendentes». No total, os acordos de negociação «conduziram a encargos brutos adicionais de 4,3 mil milhões de euros». Apesar do Estado garantir que estes encargos extra serão cobertos pelas portagens pagas pelos automobilistas, o TC alerta que o «benefício líquido para o Estado, numa perspectiva económica e social, não foi demonstrado».

 

Negociação lesiva

O Tribunal de Contas arrasa ainda a alteração contratual das concessões do Norte e da Grande Lisboa. Estas concessões eram deficitárias para a concessionária, a Ascendi (da Mota-Engil e do_BES) e não geravam qualquer encargo para o Estado. Contudo, a Ascendi colocou como condição para introduzir portagens nas ex-SCUT do Norte passar este negócio para a esfera pública e receber uma renda fixa dos contribuintes. O anterior Governo cedeu. Esta negociação foi «lesiva para o Estado», diz o relatório da instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins.

Tal como o SOL avançou na edição de 11 de Maio, foi aberto um inquérito-crime, liderado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) devido aos indícios de participação económica em negócio. O facto de o Estado ter aceitado assumir os riscos destas duas concessões gerará um prejuízo estimado de 1,4 mil milhões de euros, o equivalente aos cortes dos subsídios de férias e de Natal.

(actualizada às 9h30)

[alexandre7ias]

Tribunal de Contas pode fazer nova auditoria sobre contratos das ex-SCUT
Publicado hoje às 13:15

O Tribunal de Contas poderá fazer uma nova auditoria aos contratos paralelos assinados entre a Estradas de Portugal, as concessionárias e os bancos nas seis parcerias público-privadas, para apurar eventuais responsabilidades financeiras do anterior Governo.
Segundo a lei, a primeira secção do Tribunal de Contas - perante o relatório de auditoria que refere que houve contratos em que não foram apresentados pedidos de visto prévio e que agravam a despesa pública em 705 milhões de euros -, poderá pedir uma fiscalização concomitante e caso haja sanções, os membros do Governo, gerentes, dirigentes ou membros dos órgãos de gestão administrativa e financeira ou equiparados poderão sofrer multas.

Ou seja, segundo o artigo 49 da Lei do Tribunal de Contas, os relatórios de auditoria de fiscalização concomitante "podem ser instrumentos de processo de verificação da respetiva conta ou servir de base a processo de efetivação de responsabilidades ou de multa".

Isto se "se apurar a ilegalidade de procedimento pendente ou de ato ou contrato ainda não executado", sendo que o Tribunal de Contas só pode apurar se houve ou não responsabilidade financeira dos membros do Estado na negociação com as concessionárias e os bancos financiadores e nunca responsabilidades políticas ou criminais, uma vez que essas são da esfera do Parlamento e dos tribunais comuns.

Segundo a legislação, caso os juízes da primeira secção do TC resolvam fazer uma nova fiscalização aos contratos que não passaram pelo visto prévio e cheguem à conclusão que houve alguma ilegalidade, podem suspender os contratos e obrigar os membros do Governo ou os funcionários públicos envolvidos a repor as verbas.

A auditoria divulgada pelo TC e que analisa os contratos de seis subconcessões rodoviárias (Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e Auto Estrada Transmontana) verificou que houve contratos que fugiram ao visto prévio do Tribunal em que estão previstas "compensações contingentes" no valor de 705 milhões de euros.

[nuuuuno]

nao é novidade mas é escandaloso!! se nem o povo, nem o estado benefecia entao é de bradar aos céus! e este TC serve para queê? chumba tudo, mas tudo vai em frente!

[rmachado]

Não é novidade...

Já tinha circulado pelos meios de comunicação que a introdução da potagens não teriam vantagens.. mas como era promessa politica... quiseram cumprir..

Mais valia cumprir outras... e renegociar estas PPP..

[majomo]

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Publicado ontem às 00:05
Portagens nas SCUT foram mau negócio para o Estado
Nuno Guedes

Portagens nas SCUT
Foto: dr
Uma auditoria do Tribunal de Contas critica as renegociações dos contratos e tem dúvidas sobre se o Estado ficou a ganhar, mas indica que são claras as vantagens para as concessionárias.
A auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao modelo de gestão, financiamento e regulação do sector rodoviário sublinha que a renegociação dos contratos das antigas SCUT, promovida pelo anterior governo, não avaliou os impactos e custos extra motivados pela introdução das portagens nem tomou qualquer iniciativa para proteger os utentes.

A introdução de portagens pode mesmo ter sido um mau negócio para o Estado, mas uma coisa é certa: as concessionárias ficaram claramente a ganhar. O TC sublinha que «o Estado aceitou assumir os prejuízos das concessões em regime de portagem real (em especial da Concessão Norte) que eram da responsabilidade das concessionárias (também por imposição dos financiadores)».

Os nove juízes que assinam a auditoria explicam que a introdução de portagens foi aproveitada pelas concessionárias para fazer reequilíbrios financeiros e eliminar o risco de tráfego. As concessionárias trocaram receitas baseadas na contagem do tráfego (que estavam em vários casos abaixo do previsto) «por rendas estáveis» baseadas em previsões favoráveis.

O negócio das empresas passou a ser menos arriscado, mas o Estado passou a pagar mais do que antes. Do outro lado, dos contribuintes, as vantagens de colocar portagens são muito menos claras.

O TC diz que não foram avaliados os impactos sociais e económicos para as regiões afetadas, nem se protegeu os direitos e interesses dos utentes. Foram ignorados os custos ambientais, o aumento da sinistralidade ou os custos extra (para as câmaras e Estradas de Portugal) da manutenção das estradas secundárias.

No final, os contribuintes vão continuar a pagar as antigas SCUT, pois as portagens apenas pagam 30 a 40 por cento dos custos totais e aquilo que o Estado ganha com as portagens acaba por ser parcialmente absorvido por novos encargos. Os juízes dizem que os benefícios que se esperava não foram «demonstrados em termos económicos e sociais».

O TC sublinha ainda que os contratos foram renegociados numa altura em que o Estado estava enfraquecido, algo que foi «aproveitado» pelas concessionárias e pelos bancos.

Os juízes dizem que não foi salvaguardado o interesse público e falam mesmo em alguns «benefícios sombra» que potenciam o rendimento das concessionárias.

Duas das renegociações, as da Concessão Norte e da Grande Lisboa, são mesmo consideradas como «lesivas» para o Estado.

Perante tantas críticas, os juízes do TC recomendam que se renegoceie, de novo, os contratos das Parcerias Público Privadas no sector rodoviário de forma a diminuir a rentabilidade das concessionárias.

Para além de arrasar a introdução de portagens nas SCUT, a auditoria ao modelo de gestão, financiamento e regulação do sector rodoviário diz que o TC foi na prática enganado quando deu vistos favoráveis à construção de várias auto-estradas promovidas pelo anterior Governo.

Depois de dar os respetivos vistos, o TC detetou acordos entre os bancos financiadores, subconcessionárias e Estradas de Portugal que previam aquilo a que se chamam «compensações contingentes» que serão pagas às concessionárias pelos custos financeiros adicionais sofridos em resultado da crise financeira internacional.

Os juízes sublinham que estas compensações não estavam nos contratos apresentados ao TC nem nos anexos. Se estivessem, os juízes deveriam ter chumbado os projetos financeiros como tal já tinham feito antes.

E o Povo é que paga... para quando uma decisão a favor do povo português?