Imigração e lei da nacionalidade. Afinal, o que quer mudar o Governo?

[alexandre7ias]

BE exige clarificação sobre alegadas pressões de Miguel Relvas a jornalista do Público
A deputada bloquista Catarina Martins defende que não pode haver "opacidade" em relação à liberdade de imprensa

O Bloco de Esquerda (BE) exigiu hoje a clarificação do caso das alegadas pressões do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares a uma jornalista do Público, sublinhando que não pode existir "opacidade" em relação à liberdade de imprensa.

"É essencial que o assunto seja clarificado", afirmou a deputada do BE Catarina Martins, em declarações à Lusa. Classificando qualquer ataque à liberdade de imprensa, "que é um dos pilares fundamentais da democracia" como inaceitável, Catarina Martins reconheceu que o BE viu com "muita preocupação o que foi dito pelo Conselho de Redação do Público e a falta de clarificação de todo o caso".

"Não pode haver opacidade em relação à liberdade de imprensa", acrescentou, notando que este caso envolve precisamente o ministro que tem a tutela da comunicação social, além de ser o "número dois do Governo".

Interrogada sobre se o BE está disponível para apoiar o pedido do PS para que o ministro Miguel Relvas vá ao Parlamento esclarecer o caso, Catarina Martins afirmou que o seu partido apoiará todos os mecanismos que contribuam para o esclarecimento.

Sobre a posição do PCP, que considerou que, a confirmarem-se as alegadas pressões, Miguel Relvas não tem condições para continuar no Governo, a deputada do BE disse apenas que primeiro importa clarificar o que aconteceu.

A agência Lusa contactou ainda o PSD e o CDS-PP para um comentário a este caso, mas nenhum dos partidos quis fazer declarações.

O Conselho de Redação do Público denunciou na sexta-feira, em comunicado, que Miguel Relvas ameaçou queixar-se ao regulador do setor, promover um "blackout" de todos os ministros ao jornal e divulgar, na Internet, dados da vida privada de uma jornalista, se fosse publicada uma determinada notícia.

A notícia, da autoria de Maria José Oliveira e que acabou por não ser publicada, pretendia evidenciar "as incongruências" das declarações do ministro, na terça-feira, no Parlamento, sobre o caso das secretas.

Numa nota posterior, a direção do jornal justificou-se alegando que "não havia matéria publicável", tendo a decisão sido tomada antes de conhecer as ameaças.

Mais tarde, o Público noticiou que o ministro Miguel Relvas pediu, nesse dia, desculpa ao jornal, depois de a direção ter protestado contra "uma pressão" do governante sobre uma jornalista que acompanha o caso das secretas.

O pedido de desculpas, noticiado pelo jornal, ocorreu no mesmo dia em que o gabinete de Miguel Relvas refutou a denúncia do Conselho de Redação do Público sobre ameaças do titular da pasta da comunicação social ao jornal e a uma jornalista, por causa de uma notícia relacionada com o caso das secretas, e que acabou por não ser publicada.

O PS já anunciou que vai pedir a presença do ministro no Parlamento para esclarecer o caso e o Sindicato dos Jornalistas (SJ) vai solicitar a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias.

O SJ defende que, a confirmarem-se as ameaças e pressões imputadas ao ministro, este "deixaria de ter condições para manter-se no Governo".

Dinheiro Vivo | Lusa.

[e-finance]

Quem celebrou estes contratos deve ser literalmente preso.

Isto não são meras decisões políticas, mas sim decisões contra a lei e como tal deverão ser punidas.

Espera-se que o Ministério Público exerça a sua função e accione processos crime contra as pessoas que assinaram os contratos.

Eu estarei disponível para patrocinar, em conjunto, uma acção judicial contra esses "senhores".

Já agora, espero a demissão do Sr. ministro Alexandre Relvas, tal como António Capucho defende, face às pressoes exercidas a uma jornalista e ao jornal "o Público".

Estará na hora dos portugueses porem o"combóio nos carris".

É Miguel.

[richardj]

já agora se procurarem relatórios do tribunal de contas sobre a expo 98 é ainda mais grave... outro grande estadista esse guterres...

[Hramos3]

Foram "enganados" por baixo da mesa!

[richardj]

o próprio estado a tentar vigarizar o próprio estado. Fomos bem tratados pelo socrates....

[Lion_Heart]

Foi enganado foi... me engana que eu gosto

[iurp]

Não é um, nem um colectivo de três, como na maioria dos casos. São todos os nove juízes da secção de auditoria a denunciar por unanimidade que o Tribunal de Contas foi enganado e só por isso autorizou a construção de seis parcerias público-privadas, lançadas pelo anterior Governo.

O relatório, aprovado no passado dia 10, põe em causa a legalidade da Autoestrada Transmontana, da Soares da Costa e da FCC, bem como das concessões Douro Interior, do consórcio Aenor/Mota-Engil, do Baixo Alentejo e Algarve Litoral, da Edifer/Dragados, Litoral Oeste, do consórcio MSF/Brisa/Somague, e Baixo Tejo, da Brisa, no valor global de 10 mil milhões de euros.

Nenhuma destas obras podia ter arrancado sem visto do Tribunal de Contas, que foi recusado à primeira tentativa em cinco concessões, com um argumento simples. Entre o concurso e os contratos finais o Estado assumia um prejuízo ilegal de 705 milhões de euros.

A Estradas de Portugal, contudo, endereçou um segundo pedido de visto. Mas, garantem os nove juízes, só teve sucesso porque escondeu ao Tribunal de Contas informação financeira essencial, relativa a contratos paralelos celebrados entre os bancos financiadores, as construtoras privadas e a própria empresa pública, denominados acordos contingentes, que não foram submetidos a visto do Tribunal de Contas.

O relatório de auditoria, a que a TVI teve acesso, é demolidor: «Nesta auditoria, foi detectada a existência de acordos consagrando um conjunto de compensações financeiras devidas às concessionárias sem reservas ou condições».

Os juízes denunciam que o Estado assumiu obrigações financeiras sem as deixar explícitas nos contratos. «Estes acordos não foram referenciados nesses contratos nem sequer indicados como seus anexos». E sem as comunicar ao tribunal nos pedidos de visto. «Também não foram juntos aos processos do segundo pedido de fiscalização prévia do Tribunal de Contas»

Ora, essas compensações são ilegais e, caso tivessem sido conhecidas pelos juízes, teriam conduzido ao chumbo dos projectos, como recentemente aconteceu com o TGV.

«Este tribunal alerta para a falta de fundamentação legal destas compensações contingentes. Caso os respectivos pagamentos venham a ocorrer, podem constituir infracções financeiras puníveis». Esta grave denúncia do Tribunal de Contas estava pronta num relatório que esteve para ser aprovado ainda antes das eleições legislativas, como a TVI noticiou há um ano.

O novo documento, que agora revelamos, é ainda mais demolidor para o anterior Governo e para a então administração da Estradas de Portugal. «Assinala-se a significativa falta de transparência do processo».

Quem celebrou estes contratos deve ser literalmente preso.

Isto não são meras decisões políticas, mas sim decisões contra a lei e como tal deverão ser punidas.

Espera-se que o Ministério Público exerça a sua função e accione processos crime contra as pessoas que assinaram os contratos.

Eu estarei disponível para patrocinar, em conjunto, uma acção judicial contra esses "senhores".

Já agora, espero a demissão do Sr. ministro Miguel Relvas, tal como António Capucho defende, face às pressoes exercidas a uma jornalista e ao jornal "o Público".

Estará na hora dos portugueses porem o"combóio nos carris".