Imigração e lei da nacionalidade. Afinal, o que quer mudar o Governo?

[alexandre7ias]

Grupo Prébuild celebra acordo com a Universidade de Aveiro para o próximo ano letivo
Prébuild vai pagar licenciatura aos filhos dos trabalhadores

Universidade de Aveiro
José Carmo
22/05/2012 | 14:41 | Dinheiro Vivo
O Grupo Prébuild vai pagar as licenciaturas dos filhos dos seus trabalhadores que ingressem na Universidade de Aveiro.
A empresa não sabe ainda qual a verba a despender nesta iniciativa, mas estima que abranja cerca de 30 a 40 jovens filhos dos seus funcionários.
O acordo entre a empresa e a Universidade de Aveiro, onde se situa a maioria das empresas do grupo, será assinado na quinta-feira em Lisboa, pelo presidente da Prébuild, João Gama Leão, e pelo reitor da Universidade de Aveiro, Manuel Assunção, numa cerimónia patrocinada pelo secretário de Estado da Economia, Almeida Henriques.
Fonte da empresa referiu ao Dinheiro Vivo que o Grupo Prébuild vai suportar todas as despesas inerentes à licenciatura dos filhos dos seus funcionários que ingressem na Universidade de Aveiro, desde a inscrição, propinas e livros.
A Universidade de Aveiro vai suportar as despesas de alojamento para os alunos oriundos do universo Prébuild que residam a mais de 70 quilómetros de distância.
O acordo tem a duração de um ano letivo, o próximo (2012/2013) e "posteriormente, será avaliada a continuidade do projeto". Entretanto, estão também em avaliação acordos idênticos com outras universidades do país.
Para além deste acordo, no final deste ano letivo o Grupo Prébuild vai recrutar oito alunos entre um grupo indicado pela Universidade de Aveiro, para estágios remunerados com a duração de nove meses nas suas diferentes unidades fabris, suportando também as respectivas despesas com alojamento e alimentação.
A Prébuild e a Universidade de Aveiro acordaram ainda passar a colaborar na resolução das necessidades das empresas nas áreas de Design, Marketing, Engenharia de Materiais e Engenharia de Produção, consideradas prioritárias pela Prébuild.
A Prébuild é um grupo industrial português com origem em 2001, possui 34 empresas, sobretudo na área da construção, metalurgia e madeiras, 19 das quais em Portugal, e tem ainda uma forte presença em Angola, Espanha e começa agora a investir na América Latina.

[MPC_finance]

Mas é claro que o caso da pesca à cana é extremo. Nem sequer estamos a falar de uma actividade económica.

Não digas isso ao MPC...

Eu sou a favor da legislação que defende a liberdade. Não da que a restringe.

Olha estava mesmo aqui a pensar no teu caso e tinha prometido a mim mesmo que ía esqueçer a teoria das canas e das bombas...

Só para dizer que, por exemplo, a pesca lúdica em áreas classificadas cai dentro do ordenamento do território.

http://www.dgpa.min-agricultura.pt/xpor ... lhe=170204

Aí vou eu de boina na cabeça, calçonito e cana ao ombro pra praia de Albufeira no ALLGARVE, coloco o anzol e faço o lançamento, reparo que ali perto estva o Migluso mais a sua família.
Ora, diz a regulação que é proibido pescar nas praias concessionadas, mas como o Migluso é muito liberal deixava-me pescar à vontade.

Isto só para dar mais um exemplo de como mesmo a pesca lúdica necessita de regulação

Chamem-me comunista à vontade vá.......

[migluso]

Mas é claro que o caso da pesca à cana é extremo. Nem sequer estamos a falar de uma actividade económica.

Não digas isso ao MPC...

Eu sou a favor da legislação que defende a liberdade. Não da que a restringe.

[migluso]

O que dizer de áreas como:
- ordenamento do território (cada qual usa o solo como lhe apetece?)
- poluição (podemos poluir à vontade?)
- ruído (posso tocar guitarra eléctrica às 2 da manhã?)
- e por aí fora

Tudo isto é regulação.

Sim, e eu sou a favor.
Quer a poluição, quer o ruído interferem qual a liberdade ou a propriedade das outras pessoas.

[Elias]

As duas confundem-se e para a discussão em causa considero-as a mesma coisa.
Talvez um especialista em direito veja diferenças formais, mas na prática são muito semelhantes.

Áreas de saúde, segurança e higiéne, sobretudo.

Depois, a maior parte dos crimes previstos no código penal e que atentam a liberdade, a dignidade e a propriedade das pessoas.

Há muita coisa para legislar ou regular.

Mas esperava que esta panóplia de legislação ou regulação para a pesca lúdica fosse suficiente para demonstrar que, regra geral, vivemos numa sociedade com excesso de regulação ou legislação que em nada contribui para o bem estar das pessoas.

Pelo contrário, é contraproducente.

Se para a pesca lúdica é necessário tanto artigo, imaginem para as coisas verdadeiramente importantes.

Mas é claro que o caso da pesca à cana é extremo. Nem sequer estamos a falar de uma actividade económica.

No entanto, as áreas que referes (saúde, segurança e higiene), parece-me pouco.

O que dizer de áreas como:
- ordenamento do território (cada qual usa o solo como lhe apetece?)
- poluição (podemos poluir à vontade?)
- ruído (posso tocar guitarra eléctrica às 2 da manhã?)
- e por aí fora

Tudo isto é regulação.

Podemos recentrar a questão no campo mais específico das actividades económicas e aí tendo a concordar que o mercado se auto-regula melhor (nomeadamente em questões de preço) se não houver interferências nem regulações.

[migluso]

Vá lá que concordas comigo que a regulação da pesca lúdica é surreal...

A questão das farmácias deu a ideia que discordamos radicalmente mas não me parece que seja o caso.

Eu sei que não discordamos assim tanto.
Mas ainda bem que não concordamos em tudo até ao pin...... LOL

SL

[Automech]

Vá lá que concordas comigo que a regulação da pesca lúdica é surreal...

A questão das farmácias deu a ideia que discordamos radicalmente mas não me parece que seja o caso.

[migluso]

Migluso, pegando no exemplo da pesca, e esquecendo essa idiotice da cana de pesca (que coisa surreal...), se permitirmos a pesca todo o ano e pesca de arrastão rapidamente deixamos extinguir algumas espécies. Não concordas que tem de haver regulação na pesca ? É um exemplo claro de que o mercado não se irá auto regular porque haverá sempre alguém na mira do lucro imediato que irá fazer o contrário do que é aconselhável para o bem geral.

Sim. A pesca de arrastão precisa de regulação.
Entre outras coisas, sabes essencialmente porquê? Porque não há propriedade privada no mar. Não existe uma condição essencial para que o mecanismo de auto regulação do mercado funcione.

Vá lá que concordas comigo que a regulação da pesca lúdica é surreal...

[Automech]

Migluso, pegando no exemplo da pesca, e esquecendo essa idiotice da cana de pesca (que coisa surreal...), se permitirmos a pesca todo o ano e pesca de arrastão rapidamente deixamos extinguir algumas espécies. Não concordas que tem de haver regulação na pesca ? É um exemplo claro de que o mercado não se irá auto regular porque haverá sempre alguém na mira do lucro imediato que irá fazer o contrário do que é aconselhável para o bem geral.

[MPC_finance]

Por último,

Fiquei a saber há dias e considerei obsceno. Até para utilizar uma cana de pesca temos que pagar taxa. E se tivermos o azar de apanhar um peixe com uns quilos a mais, temos que o devolver ao mar.

Utilizar a cana de pesca ----> pressupõe o acto de pescar.

Logo -----> Existe uma actividade que é pesca à cana onde é obrigatório pagar taxa. E por sua vez regulada.

Contudo talvez me tenha excedido, em utilizar o termo bomba.

[migluso]

Então deixa-me perguntar-te: onde está para ti a fronteira entre legislação e regulação?

E já agora quais são para ti as áreas que precisam de ser reguladas?

As duas confundem-se e para a discussão em causa considero-as a mesma coisa.
Talvez um especialista em direito veja diferenças formais, mas na prática são muito semelhantes.

Áreas de saúde, segurança e higiéne, sobretudo.

Depois, a maior parte dos crimes previstos no código penal e que atentam a liberdade, a dignidade e a propriedade das pessoas.

Há muita coisa para legislar ou regular.

Mas esperava que esta panóplia de legislação ou regulação para a pesca lúdica fosse suficiente para demonstrar que, regra geral, vivemos numa sociedade com excesso de regulação ou legislação que em nada contribui para o bem estar das pessoas.

Pelo contrário, é contraproducente.

Se para a pesca lúdica é necessário tanto artigo, imaginem para as coisas verdadeiramente importantes.

[migluso]

http://www.naval-sesimbra.pt/work/histo ... AS%20S.pdf

Burocratas, deliciem-se...
Ia dizer outra coisa, mas possivelmente levaria uma reprimenda dos moderadores ou do bispo da IURD...

Abraços camaradas...

PS - foi o primeiro link da pesquisa no google por "regulamento de pescar cana"

[Elias]

A ausência de regulação (e de leis) pode criar algumas situações que, ainda que vantajosas do ponto de vista estritamente económico, podem ter outras consequências.

Assim de repente não estou a ver nenhuma regulação que fosse benéfica do ponto de vista económico e simultaneamente negativa para o bem estar geral, ou vice-versa.

...em que mundo queremos viver? Penso que na resposta a esta questão estará a medida da regulação necessária.

Esta é a questão. E volto a repetir:

Há com certeza áreas que precisam ser reguladas. Há certamente produtos e serviços cujo acesso deve ser garantido a todos numa sociedade desenvolvida.

Acredito que é indispensável construir um enquadramento legal estável, simples, transparente, credível e eficaz. E o mais genérico possível.

Então deixa-me perguntar-te: onde está para ti a fronteira entre legislação e regulação?

E já agora quais são para ti as áreas que precisam de ser reguladas?

[migluso]

Bom Fernando Pessoa está de acordo comigo já não é mau

Não, não está.
Em que é que eu pescar um peixe à tarde para comer à noite interfere com a tua liberdade?

Não, não

Tu falaste em pesca, não em cana! E que eu saiba não conheço nenhuma país que se aproxime à dita doutrina liberal (digo aproxime porque isto é relativo, não existe o absolutamente liberal) e que não seja necessário pagar taxa para pescar, assim como também não conheço nenhum que não tenha a pesca regulada.

Ps: Disse não existe o "absoluto liberal" mas possivelmente existe é.....Migluso.

Ao menos podias ter tido o cuidado de ir ler, mas não...

Até para utilizar uma cana de pesca temos que pagar taxa. E se tivermos o azar de apanhar um peixe com uns quilos a mais, temos que o devolver ao mar.

Quanto a países liberais?!?
Do ponto de vista das liberdade individuais Holanda por exemplo. Do ponto de vista económico, por exemplo Hong Kong.
Tira as tuas ilações.

Espero que desta vez o meu ponto de vista tenha ficado claro.

[migluso]

A ausência de regulação (e de leis) pode criar algumas situações que, ainda que vantajosas do ponto de vista estritamente económico, podem ter outras consequências.

Assim de repente não estou a ver nenhuma regulação que fosse benéfica do ponto de vista económico e simultaneamente negativa para o bem estar geral, ou vice-versa.

...em que mundo queremos viver? Penso que na resposta a esta questão estará a medida da regulação necessária.

Esta é a questão. E volto a repetir:

Há com certeza áreas que precisam ser reguladas. Há certamente produtos e serviços cujo acesso deve ser garantido a todos numa sociedade desenvolvida.

Acredito que é indispensável construir um enquadramento legal estável, simples, transparente, credível e eficaz. E o mais genérico possível.

[MPC_finance]

Bom Fernando Pessoa está de acordo comigo já não é mau

Só alimentar mais um bocadinho a discussão

O que aconteceu foi que escolheste muito mal o exemplo.
Duvidas, que todos pescariam à bomba? É porque tens pouca noção da realidade.

MPC finance,

Eu falei em cana, tu é que passaste logo para a bomba.
Este é o argumento de quem defende que se deve dar rédea curta às pessoas.
Mas se achas que eu escolhi mal o exemplo, que foi escolhido precisamente pelo quanto o considero ridículo, só posso concluir que temos opiniões diferentes sobre o assunto.

Não, não

Tu falaste em pesca, não em cana! E que eu saiba não conheço nenhuma país que se aproxime à dita doutrina liberal (digo aproxime porque isto é relativo, não existe o absolutamente liberal) e que não seja necessário pagar taxa para pescar, assim como também não conheço nenhum que não tenha a pesca regulada.

Ps: Disse não existe o "absoluto liberal" mas possivelmente existe é.....Migluso.

[Elias]

A questão para mim, e que já atrás mencionei, é de grau, e a pergunta que vos faço é:

Acham que temos regulação a mais, a menos, ou à medida certa?

Eu acho que temos claramente regulação a mais, mas isso não significa que seja a favor da total ausência de regulação.

A ausência de regulação (e de leis) pode criar algumas situações que, ainda que vantajosas do ponto de vista estritamente económico, podem ter outras consequências.

Vejamos nalguns exemplos:

- a proibição de certas substâncias nos medicamentos ou nos alimentos é uma forma de regulação da criação e comercialização de produtos
- a lei do ruído que proíbe, por exemplo, fazer obras durante a noite ou ao fim-de-semana também é uma forma de regulação das actividades humanas
- a lei sobre sucessões e doações (que faz parte do Código Civil) é uma forma de regulação do património

Claro que podemos acabar com todas essas formas de regulação e nesse caso ao adquirirmos um medicamento ou um alimento não sabemos se estamos a consumir veneno... poderás argumentar que não é do interesse do vendedor / fabricante andar a inserir veneno nos produtos para reduzir custos... a verdade é que há quem pense assim e quem não pense e há pessoas com poucos escrúpulos que não hesitarão em adicionar substâncias nocivas (mesmo sendo proibido isso acontece).

Quanto ao ruído, podemos tirar quaisquer restrições e cada um faz obras às horas que lhe apetece... e depois se eu tiver o meu vizinho a fazer obras à meia-noite (como aliás já aconteceu!) como é que a coisa se resolve? À porrada?

Por fim o último exemplo: se retirarmos quaisquer limitações às sucessões, então um pai pode deserdar um filho e dar o seu património a quem quiser. Até se pode voltar a permitir que um doente terminal dê o seu património a quem dele cuidou nos meses de agonia - afinal o património é dele, pode fazer o que bem entender. E durante muitos anos foi assim...

São apenas alguns exemplos, todos eles defensáveis, mas que merecem alguma reflexão. Independentemente daquilo que o Estado "acha", a questão essencial é esta: em que mundo queremos viver? Penso que na resposta a esta questão estará a medida da regulação necessária.

[migluso]

- A nossa liberdade acaba quando começa a dos outros.

Fernando Pessoa definiu assim o liberalismo

a doutrina que mantém que o indivíduo tem o direito de pensar o que quiser, de exprimir o que pensa como quiser, e de pôr em prática o que pensa como quiser, desde que essa expressão ou essa prática não infrinja directamente a igual liberdade de qualquer outro indivíduo.

[MPC_finance]

Quem não gosta de ser livre, nas iniciativas individuais em todas as atividades e serviços:

Liberdade de escolha nos hospitais; por que não metade dos hospitais serem privados.

Liberdade de escolha nas escolas; porque não 70% das escolas privadas.

Liberdade de escolha no fornecedor da Agua, da eletricidade e da empregada doméstica.

Liberdade de escolha de contratar e despedir quem não tem rendimento, capacidade ou dedicação.

Liberdade de escolher o seu sistema de privado ou publico de contituição da sua reforma.

liberdade de escolha da Estrada ou da Autoestrada.

Liberdade de escolha para não aturar chefias incompetentes e arrogantes.

Liberal é ser: independente, não subserviente, acreditar em si próprio.

Eu sou liberal, visto desta forma.

Falta apenas mais uma:

- A nossa liberdade acaba quando começa a dos outros.

E assim já consigo compreender e aceitar o liberalismo

[Automech]

Migluso, há uma coisa que qualquer chafarica de multinacional tem chamado best practices. Nós como país pequeno que somos nem precisamos de inventar. É só ver onde se faz melhor cada uma das coisas e implementar. Isso pouparia aberrações burocráticas, pouparia nos próprios burocratas e se estivermos a utilizar o top 3 ou top 5 do melhor que há no mundo em termos de regulação, poupa-se não só na regulação, mas também na fiscalização. Mas isto de estar enfiado na UE tem o seu preço...

[migluso]

O que aconteceu foi que escolheste muito mal o exemplo.
Duvidas, que todos pescariam à bomba? É porque tens pouca noção da realidade.

MPC finance,

Eu falei em cana, tu é que passaste logo para a bomba.
Este é o argumento de quem defende que se deve dar rédea curta às pessoas.
Mas se achas que eu escolhi mal o exemplo, que foi escolhido precisamente pelo quanto o considero ridículo, só posso concluir que temos opiniões diferentes sobre o assunto.

AutoMech,

Tenho poucas dúvidas que liberalizando o sector das farmácias (como por exemplo permitir abrir uma ao lado da outra) a venda de medicamentos à unidose seria uma questão de tempo.
O consumidor tem muito poder.

Já agora, em relação ao sector farmacêutico, não defendo o sistema tal como ele está hoje.

Como é que se justifica que a venda de um medicamento seja permitida nos EUA e não na Europa ou vice-versa?
Parece que pode haver conclusões diferentes entre reguladores.
Será que os reguladores não estão sujeitos a pressões de grupos de interesse?

O que defendo é competição entre entidades certificadoras. Confio mais na opinião de 5 ou 10 entidades do que apenas 1. É mais difícil corromper 5 ou 10 entidades do que apenas 1.

Assim como uma espécie de agências de rating.

Mas ao contrário do que aconteceu neste sector, convém os governos não legislarem de modo a criar um mercado oligopolista de 3 entidades apenas.

Sim, foi legislação que deu este poder disparatado a 3 agências apenas.
Sim, convém dizer que as outras mais pequenas têm andado à frente das grandes em alertar os investidores. Os favores pagam-se.

[urukai]

Penso que importa distinguir entre regulação técnica/científica e regulação económica.

O Sector da Saúde é mt regulado do ponto de vista técnico e científico e, nos últimos tempos, tem vindo a ser desregulado do ponto de vista económico.

Naturalmente, que há certas zonas cinzentas que se tocam, como a dispensa em unidose ou as guidelines terapêuticas.

[MPC_finance]

Em resposta à tua pergunta, acho que temos má regulação a mais e a que temos por vezes não se cumpre.
No post anterior escreveste:
“O que eu refutei foi a insinuação que sem regulação toda a gente andaria a pescar à bomba ou todos os edifícios cairiam no dia a seguir.”

Não, não é assim. No essencial, na matéria de fundo, tenho muitos pontos em que concordo contigo. O que aconteceu foi que escolheste muito mal o exemplo.
Duvidas, que todos pescariam à bomba? É porque tens pouca noção da realidade.

Eu à bomba pescava muito mais peixe que tu com uma cana de pesca. Ia para a lota e vendia o peixe mais e muito mais barato que tu. Estavas na falência não tardava, até que pensavas hummm.... Vou é pescar com uma bomba mais potente que o meu vizinho de lota.

O sector farmacêutico é outro sector que necessita de muita regulação. A título de exemplo, dizem as normas que determinado medicamento não pode exceder mais que x% de amonia, ora se não existir regulação, porque hei-de gastar $10 para que a amónia fique dentro dos parâmetros?
Aliás, países que muito provavelmente tens para ti como modelos económicos liberais só compram medicamentos a países/industrias que cumpram as normas e os regulamentos que eles exigem.
Para garantir os padrões de qualidade.
Nota, só faz sentido falar em qualidade com a existência de normas e regulamentos.

Cumps

[Automech]

É o género de argumentos utilizados por quem pretende "regular ao pintelho".

Antes pelo contrário. Nas indústrias em que se entenda ser necessário regulação deve haver meia dúzia de princípios, simples e claros. No caso das farmácias era uma questão de definir o que se entenda que é importante.

Regulação ao p**** é dizer que num restaurante não-sei-quê da faca de carne e de legumes e a colher de pau e a tábua para cortar alimentos.

O que observo e constato é o (des)ordenamento do território que existe num país cheio de regulação a esse nível.

Provavelmente há regulação a mais, mas diga-se que regulação sem fiscalização (e penalização séria) de nada serve. Além de que o ordenamento há outro fenómeno que é a corrupção.

Mas eu proporia outra coisa. Uma espécie de anti-regulação - a liberdade para vender à unidose.

Salvo erro foram as próprias farmácias que se mostraram contra. Tenho aliás a impressão que se o mercado for deixado à solta as caixas duplicam é de tamanho. Um exemplo onde a regulação é, a meu ver, necessária.

É da natureza da própria regulação esta exigir mais regulação. Quero dizer, por vezes o facto de existir regulação cria a necessidade de mais regulação.

Não concordo nada contigo aqui. Tu estás a ver a regulação como tratados burocráticos como os que existem hoje. A regulação não tem de ser assim. O melhor exemplo é o código do trabalho. Um liberal não precisa provavelmente de mais do que meia dúzia de artigos (se tanto) ao invés dos quase seiscentos do nosso código, ao que soma mais não sei quantas portarias e legislação avulsa.

Acham que temos regulação a mais, a menos, ou à medida certa?

No geral temos a mais. O que não quer dizer que em determinados sectores não seja necessária.

Apesar de tudo eu acho que nem discordamos assim tanto....

[migluso]

Elias, AutoMech,

Atrás escrevi isto. Penso ser claro.

Há com certeza áreas que precisam ser reguladas. Há certamente produtos e serviços cujo acesso deve ser garantido a todos numa sociedade desenvolvida.

O que eu refutei foi a insinuação que sem regulação toda a gente andaria a pescar à bomba ou todos os edifícios cairiam no dia a seguir.

Isto é ridículo, parte dos princípios errados, ou seja, que não é do interesse do vendedor prestar um bom serviço.
É o género de argumentos utilizados por quem pretende "regular ao pintelho".

O que observo e constato é o (des)ordenamento do território que existe num país cheio de regulação a esse nível.

Quanto às farmácias e o exemplo dado, não consegui perceber o alcance.
Mas eu proporia outra coisa. Uma espécie de anti-regulação - a liberdade para vender à unidose.
E provavelmente já não seria preciso uma circular elaborada pelo lobby do sector, com mais uma fórmula e uma média.

É da natureza da própria regulação esta exigir mais regulação. Quero dizer, por vezes o facto de existir regulação cria a necessidade de mais regulação.

A questão para mim, e que já atrás mencionei, é de grau, e a pergunta que vos faço é:

Acham que temos regulação a mais, a menos, ou à medida certa?