Off topic -A justiça que temos ou merecemos???
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LFA1 Escreveu:Quem fala assim não sabe o que diz e quando assim é mais valia estar calado do que dizer asneiras.
Não me conheces de lado nenhum por isso não sabes aquilo que eu sei ou deixo de saber destes ou de outros processos.
Era uma mais valia deixares de vomitares asneiras neste fórum!
LFA1 Escreveu:O caso que tu relataste não foi objecto de nenhum recurso, por isso terá findado (não sei se já findou ou se ainda se encontra a correr o prazo para interposição de recurso) em algumas semanas.
Deixa de ser hipócrita e não digas mentiras, se não sabes se já findou este caso cala a matraca e reduz-te a tua insignificância.
As ideias que vagueiam na solidão dos teus doentes e isolados neurônios estão doentes como a nossa justiça e tresandam a podre e não vou perder nem mais um segundo a ler os teus execráveis posts.
P.S- Peço desculpa aos demais caldeireiros pela linguagem utilizada com este ser alienígena mal educado que nada de útil acrescenta a este fórum com o seu lirismo saloio.
Como conterrâneo de Aquilino e beirão de quatro costados não poderia deixar de responder a letra a este prosmeiro torgueiro.
Bull And Bear Markets
O jogo da especulação é o mais fascinante do mundo. Mas não é um jogo para os estúpidos, para os mentalmente preguiçosos, para aqueles com fraco balanço emocional e nem para os que querem ficar ricos rapidamente. Esses vão morrer pobres. Jesse Livermore
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Mudar a justiça é facil.
1º tirem os advogados do parlamento e os grandes escritorios que controlam o poder.
Em seguida despeçam TODOS os juizes e ponham la uns novos.
So assim a justiça e o resto muda.
O que esta podre é para o lixo.
Ps: Porque é que um processo em julgamento prescreve? Resp: pq da jeito a muita gente.
Mas isto NAO deveria acontecer NUNCA.
1º tirem os advogados do parlamento e os grandes escritorios que controlam o poder.
Em seguida despeçam TODOS os juizes e ponham la uns novos.
So assim a justiça e o resto muda.
O que esta podre é para o lixo.
Ps: Porque é que um processo em julgamento prescreve? Resp: pq da jeito a muita gente.
Mas isto NAO deveria acontecer NUNCA.
" Richard's prowess and courage in battle earned him the nickname Coeur De Lion ("heart of the lion")"
Lion_Heart
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Caro LFA 1,
Não estou de forma nenhuma ligado à justiça e nem nunca precisei dela a não ser para uma causa trabalhista , em que nem me envolvi muito porque o processo não terá fim nunca.Mais um.
Mas sou racional o suficiente para saber que a justiça deste país não vai bem.São demasiados casos de lentidão e de processos inacabados.
Também é claro e foi dito por um advogado recentemente,Medina Carreira, que neste país os grandes nunca vão presos.
Exceptuando o seu último post , o que tem feito quase sempre é desculpar a justiça e os juízes com argumentos do tipo - ah isto é assim porque a lei diz que...este é o processo normal das coisas , etc
Ora , o que a lei diz e o processo normal das coisas , nós já sabemos que não funciona ou não teríamos uma justiça tão desigual.Tão ineficiente.
Costuma dizer que os juizes trabalham com a lei que há . Ora , se assim é , não entendo porque é que a cada recurso se mudam tanto as sentenças . Mas enfim.
Também não entendo como é que um psiquiatra que força uma mulher grávida a fazer-lhe sexo oral , puxando-lhe a cabeça e depois a empurra contra não sei o que e finaliza um ato sexual pode ser absolvido de um crime de estupro por não ter sido violento o suficiente.
Ó meu amigo !!
Não posso discutir sobre a sua área assim como você também só dirá asneiras sobre a minha , mas há coisas que saltam tanto à vista que qualquer um com dois dedos de testa vê que algo corre muito mal.
É com agrado que vejo pela primeira vez escreveu um post que servisse para alguma coisa , já que é da área , tem conhecimentos para isso e aparentemente o escreveu com isenção e focando os pontos negativos com os termos adequados e argumentos construtivos que não os habituais"é assim porque é assim que a justiça funciona"
Não são estúpidos os que questionam ,estúpidos são aqueles que aceitam tudo sem questionar e aqueles que não querem entender aquilo que lhes é razoavelmente explicado.
Por isso cada um tem uma profissão.
Para alguém ligado à área já se fazia tarde , mas é com agrado que pela primeira vez leio um post seu escrito com espírito construtivo.O último.
Automech, excelente post .
A330
Não estou de forma nenhuma ligado à justiça e nem nunca precisei dela a não ser para uma causa trabalhista , em que nem me envolvi muito porque o processo não terá fim nunca.Mais um.
Mas sou racional o suficiente para saber que a justiça deste país não vai bem.São demasiados casos de lentidão e de processos inacabados.
Também é claro e foi dito por um advogado recentemente,Medina Carreira, que neste país os grandes nunca vão presos.
Exceptuando o seu último post , o que tem feito quase sempre é desculpar a justiça e os juízes com argumentos do tipo - ah isto é assim porque a lei diz que...este é o processo normal das coisas , etc
Ora , o que a lei diz e o processo normal das coisas , nós já sabemos que não funciona ou não teríamos uma justiça tão desigual.Tão ineficiente.
Costuma dizer que os juizes trabalham com a lei que há . Ora , se assim é , não entendo porque é que a cada recurso se mudam tanto as sentenças . Mas enfim.
Também não entendo como é que um psiquiatra que força uma mulher grávida a fazer-lhe sexo oral , puxando-lhe a cabeça e depois a empurra contra não sei o que e finaliza um ato sexual pode ser absolvido de um crime de estupro por não ter sido violento o suficiente.
Ó meu amigo !!
Não posso discutir sobre a sua área assim como você também só dirá asneiras sobre a minha , mas há coisas que saltam tanto à vista que qualquer um com dois dedos de testa vê que algo corre muito mal.
Se quiserem discutir, com espírito construtivo, estes e outros problemas e soluções para tornar o sistema mais eficaz e justo, contém comigo; se quiserem persistir em fazer alarde de parangonas sobre casos de justiça, sem adiantar nada de útil, então para isso não estou disponível.
É com agrado que vejo pela primeira vez escreveu um post que servisse para alguma coisa , já que é da área , tem conhecimentos para isso e aparentemente o escreveu com isenção e focando os pontos negativos com os termos adequados e argumentos construtivos que não os habituais"é assim porque é assim que a justiça funciona"
Não são estúpidos os que questionam ,estúpidos são aqueles que aceitam tudo sem questionar e aqueles que não querem entender aquilo que lhes é razoavelmente explicado.
Por isso cada um tem uma profissão.
Para alguém ligado à área já se fazia tarde , mas é com agrado que pela primeira vez leio um post seu escrito com espírito construtivo.O último.
Automech, excelente post .
A330
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LFA1, registo finalmente com bastante agrado (e não é ironia) que finalmente te dignaste a escrever um post (excelente, diga-se) sobre a justiça, alguns dos problemas de que enferma e possíveis soluções ao invés de vires com os ares de superioridade que tens revelado em intervenções anteriores do género "eu é que sei e vocês são todos ignorantes".
De qualquer das formas este teu post não é mais do que a confissão de que a justiça está mais do que podre em Portugal e apenas reforça a indignação dos muitos, como eu, que pedem uma limpeza geral do sector.
As tais 'parangonas' que aparecem neste tópico, que tanto te incomodam e para as quais não estás disponível são, caso não tenhas reparado, o produto dessa justiça. Não é invenção que uma tipa levou com uma cadeira na cabeça e que, pelos vistos, não foi com força suficiente, ou é ?
Atirar as culpas para o legislador e para os governantes, querendo fazer crer que nada disto tem a ver com juizes, funcionários judiciais, polícias, etc é sacudir a água do capote.
Ou porventura isto também é culpa dos governantes:
Justiça: Futuros magistrados apanhados a copiar em teste "punidos" com nota 10
E, para terminar, é preciso lembrar a anedótica classificação de juízes, ano após ano, em que prevalecem os muito bons, bons, etc. numa profissão em que há extrema dificuldade de expurgar os maus elementos, ao contrário do sector privado em que um incompetente é rapidamente afastado.
É inverosímil que de todos os que chegam a juízes são todos maioritariamente bons. E isto também não é culpa do governante, mas sim da corporação (CSM). Parece que temos uma % de competência anormalmente alta na profissão de juiz quando comparadas com as restantes profissões da sociedade. Faz lembrar os professores que até há uns anos atrás eram todos fora de série.
Areia para o olhos, não obrigado.
De qualquer das formas este teu post não é mais do que a confissão de que a justiça está mais do que podre em Portugal e apenas reforça a indignação dos muitos, como eu, que pedem uma limpeza geral do sector.
As tais 'parangonas' que aparecem neste tópico, que tanto te incomodam e para as quais não estás disponível são, caso não tenhas reparado, o produto dessa justiça. Não é invenção que uma tipa levou com uma cadeira na cabeça e que, pelos vistos, não foi com força suficiente, ou é ?
Atirar as culpas para o legislador e para os governantes, querendo fazer crer que nada disto tem a ver com juizes, funcionários judiciais, polícias, etc é sacudir a água do capote.
Ou porventura isto também é culpa dos governantes:
Justiça: Futuros magistrados apanhados a copiar em teste "punidos" com nota 10
E, para terminar, é preciso lembrar a anedótica classificação de juízes, ano após ano, em que prevalecem os muito bons, bons, etc. numa profissão em que há extrema dificuldade de expurgar os maus elementos, ao contrário do sector privado em que um incompetente é rapidamente afastado.
É inverosímil que de todos os que chegam a juízes são todos maioritariamente bons. E isto também não é culpa do governante, mas sim da corporação (CSM). Parece que temos uma % de competência anormalmente alta na profissão de juiz quando comparadas com as restantes profissões da sociedade. Faz lembrar os professores que até há uns anos atrás eram todos fora de série.
Areia para o olhos, não obrigado.
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Tugadaytrader escreveu:
Quem fala assim não sabe o que diz e quando assim é mais valia estar calado do que dizer asneiras.
O caso que tu relataste não foi objecto de nenhum recurso, por isso terá findado (não sei se já findou ou se ainda se encontra a correr o prazo para interposição de recurso) em algumas semanas. O caso que eu relatei foi objecto de dois recursos e findou em pouco mais de cinco meses. Como não sabes do que falas não percebes a diferença entre um processo que tem vários recursos e outro que não tem nenhum. Se ao menos tivesses uma leve intuição sobre o que é um processo penal saberias que o prazo em que aquele processo foi resolvido é ÓPTIMO, seja aqui, seja em qualquer outra parte do mundo!
Títulos mandados à toa, sem nexo algum, à laia de histerismo jurídico sobre casos mediáticos, sem qualquer argumentação jurídica (ou outra) sobre aquilo que se passou em cada processo, para mim vale zero e é para o lado que durmo melhor.
O problema começa logo quando se fala sobre justiça tendo por única fonte manchetes dos jornais e televisões. Enquanto certas pessoas não perceberem que a justiça não é um conjunto de parangonas nos meios de comunicação social sobre um ou outro caso concreto, nunca se vão aperceber de quais são os verdadeiros problemas que assolam o sistema de justiça.
Automech escreveu:
Quando não se sabe do que se fala dá nisto.
Em primeiro lugar, tal como eu referi, no processo de albufeira um dos arguidos foi condenado em prisão efectiva e foi-lhe aplicada a medida de coacção prisão preventiva. Ora, nestes casos de arguido preso o processo corre em férias judiciais, portanto não há que descontar qualquer período de férias judiciais!!
Em segundo lugar, essa tua ideia que não se admite que um processo destes com dois recursos interpostos, com respostas aos recursos, finde em pouco mais de cinco meses só demonstra uma coisa: IGNORÂNCIA. PURA E DURA.
Meu caro, um processo destes, com dois recursos, ser julgado em duas instãncias em pouco mais de cinco meses, é um processo muito célere, seja em Portugal, seja em Espanha, Alemanha, EUA, ou em qualquer outro país civilizado do mundo!
É curisoso teres postado o caso do Vale e Azevedo, deves estar a referir-te à justiça britânica que para cumprir um simples mandado de detenção já leva vários anos!!
Se querem falar de justiça a sério, eu falo de justiça a sério:
Ao contrário de alguns que andam por aí histéricos com o processo do furto de um polvo e mais qualquer coisa (incapazes de perceber uma coisa tão básica como esta: se não se encontra o arguido o processo não pode findar, demore isto um, dois, dez ou vinte anos, seja o furto de um polvo, seja uma violação, um homicídio, ou outra coisa qualquer, seja aqui em Portugal ou noutra qualquer parte do mundo), o que tem verdadeiro relevo, no que concerne à justiça penal, passa por algumas das medidas que a Ministra da Justiça já anunciou e que eu postei mais atrás (vamos ver é se existe força política para as aprovar).
Atrevo-me a dizer que a justiça em Portugal funciona razoavelmente bem no tratamento da pequena e média criminalidade e no tratamento da grande criminalidade dita “clássica” (homicídios, violações, furtos qualificados, etc), mas que temos problemas, mais ou menos graves, no tratamento da criminalidade económico-financeira, daquela de colarinho branco e naqueloutra em que os arguidos possuem capacidade económica para "entupir" o processo com "recursose outros expedientes dilatórios".
Assim, se tivesse de elencar as causas para os problemas que o sistema de justiça penal evidencia diria o seguinte:
- Um Código de Processo Penal que permite que alguém, com meios para tal, possa eternizar a aplicação de uma decisão, através da interposição de sucessivos recursos, reclamações, aclarações, etc. Isto leva a que efectivamente tenhamos nestes casos uma justiça para pobres e outra para ricos (exemplo acabado disto é o triste caso de Isaltino Morais).
- Alterações à legislação penal (tanto aquela do Código Penal, como aquela avulsa) e processual penal (aliás, isto vale para todos os ramos do direito) de péssima qualidade, por parte de quem não tem competência técnica para o efeito. Antigamente as alterações aos códigos estruturantes do sistema de justiça eram efectuadas por comissões formadas por pessoas que tinham um profundo conhecimento da matéria – pelos professores catedráticos mais conceituados; pelos mais ilustres magistrados da nação; pelos advogados mais respeitados e conhecedores da respectiva área. De há uns anos para cá (e já não são tão poucos quanto isso), aquilo a que se assiste é a alterações atabalhoadas a tais códigos, efectuadas em cima do joelho, por juristas sem quaisquer provas dadas (a maioria dos quais “ilustres” desconhecidos).
- Aliada a esta incompetência do legislador temos a sua fúria produtiva, o que leva a que ainda antes de os operadores judiciários poderem conhecer com alguma profundidade as alterações legislativas e de se adaptarem aos seus efeitos, logo se volta a alterar tudo outra vez, sem nunca existir um mínimo de estabilidade do sistema que permita à jurisprudência sedimentar conceitos, tudo contribuindo para minar a confiança do próprio cidadão no sistema.
- Falta de meios, não só em número de funcionários, Órgãos de Polícia Criminal, magistrados (a contingentação de processo tantas vezes falada e que nunca passou do papel), como, principalmente, em meios técnicos (por exemplo, para se fazer uma perícia a um cd pirata por vez são necessários mais de dois anos! O mesmo em exames à letra ou, nalguns casos, a armas, só para dar alguns exemplos).
- Falta de especialização de magistrados e órgãos de polícia criminal na investigação da grande criminalidade económico-financeira e certos nichos de corrupção.
- Alguma resistência por parte dos magistrados na aplicação de formas mais céleres de processo (como o processo sob a forma sumaríssima, abreviada, suspensão provisória de processo), pese embora se tenha vindo a assistir a uma melhoria neste aspecto.
Como medidas a tomar para superar estas dificuldades eu apontaria as seguintes:
Alterações ao Código de Processo Penal:
1- Alargamento do processo sob a forma sumaríssima a penas de prisão.
2- Valoração livre em julgamento de declarações prestadas em sede de Inquérito, por testemunhas ou arguidos, na presença de advogado, ainda que em julgamento o arguido se remetesse ao silêncio.
3- Supressão da fase de instrução na maioria da criminalidade até determinada moldura penal abstracta.
4- Concessão ao juiz de poderes, embora vinculado a critérios objectivos, para limitar o número de testemunhas arroladas em julgamento.
5- Regulamentação da possibilidade de acordos sobre a sentença (na esteira do que acontece com o patteggiamento em Itália ou com os urteilabsprachen na Alemanha).
6- Sentenças proferidas com fundamentação abreviada em crimes de pequena e média gravidade. Se interposto recurso, então o juiz teria de fundamentar a sentença como actualmente se verifica.
7- Alargamento dos prazos de prisão preventiva para condenados em primeira instância (eventualmente para limites próximos da pena concreta aí aplicada).
8- Suspensão da prescrição para qualquer crime após decisão condenatória em primeira instância (esta alteração é fundamental para evitar a interposição sucessiva de recursos e outros expedientes dilatórios com o único objectivo de obter a prescrição).
9- A concessão de efeito meramente devolutivo às reclamações e aclarações de decisões finais.
10- Efeito meramente devolutivo em recursos para o Tribunal Constitucional.
Outras acções tendentes à melhoria do sistema:
1- Criação de um Tribunal Central Criminal para o tratamento da grande criminalidade económico financeira, da corrupção, peculato e outros crimes de investigação complexa.
2- Aumento do número de equipas especializadas (magistrados, funcionários e técnicos de diversas áreas) para a investigação de tais crimes.
3- Reorganização judiciária por forma a obter uma maior eficácia, passando por uma especialização crescente dos magistrados.
4- Criação de infra estruturas de apoio (laboratórios, técnicos, núcleos de assessoria técnica, etc) a quem investiga e julga em tribunal os mais diversos crimes.
Se quiserem discutir, com espírito construtivo, estes e outros problemas e soluções para tornar o sistema mais eficaz e justo, contém comigo; se quiserem persistir em fazer alarde de parangonas sobre casos de justiça, sem adiantar nada de útil, então para isso não estou disponível.
esse caso que relatas e outros (que são excepções e não a regra) demorou meio o ano o caso que eu relatei demorou quinze dias.
Quem fala assim não sabe o que diz e quando assim é mais valia estar calado do que dizer asneiras.
O caso que tu relataste não foi objecto de nenhum recurso, por isso terá findado (não sei se já findou ou se ainda se encontra a correr o prazo para interposição de recurso) em algumas semanas. O caso que eu relatei foi objecto de dois recursos e findou em pouco mais de cinco meses. Como não sabes do que falas não percebes a diferença entre um processo que tem vários recursos e outro que não tem nenhum. Se ao menos tivesses uma leve intuição sobre o que é um processo penal saberias que o prazo em que aquele processo foi resolvido é ÓPTIMO, seja aqui, seja em qualquer outra parte do mundo!
Pelo que escreves no teu ultimo parágrafo deves viver num país diferente do meu onde a justiça é igual para todos e funciona as mil maravilhas, ou então não lês jornais nem vês telejornais.
Tens duvidas que em Portugal temos uma justiça podre que já cheira mal?
Quantos casos queres? (...)
Títulos mandados à toa, sem nexo algum, à laia de histerismo jurídico sobre casos mediáticos, sem qualquer argumentação jurídica (ou outra) sobre aquilo que se passou em cada processo, para mim vale zero e é para o lado que durmo melhor.
O problema começa logo quando se fala sobre justiça tendo por única fonte manchetes dos jornais e televisões. Enquanto certas pessoas não perceberem que a justiça não é um conjunto de parangonas nos meios de comunicação social sobre um ou outro caso concreto, nunca se vão aperceber de quais são os verdadeiros problemas que assolam o sistema de justiça.
Automech escreveu:
Tuga, qualquer pessoa vê que nossa justiça funciona bem incluindo levar 5 meses, de Julho a Dezembro, para apreciar um recurso na relação (nem descontando as férias judiciais se admite, mas enfim...).
Quando não se sabe do que se fala dá nisto.
Em primeiro lugar, tal como eu referi, no processo de albufeira um dos arguidos foi condenado em prisão efectiva e foi-lhe aplicada a medida de coacção prisão preventiva. Ora, nestes casos de arguido preso o processo corre em férias judiciais, portanto não há que descontar qualquer período de férias judiciais!!
Em segundo lugar, essa tua ideia que não se admite que um processo destes com dois recursos interpostos, com respostas aos recursos, finde em pouco mais de cinco meses só demonstra uma coisa: IGNORÂNCIA. PURA E DURA.
Meu caro, um processo destes, com dois recursos, ser julgado em duas instãncias em pouco mais de cinco meses, é um processo muito célere, seja em Portugal, seja em Espanha, Alemanha, EUA, ou em qualquer outro país civilizado do mundo!
É curisoso teres postado o caso do Vale e Azevedo, deves estar a referir-te à justiça britânica que para cumprir um simples mandado de detenção já leva vários anos!!
Se querem falar de justiça a sério, eu falo de justiça a sério:
Ao contrário de alguns que andam por aí histéricos com o processo do furto de um polvo e mais qualquer coisa (incapazes de perceber uma coisa tão básica como esta: se não se encontra o arguido o processo não pode findar, demore isto um, dois, dez ou vinte anos, seja o furto de um polvo, seja uma violação, um homicídio, ou outra coisa qualquer, seja aqui em Portugal ou noutra qualquer parte do mundo), o que tem verdadeiro relevo, no que concerne à justiça penal, passa por algumas das medidas que a Ministra da Justiça já anunciou e que eu postei mais atrás (vamos ver é se existe força política para as aprovar).
Atrevo-me a dizer que a justiça em Portugal funciona razoavelmente bem no tratamento da pequena e média criminalidade e no tratamento da grande criminalidade dita “clássica” (homicídios, violações, furtos qualificados, etc), mas que temos problemas, mais ou menos graves, no tratamento da criminalidade económico-financeira, daquela de colarinho branco e naqueloutra em que os arguidos possuem capacidade económica para "entupir" o processo com "recursose outros expedientes dilatórios".
Assim, se tivesse de elencar as causas para os problemas que o sistema de justiça penal evidencia diria o seguinte:
- Um Código de Processo Penal que permite que alguém, com meios para tal, possa eternizar a aplicação de uma decisão, através da interposição de sucessivos recursos, reclamações, aclarações, etc. Isto leva a que efectivamente tenhamos nestes casos uma justiça para pobres e outra para ricos (exemplo acabado disto é o triste caso de Isaltino Morais).
- Alterações à legislação penal (tanto aquela do Código Penal, como aquela avulsa) e processual penal (aliás, isto vale para todos os ramos do direito) de péssima qualidade, por parte de quem não tem competência técnica para o efeito. Antigamente as alterações aos códigos estruturantes do sistema de justiça eram efectuadas por comissões formadas por pessoas que tinham um profundo conhecimento da matéria – pelos professores catedráticos mais conceituados; pelos mais ilustres magistrados da nação; pelos advogados mais respeitados e conhecedores da respectiva área. De há uns anos para cá (e já não são tão poucos quanto isso), aquilo a que se assiste é a alterações atabalhoadas a tais códigos, efectuadas em cima do joelho, por juristas sem quaisquer provas dadas (a maioria dos quais “ilustres” desconhecidos).
- Aliada a esta incompetência do legislador temos a sua fúria produtiva, o que leva a que ainda antes de os operadores judiciários poderem conhecer com alguma profundidade as alterações legislativas e de se adaptarem aos seus efeitos, logo se volta a alterar tudo outra vez, sem nunca existir um mínimo de estabilidade do sistema que permita à jurisprudência sedimentar conceitos, tudo contribuindo para minar a confiança do próprio cidadão no sistema.
- Falta de meios, não só em número de funcionários, Órgãos de Polícia Criminal, magistrados (a contingentação de processo tantas vezes falada e que nunca passou do papel), como, principalmente, em meios técnicos (por exemplo, para se fazer uma perícia a um cd pirata por vez são necessários mais de dois anos! O mesmo em exames à letra ou, nalguns casos, a armas, só para dar alguns exemplos).
- Falta de especialização de magistrados e órgãos de polícia criminal na investigação da grande criminalidade económico-financeira e certos nichos de corrupção.
- Alguma resistência por parte dos magistrados na aplicação de formas mais céleres de processo (como o processo sob a forma sumaríssima, abreviada, suspensão provisória de processo), pese embora se tenha vindo a assistir a uma melhoria neste aspecto.
Como medidas a tomar para superar estas dificuldades eu apontaria as seguintes:
Alterações ao Código de Processo Penal:
1- Alargamento do processo sob a forma sumaríssima a penas de prisão.
2- Valoração livre em julgamento de declarações prestadas em sede de Inquérito, por testemunhas ou arguidos, na presença de advogado, ainda que em julgamento o arguido se remetesse ao silêncio.
3- Supressão da fase de instrução na maioria da criminalidade até determinada moldura penal abstracta.
4- Concessão ao juiz de poderes, embora vinculado a critérios objectivos, para limitar o número de testemunhas arroladas em julgamento.
5- Regulamentação da possibilidade de acordos sobre a sentença (na esteira do que acontece com o patteggiamento em Itália ou com os urteilabsprachen na Alemanha).
6- Sentenças proferidas com fundamentação abreviada em crimes de pequena e média gravidade. Se interposto recurso, então o juiz teria de fundamentar a sentença como actualmente se verifica.
7- Alargamento dos prazos de prisão preventiva para condenados em primeira instância (eventualmente para limites próximos da pena concreta aí aplicada).
8- Suspensão da prescrição para qualquer crime após decisão condenatória em primeira instância (esta alteração é fundamental para evitar a interposição sucessiva de recursos e outros expedientes dilatórios com o único objectivo de obter a prescrição).
9- A concessão de efeito meramente devolutivo às reclamações e aclarações de decisões finais.
10- Efeito meramente devolutivo em recursos para o Tribunal Constitucional.
Outras acções tendentes à melhoria do sistema:
1- Criação de um Tribunal Central Criminal para o tratamento da grande criminalidade económico financeira, da corrupção, peculato e outros crimes de investigação complexa.
2- Aumento do número de equipas especializadas (magistrados, funcionários e técnicos de diversas áreas) para a investigação de tais crimes.
3- Reorganização judiciária por forma a obter uma maior eficácia, passando por uma especialização crescente dos magistrados.
4- Criação de infra estruturas de apoio (laboratórios, técnicos, núcleos de assessoria técnica, etc) a quem investiga e julga em tribunal os mais diversos crimes.
Se quiserem discutir, com espírito construtivo, estes e outros problemas e soluções para tornar o sistema mais eficaz e justo, contém comigo; se quiserem persistir em fazer alarde de parangonas sobre casos de justiça, sem adiantar nada de útil, então para isso não estou disponível.
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O problema do LFA1, que já ficou patente noutros posts, é que acha que justiça = tribunais e como os tribunais, coitados, apenas aplicam a lei, não têm culpa de nada.
Não consegue perceber que justiça é também igual a quem produz as leis que os tribunais aplicam. Ou o código do processo penal, por exemplo, caiu do céu ? Sim, é a Assembleia da Republica, mas se calhar o ministro da justiça não tem nada a ver com o assunto, é ?
Isto para não falar na liberdade de julgamento dos juízes como a outra que levou com uma cadeira em cima e a relação diz que a agressão não foi suficientemente intensa para justificar a qualificação do crime como violência doméstica. É perfeitamente normal entre casais o pessoal andar á cadeirada uns aos outros.
http://www.publico.pt/Sociedade/relacao ... a--1514299
Isto também não é um problema de justiça, claro. O juiz, coitado, está totalmente agarrado de pés e mãos à lei.
Não consegue perceber que justiça é também igual a quem produz as leis que os tribunais aplicam. Ou o código do processo penal, por exemplo, caiu do céu ? Sim, é a Assembleia da Republica, mas se calhar o ministro da justiça não tem nada a ver com o assunto, é ?
Isto para não falar na liberdade de julgamento dos juízes como a outra que levou com uma cadeira em cima e a relação diz que a agressão não foi suficientemente intensa para justificar a qualificação do crime como violência doméstica. É perfeitamente normal entre casais o pessoal andar á cadeirada uns aos outros.
http://www.publico.pt/Sociedade/relacao ... a--1514299
Isto também não é um problema de justiça, claro. O juiz, coitado, está totalmente agarrado de pés e mãos à lei.
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AutoMech Escreveu:Tuga, qualquer pessoa vê que nossa justiça funciona bem incluindo levar 5 meses, de Julho a Dezembro, para apreciar um recurso na relação (nem descontando as férias judiciais se admite, mas enfim...).
Além disso eu acho que tu és do Benfica porque no meio de tantos casos esqueceste-te deste:
Já acrescentei...
AutoMech custa acreditar como é que ainda existe gente neste país que não consegue ver que a nossa justiça é um tumor maligno que precisa de ser removido o mais rapidamente possível...
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O jogo da especulação é o mais fascinante do mundo. Mas não é um jogo para os estúpidos, para os mentalmente preguiçosos, para aqueles com fraco balanço emocional e nem para os que querem ficar ricos rapidamente. Esses vão morrer pobres. Jesse Livermore
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Tuga, qualquer pessoa vê que nossa justiça funciona bem incluindo levar 5 meses, de Julho a Dezembro, para apreciar um recurso na relação (nem descontando as férias judiciais se admite, mas enfim...).
Além disso eu acho que tu és do Benfica porque no meio de tantos casos esqueceste-te deste:
Além disso eu acho que tu és do Benfica porque no meio de tantos casos esqueceste-te deste:
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LFA1 Escreveu:Tugadaytrader escreveu:Em 15 dias, a Justiça espanhola arrumou o processo de Sara Norte. A portuguesa foi detida em 6 de Fevereiro, em Tarifa, no Sul de Espanha, quando chegava de Marrocos com 800 gramas de haxixe no estômago.
Ontem, Sara foi condenada a 16 meses de cadeia. Uma decisão rápida e eficaz – porque foi possível à defesa e à acusação chegarem a um acordo sancionado por um juiz: fez-se justiça e poupou-se tempo e dinheiro com um longo julgamento. Por cá, é tudo mais lento, mas nem por isso mais racional: 15 dias depois ainda o processo não teria merecido a atenção do Ministério Público – e nem acusação havia.
A nossa Justiça insiste em deixar-se enrolar em velhas teias que lhe tiram lucidez.
Processo nº 1490/11.1GBAF do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Albufeira.
O Ministério Público acusou, em processo sumário, no dia 28 de Junho de 2011, dois arguidos por estes terem praticado, nesse mesmo dia, ou seja, em 28/06/2011, um crime de furto qualificado, em co-autoria. Os arguidos foram condenados, em primeira instância, pela prática daquele crime por sentença proferida no dia 12 de Julho de 2011, um dos quais em pena de três anos de prisão efectiva.
Este arguido não se conformando recorreu do despacho que lhe aplicou a prisão preventiva e também interpôs recurso da sentença condenatória.
O Ministério Público apresentou resposta àqueles recursos e pugnou pela posição assumida na acusação e no julgamento.
A sentença foi confirmada, por acórdão da Relação de Évora proferido em 06.12.2011.
Por cá existem centenas de casos julgados em processo sumário, a maioria dos quais com sentenças proferidas no próprio dia dos factos. Mas desses ninguém fala, ou porque não sabe (isto não vem nos jornais), ou então porque o que está na moda é dizer que a justiça não presta, que está podre, etc, etc.
Caro LFA1,
esse caso que relatas e outros (que são excepções e não a regra) demorou meio o ano o caso que eu relatei demorou quinze dias.
Pelo que escreves no teu ultimo parágrafo deves viver num país diferente do meu onde a justiça é igual para todos e funciona as mil maravilhas, ou então não lês jornais nem vês telejornais.
Tens duvidas que em Portugal temos uma justiça podre que já cheira mal?
Quantos casos queres?
- Isaltino (preso hoje solto amanhã)
- Fátima Felgueiras (até tinha a comunicação social a espera dela quando regressou do brasil)
- Vale Azevedo
- Avelino Ferreira Torres (até insulta procurador)
- Valentim Loureiro
- CTT Coimbra
- Casa Pia
- Moderna
- Sobreiros
- Submarinos (já foram dois presos na Alemanha)
- Cova da Beira
- Freeport
- BPN
- Quinta da Coelha
- Sucata
- Apito dourado
- BCP
- Operação Furacão
- Às escutas ao primeiro-ministro ( com o processo cheio de folhas cortadas)
- Universidade Independente
- Braga Parques
-Do processo Costa Freire / Zézé Beleza, quem não se lembra?
- Do miúdo electrocutado no semáforo
- Do outro afogado num parque aquático
- Das crianças assassinadas na Madeira
- Do mistério dos crimes imputados ao Padre Frederico
- Do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal
- As famosas fotografias de Teresa Costa Macedo
- Aquelas em que ela reconheceu imensa gente 'importante', jogadores de futebol, milionários, políticos...
- Os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran,
- Os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal
- O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha
- E aquele médico do Hospital de Santa Maria suspeito de ter assassinado doentes por negligência
Caro LFA1 -Estes "amigos" estão todos presos e são todos pessoas com poucos recursos económicos!???-
Continua a viver no teu país cor de rosa que eles agradecem...
**Pois é... a justiça portuguesa está de Parabéns!**(como diz a ministra da justiça, neste video, nunca se viu em Portugal, julgar estas pessoas... pois não, nunca se viu julgar tantas pessoas e ninguém ficar atrás das grades por tantos crimes!
*Depois de anos e anos a batalhar eis que surgem os primeiros resultados.*
*Prenderam um jovem que fez um download de música ...*
Até que enfim !!!!!!!!!!!!!! YEAAAAAAAAH!... VIVA!!!!
*_Primeiro português condenado à prisão por pirataria musical na Internet!...
_**O Indivíduo poderá passar entre 60 a 90 dias atrás das grades por ter feito o download e partilhado música ilegalmente com outros utilizadores!... *http://apodrecetuga.blogspot.com/2011/11/justica-em-portugal-funciona.html
© 2011 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
07 Jul, 2011, 07:45
O ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais, classificou hoje o arquivamento das denúncias de corrupção na autarquia que fez à Procuradoria-Geral da República como sintoma de que a justiça em Portugal não funciona.
Editado pela última vez por Visitante em 11/3/2012 17:30, num total de 1 vez.
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O jogo da especulação é o mais fascinante do mundo. Mas não é um jogo para os estúpidos, para os mentalmente preguiçosos, para aqueles com fraco balanço emocional e nem para os que querem ficar ricos rapidamente. Esses vão morrer pobres. Jesse Livermore
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Tugadaytrader escreveu:
Processo nº 1490/11.1GBAF do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Albufeira.
O Ministério Público acusou, em processo sumário, no dia 28 de Junho de 2011, dois arguidos por estes terem praticado, nesse mesmo dia, ou seja, em 28/06/2011, um crime de furto qualificado, em co-autoria. Os arguidos foram condenados, em primeira instância, pela prática daquele crime por sentença proferida no dia 12 de Julho de 2011, um dos quais em pena de três anos de prisão efectiva.
Este arguido não se conformando recorreu do despacho que lhe aplicou a prisão preventiva e também interpôs recurso da sentença condenatória.
O Ministério Público apresentou resposta àqueles recursos e pugnou pela posição assumida na acusação e no julgamento.
A sentença foi confirmada, por acórdão da Relação de Évora proferido em 06.12.2011.
Por cá existem centenas de casos julgados em processo sumário, a maioria dos quais com sentenças proferidas no próprio dia dos factos. Mas desses ninguém fala, ou porque não sabe (isto não vem nos jornais), ou então porque o que está na moda é dizer que a justiça não presta, que está podre, etc, etc.
Em 15 dias, a Justiça espanhola arrumou o processo de Sara Norte. A portuguesa foi detida em 6 de Fevereiro, em Tarifa, no Sul de Espanha, quando chegava de Marrocos com 800 gramas de haxixe no estômago.
Ontem, Sara foi condenada a 16 meses de cadeia. Uma decisão rápida e eficaz – porque foi possível à defesa e à acusação chegarem a um acordo sancionado por um juiz: fez-se justiça e poupou-se tempo e dinheiro com um longo julgamento. Por cá, é tudo mais lento, mas nem por isso mais racional: 15 dias depois ainda o processo não teria merecido a atenção do Ministério Público – e nem acusação havia.
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O Ministério Público acusou, em processo sumário, no dia 28 de Junho de 2011, dois arguidos por estes terem praticado, nesse mesmo dia, ou seja, em 28/06/2011, um crime de furto qualificado, em co-autoria. Os arguidos foram condenados, em primeira instância, pela prática daquele crime por sentença proferida no dia 12 de Julho de 2011, um dos quais em pena de três anos de prisão efectiva.
Este arguido não se conformando recorreu do despacho que lhe aplicou a prisão preventiva e também interpôs recurso da sentença condenatória.
O Ministério Público apresentou resposta àqueles recursos e pugnou pela posição assumida na acusação e no julgamento.
A sentença foi confirmada, por acórdão da Relação de Évora proferido em 06.12.2011.
Por cá existem centenas de casos julgados em processo sumário, a maioria dos quais com sentenças proferidas no próprio dia dos factos. Mas desses ninguém fala, ou porque não sabe (isto não vem nos jornais), ou então porque o que está na moda é dizer que a justiça não presta, que está podre, etc, etc.
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tugadaytrader Escreveu:Rápida e eficaz
Por:Manuel Catarino
Em 15 dias, a Justiça espanhola arrumou o processo de Sara Norte. A portuguesa foi detida em 6 de Fevereiro, em Tarifa, no Sul de Espanha, quando chegava de Marrocos com 800 gramas de haxixe no estômago.
Ontem, Sara foi condenada a 16 meses de cadeia. Uma decisão rápida e eficaz – porque foi possível à defesa e à acusação chegarem a um acordo sancionado por um juiz: fez-se justiça e poupou-se tempo e dinheiro com um longo julgamento. Por cá, é tudo mais lento, mas nem por isso mais racional: 15 dias depois ainda o processo não teria merecido a atenção do Ministério Público – e nem acusação havia.
A nossa Justiça insiste em deixar-se enrolar em velhas teias que lhe tiram lucidez.
Tens toda a razão!!!!!!!
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- Rápida e eficaz
Por:Manuel Catarino
Em 15 dias, a Justiça espanhola arrumou o processo de Sara Norte. A portuguesa foi detida em 6 de Fevereiro, em Tarifa, no Sul de Espanha, quando chegava de Marrocos com 800 gramas de haxixe no estômago.
Ontem, Sara foi condenada a 16 meses de cadeia. Uma decisão rápida e eficaz – porque foi possível à defesa e à acusação chegarem a um acordo sancionado por um juiz: fez-se justiça e poupou-se tempo e dinheiro com um longo julgamento. Por cá, é tudo mais lento, mas nem por isso mais racional: 15 dias depois ainda o processo não teria merecido a atenção do Ministério Público – e nem acusação havia.
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O jogo da especulação é o mais fascinante do mundo. Mas não é um jogo para os estúpidos, para os mentalmente preguiçosos, para aqueles com fraco balanço emocional e nem para os que querem ficar ricos rapidamente. Esses vão morrer pobres. Jesse Livermore
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AutoMech Escreveu:"Não se confundam situações de necessidade com situações de delinquência", justificou a ministra para defender esta alteração a legislação penal, em que para que o processo de um estabelecimento comercial avance contra o suspeito de um furto terá que haver uma acusação da parte interessada, não sendo suficiente, como é actualmente, a acusação do Ministério Público. O objectivo último da ministra da Justiça é que estes crimes de furto não entrem no circuito da justiça penal.
"Opta-se, assim, pela transformação de tais ilícitos em crimes de natureza particular, continuando os restantes crimes de furto a assumir a natureza de crime semi-público", em que o ofendido não tem que fazer acusação, explicou a ministra.
Não sei se percebi bem. Isto significa que se um comerciante apanhar um tipo a roubar tem de ser ele a acusar, contratando para isso um advogado e metendo ele uma acção em tribunal ?
É a Justiça Portuguesa no seu melhor... Com jeitinho o comerciante ainda paga o advogado do meliante se o RSI que recebe não chegar...
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"Não se confundam situações de necessidade com situações de delinquência", justificou a ministra para defender esta alteração a legislação penal, em que para que o processo de um estabelecimento comercial avance contra o suspeito de um furto terá que haver uma acusação da parte interessada, não sendo suficiente, como é actualmente, a acusação do Ministério Público. O objectivo último da ministra da Justiça é que estes crimes de furto não entrem no circuito da justiça penal.
"Opta-se, assim, pela transformação de tais ilícitos em crimes de natureza particular, continuando os restantes crimes de furto a assumir a natureza de crime semi-público", em que o ofendido não tem que fazer acusação, explicou a ministra.
Não sei se percebi bem. Isto significa que se um comerciante apanhar um tipo a roubar tem de ser ele a acusar, contratando para isso um advogado e metendo ele uma acção em tribunal ?
No man is rich enough to buy back his past - Oscar Wilde
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Ministra
Governo quer evitar que furtos no comércio cheguem aos tribunais
Inês David Bastos
02/03/12 13:35
O Ministério da Justiça vai fazer depender da vítima a abertura de um processo judicial no caso de furto em estabelecimento comercial.
"Sem deixar de punir tais condutas, já que a propriedade é um direito reconhecido por lei e a sua ofensa lesa um bem jurídico, importa que a lei distinga as situações em que os furtos ocorrem em estabelecimentos comerciais onde os produtos se encontram expostos e acessíveis ao público", anunciou a ministra da Justiça durante a sua intervenção no XI Congresso do Ministério Público, que está a decorrer em Vilamoura.
Paula Teixeira da Cruz explicou que a "opção comercial de exposição de produtos ao público não pode deixar de ser acompanhada dos meios necessários a sua vigilância", pelo que entende que a justiça penal "não deve ser chamada a intervir nestes casos". Até porque, argumentou a ministra, muitos destes furtos, "de pequeno valor", são casos de 'justiça social.
"Não se confundam situações de necessidade com situações de delinquência", justificou a ministra para defender esta alteração a legislação penal, em que para que o processo de um estabelecimento comercial avance contra o suspeito de um furto terá que haver uma acusação da parte interessada, não sendo suficiente, como é actualmente, a acusação do Ministério Público. O objectivo último da ministra da Justiça é que estes crimes de furto não entrem no circuito da justiça penal.
"Opta-se, assim, pela transformação de tais ilícitos em crimes de natureza particular, continuando os restantes crimes de furto a assumir a natureza de crime semi-público", em que o ofendido não tem que fazer acusação, explicou a ministra.
Mas a ministra salvaguarda uma excepção. Sempre que aquele furto a estabelecimento comercial seja praticado "de forma grupal" mantém-se o actual regime. Isto é, a queixa obriga o MP a dar seguimento ao processo e a acusar. "A danosidade, alarme e sentimento de insegurança que gera este tipo de ocorrências e que, reconhecidamente, ultrapassam em muito o risco que resulta da opção de exposição dos produtos em estabelecimento comercial aberto ao público", explicou.http://economico.sapo.pt/noticias/governo-quer-evitar-que-furtos-no-comercio-cheguem-aos-tribunais_139483.html
Governo quer evitar que furtos no comércio cheguem aos tribunais
Inês David Bastos
02/03/12 13:35
O Ministério da Justiça vai fazer depender da vítima a abertura de um processo judicial no caso de furto em estabelecimento comercial.
"Sem deixar de punir tais condutas, já que a propriedade é um direito reconhecido por lei e a sua ofensa lesa um bem jurídico, importa que a lei distinga as situações em que os furtos ocorrem em estabelecimentos comerciais onde os produtos se encontram expostos e acessíveis ao público", anunciou a ministra da Justiça durante a sua intervenção no XI Congresso do Ministério Público, que está a decorrer em Vilamoura.
Paula Teixeira da Cruz explicou que a "opção comercial de exposição de produtos ao público não pode deixar de ser acompanhada dos meios necessários a sua vigilância", pelo que entende que a justiça penal "não deve ser chamada a intervir nestes casos". Até porque, argumentou a ministra, muitos destes furtos, "de pequeno valor", são casos de 'justiça social.
"Não se confundam situações de necessidade com situações de delinquência", justificou a ministra para defender esta alteração a legislação penal, em que para que o processo de um estabelecimento comercial avance contra o suspeito de um furto terá que haver uma acusação da parte interessada, não sendo suficiente, como é actualmente, a acusação do Ministério Público. O objectivo último da ministra da Justiça é que estes crimes de furto não entrem no circuito da justiça penal.
"Opta-se, assim, pela transformação de tais ilícitos em crimes de natureza particular, continuando os restantes crimes de furto a assumir a natureza de crime semi-público", em que o ofendido não tem que fazer acusação, explicou a ministra.
Mas a ministra salvaguarda uma excepção. Sempre que aquele furto a estabelecimento comercial seja praticado "de forma grupal" mantém-se o actual regime. Isto é, a queixa obriga o MP a dar seguimento ao processo e a acusar. "A danosidade, alarme e sentimento de insegurança que gera este tipo de ocorrências e que, reconhecidamente, ultrapassam em muito o risco que resulta da opção de exposição dos produtos em estabelecimento comercial aberto ao público", explicou.http://economico.sapo.pt/noticias/governo-quer-evitar-que-furtos-no-comercio-cheguem-aos-tribunais_139483.html
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O jogo da especulação é o mais fascinante do mundo. Mas não é um jogo para os estúpidos, para os mentalmente preguiçosos, para aqueles com fraco balanço emocional e nem para os que querem ficar ricos rapidamente. Esses vão morrer pobres. Jesse Livermore
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Ministra
Crimes praticados por titulares de cargos públicos na mira do Governo
Inês David Bastos
02/03/12 11:58
A ministra da Justiça anunciou que a proposta de lei de Política Criminal aponta como prioridade a investigação da criminalidade económica.
Paula Teixeira da Cruz, que falava no IX Congresso do Ministério Público, que está a decorrer em Vilamoura, deixou claro, ainda, que será dada prioridade na investigação penal a criminalidade cometida no exercício de funções públicas ou por titulares de cargos políticos. E a ministra explicou porque "devido a elevada danosidade social que representa a prática de crimes por quem tem a especial função de salvaguardar o interesse público."
A investigação a criminalidade informática será outra das prioridades, bem como as investigações que já tenham ultrapassado, em seis meses, o prazo legal previsto na lei processual.
A ministra explicou que na nova Lei de Política Criminal, que define as prioridades e metodologias para os próximos dois anos, introduz, "pela primeira vez, uma norma destinada a orientar a investigação criminal, desde o seu inicio, para apurar a existência de proveitos do crime, com vista a sua perda a favor do Estado".
No seguimento do apelo antes deixado por mensagem pelo Presidente da República - que pediu o reforço da independência das magistraturas - Paula Teixeira da Cruz sublinhou que "só a autonomia do MP garante que a titularidade da acção penal é exercida de acordo com o princípio da legalidade e critérios de objectividade, em plena dissociação de qualquer ordem ou instrução do poder central, regional ou local" e garantiu que, como ministra, vai "preservar essa independência e essa autonomia".
Paula Teixeira da Cruz revelou que na próxima semana entregará aos conselhos superiores e aos parceiros judiciários a proposta de revisão pontual do Código de Processo Penal a acabou por antecipar que não vai recuar na proposta que tanto indignou muitos procuradores. Isto é, o Governo vai dar ao juiz a competência para aplicar uma medida de coacção mais gravosa do que a que foi proposta pelo MP, desde que actue como garante das liberdades e garantias dos cidadãos e da legalidade.
"O juiz não pode ser limitado na sua função de julgar quando os interesses que reclamam a aplicação de uma medida de coacção se destina a proteger esses mesmos cidadãos, como acontece quando esta em causa o perigo de fuga ou o perigo de continuação da actividade criminosa. Mas não tem competência e não pode sobrepor-se ao MP e impor uma medida de coacção mais gravosa com o fundamento de perigo na obtenção de prova", explicou a ministra.
A ministra anunciou ainda alterações ao regime de prescrição, incluindo nas causas de suspensão da prescrição do procedimento criminal a existência de uma sentença condenatória em primeira instância, independentemente de o arguido recorrer da decisão. A ideia é evitar que o prazo de prescrição esteja a correr enquanto é decidido um recurso, o que muitas vezes, pela morosidade das decisões, leva a que um processo prescreva.http://economico.sapo.pt/noticias/crimes-praticados-por-titulares-de-cargos-publicos-na-mira-do-governo_139478.html
Crimes praticados por titulares de cargos públicos na mira do Governo
Inês David Bastos
02/03/12 11:58
A ministra da Justiça anunciou que a proposta de lei de Política Criminal aponta como prioridade a investigação da criminalidade económica.
Paula Teixeira da Cruz, que falava no IX Congresso do Ministério Público, que está a decorrer em Vilamoura, deixou claro, ainda, que será dada prioridade na investigação penal a criminalidade cometida no exercício de funções públicas ou por titulares de cargos políticos. E a ministra explicou porque "devido a elevada danosidade social que representa a prática de crimes por quem tem a especial função de salvaguardar o interesse público."
A investigação a criminalidade informática será outra das prioridades, bem como as investigações que já tenham ultrapassado, em seis meses, o prazo legal previsto na lei processual.
A ministra explicou que na nova Lei de Política Criminal, que define as prioridades e metodologias para os próximos dois anos, introduz, "pela primeira vez, uma norma destinada a orientar a investigação criminal, desde o seu inicio, para apurar a existência de proveitos do crime, com vista a sua perda a favor do Estado".
No seguimento do apelo antes deixado por mensagem pelo Presidente da República - que pediu o reforço da independência das magistraturas - Paula Teixeira da Cruz sublinhou que "só a autonomia do MP garante que a titularidade da acção penal é exercida de acordo com o princípio da legalidade e critérios de objectividade, em plena dissociação de qualquer ordem ou instrução do poder central, regional ou local" e garantiu que, como ministra, vai "preservar essa independência e essa autonomia".
Paula Teixeira da Cruz revelou que na próxima semana entregará aos conselhos superiores e aos parceiros judiciários a proposta de revisão pontual do Código de Processo Penal a acabou por antecipar que não vai recuar na proposta que tanto indignou muitos procuradores. Isto é, o Governo vai dar ao juiz a competência para aplicar uma medida de coacção mais gravosa do que a que foi proposta pelo MP, desde que actue como garante das liberdades e garantias dos cidadãos e da legalidade.
"O juiz não pode ser limitado na sua função de julgar quando os interesses que reclamam a aplicação de uma medida de coacção se destina a proteger esses mesmos cidadãos, como acontece quando esta em causa o perigo de fuga ou o perigo de continuação da actividade criminosa. Mas não tem competência e não pode sobrepor-se ao MP e impor uma medida de coacção mais gravosa com o fundamento de perigo na obtenção de prova", explicou a ministra.
A ministra anunciou ainda alterações ao regime de prescrição, incluindo nas causas de suspensão da prescrição do procedimento criminal a existência de uma sentença condenatória em primeira instância, independentemente de o arguido recorrer da decisão. A ideia é evitar que o prazo de prescrição esteja a correr enquanto é decidido um recurso, o que muitas vezes, pela morosidade das decisões, leva a que um processo prescreva.http://economico.sapo.pt/noticias/crimes-praticados-por-titulares-de-cargos-publicos-na-mira-do-governo_139478.html
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Decisão sobre extradição de Vale e Azevedo volta a ser adiada
A decisão sobre a extradição de João Vale e Azevedo do Reino Unido para Portugal foi hoje novamente adiada para o dia 16 de Março.
Após ouvir as alegações finais dos advogados das duas partes o juiz decidiu marcar a leitura da sentença para 16 de Março às 10 horas no mesmo tribunal.
Este processo tem tido sucessivos adiamentos.
O caso foi ouvido no tribunal de magistrados de Westminster em Dezembro, mas um requerimento da defesa no final de Janeiro determinou que o juiz adiasse nova audiência para hoje.
Na altura, o advogado de Vale e Azevedo entregou um depoimento escrito pelo juiz José Costa Pimenta onde este questiona a validade dos julgamentos de Vale e Azevedo em Portugal.
O juiz britânico decidiu então pedir à defesa que fundamentasse estas afirmações e ao ministério público britânico que pedisse uma resposta ao congénere português.
Vale e Azevedo é objecto de um pedido de extradição baseado num mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio, na sequência de uma sucessão de recursos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 2010 e para o Tribunal Constitucional (TC) este ano.
O cúmulo jurídico foi estabelecido a 25 de Maio de 2009 no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).
O ex-presidente do Benfica recorreu para o STJ e para o TC para que lhe fossem retirados três anos aos cinco e meio de prisão efectiva mas não lhe foi dado provimento nas suas diligências.
O magistrado José Costa Pimenta foi alvo de um processo disciplinar que culminou com a sua aposentação compulsiva.
Se o pedido de extradição for deferido, Vale e Azevedo pode recorrer junto do Tribunal Superior [High Court], processo que pode demorar vários meses.
Lusa/SOL
A decisão sobre a extradição de João Vale e Azevedo do Reino Unido para Portugal foi hoje novamente adiada para o dia 16 de Março.
Após ouvir as alegações finais dos advogados das duas partes o juiz decidiu marcar a leitura da sentença para 16 de Março às 10 horas no mesmo tribunal.
Este processo tem tido sucessivos adiamentos.
O caso foi ouvido no tribunal de magistrados de Westminster em Dezembro, mas um requerimento da defesa no final de Janeiro determinou que o juiz adiasse nova audiência para hoje.
Na altura, o advogado de Vale e Azevedo entregou um depoimento escrito pelo juiz José Costa Pimenta onde este questiona a validade dos julgamentos de Vale e Azevedo em Portugal.
O juiz britânico decidiu então pedir à defesa que fundamentasse estas afirmações e ao ministério público britânico que pedisse uma resposta ao congénere português.
Vale e Azevedo é objecto de um pedido de extradição baseado num mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio, na sequência de uma sucessão de recursos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 2010 e para o Tribunal Constitucional (TC) este ano.
O cúmulo jurídico foi estabelecido a 25 de Maio de 2009 no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).
O ex-presidente do Benfica recorreu para o STJ e para o TC para que lhe fossem retirados três anos aos cinco e meio de prisão efectiva mas não lhe foi dado provimento nas suas diligências.
O magistrado José Costa Pimenta foi alvo de um processo disciplinar que culminou com a sua aposentação compulsiva.
Se o pedido de extradição for deferido, Vale e Azevedo pode recorrer junto do Tribunal Superior [High Court], processo que pode demorar vários meses.
Lusa/SOL
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"A partir do momento que os tribunais encerrarem nas zonas do interior, isso é um convite a que as pessoas façam justiça pelas suas próprias mãos. Está reconhecido unanimemente que os tribunais, enquanto símbolos da soberania nacional, têm que estar presentes e não pode haver extensões enormes de território sem a presença da Justiça", disse o bastonário.
Marinho Pinto falava aos jornalistas à margem de uma reunião na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, com os 47 municípios que deverão ficar sem tribunais no âmbito da reorganização judicial, a maior parte deles provenientes do interior do país.
Os municípios e a Ordem de Advogados anunciaram que vão solicitar audiências com o presidente da República, com o primeiro-ministro e com a presidente da Assembleia da República, para mostrar o "descontentamento" relativamente à proposta para a reforma judicial.
Marinho Pinto pede ao Ministério da Justiça para que "seja mais sério e mais rigoroso", justificando que os dados apresentados pelo Governo para sustentar a proposta não estão corretos. Por isso, o executivo propõe, segundo o bastonário, encerramento de tribunais que cumprem o mínimo exigido de 250 processos anuais.
O bastonário adiantou que "não se trata de nenhuma guerra" com a ministra da Justiça e que o que move a Ordem dos Advogados é "encontrar as melhores soluções para as populações".
"Não admitimos o encerramento de tribunais em nenhuma comarca. Encerrar tribunais é uma má política. Os tribunais não são para dar lucros", disse.
Proposta de deslocalização das comarcas
Marinho Pinto e o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Rui Solheiro, adiantaram aos jornalistas que uma das propostas para a reforma administrativa que resulta desta reunião passa por apostar na deslocalização dos magistrados às comarcas em vez de encerrar tribunais.
"Uma proposta que nos parece simples e que até já funciona nalguns sítios do pais é o funcionamento agregado dos tribunais. Quem se desloca são os magistrados e não as populações e nós podemos evitar que milhares de pessoas se desloquem dezenas de quilómetros para esses tribunais", referiu Rui Solheiro.
"Estamos abertos a soluções, mas não estamos abertos é a ver a Justiça sair dos nossos territórios e de junto das nossas populações", acrescentou.
O novo mapa judiciário vai estar "no terreno" em 2013, mas as alterações a adotar serão definidas até 31 de julho deste ano, lê-se no despacho da ministra da Justiça publicado a 20 de fevereiro em Diário da República.
Resultará de reuniões de um grupo de trabalho para "recolher um conjunto o mais alargado possível de opiniões e contributos", integrando o Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Conselho Superior do Ministério Público ou a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Depois de concluída a auscultação pública, "através da realização de reuniões individuais" com estas entidades, o que deverá acontecer até 15 de março, será preparado um "Anteprojeto de Organização Judiciária", a apresentar até 15 de abril, corporizando as bases da nova estrutura judiciária.
O Sol brilha todos os dias, os humanos é que não!
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carrancho Escreveu:Lion_Heart Escreveu:Pronto, mais uma palhaçada.
Para o ano temos 20 clubes na 1ª Liga , e quase todos falidos.
Palhaçada foi terem colocado o Boavista na 2ªB por 1ª ***** que Benfica, Porto e Sporting praticam semanalmente.
Ate pode ter sido. Não digo que não, mas a culpa foi da Federação. Então que que ponham o Madail na cadeia!
O que eu não aceito é que num campeonato falido ja se fale em 18 clubes para o ano! (E como metem la o Boavista? )so se for para encher mais a tv de jogos de meia tigela.
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Lion_Heart Escreveu:Pronto, mais uma palhaçada.
Para o ano temos 20 clubes na 1ª Liga , e quase todos falidos.
Palhaçada foi terem colocado o Boavista na 2ªB por 1ª ***** que Benfica, Porto e Sporting praticam semanalmente.
Abraço,
Carrancho
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Parabéns pelo Regresso do Boavista ao mais alto escalão do Futebol Português
http://www.boavistafc.pt/site/
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O jogo da especulação é o mais fascinante do mundo. Mas não é um jogo para os estúpidos, para os mentalmente preguiçosos, para aqueles com fraco balanço emocional e nem para os que querem ficar ricos rapidamente. Esses vão morrer pobres. Jesse Livermore
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Justiça para o Boavista!!!
Exclusivo
O Boavista vai regressar à Liga principal do futebol português. O Tribunal administrativo de Lisboa anulou a decisão de despromover o clube "axadrezado". A notícia foi apurada pela Antena1.
De acordo com o que apurou a Antena1, o tribunal não reconheceu a existência de qualquer reunião do Conselho de Justiça e juridicamente, como tal, não existe decisão. Assim sendo, O Boavista volta à primeira Liga. O Boavista tem andado na barra dos tribunais desde 9 de maio de 2008.
O Boavista vai por isso pedir a "reintegração na Liga", alegando que não devia ter sido despromovido porque a segunda parte da reunião do CJ, afinal, não foi válida.
O Conselho reuniu a 4 de Julho desse ano e teve uma segunda parte, já sem os seus presidente e vice-presidente, em que foi confirmada, nomeadamente, a descida de divisão do Boavista, por alegada corrupção, que havia sido determinada pela Comissão Disciplinar (CD) da Liga, no âmbito do processo Apito Final.
Desse modo, os conselheiros presentes nessa polémica reunião CJ não acolheram o recurso que o Boavista apresentara no sentido de procurar anular a deliberação tomada pela CD.
Na mesma reunião, recorde-se, foi também confirmada a suspensão de dois anos do presidente do FC Porto, Pinto da Costa, igualmente decretada pela Comissão Disciplinar, mas neste caso o Tribunal já havia considerado inválida essa polémica reunião.
O Boavista alegou sempre que "os fundamentos invocados" pelo líder portista são em tudo semelhantes" aos seus e ficou à espera de uma sentença igual que, todavia, chegou apenas agora.
Dirigentes, associados e adeptos boavisteiros acreditaram sempre que o tribunal acabaria por lhes dar razão, fornecendo assim o argumento decisivo para reivindicar o regresso ao convívio dos grandes, além de uma indemnização, até que o Conselho de Justiça tomasse uma decisão definitiva sobre o caso.
Para as 18h00, o Boavista marcou um encontro com os jornalistas para falar sobre este assunto.
Quero ver como vão pagar a indemnização ao Boavistão!!!
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Abraço,
Carrancho
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