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Caldeirão da Bolsa

Off topic -A justiça que temos ou merecemos???

Espaço dedicado a todo o tipo de troca de impressões sobre os mercados financeiros e ao que possa condicionar o desempenho dos mesmos.

por L.S.S » 28/2/2012 17:58

MST - O PGR - Pinto Monteiro (Combate ao Crime).

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por L.S.S » 28/2/2012 2:27

01-Justiça Cega 27-02-2012

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02-Justiça Cega 27-02-2012

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03-Justiça Cega 27-02-2012

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04-Justiça Cega 27-02-2012

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por L.S.S » 26/2/2012 18:25

«Em Portugal só paga impostos quem quer»
Marinho Pinto afirmou que o que se tem passado com as leis fiscais é «um crime monstruoso», com a arbitragem transformada num «negócio magnífico»




O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou que o que se tem passado com as leis fiscais é «um crime monstruoso», com a arbitragem transformada num «negócio magnífico».

«Qualquer grande contribuinte em Portugal só paga impostos se quiser, de impugnação em impugnação, as leis têm todas as insuficiências para impedir que pague impostos», disse Marinho Pinto, em Coimbra.

As leis tributárias «são um emaranhado normativo absolutamente impossível de aplicar, é o caos absoluto, chegou-se a um ponto em que o Estado criou a arbitragem fiscal», criticou.

«A arbitragem fiscal é um negócio magnífico em torno da Justiça, em que as partes escolhem e pagam ao juiz, o árbitro, e o resultado é só um: deve cem, paga 30 - dirá o Estado que é melhor do que nada ¿ o resto divide-se pelos árbitros, pelos juízes, pelas partes», disse.

Para Marinho Pinto, a legislação fiscal tem-se revelado «um crime monstruoso contra o interesse público e a igualdade tributária».

«As leis fiscais são feitas ¿ a maior parte delas ¿ por advogados, ao serviço dos que as fazem, à medida dos interesses dos seus clientes», acusou.

Questionado pela Lusa, no final da sua intervenção, Marinho Pinto clarificou que «quem está a ganhar com a arbitragem fiscal são os devedores fiscais, os grandes contribuintes que, na realidade, não pagam impostos ou pagam muito menos [do que deviam]».

«Estão-se a construir em torno da justiça em Portugal negócios chorudos, como já se construíram em torno da Saúde e da Educação, negócios privados extremamente lucrativos», frisou.

Questionado no encontro se as alterações à legislação laboral contribuirão para a recuperação económica, Marinho Pinto disse que «a rigidez das leis laborais não é verdadeiramente um obstáculo ao progresso, desenvolvimento, produtividade e competitividade».

«O que temos é uma classe empresarial parasitária, que vive sistematicamente à sombra do Estado, que não é capaz de se lançar na competitividade da economia global, que viveu sempre sob o guarda-chuva protetor do Estado», disse.

Marinho Pinto citou países «bem mais competitivos e com níveis de produtividade maiores do que Portugal, como os escandinavos, que têm legislação [laboral] muito mais rígida».

«A alteração da legislação laboral o que vai permitir é um ajuste de contas, corresponde mais a uma necessidade de natureza ideológica do que económica», considerou.

Segundo o bastonário, «as empresas que têm problemas com a legislação laboral são as mal geridas, não por empresários mas patrões, que querem todo o poder e tratar os trabalhadores como se fossem equipamento - móveis - que se despreza e atira para um canto ao fim de um determinado ciclo económico».http://www.tvi24.iol.pt/esta-e-boca/marinho-pinto-boca-impostos-tvi24-ultimas-noticias/1327833-4087.html
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por A330-300 » 25/2/2012 4:39

Tenho boa impressão da nossa ministra da justiça.

A330
 
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por charles » 24/2/2012 20:36

De recurso em recurso ainda vai ficar com a pena suspensa :roll:

O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena de Henrique Sotero, conhecido como o «Violador de Telheiras», de 25 para 21 anos, noticiou hoje a TVI.

Sotero tinha sido condenado a 25 anos de prisão, mas Relação absolveu-o de parte dos crimes.

Henrique Sotero estava condenado a 25 anos de prisão por 71 crimes contra 16 vítimas, 14 raparigas e dois homens, e ao pagamento de indemnizações entre os 20 e os 35 mil euros.

Foram dados como provados 71 crimes, incluindo coação sexual, rapto, violação, sequestro, ameaças, roubo e ofensas corporais.

O violador, depois de molestar as vítimas, apropriava-se, por vezes, de bens e dinheiro das jovens.

As vítimas tinham quase todas menos de 20 anos, tendo algumas sido ameaçadas com armas brancas.


Diário Digital com Lusa


http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=560251
Cumpt

só existe um lado do mercado, nem é o da subida nem o da descida, é o lado certo
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por LFA1 » 23/2/2012 23:49

Justiça vai ser mais dura

Reforma Ministra quer endurecer os códigos penais. Condenados vão ter mais dificuldade em fugir à cadeia
Mais prisões preventivas e menos prescrições
Consegue imaginar como seria a Justiça em Portugal se alguns dos condenados a penas de prisão nos tribunais de primeira instância fossem conduzidos de imediato à prisão em vez de ficarem em liberdade a aguardar o resultado dos recursos? E se passar a ser quase impossível que os crimes prescrevam? O que por enquanto são cenários pode tornar-se realidade a curto prazo.
Pelo menos é essa a intenção de Paula Teixeira da Cruz. A ministra está a ultimar um conjunto de novas alterações aos códigos penal e de processo penal para levar a Conselho de Ministros dentro de duas a três semanas. Passado este crivo, ficará a faltar a necessária aprovação da Assembleia da República.
A maior das ruturas acontece com o aumento do prazo da prisão preventiva, que agora não excede, em regra, dois anos para os crimes mais graves ou três anos e quatro meses nos processos mais complexos. A ministra foi inspirar-se no modelo alemão e prepara legislação que permita alargar aquele prazo assim que houver condenação de um tribunal de primeira instância.
A intenção é que quem chegue a julgamento na condição de preso preventivo e seja condenado veja o limite da prisão preventiva ser alargado para o período fixado na sentença do tribunal. Por exemplo: se alguém que já esteve preso preventivamente dois anos for condenado a cinco, pode ficar em prisão preventiva durante mais três anos ou até os recursos serem apreciados.
Na Alemanha, se um arguido for libertado por ter esgotado o prazo para a prisão preventiva e o tribunal de primeira instância o condenar a uma pena maior, pode voltar para a cadeia independentemente dos recursos que interpuser. E aguardará preso que as instâncias superiores se pronunciem, caso seja essa a vontade do juiz — normalmente nos casos em que haja perigo de fuga ou alarme social. O mesmo poderá vir a acontecer em Portugal, quebrando-se o princípio do efeito suspensivo dos recursos.
Bom para a Alemanha
Esta alteração está a ser cuidadosamente estudada, para não colidir com o tão falado “princípio constitucional da presunção de inocência até trânsito em julgado”. A ministra ainda não tem a redação final da norma que levará aos seus colegas de Governo, mas os objetivos estão traçados e deverão ser de aplicação obrigatória aos casos em que haja perigo de fuga, continuação da atividade criminosa ou a libertação cause alarme social. Mas esta não é a única mudança profunda. Também a prescrição dos crimes passa a ser contabilizada de outra forma. Segundo as normas em vigor, o tempo de espera pela resolução dos recursos conta para a prescrição — e muitas condenações caem por excesso de tempo na resolução dos recursos. Isaltino Morais, por exemplo, aposta nesta eventualidade. Porém, a ministra quer impor que o prazo para a prescrição termine logo que haja uma primeira sentença. Se assim for, deixam de ter quaisquer efeitos práticos os chamados “expedientes dilatórios” — os sucessivos recursos, pedidos de aclaração e incidentes processuais que eternizam os processos desde que saem do tribunal de primeira instância e ficam a aguardar acórdãos dos tribunais superiores. As prescrições passam a ser a exceção e não a regra, como agora acontece nos grandes casos. (...)
Teixeira da Cruz quer, também, que as confissões feitas durante a investigação, perante um magistrado e na presença do advogado de defesa, passem a ser válidas em tribunal — uma intenção anunciada em novembro numa entrevista ao Expresso e desde aí fortemente contestada pelo bastonário dos advogados. Outra das mudanças de peso é a realização de julgamentos sumários para os presos em flagrante delito — assunto que foi alvo de recente acor: do entre PSD e CDS.
João Garcia e Rui Gustavo jgarcia@expresso.impresa.pt
 
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Processo Face Oculta cortado à tesourada

por A330-300 » 21/2/2012 5:55

 
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por alexandre7ias » 21/2/2012 3:21

Falta de provas. Foi este o motivo que levou a que a grande maioria dos inquéritos investigados no ano passado pelo Ministério Público, em Lisboa, tenha sido arquivado. E que tem levado a que o número de processos arquivados esteja a aumentar de ano para ano, como indicam os relatórios de actividades dos últimos três anos da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), dirigida Francisca Van Dunen.

O mais recente, referente a 2011, revela que 185.751 (79%) dos 235.736 processos de inquérito finalizados, foram arquivados com base no que dizem os artigos 277.º e 280.º . Por ter sido recolhida “prova bastante de se não ter verificado crime, de o arguido não o ter praticado a qualquer título ou de ser legalmente inadmissível o procedimento”. “Ou por não ter sido possível ao Ministério Público obter indícios suficientes da verificação de crime ou de quem foram os agentes”.

A verificação de pressupostos para a dispensa da pena explica o arquivamento de outros 948 processos, indica o mesmo relatório.

Os números desse ano mantêm a tendência observada nos três anos anteriores quanto ao arquivamento de inquéritos, embora se verifique um gradual aumento.

De quase 159 mil, o número de processos arquivados pela PGDL em 2009 aumentou para 177.558 em 2010 e para 185.751 em 2011. Também os inquéritos arquivados por dispensa de pena subiram de 323 para 751 e para 948 ao longo dos últimos três anos.

A esmagadora maioria destas situações em que se verifica a inexistência de crime e de provas deve-se à quantidade de “queixas infundamentadas” ao Ministério Público, diz o ex-bastonário dos advogados Rogério Alves que defende a punição de “quem utilizar a participação criminal de forma infundamentada”. Na sua opinião, é “o mesmo do que chamar o 112 indevidamente”.

Refere as “pessoas incontinentes a queixarem-se sem ter em conta que nem tudo é crime”, sem “distinguir uma conduta errada da criminal”, o que tem o “efeito muito perniciosos de atafulhar os serviços do Ministério Público.” É assim, diz Rogério Alves, que “vai tudo parar à PGR” que, obrigada pela lei (princípio da legalidade) a abrir inquérito a todas as queixas, vai servindo de “muro de lamentações e palco de vinganças”. E o Ministério Público, “na ânsia de punir tudo, acaba por não punir nada”, observa o ex-bastonário que considera: “Estamos a criminalizar demais as condutas”. E para ultrapassar esta situação, aponta a necessidade de “dar mais poder ao Ministério Público para seleccionar os crimes mais graves e deixar de fora os menos graves”.

O juiz Mouraz Lopes, candidato à presidência da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), refere a dificuldade da recolha de prova em grande número de casos, muitos relacionados com pequenos delitos, mas relativamente aos quais o Ministério Público é obrigado a abrir inquérito. E salienta o “trabalho ingrato” da polícia na investigação desses processos sobre os quais não há indícios de crime.

O número de arquivamentos acompanha o aumento dos processos movimentados que no ano passado ascenderam a 314.870. Entre os dados mais significativos constam os 159 inquéritos de violência escolar, sete contra profissionais de saúde e 127 de violência contra idosos, crimes aos quais foi estabelecida prioridade pelo procurador-geral da República. Há também registo de 36 inquéritos de violência contra deficientes e 374 de crimes contra crianças.
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por L.S.S » 21/2/2012 2:26

01-Justiça Cega 20-02-2012


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02-Justiça Cega 20-02-2012

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03-Justiça Cega 20-02-2012

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04-Justiça Cega 20-02-2012

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por L.S.S » 18/2/2012 13:32

Marinho Pinto - "Os betinhos e betinhas de Lisboa que integram o governo"

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por L.S.S » 18/2/2012 12:31

Força Marinho Os Serranos Contam Com o Teu Apoio...


«Os betinhos e as betinhas de Lisboa que integram este Governo talvez ainda não tenham percebido que estão a mexer com coisas muito sérias», disse Marinho Pinto

«Castro Daire grita de revolta. Não ao encerramento do tribunal. Somos serranos, mas não somos burros»

«o povo do interior, como noutras épocas da história, saberá erguer-se para defender a sua dignidade» e os seus direitos.

«Este povo é respeitador, mas não abusem dos seus direitos», afirmou, alertando que os povos, quando desprezados e humilhados «reagem, como já fizeram na história com muita veemência».

O Governo está a querer avançar com «reformas criadas em laboratório», feitas por «burocratas e políticos que não conhecem o país», nem as qualidades das pessoas do interior.

O ministério se devia antes preocupar com a condenação dos «políticos corruptos que roubaram o erário público em milhões e continuam a usufruir do rendimento dos seus roubos». "Presidente da delegação da Ordem dos Advogados, João Sevivas"
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por alexandre7ias » 18/2/2012 3:34

O bastonário da Ordem dos Advogados exortou hoje o Governo a não mexer com «a dignidade das populações do interior do país», nomeadamente no que respeita ao encerramento dos tribunais, que considera símbolos de soberania e paz social.

«Os betinhos e as betinhas de Lisboa que integram este Governo talvez ainda não tenham percebido que estão a mexer com coisas muito sérias», disse Marinho Pinto aos jornalistas, em Castro Daire, onde hoje à tarde mil pessoas se manifestaram contra o encerramento do tribunal da comarca.

Empunhando bandeiras negras, os habitantes concentraram-se no jardim da vila, que estava «enfeitado» com faixas onde se podia ler: «Castro Daire grita de revolta. Não ao encerramento do tribunal. Somos serranos, mas não somos burros» e «Castro Daire não pode andar para trás. Não ao encerramento do tribunal».

Na opinião de Marinho Pinto esta é uma luta justa. Mostrou-se convencido de que «o povo do interior, como noutras épocas da história, saberá erguer-se para defender a sua dignidade» e os seus direitos.

«Este povo é respeitador, mas não abusem dos seus direitos», afirmou, alertando que os povos, quando desprezados e humilhados «reagem, como já fizeram na história com muita veemência».

O bastonário considerou que o Governo está a querer avançar com «reformas criadas em laboratório», feitas por «burocratas e políticos que não conhecem o país», nem as qualidades das pessoas do interior.

«E isso poderá sair-lhes muito caro», avisou.

Defendeu que os tribunais «têm de existir em todas as localidades que tenham dignidade para ser sede de concelho», ainda que não seja necessário haver um juiz em permanência.

«Isso é fundamental para o progresso, para a paz social, para a coesão nacional. Porque também está aqui em causa uma questão de coesão nacional, o abandono do interior, o desprezo pelo interior em benefício dos grandes centros urbanos», sublinhou.

Marinho Pinto mostrou-se preocupado com «vários sinais, alguns deles bastante objectivos», que apontam no sentido de que «isto é um ensaio para seguidamente se proceder à extinção de concelhos» e lamentou a tendência centralista dos dirigentes políticos portugueses.

«É preciso investir no interior, tirar serviços de Lisboa e do Terreiro do Paço para os concelhos do interior do país e não fazer ao contrário», acrescentou.

Lamentou que a política se esteja a transformar «na arte de defraudar, de enganar os eleitores», uma vez que esta reforma não estava prevista no programa eleitoral.

Por outro lado, defendeu que a ministra da Justiça devia ter previamente ouvido os autarcas, porque «esta é uma questão que não pode ser tratada pelos burocratas que vivem lá nos gabinetes do seu ministério».

O presidente da autarquia, Fernando Carneiro (PS), considerou que o encerramento do tribunal «representaria um grave retrocesso para Castro Daire e seria um entrave para que todos tenham o livre acesso» à justiça.

«Não queremos uma justiça para ricos e outra para pobres, muito menos queremos e somos adeptos da justiça feita pelas próprias mãos», frisou.

O presidente da delegação da Ordem dos Advogados, João Sevivas, que promoveu este protesto, contestou os argumentos usados na proposta para o encerramento do tribunal de Castro Daire e defendeu que o ministério se devia antes preocupar com a condenação dos «políticos corruptos que roubaram o erário público em milhões e continuam a usufruir do rendimento dos seus roubos».

Lusa/SOL
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por L.S.S » 9/2/2012 17:34

Marinho Pinto - Justiça (Vários Casos Interessantes 01)

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Marinho Pinto - Justiça (Vários Casos Interessantes 02)

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por L.S.S » 9/2/2012 1:45

Marinho Pinto- O Polvo e o Champô

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por lunas99 » 2/2/2012 20:03

Caso Moderna, Casa Pia, Aquapark, Brisa, Maddie,Isaltinos, Valentins, Ponte de Entre-os-Rios, Apito Dourado, BPN, BPP, Caso Millenium, Freeport, licenciaturas ao Domingo, escutas destruidas... estes sao apenas alguns dos casos envolvendo poderosos.
Destes , nenhum deles se encontra atras das grades.
Em Portugal os ricos sao todos gente honesta e os que pertencem ao gangue do Polvo/ champoo sao todos desonestos .
S'o podemos concluir na imparcialidade da justica Portuguesa . :roll: :lol:
P.S.- Teclado "made in Mexico", desculpem a falta de acentuacao.

Você pode ter todo o dinheiro do mundo, mas há algo que jamais poderá comprar: um dinossauro
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por L.S.S » 2/2/2012 13:53

LFA1 Escreveu:Afonso 80, não vale a pena estar a tentar explicar para alguns aquilo que para eles surte como inexplicável, não apenas porque não sabem, nem nunca souberam, o que a lei diz (impressiona a soberba com que se mandam "postas de pescada" sobre questões de justiça por parte de quem não faz a mínima ideia sobre aquilo de que está a falar, nunca viu um processo e só conhece a justiça de meia dúzia de notícias nos jornais) como, mais grave do que isso, não querem sequer saber, limitando-se a dizer vacuidades e generalidades tais como "o sistema está podre, a justiça é uma vergonha", etc, etc.


Mas é preciso ter algum doutoramento em Direito para perceber que a justiça neste país esta podre e não funciona.

É preciso ter alguma especialização xpto em Direito para perceber que em Portugal temos uma Justiça para Ricos e outra para Pobres?


Como é possível que senhores com este carácter sejam juízes?

Juizes Apanhados a Copiar Marinho Pinto Comenta Esta Vergonha

<iframe width="420" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/brxGMMr2Tjk" frameborder="0" allowfullscreen></iframe>
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LFA1 A culpa deve ser nossa que somos todos burrinhos e não percebemos como funciona a justiça e os Juízes são todos excelentes profissionais...
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por A330-300 » 2/2/2012 4:18

LFA1 Escreveu:Afonso 80, não vale a pena estar a tentar explicar para alguns aquilo que para eles surte como inexplicável, não apenas porque não sabem, nem nunca souberam, o que a lei diz (impressiona a soberba com que se mandam "postas de pescada" sobre questões de justiça por parte de quem não faz a mínima ideia sobre aquilo de que está a falar, nunca viu um processo e só conhece a justiça de meia dúzia de notícias nos jornais) como, mais grave do que isso, não querem sequer saber, limitando-se a dizer vacuidades e generalidades tais como "o sistema está podre, a justiça é uma vergonha", etc, etc.


Não é preciso ser Comandante de Navios ,para facilmente concluir que o Costa Concordia afundou por passar muito perto de terra.Nem é preciso ser da Capitania dos portos para saber que o Cmte deveria ter sido o último a sair.

Da mesma forma não é preciso ser juiz para concluir que dois anos para o roubo de um shampoo é uma enormidade.

Desculpe , mas não é.

E da maneira como fala, até parece que temos a melhor justiça do mundo ,apenas incompreendida aqui pelos caldeireiros.

Ora , eu entendo que a justiça tal como está feita não permite celeridade, e ninguém aqui disse que este processo foi mal conduzido , agora , daí a insinuar que a nossa justiça é ótima e nós aqui no caldeirão é que não entendemos nada vai uma distância enorme. Na verdade não entendemos nada das tecnicidades da justiça , mas temos todos discernimento suficiente( e não é preciso muito) para saber que o sistema como um todo não está bem.Aliás , está mal.

E creio que se você acha que está tudo bem , e que nós aqui é que somos todos uns ignorantes cheios de soberba , aconselho-o a olhar um pouquinho mais além e tentar conhecer como funciona a justiça em outros países.Talvez chegue à conclusão que globalmente falando, você é mais ignorante do que as pessoas aqui do caldeirão.E de uma falta de bom senso abismal.

E não é preciso aprofundar-se muito. Basta tentar saber quanto tempo é que demora o processo de um roubo de um shampoo e um polvo.

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por Afonso80 » 2/2/2012 2:21

"Li algures"


:lol: :lol: :lol: :lol: :lol: :lol: :lol: :lol: :lol: :lol: :lol: :lol: :lol: :lol: :lol:

Viva a discussão fundamentada em factos!
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por Sr_SNiper » 2/2/2012 2:03

Bem, dos juízes a culpa nao deve ser, li algures que 97% deles tiveram avaliação de " Muito Bom "
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por Automech » 2/2/2012 1:54

Elias Escreveu:Mas porque é que os partidos no poder hão-de mudar a lei, se ela tal como está serve os seus desígnios?

Porque de vez em quanto aparecem uns artistas que, como não têm esqueletos no armário e não vão para a política por interesse nem para se aproveitarem, até querem alterar as coisas. Resta saber se conseguem antes de lhes fazerem a folha. :wink:
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por Automech » 2/2/2012 1:52

Afonso80 Escreveu:O que não é aceitável é que se aponte o dedo aos magistrados e funcionários e dizer que são todos uma cambada que não quiseram resolver o processo do sem abrigo em poucos dias ou semanas.


Repara que aponto o dedo à justiça. E quer-me parecer que a justiça inclui variadíssimos agentes, entre os quais o próprio ministério da justiça. É certo que é a AR que tem de legislar em muitas destas matérias mas não sejamos ingénuos. Com uma maioria no parlamento, como vários governos já dispuseram, é fácil o ministro da justiça despoletar o processo legislativo e aprovar as medidas que quiser, assim sejam constitucionais.

Portanto, quando se aponta o dedo à justiça não é infundado. O ministério da justiça faz parte da própria justiça. Não no sentido formal que reveste a Constituição, quando se refere ao poder judicial, mas enquanto agente dessa mesma justiça.

Quanto à culpa ou não dos juízes, bem isso tinha pano para mangas. Ainda que as leis possam estar mal feitas e não são eles que as produzem, não deixam de ter o seu quinhão de culpa nas sentenças. Como sabes, em muitos casos o juiz uma margem razoável de interpretação e, ainda assim, assistimos a coisas verdadeiramente incríveis.

Além disso seria interessante ver a classificação dos juízes de primeira instância e compará-las com as decisões dos recursos das suas sentenças na relação, só para começar. Será que o sistema consegue expurgar os maus elementos, ou seja aqueles em que sistematicamente a relação contraria a decisão de primeira instância ? E mais não digo...

Isto para além da organização que vemos, como já relatei com o episódio das salas ou por exemplo ser notificado a estar no tribunal às 9.30 para ter um julgamento às 12.30. O que aliás, está em linha com o que o João relatou anteriormente. Isto também é justiça, certo ?

Já para não falar em todo aquele espectáculo medieval de deferência que vemos numa sala de audiências em que o advogado, se se esquece da 'devida vénia' pode levar, se o juiz for de gancho, com uma queixa na ordem.

Afonso80 Escreveu:Segundo, porque sabe que com as nossas leis e tendo dinheiro para pagar a bons advogados pode ir de recurso em recurso até à "salvação final". Mesmo assim relembro o caso do Vale e Azevedo, e dos irmãos Braga Gonçalves que cumpriram uns bons anos de cadeia.

Isto só é possível, como já disseste, se a lei o permitir. A partir do momento em que não seja possível acaba-se com os esquemas. Mais uma vez: a lei tem de ser mudada. E defender acerrimamente que tudo foi cumprido do ponto de vista legal não é a melhor abordagem para que as coisas evoluam.
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por Afonso80 » 2/2/2012 1:38

Las Vegas, não é assim que funciona...

O Juiz não pode dizer "Não há recurso para ninguém!"

A Justiça não é arbitrária nem anda ao sabor das vontades do juiz. Aplica-se a LEI (no caso das decisões penais irrecorríveis é o 400.º do Código de Processo Penal, pode googlar).

Aquilo que está a defender dava uma coisa: condenação de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem...
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por Las_Vegas » 2/2/2012 1:25

Afonso80 Escreveu:tendo dinheiro para pagar a bons advogados pode ir de recurso em recurso até à "salvação final".


E quem decide se aceita ou não o recurso?

Não é possível usar um bocadinho o bom senso e pensar:

"vai-te mas é x#x##xxX, tu queres é engonhar. As provas são estas e são claras. Culpado. Não há recurso para ninguém!"
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por Elias » 2/2/2012 1:23

AutoMech Escreveu:
Elias Escreveu:AutoMech, conforme já referi acima, as leis só vão mudar quando os eleitores votarem em partidos que estejam realmente interessados em mudar as leis.

Ou então quando os partidos no poder quiserem, eles próprios, mudar a lei. Esta ministra já deu o ar da sua graça. Só o facto de ter toda a gente contra ela já marca pontos na minha consideração. Anda a incomodar muita gente.


Mas porque é que os partidos no poder hão-de mudar a lei, se ela tal como está serve os seus desígnios?
 
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por Afonso80 » 2/2/2012 1:20

Automech, dizer que demorar dois anos para resolver um caso como o do furto do champô e do polvo não é razoável é uma evidência, uma verdade indesmentível.
Nisso nada de novo e acredite que se fosse legalmente possível a situação se tinha resolvido em três penadas.
O que não é aceitável é que se aponte o dedo aos magistrados e funcionários e dizer que são todos uma cambada que não quiseram resolver o processo do sem abrigo em poucos dias ou semanas. Eu não "defendi" nada, eu expliquei as razões LEGAIS para um processo de cacaracá demorar tanto tempo.
A justiça quer-se célere, mas a justiça fast food pode dar mau resultado...
E acredite que estão a ser dados passos muito importantes para agilizar o sistema como é o caso das suspensões provisórias do processo ou dos processos sumaríssimos (em ambos não há necessidade de julgamento).
O furto do polvo pode e deve ser resolvido em poucos dias, mas a mega burla com offhores, toneladas de documentos e testemunhas que residem no estrangeiro demora necessariamente muitos anos.

Outra, sabe há quantos ANOS Portugal pede que os ingleses extraditem o Vale e Azevedo?
E o Renato Seabra que matou o Carlos Castro, que ainda nem sequer tem data de julgamento marcada?

Já sei que vêm logo com o caso Madoff...Pois, só que o Madoff confessou...e o "tuga" é pouco dado a isso. Primeiro porque a escala de valores é outra. Segundo, porque sabe que com as nossas leis e tendo dinheiro para pagar a bons advogados pode ir de recurso em recurso até à "salvação final". Mesmo assim relembro o caso do Vale e Azevedo, e dos irmãos Braga Gonçalves que cumpriram uns bons anos de cadeia.
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