Portugal envolvido em nova fuga de dados. Mais de 16 mil milhões de passwords expostas

[Automech]

AutoMech, conforme já referi acima, as leis só vão mudar quando os eleitores votarem em partidos que estejam realmente interessados em mudar as leis.

Ou então quando os partidos no poder quiserem, eles próprios, mudar a lei. Esta ministra já deu o ar da sua graça. Só o facto de ter toda a gente contra ela já marca pontos na minha consideração. Anda a incomodar muita gente.

[joaoventura]

Afonso 80, não vale a pena estar a tentar explicar para alguns aquilo que para eles surte como inexplicável, (...)

Vale a pena pois! Partindo da premissa de que toda a gente aqui é honesta naquilo que diz, as discussões mais acaloradas que possam haver aqui, no fundo trazem sempre valor acrescentado para todos. Há é que evitar sentirem-se insultados, visto que por aqui poucos se conhecem pessoalmente. Eu então não conheço ninguém pessoalmente.

Quem sabe mais do assunto, ensina alguma coisa. Quem sabe menos (e percebe que sabe menos), penso que deve tentar evitar generalizações e, se está interessado, talvez perguntar as coisas de uma forma mais técnica, sei lá..

Bom, não sou moderador do fórum, nem tenho muito jeito para mediador. Gosto é de ver quem percebe da matéria dar a sua opinião por cá e "ensinar" nosoutros que estão por fora do assunto.

[Automech]

não sabem, nem nunca souberam, o que a lei diz

Não é preciso sequer conhecer o que diz a lei para perceber que 2 anos para resolver um problema de um roubo de um shapoo e de um polvo não é razoável. Mesmo com os 6 meses para apresentar queixa, leva-se depois 18 meses para terminar um caso destes ?

Se a lei está mal (e acredito que está) é a lei que deve ser mudada. Já disse isso várias vezes a propósito deste tema. E também sei que não é o juiz, nem o funcionário judicial que a muda...

Agora a defesa acérrima de todos os casos, só porque se cumpre escrupulosamente o que está na lei, é que não abona nada à credibilização do sistema.

Humildade era dizer que a lei foi integralmente cumprida mas realmente têm razão, dois anos para acabar com um processo destes é demais. O que devia ser mudado é isto, isto e isto.

Mas isso dá muito trabalho. Obriga a pensar, obriga a mudanças incómodas, a fazer propostas e a tomar posições.

[LFA1]

Afonso 80, não vale a pena estar a tentar explicar para alguns aquilo que para eles surte como inexplicável, não apenas porque não sabem, nem nunca souberam, o que a lei diz (impressiona a soberba com que se mandam "postas de pescada" sobre questões de justiça por parte de quem não faz a mínima ideia sobre aquilo de que está a falar, nunca viu um processo e só conhece a justiça de meia dúzia de notícias nos jornais) como, mais grave do que isso, não querem sequer saber, limitando-se a dizer vacuidades e generalidades tais como "o sistema está podre, a justiça é uma vergonha", etc, etc.

[Afonso80]

Agora não tenho muito tempo para responder, mas coloco aqui o link da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa que tem informação para o cidadão não versado em Direito e que, na minha opinião, é um primeiro passo na necessidade premente de comunicação correcta e exacta na área da Justiça. É que quem se fia só no que lê nos jornais e vê na televisão sai muitas vezes enganado...

http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/home.php

[Elias]

Tudo isto está completamente obsoleto e tem de ser mudado. Agora das duas uma, ou o legislador sabe o que fazer ou, se não sabe, então vá copiar.

O que não se pode é defender um sistema podre, argumentando que está tudo de acordo com a lei. Pode até estar de acordo com a lei, mas simplesmente não presta. O facto de estar de acordo com a lei não limpa a face do sistema e até fica mal, em minha opinião, não reconhecer que é uma porcaria.

AutoMech, conforme já referi acima, as leis só vão mudar quando os eleitores votarem em partidos que estejam realmente interessados em mudar as leis.

[joaoventura]

As leis são difíceis de explicar, mas quando quem lê não quer perceber não vale a pena. E eu já devia ter percebido isso. E tenho pena que a moderação, que é tão activa noutros tópicos e até os bloqueia (e ainda bem!), neste tópico da justiça deixa que tudo e mais alguma coisa se escreva e que o insulto passe como se nada fosse.

Caro amigo Afonso80, penso que a "malta" está a "talhar" em si apenas porque aparenta ser uma face visível, e dentro deste tipo de assuntos. Por isso penso que não deve encarar os posts aqui de uma forma pessoal, mas mais como um interesse das pessoas em perceber mais sobre esses assuntos com que poderá explicar melhor como as coisas funcionam por detrás das cortinas!

Quanto a mim, já confessei e volto a confessar que pouco entendo de direito. Inclusivamente, até há pouco tempo, era uma área de pouco me interessava, mas agora até tenho mudado de opinião. Por isso até aproveito-lhe para perguntar se pode colocar aqui um ou outro link que fale um bocadinho mais, talvez em termos genéricos, sobre Direito em geral, e sobre o Direito em Portugal em particular, talvez algum fórum de discussão também, o que achar conveniente. Como as coisas andam, gostaria de me inteirar mais sobre esse tipo de assuntos, "não vá o diabo tecê-las"..

Finalmente, quanto ao assunto da aplicabilidade da computação à Justiça, como percebo pouco de direito, não estou em condições de teimar se é possível ou não. Resta-me apenas dizer que teria de haver investigação nesse sentido.. Mas continuo a pensar que talvez em pequenos domínios, um sistema de apoio à decisão baseado na aplicação de regras fosse capaz de auxiliar (e não substituir, obviamente) a decisão dos juízes. No mínimo, um sistema destes, tornado público, permitiria ao público interessado e capaz disso, de simular possíveis decisões dados os "factos" que fosse fornecidos ao sistema.. Este tópico na Wikipedia http://en.wikipedia.org/wiki/Logic_programming poderá esclarecer um bocadinho mais este assunto, já que por escrito num fórum, é obviamente complicado.

Reitero o pedido dos links, se lhe for possível..

[Automech]

P.S. Quantas vezes é preciso explicar que se o sem abrigo tivesse sido detido em flagrante podia ter sido julgado no próprio dia ou no dia seguinte?
Todos os dias são julgadas centenas de pessoas por crimes que acabaram de cometer porque foram apanhadas em flagrante pela polícia. Só em Lisboa e Porto fazem-se diariamente dezenas de julgamentos de pessoas a conduzir em estado de embriaguez e sem carta de condução nos Tribunais de Pequena Instância Criminal.

Eu isso percebo Afonso, mas não é esse o ponto. Repara que isto levou 18 meses depois dos 6 meses legais para apresentar queixa. E porquê ?

Porque depois da queixa apresentada há não-sei-quanto tempo para investigar, para deduzir a acusação, para notificar, para marcar o julgamento, para recorrer e para um sem número de diligências. O sistema está cheio de prazos e mais prazos, procedimentos e mais procedimentos, muitos deles desadequados e, não raras vezes, redundantes.

Tudo isto está completamente obsoleto e tem de ser mudado. Agora das duas uma, ou o legislador sabe o que fazer ou, se não sabe, então vá copiar.

O que não se pode é defender um sistema podre, argumentando que está tudo de acordo com a lei. Pode até estar de acordo com a lei, mas simplesmente não presta. O facto de estar de acordo com a lei não limpa a face do sistema e até fica mal, em minha opinião, não reconhecer que é uma porcaria.

P.S. Aqui tratamos-nos todos por tu e não vou abrir excepção

[Afonso80]

A-330, não consegue discutir as coisas de forma civilizada?
Tem alguma compulsão que o impele ao insulto?

Quanto ao Isaltino não tenho que "justificar" nada. O Código de Processo Penal permite a interposição de muitos recursos e todos os despachos que não são de mero expediente podem ser colocados em causa. É a lei que temos e pela enésima vez repito que as leis são feitas na Assembleia da República.

Dizer que a juíza de Oeiras está interessada na prescrição é no mínimo difamatório e ridículo. É preciso explicar? Foi a mesma juíza que há uns meses emitiu os mandados que levaram à famosa detenção do Isaltino. Depois, acha que algum juiz tem interesse que um processo tão mediático prescreva no seu tribunal para ser enxovalhado em praça pública?
Não percebe que enquanto o despacho que apreciou a prescrição não se tornar definitivo não podem ser emitidos novos mandados de detenção?

Quanto à perda de mandato autárquico culpe o Código Penal que o não permite. Queixe-se dos políticos que fazem as leis e não de quem as aplica e que não tem como as não aplicar.

Acha que os milhares de pessoas que trabalham na área da Justiça não pensam que o caso Isaltino é um exemplo cabal que os Códigos têm que mudar?

João Ventura, em Direito não existe o "IF THEN ELSE". A informática é um auxiliar precioso na distribuição de processos (que é automática e informatizada), na criação de processo electrónico, digitalização de peças processuais, notificações, etc. Não dá para mais do que isso, nem aqui nem em qualquer país do Mundo. Posso dar-lhe o exemplo do sistema informático ultra avançado que foi instalado nos tribunais administrativos e fiscais aqui há uns anos e da responsabilidade de uma conceituadíssima empresa de software. Aquilo era o mais avançado que existia e ao fim de uns meses simplesmente bloqueou. Não foram vírus, não foi falta de upgrades. Simplesmente não tinha a flexibilidade e elasticidade que o Direito precisa, as variáveis não previstas. Os informáticos só falavam de fluxogramas para aqui e fluxogramas para acolá e não entendiam que são mundos muito diferentes. Mas não desespere! O Ministério Público, por exemplo, está há vários meses a trabalhar com a Accenture (penso) na desmaterialização dos inquéritos e parece que vai haver novidades em breve.

Dizer que "um dos maiores problemas do funcionamento da justiça no nosso país é a atitude dos juízes" é a mesma coisa que dizer:
- "um dos maiores problemas do funcionamento da saúde no nosso país é a atitude dos médicos"
- "um dos maiores problemas do funcionamento da educação é a atitude dos professores".
É olhar para a árvore e esquecer a floresta. É pegar no que corre mal e extrapolar para milhares de pessoas.

E já agora porque não falam do que os advogados fazem?

As leis são difíceis de explicar, mas quando quem lê não quer perceber não vale a pena. E eu já devia ter percebido isso. E tenho pena que a moderação, que é tão activa noutros tópicos e até os bloqueia (e ainda bem!), neste tópico da justiça deixa que tudo e mais alguma coisa se escreva e que o insulto passe como se nada fosse.

P.S. Quantas vezes é preciso explicar que se o sem abrigo tivesse sido detido em flagrante podia ter sido julgado no próprio dia ou no dia seguinte?
Todos os dias são julgadas centenas de pessoas por crimes que acabaram de cometer porque foram apanhadas em flagrante pela polícia. Só em Lisboa e Porto fazem-se diariamente dezenas de julgamentos de pessoas a conduzir em estado de embriaguez e sem carta de condução nos Tribunais de Pequena Instância Criminal.

[Automech]

João5, essa está genial. É de ir às lágrimas a rir, não fosse um caso tão sério.

[joao5]

Acho que um dos maiores problemas do funcionamento da justiça no nosso país é a atitude dos juízes.

Vou dar um exemplo:
Um juiz (do Tribunal de Trabalho), na audiência de partes, que decorreu em Novembro de 2011, determinou que um caso (de despedimento por justa causa) seria julgado em audiência a ter lugar no dia 26 de Janeiro às 9:30.
Fê-lo após ter conferido a sua agenda com a dos respectivos advogados, na presença das partes, tendo incumbido estas de notificar as suas testemunhas.

Até aqui tudo normal.

No dia 26 de Janeiro, está toda a gente ( 2 advogados, 3 testemunhas de cada parte, o autor e eu representando o réu). Ás 9:45, aproxima-se o funcionário judicial a notificar os advogados com um despacho do juiz que dizia assim:
"Não existindo despacho saneador, determino o adiamento do julgamento para data a fixar oportunamente".

Vejamos por partes o que isto significa:
1º - Certamente que na véspera, 4ª Feira, o Juíz sabia que não poderia realizar o julgamento e tinha meios electrónicos para notificar os advogados em causa e não o fez - FALTA DE AVISO EM TEMPO OPORTUNO;
2º - O juiz não dá a cara numa situação de falha sua - MANDA O FUNCIONÁRIO COM UM PAPEL;
3º - Para quem não sabe nada de Direito, é necessário esclarecer que era o juIz quem tinha de ter feito o despacho saneador e não o fez - NEM ADMITE A SUA FALTA;
4º - Não tomou a medida reparadora necessária - MARCANDO PRONTAMENTE JULGAMENTO PARA DATA CONVENIENTE.

Em que qualquer outra profissão se admitiria este tipo de comportamento?

Faria parte da ética de qualquer profissional, nas mesmas circunstâncias de impossibilidade de fazer o que prometera fazer:
- Dar a cara, apresentando uma justificação plausível para a impossibilidade superveniente, pedir desculpa pela sua falta e agendar de imediato uma nova data para um prazo que lhe permitisse ter o despacho saneador concluído.

Depois admiram-se que a opinião publica os considere incompetentes, preguiçosos, etc., etc.

E não é só um problema de imagem - é um problema real. Como se muda isto? Como é que as divindades deixam de ser divindades e passam a ter de "entregar obra" servindo quem procura os seus serviços?

Imagino o juiz a ir levantar o seu carro de uma reparação feita na oficina e este não estivesse pronto no dia e hora que lhe prometeram... e a receber um papel de um funcionário da empresa, assinado pelo chefe de oficina a dizer "não existindo folha-de-obra fica a entrega do veículo adiada para data a fixar oportunamente".
Ia ser lindo, não?

[Las_Vegas]

Joao Ventura

As Leis e a Justiça não podem ser feitas por máquinas...

Guarde os computadores para o Trading porque para decretar adopções, condenar ou absolver arguidos ou anular contratos, os computadores só servem mesmo para processar texto.

Caro Afonso,

Admiro sempre o amor à camisola que pelo tom da resposta depreendo ser o caso.

E as Leis e a Justiça não deveriam efectivamente ser feitas por máquinas.

Percebo pouco de leis mas deduzo que em substituição das máquinas que recusa para a aplicar, estarão pessoas a quem é dada alguma elasticidade na interpretação dessas mesmas leis.

Se assim é porque carga de água não aproveitam essa elasticidade para a coisa funcionar de uma forma mais célere e justa?

[Elias]

Mas por isso é que digo. Mudem a leis.

AutoMech, para isso é necessário que os cidadãos votem em partidos que estejam realmente interessados em mudar as leis

[A330-300]

Não digo que isto é tudo uma piada? Vamos lá ver como é que o Afonso80 justifica esta.

A juíza teve o azar de sair a condenação antes da prescrição , então deve estar à espera que prescreva mesmo que é para depois dizer que o Isaltino não foi preso porque o crime prescreveu.

Para completar a palhaçada foi condenado por vários crimes de corrupção sem perda de mandato.A justiça não se preocupa que um condenado por corrupção continue a ocupar um cargo público , e se não lhes restar outra alternativa do que a muito contra gosto terem que o prender , se calhar ainda permitem que mude o seu gabinete para dentro da cadeia.

Não digo que isto é uma justiça da república das bananas??

A330

[Las_Vegas]

Isto é tudo muito complicado... é muita papelada.

é o recurso do recurso do recurso...

que gente mais inútil...



Caso Isaltino: juíza declara que não houve prescrição mas “por ora” não manda prender o autarca


O Ministério Público, de acordo com uma nota publicada no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, vai recorrer da parte do despacho relativa à não emissão do mandado de detenção - detenção essa que o seu representante no tribunal de Oeiras pediu pela terceira vez na quinta-feira passada.

Face ao acórdão da Relação de Lisboa de 14 de Dezembro de 2011 - que ordenou ao Tribunal de Oeiras a apreciação do requerimento em que Isaltino alega a prescrição de parte dos crimes pelos quais foi condenado -, a magistrada considera que não houve qualquer prescrição, mas, tendo em conta a “ultima ratio em que deve consistir a privação da liberdade”, a magistrada judicial resolveu, “por ora”, não ordenar a detenção do actual presidente da Câmara de Oeiras para cumprimento da pena de dois anos de prisão a que foi condenado.

O acórdão da Relação de Lisboa de 14 de Dezembro último revogou o despacho judicial de 28 de Setembro de 2011, através do qual a juíza se recusou a analisar a questão da eventual prescrição que o arguido suscitara em Maio, por entender que a condenação transitara em julgado a 19 de Setembro. Foi, aliás, este entendimento que motivou a polémica detenção do arguido durante 24 horas e a sua libertação após ter chegado ao tribunal a confirmação oficial de que ainda havia um recurso pendente no Tribunal Constitucional.

O MP pronunciou-se na quinta-feira passada sobre o requerimento em que é alegada a prescrição e que, entretanto, Isaltino concretizou, indicando a data de 4 de Novembro como sendo aquela em que um dos crimes prescreveu, considerando que nenhum crime estava prescrito, reiterando a exigência do cumprimento da pena condenatória e pediu novamente a detenção de Isaltino Morais, refere a PGDL.

Anteontem, em resposta à Relação, a juíza de Oeiras considerou também que não prescreveu qualquer crime, que o acórdão condenatório de Isaltino Morais transitou a 19 de Setembro de 2011, e que a partir do trânsito em julgado do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a intervenção do júri a sentença condenatória “estabilizou-se definitivamente”. Apesar disso, decidiu, por ora, não mandar prender o arguido, provavelmente porque a sua decisão sobre a prescrição é ainda passível de recurso por parte do autarca.

Isaltino Morais foi condenado em 1ª instância a sete anos de prisão efetiva e perda de mandato, mas a Relação de Lisboa, em 13 de Julho de 2010, reduziu a pena para dois anos de prisão efectiva - por crimes três de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais - e anulou a pena de perda de mandato.

Fonte:
http://publico.pt/Sociedade/caso-isalti ... ca-1531811

[L.S.S]

Podre porquê?

O sem abrigo furtou o champô e o polvo.
O crime de furto tem natureza semipública, ou seja, depende de queixa do ofendido.
O ofendido Pingo Doce apresentou queixa.
O Ministério Público apurou que existiam indícios de que o sem abrigo furtou tais objectos.
O Ministério Público não pode arquivar o inquérito sem que o Pingo Doce desista da queixa.
O processo não pode ser suspenso sem a concordância do arguido.
O arguido nunca deu cavaco ao processo.
O Ministério Público tem que acusar obrigatoriamente porque o Pingo Doce não desiste da queixa.
No julgamento fez-se prova do crime de que o arguido vinha acusado.

Onde raio está a podridão da Justiça neste caso concreto?

Depois de tanta explicação que a sua pergunta gerou, já sabe onde esta a podridão da justiça neste caso concreto?

Cumprimentos

[joaoventura]

Joao Ventura

As Leis e a Justiça não podem ser feitas por máquinas...

Nem mais!
Mas em lado nenhum disse que as máquinas têm capacidades para fazer leis, isso é de loucos..

Mas para encadear e processar regras do tipo "IF THEN ELSE", digo que elas são um espectáculo e certamente mais rápidas que um humano, porque para além de processarem milhares de regras em microsegundos, ainda dizem que regras "chocam" com quais..

Era um bom projecto de investigação em muitas universidades deste país.. Mas o meu PhD é noutra subárea..

Guarde os computadores para o Trading porque para decretar adopções, condenar ou absolver arguidos ou anular contratos, os computadores só servem mesmo para processar texto.

Quase.. Também são bons a controlar processos fabris, automatizar componentes das viaturas, controlar os auto-pilots dos aviões, e, veja lá bem, já são capazes de descobrir automaticamente padrões em gigabytes de dados em bruto (http://en.wikipedia.org/wiki/Data_mining)..

Obviamente que o seu computador, assim como o de muitos utilizadores "caseiros", apenas o que tem feito é ver filmes, e processar texto.

(...), só me resta concluir que o sistema não tem solução por falta de material humano antes de tudo. (...) significa que a geração à qual pertence, que deveria vir com ideias novas, mais modernas, na verdade é tão ou pior que a anterior , já que com mais idade do que você , consigo ver coisas que você não vê.

A330

A330, esta geração ainda vai dando algumas ideias, ou pelo menos apontado caminhos, vide acima.. Os "velhos" é que são teimosos!

[A330-300]

Pode haver muitas razões para o atraso:

- o Código de Processo Penal impõe que se oiça o agente do crime na qualidade de arguido, que o mesmo preste Termo de Identidade e Residência e que seja interrogado; ora, um sem abrigo pode ser extremamente difícil de encontrar e o Ministério Público tem obrigatoriamente de tentar descobrir o paradeiro do mesmo antes de deduzir acusação, o que pode implicar pedidos de informação à Segurança Social, Finanças, PSP, Estabelecimentos Prisionais, etc, etc, etc...
- no DIAP do Porto correm milhares e milhares de inquéritos e este não é um crime de investigação prioritário;
- há prazos para requerer abertura de instrução, há prazos para deduzir contestação, etc, etc.
- anualmente há milhares de julgamentos nos Juízos Criminais do Porto pelo que tem de existir dilação nos agendamentos.

Não sendo possível o julgamento em processo sumário as coisas demoram tempo nos grandes centros urbanos. Num tribunal do interior tudo estaria resolvido em meses.

Mas Afonso, qualquer das razões não é justificação. Revela um sistema podre, ultrapassado, ineficaz. Mudem as leis que tiverem de mudar. Mudem a organização que tiverem de mudar. Façam qualquer coisa. Agora levar 2 anos para julgar o roubo de um shapoo e de um polvo de 25 euros é anedótico. Nem o Kafka no Processo se lembraria de uma coisa destas.

E se não sabem fazer, vão lá fora aprender. A roda está mais do que inventada.

P.S. Eu até me arrepiei com o teu comentário de que no interior isto estava resolvido em meses. Um caso destes é para ser resolvido na hora ou no máximo em poucos dias. Não é em meses e muito menos em dois anos.

Nem mais !!!

Afonso , julgo que seja juiz ou que esteja ligado à justiça. Se assim for e não entender o que o Automech quis dizer e que eu subscrevo integralmente , só me resta concluir que o sistema não tem solução por falta de material humano antes de tudo.Se não entende o que se está a aqui a querer dizer,e realmente trabalhar na justiça, só me resta dizer-lhe que você contribui indiretamente para esta porcaria de justiça que temos. E ainda é mais grave , porque se o "80" do seu nickname for o seu ano de nascença , significa que a geração à qual pertence , que deveria vir com ideias novas , mais modernas , na verdade é tão ou pior que a anterior , já que com mais idade do que você , consigo ver coisas que você não vê.

A justiça que leva dois anos para uma treta destas , é uma TRETA com todas as letras.E é por isso que os casos mais complicados prescrevem. E deixe dizer-lhe que o sistema está assim feito para que quem tenha dinheiro , somado a um juiz banana como muitos que há por aí ,tenha sempre a prescrição, a absolvição as famosas falta de provas para livrar-lhe a cara.

Um caso destes era para prender o homem em um dia e julga-lo no dia seguinte ou dois dias depois. Se fosse condenado já ficava por lá , se fosse absolvido , só tinha ficado um ou dois dias preso.
Simples assim.

Mais:
Eu sei que as regras são estas e os juízes tem que mover-se de acordo com estas regras. Agora , há muito juizinho que não vale o que transforma , como aquele que absolveu o psiquiatra que violentou uma mulher de 34 anos grávida.Para não citar outros já postados anteriormente neste tópico e que se não fossem trágicos eram anedóticos e próprios de uma república das bananas africana qualquer.


Mais:

Quando não temos competência para criar temos que ter a coragem de copiar.Por isso , não é por falta de exemplos que não se melhora esta justiça da treta.


A330

[Afonso80]

Joao Ventura

As Leis e a Justiça não podem ser feitas por máquinas...

Guarde os computadores para o Trading porque para decretar adopções, condenar ou absolver arguidos ou anular contratos, os computadores só servem mesmo para processar texto.

[joaoventura]

Repito: é na Assembleia que se fazem as leis.

Actualmente temos uma Assembleia generalista em que pessoas dos mais variados campos de conhecimento (ou muitas vezes de nenhum) tomam cerca de 4/5 decisões por dia dos mais variados assuntos. É natural que não dediquem tempos suficiente a cada um dos assuntos que são discutidos, e muito mais natural que não dominem os assuntos.. Acho que isto é ponto assente..

A única solução que vislumbro para isto é uma descentralização da Assembleia em Assembleias "sectoriais".
I.e., quem melhor para tomar decisões acerca de assuntos relacionados com as leis do que quem lida com estes assuntos diariamente.. Os juízes e os advogados que votem nos seus representantes de assembleia, e estes que façam esse trabalho.

O mesmo vislumbro para a educação, saúde, etc., etc., etc..

Essa insistência em resolver casos destes em poucos dias demonstra que aquilo que escrevi acima não foi lido. Não se pode julgar ninguém sem que essa pessoa tenha sido constituída arguida, notificada, etc. Ora, se as pessoas não têm morada certa, como é o caso dos sem abrigo, ou simplesmente desaparecem, como é que as encontramos em poucos dias?

A minha área de formação é Informática, pelo que pouco ou nada domino acerca das leis. No entanto, quero crer que a grande maioria delas será da forma "Se X então Y", com várias nuances.

Ora isto é a forma básica de como os computadores trabalham. Existe um estilo de programação (Lógica) que lida com este tipo de regras. Basicamente, existe um conjunto de regras, e dado um conjunto de factos, o sistema devolve uma conclusão e diz quais as regras que foram utilizadas para chegar a essa conclusão.. Não serviria para todos os casos, mas posso afirmar que aceleraria em muito o processo de tomada de decisão..

Sei que pouco colaborei para a discussão, mas ficam as ideias!

[Afonso80]

Nesse aspecto da sobreposição de diligências dou-lhe toda a razão. É algo a evitar e acredite que os inspectores tomam essas situações em consideração.
Mas é mais uma demonstração que muitos dos tribunais de hoje não estão dimensionados para o número dos processos que têm.

[Automech]

Eu concordo com muito do que disse.
Só que o nosso sistema não responsabiliza o cidadão que fornece uma morada ao Estado. A morada do cartão do cidadão e as outras todas não servem para nada.

Mas é isso que tem de mudar. Aliás do ponto de vista fiscal isso já acontece. As penhoras ocorrem sem conversa da treta de que "não sei", "não vi", "não recebi". Existe o domícilio fiscal e acabou a conversa. Se não mora lá, azar. A coisa segue e pronto.

O que eu digo é que se aponta sempre o dedo aos magistrados quando não são eles que dizem como é que se notificam as pessoas...

Em lado nenhum eu disse isso. Quando falo do sistema é de tudo. De leis, obviamente e provavelmente o mais importante, mas também da organização dos tribunais.

Nunca mais me esqueço de ter ido a um julgamento em que 3 juízes marcaram 3 julgamentos para a mesma hora e para a mesma sala. Simplesmente porque cada um tem a sua "quinta" e além de não falarem uns com os outros, as secretarias pelos vistos também são 'independentes'.

Um dos julgamentos realizou-se na sala de audiências porque exigia gravação, o outro na sala do juiz e o terceiro foi adiado para daí a vários meses porque também envolvia gravação. Tempo perdido de advogados, testemunhas, etc. Será que é a AR que tem de fazer uma lei a dizer para não marcar vários julgamentos para a mesma sala à mesma hora ?

De notar que nesse dia estava com um colega estrangeiro que, quando se apercebeu do sucedido, ficou bastante bem impressionado com tamanha organização

[Afonso80]

Eu concordo com muito do que disse.
Só que o nosso sistema não responsabiliza o cidadão que fornece uma morada ao Estado. A morada do cartão do cidadão e as outras todas não servem para nada.

O que eu digo é que se aponta sempre o dedo aos magistrados quando não são eles que dizem como é que se notificam as pessoas...

[Automech]

Repito: é na Assembleia que se fazem as leis.

Mas por isso é que digo. Mudem a leis.

Essa insistência em resolver casos destes em poucos dias demonstra que aquilo que escrevi acima não foi lido. Não se pode julgar ninguém sem que essa pessoa tenha sido constituída arguida, notificada, etc. Ora, se as pessoas não têm morada certa, como é o caso dos sem abrigo, ou simplesmente desaparecem, como é que as encontramos em poucos dias?

Afonso, isso é o sistema actual. O sistema tem de ser mudado. É isso que estou a querer dizer com a crítica a este caso.

Na Holanda ou na Dinamarca, salvo erro, as pessoas são obrigadas a ter um domicílio legal (tal como nós temos o fiscal). Tudo o que é notificações do estado vão para essa morada e considera-se notificado judicialmente, fiscalmente, pela polícia, etc. É uma obrigação da pessoa manter essa morada actualizada. Se não o fizer sofrer as consequências, é penhorada, é julgada à revelia, etc.

O sistema actual tem de ser mudado. Tem de ser implodido. Seja da responsabilidade da AR, do governo ou de quem quer que seja.

2 anos para uma porcaria destas mostra a miséria de leis e de sistema que temos.

[Afonso80]

Muitas vezes demoram-se anos para encontrar as pessoas.
Qualquer português pode dar uma morada no cartão do cidadão, outra nas Finanças, outra na Segurança Social, etc, etc, etc, e não viver em nenhuma delas!
E enquanto essa pessoa não for encontrada nada feito...