Governo já recebeu avaliações para avançar na venda da TAP

[Elias]

Desculpem-me, mas não resisto a colocar aqui o vídeo do Pingo Doce onde apelam ao amor a Portugal (30 seg)

Amor a Portugal não tem de ser sinónimo de amor aos cofres do Estado português.

[Arte-Sacra]

Desculpem-me, mas não resisto a colocar aqui o vídeo do Pingo Doce onde apelam ao amor a Portugal (30 seg)

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[balta]

Esta ultima intervenção, não podia estar mais de acordo com ela, enquanto os politicos que estão no poder não conseguirem fazer isso (reduzir acentuadamente custos de estrutura e funcionamento, e baixar drasticamente carga fiscal sobre o trabalho, consumo e rendimento), isto é só continuar a caminhar para o precipicio. É engraçad que quando estão na oposição, os diagnósticos são os correctos, levam o povo a iludir-se mais uma vez e chegados lá é o que se vê. Quem paga é sempre os mesmos, toca a taxar mais para sustentar o polvo, ou não comessem todos de lá...

[Ulrich]

Viva,

o nosso grande problema é o "buraco negro" chamado "estado", insaciável porque desgovernado em termos de gestão.

A consequência é a necessidade cada vez maior de recursos para o sustentar.

Enquanto durou o "regabofe" de emissão de dívida, tudo isto era disfarçado e escondido debaixo do tapete.

A carga fiscal asfixia qualquer tipo de crescimento.

Eu acho que a Jerónimo Martins fez muito bem, uma boa empresa não tem de ser sacrificada em prol de um Estado que sacrifica os seus habitantes.

O nosso País, leia-se quem nos tem (des)governado, é fantástico a tornar a nossa estadia numa autêntica aventura.Quem consegue investir num País que muda a sua legislação comercial ao sabor dos humores dos seus líder políticos.

O caminho é gerir melhor, para ter menor carga fiscal permitindo a assim que pessoas/empresas tenham mais dinheiro disponível para voltar a reinjectar na economia.

Abraços

[JMHP]

A Holanda faz parte daqueles países (tal como os países nórdicos) que a malta gosta de ir buscar como exemplos de sociedades evoluídas do norte da Europa, quando toca a dar exemplos de como "tudo havia de ser" em termos de protecção social e até benesses do estado.

O chato é seguir os seus exemplos noutros domínios...

Acontece com o exemplo da Holanda como qualquer outro país onde tenha exemplo do nosso agrado e satisfaça o nosso comodismo... Sempre foi assim e o futuro assim será.

Naturalmente que há jogada.
Naturalmente que é tudo dentro da lei.
Naturalmente que a JM está no seu direito de, dentro da lei e das suas ineficiências, maximizar os seus lucros.

Contudo, cai mal quando o seu presidente há um par de meses atrás criticava tudo e todos e defendia que Portugal só se safava se trabalhássemos em conjunto e com um único objectivo.

Naturalmente que... A Jeronimo Martins também gostaria de poder escapar e realizar fuga fiscal da mesma forma como faz o pequeno comercio.

Naturalmente que... Alguns de nós sem hipótese escapar aos impostos também gostaríamos de ter meios de fuga fiscal e parecer tesos aos olhos do Estado, como muitos "coitados" o fazem por cá em abundancia.

Naturalmente que... Se o estado não fosse tão gordo e guloso pela causa social menos impostos pagaríamos e mais dinheiro sobraria no nosso bolso para pelo menos não fazermos figura de tesos e de coitados sempre necessitados por uma ajuda do Estado seja pelo mal ou azar que for.

Naturalmente que... O problema é nosso porque este sistema não funciona e nunca será através dele que iremos endireitar o país com rumo a um futuro melhor.

Naturalmente que... Com atual mentalidade da nossa sociedade demonstrada até hoje que ainda tenta resistir e salvar um sistema que a levou á ruína, este país não tem desenvolvimento nem futuro.

Naturalmente que... Não somos os Gregos, mas as semelhanças existem.

[Elias]

Ao longo do dia de hoje apareceram dezenas ou centenas de posts por parte de indignados que dizem que por causa disto não vão fazer mais compras no Pingo Doce. Alguns vão mais longe na demagogia e apelam a que só se faça compras a empresas que pagam os seus impostos em Portugal.
Interrogo-me onde irão estas pessoas fazer agora as suas compras...
- nas lojas Continente do grupo SONAE, que também já tem, desde há vários anos, a sua sede fiscal na Holanda?
- na francesa Intermarché?
- na alemã LIDL?
- no Minipreço, que pertence à espanhola Dia, a qual na verdade é agora do grupo francês Carrefour?
- no Jumbo que pertence à francesa Auchan?
- nas lojas do chinês?
...
Será que ainda há quem não tenha percebido que vivemos numa economia global?

[Quico]

Não sei bem se a Holanda é um exmplo de protecção social...
Se viveres lá durante um tempo vais ver que não é bem assim..
Então o sistema de saúde é fogo.

Que país miserável, a Holanda!...

[rmachado]

A Holanda faz parte daqueles países (tal como os países nórdicos) que a malta gosta de ir buscar como exemplos de sociedades evoluídas do norte da Europa, quando toca a dar exemplos de como "tudo havia de ser" em termos de protecção social e até benesses do estado.

O chato é seguir os seus exemplos noutros domínios...

Não sei bem se a Holanda é um exmplo de protecção social...
Se viveres lá durante um tempo vais ver que não é bem assim..
Então o sistema de saúde é fogo.

[Quico]

O que a malta tem estado a discutir não é se a Holanda é um bom ou mau exemplo mas outra coisa bem diferente...

Ainda há umas semanas atrás ouvi a ser entrevistado na TSF um intelectual português, que trabalha na Holanda, por ter recebido um prémio (literário - ? - não me lembro).

Estavam a falar sobre a situação portuguesa e o homem insurgia-se sobre como em Portugal se trabalhava tão pouco e tudo era tão desorganizado em comparação com a Holanda, baseado naquilo a que ele assistia no seu dia-a-dia.

No entanto, e claro está, por indução do jornalista, lá começaram em seguida a perorar sobre (cliché do costume) como em Portugal a distribuição de sacrifícios recaía sobre os mais "pobres" e menos sobre os mais "ricos".

Ora, pelo que se vê em toda esta história, os mais "ricos" também são protegidos na Holanda.

Afinal, em que ficamos?!

[MarcoAntonio]

A Holanda faz parte daqueles países (tal como os países nórdicos) que a malta gosta de ir buscar como exemplos de sociedades evoluídas do norte da Europa, quando toca a dar exemplos de como "tudo havia de ser" em termos de protecção social e até benesses do estado.

O chato é seguir os seus exemplos noutros domínios...

O que a malta tem estado a discutir não é se a Holanda é um bom ou mau exemplo mas outra coisa bem diferente...

[Quico]

A Holanda faz parte daqueles países (tal como os países nórdicos) que a malta gosta de ir buscar como exemplos de sociedades evoluídas do norte da Europa, quando toca a dar exemplos de como "tudo havia de ser" em termos de protecção social e até benesses do estado.

O chato é seguir os seus exemplos noutros domínios...

[atomez]

Para lá das vantagens fiscais, a Holanda apresenta outras e importantes sobretudo para multinacionais, como sejam:

-- para além do holandês, o inglês também é língua oficial o que quer dizer que por exº contratos em inglês têm valor legal, os processos em tribunais podem ser feitos em inglês

-- há lá uma lei que diz que se uma empresa estrangeira estiver a dever a uma empresa holandesa, ou com sede lá, qualquer outra empresa holandesa pode legalmente não pagar a esse devedor até que o processo se resolva

-- as assembleias gerais de empresas podem ser feitas por telefone

-- está situada no centro da Europa com grandes portos de mar e aeroportos

-- a legislação laboral é das mais flexíveis

Se Portugal quer ser competitivo também tem que ter estes "pormenores" em conta.

[Fiscalista]

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/jeronimo-martins-pingo-doce-be-louca-capitais-tvi24/1314104-4071.html

Deve ser das poucas vezes que concordo com ele....

Pergunta lá ao Louçã se também não andou a CFN 400 eur por ano só com o PPR que tinha... e mais 600 eur para meter uma caldeira lá em casa armado em amigo do ambiente.

E não foi este palhaço que originou o resgate e a queda do governo. E agora querem greves? Vão mas é levar num sítio que eu cá sei...

[Camisa Roxa]

Salientamos por fim que, tal como previsto, o regime fiscal de amnistia de capitais não declarados no exterior foi aprovado e é extremamente aliciante.

Este regime, concede uma amnistia, permitindo a regularização de capitais não declarados em Portugal. Desta forma é possibilitada, nomeadamente, a extinção das obrigações tributárias exigíveis em relação àqueles elementos e rendimentos, respeitantes aos período de tributação que tenham terminado a 31 de Dezembro de 2010, bem como, a exclusão de responsabilidade por infracções tributárias que resultem de condutas ilícitas. O imposto a pagar é de 7, 5 % e não exige o repatriamento de capitais.

A equipa de Direito Fiscal da Franco Caiado Guerreiro

[rmachado]

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/jeron ... -4071.html

Deve ser das poucas vezes que concordo com ele....

[rmachado]

Até podem ter razão... mas não tem legitimidade nenhuma para o fazer.

Devemos relembrar que foram eles que votaram contra a taxação do negócio VIVO.

Enfim..

O negócio da vivo (e a antecipação da distribuição de dividendos que várias empresas fizeram no ano passado) são normais actos de gestão enquadrados no planeamento fiscal legítimo.

Tal como os contribuintes em sede de IRS podem opatar por englobar ou não os seus dividendos (planeamento fiscal) também as empresas podem fazer o seu planeamento fiscal.

Neste caso o planeamento fiscal consiste em aproveitar taxas de IRC mais baixas na holanda, evitar uma norma inconstitucional relativa à aplicação das alterações no Justo Valor de cotadas em Bolsa e apenas se poderá apontar aqui num 3º ponto a possibilidade de se estar a fazer shopy-trading uma vez que a Holanda tem acordo de eliminação de dupla tributação com a Colômbia e nóa não temos. Aqui sim poderá haver algum abuso por parte da JMT mas a lei portuguesa tem uma norma direccionada a estas situações (artº 38,2 da LGT).

Aliás a JMT foi recentemente a 1ª contemplada com uma decisão de tribunal superior em que o estado recorreu à cláusula geral anti-abuso e ganhou. Se alguém estiver interessado pode consultar esse acórdão e tentar perceber como se pode aplicar a cláusula. Quanto ao planeamento fiscal legítimo não devemos apontar nada.

O contribuinte dentro das suas faculdades (não sendo idiota) opta pela via menos onerosa no que diz respeito a impostos.

Fiscalista (bom nome pelo sinal)

Quando referi a questão VIVO, não foi no que diz respeito a questão fiscal, mas sim a questão levantada na Assembleia para que estes fossem taxados como foram taxados os demais contribuintes "para trás" (se é que me explico bem). Mas foi chumbada a proposta pq era isto e aquilo and so on... já o demais contibuinte pagou e "prontos".

[SMALL1969]

Em termos fiscais é tudo legal e válido. Acho que aqui ninguém está a discutir isso.

Em termos morais é vergonhoso termos estes grandes portugueses a fazer papel de defensores do pais e da solidariedade e armados em defesa do produto nacional, e depois fazem o contrário. Acho que é só isso que está em causa.

Só falta o nosso Presidente conceder-lhe uma ordem de mérito(ou já concedeu, nem sei).

[Fiscalista]

Até podem ter razão... mas não tem legitimidade nenhuma para o fazer.

Devemos relembrar que foram eles que votaram contra a taxação do negócio VIVO.

Enfim..

O negócio da vivo (e a antecipação da distribuição de dividendos que várias empresas fizeram no ano passado) são normais actos de gestão enquadrados no planeamento fiscal legítimo.

Tal como os contribuintes em sede de IRS podem opatar por englobar ou não os seus dividendos (planeamento fiscal) também as empresas podem fazer o seu planeamento fiscal.

Neste caso o planeamento fiscal consiste em aproveitar taxas de IRC mais baixas na holanda, evitar uma norma inconstitucional relativa à aplicação das alterações no Justo Valor de cotadas em Bolsa e apenas se poderá apontar aqui num 3º ponto a possibilidade de se estar a fazer shopy-trading uma vez que a Holanda tem acordo de eliminação de dupla tributação com a Colômbia e nóa não temos. Aqui sim poderá haver algum abuso por parte da JMT mas a lei portuguesa tem uma norma direccionada a estas situações (artº 38,2 da LGT).

Aliás a JMT foi recentemente a 1ª contemplada com uma decisão de tribunal superior em que o estado recorreu à cláusula geral anti-abuso e ganhou. Se alguém estiver interessado pode consultar esse acórdão e tentar perceber como se pode aplicar a cláusula. Quanto ao planeamento fiscal legítimo não devemos apontar nada.

O contribuinte dentro das suas faculdades (não sendo idiota) opta pela via menos onerosa no que diz respeito a impostos.

[rmachado]

Exato _urbanista_, foi o que eu ouvi. Que para não serem duplamente tributados visto Portugal não ter acordo com a Colombia mudaram-se para a Holanda que têm o dito acordo.

[_urbanista_]

]

A jurista especificou que é possível obter “isenção da tributação de dividendos recebidos de empresas com sede fora da União Europeia”. Na prática, “o parqueamento de participações” nestes dois países “é um must”, já que os lucros obtidos fora do espaço europeu “não são sujeitos a impostos”.

[/quote]

Eis o cerne da questão, fala-se que a Jeronimo Martins quer investir na Colombia, logo os lucros seriam duplamente tributados.
Porque é que os nossos politicos em vez de andarem À caça aos impostos, não implementam politicas como Holanda ,Luxemburgo, Irlanda,etc???
Nó fundo isto funciona como uma empresa bem gerida e uma empresa mal gerida. Na bem gerida todos vão trabalhar alegres e felizes. Neste caso montam sede nos referidos Países porque lhes proporcionam boas condições.
Uma empresa mal gerida as pessoas vão trabalhar por obrigação, o tempo não passa a produtividade diminui , etc etc.Como é o caso do nosso país, confiscam a quem produz para manterem as suas mordomias...

Podemos ver a 2 figura do nosso país, presidente da assembleia da republica, trabalhou 10 anos e pediu a reforma...Como este exemplo existem milhares e ninguem lhes confisca nada...Afinal que riqueza da esta gente deu ao país?

[rmachado]

PS exige ao Governo resposta contra "iniquidade fiscal" na Jerónimo Martins

Económico com Lusa
03/01/12 14:53

Nesse sentido, o maior partido da oposição exigiu ao Governo uma resposta imediata para evitar desigualdades no pagamento de IRC.

A Jerónimo Martins, dona dos supermercados Pingo Doce, anunciou segunda-feira que a sociedade Francisco Manuel dos Santos vendeu a totalidade do capital que detinha no grupo à sua subsidiária na Holanda, mas mantém os direitos de voto.

Em comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o grupo informa que "no passado dia 30 de Dezembro de 2011 a sociedade Francisco Manuel dos Santos SGPS vendeu à sociedade Francisco Manuel dos Santos B.V. (subsidiária), que comprou àquela, 353.260.814 acções da sociedade aberta Jerónimo Martins SGPS, representativas de 56,136% do capital social e 56,213% dos respectivos direitos de voto".

Perante este facto, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, José Junqueiro, considerou que a decisão da Jerónimo Martins significa que "essa empresa vai pagar em IRC muitíssimo menos, 4% segundo o conhecido, do que aquilo que deveria pagar em Portugal".

"Perguntamos ao Governo o que tenciona fazer? O PS, no Orçamento do Estado para 2012, apresentou uma proposta que obrigava estas empresas a pagar em Portugal o diferencial até aos 25%, mas a maioria [PSD/CDS] chumbou essa proposta", apontou o dirigente da bancada socialista.

Segundo José Junqueiro, está em causa "uma realidade muito concreta de iniquidade fiscal".

"Exigimos do Governo uma resposta sobre esta matéria, Estando todas as empresas empenhadas na recuperação do país e na mesma circunstância de igualdade fiscal, não se percebe que uma outra empresa, de grande dimensão, desloca a sua sede social para o estrangeiro, pague menos do que as outras e o Governo fique calado sobre esta matéria", declarou o deputado do PS.

http://economico.sapo.pt/noticias/ps-ex ... 35033.html

Até podem ter razão... mas não tem legitimidade nenhuma para o fazer.

Devemos relembrar que foram eles que votaram contra a taxação do negócio VIVO.

Enfim..

[_urbanista_]

PS exige ao Governo resposta contra "iniquidade fiscal" na Jerónimo Martins

Económico com Lusa
03/01/12 14:53

Nesse sentido, o maior partido da oposição exigiu ao Governo uma resposta imediata para evitar desigualdades no pagamento de IRC.

A Jerónimo Martins, dona dos supermercados Pingo Doce, anunciou segunda-feira que a sociedade Francisco Manuel dos Santos vendeu a totalidade do capital que detinha no grupo à sua subsidiária na Holanda, mas mantém os direitos de voto.

Em comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o grupo informa que "no passado dia 30 de Dezembro de 2011 a sociedade Francisco Manuel dos Santos SGPS vendeu à sociedade Francisco Manuel dos Santos B.V. (subsidiária), que comprou àquela, 353.260.814 acções da sociedade aberta Jerónimo Martins SGPS, representativas de 56,136% do capital social e 56,213% dos respectivos direitos de voto".

Perante este facto, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, José Junqueiro, considerou que a decisão da Jerónimo Martins significa que "essa empresa vai pagar em IRC muitíssimo menos, 4% segundo o conhecido, do que aquilo que deveria pagar em Portugal".

"Perguntamos ao Governo o que tenciona fazer? O PS, no Orçamento do Estado para 2012, apresentou uma proposta que obrigava estas empresas a pagar em Portugal o diferencial até aos 25%, mas a maioria [PSD/CDS] chumbou essa proposta", apontou o dirigente da bancada socialista.

Segundo José Junqueiro, está em causa "uma realidade muito concreta de iniquidade fiscal".

"Exigimos do Governo uma resposta sobre esta matéria, Estando todas as empresas empenhadas na recuperação do país e na mesma circunstância de igualdade fiscal, não se percebe que uma outra empresa, de grande dimensão, desloca a sua sede social para o estrangeiro, pague menos do que as outras e o Governo fique calado sobre esta matéria", declarou o deputado do PS.

http://economico.sapo.pt/noticias/ps-ex ... 35033.html

[MarcoAntonio]

Mais sobre o assunto da deslocação (virtual) das empresas por causa das (negadas) implicações fiscais:

Cotadas portuguesas de malas feitas para a Holanda

03.01.2012 - 07:50 Por PÚBLICO

A operação da Jerónimo Martins, que passou a totalidade do seu capital para uma subsidiária na Holanda, vem reforçar uma tendência que é transversal às principais empresas nacionais, também por causa das vantagens fiscais.


Analisando a principal bolsa portuguesa, o PSI 20, percebe-se que a maioria das cotadas está ligada à Holanda, sobretudo através da instalação de filiais em cidades daquele país, como Amesterdão, Roterdão e Amstelveen.

A operação realizada no final de Dezembro pela Jerónimo Martins (JM) veio reforçar esta tendência, sendo que, neste caso, está-se perante uma transferência da totalidade do capital do grupo para a subsidiária holandesa, a Belegginsmaatschappij Tand B.V., que no relatório e contas de 2010 é apresentada como uma empresa de serviços financeiros.

Muitas outras cotadas partiram para a Holanda nos últimos anos, abrindo filiais no país, maioritariamente com uma vocação de gestoras de participações ou, tal como acontece no caso da dona dos supermercados Pingo Doce, ligadas à actividade financeira.

No grupo de empresas com subsidiárias na Holanda estão, por exemplo, a Mota-Engil, com uma empresa de promoção e desenvolvimento de marcas e outra ligada a investimentos; a Galp, que instalou na capital do país a holding para a área de exploração e produção petrolíferas, e também a Sonaecom (dona do PÚBLICO), que criou em Amesterdão a gestora de participações sociais Sonaetelecom BV.

Mas há outros territórios que têm atraído as principais empresas nacionais, como o Luxemburgo ou a Irlanda. Aliás, a própria JM detém também uma subsidiária neste último país e várias empresas na Polónia – mercado onde é líder com a cadeia de hard discount Biedronka.

Numa entrevista recente ao PÚBLICO, Marta Gaudêncio, especialista na área fiscal da sociedade de advogados Espanha e Associados, explicou que, no caso do Luxemburgo e da Holanda, por exemplo, instalar sociedades gestoras de participações traz vantagens fiscais.

A jurista especificou que é possível obter “isenção da tributação de dividendos recebidos de empresas com sede fora da União Europeia”. Na prática, “o parqueamento de participações” nestes dois países “é um must”, já que os lucros obtidos fora do espaço europeu “não são sujeitos a impostos”.

Nesta altura, o PÚBLICO tentou contactar várias cotadas com filiais no exterior, mas nenhuma admitiu que a decisão se prendeu com a questão tributária. Salientam, tal como aconteceu com a JM, que os motivos se prendem com estratégias de crescimento da operação e de internacionalização, bem como com vantagens políticas e económicas.

[rmachado]

Naturalmente que há jogada.
Naturalmente que é tudo dentro da lei.
Naturalmente que a JM está no seu direito de, dentro da lei e das suas ineficiências, maximizar os seus lucros.

Contudo, cai mal quando o seu presidente há um par de meses atrás criticava tudo e todos e defendia que Portugal só se safava se trabalhássemos em conjunto e com um único objectivo.

Exato..

É como já referi "olha para o que eu digo não para o que eu faço"

[pdcarrico]

Já agora, a propósito do "sub-tópico"...


Fonte: OCDE, Health at a Glance 2010

Não tenho dados precisos sobre o assunto, mas arriscaria a dizer que até é possível que haja maior volume de despesa no sector privado, por conta de algum volume de economia paralela.

Mas não tenho dados seguros que me dêem certeza. Mas parece-me que de 2008 até agora talvez se tenham feito alguns esforços para se evitar a fuga ao fisco neste sector.