Mega plano orçamental foi promulgado por Trump

[Lion_Heart]

Ninguém vai preso no caso Portucale
6/10/2011 9:24, Por Esquerda.net

Nas alegações finais ao caso do abate de sobreiros na herdade do BES, o Ministério Público retirou as acusações de tráfico de influências. E no fim do processo, ninguém sabe como é que um milhão de euros foi parar à conta bancária do CDS.Artigo |6 Outubro, 2011 – 16:05O Ministério Público diz agora que não há provas de tráfico de influências no licenciamento do empreendimento Portucale, apesar do principal arguido confirmar ter metido “cunhas”.

Abel Pinheiro era a figura central do processo, enquanto responsável financeiro do CDS e intermediário das pressões do Grupo Espírito Santo junto dos ministros Nobre Guedes e Telmo Correia (CDS) e Costa Neves (PSD) para garantir a aprovação dum projecto imobiliário bloqueado por causa de normas ambientais. Mas o Ministério Público entendeu não ter reunido provas suficientes para manter a acusação de tráfico de influências a Abel Pinheiro. Isto apesar do arguido ter confirmado esses contactos perante o tribunal e dito mesmo que “voltaria a fazer tudo outra vez”.

“O pedido de cunhas é uma idiossincrasia da sociedade portuguesa, seja à nossa Senhora de Fátima, seja a quem for que possa influenciar”, justificou-se Abel Pinheiro na audiência em Fevereiro. Oito meses depois, o comentário do seu advogado à decisão do Ministério Público é elucidativo: “A vida felizmente não pára de nos surpreender”, disse José António Barreiros. Uma alegria partilhada pelo advogado de Luís Horta e Costa, do Grupo Espírito Santo, também acusado do mesmo crime. “Não podia ficar mais satisfeito”, afirmou Godinho de Matos.

O Ministério Público entendeu que apenas 6 dos 11 arguidos devem ser responsabilizados penalmente, mas sem penas de prisão. É o caso de Abel Pinheiro e outros dois funcionários do CDS que são acusados de terem falsificado nomes nos recibos para justificar a entrada de um milhão de euros nos cofres do CDS nos últimos dias de 2004. Outros três funcionários da Direção-Geral de Florestas serão acusados por abuso de poder.

Os factos reportam a 2005, quando a escassos dias das eleições legislativas, um despacho assinado pelos ex-ministros do PSD, Costa Neves (Agricultura), e do CDS, Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo), declarou como sendo de utilidade pública um projecto do Grupo Espírito Santo (GES) para um empreendimento turístico em Benavente. No documento era autorizado o abate de mais de 2.500 sobreiros, espécie protegida.

Foi do processo Portucale que saíram as escutas que deram origem à investigação sobre as “luvas” pagas no negócio dos submarinos. As conversas entre Abel Pinheiro e Paulo Portas, actual ministro dos Negócios Estrangeiros, levaram à suspeita de favorecimento do consórcio alemão vencedor, com os investigadores a tentarem seguir o rasto de 30 milhões de euros que terão servido para financiamento partidário.

Uma das sessões do julgamento ficou também marcada pelo depoimento de Miguel Relvas, actual ministro dos Assuntos Parlamentares. Em Maio, o secretário-geral do PSD foi ao tribunal explicar como tentou “agilizar” dois negócios que envolviam o Banco Espírito Santo na altura em que o governo de Santana Lopes já estava em período de gestão. Um dos negócios de que se queixava o BES tinha a ver com o prolongamento da concessão de auto-estradas à Aenor, o outro dizia respeito a suspensão do Plano Director Municipal de Gaia.

In http://correiodobrasil.com.br/ninguem-v ... le/308134/

[Lion_Heart]

Ministério Público recua e retira principais acusações contra Abel Pinheiro no caso Portucale


O julgamento do caso Portucale está a chegar ao fim e o Ministério Público não quer penas de prisão para nenhum dos arguidos. Hoje é dia de alegações finais, e a procuradora que representa o Estado já disse que só quer ver condenados seis dos 11 acusados. Ao fim de mais de seis anos e meio, Abel Pinheiro, o principal arguido viu cair as acusações de tráfico de influências e abuso de poder.Abel Pinheiro, destacado membro do CDS-PP, foi acusado pelo Ministério Público por abuso de poder, tráfico de influências e falsificação de documentos. Em questão, o abate de sobreiros e o licenciamento de um empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente.

Hoje, no Tribunal, Abel Pinheiro e dois outros funcionários do CDS-PP viram o mesmo Ministério Público achar que só o crime de falsificação de documentos tinha sido provado em relação a eles.

Também da Direcção- Geral das Florestas só três funcionários viram o Ministério Público pedir a sua condenação, por abuso de poder.

O Ministério Público quer que os seis cumpram pena, mas sem privação de liberdade, ou seja, sem terem de ir para a cadeia.

Em relação aos restantes cinco arguidos, a Procuradora acha que nada foi provado em julgamento.

In Sic Noticias