Governo aprova diploma sobre malparado (outra vez e com um ano e meio de atraso)

[Fiscalista]

[quote="fcaseiro"]Caro Fiscalista quando se emite uma factura, tem sempre de cobrar IVA, excepto quando previsto a isenção, no codigo IVA, o que não e' o caso.

Estou a agir legalmente, com os meus clientes, tal como os Bancos o fazem que tem os melhores fiscalistas, por motivos obvios, por ex. a CGD , cobram o IVA sobre a certidão e digo isto por experiência própria.


[quote="Fiscalista"][quote="AutoMech"][quote="fcaseiro"]

Tenho que discordar e se quiseres posso colocar a questão directamente à Direcção dos Serviços do IVA por intermédio de uma Direcção de Finanças Distrital. Os meus mestres nesta área são um Director de Finanças e vários Inspectores que de Iva sabem tudo e são extremamente críticos até do comportamento e das instruções de variadíssimos colegas que interpretam mal as leis.

Se o Estado quisesse cobrar Iva sobre essas certidões cobrava e na verdade não cobra. Tu não tens nada que cobrar Iva sobre a certidão. Se prestas o serviço por 100 Eur emites uma factura por 100 € + IVA o custo da certidão já está facturado a ti. Solicitas ao teu cliente que te pague os 250 eur, entregas-lhe a factura/recibo que te entregaram e prestas-lhe o serviço na mesma, cobras o serviço e fazes-lhe o favor de não o fazer pagar IVA sobre uma certidão que obviamente não está sujeita a IVA (estará sujeita a Imposto de selo ou a taxas próprias mas não a IVA).

Diz-me lá qual é o Artº do código do IVA que faz essa situação que descreves estar sujeita a IVA.

Nota: Em sede de IVA para fazer apreciações correctas também é necessário saber qual a actividade em concreto que é desempenhada (neste caso por ti). Se os teus clientes são SP de IRC que podem deduzir esse IVA é-lhes indiferente suportar esse IVA, se não são é um custo escusado. MAs quanto à legalidade de cobrares esse IVA é perfeitamente legal.

Artº 2º, nº1
''São sujeitos passivos do Imposto:''

al. c) ''As pessoas singulares ou colectivas que em factura ou documento equivalente, mencionem indevidamente IVA''

Quanto aos Fiscalistas da banca são como os Roc's da banca, estão lá a ganhar o deles e a fechar os olhos às ilegalidades que são mais que muitas. Já vi pareceres a sair do mesmo escritório de advogados assinados pelo mesmo especialista em sentidos opostos. Nem se dão ao trabalho de mandar assinar por quem fez o parecer. É tudo a pedido.

Se quiseres que coloque a questão envia mensagem pessoal, senão quiseres tudo bem. Não vale pena chateares-te com isso.

[fcaseiro]

Caro Fiscalista quando se emite uma factura, tem sempre de cobrar IVA, excepto quando previsto a isenção, no codigo IVA, o que não e' o caso.

Estou a agir legalmente, com os meus clientes, tal como os Bancos o fazem que tem os melhores fiscalistas, por motivos obvios, por ex. a CGD , cobram o IVA sobre a certidão e digo isto por experiência própria.


O ponto essencial e' a isenção do IVA pelos SP, tornando maior o prejuízo ja' causado por estes no orçamento de estado, obrigando- nos a pagar na altura e depois via IRS e IRC, isto quando os privados o fazem por menos metade do custo real.

Diferente, são as custas dos tribunais, o recibo do tribunal e' passado em nome do autor ou do réu da acção e pode emitir-se a nota debito, se foi pago pelo prestador de serviços.

O IVA nos States e' isento ate 50 dólares, sendo uma receitas dos Municipos, que não concorrem com os privados, pelo contrário incentivam- nos para terem mais receita sem custos.

O Ridículo do Estado não cobrar IVA e de ser concorrente deficitário desleal:

Eu pretendo uma certidão do registo comercial, que custa 25€, ou um registo de um imóvel, que custa 250€, ambas sem IVA, emitidas pelo Conservatória, Estado esbanjador e deficitário, para um cliente do meu escritório, requerida por mim, logo tem vir vem em meu nome.

Se pretender facturar essa certidão em nome cliente de 25€ ou do registo do imóvel de 250€, com os restantes serviços do escritório, tenho de acrescer o IVA a 23%, aos 25€ dá 30.75€, ou aos 250€ dá 307,50€ ou seja tenho cobrar ao cliente, mais do que o Estado me cobrou para lhes entregar a factura.
Pior ainda é o facto de o Estado oferecer os meus serviços jurídicos e de outra classes de graça, nas Conservatórias, nao cobram nem 1/4 do custo real pelo serviço, com a casapronta e a empresa na hora, o único país na Europa onde tal acontece, causando assim prejuízos anuais ao Estado de mais 200 milhões de euros, fora os criados aos profissionais privados, que ofereciam este serviço a um custo real bem inferior dos SP.

Mas nesses casos não se emite uma nota de débito, pelo exacto valor que se pagou sem IVA ? Tenho ideia que é assim que os advogados debitam as despesas judiciais (mas admito que possa estar errado).

Essa certidão não dá lugar a Iva. Se cobras IVA sobre esse valor, não devias. Mas o Estado agradece que o faças. Quem aqui se está a comportar mal com os teus clientes és tu... A Prestação de serviço é uma coisa a certidão é outra.

[Mares]

Eu também acho verdadeiramente incrível que um primeiro ministro continue a recorrer ao aumento de impostos quando, na campanha eleitoral, se mostrou completamente contra esta opção!!!

Ainda assim, acho que, enquanto as medidas de cortes na despesa não produzem efeitos, o aumento de IVA será o mais correcto, taxa-se o consumo, obriga-se as pessoas a controlarem mais as despesas... é preciso é que os cortes na despesa apareçam realmente, que não fiquem esquecidos, acho que ao ponto a que chegámos também já não há grandes hipóteses de não os fazerem...

Isto é ainda só o começo.

Cortes?? .... esqueçe

[Elias]

Eu também acho verdadeiramente incrível que um primeiro ministro continue a recorrer ao aumento de impostos quando, na campanha eleitoral, se mostrou completamente contra esta opção!!!

Neste ponto está a comportar-se exactamente da mesma maneira que os seus dois antecessores.

Ainda assim, acho que, enquanto as medidas de cortes na despesa não produzem efeitos, o aumento de IVA será o mais correcto, taxa-se o consumo, obriga-se as pessoas a controlarem mais as despesas...

...ao mesmo tempo que promoves a economia paralela.

Aliás, de acordo com o modelo descrito pela curva de Laffer, há um ponto a partir do qual o aumento dos impostos não representa um acréscimo da colecta.

[Fiscalista]

O Ridículo do Estado não cobrar IVA e de ser concorrente deficitário desleal:

Eu pretendo uma certidão do registo comercial, que custa 25€, ou um registo de um imóvel, que custa 250€, ambas sem IVA, emitidas pelo Conservatória, Estado esbanjador e deficitário, para um cliente do meu escritório, requerida por mim, logo tem vir vem em meu nome.

Se pretender facturar essa certidão em nome cliente de 25€ ou do registo do imóvel de 250€, com os restantes serviços do escritório, tenho de acrescer o IVA a 23%, aos 25€ dá 30.75€, ou aos 250€ dá 307,50€ ou seja tenho cobrar ao cliente, mais do que o Estado me cobrou para lhes entregar a factura.
Pior ainda é o facto de o Estado oferecer os meus serviços jurídicos e de outra classes de graça, nas Conservatórias, nao cobram nem 1/4 do custo real pelo serviço, com a casapronta e a empresa na hora, o único país na Europa onde tal acontece, causando assim prejuízos anuais ao Estado de mais 200 milhões de euros, fora os criados aos profissionais privados, que ofereciam este serviço a um custo real bem inferior dos SP.

Mas nesses casos não se emite uma nota de débito, pelo exacto valor que se pagou sem IVA ? Tenho ideia que é assim que os advogados debitam as despesas judiciais (mas admito que possa estar errado).

Essa certidão não dá lugar a Iva. Se cobras IVA sobre esse valor, não devias. Mas o Estado agradece que o faças. Quem aqui se está a comportar mal com os teus clientes és tu... A Prestação de serviço é uma coisa a certidão é outra.

[Automech]

O Ridículo do Estado não cobrar IVA e de ser concorrente deficitário desleal:

Eu pretendo uma certidão do registo comercial, que custa 25€, ou um registo de um imóvel, que custa 250€, ambas sem IVA, emitidas pelo Conservatória, Estado esbanjador e deficitário, para um cliente do meu escritório, requerida por mim, logo tem vir vem em meu nome.

Se pretender facturar essa certidão em nome cliente de 25€ ou do registo do imóvel de 250€, com os restantes serviços do escritório, tenho de acrescer o IVA a 23%, aos 25€ dá 30.75€, ou aos 250€ dá 307,50€ ou seja tenho cobrar ao cliente, mais do que o Estado me cobrou para lhes entregar a factura.
Pior ainda é o facto de o Estado oferecer os meus serviços jurídicos e de outra classes de graça, nas Conservatórias, nao cobram nem 1/4 do custo real pelo serviço, com a casapronta e a empresa na hora, o único país na Europa onde tal acontece, causando assim prejuízos anuais ao Estado de mais 200 milhões de euros, fora os criados aos profissionais privados, que ofereciam este serviço a um custo real bem inferior dos SP.

Mas nesses casos não se emite uma nota de débito, pelo exacto valor que se pagou sem IVA ? Tenho ideia que é assim que os advogados debitam as despesas judiciais (mas admito que possa estar errado).

[artista_]

Eu também acho verdadeiramente incrível que um primeiro ministro continue a recorrer ao aumento de impostos quando, na campanha eleitoral, se mostrou completamente contra esta opção!!!

Ainda assim, acho que, enquanto as medidas de cortes na despesa não produzem efeitos, o aumento de IVA será o mais correcto, taxa-se o consumo, obriga-se as pessoas a controlarem mais as despesas... é preciso é que os cortes na despesa apareçam realmente, que não fiquem esquecidos, acho que ao ponto a que chegámos também já não há grandes hipóteses de não os fazerem...

[fcaseiro]

O Ridículo do Estado não cobrar IVA e de ser concorrente deficitário desleal:

Eu pretendo uma certidão do registo comercial, que custa 25€, ou um registo de um imóvel, que custa 250€, ambas sem IVA, emitidas pelo Conservatória, Estado esbanjador e deficitário, para um cliente do meu escritório, requerida por mim, logo tem vir vem em meu nome.

Se pretender facturar essa certidão em nome cliente de 25€ ou do registo do imóvel de 250€, com os restantes serviços do escritório, tenho de acrescer o IVA a 23%, aos 25€ dá 30.75€, ou aos 250€ dá 307,50€ ou seja tenho cobrar ao cliente, mais do que o Estado me cobrou para lhes entregar a factura.
Pior ainda é o facto de o Estado oferecer os meus serviços jurídicos e de outra classes de graça, nas Conservatórias, nao cobram nem 1/4 do custo real pelo serviço, com a casapronta e a empresa na hora, o único país na Europa onde tal acontece, causando assim prejuízos anuais ao Estado de mais 200 milhões de euros, fora os criados aos profissionais privados, que ofereciam este serviço a um custo real bem inferior dos SP.

[Fiscalista]

Porque motivo é que os serviços do Estado não cobram IVA?
Se um particular em qualquer área, que concorra com os serviços do Estado, tem de cobrar IVA, porque motivo o Estado não cobra IVA, lixam-nos a vida, tem prejuízos brutais e ainda nos levam IVA por nós cobrado ?

O IVA é um imposto ''europeu'' e nesse espaço (UE) encontra-se harmonizado, ou seja, as regras são iguais em Portugal, em Espanha, na Alemanha (etc...) e é o imposto de maior sucesso a nível mundial, aplica-se em mais de 100 países logo estar a discuti-lo ou aos seus princípios não parece razoável.

Quanto às Isenções, de facto, é hoje aceite e defendida pela maioria dos especialistas da matéria (os que eu conheço) que as isenções acabam por conferir uma distorção e ainda recentemente a UE lançou o ''livro verde do IVA'' onde qualquer um poderia ter contribuído com as suas ideias sobre o assunto.
A minha opinião pessoal é que de facto as Isenções são contra natura e a taxa devia ser única (sem taxas reduzidas ou intermédias) mas até chegar-mos a esse ponto muito haverá a fazer em termos que constituição europeia (com o andar da carruagem se calhar ainda a UE é extinta antes dessa possibilidade.

Quanto à questão dos SP Isentos, nem tudo é um mar de rosas para eles uma vez que não podem deduzir os Ivas que suportam.

Exemplo: 1 Clínica Médica

Este SP (sujeito Passivo) pode optar pelo regime de Isenção ou pelo regime normal.

Como é que isto se aplica na prática?

se optar for ser SP Isento e tiver que investir 2.000.000 € em Equipamento médico (só deve dar pró TAC e pró RX e pró edifício) vai suportar (a 25% ) 500.000 Eur ou seja tem uma facturinha de 2.500.000. Depois claro que quanto eu lá aparecer para fazer um tac pago 200 eur e aparece escrito na factura Isento ao abrigo do artº 9º do CIVA

Se ao invés optar por ser SP não Isento ou do regime normal os custo que tem são apenas os 2.000.000 € pois o Iva Suportado é dedutível e na minha factura aparece 200 Eur + IVA (à taxa correspondente e que pode ser consultada nos anexos ao CIVA). Como cliente fico lixado pois em todas as outras clínicas não pago IVA e faço uma peixeirada e nunca mais lá volto.

Este exemplo é para mostrar que estas isenções são na maioria dos casos presentes envenenados.

São excelentes para quem tem poucos custos com equipamentos mas péssimas nos outros casos.

Mas aqui o legislador permite que se faça a opção. Existe para o efeito a possibilidade de renúncia à Isenção. Mas isto dava pano para mangas e não vos quero maçar mais

[fcaseiro]

Porque motivo é que os serviços do Estado não cobram IVA?
Se um particular em qualquer área, que concorra com os serviços do Estado, tem de cobrar IVA, porque motivo o Estado não cobra IVA, lixam-nos a vida, tem prejuízos brutais e ainda nos levam IVA por nós cobrado ?

[Elias]

Quanto às percentagens não se aplicarem a grandezas relativas, enfimm...

Fiscalista eu tive o cuidado de referir que é a minha opinião, logo é discutivel, claro

[Fiscalista]

Peço desculpa mas com a pressa nem sei como coloquei o valor 48%.

Quanto às percentagens não se aplicarem a grandezas relativas, enfimm...

Exemplos:

bem que custe 100 eur (sem iva)

preço 100€ 6% --- iva 6 Eur --- custo com iva 106€
preço 100€ 23% --- iva 25 Eur --- custo com iva 125€


A receita do estado era 6 Eur e passa a ser 25 Eur (os tais 416,6 %) só por via do aumento do IVA.

Imagine-se que a base tributável era 100.000 Eur e o SP isento (não pode deduzir o Iva)

em vez de 106.000 Eur vai passar a suportar 125.000 Eur... acham que estes 19.000 Eur vão ser repercutidos em quem??? Nos clientes desse SP. Isto para estimular a economia é do melhor...

[rmachado]

Quanto ao aumento percentual se a taxa quase que duplica ela sobe 100% embora no custo final o aumento seja efectivamente de 12%.

Entendo o teu raciocínio, mas eu acho conceptualmente errado aplicar percentagens a grandezas relativas. Acho que só faz sentido aplicar percentagens a grandezas absolutas (mas isto é apenas a minha opinião).

Se queres a minha opinião... até acho que as % são demasiado perniciosas...

Como diria alguém que conheço 10% de 100 não é a mesma coisa que 10% de 1000 (claro que não é mas percentualmente é o mesmo. )

[Elias]

Quanto ao aumento percentual se a taxa quase que duplica ela sobe 100% embora no custo final o aumento seja efectivamente de 12%.

Entendo o teu raciocínio, mas eu acho conceptualmente errado aplicar percentagens a grandezas relativas. Acho que só faz sentido aplicar percentagens a grandezas absolutas (mas isto é apenas a minha opinião).

[rmachado]

- Um aumento de 13% para 25% (se acabarem com a taxa intermédia) é um aumento de 48%

uhm.... como é que aumentar de 13% para 25% é um aumento de 48%? não será mais 92% (mais ou menos)

Para mim não é uma coisa nem outra. São doze pontos percentuais (percentagens sobre percentagens são uma grande trapalhada).

Lol..

é só estava a seguir o racicinio do Fiscalista que prontamente elucidou a malta na questão do IVA (com toda a razão) mas depois parece-me que falhou na conta..

Quanto ao aumento percentual se a taxa quase que duplica ela sobe 100% embora no custo final o aumento seja efectivamente de 12%.

[Elias]

- Um aumento de 13% para 25% (se acabarem com a taxa intermédia) é um aumento de 48%

uhm.... como é que aumentar de 13% para 25% é um aumento de 48%? não será mais 92% (mais ou menos)

Para mim não é uma coisa nem outra. São doze pontos percentuais (percentagens sobre percentagens são uma grande trapalhada).

[rmachado]

Não existe nenhum Iva reduzido... existem taxas de Iva:

Taxa Reduzida, Taxa Intermédia e Taxa Normal.

- Um aumento na taxa reduzida de %6 para 8% corresponde a um aumento de 33,3% na taxa reduzida (é notável para quem prometeu não aumentar Impostos)

- Uma subida de 23% para 25% na taxa normal é um aumento de 9,2% na taxa normal

- Um aumento de 6% para 25% (electricidade) é um aumento de 416% na taxa de IVA

- Um aumento de 13% para 25% (se acabarem com a taxa intermédia) é um aumento de 48%

uhm.... como é que aumentar de 13% para 25% é um aumento de 48%? não será mais 92% (mais ou menos)

[Fiscalista]

Não existe nenhum Iva reduzido... existem taxas de Iva:

Taxa Reduzida, Taxa Intermédia e Taxa Normal.

- Um aumento na taxa reduzida de %6 para 8% corresponde a um aumento de 33,3% na taxa reduzida (é notável para quem prometeu não aumentar Impostos)

- Uma subida de 23% para 25% na taxa normal é um aumento de 9,2% na taxa normal

- Um aumento de 6% para 25% (electricidade) é um aumento de 416% na taxa de IVA

- Um aumento de 13% para 25% (se acabarem com a taxa intermédia) é um aumento de 48%

[Automech]

É uma notícia do Correio da Manhã. De qualquer das formas aqui fica:

IVA reduzido pode subir para os oito por cento

O Governo está a estudar a subida da taxa mínima de IVA dos 6 para os 8%, apurou o CM. No sector do leite, os profissionais garantem que a medida irá "enterrar" a produção nacional e criar uma guerra entre distribuidoras para não reflectir os preços no consumidor, reduzindo as margens de lucro dos produtores.

Ao que o CM apurou junto de fontes do sector do leite, o cenário que está a ser equacionado pelo Executivo é o da subida em dois pontos percentuais do IVA nos bens de primeira necessidade, sendo ainda previsível que alguns produtos deixem de ser classificados como básicos, passando a ser cobrado o IVA de 13% ou o máximo de 23%.

Para Pedro Pimentel, da Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios, é preferível que o IVA suba um pouco na taxa mínima para todos os produtos do que mudarem o imposto só em alguns produtos. "Dentro dos produtos lácteos se uns ficam a 6% e outros, sem se perceber o critério, têm aumentos brutais para os 23%, não vão vender", exemplifica. O responsável critica contudo o facto de "em Portugal o IVA sobre a alimentação" ser "bastante mais elevado do que a média europeia". Se o Governo passar o IVA reduzido para 8%, este será o dobro do que é cobrado em Espanha para o cabaz básico.

Fernando Cardoso, da Fenalac, teme que a subida do IVA ponha em risco os 90 mil postos de trabalho que o sector emprega. "Todos os anos fecham mil explorações leiteiras".

O Governo tem de mexer nas taxas de IVA para compensar a descida da Taxa Social Única (TSU), por forma a compensar 1480 milhões de euros. Isto é possível subindo o IVA reduzido para 8,4% e eliminando a taxa intermédia de 13%. Diferentes cenários estão em estudo e a decisão final só será tomada depois de discutida com os parceiros sociais, garante o Ministério das Finanças.

PRODUTORES FAZEM APELO AO GOVERNO PARA TRAVAR SUBIDA

A Associação de Produtores de Leite apelou ao Governo para que não suba o IVA nos alimentos já que isso diminuirá o consumo e aumentará a pressão do comércio para fazer descontos. Carlos Neves, presidente da Associação de Produtores de Leite de Portugal (APROLEP), sustentou que o aumento do IVA nos alimentos, em vez de ajudar à "luta" dos produtores, só vai agravar a situação. O responsável acredita que os produtores serão tanto ou mais prejudicados do que os consumidores.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notic ... -por-cento