Dividendo do BCP escala no “ranking” dos mais atrativos da banca europeia

[alvim]

Acabei de ler esta notícia e devo dizer que tenho vergonha de um país onde um tipo que faz isto leva 18 anos (dos quais cumpre no máximo 5/6, ou seja, 15):

Os factos remontam a 21 de Agosto de 2010 quando pelas 19h30 o arguido avistou a menor na Avenida João I em Gaia, aproximou-se dela e, ameaçando-a com uma navalha, ordenou que entrasse num mato ali perto onde acabou por violá-la, agredi-la e tentou mesmo estrangulá-la duas vezes. A jovem, a quem o arguido ainda roubou ainda o telemóvel e um leitor MP4 permaneceu inconsciente no local cerca de doze horas e ao acordar “conseguiu caminhar até pedir ajuda”.

Ficou provado que o arguido “actuou com o propósito de manter com a ofendida actos sexuais” contra a sua vontade, teve o propósito de tirar a vida” da menor para “não ser perseguido” e “só por mero acaso a ofendida não veio a falecer”.
Por causa das agressões a vítima sofreu de várias lesões como: escoriação, hemorragia, encefalopatia e paralisia nos membros direitos. A menor, que era atleta de alta competição, teve de deixar de praticar a modalidade ficando mesmo com incapacidade temporária, não tendo ainda atingido uma situação de estabilização médica, persistindo nos tratamentos de fisioterapia, psiquiatria e terapia da fala.

Durante o julgamento, que decorreu à porta fechada, o arguido confessou parcialmente os factos, admitindo ter mantido relações sexuais com a menor.

O arguido foi ainda condenado ao pagamento de 35 mil euros de indemnização por danos não patrimoniais à vítima, 24 mil aos pais por danos patrimoniais e não patrimoniais e 1500 euros ao centro hospitalar de Gaia.

Por averiguar, e a aguardar novo relatório do instituto de medicina legal, está o valor de danos patrimoniais à menor.

O tribunal considerou os 18 anos de prisão como uma “pena justa e adequada” perante uma situação “bastante grave” e com “necessidades de prevenção elevadíssimas”. “A conduta do arguido foi intolerável”, disse mesmo a juíza.

(fonte: Público)

Se a miuda fosse minha filha...eu "matava" este gajo. Nem a coisa chegava a ir a tribunal.
Peço imensa desculpa... mas para apanhar 15 anos...apanhava-os eu.
Mas pelo menos aquele bandido não fazia mais mal a ninguem.

[L.S.S]

Vice da CGD Raptado e Assaltado

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http://www.youtube.com/user/especuladorzen

[scotch]

Pois é quando vi a noticia, comecei a rir-me...E o julgamento do suposto raptor do Rui Pedro?!?!..passados 13 anos,he he he he...é só rir!
E não é que agora os gajos (juízes) já estão a pensar como impedir o governo de lhes ir ao bolso.Pois é, desta vez a crise, também lhes chegou e os gajos não estão a gostar.
Se estes gajos conseguirem impedir o governo de "governar" só prova mais uma vez que vivemos numa ditadura judicial(república das bananas).Sim porque os politicos não têm coragem de rever a constituição, e por uma vez por todas os macacos no seu galho.

[L.S.S]

Republica das Bananas - Impunidade

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http://www.youtube.com/user/especuladorzen

[_urbanista_]

Ex-juiz acusa maçonaria de controlar a Justiça

Económico
13/11/11 13:29

As acusações são feitas numa carta dirigida à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

"O sistema de justiça português é constituído por lojas maçónicas e controlado pela maçonaria", afirma José da Costa Pimenta, em carta para a actual ministra da Justiça e os protagonistas do sector, citada pelo Diário de Notícias.

O ex-juiz diz ainda que a maçonaria "além de controlar as decisões dos processos - incluindo os casos da Universidade Moderna, Portucale, Casa Pia, Apito Dourado e Isaltino Morais -, controla igualmente a carreira dos juízes e dos magistrados do Ministério Público e dos altos funcionários do Estado".

[Automech]

Lindo. O tipo rouba os microfones, vai ser julgado (um dia...) e entretanto é nomeado para o Centro de Estudos Judiciários.

Deputado arguido eleito para o CEJ
15 Outubro 2011

Ricardo Rodrigues vai ser julgado por atentado à liberdade de imprensa. Juízes e procuradores contestam escolha de um arguido para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.

O "Correio da Manhã" escreve que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, considerou "lamentável" a eleição do deputado socialista Ricardo Rodrigues, que vai ser julgado por atentado à liberdade de imprensa, para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a única escola de magistrados do País.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses também se mostrou "estupefacto" com a escolha do deputado que furtou gravadores durante uma entrevista à revista "Sábado", afirmando que "uma escola de formação de magistrados merecia outra atenção".
http://www.dn.pt/especiais/interior.asp ... 0e%20MEDIA

[Josytoc]

Estava indeciso quanto ao titulo

Enquanto alguns Srs. juízes (e não só) não tiverem um caixote de papelão no final do ano e 15 minutos para esvaziar a secretária é no que dá....


Uns são funcionários e técnicos outros são meritíssimos

Uns reformam-se outros jubilam-se

Uns todos os dias têm que fazer o possivel por dar resposta aos clientes, outros dizem que o processo um dia destes se há-de resolver

Uns reduzem as férias, outros têm mais férias para ir ver processos para casa

Uns têm de pagar o estacionamento, outros têm-no gratuito e um subsidio diário para simplesmente se apresentarem ao trabalho.

Que esperavam? Uma das causas do no nosso atraso não é a supremacia da forma sobre a substância? Onde é que essa supremacia é mais visível do que na "justiça"?

[Hramos3]

Em 1982 uma sociedade dissolve-se e um sócio pede ao tribunal para fixar o valor da sua quota. 25 anos depois o valor da quota é fixado. O tribunal de recurso entendeu só ter havido «três anos e meio de excesso de tempo de promoção de diligências».

Alguém espera que governos incapazes de desempenhar decentemente as suas funções nucleares, como a justiça, vão suprir a falta de iniciativa privada e desenvolver a economia?

Impertinências

[Hramos3]

Ao contrário daquilo que a maioria da população pensa, as nossas cadeias não estão vazias...

Pois não, estão lá 0,00128% da população de Portugal.

"Contas feitas, dos 11 535 reclusos existentes em finais de Junho, 20,4 por cento são estrangeiros."

"Não sabemos se avança, se não avança. (...) Têm [os governantes] uma noção errada do sistema prisional. Está cada vez mais perigoso, cada vez com menor segurança e precisamos cada vez mais de guardas e de um curso novo", frisa o dirigente sindical, referindo que actualmente há "um défice de 1.100 guardas" - existem 4.200, "quando a lei diz que deviam existir 5.300".

Se o rácio médicos / pessoa fosse igual, Portugal teria mais de 3 milhões de médicos...

[Automech]

Quase dois anos para deduzir umas acusações de agressões é uma boa performance, não é ? Deve ser um caso muito complexo, com muita criminalidade organizada, escutas, offshores, sigilos bancários, vigilância policial aos suspeitos, etc.

Túnel da Luz: MP pede prisão para cinco jogadores do FC Porto
11 de Outubro de 2011 | 08:27

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra cinco jogadores do FC Porto no âmbito do famoso caso do túnel da Luz, noticia esta terça-feira o Correio da Manhã. Hulk, Sapunaru, Cristian Rodríguez, Fucile e Helton são os jogadores visados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

Hulk é acusado de um crime de ofensa à integridade física por alegadamente ter agredido dois seguranças do Benfica no final do jogo realizado a 20 de Dezembro de 2009. Caso seja considerado culpado, o avançado brasileiro arrisca uma pena de até três anos de prisão efectiva.

Sapunaru incorre numa pena até cinco anos de prisão, enquanto os restantes jogadores podem ser sentenciados até três anos de prisão.

O jornal refere que o MP dá como provado que Hulk terá pontapeado o segurança Sandro Correia no abdómen, enquanto Sapunaru terá agredido o mesmo segurança com um soco na testa e um pontapé no abdómen. Helton terá acertado um pontapé na virilha de Sandro Correia.

O MP considera ainda provado que o outro segurança, Ricardo Silva, terá sido atingido com socos e pontapés por parte de Sapunaru, Fucile e Cristian Rodríguez.

Em termos desportivos, apenas Hulk e Sapunaru foram punidos, com a Comissão Disciplinar (CD) da Liga a punir o brasileiro com quatro meses de suspensão e o romeno com seis meses. Posteriormente, o Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol alterou os castigos para três e quatro jogos de suspensão, respectivamente.
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?s ... 640&page=1

[Afonso80]

Não fiquem com a ideia que todos aqueles que trabalham na justiça concordam com o entendimento do acórdão em questão, ok?
Tenho a certeza que a esmagadora maioria considera-o tecnicamente errado.

Já agora, o violador de Telheiras foi condenado à pena máxima, 25 anos, e nem uma frase se escreveu neste tópico...
Por cada sentença ou acórdão abstruso há dezenas ou centenas totalmente correctos.
Ao contrário daquilo que a maioria da população pensa, as nossas cadeias não estão vazias...

[Automech]

a quantidade de murros e pontapés em causa ou qualquer elemento relativo à forma e intensidade como foram desferidos

A estúpida da mulher em vez de contar os socos que levou e ter uma espécie de dinamómetro, para ver a força dos murros, não senhora. Depois quer o quê ?

[Pickbull]

Sem palavras...



Relação perdoa pena de prisão a homem que agrediu mulher com uma cadeira
29.09.2011 - 12:54 Por Lusa

O Tribunal da Relação de Évora decidiu reduzir para 800 euros de multa a pena de um homem que tinha sido condenado a um ano e meio de prisão por agredir a mulher com uma cadeira.

Na primeira instância, o Tribunal Judicial de Setúbal aplicara uma pena de um ano e meio de prisão, com pena suspensa, condenando o arguido por um crime de violência doméstica.

A suspensão da pena ficava dependente do pagamento de 8.000 euros à vítima.

O arguido recorreu e o Tribunal da Relação decidiu condená-lo apenas por um crime de ofensa à integridade física simples, em 800 euros de multa, e fixou em 500 euros o valor a pagar à mulher, por danos não patrimoniais.

O tribunal deu como provado que desde 2004 o arguido em “diversas ocasiões desferia murros e pontapés” e injuriava a mulher, com quem era casado há mais de 30 anos.

A 06 de Junho de 2008, o arguido, agricultor, agrediu a mulher com uma cadeira, dando-lhe uma pancada no peito e provocando-lhe uma contusão da parede torácica, um hematoma na região frontal e na mama e escoriações nos lábios e cotovelo.

Segundo a Relação, esta agressão “não foi suficientemente intensa” para justificar a qualificação do crime como violência doméstica.

O mesmo tribunal diz ainda que a descrição, que consta na sentença da primeira instância, sobre a alegada conduta violenta do arguido desde 2004 “mostra-se algo indefinida, vaga e genérica”.

“Não esclarece o número de ocasiões em que as agressões ocorreram, a quantidade de murros e pontapés em causa ou qualquer elemento relativo à forma e intensidade como foram desferidos, ao local do corpo da ofendida atingido e suas consequências, em termos de lesões corporais”, refere.

Tendo em conta que o arguido é delinquente primário, que já não vive com a mulher e que “apenas se provou em concreto uma agressão”, a Relação considera que a pena de multa “satisfaz as finalidades da punição, isto é, a protecção de bens jurídicos e a reintegração do arguido na sociedade”.

[Elias]

Sem palavras...



Relação perdoa pena de prisão a homem que agrediu mulher com uma cadeira
29.09.2011 - 12:54 Por Lusa

O Tribunal da Relação de Évora decidiu reduzir para 800 euros de multa a pena de um homem que tinha sido condenado a um ano e meio de prisão por agredir a mulher com uma cadeira.

Na primeira instância, o Tribunal Judicial de Setúbal aplicara uma pena de um ano e meio de prisão, com pena suspensa, condenando o arguido por um crime de violência doméstica.

A suspensão da pena ficava dependente do pagamento de 8.000 euros à vítima.

O arguido recorreu e o Tribunal da Relação decidiu condená-lo apenas por um crime de ofensa à integridade física simples, em 800 euros de multa, e fixou em 500 euros o valor a pagar à mulher, por danos não patrimoniais.

O tribunal deu como provado que desde 2004 o arguido em “diversas ocasiões desferia murros e pontapés” e injuriava a mulher, com quem era casado há mais de 30 anos.

A 06 de Junho de 2008, o arguido, agricultor, agrediu a mulher com uma cadeira, dando-lhe uma pancada no peito e provocando-lhe uma contusão da parede torácica, um hematoma na região frontal e na mama e escoriações nos lábios e cotovelo.

Segundo a Relação, esta agressão “não foi suficientemente intensa” para justificar a qualificação do crime como violência doméstica.

O mesmo tribunal diz ainda que a descrição, que consta na sentença da primeira instância, sobre a alegada conduta violenta do arguido desde 2004 “mostra-se algo indefinida, vaga e genérica”.

“Não esclarece o número de ocasiões em que as agressões ocorreram, a quantidade de murros e pontapés em causa ou qualquer elemento relativo à forma e intensidade como foram desferidos, ao local do corpo da ofendida atingido e suas consequências, em termos de lesões corporais”, refere.

Tendo em conta que o arguido é delinquente primário, que já não vive com a mulher e que “apenas se provou em concreto uma agressão”, a Relação considera que a pena de multa “satisfaz as finalidades da punição, isto é, a protecção de bens jurídicos e a reintegração do arguido na sociedade”.

[Perigoso Neoliberal]

Acabei de ler esta notícia e devo dizer que tenho vergonha de um país onde um tipo que faz isto leva 18 anos (dos quais cumpre no máximo 5/6, ou seja, 15):

Os factos remontam a 21 de Agosto de 2010 quando pelas 19h30 o arguido avistou a menor na Avenida João I em Gaia, aproximou-se dela e, ameaçando-a com uma navalha, ordenou que entrasse num mato ali perto onde acabou por violá-la, agredi-la e tentou mesmo estrangulá-la duas vezes. A jovem, a quem o arguido ainda roubou ainda o telemóvel e um leitor MP4 permaneceu inconsciente no local cerca de doze horas e ao acordar “conseguiu caminhar até pedir ajuda”.

Ficou provado que o arguido “actuou com o propósito de manter com a ofendida actos sexuais” contra a sua vontade, teve o propósito de tirar a vida” da menor para “não ser perseguido” e “só por mero acaso a ofendida não veio a falecer”.
Por causa das agressões a vítima sofreu de várias lesões como: escoriação, hemorragia, encefalopatia e paralisia nos membros direitos. A menor, que era atleta de alta competição, teve de deixar de praticar a modalidade ficando mesmo com incapacidade temporária, não tendo ainda atingido uma situação de estabilização médica, persistindo nos tratamentos de fisioterapia, psiquiatria e terapia da fala.

Durante o julgamento, que decorreu à porta fechada, o arguido confessou parcialmente os factos, admitindo ter mantido relações sexuais com a menor.

O arguido foi ainda condenado ao pagamento de 35 mil euros de indemnização por danos não patrimoniais à vítima, 24 mil aos pais por danos patrimoniais e não patrimoniais e 1500 euros ao centro hospitalar de Gaia.

Por averiguar, e a aguardar novo relatório do instituto de medicina legal, está o valor de danos patrimoniais à menor.

O tribunal considerou os 18 anos de prisão como uma “pena justa e adequada” perante uma situação “bastante grave” e com “necessidades de prevenção elevadíssimas”. “A conduta do arguido foi intolerável”, disse mesmo a juíza.

(fonte: Público)

[Elias]

Depois dos juízes, advogados apanhados a copiar
29.07.2011 - 13:07 Por Paula Torres de Carvalho

Um grupo de 13 advogados estagiários foi apanhado a consultar manuais durante o exame de acesso à segunda fase do estágio, avançou hoje o semanário "Sol". A Ordem dos Advogados anulou as provas.

O exame poderá agora ser repetido em Setembro, confirmou ao PÚBLICO o bastonário Marinho e Pinto.

Embora “absolutamente lamentável” este caso “não tem nada a ver” com o escândalo que envolveu candidatos a juízes suspeitos de terem conhecido por antecipação um dos exames do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e que levou à demissão da sua directora, considera por sua vez o presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, Vasco Correia.

Os jovens advogados que infringiram as regras, ao “manipular bibliografia não autorizada”, são “uma minoria insignificante” dos que realizaram o exame, 13 em mais de dois mil, sublinha. Face ao sucedido, a Ordem procedeu, “como se impunha”, com a anulação da prova, explica Vasco Correia.

No caso dos juízes, Marinho e Pinto defendeu que os que foram apanhados a copiar deveriam ser “excluídos da profissão”. Quanto aos advogados tem uma posição diferente: “Não, não devem ser excluídos”, afirma ao PÚBLICO. “Os juízes vão julgar os outros, é diferente”, considera, notando que a Ordem fez o que tinha a fazer: anulou a prova.

[Automech]

Médicos prescreviam em troca de bilhetes para o Benfica
terça-feira, 19 de Julho de 2011 | 10:27

Três médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram acusados do crime de corrupção passiva por receberem de um laboratório farmacêutico envelopes com dinheiro, bilhetes para jogos de futebol e até uma consola de jogos. Em troca, tinham que receitar determinados medicamentos, segundo a edição desta terça-feira do Sol.

Ao que o jornal apurou, o caso começou com uma denúncia, feita em 2010, por um delegado de informação médica de um laboratório de Lisboa, tendo o seu testemunho sido essencial para a acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, deduzida a 20 de Maio.

O denunciante, chamado MF, o seu chefe e o próprio laboratório acabaram por não ser acusados de corrupção activa por os factos que a eles diziam respeito já terem prescrito. Isto porque, a pena aplicável àquele crime, à data dos factos imputados a estes três arguidos (entre 2005 e 2007), era inferior a seis meses. Hoje, a pena para o mesmo crime vai de um a cinco anos, mas como a lei obriga à aplicação do regime mais favorável aos arguidos, o procedimento criminal foi declarado prescrito.

Segundo o depoimento de MF, o laboratório suspeito encarava a entrega de contrapartidas a clínicos que prescrevessem os seus medicamentos como uma mera estratégia comercial. Assim, quanto mais embalagens fossem receitadas, maior seria o valor da contrapartida.

As «prendas» do laboratório consistiam em viagens, fins-de-semana em estâncias turísticas, bilhetes para jogos de futebol e espectáculos, cheques-prenda, consolas ou até mesmo dinheiro «vivo» entregue em envelopes.

Todos os médicos envolvidos neste caso, acusados ou não, já estão a ser investigados disciplinarmente pela Ordem dos Médicos, confirmou ao Sol o bastonário, José Manuel Silva.
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?s ... 130&page=1

[Automech]

Acho muitíssimo bem que não se desculpem estes pequenos delitos mas, caramba, não era possível criar uma coisa tipo julgamentos sumários, sem grandes complicações processuais, feitos quase na hora, para que isto não entupa os tribunais ?

Vai a tribunal por não pagar os três gelados que comeu
00h00m
Alexandre Panda e Vítor Pinto Basto

Por não ter pago 2,40 euros por três gelados, no IKEA (Matosinhos), um homem arrisca a pagar 100 euros de multa no tribunal. Este é apenas um dos muitos furtos diários nas grandes superfícies, que lhes causam perdas anuais de 340 milhões e entopem os tribunais.

O caso daquele morador de Tabuaço, de 50 anos, e outro de um espanhol, de Pontevedra, de 34 anos, que furtou a capa de um banco, também no IKEA, que custava seis euros, são o exemplo vivo da actuação de grandes empresas que aplicam a regra de remeter para as instâncias judiciais todos os casos de pequenos furtos que depois vão inundar os tribunais. Os valores em causa costumam ser tão pequenos que julgar os casos custa mais em selos e cartas registadas que os prejuízos causados às empresas.

Ler mais na edição e-paper ou na edição impressa.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Policia/ ... id=1882993

[PMACS]

Magistrados apanhados a copiar em escola de juízes

A direcção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) decidiu ainda assim atribuir nota positiva (10) a todos os futuros magistrados.

Num despacho datado de 1 de Junho e assinado pela directora do CEJ, a desembargadora Ana Luísa Geraldes, a que a agência Lusa teve acesso, é referido que na correcção do teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito (ICGI) "verificou-se a existência de respostas coincidentes em vários grupos" de alunos da mesma sala.

O documento indica que, em alguns grupos, "a esmagadora maioria dos testes" tinha "muitas respostas parecidas ou mesmo iguais", constatando-se que todos os alunos erraram em certas questões.

No despacho é dito que as perguntas erradas nem eram as mais difíceis do teste, tendo-se verificado também o inverso: numa das questões mais difíceis ninguém falhou.

Realça ainda que há pessoas sentadas umas ao lado das outras que têm "testes exactamente iguais, repetindo entre elas os erros que fizeram".

Perante o copianço da turma, a direcção do CEJ decidiu, em reunião, "anular o teste em causa, atribuindo a todos os auditores de Justiça a classificação final de 10 valores" em Investigação Criminal e Gestão do Inquérito.

Desta decisão foi dado conhecimento aos directores adjuntos do CEJ, ao coordenador da Área Penal e restantes docentes e à Secção Pedagógica.

A agência Lusa tentou contactar a directora do CEJ, mas até ao momento tal não foi possível.

A principal missão do CEJ é a formação de magistrados, competindo-lhe assegurar a formação inicial e contínua de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais.

Constitui também missão do CEJ desenvolver actividades de investigação e estudo no âmbito judiciário e assegurar acções de formação jurídica e judiciária dirigidas a advogados, solicitadores e agentes de outros sectores profissionais da Justiça, bem como cooperar em acções organizadas por outras instituições

Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/magis ... 20665.html

E depois queixam-se do estado a que chegámos!!!
Muito triste!

[Automech]

Isto leva-me a questionar que tipo de indivíduos temos nós como juízes na 1ª instância. Teve de ser o tribunal da relação a contrariar uma aberração destas...

Guarda: proibidas durante 5 anos de irem à sepultura da mãe

Três mulheres da Guarda estiveram desde 2006 proibidas, pela irmã, de se aproximarem do túmulo da mãe e de aí rezarem, numa proibição validada pelo tribunal daquela comarca mas agora "corrigida" pela Relação.

A mãe das mulheres envolvidas neste processo faleceu em 2004 e foi enterrada numa sepultura que, dois anos depois, viria a ser comprada por uma das filhas.

Esta, a partir daí, e invocando o direito de propriedade, impediu as irmãs não só de colocarem flores e outros objectos no túmulo da mãe, mas também de se aproximarem do respectivo talhão e de aí rezarem.

O caso foi parar a tribunal, tendo a primeira instância validado a proibição imposta pela proprietária, mas as irmãs recorreram para o Tribunal da Relação de Coimbra, que, por acórdão de 17 de Maio, a que a Lusa hoje teve acesso, invocou o "direito de personalidade" para condenar a dona do talhão a permitir a terceiros o culto da pessoa ali sepultada.

No acórdão, os juízes sublinham que os cemitérios municipais e paroquiais são bens do domínio público, porquanto são objecto de propriedade de uma autarquia local, são destinados à inumação dos cadáveres de todos os indivíduos que falecerem na circunscrição e o acesso a eles é livre.

Frisam ainda que há mais de 6 mil anos, na cultura megalítica, já se praticava o culto funerário, "o que é bem revelador da necessidade, quase instintiva, que logo as primeiras sociedades sentiram de estabelecer uma relação com os que vão morrendo, necessidade essa que se manteve, ininterruptamente, até aos nossos dias".

"Os direitos de personalidade, na sua vertente moral, englobam o direito a manter uma relação espiritual com os familiares falecidos, nomeadamente com os que são próximos, como é o caso dos pais. Essa relação espiritual pode concretizar-se de diversas formas, algumas das quais passam pela proximidade física da sepultura onde o falecido se encontra sepultado, para junto a essa campa, em recolhimento, rezando ou não rezando, se estar com aquele que já não se pode abraçar", refere ainda o acórdão.

Defende que quando houver colisão de um direito de personalidade com um direito de propriedade, o primeiro "prevalece" sobre o segundo, embora de forma não absoluta.

Por tudo isto, a Relação considera que "não se vê com que fundamento" é possível impedir a qualquer pessoa de se aproximar de um talhão onde está uma sepultura e de aí rezar.

O tribunal condenou a proprietária a autorizar as irmãs a aproximarem-se da sepultura da mãe e rezarem junto ao local e ainda a colocarem, "de tempos a tempos, designadamente em dias com carga simbólica", um ramo de flores na campa.

Diário Digital / Lusa
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?s ... ews=513498

[Afonso80]

Para que não se fiquem por notícias do Correio da Manhã e percebam que, regra geral, os jornalistas não percebem absolutamente nada de Direito e do funcionamento do sistema judicial português, aqui fica o esclarecimento da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

'PROCURADORA COM ÁLCOOL PERDOADA'. Esclarecimento da PGDL.

20-05-2011
Ao abrigo do n.º 13º do artº 86º do Código de Processo Penal, e sobre o assunto em epígrafe, a PGDL presta o seguinte esclarecimento:
Os órgãos de comunicação social estão a veicular a notícia de que uma Procuradora da República foi libertada e 'perdoada' pelo Ministério Público, na sequência de detenção, operada pela Polícia Municipal, por condução de viatura automóvel sob efeito de álcool e em contramão.
Os factos são indiciariamente susceptíveis de integrar ilícito criminal previsto no artº 292º do Código Penal, punido com pena de prisão até um ano.
As competências da Polícia Municipal estão definidas na Lei 19/2004, especificamente nas normas dos artigos 3º e 4º e foi objecto de Parecer do Conselho Consultivo da PGR de 08.05.2008, publicado em DR II Série de 12.08.2008.
Não sendo a Polícia Municipal órgão de polícia criminal, resulta do artº 3º da mencionada Lei e da conclusão 12ª do Parecer da PGR que a Polícia Municipal não tem competência para a constituição de arguido nem para a sujeição de cidadão a TIR, a não ser nos inquéritos penais previstos no n.º 3 da norma ou seja, “ilícito de mera ordenação social, de transgressão ou criminal por factos estritamente conexos com violação de lei ou recusa da prática de acto legalmente devido no âmbito das relações administrativas.”.
Porque o ilícito em causa, - a condução sob efeito do álcool - não integra aquele núcleo de ilícitos, o Ministério Público em turno não validou a constituição como arguida feita pela Polícia Municipal.
De resto, no turno de 14 de Maio, procedimento idêntico - de não validação pelo Ministério Público da constituição de arguido e sujeição a TIR – foi decidido quanto a um cidadão brasileiro, relativamente ao crime de condução de veículo sem habilitação legal.
Acresce que o Estatuto do Ministério Público prevê, no seu artigo 91º, norma específica sobre a prisão preventiva e detenção de magistrados do Ministério Público, sendo que a detenção, ainda que em flagrante, só pode ocorrer em face de crimes puníveis com pena superior a 3 anos, o que não é o caso.
Ademais, o foro competente é o Tribunal da Relação de Lisboa, como decorre da norma do artº 92º do mesmo Estatuto e do artº 265 do Código de Processo Penal.
Por tal razão, os autos já foram remetidos pelo Tribunal de Cascais ao Tribunal da Relação de Lisboa, onde serão autuados distribuídos e tramitados como inquérito crime, a cargo de um Procurador-Geral Adjunto.

[_urbanista_]

Deveria ser feito um abaixo assinado.

Deveria-se inclusive divulgar este caso na TV.

Será que vai haver coragem para isso ?

Já não há Mário Crespo...

[Mares]

Marinho Pinto: “As cadeias estão cheias de pobres” embora os “crimes não escolham classe”

António Marinho Pinto falava à agência Lusa no final do I Encontro Nacional de Organizações Não Governamentais de Direitos Humanos em Portugal, com o tema “A pobreza: violação dos Direitos Humanos”, realizado na OA e que teve a presença do secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e da presidente da Associação Pro Dignitate, Maria Barroso, entre outros.

Após denunciar que há anos que existe em Portugal uma Justiça para ricos e outra para pobres, Marinho Pinto sublinhou que existe uma “criminalidade muito nociva”, mas que “uma classe mais elevada não é punida com a mesma severidade” com que é a pequena criminalidade.

“Uma mulher que furtou um pó de arroz num supermercado esteve à beira de ser julgada, mas alguns crimes económicos, burlas e desaparecimento de milhões dos bancos demoram anos a averiguar e vamos ver o que acontece”, disse o bastonário.

Em sua opinião, mais importante do que encontrar “responsáveis” por esta situação, é “preciso encontrar soluções” e criar “mecanismos para que a Justiça seja uma Justiça de olhos vendados em relação à condição social das pessoas, quer das vítimas, quer dos suspeitos”.

Na sua intervenção oficial, Marinho Pinto considerou que a República é o regime que confere aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana o destaque que estes merecem. No campo do Direito salientou a importância do sistema de apoio judiciário da OA às pessoas mais carenciadas.

José Magalhães falou da necessidade de proteger o Estado Social e de uma Justiça que promova a inclusão e acolha as diferenças, numa altura em que a crise financeira mundial lança novos desafios.

Maria Barroso revelou que na juventude, a par da vontade de ser atriz, também quis ser advogada, para defender os pobres, mas que este último sonho não se concretizou, acabando por seguir o curso de Ciências Histórico-Filosóficas. Lamentou que o Mundo esteja hoje eivado de violência e desrespeito pelos Direitos Humanos.

A iniciativa, que na sessão de encerramento teve ainda a presença do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, entre outras figuras, contou com a participação de representantes de várias organizações não governamentais portuguesas ligadas aos direitos humanos.

O encontro, que decorreu em Lisboa, foi uma iniciativa da Amnistia Internacional/Portugal em conjunto com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNISS), o Conselho Português para os Refugiados, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal.


http://www.publico.pt/Sociedade/marinho ... se_1471330

[ocart]

mais de lamentar pois foi a seguir ao caso do Presidente do FMI, que foi tratado como qualquer cidadão!!!!!!A mulher do Ministro da Justiça continua a reclamar os 72.000 Euros, etc. etc. É ISTO QUE QUEREM PARA PORTUGAL????MAIS DO MESMO!!!!!Chega de tanta corrupção e servilismo. Fora com esta gente que envergonha Portugal como o Jornal ABC de Espanha retratou José Socrates. E Mais como o resto do Mundo olha para este País que vegeta nop lamaçal e em que todos os valores se degradam pelas actuações da grande maioria da classe politica. Confisquem a riqueza dos politicos que não conseguirem provar como a ganharam!! Controlem as contas em OFF Shore, etc. etc..

[scotch]

Mais um tiro no pé que a própria Justiça dá em sim mesma!Já deve ter os pés todos furados.

Eu já há muito que deixei de ter vergonha ou sentir repulsa pela Justiça.Agora tenho compaixão pelas trapalhadas em que ela se mete.
A Justiça vai ser o bode expiatório dos politicos, para a proxima legislatura.Mais tarde ou mais cedo será feita uma revisão constitucional que vai alterar os poderes dos agentes do sistema judicial.O consenso politico que alguns querem, é propicio a estas alterações.

Eu não me preocupo com a péssima Justiça que temos, pois no longo prazo tenciono abandonar este país miserável.