Portagens nas SCUT
Câmara de Lisboa quer portagens no IC19 e IC2
Económico
15/08/11 09:52
A Câmara Municipal de Lisboa aguarda a marcação de uma audiência com o secretário de estado dos transportes para discutir este tema.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer portagens no IC19 e no IC2. A autarquia quer cobrar taxas a todos os carros que entram na capital para financiar os transportes públicos, avança a TVI24.
A CML começou a estudar com o anterior Governo a criação de uma empresa pública única, que junte a Carris e o Metro à empresa de estacionamento público de lisboa, que é uma fonte de receitas. Para que não acumule prejuízos, essa nova empresa seria financiada com a introdução de portagens em todas as vias de entrada na cidade, o que hoje não acontece.
O objectivo é pôr os automóveis a contribuir para o financiamento dos transportes colectivos, passando todos a pagar o que pagam os utentes da Ponte Vasco da Gama.
"No IC 19 e no IC 2 era perfeitamente possível introduzir portagens", defende Nunes da Silva, vereador da mobilidade da Câmara de Lisboa, em entrevista à TVI.
"O que era fundamental era que todas as portagens na primeira coroa de acesso à cidade de Lisboa tivessem o mesmo valor e tivessem o valor mais alto que está hoje a ser praticado", explica o mesmo responsável, acrescentando que "o diferencial entre o valor que está contratualizado com as concessionárias e esse valor mais alto ia para um fundo de apoio aos transportes colectivos".
Económico
15/08/11 09:52
A Câmara Municipal de Lisboa aguarda a marcação de uma audiência com o secretário de estado dos transportes para discutir este tema.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer portagens no IC19 e no IC2. A autarquia quer cobrar taxas a todos os carros que entram na capital para financiar os transportes públicos, avança a TVI24.
A CML começou a estudar com o anterior Governo a criação de uma empresa pública única, que junte a Carris e o Metro à empresa de estacionamento público de lisboa, que é uma fonte de receitas. Para que não acumule prejuízos, essa nova empresa seria financiada com a introdução de portagens em todas as vias de entrada na cidade, o que hoje não acontece.
O objectivo é pôr os automóveis a contribuir para o financiamento dos transportes colectivos, passando todos a pagar o que pagam os utentes da Ponte Vasco da Gama.
"No IC 19 e no IC 2 era perfeitamente possível introduzir portagens", defende Nunes da Silva, vereador da mobilidade da Câmara de Lisboa, em entrevista à TVI.
"O que era fundamental era que todas as portagens na primeira coroa de acesso à cidade de Lisboa tivessem o mesmo valor e tivessem o valor mais alto que está hoje a ser praticado", explica o mesmo responsável, acrescentando que "o diferencial entre o valor que está contratualizado com as concessionárias e esse valor mais alto ia para um fundo de apoio aos transportes colectivos".
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Elias Escreveu:Fisco passa a cobrar dívidas das portagens
22.07.2011 - 19:04 Por PÚBLICO
Quem não cumprir com o pagamento de portagens passa, a partir de hoje, a ser notificado pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), que com o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR) acordou assumir esta competência.
Até agora, a cobrança das dívidas dos utentes que não regularizassem o pagamento das taxas de portagens após notificados pelas concessionárias rodoviárias estava nas mãos da InIR.
O modelo começou a começou a ser desenhado no ano passado e esteve para entrar em vigor em Abril deste ano, altura para a qual estava planeada a introdução de portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) do Algarve, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte.
Em comunicado, o Ministério das Finanças diz que a delegação de competência para a DGCI vai gerar uma “poupança significativa de encargos para o erário público”, evitando “a duplicação de custos para o erário público” – que o Governo, contudo, não quantifica.
Do ponto de vista operacional, as Finanças dizem que a transferência “vem gerar ganhos de eficiência no curto prazo” que resultam do aproveitamento de infra-estrutura tecnológica”.
Ainda não se lembraram de fazer o mesmo com as multas de trânsito...um dia destes ninguem escapa...
"A incerteza dos acontecimentos,é sempre mais difícil de suportar do que o próprio acontecimento" Jean-Baptista Massilion.
"Só sabemos com exactidão quando sabemos pouco; à medida que vamos adquirindo conhecimentos, instala-se a dúvida"Johann Goethe
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Fisco passa a cobrar dívidas das portagens
22.07.2011 - 19:04 Por PÚBLICO
Quem não cumprir com o pagamento de portagens passa, a partir de hoje, a ser notificado pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), que com o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR) acordou assumir esta competência.
Até agora, a cobrança das dívidas dos utentes que não regularizassem o pagamento das taxas de portagens após notificados pelas concessionárias rodoviárias estava nas mãos da InIR.
O modelo começou a começou a ser desenhado no ano passado e esteve para entrar em vigor em Abril deste ano, altura para a qual estava planeada a introdução de portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) do Algarve, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte.
Em comunicado, o Ministério das Finanças diz que a delegação de competência para a DGCI vai gerar uma “poupança significativa de encargos para o erário público”, evitando “a duplicação de custos para o erário público” – que o Governo, contudo, não quantifica.
Do ponto de vista operacional, as Finanças dizem que a transferência “vem gerar ganhos de eficiência no curto prazo” que resultam do aproveitamento de infra-estrutura tecnológica”.
22.07.2011 - 19:04 Por PÚBLICO
Quem não cumprir com o pagamento de portagens passa, a partir de hoje, a ser notificado pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), que com o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR) acordou assumir esta competência.
Até agora, a cobrança das dívidas dos utentes que não regularizassem o pagamento das taxas de portagens após notificados pelas concessionárias rodoviárias estava nas mãos da InIR.
O modelo começou a começou a ser desenhado no ano passado e esteve para entrar em vigor em Abril deste ano, altura para a qual estava planeada a introdução de portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) do Algarve, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte.
Em comunicado, o Ministério das Finanças diz que a delegação de competência para a DGCI vai gerar uma “poupança significativa de encargos para o erário público”, evitando “a duplicação de custos para o erário público” – que o Governo, contudo, não quantifica.
Do ponto de vista operacional, as Finanças dizem que a transferência “vem gerar ganhos de eficiência no curto prazo” que resultam do aproveitamento de infra-estrutura tecnológica”.
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Macário dá como “inevitável” introdução de portagens na Via do Infante
19.07.2011 - 10:54 Por PÚBLICO
Depois de ter sido um feroz opositor da introdução de portagens na Via do Infante no âmbito do programa de alteração do projecto, Macário Correia afirmou hoje, em declarações à TSF, que compreende o ponto de vista do Governo e que as portagens naquela via que cruza o Algarve são “inevitáveis”.
O presidente da Câmara de Faro, que marcou já para esta manhã, às 11h30, uma conferência de imprensa para esclarecer a sua alteração de posição sobre a matéria, disse que há uma situação financeira que salta à vista e que justifica esta sua opinião. Mas que continua a entender a medida como muito injusta para os algarvios.
"Pese embora a minha opinião, que é a mesma de sempre e a de muitos autarcas e empresários, constatamos que há factos que nos surpreendem sobretudo pelas situações das finanças públicas que estão à vista", disse Macário Correia à TSF.
"Compreendemos aquilo que o Governo actual e o anterior vinham defendendo a respeito deste ponto de vista, ainda que não seja o nosso".
A primeira crítica a Macário Correia veio do deputado Paulo Sá, do PCP, que lançou o projecto de resolução contra as portagens na Via do Infante, que considera, também citado pela TSF, que esta mudança de postura de Macário Correia só tem a ver com o facto do PSD ter ganho as legislativas.
"Não nos surpreende. Já tem vindo sobre outros assuntos a acontecer isto. Ainda há dois meses, na campanha eleitoral, Macário Correia era contra as portagens e entretanto o PSD ganhou as eleições e agora já a favor das portagens", adiantou.
19.07.2011 - 10:54 Por PÚBLICO
Depois de ter sido um feroz opositor da introdução de portagens na Via do Infante no âmbito do programa de alteração do projecto, Macário Correia afirmou hoje, em declarações à TSF, que compreende o ponto de vista do Governo e que as portagens naquela via que cruza o Algarve são “inevitáveis”.
O presidente da Câmara de Faro, que marcou já para esta manhã, às 11h30, uma conferência de imprensa para esclarecer a sua alteração de posição sobre a matéria, disse que há uma situação financeira que salta à vista e que justifica esta sua opinião. Mas que continua a entender a medida como muito injusta para os algarvios.
"Pese embora a minha opinião, que é a mesma de sempre e a de muitos autarcas e empresários, constatamos que há factos que nos surpreendem sobretudo pelas situações das finanças públicas que estão à vista", disse Macário Correia à TSF.
"Compreendemos aquilo que o Governo actual e o anterior vinham defendendo a respeito deste ponto de vista, ainda que não seja o nosso".
A primeira crítica a Macário Correia veio do deputado Paulo Sá, do PCP, que lançou o projecto de resolução contra as portagens na Via do Infante, que considera, também citado pela TSF, que esta mudança de postura de Macário Correia só tem a ver com o facto do PSD ter ganho as legislativas.
"Não nos surpreende. Já tem vindo sobre outros assuntos a acontecer isto. Ainda há dois meses, na campanha eleitoral, Macário Correia era contra as portagens e entretanto o PSD ganhou as eleições e agora já a favor das portagens", adiantou.
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Portagens causam quebra de 20% nos negócios entre o Norte do país e a Galiza
Ontem
Os governos de Portugal e Espanha receberão pedidos de reunião urgente dos autarcas do Eixo Atlântico que pretendem abordar o actual momento da mobilidade transfronteiriça, apontando uma quebra de 20% no movimento económico.
foto RUI OLIVEIRA / GLOBAL IMAGENS
Autarcas das duas regiões querem um sistema de cobrança único
A posição saiu de um encontro que juntou os autarcas do Norte de Portugal e da Galiza, no qual o secretário-geral do Eixo Atlântico mostrou a "inquietude" galega com as dificuldades na mobilidade entre as duas regiões.
Xoán Mao disse mesmo que desde a introdução de portagens nas antigas SCUT do Norte de Portugal a actividade económica na euro-região registou "uma redução na ordem dos 20%".
Mao afirmou que só uma estimativa da empresa Repsol aponta para a redução do consumo de combustíveis, entre a zona de Tui e Valença, "de cerca de 10%", o que é visto como prova da redução do tráfego naquela zona de fronteira entre Portugal e Galiza.
Do encontro, voltou a sair a exigência dos autarcas de que o Governo português "tem de dar aos automobilistas galegos uma solução que garanta segurança [no pagamento] e que não aumente a incerteza actual".
Isto, tendo em conta as dificuldades que o sistema de cobrança virtual está a provocar aos automobilistas espanhóis. Reclamam, por isso, um sistema de pagamento das portagens "único" para Portugal e Galiza.
Outra solução apontada pelo Eixo Atlântico, para "facilitar" o pagamento de portagens aos automobilistas espanhóis, prevê a emissão de vinhetas de utilização, válidas para um dia, e de fácil aquisição em vários postos de venda.
Do lado português, dizem, a redução das deslocações de turistas galegos está a provocar uma quebra nos negócios de fronteira, sobretudo na hotelaria e restauração.
Temas que os responsáveis pretendem abordar com os governos dos dois países.
Ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, o presidente do Eixo Atlântico vai também pedir um investimento na modernização da linha ferroviária entre Porto e Valença, para tornar a ligação à Galiza mais competitiva.
Para que os comboios funcionem com tempos de viagem "mais curtos" e não as actuais mais de três horas do serviço desde o Porto, sustentou, por seu turno, Abel Caballero, também autarca de Vigo.
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Seis mil pessoas pagaram dispositivo para ex-SCUT e não o receberam
10 de Julho, 2011
por Frederico Pinheiro e Luís Rosa
Mais de seis mil pessoas compraram o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) nos balcões dos CTT para poderem viajar nas antigas SCUT (vias Sem Custos para o Utilizador) e ainda não o receberam. A empresa justifica esta situação com a falta de aparelhos disponíveis no mercado.
No total, são 6.317 os condutores afectados por esta falha na distribuição de identificadores. Recorde-se que cada um custa 27 euros, sendo obrigatório para todos os utilizadores das três ex-SCUT (Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto).
Os dispositivos electrónicos são comprados pela Via Verde – detida a 60% pela Brisa, a 20% pela Ascendi (Grupo Mota-Engil) e a 20% pelaSIBS – a duas empresas estrangeiras: a austríaca Kapsch e a norueguesa Q-free. Segundo oSOL apurou, no ponto mais intenso da procura, no final do ano passado, a Via Verde apenas conseguiu corresponder às encomendas de identificadores dos seus próprios clientes e não às dos CTT. Esta situação provocou uma quebra de stock nas lojas desta empresa pública, que se viu ‘embrulhada’ neste processo por exigência do Governo.
A Via Verde não regista atrasos na entrega do DEM, ao contrário dos CTT e apesar de ter vendido uma quantidade de identificadores 20 vezes superior.
O SOL tem conhecimento de casos de condutores que compraram o DEM há mais de seis meses e que ainda não receberam o aparelho. As três ex-SCUT começaram a ser portajadas no dia 15 de Outubro de 2010.
«A fim de não se impedir as pessoas de circularem com um dispositivo pré-pago, criou-se oDEM virtual», diz a mesma fonte dos CTT.
Quem comprou o DEM e não o recebeu pode, assim, circular nas ex-SCUT sem ser notificado para pagar multas. As matrículas dos veículos estão numa base de dados e sempre que um carro passa num dos pórticos de portagem é feito um registo automático na base de dados da empresa responsável pela exploração da via. Mais tarde, é efectuado o desconto na conta virtual do utilizador, previamente carregada por débito bancário.
Dinheiro guardado
«Os CTT cobram as passagens indicadas pelas concessionárias. Não há clientes a quem não estejam a ser cobradas portagens pelo facto de não terem o DEM físico» – garante a empresa. Os 6.317 utilizadores que não receberam o DEM gastaram, no total, 170 mil euros – verba que não lhes será devolvida.
«Está em curso uma campanha de notificação dos clientes para levantarem o seu DEM», garantem os CTT em resposta às questões do SOL.
A cobrança de portagens nas antigas SCUT está a provar-se um excelente negócio para os CTT, mas principalmente para a Via Verde, as duas empresas que vendem o DEM. Esta empresa já vendeu, desde Outubro, 562.400 identificadores (15 milhões de euros de receita, segundo as contas do SOL) e os CTT venderam 24.600 dispositivos pré-pagos (encaixando 664 mil euros).
frederico.pinheiro@sol.pt
luis.rosa@sol.pt
10 de Julho, 2011
por Frederico Pinheiro e Luís Rosa
Mais de seis mil pessoas compraram o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) nos balcões dos CTT para poderem viajar nas antigas SCUT (vias Sem Custos para o Utilizador) e ainda não o receberam. A empresa justifica esta situação com a falta de aparelhos disponíveis no mercado.
No total, são 6.317 os condutores afectados por esta falha na distribuição de identificadores. Recorde-se que cada um custa 27 euros, sendo obrigatório para todos os utilizadores das três ex-SCUT (Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto).
Os dispositivos electrónicos são comprados pela Via Verde – detida a 60% pela Brisa, a 20% pela Ascendi (Grupo Mota-Engil) e a 20% pelaSIBS – a duas empresas estrangeiras: a austríaca Kapsch e a norueguesa Q-free. Segundo oSOL apurou, no ponto mais intenso da procura, no final do ano passado, a Via Verde apenas conseguiu corresponder às encomendas de identificadores dos seus próprios clientes e não às dos CTT. Esta situação provocou uma quebra de stock nas lojas desta empresa pública, que se viu ‘embrulhada’ neste processo por exigência do Governo.
A Via Verde não regista atrasos na entrega do DEM, ao contrário dos CTT e apesar de ter vendido uma quantidade de identificadores 20 vezes superior.
O SOL tem conhecimento de casos de condutores que compraram o DEM há mais de seis meses e que ainda não receberam o aparelho. As três ex-SCUT começaram a ser portajadas no dia 15 de Outubro de 2010.
«A fim de não se impedir as pessoas de circularem com um dispositivo pré-pago, criou-se oDEM virtual», diz a mesma fonte dos CTT.
Quem comprou o DEM e não o recebeu pode, assim, circular nas ex-SCUT sem ser notificado para pagar multas. As matrículas dos veículos estão numa base de dados e sempre que um carro passa num dos pórticos de portagem é feito um registo automático na base de dados da empresa responsável pela exploração da via. Mais tarde, é efectuado o desconto na conta virtual do utilizador, previamente carregada por débito bancário.
Dinheiro guardado
«Os CTT cobram as passagens indicadas pelas concessionárias. Não há clientes a quem não estejam a ser cobradas portagens pelo facto de não terem o DEM físico» – garante a empresa. Os 6.317 utilizadores que não receberam o DEM gastaram, no total, 170 mil euros – verba que não lhes será devolvida.
«Está em curso uma campanha de notificação dos clientes para levantarem o seu DEM», garantem os CTT em resposta às questões do SOL.
A cobrança de portagens nas antigas SCUT está a provar-se um excelente negócio para os CTT, mas principalmente para a Via Verde, as duas empresas que vendem o DEM. Esta empresa já vendeu, desde Outubro, 562.400 identificadores (15 milhões de euros de receita, segundo as contas do SOL) e os CTT venderam 24.600 dispositivos pré-pagos (encaixando 664 mil euros).
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Governo decide acabar com isenção das portagens da Ponte 25 de Abril em Agosto
08 Julho 2011 | 12:38
Lusa
O Governo decidiu reintroduzir o pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto, anunciou hoje em comunicado o Ministério da Economia e do Emprego.
O Governo estima que esta medida vai permitir ao Estado uma poupança de cerca de 48 milhões de euros até 2019.
De acordo com o comunicado enviado às redacções, esta decisão foi tomada pelo ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, "face às dificuldades financeiras que o país atravessa e aos compromissos de redução de despesa pública assumidos pelo Estado português".
08 Julho 2011 | 12:38
Lusa
O Governo decidiu reintroduzir o pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto, anunciou hoje em comunicado o Ministério da Economia e do Emprego.
O Governo estima que esta medida vai permitir ao Estado uma poupança de cerca de 48 milhões de euros até 2019.
De acordo com o comunicado enviado às redacções, esta decisão foi tomada pelo ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, "face às dificuldades financeiras que o país atravessa e aos compromissos de redução de despesa pública assumidos pelo Estado português".
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Cobrança nas quatro SCUT 'deverá avançar em Setembro'
5 de Julho, 2011
A cobrança de portagens nas quatro auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador) «deverá avançar em Setembro», disse à agência Lusa fonte ligada às negociações da cobrança no interior do país.
Segundo a mesma fonte, o assunto está a ser tratado em reuniões das concessionárias com uma comissão de negociação dos respectivos contratos e nesses encontros «ainda não houve uma data definida».
No entanto, a perspectiva é de que até ao final do mês «sejam publicados em Diário da República os preços a praticar» nas quatro SCUT e que serão afixados nos placares que antecedem cada pórtico.
Depois da publicação, «as concessionárias deverão ter um mês para implementar a cobrança», acrescentou.
Em causa estão portagens nas SCUT do Algarve (A22), Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24).
A cobrança chegou a estar prevista para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, respectivo regime de isenções e descontos.
As próximas semanas servem para afinar em novas reuniões as alterações contratuais das concessões por forma a regulamentar o funcionamento das portagens e a manutenção dos pórticos, já em curso.
Segundo a mesma fonte, há um período «desde que os pórticos ficaram prontos e a precisar de manutenção que não deve cair em terra de ninguém».
Entre outros pormenores, deverá ficar também definido o regime em que cada concessionária vai prestar o serviço de processamento de dados nos pórticos colocados ao longo das quatro SCUT.
Já houve testes de leitura realizados com viaturas em pórticos, mas «uma coisa é um teste e outra é o funcionamento real em que se vão colocar outras questões: aplicar isenções, diferenciar quem tem dispositivo ou não», entre outros aspectos a definir no processamento dos dados, concluiu.
Ainda não foi possível obter informações do Ministério da Economia sobre os prazos da entrada em vigor das portagens.
Lusa/SOL
5 de Julho, 2011
A cobrança de portagens nas quatro auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador) «deverá avançar em Setembro», disse à agência Lusa fonte ligada às negociações da cobrança no interior do país.
Segundo a mesma fonte, o assunto está a ser tratado em reuniões das concessionárias com uma comissão de negociação dos respectivos contratos e nesses encontros «ainda não houve uma data definida».
No entanto, a perspectiva é de que até ao final do mês «sejam publicados em Diário da República os preços a praticar» nas quatro SCUT e que serão afixados nos placares que antecedem cada pórtico.
Depois da publicação, «as concessionárias deverão ter um mês para implementar a cobrança», acrescentou.
Em causa estão portagens nas SCUT do Algarve (A22), Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24).
A cobrança chegou a estar prevista para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, respectivo regime de isenções e descontos.
As próximas semanas servem para afinar em novas reuniões as alterações contratuais das concessões por forma a regulamentar o funcionamento das portagens e a manutenção dos pórticos, já em curso.
Segundo a mesma fonte, há um período «desde que os pórticos ficaram prontos e a precisar de manutenção que não deve cair em terra de ninguém».
Entre outros pormenores, deverá ficar também definido o regime em que cada concessionária vai prestar o serviço de processamento de dados nos pórticos colocados ao longo das quatro SCUT.
Já houve testes de leitura realizados com viaturas em pórticos, mas «uma coisa é um teste e outra é o funcionamento real em que se vão colocar outras questões: aplicar isenções, diferenciar quem tem dispositivo ou não», entre outros aspectos a definir no processamento dos dados, concluiu.
Ainda não foi possível obter informações do Ministério da Economia sobre os prazos da entrada em vigor das portagens.
Lusa/SOL
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Elias Escreveu:Governo decreta fim da isenção das portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto
05 Julho 2011 | 09:02
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Governo “está a avaliar” fim da isenção de portagens na Ponte 25 de Abril
Económico
05/07/11 11:33
As 19 afinal governo não faz nada!!!
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Governo “está a avaliar” fim da isenção de portagens na Ponte 25 de Abril
Económico
05/07/11 11:33
Desde 1996 que não paga portagem na Ponte 25 de Abril no mês de Agosto.
O Ministério da Economia não confirma o fim da habitual isenção das portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto.
Em declarações ao Económico, fonte oficial do Ministério da Economia esclareceu que a tutela "está ainda a avaliar" a decisão do governo anterior de acabar com a isenção de portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto.
O esclarecimento surge depois de o Correio da Manhã ter avançado hoje que as habituais bolsas na Ponte 25 de Abril em Agosto vão mesmo acabar.
Recorde-se que a medida - apresentada pelo então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e aprovada no Parlamento pelo PS, com a abstenção do
Económico
05/07/11 11:33
Desde 1996 que não paga portagem na Ponte 25 de Abril no mês de Agosto.
O Ministério da Economia não confirma o fim da habitual isenção das portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto.
Em declarações ao Económico, fonte oficial do Ministério da Economia esclareceu que a tutela "está ainda a avaliar" a decisão do governo anterior de acabar com a isenção de portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto.
O esclarecimento surge depois de o Correio da Manhã ter avançado hoje que as habituais bolsas na Ponte 25 de Abril em Agosto vão mesmo acabar.
Recorde-se que a medida - apresentada pelo então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e aprovada no Parlamento pelo PS, com a abstenção do
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Governo decreta fim da isenção das portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto
05 Julho 2011 | 09:02
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Executivo vai determinar que este ano se pague a portagem para passar a Ponte 25 de Abril em Agosto. Algo que já tinha sido definido pelo anterior Governo através do Orçamento do Estado para 2011.
É uma decisão do anterior Governo “que vamos adoptar e implica o fim das portagens gratuitas em Agosto na Ponte 25 de Abril”, afirmou fonte próxima do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho ao “Correio da Manhã”.
Desde 1996 que o utilizadores da Ponte 25 de Abril não pagam a portagem no mês de Agosto, numa decisão que surgiu depois do “buzinão” em 1995, altura em que Cavaco Silva era primeiro-ministro.
Desde então, o Estado tinha de compensar sempre a Lusoponte pela isenção que dava às pessoas durante esse mês.
Esta decisão constava já no Orçamento do Estado de 2011, e o novo Executivo vai avançar com a medida.
05 Julho 2011 | 09:02
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Executivo vai determinar que este ano se pague a portagem para passar a Ponte 25 de Abril em Agosto. Algo que já tinha sido definido pelo anterior Governo através do Orçamento do Estado para 2011.
É uma decisão do anterior Governo “que vamos adoptar e implica o fim das portagens gratuitas em Agosto na Ponte 25 de Abril”, afirmou fonte próxima do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho ao “Correio da Manhã”.
Desde 1996 que o utilizadores da Ponte 25 de Abril não pagam a portagem no mês de Agosto, numa decisão que surgiu depois do “buzinão” em 1995, altura em que Cavaco Silva era primeiro-ministro.
Desde então, o Estado tinha de compensar sempre a Lusoponte pela isenção que dava às pessoas durante esse mês.
Esta decisão constava já no Orçamento do Estado de 2011, e o novo Executivo vai avançar com a medida.
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O TGV, as Scut e a Justiça
29 Junho 2011 | 11:20
Camilo Lourenço - camilolourenco@gmail.com
O Governo suspendeu o TGV Lisboa-Madrid. Fez bem.
O projecto precisa de ser repensado, sobretudo à luz das notícias que chegam de Espanha: ontem a Renfe suspendeu três trajectos do TGV, inaugurados em Dezembro de 2010. Por falta de passageiros: uma média de nove por viagem. Leu bem: nove!
A notícia, que no site do "Negócios" suscitou uma troca de galhardetes entre os adeptos do "sim" e do "não", devia ser motivo de reflexão em Portugal. Reflexão desapaixonada, coisa rara por estas paragens. Porque estamos perante um investimento pesadíssimo (mais de mil milhões só para a ligação Lisboa-Madrid), que não podemos pagar. Não apenas pelo custo do investimento, mas porque os défices de exploração seriam insustentáveis (uma CP multiplicada por dez…).
Mas voltemos aos troços suspensos. Bem podem os apoiantes do TGV dizer que a Renfe reforçou outro trajecto para Madrid. Isso não resolve nada: como se rentabiliza o investimento feito nas redes agora suspensas? E quem paga a sua manutenção para manter a linha utilizável?
O que se está a passar em Espanha, e o que se passa em Portugal (com algumas SCUT) confirma que houve muitos investimentos mal pensados nos últimos dez anos: os troços do TGV suspensos seriam deficitários mesmo que Espanha não estivesse em recessão; assim como algumas obras que construímos por cá… O que leva a colocar duas questões: porque as construíram? Foi só porque acreditaram na bondade dos projectos? Se calhar devia ser a Justiça a fazer estas perguntas…
29 Junho 2011 | 11:20
Camilo Lourenço - camilolourenco@gmail.com
O Governo suspendeu o TGV Lisboa-Madrid. Fez bem.
O projecto precisa de ser repensado, sobretudo à luz das notícias que chegam de Espanha: ontem a Renfe suspendeu três trajectos do TGV, inaugurados em Dezembro de 2010. Por falta de passageiros: uma média de nove por viagem. Leu bem: nove!
A notícia, que no site do "Negócios" suscitou uma troca de galhardetes entre os adeptos do "sim" e do "não", devia ser motivo de reflexão em Portugal. Reflexão desapaixonada, coisa rara por estas paragens. Porque estamos perante um investimento pesadíssimo (mais de mil milhões só para a ligação Lisboa-Madrid), que não podemos pagar. Não apenas pelo custo do investimento, mas porque os défices de exploração seriam insustentáveis (uma CP multiplicada por dez…).
Mas voltemos aos troços suspensos. Bem podem os apoiantes do TGV dizer que a Renfe reforçou outro trajecto para Madrid. Isso não resolve nada: como se rentabiliza o investimento feito nas redes agora suspensas? E quem paga a sua manutenção para manter a linha utilizável?
O que se está a passar em Espanha, e o que se passa em Portugal (com algumas SCUT) confirma que houve muitos investimentos mal pensados nos últimos dez anos: os troços do TGV suspensos seriam deficitários mesmo que Espanha não estivesse em recessão; assim como algumas obras que construímos por cá… O que leva a colocar duas questões: porque as construíram? Foi só porque acreditaram na bondade dos projectos? Se calhar devia ser a Justiça a fazer estas perguntas…
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A propósito de portagens...
Portagens na 25 de Abril em Agosto nas mãos do novo Governo
Mariana Adam e Marta Moitinho Oliveira
28/06/11 00:05
Anterior Executivo decidiu acabar com a isenção, mas não legislou nesse sentido.
O ministro da Economia tem cerca de um mês para decidir se isenta ou não os condutores das portagens na Ponte 25 de Abril, durante Agosto. O anterior Executivo anunciou aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2011 "a eliminação da isenção no pagamento de portagens durante o mês de Agosto na Ponte 25 de Abril", no entanto, não chegou a legislar nesse sentido. Assim, cabe agora a Álvaro Santos Pereira, o novo ministro da Economia, tomar esta polémica decisão.
A isenção de portagem na Ponte 25 de Abril, que liga Almada a Lisboa, em Agosto, é uma prática desde 1996 e resultou da renegociação do contracto de concessão entre o Estado e a Lusoponte que se seguiu ao bloqueio na 25 de Abril, após o protesto violento de 1995. Desde essa altura que o Estado compensa a Lusoponte pela perda das receita nas portagens. Esta isenção, que dura apenas em Agosto - o mês de maior afluência de automóveis - custa aos cofres públicos quase 3 milhões de euros.
Fonte do anterior Executivo explicou ao Diário Económico que o Ministério das Obras Públicas, que agora é tutelado pelo Ministério da Economia, terá que promover uma reunião entre as partes envolvidas - a Lusoponte, o INIR (Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias) e a Estradas de Portugal. A mesma fonte acrescenta que os parâmetros principais deste acordo estão fechados e que todas as partes envolvidas concordam em acabar com a isenção. No entanto, o actual Executivo ainda tem margem para recuar, e manter a já tradicional isenção em Agosto, se assim o entender.
Portagens na 25 de Abril em Agosto nas mãos do novo Governo
Mariana Adam e Marta Moitinho Oliveira
28/06/11 00:05
Anterior Executivo decidiu acabar com a isenção, mas não legislou nesse sentido.
O ministro da Economia tem cerca de um mês para decidir se isenta ou não os condutores das portagens na Ponte 25 de Abril, durante Agosto. O anterior Executivo anunciou aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2011 "a eliminação da isenção no pagamento de portagens durante o mês de Agosto na Ponte 25 de Abril", no entanto, não chegou a legislar nesse sentido. Assim, cabe agora a Álvaro Santos Pereira, o novo ministro da Economia, tomar esta polémica decisão.
A isenção de portagem na Ponte 25 de Abril, que liga Almada a Lisboa, em Agosto, é uma prática desde 1996 e resultou da renegociação do contracto de concessão entre o Estado e a Lusoponte que se seguiu ao bloqueio na 25 de Abril, após o protesto violento de 1995. Desde essa altura que o Estado compensa a Lusoponte pela perda das receita nas portagens. Esta isenção, que dura apenas em Agosto - o mês de maior afluência de automóveis - custa aos cofres públicos quase 3 milhões de euros.
Fonte do anterior Executivo explicou ao Diário Económico que o Ministério das Obras Públicas, que agora é tutelado pelo Ministério da Economia, terá que promover uma reunião entre as partes envolvidas - a Lusoponte, o INIR (Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias) e a Estradas de Portugal. A mesma fonte acrescenta que os parâmetros principais deste acordo estão fechados e que todas as partes envolvidas concordam em acabar com a isenção. No entanto, o actual Executivo ainda tem margem para recuar, e manter a já tradicional isenção em Agosto, se assim o entender.
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Elias Escreveu:Dívidas de portagens vão ser cobradas pelo Fisco
28 Junho 2011 | 00:01
Elisabete Miranda - elisabetemiranda@negocios.pt
Maria João Babo - mbabo@negocios.pt
InIR subcontrata DGCI para executar os condutores caloteiros.
Os contribuintes que acumulem dívidas nas portagens vão conhecer um novo cobrador. Em vez de receberem uma notificação do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), como até aqui, os faltosos passarão a receber uma execução fiscal com o carimbo da Direcção-Geral Impostos (DGCI), sabe o Negócios.
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=492783
Mas afinal as portagens sao de privados ou do Estado?
Ja agora aproveitem prendam esses bandidos que nao pagam portagens e deitem fora as chaves, esse sao os piores ladroes que existem.
Se estivessem la portageiros aposto que 90% destes "bandidos perigosos" pagavam na hora.
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Dívidas de portagens vão ser cobradas pelo Fisco
28 Junho 2011 | 00:01
Elisabete Miranda - elisabetemiranda@negocios.pt
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InIR subcontrata DGCI para executar os condutores caloteiros.
Os contribuintes que acumulem dívidas nas portagens vão conhecer um novo cobrador. Em vez de receberem uma notificação do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), como até aqui, os faltosos passarão a receber uma execução fiscal com o carimbo da Direcção-Geral Impostos (DGCI), sabe o Negócios.
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=492783
28 Junho 2011 | 00:01
Elisabete Miranda - elisabetemiranda@negocios.pt
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InIR subcontrata DGCI para executar os condutores caloteiros.
Os contribuintes que acumulem dívidas nas portagens vão conhecer um novo cobrador. Em vez de receberem uma notificação do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), como até aqui, os faltosos passarão a receber uma execução fiscal com o carimbo da Direcção-Geral Impostos (DGCI), sabe o Negócios.
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=492783
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Elias Escreveu:rjmsilva Escreveu:O nosso sistema eleitoral não nos permite fazer um "bouquet" com as melhores promessas dos partidos e se muita gente se identificou com a maior parte das propostas do PSD, não quer dizer que se concorda com tudo.
Sem dúvida, mas se alguém que não concorda com as portagens nas SCUT e mesmo assim vota no PSD, então provavelmente é porque considera que haverá outros aspectos mais importantes que a questão das SCUT que justificaram essa escolha.
De qualquer forma, interrogo-me se os votantes do PSD (nomeadamente nos distritos citados) se lembraram sequer da questão das SCUT na hora de ir votar.
Aliás, estou convencido que a maioria dos eleitores (de todos os partidos) nem sequer conhece bem as propostas dos respectivos partidos.
Pois...
Se fossemos votar por concordar com tudo o que diz um partido... então pouca gente votava.. e os que votavam deviam ser... enfim.. muito seguistas.
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rjmsilva Escreveu:O nosso sistema eleitoral não nos permite fazer um "bouquet" com as melhores promessas dos partidos e se muita gente se identificou com a maior parte das propostas do PSD, não quer dizer que se concorda com tudo.
Sem dúvida, mas se alguém que não concorda com as portagens nas SCUT e mesmo assim vota no PSD, então provavelmente é porque considera que haverá outros aspectos mais importantes que a questão das SCUT que justificaram essa escolha.
De qualquer forma, interrogo-me se os votantes do PSD (nomeadamente nos distritos citados) se lembraram sequer da questão das SCUT na hora de ir votar.
Aliás, estou convencido que a maioria dos eleitores (de todos os partidos) nem sequer conhece bem as propostas dos respectivos partidos.
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O PSD defende, há muito tempo, a introdução de portagens em todas as SCUTS.
Actualmente ainda há 4 SCUTS onde não chegaram a ser introduzidas portagens:
A22 no Algarve
A23 nos distritos de Santarém, Castelo Branco e Guarda
A24 nos distritos de Viseu e Vila Real
A25 nos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda
Olhando para os resultados das eleições identifico alguns aspectos curiosos:
- no Algarve (onde passa a A22) o PSD ganhou em todos os concelhos;
- nos distritos de Aveiro, Guarda, Vila Real e Viseu (onde passam a A23, A24 e A25) o PSD ganhou em todos os concelhos.
Tenho alguma curiosidade de ver se nestas regiões vai haver mais manifestações contra a introdução de portagens nessas vias - afinal de contas, em todas elas ganhou o partido que as defendia abertamente.
Actualmente ainda há 4 SCUTS onde não chegaram a ser introduzidas portagens:
A22 no Algarve
A23 nos distritos de Santarém, Castelo Branco e Guarda
A24 nos distritos de Viseu e Vila Real
A25 nos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda
Olhando para os resultados das eleições identifico alguns aspectos curiosos:
- no Algarve (onde passa a A22) o PSD ganhou em todos os concelhos;
- nos distritos de Aveiro, Guarda, Vila Real e Viseu (onde passam a A23, A24 e A25) o PSD ganhou em todos os concelhos.
Tenho alguma curiosidade de ver se nestas regiões vai haver mais manifestações contra a introdução de portagens nessas vias - afinal de contas, em todas elas ganhou o partido que as defendia abertamente.
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Líder do PSD defende portagens em "todas" as SCUT
Económico com Lusa
26/05/11 17:03
Pedro Passos Coelho afirmou hoje que só tem uma posição sobre a cobrança de portagens nas auto-estradas.
O líder do PSD assegurou hoje que o partido só tem uma posição sobre a cobrança de portagens nas auto-estradas sem custos para os utilizadores, defendendo que "todas" devem ser portajadas.
"O PSD só tem uma posição, não tem nem duas, nem três, só tem uma posição: todas, mas todas, as SCUT devem ser portajadas", afirmou o líder social-democrata, em declarações aos jornalistas no final de um almoço Mirandela.
Económico com Lusa
26/05/11 17:03
Pedro Passos Coelho afirmou hoje que só tem uma posição sobre a cobrança de portagens nas auto-estradas.
O líder do PSD assegurou hoje que o partido só tem uma posição sobre a cobrança de portagens nas auto-estradas sem custos para os utilizadores, defendendo que "todas" devem ser portajadas.
"O PSD só tem uma posição, não tem nem duas, nem três, só tem uma posição: todas, mas todas, as SCUT devem ser portajadas", afirmou o líder social-democrata, em declarações aos jornalistas no final de um almoço Mirandela.
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Portagens: PS de Bragança defende autoestrada transmotana isenta "durante algum tempo"
Bragança, 13 mai (Lusa) -- O presidente da federação distrital de Bragança do PS, Mota Andrade, defendeu hoje que a autoestrada Transmontana funcione sem portagens "durante algum tempo", juntando-se àqueles que reclamam uma "moratória" para compensar a região dos atrasos nas acessibilidades.
"Penso que deverá haver um período em que essas portagens não deviam ser cobradas", afirmou, acrescentando que a distrital socialista está "aberta a lutar para que durante algum tempo não haja portagens".
A posição do presidente da federação, que é também deputado e cabeça de lista do PS por Bragança às legislativas de 05 de junho, segue-se a outras iniciativas lançadas na região.
O presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, o social democrata Beraldino Pinto, foi o primeiro a avançar e a subscrever uma petição à Assembleia da República contra a introdução de portagens e em que reclama "uma moratória de sete anos sem custos para os utilizadores".
Seguiu-se outra petição promovida pelo presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, também eleito pelo PSD, com o mesmo fim, mas dirigida exclusivamente ao primeiro-ministro, José Sócrates.
As petições surgiram depois de o primeiro-ministro ter anunciado, em fevereiro, em Bragança, que a autoestrada Transmontana iria ter portagens, ao contrário do que estava previsto.
Sócrates tinha apelidado de "autoestrada da justiça" os 130 quilómetros entre Bragança e Vila Real, que vão estar concluídos dentro de menos de dois anos.
A rodovia foi anunciada sem custos para o utilizador e para que o Distrito de Bragança deixasse de ser o único do pais sem um quilómetro de autoestrada.
O primeiro ministro justificou a reviravolta com a condição imposta pelo PSD- de introdução de portagens em todas as SCUT- para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011.
"É obvio que essa autoestrada da justiça, na opinião do PS a nível distrital, deveria não ter portagens durante, pelo menos, algum tempo", reiterou Mota Andrade, ressalvando os efeitos da "crise que o país atravessa".
O dirigente distrital socialista considerou que "esse será um tema seguramente que o próximo Governo terá em cima da mesa".
Disse ainda que "no contrato de concessão da autoestrada ainda nada foi alterado e nada consta sobre as portagens".
Lusa/fim
Bragança, 13 mai (Lusa) -- O presidente da federação distrital de Bragança do PS, Mota Andrade, defendeu hoje que a autoestrada Transmontana funcione sem portagens "durante algum tempo", juntando-se àqueles que reclamam uma "moratória" para compensar a região dos atrasos nas acessibilidades.
"Penso que deverá haver um período em que essas portagens não deviam ser cobradas", afirmou, acrescentando que a distrital socialista está "aberta a lutar para que durante algum tempo não haja portagens".
A posição do presidente da federação, que é também deputado e cabeça de lista do PS por Bragança às legislativas de 05 de junho, segue-se a outras iniciativas lançadas na região.
O presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, o social democrata Beraldino Pinto, foi o primeiro a avançar e a subscrever uma petição à Assembleia da República contra a introdução de portagens e em que reclama "uma moratória de sete anos sem custos para os utilizadores".
Seguiu-se outra petição promovida pelo presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, também eleito pelo PSD, com o mesmo fim, mas dirigida exclusivamente ao primeiro-ministro, José Sócrates.
As petições surgiram depois de o primeiro-ministro ter anunciado, em fevereiro, em Bragança, que a autoestrada Transmontana iria ter portagens, ao contrário do que estava previsto.
Sócrates tinha apelidado de "autoestrada da justiça" os 130 quilómetros entre Bragança e Vila Real, que vão estar concluídos dentro de menos de dois anos.
A rodovia foi anunciada sem custos para o utilizador e para que o Distrito de Bragança deixasse de ser o único do pais sem um quilómetro de autoestrada.
O primeiro ministro justificou a reviravolta com a condição imposta pelo PSD- de introdução de portagens em todas as SCUT- para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011.
"É obvio que essa autoestrada da justiça, na opinião do PS a nível distrital, deveria não ter portagens durante, pelo menos, algum tempo", reiterou Mota Andrade, ressalvando os efeitos da "crise que o país atravessa".
O dirigente distrital socialista considerou que "esse será um tema seguramente que o próximo Governo terá em cima da mesa".
Disse ainda que "no contrato de concessão da autoestrada ainda nada foi alterado e nada consta sobre as portagens".
Lusa/fim
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Elias Escreveu:mfsr1980 Escreveu:160Km/h devia ser o limite para as auto-estradas.
Com ou sem tolerância?
Tu é que vais a 200 e sem tolerãncia a caminho das 20000 mensagens.
Uma marca histórica dessas merece um tópico de topo.
In God we trust, all others bring data.
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Por amor de Deus!
160Km/h devia ser o limite para as auto-estradas.
Não acho excessivo para uma auto-estrada quando há pouco transito.
Excepção para as auto-extradas perto das cidades tipo A5 o troço da A1 até Alverca, etc.
Este tipo de limitações de 120 km/h são um abuso e até são perigosas porque as pessoas acabam por adormecer ao volante.
Abraço mfsr1980
160Km/h devia ser o limite para as auto-estradas.
Não acho excessivo para uma auto-estrada quando há pouco transito.
Excepção para as auto-extradas perto das cidades tipo A5 o troço da A1 até Alverca, etc.
Este tipo de limitações de 120 km/h são um abuso e até são perigosas porque as pessoas acabam por adormecer ao volante.
Abraço mfsr1980
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