Finanças divulgam as 84 medidas acordadas com a ‘troika’
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Estive a ler as medidas e chego à conclusão (penso que será a maioria dos que as lerem) que estão elencadas de forma abrangente. Isto permite ocultar muitas medidas que terão que vir a ser efectivadas. Parece-me que a grande preocupação será conter ao máximo o desemprego (mantendo assim o poder de compra e cumprimento de encargo das famílias) e não cair na asneira cometida na Grécia (desemprego massivo). Reestruturar, aglutinar e extiguir Direcções gerais etc era inevitável.
Ao nível autártico uma observação: A Câmara da minha cidade tem logo à entrada três meninas que nos questionam para onde vamos, o que vamos fazer e indicam o caminho: Ao longo deste caminha há uma imensidão de senhoras a indicar caminos etc... Um puro exagero. Cortar, cortar ,cortar. Ponham esta gente a produzir. (Que tédio um dia assim seria para mim)
Ao nível autártico uma observação: A Câmara da minha cidade tem logo à entrada três meninas que nos questionam para onde vamos, o que vamos fazer e indicam o caminho: Ao longo deste caminha há uma imensidão de senhoras a indicar caminos etc... Um puro exagero. Cortar, cortar ,cortar. Ponham esta gente a produzir. (Que tédio um dia assim seria para mim)
Aproveito este tópico que o Elias abriu para colocar um artigo do Jornal De negócios que tem uma referência aos 5 documentos:
O que são os cinco documentos finais do pedido de ajuda externa
01 Junho 2011 | 18:44
São cinco os documentos relacionados com o pedido de ajuda externa de Portugal à UE e ao FMI. Veja aqui todos os documentos e saiba o que representa cada um deles.
O pedido de financiamento externo foi feito ao mesmo tempo e de forma independente ao FMI e à UE, que têm formas de funcionamento e exigências operacionais diferentes. Por isso mesmo, há duas cartas de intenção (uma ao FMI e outra à UE) e dois memorandos (um acordo com o FMI e outro com a UE). Existe ainda um memorando técnico para definições. Todos os documentos datam de 17 de Maio. Veja aqui todos os documentos.
1. Carta de intenções ao FMI
Com a data de 17 de Maio e assinada por Fernando Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, a carta divulgada hoje concretiza o pedido oficial de ajuda ao FMI. Nela se definem a linhas centrais do pedido de financiamento e de do programa de reformas. Tem como anexo o Memorando de Politicas Económicas e Financeiras (MPEF) e o Memorando de Entendimento Técnico.
Na carta (Como aliás na carta à UE), Portugal explica que necessita de 78 mil milhões de euros, 26 mil milhões dos quais do FMI para conseguir estabilizar a economia e ganhar tempo enquanto implementa “um ambicioso programa de reformas” o qual é resumido em três dimensões: melhorar a gestão e situações orçamentais; implementar reformas que promovam o crescimento e a criação de empregos “(incluindo uma desvalorização fiscal”); e garantir uma desalavancagem ordeira da economia.
É ainda nesta carta que Portugal aceita ser fiscalizado de três em três meses e se compromete “a tomar medidas adicionais que possa ser necessárias para cumprir com os objectivos do programa económico”, mantendo, para o efeito, “um diálogo próximo com o Fundo, incluindo “consultas em antecipação, de quaisquer revisões que sejam necessárias”.
2. Memorando de Politicas Económicas e Financeiras (MPEF)
Este é o documento central de definição de políticas económicas e de metas acordadas com o FMI. É nele, por exemplo, que o Governo estabelece que irá prosseguir com uma “redução substancial” da TSU. É também este o documento que tem inscritas as medidas consideradas críticas pelo FMI (structural benchmarks), assim como as respectivas datas limite para a implementação. Além das metas trimestrais para o défice orçamental até 2012 e as anuais para o stock de dívida pública.
3. Memorando de Entendimento Técnico (MET)
Este é o documento técnico que incluía definição exacta dos conceitos usados no acordo. Por exemplo, o que é o perímetro do Estado considerado para as contas públicas, ou o que são dívidas em atraso. Define ainda quem fica com a obrigação de prestar informação.
4. Carta de Intenções à UE
À semelhança do que fizeram para o FMI, Teixeira dos Santos e Carlos Costa escreveram também uma carta de intenção à União Europeia, dirigida a Jean-Claude Juncker (Presidente do Eurogrupo), György Matolcsy (Presidente do Ecofin), Olli Rehn (Comissário dos Assuntos Monetários e Financeiros) e Jean-Claude Trichet (Presidente do BCE).
A carta define objectivos, metas e obrigações semelhantes às estabelecidas com o FMI (ver ponto 1).
Em anexo, a carta inclui o Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Politica Económica, que é o mais vezes citado apenas como Memorando de Entendimento.
5. Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Politica Económica (MECPE)
Este é o documento central de definição de políticas económicas e de metas acordadas com a União Europeia, sendo compatível com o (MPEF) é mais específico e maior. Aqui é definido o que muitos chamam como Programa de Governo para os próximos três anos, tal o detalhe do compromisso.
Clique aqui para ler o PDF com todos os documentos hoje disponibilizados pelo FMI
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=488241
No man is rich enough to buy back his past - Oscar Wilde
Finanças divulgam as 84 medidas acordadas com a ‘troika’
Finanças divulgam as 84 medidas acordadas com a ‘troika’
Margarida Peixoto
07/06/11 17:08
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O Ministério das Finanças acabou de publicar uma sistematização de todas as medidas acordadas com as autoridades internacionais.
O documento enuncia as 84 medidas em causa, esclarece os prazos estipulados para a sua conclusão e aponta ainda a entidade ou o ministério responsável pela tarefa. Também estão assinaladas as medidas consideradas estruturais - aquelas que estarão sob os holofotes dos peritos da ‘troika', na hora de avaliar o cumprimento do programa.
O próximo executivo - que será formado pela maioria de direita que resultou das eleições de domingo - terá de cumprir este caderno de encargos, sob pena das tranches do empréstimo de 78 mil milhões de euros que está acordado não serem libertadas.
Hoje de manhã, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças em funções, já tinha adiantado que este dossier seria publicado em breve. "Estamos a elaborar um conjunto de fichas com todas as medidas que vão ter de ser adoptadas até ao fim do ano", disse o ministro cessante, à entrada para uma das conferências da reunião anual do Banco Africano de Desenvolvimento, que se realiza em Lisboa até sexta-feira.
Segundo o ministro, o objectivo é facilitar o cumprimento dos prazos definidos por parte do próximo Executivo.
Veja todas as medidas acordadas com a 'troika' para Portugal:
http://economico.sapo.pt/public/uploads ... 6-2011.pdf
Margarida Peixoto
07/06/11 17:08
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O Ministério das Finanças acabou de publicar uma sistematização de todas as medidas acordadas com as autoridades internacionais.
O documento enuncia as 84 medidas em causa, esclarece os prazos estipulados para a sua conclusão e aponta ainda a entidade ou o ministério responsável pela tarefa. Também estão assinaladas as medidas consideradas estruturais - aquelas que estarão sob os holofotes dos peritos da ‘troika', na hora de avaliar o cumprimento do programa.
O próximo executivo - que será formado pela maioria de direita que resultou das eleições de domingo - terá de cumprir este caderno de encargos, sob pena das tranches do empréstimo de 78 mil milhões de euros que está acordado não serem libertadas.
Hoje de manhã, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças em funções, já tinha adiantado que este dossier seria publicado em breve. "Estamos a elaborar um conjunto de fichas com todas as medidas que vão ter de ser adoptadas até ao fim do ano", disse o ministro cessante, à entrada para uma das conferências da reunião anual do Banco Africano de Desenvolvimento, que se realiza em Lisboa até sexta-feira.
Segundo o ministro, o objectivo é facilitar o cumprimento dos prazos definidos por parte do próximo Executivo.
Veja todas as medidas acordadas com a 'troika' para Portugal:
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