CIP quer preço definido na “compra de férias”

[Lion_Heart]

Eu ja referi em muitos outros tópicos que este assunto fora deste País das bananas nem se coloca.

Aqui em Portugal é o Estado que ajuda a fuga, até a incentiva.

Em qualquer País não é o cliente que tem que pedinchar a factura , ela é dada na altura do pagamento.

Portugal é o unico País que conheço onde existe consulta de mesa, ora se existe é porque o estado permite, se permite e conivente.

[pdcarrico]

Quando pago um serviço , e me perguntam se quero factura e eu digo que não , estou consciente que estou a fugir aos impostos.Assumo isso.Mas como me dão esse tipo de opção muuuuito de vez em quando , creio que não estou a prejudicar grandemente o país.

A330

Traduzindo: roubar não faz mal, desde que só se roube um bocadinho.

[pdcarrico]

pdcarrico.

Eu não ponho em causa a necessidade e moralidade de pagamento dos impostos. Isso é outra questão.

Digo é que não se pode culpar o comprador pelo pagamento posterior de impostos relativos a bens ou serviços que adquiriu seja por que preço for.

Sim Loamil, eu não defendia que devemos culpabilizar o comprador porque na maior parte das vezes até desconhece o incumprimento do vendedor.

O que eu dizia é que quando sabemos que vamos pagar 100 se não nos derem factura ou 122 com factura é o equivalente a comprarmos um bem novo e funcional mas roubado por 100 em vez de um pela via "normal" por 150. No fundo fomos coniventes e beneficiamos de um gesto ilícito - a sonegação de uma operação. No outro caso fomos coniventes e beneficiamos de outro ilícito - um roubo.

Agora muitas das vezes o vendedor cobra 122 e não declara na mesma, sendo que o comprador por vergonha ou para não parecer desagradável não pede a factura. Nesse caso não houve benefício para o comprador nem me parece que tenha tido um comportamento amoral.

[Elias]

Quando pago um serviço , e me perguntam se quero factura e eu digo que não , estou consciente que estou a fugir aos impostos.Assumo isso.Mas como me dão esse tipo de opção muuuuito de vez em quando , creio que não estou a prejudicar grandemente o país.

A330

Traduzindo: roubar não faz mal, desde que só se roube um bocadinho.

[FilRib]

Um colega meu disse-me que o Estado é que deveria criar mecanismos para nós nos sentíssemos incentivados a pedir o recibo....
Que o Estado é que deveria fiscalizar, que o Estado é que deveria punir.... que o Estado isto e aquilo...

Faz sentido? Não é demitirmo-nos uma certa responsabilidade e mudança de cultura? Isto não é um espécie de "desculpabilização"?

Ou também irão dizer que não pedir a factura é um direito?

[A330-300]

Quando me perguntam abertamente se quero factura ou não(por causa do preço) , digo que não. Mas para quase tudo o resto, inclusive restaurantes ,que é o serviço que uso com mais frequência,peço factura.

È claro que se vou a uma discoteca não vou pedir factura cada vez que pedir uma cerveja.Passaria a noite à espera delas.

Quando pago um serviço , e me perguntam se quero factura e eu digo que não , estou consciente que estou a fugir aos impostos.Assumo isso.Mas como me dão esse tipo de opção muuuuito de vez em quando , creio que não estou a prejudicar grandemente o país.

A330

[LOAMIL]

pdcarrico.

Eu não ponho em causa a necessidade e moralidade de pagamento dos impostos. Isso é outra questão.

Digo é que não se pode culpar o comprador pelo pagamento posterior de impostos relativos a bens ou serviços que adquiriu seja por que preço for.

Já vi publicidade nas tv's a anunciar a venda em promoção, durante um período de tempo limitado, de determinados produtos sem Iva para o consumidor ou noutro caso, sem o aumento do IVA de 21 para 23%. Será que quem for a esses hipermercados comprar algum produto está a cometer uma ilegalidade?

ml

[artista_]

...ainda vem o mais_um citar o regulamento dos CTT ou da Carris para me mostrar o contrário...

[pdcarrico]

eu não peço recibo a menos que precise e incentivo todos a fugirem o mais que puderem!

fascismo fiscal não obrigado!

Eu diria mesmo nada de impostos e só economia paralela ..

Mas depois é claro, sem receita fiscal, teríamos que mandar para o desemprego toda a força policial, o exército, os médicos, professores etc... Não haveriam mais serviços públicos de qualquer espécie porque ninguém pagaria imposto.

Teríamos um sistema mais próximo ao farwest ... talvez houvesse quem gostasse.

[pdcarrico]

O consumidor final, não tem que ser fiscal das finanças.

Pode questionar-se a moralidade de pactuar com uma presumível ilegalidade mas, ao serem apresentados dois preços e após escolher o mais vantajoso a obrigação fiscal fica do lado do vendedor que terá de pagar o Iva correspondente ao valor da venda, seja de 100 ou 122 euros.

Um abraço
ml

Não tem que ser de facto. Mas suponhamos um outro tipo de acto ilícito - a receptação de bens roubados - um ladrão rouba uma carga e põe à venda um bem novo a um preço abaixo do mercado.

Quem compra não teria obrigação de verificar a procedência do bem. Mas se souber que o bem é roubado, pode ser acusado de crime de receptação.

Mas pode dizer-se - aqui há um prejudicado porque alguém foi roubado, mas no caso dos impostos também. Efectivamente, ao não se declarar a compra, todos os contribuintes foram lesados, porque o Estado (todos nós) perdeu receita. Foi literalmente roubado em IVA e IRC.

Mas como o Estado é uma entidade grande demais e nem sempre vista como simpática, acabamos por nem achar muito mal. Na verdade num crime de receptação, se o comprador final soubesse que a pessoa roubada era alguém por quem não nutria propriamente muita simpatia, provavelmente compraria a mercadoria roubada sem grande remorso. Mas isso não invalida e existência de um ilícito.

[atomez]

Porque não pedimos recibo do jornal? Do café? E do almoço?

Porque não sou fiscal das finanças, não me pagam para isso e mesmo que pagassem não queria ser.

[LOAMIL]

O consumidor final, não tem que ser fiscal das finanças.

Pode questionar-se a moralidade de pactuar com uma presumível ilegalidade mas, ao serem apresentados dois preços e após escolher o mais vantajoso a obrigação fiscal fica do lado do vendedor que terá de pagar o Iva correspondente ao valor da venda, seja de 100 ou 122 euros.

Um abraço
ml

[pdcarrico]

O vendedor tem que entregar o IVA das vendas. Se o tira dos 100 ou dos 120, é um problema dele e não meu e uma obrigação legal dele. Mas, como te digo, nessa não te vou citar nenhum código nem lei, porque não sou jurista, porque não tenho a pachorra de ir procurar nem de chatear alguém a perguntar. Estou só a usar senso comum.

Certíssimo, mas no exemplo que dás, referes que o vendedor te dá duas opções. Se escolhes uma, é porque tens conhecimento que o que varia entre ambas é ou não a incidência de IVA.

Seria muito diferente se ele te dissesse 100 e não te desse escolha, e te falasse que esse seria o preço único. Se ele te pergunta o que preferes, objectivamente te coloca como conivente e como co-responsável na fuga ao fisco. A menos que houvesse outra justificação para dois preços de 100 e 122.

E a fuga é a dois tributos - o IRC que caberia ao vendedor e o IVA que te caberia a ti.

[Pata-Hari]

(epá, eu não sou mocho, sou mais ave de rapina e levanto-me cedo! tchau!)

[Pata-Hari]

Elias, remetendo outra vez para a lei, é claro que a obrigatoriedade de passar factura está do lado do vendedor. Pela tua ordem de ideias, tão grave é o crime de venda de droga quanto o crime de consumir.

[FilRib]

Pronto Pata. Se calhar a maior parte das pessoas optava por não querer a factura. Então qual é a solução? Punir mais?

[Elias]

Mas eu não sou obrigada a pedir. Se me disserem: "quer pagar 100 ou 122 com factura?" e eu responder que quero os 100 e não preciso da factura, eu não cometi nenhuma ilegalidade (acho - ainda vem o mais_um citar o regulamento dos CTT ou da Carris para me mostrar o contrário).

Por acaso acho que fizeste ... mas é daquelas ilegalidades que toda a gente tolera.

Quando compras um bem, tornas-te contraparte num contrato com um vendedor, e esse contrato tem incidência fiscal de IVA sobre o comprador - tu.

Se aceitas pagar 100 e não 122, permites fuga fiscal ao vendedor que não declara a venda, mas também foges à tua obrigação de pagamento de IVA. O vendedor é apenas o fiel depositário do IVA que tu pagas e que entregaria ao fisco depois.

precisamente, pdcarrico!

O vendedor deixa de pagar IRS/IRC sobre o lucro e o comprador deixa de pagar IVA.

Pata, tu sabes perfeitamente que estás a fugir ao fisco, ao aceitares pagar 100 em vez de 122. Quando escreves "deram-me dois preços e eu escolhi", não vale a pena fingires que não sabes que a diferença entre os dois preços corresponde ao IVA. Mesmo que isso não seja afirmado explicitamente quando te são propostos os dois preços.

É uma daquelas práticas instituídas de fuga ao fisco. Estás a alimentar a economia paralela.

[Pata-Hari]

O vendedor tem que entregar o IVA das vendas. Se o tira dos 100 ou dos 120, é um problema dele e não meu e uma obrigação legal dele. Mas, como te digo, nessa não te vou citar nenhum código nem lei, porque não sou jurista, porque não tenho a pachorra de ir procurar nem de chatear alguém a perguntar. Estou só a usar senso comum.

[pdcarrico]

Mas eu não sou obrigada a pedir. Se me disserem: "quer pagar 100 ou 122 com factura?" e eu responder que quero os 100 e não preciso da factura, eu não cometi nenhuma ilegalidade (acho - ainda vem o mais_um citar o regulamento dos CTT ou da Carris para me mostrar o contrário).

Por acaso acho que fizeste ... mas é daquelas ilegalidades que toda a gente tolera.

Quando compras um bem, tornas-te contraparte num contrato com um vendedor, e esse contrato tem incidência fiscal de IVA sobre o comprador - tu.

Se aceitas pagar 100 e não 122, permites fuga fiscal ao vendedor que não declara a venda, mas também foges à tua obrigação de pagamento de IVA. O vendedor é apenas o fiel depositário do IVA que tu pagas e que entregaria ao fisco depois.

[Pata-Hari]

Não, Elias. Eu pago o preço pedido e não pedi factura. Nao me recusei a pagar, deram-me dois preços e eu escolhi. Quem foge ao fisco é quem não passa a factura. Quanto muito sou conivente.

[informaster]

boas,
mas talvez na maioria dos casos pagues 122 em vez de 100 e sem um documento, "ele", entidade onde pagas-te, meteu o dinheiro do IVA ao bolso.
cump

[Elias]

Mas eu não sou obrigada a pedir. Se me disserem: "quer pagar 100 ou 122 com factura?" e eu responder que quero os 100 e não preciso da factura, eu não cometi nenhuma ilegalidade (acho - ainda vem o mais_um citar o regulamento dos CTT ou da Carris para me mostrar o contrário).

Estás a cometer uma ilegalidade: fraude fiscal (ao optares pelos 100 sem factura estás deliberadamente a fugir ao pagamento do IVA, lesando conscientemente o Estado).

[Pata-Hari]

Mas eu não sou obrigada a pedir. Se me disserem: "quer pagar 100 ou 122 com factura?" e eu responder que quero os 100 e não preciso da factura, eu não cometi nenhuma ilegalidade (acho - ainda vem o mais_um citar o regulamento dos CTT ou da Carris para me mostrar o contrário).

[FilRib]

A regra é a obrigatoriedade de passar factura, não de a pedir.

Concordo em absoluto. Mas isso, julgo que é mesmo uma questão cultural. Nós não pedimos a factura porque temos vergonha e não sabemos (por ignorância) as implicações económicas que isso tem.

Agora pergunto, costumam pedir factura? Eu peço. E sei o que por vezes custa. Já tentarem elucidar alguém para o problema? As respostas são sempre as mesmas...

[Pata-Hari]

A regra é a obrigatoriedade de passar factura, não de a pedir.

Em França, onde não existe sigilo bancário, sempre que há suspeita de fuga, entra-se na conta do sujeito em causa e verificam-se as entradas de montantes. É pelo controlo e pelo tamanho da punição que se resolvem as questões (as pessoas são iguais em todo lado, o modo como são tratadas, formatadas e dirigidas é que difere).