João Leão: Economia precisa de imigrantes (e não só dos qualificados)

[Automech]

Mas se um presidente da Câmara enriquece sem conseguir demonstrar como foi, devemos ficar satisfeitos apenas com a cobrança de imposto por método indiciário, sem imputar qualquer outro tipo de responsabilidade ?

O presidente da câmara do meu concelho de origem é conhecido por já ter ganho o totoloto mais do que uma vez. Não é enriquecimento ilícito, ele pôde demonstrar como o ganhou, certo?

Há alguns mais inteligentes que outros

[EuroVerde]

Volto ao caso dos diamantes. Conheço um Sr. dos seus 60s que aqui à 20 anos atrás trabalhava como ajudante de pedreiro a dar serventia, e hoje tem um palácio bonito na minha vila que mais ninguém tem.

De facto, ainda hoje se suspeita de uma sociedade anónima do comércio diamantifero.

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Se me derem X mil euros eu não os irei declarar às finanças. O negócio do ouro é parecido, também não temos que obrigatóriamente e sempre declarar quanto temos eu ouro, ninguém tem nada a ver com isso.

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Agora, enriquecer à custa do sacrificio dos outros devia ser punido.

[Heisenberg]

Mas se um presidente da Câmara enriquece sem conseguir demonstrar como foi, devemos ficar satisfeitos apenas com a cobrança de imposto por método indiciário, sem imputar qualquer outro tipo de responsabilidade ?

O presidente da câmara do meu concelho de origem é conhecido por já ter ganho o totoloto mais do que uma vez. Não é enriquecimento ilícito, ele pôde demonstrar como o ganhou, certo?

[Automech]

a330, se o modo como se chega à conclusão que houve enriquecimento ilícito é sempre assumindo que as pessoas são culpadas e não o oposto, não vejo problema em que seja reescrita, muito pelo contrário.

Mas se um presidente da Câmara enriquece sem conseguir demonstrar como foi, devemos ficar satisfeitos apenas com a cobrança de imposto por método indiciário, sem imputar qualquer outro tipo de responsabilidade ?

Haverá um risco assim tão grande de condenar um inocente, se previamente a um mandato público houver o depósito da sua situação patrimonial no tribunal de contas ?

[Pata-Hari]

a330, se o modo como se chega à conclusão que houve enriquecimento ilícito é sempre assumindo que as pessoas são culpadas e não o oposto, não vejo problema em que seja reescrita, muito pelo contrário.

[A330-300]

Excelentes notícias para a malta do envelope debaixo da mesa

Tribunal Constitucional chumba criminalização do enriquecimento ilícito (act.)
04 Abril 2012 | 18:46

Cavaco Silva enviou o diploma para o tribunal, depois de ter sido aprovado no Parlamento com os votos favoráveis de todos os partidos, menos do PS.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou o diploma que prevê a criminalização do enriquecimento ilícito, considerando que se violavam o princípio da lei certa e o da presunção de inocência.

A leitura pública do Acórdão realizou-se hoje à tarde com a presença de todos os conselheiros que assinam a decisão e o relator, José da Cunha Barbosa.

De acordo com a leitura pública, o TC considerou que “nos termos em que estava formulado, o diploma violava a Constituição da República e decidiu devolvê-lo ao Presidente da República”, afirmou o presidente do TC, Moura Ramos, em declarações aos jornalistas.

O Acórdão teve duas declarações de voto, que não foram contra, mas que apresentavam fundamentos diferentes para a mesma decisão, e um voto parcialmente vencido, do Conselheiro Vítor Gomes, que considerou que não haveria inconstitucionalidade sempre que estivessem em causa titulares de cargos políticos.

O diploma foi aprovado no Parlamento a 10 de Fevereiro, com os votos favoráveis de todas as forças políticas à excepção do PS.

Na discussão na especialidade, os socialistas levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma da maioria PSD/CDS-PP, considerando que violava o princípio da presunção de inocência ao inverter o ónus da prova.

Posteriormente, Cavaco Silva também teve dúvidas e acabaria por pedir a fiscalização preventiva.

Segundo a nota da Presidência, "atendendo às diversas questões suscitadas em torno da constitucionalidade deste diploma, que pode pôr em causa princípios essenciais do Estado de direito democrático", o presidente entendeu que a sua entrada em vigor deveria ser precedida da intervenção do TC para que "a criminalização do enriquecimento ilícito se processe sem subsistirem dúvidas quanto a eventuais riscos de lesão dos direitos fundamentais de todos os cidadãos".
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=549405

É impressionante!!!

A330

[alexandre7ias]

Energia - Galp manteve salário de Ferreira de Oliveira em 2011 DE, há 7h

O presidente-executivo da petrolífera portuguesa recebeu 1,33 milhões de euros no ano passado.

A Galp manteve em 2011 o salário de 1,33 milhões de euros a Ferreira de Oliveira, dos quais 1,069 milhões de euros correspondem a parte da remuneração fixa e 267.400 à contribuição destinada à constituição de plano de poupança-reforma (PPR).

Segundo o relatório de Governo de 2011, enviado hoje ao mercado, a Galp acrescenta ainda que "a remuneração variável, correspondente ao ano de 2010, de acordo com o deliberado pela comissão de remunerações, foi de 305 mil euros".

Ainda na administração executiva da petrolífera nacional, Fernando Manuel dos Santos Gomes, André Freire de Almeida Palmeiro Ribeiro, Carlos Nuno Gomes da Silva, Claudio De Marco e Fabrizio Dassogno, auferiram, em 2011, uma remuneração de 437 mil euros, cada um. Já a remuneração variável, mas correspondente a 2010, foi de 100 mil euros para cada um.

Recorde-se que a Galp, a maior cotada nacional, registou lucros de 251 milhões de euros no ano passado, menos 18% do que um ano antes.

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http://a8y.69.sl.pt/m.

Estou na duvida se isto é ou não?

[Automech]

Excelentes notícias para a malta do envelope debaixo da mesa

Tribunal Constitucional chumba criminalização do enriquecimento ilícito (act.)
04 Abril 2012 | 18:46

Cavaco Silva enviou o diploma para o tribunal, depois de ter sido aprovado no Parlamento com os votos favoráveis de todos os partidos, menos do PS.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou o diploma que prevê a criminalização do enriquecimento ilícito, considerando que se violavam o princípio da lei certa e o da presunção de inocência.

A leitura pública do Acórdão realizou-se hoje à tarde com a presença de todos os conselheiros que assinam a decisão e o relator, José da Cunha Barbosa.

De acordo com a leitura pública, o TC considerou que “nos termos em que estava formulado, o diploma violava a Constituição da República e decidiu devolvê-lo ao Presidente da República”, afirmou o presidente do TC, Moura Ramos, em declarações aos jornalistas.

O Acórdão teve duas declarações de voto, que não foram contra, mas que apresentavam fundamentos diferentes para a mesma decisão, e um voto parcialmente vencido, do Conselheiro Vítor Gomes, que considerou que não haveria inconstitucionalidade sempre que estivessem em causa titulares de cargos políticos.

O diploma foi aprovado no Parlamento a 10 de Fevereiro, com os votos favoráveis de todas as forças políticas à excepção do PS.

Na discussão na especialidade, os socialistas levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma da maioria PSD/CDS-PP, considerando que violava o princípio da presunção de inocência ao inverter o ónus da prova.

Posteriormente, Cavaco Silva também teve dúvidas e acabaria por pedir a fiscalização preventiva.

Segundo a nota da Presidência, "atendendo às diversas questões suscitadas em torno da constitucionalidade deste diploma, que pode pôr em causa princípios essenciais do Estado de direito democrático", o presidente entendeu que a sua entrada em vigor deveria ser precedida da intervenção do TC para que "a criminalização do enriquecimento ilícito se processe sem subsistirem dúvidas quanto a eventuais riscos de lesão dos direitos fundamentais de todos os cidadãos".
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=549405

[Tridion]

A eficiência fiscal pode ser uma arma poderosa contra actividades ilícitas, se as tornar pouco atractivas devido ao risco.

O Al Capone que o diga...

[Automech]

Eu, ainda mais do que a criminalização do enriquecimento ilícito, ficava contente era se fossem cobrados impostos a esses rendimentos, sejam eles provenientes de negócios ilegais ou de negócios que não declararam impostos.

Porque se achamos que é possivel detectar alguém que enriqueceu indevidamente, também é igualmente possivel cobrar uma fatia grande (para não dizer total) desse enriquecimento.

A eficiência fiscal pode ser uma arma poderosa contra actividades ilícitas, se as tornar pouco atractivas devido ao risco.

[Elias]

Confesso que acho engraçado ver aqui a defender uma petição contra o enriquecimento ilícito dos políticos algumas pessoas que admitem nem sempre pedir factura, assim fugindo ou ajudando a fugir aos impostos.

Os políticos são sempre os maus da fita... quando são eles a meter ao bolso, aqui d'El-Rei, agarra que é ladrão, mas quando nos surge a oportunidade de pagar menos imposto está tudo bem

[artista_]

Entre fazer alguma coisa e não fazer nada prefiro a primeira hipótese...

Um aspecto já aqui debatido por diversas vezes teve nas últimas eleições um dado novo interessante. Muitos aqui defendem que votar em branco não serve de nada, é o mesmo que não ir votar. Nas últimas eleições os votos em branco subiram para os 4% (acho que usualmente ficavam na casa dos 2%). Não sei se repararam, ou se é impressão minha, mas falou-se bastante deste facto, eu nunca tinha visto falar tanto do voto em branco. Podem dizer-me que é só conversa que não levará a lado nenhum, têm alguma razão mas duvido que seja o mesmo que nada e duvido que se os votos brancos continuarem a aumentar isso não seja motivo para mais reflexões que pelo menos colocarão maior pressão nos politicos nacionais!

[pedrom]

Enquanto a justiça noa funcionar até podem arranjar 10.000.000 de assinaturas....

Num pais onde todos roubam porque acham que também estão a ser roubados, não estou a ver bem onde é que esta petição vai fazer efeito...., ou melhor até estou, é no cidadão comum que faz uns bicates por fora para sobreviver.....

[Quico]

E que tal reduzir o peso do estado às suas funções essenciais para que deixe de meter a sua (pesada) pata em tudo que é actividade económica?

Concordo em absoluto Quico. Num pais onde a competência dos gestores públicos é baseada no cartão partidário e onde a investigação e justiça é mais do que sofrível, uma das formas de contornar o problema é mesmo reduzir o tamanho do bife em cima da mesa.

Eu também concordo, mas esta petição é para outra coisa... acho que se pode perfeitamente combater em várias frentes, pelo menos tentar!

É evidente que deve existir a Aspirina para combater a dor de cabeça, quando for preciso. Mas, embora o doente se queixe da dor de cabeça, estamos perante um cancro.

[artista_]

E que tal reduzir o peso do estado às suas funções essenciais para que deixe de meter a sua (pesada) pata em tudo que é actividade económica?

Concordo em absoluto Quico. Num pais onde a competência dos gestores públicos é baseada no cartão partidário e onde a investigação e justiça é mais do que sofrível, uma das formas de contornar o problema é mesmo reduzir o tamanho do bife em cima da mesa.

Eu também concordo, mas esta petição é para outra coisa... acho que se pode perfeitamente combater em várias frentes, pelo menos tentar!

[Automech]

E que tal reduzir o peso do estado às suas funções essenciais para que deixe de meter a sua (pesada) pata em tudo que é actividade económica?

Concordo em absoluto Quico. Num pais onde a competência dos gestores públicos é baseada no cartão partidário e onde a investigação e justiça é mais do que sofrível, uma das formas de contornar o problema é mesmo reduzir o tamanho do bife em cima da mesa.

[Mares]

Eu nem percebo é porque existe sequer essa petição.

Em qualquer País civilizado nem sequer é preciso andar nestas tretas (sim, não serve para nada estas petições).

Em qualquer País civilizado , basta cruzar IRS e patrimonio. O que não se consegue explicar ja se sabe.

Hino à justiça portuguêsa....

É devagar, É devagar, É devagarinho,... não é que a gente chega lá...

Martinho da Vila: http://www.youtube.com/watch?v=71vWjEBO ... re=related

[Lion_Heart]

Eu nem percebo é porque existe sequer essa petição.

Em qualquer País civilizado nem sequer é preciso andar nestas tretas (sim, não serve para nada estas petições).

Em qualquer País civilizado , basta cruzar IRS e patrimonio. O que não se consegue explicar ja se sabe.

[JMHP]

Uma coisa que acho esquisita (também já o referi noutro tópico) é que esta petição, com tanta publicidade no jornal que mais vende em Portugal, tenha ainda menos de 30 mil subscritores em mais de 3 semanas. A Deco conseguiu em 15 dias 150 mil subscritores para a Petição contra as facturas da EDP!! É só a mim que me parece haver aqui algo de estranho?!

Esquisito?!... Parece-me o reflexo de duas características que definem infelizmente o cidadão português:

- Fuga aos impostos.

- Promiscuidade à corrupção e ás cunhas.

Dai que não me surpreende o desnível de aderência em relação aos dois movimentos, vivemos e damos melhor com a corrupção e laxismo do que o pagamento de impostos.

Isto deveria ser novidade para algum português?!

[Lion_Heart]

E que tal reduzir o peso do estado às suas funções essenciais para que deixe de meter a sua (pesada) pata em tudo que é actividade económica?

Porque é que o estado tem que ter participações em empresas, distribuir subsídios, apoios e benesses, etc. etc., etc... E depois admirem-se com poder e promiscuidade existente entre os grandes partidos, corporações, câmaras e grandes empresas que se sentam à mesa do orçamento.

Em vez de se atacar a raiz do problema (com medo do papão "neo-liberal"), inventa-se mais uma mezinha vingativa para somar à tonelada e meia de leis que já existe, e que só servem para sufocar quem quer fazer alguma coisa neste malfadado país.

Querem um estado "paizinho" de nós todos e depois indignam-se com as maroscas que pr'aí se vê...

Abraço.

Eu acho que a maior parte das pessoas indignam-se porque não tem essas benesses.

Depois existem meia duzia de idiotas (eu incluido) que acham que ainda se pode por ordem nisto.

O problema neste País é que o Estado (as maquinas dos partidos) não conseguem viver sem o sector privado e o sector privado não pode viver sem o Estado (grandes negociatas, limite concorrência , etc).

Isto é um País de promiscuos onde uma meia duzia ainda tenta fazer a diferença.

[artista_]

Se cada um de nós enviar este link aos seus contatos em breve talvez possamos dobrar o número de assinaturas.

Já mandei... há muito tempo!

[A330-300]

Se cada um de nós enviar este link aos seus contatos em breve talvez possamos dobrar o número de assinaturas.

[Quico]

E que tal reduzir o peso do estado às suas funções essenciais para que deixe de meter a sua (pesada) pata em tudo que é actividade económica?

Porque é que o estado tem que ter participações em empresas, distribuir subsídios, apoios e benesses, etc. etc., etc... E depois admirem-se com poder e promiscuidade existente entre os grandes partidos, corporações, câmaras e grandes empresas que se sentam à mesa do orçamento.

Em vez de se atacar a raiz do problema (com medo do papão "neo-liberal"), inventa-se mais uma mezinha vingativa para somar à tonelada e meia de leis que já existe, e que só servem para sufocar quem quer fazer alguma coisa neste malfadado país.

Querem um estado "paizinho" de nós todos e depois indignam-se com as maroscas que pr'aí se vê...

Abraço.

[MarcoAntonio]

Já coloquei aqui o link, acho até que já o coloquei duas vezes, mas não num tópico exclusivo!

Uma coisa que acho esquisita (também já o referi noutro tópico) é que esta petição, com tanta publicidade no jornal que mais vende em Portugal, tenha ainda menos de 30 mil subscritores em mais de 3 semanas. A Deco conseguiu em 15 dias 150 mil subscritores para a Petição contra as facturas da EDP!! É só a mim que me parece haver aqui algo de estranho?!

Talvez o facto de no caso da EDP existir um interesse mais directo e imediato. Acrescido ainda também possivelmente de haver uma maior expectativa quanto ao efeito conseguido...

[pocoyo]

Quem tem dinheiro para comprar jornais não pode assinar isso, poderia estar a assinar algo contra ele proprio.