Governo avança com privatização de 49,9% da TAP

[LTCM]

Das 108 mil saídas desde 2006, cerca de 60% foram por via das aposentações. Outros foram transferidos par

O universo de funcionários da administração pública baixou, entre saídas e entradas, em quase 73 mil desde 2006 até 2010, segundo os dados de várias entidades oficiais. Mas isso não significa que todos tenham deixado de trabalhar para o Estado. A grande maioria das saídas da administração pública aconteceu por via das aposentações, enquanto que uma parte significativa ocorreu por transferência de funcionários para o sector empresarial do Estado, nomeadamente para os hospitais EPE (entidades públicas empresariais), que não são contabilizados como pessoal da administração pública.

Segundo dados da Caixa Geral de Aposentações, compilados pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), dos 108 mil trabalhadores que saíram da administração pública entre 2006 e 2009, perto de 64 mil - o equivalente a 60% - correspondem a situações de aposentação.

Quanto aos restantes 40% de funcionários, uma parte muito significativa deles apenas mudou de estatuto devido à transforma- ção de organismos públicos em EPE, sobretudo na área da saúde, refere o STE. O sector da saúde foi, aliás, o que registou o maior crescimento no emprego público no período em análise (ver texto relacionado).

"Isto significa que esta redução líquida de trabalhadores no Estado não resulta de uma política selectiva, mas do efeito conjugado das aposentações com a transferência para as entidades públicas empresariais", observa o presidente do STE, em declarações ao DN. Bettencourt Picanço aponta, por outro lado, que "a regra de uma entrada por cada duas saídas só foi realmente respeitada nos anos 2006 e 2007", no momento da aprovação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). Com efeito, aqueles foram os anos em que o corte no número de funcionários foi mais significativo - 21 mil e 18 mil, respectivamente.

Um dos problemas, apontado pelo STE, é a falta de transparência dos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças sobre o número de entradas para o universo do emprego público. Os dados disponíveis só existem até ao primeiro semestre de 2009 e apontam para um total da ordem das 50 mil contratações desde 2006, sendo que 20 mil das quais foram feitas em 2008 e 8200 até ao primeiro semestre de 2009. Para o corrente ano não há dados disponíveis. O DN tentou igualmente, sem sucesso, obter informações junto das Finanças.

"O Governo não explica nem o número de contratações que estão a ser feitas, para que sectores e em que regime de trabalho", disse ao DN o presidente do STE. Mas para Bettencourt Picanço, com base na informação dos vários serviços, "uma parte destas contratações consistem em emprego precário, com contratos a termo".

Seja como for, o número de funcionários tem vindo a diminuir dos quase 748 mil existentes em 2005 para os 663 167 contabilizados no relatório do Orçamento do Estado de 2011. O mesmo se passa com a percentagem do emprego público no total do emprego que passou de 14,6% em 2005 para 13,4% este ano. Tal significa que existem 62 funcionários públicos ou equiparados por cada mil habitantes.

Em todo o caso, o ritmo de redução do contingente de funcionários tem diminuído nos últimos anos. Se no ano de 2006, o corte foi de 21 367 (2,9%), este ano essa quebra foi de apenas 11 881, ou seja menos 1,8% do que no ano anterior, revelam os dados oficiais.

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