Governo avança com privatização de 49,9% da TAP

[Quico]

http://blasfemias.net/2010/12/02/a-aten ... to-alegre/

Depois do pagamento antecipado de dividendos, prepara-se mais um verdadeiro ataque ao erário público. Milhares de portugueses sem escrúpulos, preparam-se para trocar de carro em Dezembro, para aproveitarem o subsídio ao abate e o IVA ainda a 21%. É preciso evitar mais este escândalo de fuga ao fisco e impedir imediatamente a venda de automóveis em Dezembro. Talvez seja boa ideia fazer uma lei que estabeleça que todos os carros vendidos desde 1 de Setembro devem ser tributados como se fossem vendidos a 1 de Janeiro de 2011.

Temos que impor a devolução do subsídio ao abate com juros de mora e multa. Os contribuintes têm que aprender que esta esperteza de usar a lei para pagar menos tributos vai sair-lhes caro. Tem que doer-lhes na carteira. O imposto é a ética da república. O fisco é soberano.

[Automech]

Para aqueles que estão a favor da alteração da lei para ir buscar o imposto já este ano.

Tambem concordam que o estado altere o IVA de 21% para 23% já este ano por forma a não perder 2% de todos aqueles que anteciparem para este ano a compra do automovel, LCD, computador etc... etc...

dfviegas, sabes bem que quando estamos a falar em subida do IVA, a não ser que se faça de surpresa (o que não é possível porque as empresas tem de se adaptar) é impossível impedir a antecipação do consumo.

Vai haver sempre um dia em que, neste caso o IVA, é a 21 e no dia seguinte é a 23. Basta comprar 1 dia antes.

Este caso dos dividendos não é comparável, primeiro porque pode ser evitado e em segundo porque até estamos a falar entre ser taxado e não ser simplesmente taxado.

[bolo]

Este assunto deve ser tratado com todas as ferramentas que tivermso apra evitar a tão famosa evasão fiscal, mas garantindo que o sistema legal não é beliscado. Tarefa para políticos!

Só um pormenor Bolo. Aqui não se trata de evitar evasão fiscal mas sim elisão fiscal.

Pois, tens razão.
O efeito prático nas contas do Estado é o mesmo, mas para quem pratica a elisão, se nada for feito para além da lei, não há qualquer consequência, pois a lei não o proíbe e até é defendida pelos políticos como pelo Assis.

[urukai]

Para aqueles que estão a favor da alteração da lei para ir buscar o imposto já este ano.

Tambem concordam que o estado altere o IVA de 21% para 23% já este ano por forma a não perder 2% de todos aqueles que anteciparem para este ano a compra do automovel, LCD, computador etc... etc...

A manobra dos dividendos não é ilegal mas é a costumeira chico-espertice portuguesa, tal como o é antecipar a compra de um LCD para evitar pagar o IVA.

A minha questão é: Se todos os Portugueses podem ser chico-espertos porque não pode também o estado sê-lo e antecipar a Lei?

O que me incomoda é o que vai ser feito com os 2% que ganharão ou com o dinheiro do imposto sobre os dividendos.

Eu sou a favor de impostos altos desde que haja um uso adequado e justo dos mesmos que é o que não tem acontecido nas últimas décadas...

[dfviegas]

Para aqueles que estão a favor da alteração da lei para ir buscar o imposto já este ano.

Tambem concordam que o estado altere o IVA de 21% para 23% já este ano por forma a não perder 2% de todos aqueles que anteciparem para este ano a compra do automovel, LCD, computador etc... etc...

[carf2007]

Os ratos começam a abandonar o barco ...

De agora em diante qualquer pretexto serve para abandonar um barco que há muito está à deriva e começa a afundar-se

[Automech]

Este assunto deve ser tratado com todas as ferramentas que tivermso apra evitar a tão famosa evasão fiscal, mas garantindo que o sistema legal não é beliscado. Tarefa para políticos!

Só um pormenor Bolo. Aqui não se trata de evitar evasão fiscal mas sim elisão fiscal.

[santinati]

Pena é não se demitirem todos os punhos cerrados duma vez. e outros que tal ...

[bolo]

é importante não atropelar a lei assim como é importante não nos deixarmos atropelar por ela.

Este assunto deve ser tratado com todas as ferramentas que tivermso apra evitar a tão famosa evasão fiscal, mas garantindo que o sistema legal não é beliscado. Tarefa para políticos!

[bolo]

O Assis está a reger-se pelo princípio do que está estabelecido, mas há situações em que esse estabelecido é grosseiramente insuficiente ou inadequado perante uma determinada situação particular e não é necessário que nos curvemos com impotência perante um sistema legal só porque o queremos respeitado, pois não é a correcção de uma situação destas que lhe belisca qualquer respeito, antes pelo contrário.

Neste caso, não deverá ser possível aos accionista ou a qualquer pessoa desenvolver manobras contabilisticas ou outras para fugirem a obrigações que se entendem como naturais para um determinado assunto. Se a execução dessas manobras é percebida com antecedência deve por-se cobro a elas, garantindo-se apenas que a lei, em algum ponto permite esta acção de contra-ponto. Se a lei não permitir este tipo de acção correctiva, então aí o melhor é meter a viola no saco, assumir a lacuna legislativa e corrigir isso já amanhã.

de qualquer forma, o meu disclamer é que não conheço esta situação em particular, estou a analisar a partir de um entendimento geral, que acho ser o mais adequado.

[LOAMIL]

... Está o governo a tentar mudar as regras a meio ?

Sim (legitimamente), porque as empresas também estão a mudar o que é habitual (legitimamente).

A mim não me choca nada (e penso que até é correcto) se houver algum tipo de legislação para taxar os dividendos este ano das empresas que tentem fazer isso. ...

Concordo.

Os meus dividendos já vêm substraidos do respectivo imposto, porque é que às SGPS etc. não deve ser feito o mesmo?

Há esquecimentos que dão muito jeito. Por isso é que quando saem do governo e do parlamento, vão de imediato para empresas que tiveram interesses em assuntos em que eles foram intervenientes.

Um abraço
ml

[urukai]

Todos os participantes desta thread deveriam juntar um disclaimer...

[Automech]

Ferreira, esta questão está longe de ser consensual e num forum de bolsa provavelmente a maioria está contra a tributação dos dividendos este ano.

De qualquer das formas deixo aqui uma perspectiva diferente (e estou à vontade porque até já fui acusado de ser demasiado liberal):

1. As administrações de algumas empresas, que iam distribuir dividendos no ano que vem, decidiram antecipar esses dividendo. Isso é correctíssimo, uma vez que a função delas é criar valor para o accionista e é esta a decisão acertada.

2. O governo e o parlamento têm como obrigação defender os interesses do país. Ao verem uma situação, em que dividendos que pagariam imposto em 2011, não os vão pagar, penso que estarão a cumprir a sua obrigação ao tentar impedir essa antecipação.

Está o governo a tentar mudar as regras a meio ?

Sim (legitimamente), porque as empresas também estão a mudar o que é habitual (legitimamente).

A mim não me choca nada (e penso que até é correcto) se houver algum tipo de legislação para taxar os dividendos este ano das empresas que tentem fazer isso.

Diz-se que isso irá não-sei-quê afastar o investimento estrangeiro, etc.

Isso são tretas de quem está a fazer pressão. Nenhuma empresa deixará de investir aqui por causa desse episódio (há coisas muito, muito piores no país que podem afastar investimento).

E quanto a mudar a sede para outro país, se o tiverem de fazer, é pela nova legislação e não pela antecipação.

P.S. Esta opinião é dirigida aos dividendos ordinários que seria distribuídos em 2011 e não ao resultante da venda da VIVO especificamente.

[ferreira10]

Os responsáveis políticos tem que perceber que quando criam um quadro legal ele é para ser cumprido.Não é somente porque, dá jeito,agarram e tratam de fazer com que a lei passe a vigorar mais cedo.De outro modo são uns troca tintas.

Se há possíveis contingências de ultima hora, então quando se faz a lei (e falo de leis fiscais) o legislador tem que ter a clarividência para precaver essas contingências futuras.

Tudo isto foi feito em cima do joelho.Falo do orçamento.Então o ministro fez o orçamento a PENSAR que um negocio que foi feito em 2010 paga dividendos em 2011?
Já lá diz o ditado;«" a pensar morreu um burro!"»

O PS e o ministro têm que assumir as suas próprias responsabilidades;não é repassar essas responsabilidades para os outros.

Quanto ao PCP e ao BE têm que perceber que à semelhança dos navegadores Portugueses os investidores são indivíduos inconformados que assumem riscos às vezes incomportáveis para «Carregar» dinheiro para dentro do seu próprio país.Dinheiro que depois é taxado de forma maciça.Os investidores não são Vilões, como estes partidos, num discurso que apela aos instintos primários, com o propósito de angariarem votos,fazem querer.

Perceber essa premissa é respeitar a cultura Portuguesa.Já que muitas das ideias ou ideais, destes partidos são importados de fora; ideais marxistas.E já agora respeitar a natureza humana! O ser humano não é desprovido de vontade;o que se pode esperar de um homem ou de uma mulher é que faça de modo a melhorar a sua vida!E em boa verdade, é aquilo que os investidores seguem fazendo.Tão simples como isso!

[tncm]

Ele que aproveite e leve o Sócas e o Taxas dos Santos

[habanero04]

Este já deve ter o tacho prometido...

[rasteiro]

O líder parlamentar do PS avisou que se o PS votar a favor da proposta do PCP para tributar os dividendos antecipados este ano, demite-se.

Numa reunião do grupo parlamentar com posições extremadas, Francisco Assis apelou que o grupo vote contra o projecto do PCP que visa tributar a antecipação de dividendos que algumas empresas pretendem fazer este ano.

Perante a falta de consenso, o líder parlamentar do PS propôs que os deputados votem entre si às 14 horas a orientação de voto da bancada.

Caso a maioria decida votar favoravelmente o projecto comunista, Assis já informou os deputados que se demitirá.

A polémica dos dividendos começou depois da Portugal Telecom ter anunciado, no início de Novembro, que ia propor o pagamento de um dividendo extraordinário de 1,65 euros por acção com o encaixe da venda da Vivo, sendo que uma parte desse dividendo (1 euro por acção) seria paga já este ano.

Portucel, Jerónimo Martins e Semapa também anunciaram entretanto que vão antecipar o pagamento de dividendos para este ano.

http://economico.sapo.pt/noticias/assis ... 05857.html