OCDE recomenda congelamento salários até 2013 e subida IVA
OCDE recomenda congelamento salários até 2013 e subida IVA
OCDE recomenda congelamento dos salários até 2013 e subida do IVA
27 Setembro 2010 | 11:00
Eva Gaspar - egaspar@negocios.pt
O desafio mais urgente é mostrar resultados convincentes na redução do défice e sossegar os investidores com uma estratégia de consolidação de médio prazo merecedora de consenso político e que não comprometa em demasia o potencial de crescimento. Sem isso, os juros da dívida continuarão a subir e Portugal arrisca uma nova recessão.
O aviso foi hoje lançado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no âmbito de um relatório sobre Portugal que está a ser apresentado nesta manhã em Lisboa pelo próprio secretário-geral da instituição, Angel Gurría (na foto).
Nele, a organização sedeada em Paris intercala alertas com diversas recomendações que se encaixam, em traços largos, no que tem sido defendido pelo próprio Governo.
Entre as principais sugestões deixadas pela OCDE está o congelamento dos salários da função pública até 2013, a imposição de um “tecto” para o crescimento da despesa pública, cortes na despesa fiscal (deduções e benefícios) e, “se necessário”, novas subidas de impostos, com a organização a mostrar preferência pelo IVA por ser o que menos distorce a economia.
O relatório não traça novas previsões, recuperando as anteriormente realizadas pela organização e que já integravam os efeitos do pacote de austeridade anunciado em Maio, após o acordo político entre Governo e PSD sobre as medidas excepcionais a aplicar em 2010 e 2011.
Nos cálculos da OCDE, Portugal fechará as contas deste ano com um défice orçamental de 7,4% do PIB (muito próximo da meta do Governo, de 7,3%), mas em 2011 o défice deverá ser de 5,6%, um ponto percentual do prometido pelo Executivo, o que traduz um “buraco” da ordem dos 1.700 milhões de euros.
Salários nominais congelados
Para cumprir as metas orçamentais prometidas e simultaneamente lançar a economia numa trajectória de um “crescimento mais sustentável”, o Governo deverá “estender o congelamento dos salários nominais da função pública até 2013”, de modo a cortar nos gastos mas também a induzir uma política salarial restritiva no sector privado indispensável para relançar a competitividade da economia portuguesa. "O ajustamento pode ser acelerado (...) caso se transfera parte do carga fiscal suportada pelos empregadores com a segurança social para impostos sobre o consumo e eventualmente o património imobiliário", acrescenta a organização.
Esta é, aliás, a primeira das várias recomendações deixadas pela OCDE que, neste domínio, acaba por optar por uma versão relativamente conservadora face às sugestões de vários economistas, nacionais e internacionais, que consideram que a economia portuguesa só conseguirá ser mais competitiva no mercado global se aplicar cortes nominais nos salários dos seus trabalhadores.
"Portugal realizou progressos significativos na modernização da sua economia nos últimos anos”, escreve a OCDE, para logo a seguir sublinhar que o já de si fraco potencial de crescimento da economia terá sido particularmente castigado pela crise global, o que explica em parte a apreensão crescente dos investidores internacionais.
Mais impostos podem ser necessários
Aliás, avisa a OCDE, se os mercados financeiros continuarem a exigir taxas de juro elevadas, o risco é que o país mergulhe numa nova recessão. “Os ‘spreads’ cada vez mais amplos, se persistirem, poderão pôr a recuperação económica em risco”, escreve a organização.
É para evitar este cenário – que, no limite, poderá forçar o Governo a pedir ajuda à comunidade internacional para se financiar – que a OCDE insiste que é preciso “garantir que as medidas de consolidação continuam a ser estritamente implementadas, mesmo que a conjuntura se revele pior do que o esperado”. Caso Portugal continue a enfrentar condições “severas” nos mercados internacionais “que ameacem a sustentabilidade da dívida e o potencial acesso da economia ao crédito, mais medidas de contenção orçamental poderão ter de ser contempladas”, avisa.
Neste contexto, “o Governo deve estar preparado para subir novamente os impostos, focando-se naqueles que menos distorcem o crescimento, como é o caso do IVA e dos impostos sobre o património predial”.
Numa referência aos limites que o Executivo quer impor às deduções e benefícios fiscais em 2011 – e que têm merecido resistência por parte do PSD – a OCDE dá-lhes "luz verde", ao aconselhar que se “limite a despesa fiscal” e se “aumente a base tributária”, de modo a “apoiar a consolidação e reduzir as distorções económicas”.
Num recado ao PSD, a OCDE sublinha ainda que “é importante manter um consenso político forte em torno da consolidação orçamental”.
27 Setembro 2010 | 11:00
Eva Gaspar - egaspar@negocios.pt
O desafio mais urgente é mostrar resultados convincentes na redução do défice e sossegar os investidores com uma estratégia de consolidação de médio prazo merecedora de consenso político e que não comprometa em demasia o potencial de crescimento. Sem isso, os juros da dívida continuarão a subir e Portugal arrisca uma nova recessão.
O aviso foi hoje lançado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no âmbito de um relatório sobre Portugal que está a ser apresentado nesta manhã em Lisboa pelo próprio secretário-geral da instituição, Angel Gurría (na foto).
Nele, a organização sedeada em Paris intercala alertas com diversas recomendações que se encaixam, em traços largos, no que tem sido defendido pelo próprio Governo.
Entre as principais sugestões deixadas pela OCDE está o congelamento dos salários da função pública até 2013, a imposição de um “tecto” para o crescimento da despesa pública, cortes na despesa fiscal (deduções e benefícios) e, “se necessário”, novas subidas de impostos, com a organização a mostrar preferência pelo IVA por ser o que menos distorce a economia.
O relatório não traça novas previsões, recuperando as anteriormente realizadas pela organização e que já integravam os efeitos do pacote de austeridade anunciado em Maio, após o acordo político entre Governo e PSD sobre as medidas excepcionais a aplicar em 2010 e 2011.
Nos cálculos da OCDE, Portugal fechará as contas deste ano com um défice orçamental de 7,4% do PIB (muito próximo da meta do Governo, de 7,3%), mas em 2011 o défice deverá ser de 5,6%, um ponto percentual do prometido pelo Executivo, o que traduz um “buraco” da ordem dos 1.700 milhões de euros.
Salários nominais congelados
Para cumprir as metas orçamentais prometidas e simultaneamente lançar a economia numa trajectória de um “crescimento mais sustentável”, o Governo deverá “estender o congelamento dos salários nominais da função pública até 2013”, de modo a cortar nos gastos mas também a induzir uma política salarial restritiva no sector privado indispensável para relançar a competitividade da economia portuguesa. "O ajustamento pode ser acelerado (...) caso se transfera parte do carga fiscal suportada pelos empregadores com a segurança social para impostos sobre o consumo e eventualmente o património imobiliário", acrescenta a organização.
Esta é, aliás, a primeira das várias recomendações deixadas pela OCDE que, neste domínio, acaba por optar por uma versão relativamente conservadora face às sugestões de vários economistas, nacionais e internacionais, que consideram que a economia portuguesa só conseguirá ser mais competitiva no mercado global se aplicar cortes nominais nos salários dos seus trabalhadores.
"Portugal realizou progressos significativos na modernização da sua economia nos últimos anos”, escreve a OCDE, para logo a seguir sublinhar que o já de si fraco potencial de crescimento da economia terá sido particularmente castigado pela crise global, o que explica em parte a apreensão crescente dos investidores internacionais.
Mais impostos podem ser necessários
Aliás, avisa a OCDE, se os mercados financeiros continuarem a exigir taxas de juro elevadas, o risco é que o país mergulhe numa nova recessão. “Os ‘spreads’ cada vez mais amplos, se persistirem, poderão pôr a recuperação económica em risco”, escreve a organização.
É para evitar este cenário – que, no limite, poderá forçar o Governo a pedir ajuda à comunidade internacional para se financiar – que a OCDE insiste que é preciso “garantir que as medidas de consolidação continuam a ser estritamente implementadas, mesmo que a conjuntura se revele pior do que o esperado”. Caso Portugal continue a enfrentar condições “severas” nos mercados internacionais “que ameacem a sustentabilidade da dívida e o potencial acesso da economia ao crédito, mais medidas de contenção orçamental poderão ter de ser contempladas”, avisa.
Neste contexto, “o Governo deve estar preparado para subir novamente os impostos, focando-se naqueles que menos distorcem o crescimento, como é o caso do IVA e dos impostos sobre o património predial”.
Numa referência aos limites que o Executivo quer impor às deduções e benefícios fiscais em 2011 – e que têm merecido resistência por parte do PSD – a OCDE dá-lhes "luz verde", ao aconselhar que se “limite a despesa fiscal” e se “aumente a base tributária”, de modo a “apoiar a consolidação e reduzir as distorções económicas”.
Num recado ao PSD, a OCDE sublinha ainda que “é importante manter um consenso político forte em torno da consolidação orçamental”.
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