Ao minuto: Petróleo atenua escalada com mercados à espera de resposta do Irão

[Marco Martins]

Em termos judiciais e constitucionais será legal um cidadão possuir dinheiro para pagar algo e no entanto só o poder fazer electronicamente?

[Marco Martins]

Governo diz que publicação da nova portaria está para breve, mas não precisou se vai ser ainda esta semana ou só para a próxima
* 2010-09-28 15:07

Os antigos identificadores Via Verde são válidos para quem pretender beneficiar de isenções e descontos nas portagens nas até agora auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT), disse esta terça-feira à agência Lusa fonte da empresa.

«Os clientes da Via Verde irão beneficiar dos descontos», disse à Lusa fonte da Via Verde Portugal, salientando que, contudo, «ainda falta publicar um conjunto de portarias» que irão definir como se irá processar o regime de isenções e descontos.

Fonte do Ministério das Obras Públicas disse à Lusa que «está para breve» a publicação da nova portaria, sem precisar se será esta semana ou na próxima.

A lei que acabou com a obrigatoriedade de chip de matrícula como meio de pagamento de portagens nas SCUT, publicada dia 07 em Diário da República, dá ao Governo 30 dias para mudar a portaria que estabelece os regimes de pagamento.

De acordo com a fonte da Via Verde contactada pela Lusa, só depois de publicada a portaria em falta se ficará a saber o que é que cada cliente da Via Verde terá de fazer para beneficiar das isenções e descontos.

A fonte referiu que a Via Verde não está a pedir aos seus clientes comprovativos de residência ou de cumprimento de outros requisitos para beneficiar de isenções e descontos, o que poderá acontecer mais tarde, caso a portaria o venha a determinar.

«Aquilo que a Via Verde vende são identificadores Via Verde», afirmou a fonte, esclarecendo que a empresa não vai vender outros sistemas de pagamento, nomeadamente os chamados Dispositivos Electrónicos de Matrícula (DEM).

A Via Verde Portugal retomou segunda-feira a venda dos novos identificadores Via Verde, que, segundo o site da empresa, «representam uma evolução tecnológica e têm um preço mais acessível», que varia entre 25 e 27 euros.

Segundo a fonte, as lojas Via Verde venderam no primeiro dia «cerca de 500 identificadores», tendo actualmente cerca de 23 mil pré-adesões registadas.

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/eco ... -1730.html

[tonirai]

É hilariante quem tem via-verde não ter direito a desconto!

Não me parece que seja legal haver diferenciação entre dois dispositivos electrónicos de pagamento automático, sendo que um deles é imposto aos cidadãos!

Já te foste informar bem?
É que ainda ontem, no Jornal da Tarde e Telejornal, fizeram uma reportagem sobre a enchente de pessoas nas lojas da VV, no 1º dia que vendem o identificador;
Algumas pessoas ainda iam só para colocar dúvidas, e essa era uma delas - entrevistaram alguém da VV, que explicou que isso era "desinformação" que andava por aí, pois quem já tem dispositivo da VV tem na mesma acesso aos descontos.

Para além disto, como é que as SCUT podem ser taxadas ao mesmo valor que as auto-estradas se:
- não permitem velocidades médias de 120km/h em grande parte dos percursos
- nem todas possuem postos de abastecimento
- nenhuma delas possui indicação de preços dos combustíveis

Concordo com a parte da velocidade... pelo traçado sinuoso e mais estreito, vias mais estreitas, existências de entradas e saídas em todo o lado, acho que deviam ser mais baratas;
Quanto ao resto, só posso dizer que pelo menos a A28 tem indicação de preços de combustíveis (suponho que todas que tiverem postos de abastecimento terão indicação de preço).

[Elias]

Para além disto, como é que as SCUT podem ser taxadas ao mesmo valor que as auto-estradas se:
- não permitem velocidades médias de 120km/h em grande parte dos percursos
- nem todas possuem postos de abastecimento
- nenhuma delas possui indicação de preços dos combustíveis

Podes elaborar sobre cada um destes pontos?

[Marco Martins]

Brisa inicia amanhã venda do ‘chip'

Económico
26/09/10 11:31

O Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) que será obrigatório para ter desconto nas SCUT vai custar 25 euros.

Os aparelhos vão estar disponíveis esta segunda-feira nas lojas da Via Verde, segundo um comunicado da empresa divulgado na passada sexta-feira.

"Os novos identificadores têm um preço de 27 euros. Este preço poderá ainda ser reduzido para 25 euros no caso em que o cliente decida aderir ao extracto electrónico", lê-se no mesmo documento.

A Via Verde salienta ainda que "os actuais identificadores continuarão em funcionamento, não sendo necessária a sua substituição pela nova geração de equipamentos".

A compra do DEM é obrigatória para os utilizadores que queiram beneficiar do regime de descontos e isenções previsto nas auto-estradas que passarão a ser pagas já a partir de dia 15 de Outubro.

Para além das lojas da Via Verde, o DEM também pode ser adquirido nos balcões dos CTT.

É hilariante quem tem via-verde não ter direito a desconto!

Não me parece que seja legal haver diferenciação entre dois dispositivos electrónicos de pagamento automático, sendo que um deles é imposto aos cidadãos!

Para além disto, como é que as SCUT podem ser taxadas ao mesmo valor que as auto-estradas se:
- não permitem velocidades médias de 120km/h em grande parte dos percursos
- nem todas possuem postos de abastecimento
- nenhuma delas possui indicação de preços dos combustíveis

[Elias]

Eu ainda estou para perceber como é que vão cobrar os estrangeiros... ou para estrangeiros é de borla?

[mfsr1980]

Vamos ver primeiro se os porticos aguentam a implementação das portagens nas SCUT's.

[Elias]

Brisa inicia amanhã venda do ‘chip'

Económico
26/09/10 11:31

O Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) que será obrigatório para ter desconto nas SCUT vai custar 25 euros.

Os aparelhos vão estar disponíveis esta segunda-feira nas lojas da Via Verde, segundo um comunicado da empresa divulgado na passada sexta-feira.

"Os novos identificadores têm um preço de 27 euros. Este preço poderá ainda ser reduzido para 25 euros no caso em que o cliente decida aderir ao extracto electrónico", lê-se no mesmo documento.

A Via Verde salienta ainda que "os actuais identificadores continuarão em funcionamento, não sendo necessária a sua substituição pela nova geração de equipamentos".

A compra do DEM é obrigatória para os utilizadores que queiram beneficiar do regime de descontos e isenções previsto nas auto-estradas que passarão a ser pagas já a partir de dia 15 de Outubro.

Para além das lojas da Via Verde, o DEM também pode ser adquirido nos balcões dos CTT.

[Marco Martins]

Vamos lá vamos lutar por um norte livre...

Não me identifico nada com estes regionalismos exacerbados (sou do Norte). O país tem problemas demasiados profundos por resolver para se andar a "entreter" com polemicazinhas regionais...

Serão mesmo polemicazinhas? Temos o norte que nas últimas décadas está a cair num abismo e todos os serviços e empresas a deslocalizarem-se para o centro (que é onde está o poder de decisão e os investimentos).

Não digo que teremos de deixar de ser portugueses, mas eventualmente teremos de repensar e mudar o sistema que temos, caso contrário continuaremos num caminho descendente....

Resta saber até quando queremos estar neste caminho...

[alexandre7ias]

Utentes das SCUTS organizam protestos em todo o país
13h58m

A calendarização de protestos diversificados mas simultâneos em todo o país, deverá marcar hoje, na Senhora da Hora, Matosinhos, a primeira reunião nacional de comissões contra as portagens nas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), prevê a organização.

"Existem condições para promover um conjunto de iniciativas em diversos locais mas num determinado dia, como forma de se obter um muito maior impacto na opinião pública e junto dos poderes políticos", disse à agência Lusa o porta voz das comissões de utentes das SCUT do norte, José Rui Ferreira.

O responsável acrescentou que o objectivo é realizar iniciativas "ainda antes de 15 de Outubro", a data anunciada pelo Governo para a introdução das primeiras portagens em SCUT.

Referindo-se ao caso concreto do norte, José Rui Ferreira admitiu que a nova vaga de protestos se traduza em mais buzinões e marchas lentas.

Com a realização do encontro da Senhora da Hora pretende-se igualmente fazer um levantamento do impacto que a introdução destas medidas teria a nível nacional, adiantou o porta-voz dos movimentos nortenhos.

O Governo decidiu dia 9 que a cobrança de portagens nas autoestradas SCUT nortenhas (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata) se fará a partir de 15 de Outubro e nas restantes até 15 de abril.

É um anúncio que José Rui Ferreira se recusa a encarar como um facto consumado, por entender que os utentes "podem ainda ter uma palavra a dizer no desfecho desta questão".

Questionado sobre a oportunidade do protesto numa altura em que a empresa Estradas de Portugal e o próprio país enfrentam dificuldades acrescidas, o porta-voz disse que "não vale tudo" para atenuar esse quadro financeiro.

Contrapôs que "há muita gente que se interroga por que há sectores que continuam a ter lucros muito grandes e continuam a pagar impostos insignificantes".

A segunda linha da argumentação das comissões de utentes é a de que "não há nada que justifique a introdução de portagens", já que, "além de agravar os orçamentos familiares, vai afectar no desenvolvimento das regiões".

[MarcoAntonio]

Vamos lá vamos lutar por um norte livre...

Não me identifico nada com estes regionalismos exacerbados (sou do Norte). O país tem problemas demasiados profundos por resolver para se andar a "entreter" com polemicazinhas regionais...

[Elias]

SCUT: Protesto nacional contra portagens no dia 8 de Outubro

25.09.2010 - 20:12 Por Lusa

As comissões de utentes contra as portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) decidiram hoje agendar para 8 de Outubro uma jornada nacional de protesto contra a introdução do pagamento.

“Os utentes têm mais uma vez uma palavra a dizer no desfecho da questão”, afirmou à Lusa o porta-voz das comissões de utentes das SCUT do norte, José Rui Ferreira, no final da primeira reunião nacional entre as comissões da A28, A29, A41/42, A23, A24 e A25, realizada esta tarde em Matosinhos.

O protesto nacional de 8 de Outubro irá “assumir diversas formas e horários” consoante as determinações de cada comissão, prevendo José Rui Ferreira a existência de “buzinões e marchas lentas”.

As comissões “manifestaram total oposição à introdução de portagens nas SCUT” e defenderam que “não é estendendo (o pagamento) a todas que se resolve o problema”, frisou o porta-voz, lembrando as “razões contra” aquela taxa, “como a não existência de alternativa” e o desenvolvimento socioeconómico de cada região.

Para José Rui Ferreira, a tentativa de atribuir às SCUT a justificação da crise “é propaganda enganosa” já que, e “segundo um estudo de Marvão Pereira e Jaime Andrés”, as SCUT “são financeiramente auto-sustentáveis”.

“Não são as SCUT que têm responsabilidade na crise económica”, defendeu.

Durante a reunião desta tarde foi ainda “valorizado o papel que as comissões de utentes têm tido no sentido de adiar sucessivamente a introdução de portagens”.

O porta-voz lembrou mesmo que a decisão do Governo em introduzir as portagens a 15 de Outubro nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata ainda “não é um facto consumado”.

Valdemar Madureira, da comissão de utentes de Matosinhos, defendeu mesmo que “mais do que nunca se justifica lutar”.

“A decisão do governo, alicerçada numa resolução datada de 9 de Setembro e que foi publicada esta semana, baseia-se em argumentos falsos, que não correspondem à realidade e que não respeitam os próprios critérios do governo”, justificou.

O Governo decidiu dia 9 que a cobrança de portagens nas auto-estradas SCUT nortenhas (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata) se fará a partir de 15 de Outubro e nas restantes até 15 de Abril.

[Elias]

Vamos lá vamos lutar por um norte livre...

Epá, eu penso que é mais "vamos lá lutar por um país justo".

[Marco Martins]

Ou igualdade para todos ou para ninguém...

Isto só muda com uma regionalização!!!

Vamos lá vamos lutar por um norte livre...

[alexandre7ias]

Junta Metropolitana do Porto quer data igual e os mesmos critérios de isenção em todas as estradas
16h46m

A Junta Metropolitana do Porto decidiu hoje, sexta-feira, escrever ao Governo a pedir uma data igual para a implementação de portagens em todas as SCUT e um critério igual para todas as isenções.

"A JMP decidiu escrever ao Governo sugerindo, para que as coisas possam correr bem, que defina uma data igual para a implementação de todas as SCUT e um critério de isenções igual para todas", revelou o presidente da JMP, Rui Rio, no final de uma reunião daquele organismo.

Um estudo feito pela Câmara do Porto, divulgado hoje na JMP, conclui que o regime de discriminação positiva que o Governo vai aplicar aos utentes das SCUT não é igual para todas as estradas do país, prejudicando o Norte.

"Nas três SCUT do Norte estão isentos concelhos a 10 quilómetros de distância. Nas outras o que é considerado são as NUT III a 20 quilómetros. Isto faz com que, no Algarve, fiquem isentos concelhos a quase 200 quilómetros da estrada", alertou Rui Rio.

O autarca considera a desigualdade "muito grave", sobretudo porque é feita "de forma pouco transparente", já que "a maior parte das pessoas não sabe, nem tem que saber, o que é uma NUT III".

Quanto à data de implementação de portagens -- 15 de Outubro nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata e 15 de Abril para as SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve -, Rio também quer igualdade.

"Não estamos a dizer que as portagens nas SCUT do Norte devem ser adiadas para 15 de Abril. As outras podem ser antecipadas. Queremos é uma data igual", frisou.

De acordo com Rio, a JMP "entende a necessidade de portajar as SCUT, por força da situação económica do país", mas "tem o direito e o dever de exigir tratamento igual".

Rio critica os moldes em que as portagens vão ser aplicadas: "A data é diferente, o critério não é igual, e talvez estejam a tentar fazer algumas pessoas passar por lorpas".

O autarca alertou, ainda, que como no Norte "passam mais carros, a receita é maior, portanto não há um critério de justiça, mas de receita".

A resolução do Conselho de Ministros que define as regras para a cobrança de portagens nas SCUT foi publicada em Diário da República na quarta-feira.

O diploma estipula a implementação de portagens a partir de 15 de Outubro nas Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas restantes (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) a data definida é 15 de Abril de 2011.

A resolução cria um regime de discriminação positiva para os utilizadores locais, que vigorará até 30 de Junho de 2012.

A discriminação abrange uma isenção de pagamento nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15 por cento nas seguintes, para populações e empresas locais com residência ou sede em concelhos onde qualquer parte do seu território diste menos de 10 quilómetros da SCUT no caso das vias do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve as isenções e descontos abrangem populações ou empresas que residam ou tenham sede nos concelhos inseridos numa NUT III em que uma qualquer parte do seu território diste menos de 20 quilómetros da via.

[alexandre7ias]

Estudo da Câmara do Porto mostra que isenções e descontos prejudicam o Norte
15h59m

Um estudo feito pela Câmara do Porto divulgado hoje, sexta-feira, conclui que o regime de discriminação positiva que o Governo vai aplicar aos utentes das SCUT não é igual para todas as estradas do país, prejudicando o Norte.

No caso da SCUT Norte Litoral, as isenções e descontos abrangem concelhos situados a 33 quilómetros da estrada, ao passo que na SCUT do Algarve os benefícios chegarão a concelhos situados "a quase 200 quilómetros" da estrada, alerta António Lacerda, responsável pelo Gabinete de Estudos e Planeamento da autarquia.

O engenheiro falava aos jornalistas à margem da reunião ordinária da Junta Metropolitana do Porto, que analisou o documento e vai reivindicar igualdade junto do Governo.

O problema, explicou António Lacerda, é que no caso das SCUT do Norte, as isenções e descontos abrangem os concelhos situados "a menos de dez quilómetros da via", e nas restantes SCUT são consideradas as NUT III [divisão territorial adoptada pela União Europeia para efeitos estatísticos e de canalização de fundos] "a menos de 20 quilómetros" da via.

"Nas SCUT do Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve o que conta não é o concelho, é um conjunto de concelhos. Ficam abrangidos pela discriminação positiva concelhos muito afastados da estrada", observa.

Também no que diz respeito à taxa de portagem os critérios não são iguais para todas as SCUT.

"Na SCUT Norte Litoral, vai pagar-se 3,3 cêntimos por quilómetro de estrada, e nas SCUT Grande Porto e Costa de Prata serão 6,5 cêntimos e 6,1 cêntimos por quilómetro de estrada, respectivamente. É uma taxa que se aproxima do dobro da do Norte Litoral", alerta António Lacerda.

Tal diferença está relacionada com o número de pórticos: "Na SCUT Norte Litoral, o último pórtico está colocado abaixo de Viana do Castelo. Há uma grande parte da SCUT não sujeita a portagem", esclareceu.

O estudo do município desvenda, ainda, que há SCUT onde haverá tráfego "não sujeito ao pagamento de portagens".

Isto porque "em algumas SCUT há muitos nós de ligação entre pórticos" onde se pode circular sem pagar, refere António Lacerda, observando que "a SCUT em que esta situação poderá ter maior expressão é a do Norte Litoral, onde há uma média de seis nós de ligação por cada lanço portajado".

O impacto da introdução de portagens também não será igual em todas as SCUT.

"As receitas vão estar muito dependentes do Norte, porque é aqui que há mais volume de tráfego. Segundo dados de 2009, o tráfego médio diário anual nas três SCUT do Norte representa 68 por cento do volume total de tráfego das sete SCUT", avisa António Lacerda.

A resolução do Conselho de Ministros que define as regras para a cobrança de portagens em todas SCUT foi publicada em Diário da República a 22 de Setembro.

O diploma estabelece a universalidade no pagamento de portagens nas SCUT e estabelece que as mesmas entram em vigor a partir de 15 de Outubro nas Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas restantes, a data definida para início do pagamento é de 15 de Abril de 2011.

A Lusa tentou, sem sucesso ao momento, ouvir o Ministério das Obras Públicas sobre este assunto.

[jcms]

E se entrar na 1ª saída, sem portico e sair na 3ª?

Não pagam certo?

Mas que pouca vergonha é esta!!! Uns pagam e outros não?

Já sei onde vou por o primeiro portico que deitar abaixo.

Vivo na Feira e trabalho em Miramar faço 4/6 viagens por dia, porque venho almoçar/jantar a casa e não pago portagem nenhuma.

À seu patife... por isso é que tu estavas tão calado.

Eu vivo e trabalho em Santa Maria da Feira.

Mas pode acontecer ter que ir a Nogueira da Regedoura de manha, vir a casa almoçar depois vou Espinho, a Paços de Brandão e regresso a casa, utilizando sempre a A29 e não pago nada.

Estás enganado. Pagas e pagas bem em cada litro de combustível que consomes. Parte do actual ISP é suposto financiar as SCUT.

Se utilizar as outras estradas tambem gasto combustivel,tou sujeito a empenar jantes, dar cabo das suspensões, alinhamento da direcção,tempo que perco,etc,etc.

[EALM]

E se entrar na 1ª saída, sem portico e sair na 3ª?

Não pagam certo?

Mas que pouca vergonha é esta!!! Uns pagam e outros não?

Já sei onde vou por o primeiro portico que deitar abaixo.

Vivo na Feira e trabalho em Miramar faço 4/6 viagens por dia, porque venho almoçar/jantar a casa e não pago portagem nenhuma.

À seu patife... por isso é que tu estavas tão calado.

Eu vivo e trabalho em Santa Maria da Feira.

Mas pode acontecer ter que ir a Nogueira da Regedoura de manha, vir a casa almoçar depois vou Espinho, a Paços de Brandão e regresso a casa, utilizando sempre a A29 e não pago nada.

Estás enganado. Pagas e pagas bem em cada litro de combustível que consomes. Parte do actual ISP é suposto financiar as SCUT.

[Marco Martins]

Paulo Campos responsabiliza oposição por portagens na A27 e troço da A28
22 Setembro 2010
Lusa

O secretário de Estado das Obras Públicas garantiu hoje que a A27 (Viana do Castelo - Ponte de Lima) e o troço Viana do Castelo -- Caminha da A28 vão ter portagens, face à exigência de universalidade do PSD.
O secretário de Estado das Obras Públicas garantiu hoje que a A27 (Viana do Castelo - Ponte de Lima) e o troço Viana do Castelo -- Caminha da A28 vão ter portagens, face à exigência de universalidade do PSD.

Segundo Paulo Campos, a introdução de portagens na A27 e no troço Viana do Castelo -- Caminha da A28 acontecerá até 15 de Abril de 2011.

O governante afirmou que o Conselho de Ministros decidiu adotar o princípio da universalidade, introduzindo portagens em todas as SCUT (autoestradas sem custo para o utilizador) do país, "numa solução de esforço de compromisso com o principal partido da oposição, que assim o tinha exigido".

Em Agosto, numa deslocação a Viana do Castelo, Paulo Campos afirmou que o Governo "sempre entendeu" que, no Alto Minho, apenas deveriam ser introduzidas portagens no troço Viana do Castelo -- Porto da A28.

Sublinhou, no entanto, que, face à "exigência de universalidade" da oposição, teve de "abrir a possibilidade" de portajar todas as SCUT.

Hoje, em Ponte da Barca, onde presidiu à consignação de uma nova ponte sobre o rio Lima, o secretário de Estado confirmou que todas as portagens vão abranger todo o Alto Minho.

Fonte da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM) já anunciou à Lusa que este organismo vai tomar uma posição "dura" contra as portagens na região.

Em Janeiro, quando em cima da mesa estava apenas o anúncio de introdução de portagens na A28 entre Viana do Castelo e o Porto, a CIM, que integra cinco municípios socialistas, três do PSD e um do CDS-PP, já se mostrou contra a medida, considerando que iria "penalizar fortemente" os concelhos da região e "aprofundar ainda mais os fatores de agravamento da coesão nacional".

Esgrimia ainda a falta de alternativas e os indicadores de desenvolvimento abaixo da média nacional apresentados pelo Alto Minho.

Em dua palavras:
- De loucos!!!

Então o governo é que tem o poder de decisão, faz uma lei que penaliza e não penaliza ainda sem se saber como e a quem e tem a coragem de vir dizer que a culpa é da oposição?!?!?

Hilariante!!!!

[Elias]

Paulo Campos responsabiliza oposição por portagens na A27 e troço da A28
22 Setembro 2010
Lusa

O secretário de Estado das Obras Públicas garantiu hoje que a A27 (Viana do Castelo - Ponte de Lima) e o troço Viana do Castelo -- Caminha da A28 vão ter portagens, face à exigência de universalidade do PSD.
O secretário de Estado das Obras Públicas garantiu hoje que a A27 (Viana do Castelo - Ponte de Lima) e o troço Viana do Castelo -- Caminha da A28 vão ter portagens, face à exigência de universalidade do PSD.

Segundo Paulo Campos, a introdução de portagens na A27 e no troço Viana do Castelo -- Caminha da A28 acontecerá até 15 de Abril de 2011.

O governante afirmou que o Conselho de Ministros decidiu adotar o princípio da universalidade, introduzindo portagens em todas as SCUT (autoestradas sem custo para o utilizador) do país, "numa solução de esforço de compromisso com o principal partido da oposição, que assim o tinha exigido".

Em Agosto, numa deslocação a Viana do Castelo, Paulo Campos afirmou que o Governo "sempre entendeu" que, no Alto Minho, apenas deveriam ser introduzidas portagens no troço Viana do Castelo -- Porto da A28.

Sublinhou, no entanto, que, face à "exigência de universalidade" da oposição, teve de "abrir a possibilidade" de portajar todas as SCUT.

Hoje, em Ponte da Barca, onde presidiu à consignação de uma nova ponte sobre o rio Lima, o secretário de Estado confirmou que todas as portagens vão abranger todo o Alto Minho.

Fonte da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM) já anunciou à Lusa que este organismo vai tomar uma posição "dura" contra as portagens na região.

Em Janeiro, quando em cima da mesa estava apenas o anúncio de introdução de portagens na A28 entre Viana do Castelo e o Porto, a CIM, que integra cinco municípios socialistas, três do PSD e um do CDS-PP, já se mostrou contra a medida, considerando que iria "penalizar fortemente" os concelhos da região e "aprofundar ainda mais os fatores de agravamento da coesão nacional".

Esgrimia ainda a falta de alternativas e os indicadores de desenvolvimento abaixo da média nacional apresentados pelo Alto Minho.

[Elias]

PCP propõe revogação de portagens nas SCUT
22.09.2010 - 15:42 Por Lusa

O PCP entregou hoje no Parlamento uma iniciativa que pretende revogar a introdução de portagens em três auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT), pedindo “um mínimo de coerência” à restante oposição para viabilizar esta medida.

O projecto de lei da bancada comunista surge no mesmo dia em que foi publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que define as regras de cobrança de portagens em todas as SCUT.

As vias abrangidas pela iniciativa do PCP são aquelas onde se prevê o início da cobrança a 15 de Outubro: Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado comunista Jorge Machado justificou a apresentação deste projecto para “dar voz às justas manifestações e aos protestos das populações, de centenas de autarcas e muitos pequenos e médios empresários”, contra a introdução de portagens nas SCUT, medida que resultou da “desastrosa negociata entre PS e PSD”.

“O nosso projecto de lei visa impedir o Governo de introduzir esta medida, que é nefasta para o tecido produtivo, para as pessoas e para a economia destes distritos”, afirmou.

Questionado sobre qual será a posição das restantes bancadas da oposição, Jorge Machado considerou que “estão reunidas as condições para que a Assembleia da República ponha novamente um travão a esta malfadada iniciativa do Governo, que vai ter consequências desastrosas para o país”.

“Se houver o mínimo de coerência por parte dos restantes partidos, se não derem o dito por não dito, se ouvirem aquilo que são as vozes discordantes” nos distritos de Porto, Aveiro, Braga e Viana do Castelo, abrangidos por estas medidas, “então terão que pôr termo a este processo de uma vez por todas”, considerou o deputado comunista.

Sublinhando que “o PCP não tem duas caras, uma no distrito e outra aqui [no Parlamento]”, Jorge Machado afirmou que o PSD não tem alternativa senão aprovar a proposta comunista.

“O PSD, que fez tanto finca pé em relação à obrigatoriedade, tem hoje de votar a favor desta nossa iniciativa, porque o Governo pretende tornar obrigatório o uso de dispositivos eletrónicos de matrícula, caso queiram ter descontos, o que na prática, quer dizer que toda a gente é obrigada a usar estes dispositivos”, referiu.

Para Jorge Machado, “se houver o mínimo de coerência, então esta iniciativa terá sucesso”.

A pouco mais de duas semanas do início da cobrança de portagens, os deputados comunistas afirmam-se disponíveis para votar a proposta de revogação, sem que haja discussão, “para que entre em vigor o mais depressa possível”.

“Não há alternativas para aquelas populações. As consequências sociais e económicas serão desastrosas para distritos que já estão altamente atingidos pelo desemprego e pelo encerramento de empresas. Acreditamos que tem de haver um mínimo de responsabilidade dos partidos e pôr termo a este processo”, sustentou Jorge Machado.

De acordo com a resolução hoje publicada, nas restantes SCUT - Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve -, a data definida para início de pagamento de portagens é 15 de Abril de 2011.

[alexandre7ias]

Usar diariamente as SCUT custará entre 117 e 223 euros
Descontos vigoram apenas até Julho de 2012. Nessa altura os valores sobem. Governo avança com portaria
00h30m
PEDRO ARAÚJO E VIRGÍNIA ALVES

A pouco menos de um mês para o início do pagamento de portagens nas até agora SCUT, falta apenas a publicação da portaria sobre os critérios de discriminação positiva até Julho de 2012. Para já, o utente mais habitual destas vias pode contar com despesa acrescida.

Já conhecidas as isenções e descontos, é possível fazer contas para os que vivem em concelhos abrangidos pelas isenções. Imagine-se um cidadão a viver em Viana do Castelo e a trabalhar no Porto que percorre duas vezes por dia a SCUT Norte Litoral (A28). Poderá reduzir a factura das portagens em 61,15 euros mensais, com as isenções e descontos. Para quem vive em Aveiro e faz toda a SCUT Costa da Prata (A17/A29), o desconto pode chegar aos 104,48 euros. Para a SCUT do Grande Porto (A41/A42), a redução vai até 62,66 euros.

O que se entende por uma passagem?

Conta-se como passagem uma viagem realizada numa SCUT. Por exemplo, para um cidadão que viva em Viana do Castelo e trabalhe no Porto, as duas deslocações diárias contam como duas utilizações. Assim, ao fim de uma semana esgota-se a gratuitidade e sobram os 15% de desconto. Fazendo as contas ao percurso completo, esse mesmo utente deverá pagar por mês 117,05 euros. Ao total de 178,2 euros, por 22 dias úteis e 44 viagens, retiram-se dez utilizações gratuitas e os 15% de desconto para as restantes. Seguindo o exemplo anterior e a mesma lógica na A17/A29, o valor mensal a pagar em portagens será de 223,77 euros e na A41/A42 será de 124,1 euros.

Se o veículo sair e voltar a entrar na mesma SCUT e no mesmo sentido conta como uma ou duas passagens?

A passagem sob dois ou mais pórticos sucessivos conta como uma viagem se o veículo percorrer a distância em causa num intervalo de tempo compatível, face à velocidade mínima e máxima permitida. Ou seja, se alguém circular na A28, do Porto para Viana e sair em Vila do Conde, seguindo na EN13 até Esposende, e retomar depois o percurso na A28 até Viana, poderá ser considerada uma viagem se estiver dentro do limite de tempo. Ou seja, se fizer o percurso num total de tempo de uma hora e nove minutos (o tempo estimado para percorrer essa SCUT a 50Km/h, a velocidade mínima. Para as outras duas SCUT, a lógica é a mesma, sendo que para a A17/A29 o tempo é de uma hora e 49 minutos e para a A41/A42 é de 58 minutos, à velocidade de 50Km/h.

Fazer um trajecto no mesmo dia que inclua duas SCUT distintas, conta como uma ou duas passagens?

As passagens são contabilizadas por concessão. Se utilizar duas concessões, conta como duas passagens. No entanto, as dez isenções mensais são também contadas por concessão, isto é, se o utente residir num concelho abrangido por duas concessões beneficiará das isenções nas duas. Isto é, imagine--se um cidadão que resida em Vila Nova de Gaia, um concelho abrangido por isenções para a A28 e para a A17/A29. Se este cidadão fizer um trajecto entre Aveiro e Viana conta como duas passagens, para as quais tem isenções. Mas, imagine-se que é um cidadão que reside na Póvoa de Varzim e faz a vigem Viana do Castelo até Aveiro. Terá isenção na primeira, na A28, mas na A17/A29 paga.

Quem tem direito a isenções?

Todos os utentes que residam nos concelhos abrangidos pelas isenções, ou seja, que distem 10 quilómetros da SCUT e que tenham um DEM - Dispositivo Electrónico de Matrícula - seja ele o mais recente, que também está disponível nas lojas dos CTT, seja os que eram utilizados na Via Verde, que após um simples processo administrativo serve também para pagamento nas SCUT.

O proprietário de um DEM é obrigado a aderir a um sistema de pagamento?

Sim. É através de um sistema de pagamento que o utente fica habilitado a pagar as portagens nas auto-estradas sem portagem manual. Pode optar pelo pagamento automático com débito na conta bancária, pré-pagamento com identificação do proprietário do veículo e ainda o pré-pagamento anónimo.

Sem DEM, há lugar a pós-pagamento. Como?

É possível circular sem DEM. O condutor que passou em determinada SCUT deve dirigir-se a um estação dos CTT ou a uma loja da rede Payshop no prazo de cinco dias úteis para fazer o pagamento voluntário. A informação que essas entidades de cobrança têm é a do código da matrícula (reconhecido informaticamente ou manualmente) e não a fotografia da matrícula tirada aquando da passagem. O condutor só tem de dizer a matrícula para pagar o valor correspondente à passagem.

[jcms]

E se entrar na 1ª saída, sem portico e sair na 3ª?

Não pagam certo?

Mas que pouca vergonha é esta!!! Uns pagam e outros não?

Já sei onde vou por o primeiro portico que deitar abaixo.

Vivo na Feira e trabalho em Miramar faço 4/6 viagens por dia, porque venho almoçar/jantar a casa e não pago portagem nenhuma.

À seu patife... por isso é que tu estavas tão calado.

Eu vivo e trabalho em Santa Maria da Feira.

Mas pode acontecer ter que ir a Nogueira da Regedoura de manha, vir a casa almoçar depois vou Espinho, a Paços de Brandão e regresso a casa, utilizando sempre a A29 e não pago nada.

[pocoyo]

E se entrar na 1ª saída, sem portico e sair na 3ª?

Não pagam certo?

Mas que pouca vergonha é esta!!! Uns pagam e outros não?

Já sei onde vou por o primeiro portico que deitar abaixo.

Vivo na Feira e trabalho em Miramar faço 4/6 viagens por dia, porque venho almoçar/jantar a casa e não pago portagem nenhuma.

À seu patife... por isso é que tu estavas tão calado.

[jcms]

E se entrar na 1ª saída, sem portico e sair na 3ª?

Não pagam certo?

Mas que pouca vergonha é esta!!! Uns pagam e outros não?

Já sei onde vou por o primeiro portico que deitar abaixo.

Vivo na Feira e trabalho em Miramar faço 4/6 viagens por dia, porque venho almoçar/jantar a casa e não pago portagem nenhuma.