"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[Pata-Hari]

o problema é que há grandes diferenças também na qualidade do que se tem em troca, nos modelos sociais, etc. Mas concordo, sobretudo no que concerna mercados de capitais onde há ainda duplas tributações.

[Xitonhane]

Fal algum tempo que já se devia ter conseguido uma harmonização fiscal na UE...sei que são dificeis as negociações, mas é extremamente importante que se consiga isso...

[atomez]

Pois claro, a demagogia baratucha para vender jornais, dizer ao povinho aquilo que ele gosta de ouvir...

Mas onde é que está a ilegalidade, ou fuga aos impostos?

Se querem ter empresas com dimensão para fazer negócios à escala global ou se têm condições competitivas ou então as empresas vão para outro lado.

"O dinheiro vai para onde é chamado mas fica onde é bem tratado"

Há países como a Holanda, Suiça, alguns estados americanos em especial o Delaware, para não falar de outros paises minusculos, que têm condições muito favoráveis para a instalação de empresas. E portanto é para lá que elas vão.

Na Holanda por exº o inglês é uma língua oficial, quer dizer que todos os contratos feitos em inglês têm valor legal, os tribunais aceitam o inglês como lingua de trabalho, as leis estão também em inglês. Podem fazer-se assembleias gerais de accionistas por telefone. Facilidades fiscais muito boas para empresas estrangeiras.

Portanto qual é a admiração?

[mjaguiar]

...e ainda faltou uma "coisa" que eu acho surrealisticamente macabra que são as tributações autonomas!

E por estas e por algumas mais (a justiça, educação) que a minha expectativa para este nosso "pobre" Pais é praticamente nula...

confesso que a minha unica experança é que o aparelho do estado Português entre mesmo em default (que não o Pais). Por muito duro que seja o cenario até seria curioso ver os funcionários publicos chegar ao fim do mês e receberem uma parte do salario como acontece com os trabalhadores de muitas empresas neste Pais.

ja sei ja sei, esses "malandros" dos empresarios é que gerem mal as empresas (muitas delas compostas pelos proprios e uma meia duzia de pessoas) e depois entram em falencia! (pois mas esses empresarios não tem direito a fundos de desemprego!).

como sair deste novelo? certamente não com a classe politica actual (salvo algumas honrosas excepções).

talvez com uma "varridela" completa destes politiqueiros (de "meia tijela" acrescentaria) e a nomeação de um governo de sabios. sabios esses que não poderiam ser jovens "sobredotados" como o excelso ex-administrador da PT!

...até ja recordo com saudade aquela expressão que a Dra. Manuela Ferreira Leite utilizou, que grande clarividencia...

mas enfim, isto sou eu a "delirar"

cumprimentos a todos

Mj

[rmachado]

É nestas coisas que eu sou de esquerda... e de direita tb..
´
De direita, pois acho que o mercado e a livre iniciativa devem funcionar..

De esquerda pois acho escandaloso esta fuga aos impostos..

Lá está um bom exemplo de uma "coisa" demasiado liberalista que só serve meia dúzia... que as vezes nada faz.. para o merecer.

Neste caso quem merecia o dinheiro era o tipo que manteve a decisão de ter ficado com a Vivo tanto tempo...

[Vanek]

Moralidade dos impostos... classe media paga... os tubarões nunca.

[Pata-Hari]

O interesse nacional que não paga impostos

Pedro Santos Guerreiro - psg@negocios.pt






Não é de hoje. Há um ano, quando a PT vendeu a operação em Marrocos, o lucro de 200 milhões foi limpinho de impostos. A lei assim o prevê, a portuguesa e a comunitária, para incentivar o investimento e a competitividade fiscal. Quando essa lei não o prevê, outra servirá: a Sonae lançou a OPA à PT a partir de uma "holding" holandesa para não pagar imposto; Amorim fez o mesmo ao entrar na Galp. São as famosas BV, legalíssimas e frequentíssimas.

Se uma lei portuguesa ou holandesa não se aplica, muda-se com um decreto-lei. Sempre por interesse nacional. Assim foi na Petrocontrol, que encaixou uma mais-valia na venda da Galp sem entregar um cêntimo ao Fisco. Os beneficiados? Sim, são também sempre os mesmos. Petrocontrol era o BES, Patrick Monteiro de Barros, Totta, Mello, Amorim, Fundação Oriente...

Tudo isto é legal. Na venda da Vivo, a PT pagaria centenas de milhões de imposto mas como o negócio é feito pelas incontornáveis BV, não pagará impostos, como revelou o "Diário Económico" há uma semana, sem que se ouvisse uma voz de protesto ou um deputado que se insurgisse* - nem os que não são fiscalistas.

Os Estados põem, as empresas dispõem. Durante anos, a Sonae desafiou o Estado - que venceu, num célebre processo contra os emolumentos notariais. Belmiro de Azevedo dizia, com crueza, que as empresas têm de pagar todos os impostos que lhes são devidos mas nem um cêntimo do que um advogado descubra ser dispensável, por habilidade ou lacuna da lei.

O que é revoltante é que a "golden share" tenha sido usada, em nome de dez milhões de portugueses tributados em benefício de meia dúzia de isentos, na mais-valia e nos dividendos.

Aqui foi escrito vezes sem conta o embuste do alegado interesse nacional da "golden share". Nem só por ideologia, mas por ser um instrumento público usado em privilégio privado, os accionistas da PT. Não quisemos acreditar que o primeiro-ministro, que moveu montanhas por um negócio no Brasil, não levantasse um grão de areia pelos contribuintes portugueses. Mas o tempo passa, e areia só para os olhos.

Interesse nacional? Nos últimos anos, o IVA subiu de 17% até 21%. O IRS tem um novo escalão e uma sobretaxa "temporária" (pois...), estando anunciada a limitação das deduções fiscais na saúde e educação, o que terá um impacto brutal em quem tem filhos. Interesse nacional? O IRC das empresas (sem BV...) sobe, há mais impostos especiais, mais taxas liberatórias sobre a poupança e mais-valias bolsistas. Interesse nacional? O código contributivo vai aumentar a carga para a Segurança Social, incluindo nos recibos verdes. Os funcionários públicos pagam mais na ADSE, há cortes sociais: nos subsídios de desemprego, nos abonos, nas pensões de reforma. Interesse nacional?!

As empresas precisam de quadros fiscais atractivos para o investimento. Negócios como os da Vivo são bem-vindos. Mas ouvi-los cantar o hino nacional é a "golden" humilhação para quem paga impostos. Ver, agora, accionistas da PT a semearem discórdia entre si para receberem mais dividendos revela falta de pudor. "Levantai hoje de novo o esplendor de Portugal!" Levantai, então não levantai...



psg@negocios.pt

* NA: depois de publicado este texto na edição impressa, pude confirmar que o deputado do PCP Agostinho Lopes criticou esta isenção à Lusa: "Este é um exemplo brilhante de como a política fiscal está desenhada à medida dos grandes interesses económicos". Fica a correcção e o pedido de desculpas aos leitores e a Agostinho Lopes.