Novas medidas do Governo pressionam contas em 0,6% do PIB

[TheTraveler]

Havia um imposto de circulacao que até poderia estar incluido no preço da gasolina.
Assim, não havia necessidade de o utilizador pagador que paga as auto-estradas ainda tivesse de encher o rabinho às concessionárias.
O resto é conversa de mau pagador....

Já tinha colocado na página anterior, mas aqui vai de novo.

O problema é que já pagamos as SCUTS no ISP desde 2005, pagamos, já esquecemos, e agora querem que paguemos outra vez.

Quanto ao aumento do ISP, o Governo já decidiu que a actualização extraordinária só irá produzir efeitos nos próximos três anos (2006, 2007 e 2008) e terá como objectivo financiar as Scut, seguindo assim uma sugestão que o governador do Banco de Portugal tinha formulado em tempos. Sócrates tinha prometido que revogaria a decisão do anterior Governo de cobrar portagens aos utilizadores. A intenção do executivo é proceder a actualizações do imposto, entre 2006 e 2008, de acordo com os valores da inflação, a que será acrescida uma sobretaxa de 2,5 cêntimos por litro.

Segundo um estudo do Tribunal de Contas, os encargos com as Scut serão de 254 milhões de euros ainda este ano e de 329 milhões em 2006. No ano seguinte, passarão para 589 milhões de euros e, em 2008, passarão para os 659 milhões de euros. Em 2009, os custos do Estado com estas auto-estradas crescem para 668 milhões de euros. O Tribunal acrescenta que, entre 2010 e 2020, os encargos estabilizarão entre os 650 e os 700 milhões de euros.

http://economia.publico.pt/Noticia/aume ... de_1224267

O governo dizia na altura que a "actualização extraordinária só irá produzir efeitos nos próximos três anos (2006, 2007 e 2008) e terá como objectivo financiar as Scut".

Que eu me lembre, o ISP não baixou em 2009. Portanto ainda estamos a pagar as SCUTS de cada vez que enchemos o depósito.

O resto é conversa de mau pagador....

Mau pagador?

[mfsr1980]

Antes do mais, quero deixar claro que sou contra todo o tipo de exploração privada das estradas, auto-estradas, ruas, vielas, ruelas, etc....
Sou pelo principio do utilizador-pagador e portanto para mim não havia brisas, nem lusopontes nem nada disso.
Havia um imposto de circulacao que até poderia estar incluido no preço da gasolina.
Assim, não havia necessidade de o utilizador pagador que paga as auto-estradas ainda tivesse de encher o rabinho às concessionárias.
O resto é conversa de mau pagador....

[TheTraveler]

Primeiro, sou a favor do utilizador pagador, em detrimento do contribuinte pagador. Por uma questão de justiça.

O utilizador/pagador foi uma bela manha inventada pelos políticos para cobrarem o que lhes interessa e só onde lhes interessa. O povo come, cala, e aplaude, que é o mais grave. Primeiro dá-lhes votos porque fizeram auto-estradas grátis e com o argumento que uma auto-estrada grátis é o mais justo para o desenvolvimento de certas regiões, e depois dá-lhes votos porque começa a cobrar nos mesmos sítios em que há meia dúzia de anos ganhou votos por não cobrar.

Depois na realidade temos um estado a pagar com o dinheiro de todos nós, as compensações a concessionários de auto-estradas portajadas em que não há o tráfego contratual. Ou até ns SCUT's em que vão cobrar, o valor pago não vai chegar e o estado lá vai ter que meter mais uns trocos.

Se o conceito é utilizador/pagador, porque é que não é cobrado um valor que cubra tudo? É o medo que não passe lá ninguém se cobrarem 10€ ao quilómetro? Mas se o valor correcto e total dos custos reais não for pago por quem usa, o conceito de utilizador/pagador não passa de uma fraude política.

E se estamos numa de utilizador/pagador, porque não por portagens em TODAS as estradas nacionais e municipais do país? É o orçamento de um município que está a pagar por estradas que quem só está lá de passagem não contribuiu com absolutamente nada. Quem apregoa que o utilizador/pagador é um sistema justo, não se iria com certeza importar de pagar uma portagem se fosse visitar o concelho vizinho.

AS pontes sobre o Tejo são pagas. Porque não cobrar TODAS as pontes do país? Já que o sistema de utilizador/pagador é um sistema justo.

[migluso]

Desculpem se vou repetir as palavras de alguém, mas o tópico já vai longo e não tive oportunidade de ler todos os posts.

Primeiro, sou a favor do utilizador pagador, em detrimento do contribuinte pagador. Por uma questão de justiça.

Segundo, se há área de actuação do Estado em que seria muito fácil manter orçamentos equilibrados é precisamente o da rede rodoviária nacional (auto estradas, estradas nacionais, caminhos, ruas, etc...)

Orçamentava-se pelo lado dos custos. Custos de reparação, manutenção, melhoria, novas estradas, etc...
As receitas seriam em portagens, imposto de circulação, imposto automóvel e imposto s/ produtos petrolíferos e teriam que ser ajustadas todos os anos de forma a cobrir os custos previstos de cada exercício.

No ano seguinte, os impostos atrás citados seriam aumentados ou reduzidos, dependendo do novo orçamento e da execução orçamental do ano anterior. Objectivo: orçamento zero.

Vantagens de tal sistema: + transparente (os contribuintes sabem para onde vão os seus impostos), + justo (utilizador pagador), + responsabilidade para os gestores responsáveis pela execução orçamental.

Admito que deveria haver um princípio de solidariedade entre regiões, em que as mais pobres usufruiriam de preços mais baixos do que as mais ricas, por exemplo um custo de utilização por km mais baixo.

[Elias]

Cobrança de portagens nas Scut pode demorar um mês

23.07.2010 - 07:56 Por Luísa Pinto, Sofia Rodrigues
publico.pt

Depois de ter sido obrigado a abandonar a data de 1 de Agosto para o início das portagens nas Scut, o Governo remete uma decisão sobre o início da cobrança para a altura em que entrar em vigor o diploma sobre o sistema de pagamento, o que poderá demorar um mês.

Ou seja, mais um prazo que permitirá negociações com o PSD. Ontem, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, questionado pelos jornalistas, disse que "o Governo ainda está a analisar as implicações das votações no Parlamento", leia-se o insucesso das negociações com o PSD.

"O Parlamento decidiu que [a cobrança] pode avançar, mas o sistema de cobrança de portagens ainda não está em vigor. Isso só por si prejudica a aplicação das portagens a 1 de Agosto", reconheceu Silva Pereira.

O diploma sobre as formas de pagamento (chip e Via Verde) ainda está no Parlamento - só quarta-feira foi aprovada a redacção final do texto na comissão parlamentar - e agora seguirá para promulgação para a Presidência da República. Cavaco Silva tem um prazo máximo de 20 dias para promulgar o diploma cuja entrada em vigor está prevista para o dia seguinte ao da sua publicação.

Só quando o diploma for promulgado e publicado em Diário da República, o Governo dará mais explicações sobre a cobrança de portagens. "Não é bom ter informações parcelares, estamos a analisar as implicações das votações no Parlamento e quando esse quadro legal estiver em vigor, então o Governo esclarecerá de uma só vez o quadro de aplicação das portagens nas Scut", afirmou o ministro.

No entanto, Silva Pereira garantiu que "a cobrança nas Scut é para avançar" e que o Governo se "mantém disponível para reforçar um consenso alcançado no PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento]". Ou seja, o Governo mostrou-se disponível para negociar com o PSD. Os sociais-democratas mantêm-se irredutíveis na posição que assumiram na comissão parlamentar de Obras Públicas e afirmam esperar que o PS concretize as propostas sobre a discriminação positiva das populações locais.

À espera das orientações definitivas por parte do Governo continuam as subconcessionárias, que serão os principais agentes responsáveis pela cobrança das portagens. À margem de todas as negociações que nos últimos meses assumiram um cariz sobretudo político, nem a Ascendi, do grupo Mota-Engil (que tem concessionada a Costa de Prata e o Grande Porto), nem a Euroscut, liderada pela espanhola Cintra (que tem a concessão Norte Litoral) sabem ainda quando devem começar a cobrar portagens e a quem.

[Marco Martins]

Em Agosto parece que já não é... em Setembro também não deve ser porque agora o parlamento vai de férias e teriam de votar em Agosto...

Lá para Outubro devem ser portajadas... será uma boa desculpa para poderem tirar uma parte do subsidio de Natal aos funcionários públicos.

[Elias]

Propostas do PS e do PSD sobre Scut chumbam, portagens permanecem

21.07.2010 - 18:16 Por Sofia Rodrigues
publico.pt

As propostas do PS e do PSD que alteravam o decreto sobre Scut foram chumbadas hoje na comissão parlamentar de Obras Públicas, o que implica que o decreto-lei se mantenha em vigor.

A proposta do PS - que propunha o início da cobrança de portagens a 1 de Agosto - foi rejeitada com os votos contra do PSD, PCP, BE e a abstenção do CDS. A mesma votação - embora com sentido inverso as posições dos sociais-democratas e dos socialistas - chumbou a proposta do PSD, que previa a elaboração de um novo decreto lei com os princípios de universalidade e de equidade para entrar em vigor 30 dias após a publicação.

Com a rejeição das duas propostas, o decreto-lei mantém-se em vigor com a redacção inalterada. Ou seja, legalmente as portagens podem começar a ser cobradas a 1 de Julho em três Scut: Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. O processo de apreciação parlamentar, pedido pelo PCP e pelo BE, ficou caducado.

[Elias]

Governo mantém sem portagem parte das novas auto-estradas
19 Julho2010 | 00:01
Maria João Babo - mbabo@negocios.pt
Alexandra Noronha - anoronha@negocios.pt

O Ministério das Obras Públicas garante que nas novas concessões rodoviárias da região de Trás-os-Montes não vão ser introduzidas portagens além das que estão previstas.

No entanto, quanto à concessão do Baixo Alentejo, que também tem prevista a construção de troços em perfil de auto-estrada sem portagem, não foi possível obter do gabinete de António Mendonça (na foto) a mesma garantia até ao fecho desta edição.

No total, os oito novos empreendimentos rodoviários lançado pelo actual Governo prevêem a construção de um total de 428 quilómetros de novas vias com perfil de auto-estrada, dos quais 235 quilómetros com portagem e 193 quilómetros que não serão pagas pelos utilizadores.

[Elias]

Passos Coelho reafirma oposição a isenções nas SCUT
21-07-2010 08:25
rr.pt

PS e PSD têm até hoje para chegar a acordo na questão da introdução de portagens.

O PSD vê “com bons olhos” as discriminações positivas, mas está contra as isenções de portagens nas SCUT em algumas regiões. É o que sublinha Passos Coelho, em entrevista à Renascença.

“Dissemos, em primeiro lugar, que nos parecia justo que houvesse portagens em todas as SCUT. De seguida, conhecendo as posições anunciadas pelo primeiro-ministro, dissemos que víamos com bons olhos que houvesse discriminações positivas, mas que não confundíamos isso com isenções”, refere.

“O que nós queremos, portanto, é que as regiões menos desenvolvidas, que já tiveram essas infraestruturas que não teriam em idênticas circunstâncias, que tenham uma segunda discriminação positiva”, explica, esperando “que o Governo possa responder a estas duas questões” em breve.

“Se o fizer, nada do nosso lado a obstar”, afirma Passos Coelho, considerando que “todo o país gostava que o Governo fechasse este dossier rapidamente”.

Hoje à tarde, a comissão parlamentar das obras públicas vai discutir a questão do pagamento de portagens nas SCUT. Resta saber se haverá acordo entre PS e PSD. O tempo escasseia e o prazo termina esta quarta-feira, último dia da sessão legislativa.

Comissão de obras públicas poderá chumbar propostas sobre portagens
Da parte do PSD, garantem fontes sociais-democratas, não haverá qualquer nova proposta. Os sociais-democratas continuam à espera que o PS avance com uma iniciativa que inclua o princípio da universalidade e um método de cobrança simples para os casos em que há isenções ou descontos no pagamento de portagens.

Quanto ao PS, não fecha a porta a essa hipótese e pode mesmo avançar com uma nova proposta, mas a bancada socialista não revela nada com antecedência.

Para já, há, assim, duas propostas: a socialista, que introduz portagens em três das sete SCUT a 1 de Agosto e nas restantes a 1 de Janeiro do próximo ano; e a social-democrata, que remete para o Governo um novo decreto-lei sobre a matéria e que atrasa assim o início da cobrança de portagens para além de 1 de Agosto.

Na comissão de obras públicas, a falta de entendimento deverá ditar o chumbo de qualquer uma das propostas, uma vez que quer Bloco de Esquerda, quer PCP, são contra a introdução de portagens nas SCUT.

Na entrevista à Renascença, Pedro Passos Coelho explicou também a sua proposta de revisão constitucional. Para ver, ler e ouvir aqui.

[Elias]

Executivo pondera adiamento das portagens nas SCUT

Lígia Simões
17/07/10 00:05
economico.pt

Ministro da Presidência aponta necessidade de execução das medidas do PEC e sucessivas propostas do Governo que têm ido ao encontro do PSD.

O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, acredita que ainda é possível um entendimento com o PSD para aprovar o novo regime de portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata. Em causa está a falta de acordo esta semana, que comprometeu a aplicação de portagens nestas SCUT a 1 de Agosto. O PSD quer adiar a entrada em vigor das portagens para depois do Verão, o que está a forçar o Executivo a equacionar novo adiamento para não aplicar a medida sem consenso político.

"Espero que o PSD assuma as suas responsabilidades e corresponda ao esforço que o Governo tem feito com vista ao entendimento", avançou ao Diário Económico, Pedro Silva Pereira.

Uma declaração que surge antes da nova ronda negocial já marcada para quarta-feira, dia em que as alterações ao novo regime de portagens serão novamente apreciadas na Comissão de Obras Públicas. E que remete os social-democratas para a aprovação do PEC, que prevê portagens naquelas três SCUT enquanto receita adicional para os cofres do Estado da ordem dos 70 milhões de euros já este ano. Em causa está ainda o pingue-pongue político das últimas semanas. Nas negociações com o PSD, o Governo acabou por recuar e aceitar as exigências dos sociais-democratas, apresentando uma proposta que prevê a aplicação de portagens em todas as SCUT e o adiamento da aplicação das taxas nas três SCUT de 1 de Julho para 1 de Agosto. Pelo meio, caiu a obrigatoriedade dos ‘chips'.

[Elias]

Sabiam nesse caso que as multas, que podem corresponder em teoria a 10 a 20 vezes o valor da portagem, revertem totalmente para o Estado e a Concessionária fica só com o valor da portagem cobrada? Que sentido tem a Concessionária investir na contratação de empregados "polícias", que nesta altura não têm nenhuns, dar-lhes formação + salários + viatura + combustíveis das viaturas + telecomunicações móveis com a central de controlo para cobrarem receitas irrisórias que não dariam para cobrir sequer o custo dos combustíveis dos carros patrulha de corrida?!

Exacto. Então e se as concessionárias optarem por não investir em quaisquer "polícias"? O que acontece? Quem ganha e quem perde?

[Razao_Pura]

É isso mesmo Cem.
O povo é sereno!

R.P.

[Cem pt]

Voltando a este tema das Concessões Rodoviárias para dar 3 pequenos exemplos do desnorte, da irresponsabilidade e da ignorância dos que gastam o dinheiro dos contribuintes.

1) Aqui vai um belo exemplo sobre como se tomam medidas desnecessárias neste tema!

Esta semana apareceu a brilhante ideia defendida pelo Ministro das Obras Públicas e Director do Inir, que irá em nome da EP fiscalizar as Concessionárias, de que os funcionários das Concessionárias passarão a andar fardados em veículos identificados e credenciados pelo Governo Civil (para quê mais esta nova burocracia no país do Complex?) para ser equiparados a agentes da autoridade, com poderes para parar veículos em circulação nas vias concessionadas e autuá-los em caso de se verificar não terem pago a portagem.

Bonito, bela ideia para passar custos às concessionárias que assim até se poupa na contratação de mais polícias!

Vejamos mais atentamente: foi tornado público há 2 semanas atrás que o PS e PSD chegaram a acordo acerca da forma de pagamento das portagens nas SCUT, falta ainda chegarem a acordo nos descontos e / ou isenções de descriminação positiva.

Essas formas de pagamento poderão ser materializadas de 4 formas diferentes:
1) Ou através do chip da Via Verde.
2) Ou através do chip DEM que era para ser obrigatório e que passa a ser facultativo, associando um registo do chip à matrícula da viatura que irá circular.
3) Ou comprando um chip pré-pago, que dará para x passagens, funcionando em débitos sucessivos para permitir futuros carregamentos ou comprar novo chip pré-pago.
4) Ou passando sem chip, sujeitando-se a ser fotografado e receber uma notificação que terá 5 dias para pagar em locais a designar futuramente (ex: estações dos CTT ou escritórios da Via Verde).

Então afinal para que serve mandar parar um veículo numa via concessionada?

Se o carro tiver um chip dentro das primeiras 3 condições, os funcionários "polícias" das concessionárias só podem fazer uma coisa: mandar seguir.

E se o carro não tiver chip? "Ah malandro que te apanhei, vais levar uma bela multa"!
"Não, sr. guaradanário (são a designação dos novos guardas das concessionárias), não me pode multar, de facto não tenho chip mas vou pagar de acordo com a opção 4, vou esperar pela cartinha em casa com a fotografia do popó e pagar em 5 dias!"
"Ok, siga"!

Já viram o ridículo da situação? Criaram um novo "monstro" parapolicial que não serve para nada?

Mas vamos supor que estaríamos realmente num cenário em que até era possível cobrar multas aos automobilistas faltosos, os tansos que disserem que não tencionam pagar portagem nos 5 dias a seguir! Sabiam nesse caso que as multas, que podem corresponder em teoria a 10 a 20 vezes o valor da portagem, revertem totalmente para o Estado e a Concessionária fica só com o valor da portagem cobrada? Que sentido tem a Concessionária investir na contratação de empregados "polícias", que nesta altura não têm nenhuns, dar-lhes formação + salários + viatura + combustíveis das viaturas + telecomunicações móveis com a central de controlo para cobrarem receitas irrisórias que não dariam para cobrir sequer o custo dos combustíveis dos carros patrulha de corrida?!

2) O Estado português e a EP / Estradas de Portugal andam nesta altura "Oh tio, oh tio" como baratas tontas a ver onde vão buscar cerca de 300 ou 400 milhões de Euros por ano para pagar o encargo de 700 milhões de Euros que têm de pagar todos os anos às Concessionárias SCUT, porque não sabem como financiar esse montante.

Imaginem então o que vai acontecer a partir de 2013, curiosamente um ano a seguir a terminar a presente legislatura: o Governo actual fica com os louros da inauguração das novas auto-estradas e os encargos serão dos Governos seguintes ou das futuras gerações e do mexilhão de todos nós, contribuintes, a ficar com o pesadelo dos pagamentos monstruosos que se seguirão.


Dizia eu que a partir de 2013 em diante, quando aparecer um encargo anual da EP de cerca de 3.200 milhões de Euros por ano, para pagar anualmente as 8 novas Concessionárias Rodoviárias que foram lançadas nos últimos 2 anos e que têm uma pequena componente de portagem e outra componente de compensação da EP porque o tráfego é muito reduzido, onde vão inventar recursos financeiros para pagar esta conta calada?

Mistério, ninguém diz nada! Por si só de forma isolada este novo encargo anual corresponde a cerca de 2% do nosso défice! Vão lançar novos impostos adicionais a quem já está com a corda na garganta?

3) Esta conversa da introdução das portagens nas SCUT tem abrangido não só as 3 SCUT do Norte que o PS pretendia inicialmente portajar (Litoral Norte, Grande Porto e Costa de Prata) mas também, por imposição do PSD, outras 4: Beira Litoral e Alta, Interior Norte, Beira Interior e Algarve / Via do Infante.

Curiosamente ninguém fala em novas portagens na 8ª SCUT: a da Grande Lisboa no IC16 / IC30, talvez pelo facto de uma parte da via já ser portajada nesta altura e outra parte do seu traçado não estar sujeita a portagens!

Pode-se vir a verificar o cenário ridículo de portajar todo o trajecto completo das restantes SCUT e, naquela escondidinha de Lisboa-Sintra, xiiiiu que ninguém fala nela, numa zona em que o nível de vida é superior à média nacional haver uma extensão considerável para todos passarem à borla! Maravilha...

Enfim, estamos em Portugal, ninguém leva a mal!



Cem

[Elias]

SCUT: Galiza pede descontos para empresários
10 de Julho de 2010
Diário Digital / Lusa

O governo regional da Galiza apelou hoje à redução das portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte de Portugal para empresários e utilizadores frequentes, de forma a evitar que estes as deixem de usar.

Em declarações aos jornalistas na localidade de Cambados (no noroeste de Espanha), o titular do Meio Ambiente, Território e Infra-estruturas da região da Galiza, Agustín Hernandez, afirmou que o Governo português «deveria ser sensível a estas preocupações», uma vez que o efeito da introdução destas portagens será negativo.

De acordo com o responsável, os cidadãos poderão optar pela «não utilização destas vias», fazendo diminuir a actividade empresarial em ambos os lados da fronteira, o que seria «muito negativo para o desenvolvimento da euro região».

[ruilito]

Acho que a discussão em torno do novo aeroporto deve andar por outro forum qualquer, mas o Porto tem um aeroporto excelente, quiçá com capacidade e condições desajustadas com o tráfego que gera ou poderá vir a gerar. Já Lisboa é precisamente o oposto. Conversas de regionalismos exacerbados são totalmente despropositadas quando claramente se percebe que a principal infraestrutura aeroportuária do país está no estado em que está a Portela...

Quanto ao que dizes da saúde, essa noticia que leste foi fantástica para os responsaveis de saude da região Norte, talvez até tenham sido eles a enviar o texto por email, como infelizmente acontece quase sempre... Mas não explica as razões. Achas mesmo que são mais eficientes? 50% mais eficientes??? Só se existe um enclave alemão no Norte e ninguem sabia disso...

[Marco Martins]

A ponte 25 de Abril não é SCUT e o contrato de concessão das duas pontes inclui essa ressalva, sendo o valor distribuido pelo ano inteiro. Se o queres fazer noutra AE? é possivel desde que o tráfego dos restantes meses pague o mês em falta... Se alguem o assumir politicamente, se alguem assumir a subida das portagens no resto do ano...

Concordo.

A ANA cobra taxas aos utilizadores do aeroporto. Nas SCUTS pagam todos pelos impostos e o utilizador directo não paga nada extra, nos aeroportos (sejam eles quais forem) pagam todos pelo beneficio que trás ao país e o estado amortiza parte ou todo o investimento pois pagam os utilizadores directos.

O benefício que o Porto teve, foi alguns voos passarem para Lisboa para assim se conseguir justificar a necessidade de outro aeroporto.
O facto de uma cidade ter dois aeroportos e centralizar voos nacionais e internacionais, trás o mesmo benefício (zero) para as pessoas dos interior.
Quem vai pagar o novo aeroporto? Se o estado entra nas contas então pagamos todos.

A saúde é diferente pois é uma obrigação constitucional do estado como a educação. Se quiseres ver como nesse caso está cumprido o principio do utilizador pagador vai comparar os rendimentos/impostos pagos pelas regiões que falas.

É um direito, sem dúvida, mas os custos deveriam ser idênticos por pessoa, ou pelo menos ter uma diferença menor e não de 50%.
Ainda um dia destes falaram dessa diferença na televisão e o norte foi apontado como tendo uma gestão melhor e com menos recursos (isto na área da saúde).

[ruilito]

A ponte 25 de Abril não é SCUT e o contrato de concessão das duas pontes inclui essa ressalva, sendo o valor distribuido pelo ano inteiro. Se o queres fazer noutra AE? é possivel desde que o tráfego dos restantes meses pague o mês em falta... Se alguem o assumir politicamente, se alguem assumir a subida das portagens no resto do ano...

A ANA cobra taxas aos utilizadores do aeroporto. Nas SCUTS pagam todos pelos impostos e o utilizador directo não paga nada extra, nos aeroportos (sejam eles quais forem) pagam todos pelo beneficio que trás ao país e o estado amortiza parte ou todo o investimento pois pagam os utilizadores directos.

A saúde é diferente pois é uma obrigação constitucional do estado como a educação. Se quiseres ver como nesse caso está cumprido o principio do utilizador pagador vai comparar os rendimentos/impostos pagos pelas regiões que falas.

[Marco Martins]

Algumas questões, relacionadas com o utilizador-pagador:

Agora que se fala no fim das SCUT em Agosto, será que nesse período todas as portagens deixarão de ser pagas ou isso apenas acontecerá na Ponte 25 de Abril?

Em relação à utilização do espaço aéreo, será que também se aplica a máxima utilizador-pagador? Ontem foi divulgado que o aeroporto de Lisboa está perto da sua capacidade máxima (acho que seja por não saber gerir os voos e distribuir pelo resto do país). Ou seja, se as pessoas passam a ter mais um aeroporto, não o deverão pagar também?

Um dia destes foi dito também que a saúde por pessoa em Lisboa fica por 1050€ e no norte fica por 700€, uma diferença de 50%!!! Não deveria também a saúde ser abrangida pelo conceito utilizador-pagador?

[ruilito]

Sinceramente não percebo esta discussão. Tal como qualquer produto no mercado, a rede viária tem um preço - queres fazer LX-Porto em 3 horas? pagas X. Não queres pagar nada, vai pela EN1. Existe sempre alternativa. Há direitos adquiridos? Acho uma palermice falar disso - eu tb comprei casa com um spread fabuloso e não ando a lamentar direitos adquiridos. Demagogias e politica fácil, é o que é.

O governo na altura errou ao introduzir as SCUT? Não. Errou quem de repente começou a transformar tudo o que era IP e IC em auto-estrada. O abuso levou a esta aberração. Havia algumas AEs que necessitavam ser realmente feitas e pouco interesse na sua exploração. Ao preço a que o estado conseguia cada km, ainda hoje não tinhamos muitas delas. O IP5, a A28 foram bem feitos, muitos outros foram por politiquices baratas de quem quer ganhar autarquias.

Para além disso, muita gente se esquece que hoje em dia é muito mais barato fazer uma auto-estrada do que era há 10 anos atrás, precisamente pelo facto de o estado ter delegado no controlo dos privados o planeamento e a execução de um investimento seu. Muitas empresas de construção civil nacionais ganharam competências que as têm levado além fronteiras para competir em boas condições. Claro que tudo seria melhor se não tivessem havido muitos dos abusos que hoje contestamos. É sempre dificil manter o controlo quando as vantagens politicas começam a ser demasiado grandes.

Noutros sectores passa-se a mesma coisa - hoje há competências em certos grupos de saúde privada porque o estado abriu a parceria. Correu mal? Corrige-se mas ficou para muitos o know-how e a nova industria que têm florescido cá dentro e lá fora. Tal como a BRISA, tb na saúde se nota que o controlo que existe nos hospitais privados vai gradualmente impregnando os publicos. A BRISA e a EP hoje pouco têm a ver com o que eram antes de haver concessionárias privadas.

Quem utiliza, paga. Existem alternativas para quem não quer pagar.

[MarcoAntonio]

Plano de redução do défice
Aumentos do ISP e do imposto sobre o tabaco financiam Scut e sector da saúde

(...)

Eu já vinha defendendo a subida do ISP há umas semanitas, por sinal. Sobre o tabaco também me parece bem...

Falta reformular o ISV!

(em média deveria subir também, mas deveria passar também por uma reorientação do imposto em função dos consumos e não da cilindrada)

[Elias]

SCUT, portagens, isenções e chip – uma visão crítica
Por Paulino Pereira - Professor universitário (IST)
5 de Julho de 2010

Em 1997, o Governo de António Guterres, tendo por ministro do Equipamento Social o engenheiro João Cravinho, criou as auto-estradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador), que foram apresentadas como um meio original de financiamento e de pagamento da rede rodoviária nacional

Os privados financiavam a construção e exploravam a via e o Estado pagava-lhes uma renda anual, substituindo-se ao utilizador que deixava de pagar a portagem.

Com a crise financeira mundial, a insustentabilidade das SCUT veio à tona de água. Rapidamente se percebeu que o que se tinha feito era de facto uma desorçamentação, já que os custos de construção dessas vias não estavam inscritos no Orçamento do Estado.

Por forma a ultrapassar a crise, é necessário gerar receitas com as SCUT para que elas sejam pagas por quem as utiliza (ou vai utilizar). Assim surge o princípio do utilizador-pagador: quem anda nas auto-estradas vai ter de pagar para circular nelas. Isto era óbvio e deveria ter sido utilizado desde o início.

Quando esta ‘nova política’ foi assumida e anunciada, logo apareceram os votos de protesto da população. «Pagar o que dantes não pagávamos! Nem pensar!».

Os políticos que não pertenciam ao Governo logo viram ali uma forma de ir buscar apoiantes para as suas cores e apoiaram a revolta do povo. Os do partido do Governo responderam em contra-ataque: «Nós vamos arranjar isenções. Os moradores e as empresas da região não pagam».

Claro que muitos pensarão que isto das isenções é uma fraude tão grande como ter andado a dizer que as pessoas iam andar em auto-estradas sem pagar, admitindo (idealisticamente) que seria o próprio crescimento das regiões servidas pelas SCUT que iria gerar receitas para pagar essa vias. O que parece certo é que todos os portugueses devem ter o mesmo tratamento perante a lei. Ou todos pagam ou ninguém paga – esta deveria ser a regra.

Ora, o Governo sabe que tem de pôr as portagens por imposição comunitária, mas não quer perder eleitorado. Os do partido do Governo não podem mostrar ao Zé Povinho que foram eles os responsáveis por se ter chegado a esta situação desastrosa com as SCUT.

Relativamente às isenções e aos direitos adquiridos pelas regiões actualmente servidas gratuitamente pelas SCUT, julgo que se está a pôr o problema ao contrário. Afinal, essas populações estão, com certeza, melhores do que outras que ainda não têm qualquer auto-estrada à porta de casa. São portanto os privilegiados e não as vítimas…

Por isso, acho bem que todas as pessoas se mentalizem que acabaram as SCUT (auto-estradas Sem Custos para o Utilizador) e que voltaram a ter auto-estradas CCUT (Com Custos para o Utilizador).

Por fim, uma questão sobre os chips. Não tenho nada contra eles e não me importo nada que haja gente a fazer dinheiro com isso. Mas tem de haver sistemas complementares de pagamento – manuais ou automáticos, com portageiros ou com máquinas. Imagine-se o que seria fazer uma lei em que se impusesse que todos teríamos de comprar uma televisão da marca Sony ou Samsung, ou qualquer outra, e quem não tivesse esse aparelho não poderia ouvir rádio ou ver televisão.

Afinal, nas auto-estradas da BRISA – que foi uma precursora da Via Verde (que mais não é do que um chip que não está na matrícula) –, a utilização de Via Verde não é obrigatória e existem soluções alternativas para o pagamento. É também isso que se tem que fazer agora.

Paulino Pereira
Professor universitário (IST)
e consultor

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Opinia ... _id=177910

[Elias]

Yes. Tal como existe a indicação "lanço com portagem" quando passas de um troço gratuito a um troço pago (mas pensando bem acho que há acessos em que não diz que tem portagem)

[tonirai]

tonirai se a sinalização existir em todos os nós de acesso tal como a descreves, não se pode falar de ausência de informação.

Atenção, eu descrevi a situação dos pórticos onde passo (primeiros da A28 no sentido Porto-Viana), e extrapolei o que poderá ser por ali a fora;

Mas o que eu extrapolei não foi que eles existiriam em todos os nós de acesso, mas apenas naqueles imediatamente anteriores a pórticos (isto porque existem locais com várias saídas de pórtico a pórtico). E acho que, pensando bem, é suficiente para abranger tudo, não achas?

[Elias]

tonirai se a sinalização existir em todos os nós de acesso tal como a descreves, não se pode falar de ausência de informação.

[tonirai]

Esta tarde, ao vir trabalhar (pela A28), estive um pouco mais atento a evidências de sinalização:

Eu só passo por uma "portagem", mas reparei que a sinalização de aviso/valores de portagem está instalada antes da saída anterior aos pórticos - logo, quem circular e decidir que não quer pagar, pode simplesmente sair na próxima.

Suponho que na continuação da A28 (não costumo passar de Mindelo) ou das outras novas portajadas seja sempre assim, ou seja, imaginando que há 4 saídas entre pórticos, a sinalização avisadora estará sempre antes da saída anterior aos pórticos (para quem já lá circula), assim como deverá estar à entrada do ramal de acesso imediatamente anterior aos pórticos (para quem vai entrar).