"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[MERCW125]

Muito obrigado mais_um pela informação.

Cumprimentos
BULIM

[mais_um]

Alguém sabe s eo orçamento de Estado já foi promulgado??
Eu andei a pesquisar e creio que ainda não, o que a ser verdade demonstra a ineficacia dos partidos politicos, todos eles.
Daqui a pouco estamos em Agosto e ainda não existe promulgação do documentos, como é que querem que tenhamos credibilidade????

http://economico.sapo.pt/noticias/orcam ... 88136.html

Cavaco Silva promulgou o Orçamento do Estado para 2010 na última quinta-feira.

O documento foi hoje publicado em Diário da República, pelo que entrará em vigor a partir de amanhã.

10 MEDIDAS QUE VÃO AFECTAR A SUA CARTEIRA
1. Vai receber o reembolso do IRS mais cedo
Ao contrário do que acontecia em anos anteriores, em que as famílias portuguesas tinham de esperar largos meses para obterem o reembolso do IRS, este ano o executivo promete ser mais célere neste processo.

O ministro Teixeira dos Santos referiu esta semana que o prazo do reembolso do IRS vai ser reduzido em 20 dias para os contribuintes que entregarem a declaração via Internet. Isto será possível graças à melhoria da plataforma informática do Fisco.

2. Vai pagar menos IRS do que em 2009
As simulações feitas pela consultora Ernst & Young, a pedido do Diário Económico, revelam que as famílias portuguesas vão pagar menos impostos do que no ano passado. A descida não é muito pronunciada, mas pelo menos significará uma poupança de alguns euros. Segundos os cenários traçados, a poupança pode chegar a atingir os 87 euros por família. Este alívio fiscal vai sentir-se sobretudo nos agregados com rendimentos mais baixos.

3. Não irá pagar imposto selo
Esta é uma das boas notícias deste orçamento para as famílias portuguesas. A partir deste ano os contratos e actos notariais vão dispensar o pagamento do imposto selo. Isto significa que as escrituras e testamentos deixam de pagar este imposto. O mesmo acontece com os seguintes documentos: contratos de trabalho, contratos de promessa de compra e venda de imóveis, contratos de fornecimento de electricidade ou de fornecimento de outros serviços, como os telemóveis.

4. Não vai haver aumentos salariais
Esta é uma má notícia para muitos portugueses. Devido aos problemas relacionados com a despesa pública e o equilíbrio das finanças públicas, a ordem é para ‘apertar o cinto'. A política de contenção terá efeitos nos salários e nas pensões da função pública, que este não deveram registar qualquer actualização e ficarão congelados. Tendo em conta que as práticas na função pública servem de referência para o sector privado, é natural que muitas empresas optem por tomar medidas semelhantes. Ou seja, se tivermos em conta que a inflação estimada pelo executivo para este ano é de 0,8%, o congelamento dos salários implicará certamente uma perda do poder de compra para a generalidade das famílias.

5. Ser amigo do ambiente compensa
Uma das linhas gerais do documento prende-se com o facto dar incentivos a uma maior eficiência energética. Num claro sinal disso mesmo, o Governo decidiu incluir no Orçamento do Estado alguns benefícios fiscais para a instalação de vidros duplos e isolamento de telhados. Na mesma linha, o Estado irá conceder um incentivo no valor de 5 mil euros a quem comprar um carro eléctrico até 2012. No entanto, este incentivo será dado apenas aos primeiros cinco mil carros eléctricos que sejam vendidos.

6. Vai pagar portagens em algumas SCUTS
O Orçamento do Estado também introduz alterações no que diz respeito às SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador). E não são positivas para a carteira dos portugueses. Isto porque o Governo prevê que introduzir portagens em algumas destas auto-estradas. Para além dos casos em que já foi definida a introdução de taxas de portagens nas auto-estradas, "em 2010 o Governo pode introduzir novas taxas de portagem em outras auto-estradas em regime SCUT, desde que verificados os critérios utilizados para a sua introdução". No total, o Executivo prevê arrecadar já este ano cerca de 125 milhões de euros com as SCUT da Costa da Prata, Norte Litoral e do Grande Porto.

7. Prémios de jogo pagarão menos impostos
Até agora, os prémios proveniente do bingo, ou prémios relativos a rifas e ao jogo do loto ou de quaisquer outros concursos ou sorteios estavam sujeitos a uma taxa liberatória de IRS que variava entre os 25% e os 35%. No entanto, o Orçamento do Estado para 2010 prevê mudanças neste tipo de rendimentos. A partir de 2010, os prémios de jogo deixam de ser tributados em IRS. Agora os apostadores passam a ser tributados em Imposto selo. Apesar desta alteração, isso não terá um impacto no encarecimento das apostas.

8. Computadores sem benefícios fiscais
Além das tradicionais despesas de saúde, educação e habitação que poderiam ser deduzidas no IRS, as famílias podiam até ao ano passado deduzir despesas relacionadas com a aquisição de material informático até ao limite de 250 euros. Com o novo Orçamento do Estado essa benesse desaparece. Ou seja, na declaração de IRS relativa a 2010, as despesas relativas a computadores não terão benefícios fiscais associados.

9. Reformas antecipadas mais penalizadas
Os trabalhadores da função pública que estão a considerar reformar-se antecipadamente em 2010 vão sofrer uma penalização maior, face aos funcionários que já tomaram essa decisão. Contas feitas, a penalização nas pensões passará a ser de 6%- o mesmo valor face ao que já é praticado no sector privado- em vez dos 4,5% que até agora eram aplicados para os funcionários do Estado que pediram a reforma antes da idade legal (62,5 anos).

10. Dispensados da entrega de IRS
São cerca de 700 mil os portugueses que este ano vão ficar dispensados de entregar o IRS. Esta medida tem como objectivo "facilitar a vida aos contribuintes" e vai beneficiar os trabalhadores por conta de outrem que ganhem 4.104 euros por ano. Esta medida é encarada pelos fiscalistas como uma tentativa de simplificação e que terá como vantagens a eliminação de factores de custo burocrático.

[MERCW125]

Alguém sabe s eo orçamento de Estado já foi promulgado??
Eu andei a pesquisar e creio que ainda não, o que a ser verdade demonstra a ineficacia dos partidos politicos, todos eles.
Daqui a pouco estamos em Agosto e ainda não existe promulgação do documentos, como é que querem que tenhamos credibilidade????