"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[jlmf]

De acordo com a experiencia de cada um, será aconselhável exigir que as partes envolvidas num negócio em que participamos, se sirvam só de documentos com fonte notarial?

[jlmf]

Transcrevo este caso que penso estar relacionado com a questão da segurança em transacções imobiliárias e confiança nos agentes envolvidos, sobretudo depois da atribuição de alguns actos a diversas entidades e que antes eram exclusivos dos notários, que aliás continuam a ter que exercer a sua actividade em regime de exclusividade.

A segurança destes actos foi diminuída?

Está o cidadão menos protegido?

O Estado assegura eficaz e integralmente a indemnização das vítimas destes casos quando os culpados não podem ou não assumem?

Casal burlado em mais de 165 mil euros

António e Elisabete compraram um terreno que estava à venda mas que na realidade não estava. A burla foi da autoria de Felix Amado, um advogado que passou para seu nome um terreno de um cliente. Depois vendeu a propriedade por 62 350 euros à imobiliária InGrupque que por sua vez a voltou a vender a outra empresa, a PCA esta última responsável por vender o terreno em causa ao casal.

António e Elisabete deram 165 mil euros por 3500 m2, um terreno a cinco minutos do centro de Coimbra. Compraram o imóvel a uma empresa do Algarve, mas quem sugeriu a compra foi uma imobiliária de Coimbra.

Segundo Elisabete o sonho de construir a própria habitação tornou-se num pesadelo: "inicialmente tínhamos um projecto para a nossa habitação, já tínhamos entrado com um destaque na câmara mas depois tivemos que anular o processo e as coisas tiveram de parar".

Os planos pararam por apareceram os verdadeiros proprietários do terreno, uma família de Coimbra que nunca pensou vendê-lo. O que sucedeu foi que o advogado da família falsificou uma escritura de doação e registou o terreno em seu nome.

Assim, o documento que constava nos registos notariais nada tinha a ver com o da conservatória do registo predial. O livro era o mesmo, o número da folha também, o texto parecido tal como as assinaturas. A única diferença é que a escritura real se referia à doação de outro terreno, noutra freguesia de Coimbra, e com outros intervenientes.

Segundo o advogado do casal, Luís Lopes Rosa, o burlão, Felix Amado “deu-se ao trabalho e teve a paciência de informaticamente redigir e criar folhas iguais às que os cartórios notariais têm. Redigiu um texto do ponto de vista legal irrepreensível em que recebia o terreno em doação e depois a sua esposa a Dra. Lurdes Telmo, também na qualidade de advogada, certificou que as fotocopias, uma vez que eles n podiam apresentar os originais, estavam conformes à original que estaria arquivada no cartório notarial” explicou à SIC.

À polícia judiciária, o advogado suspeito garantiu que foi ele próprio que entrou na área de trabalho reservada da mulher, também esta advogada, para certificar a escritura falsa sem o seu conhecimento.

Uma situação que há alguns anos não seria possível, quando só os notários podiam certificar fotocópias e havia apenas cerca de 1000 profissionais podiam fazê-lo com o controlo da Ordem e do Ministério da Justiça.
Actualmente são cerca de 60 mil pessoas que podem certificar fotocópias: além dos notários, todos os advogados, juntas de freguesia e postos dos CTT tem autoridade para tal.

Segundo o Bastonário dos Notários, Alex Himmel : “só pela quantidade, é lógico que as burlas ou possibilidades de burlas aumentem exponencialmente. Por outro lado, nós temos um estatuto especial muito parecido com a magistratura, com restrições, incompatibilidades e impedimentos que outros profissionais não têm. Nos estamos sujeitos ao princípio da legalidade, imparcialidade e impedimentos que é conseguido através da exclusividade, porque nós só podemos exercer estas funções e não outras” atesta.

Depois de conseguir passar o terreno dos clientes para o seu nome, o advogado Félix Amado vendeu-o por 62 350 euros à In Grup, uma imobiliária de Coimbra, que o vendeu logo a seguir. No mesmo dia, num espaço de três minutos, o terreno voltou a passar de mãos, desta vez para a PCA, Parques de Campismo de Albufeira.

Até agora o negócio já rendeu 150 mil euros. Em três minutos, o terreno rendeu mais do dobro.

Foi a esta segunda empresa, PCA, que António e Elisabeth compraram o terreno, como explica o advogado dos dois Luís Rosa: “os nossos clientes confiaram na fé publica do registo, foram comprar um terreno, deslocaram-se ao local, no local estava uma placa a dizer vende-se, foram à conservatória onde lhes foi dito que tudo estava em ordem e que por isso que n havia problema nenhum em assinarem a escritura e eles assinaram”.

Contactado pela SIC, Félix Amado não quis prestar declarações.

À Polícia Judiciária, o advogado justificou-se com as dificuldades financeiras que estaria a atravessar. Saiu da Ordem dos Advogados, onde já enfrentava uma acusação e propôs compensar os lesados e doar 1000 euros a uma instituição de solidariedade social.

Se for acusado no processo-crime, Félix Amado poderá ser condenado a uma pena que vai dos 2 aos 8 anos de prisão por burla qualificada. Um preço baixo para o casal lesado: “é um projecto de vida que vai por agua abaixo. Fizemos projectos, nomeadamente já tínhamos começado a fazer projecto para a casa e vemos que nada tem significado. Já entreguei o terreno às senhoras e as chaves, neste momento procuro ser ressarcido do valor que está em causa” afirma António.

O casal pede uma indemnização a Félix Amado mas também quer que a PCA, a empresa que lhes vendeu o terreno, lhes devolva os 165 mil euros, os cerca de 10 mil que pagaram de imposto de selo e os juros do empréstimo ao banco que continuam a pagar, além das custas judiciais que se encontram a pagar a prestações e a dobrar.

Para piorar o cenário António e Elisabete têm ainda de enfrentar outro processo referente aos verdadeiros proprietários que também querem que o casal seja julgado em Tribunal tal como o advogado e as duas empresas envolvidas no negócio.

http://sic.sapo.pt/online/video/informa ... -22104.htm

http://sic.sapo.pt/online/noticias/dinh ... +euros.htm