"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[LTCM]

A minha dúvida em específico prende-se com a cobrança de iva nas transacções extra-comunitárias.
Nestas transacções tenho que cobrar IVA aos consumidores finais, ou estão isentos?

Artigo 14.º
Isenções nas exportações, operações assimiladas e transportes internacionais

1 - Estão isentas do imposto:

a) As transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da Comunidade pelo vendedor ou por um terceiro por conta deste;

b) As transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da Comunidade por um adquirente sem residência ou estabelecimento em território nacional ou por um terceiro por conta deste, ainda que, antes da sua expedição ou transporte, sofram no interior do País uma reparação, uma transformação, uma adaptação ou qualquer outro trabalho, efectuado por terceiros agindo por conta do adquirente, com excepção dos bens destinados ao equipamento ou abastecimento de barcos desportivos e de recreio, de aviões de turismo ou de qualquer outro meio de transporte de uso privado e dos bens transportados nas bagagens pessoais dos viajantes com domicílio ou residência habitual em outro Estado membro;

c) As prestações de serviços que consistam em trabalhos realizados sobre bens móveis, adquiridos ou importados para serem objecto de tais trabalhos em território nacional e em seguida expedidos ou transportados para fora da Comunidade por quem os prestou, pelo seu destinatário não estabelecido em território nacional ou por um terceiro por conta destes;

...

[Ateop]

Caríssimo,

apenas te posso dar um conselho em relação à tua dúvida:

Contrata outro contabilista ou então confia nesse, mas se começas já no inicio com alguma desconfiança a coisa vai correr mal.

[hftl82]

Caros Foristas,
Apesar de pouco participante, sou um leitor atento do caldeirão, que agora recorre a vós para procurar alguma ajuda.

Há alguns meses iniciei-me no comércio on-line, tendo para tal criado um site de comercio electrónico, através do qual vendo alguns artigos produzidos por mim um pouco para todo o mundo.

Acontece que o volume de vendas foi crescendo, e quero tratar de regularizar esta situação junto das finanças.

Já pesquisei pela net e aconselhei-me com um contabilista sobre o melhor regime a adoptar, e na proxima semana irei iniciar a actividade nas finanças como empresário em nome individual, no regime de contabilidade simplificada.


Já sei que nas transacões nacionais(que são raríssimas) terei sempre que cobrar IVA, nas comunitárias só terei que cobrar IVA aos consumidores finais, e que às empresas intra-comunitárias, mas fora de Portugal, não necessito de cobrar IVA.

A minha dúvida em específico prende-se com a cobrança de iva nas transacções extra-comunitárias.
Nestas transacções tenho que cobrar IVA aos consumidores finais, ou estão isentos?

Por exemplo quando importamos algo fora da UE, pagamos o IVA à chegada dos artigos à alfandega, e não ao vendedor. Como as minhas vendas são maioritariamente para os EUA, não serão os meus clientes a pagar o IVA à alfandega de lá?

O meu contabilista não estava certo acerca desta questão e disse que se ia informar melhor, mas confesso que gostava de ter tudo claro antes de avançar, e para acalmar o nervoso miudinho agradeço a a vossa ajuda.

Desde já o meu obrigado, e bons trades