"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[MarcoAntonio]

A minha duvida era pelo seguinte: qual a diferença entre um estabelecimento privado mas com acesso ao publico em geral (ex: cafes, restaurantes, bares) e um estabelecimento privado de acesso a exclusivo a membros (ex: ginasios ).

Normalmente, estabelecimentos privados de acesso exclusivo a membros envolve algum tipo de associação entre o membro e a entidade, normalmente através de algum tipo de inscrição prévia (poderá por exemplo envolver o pagamento de uma joia, quota, etc).

São apenas modelos de negócio diferentes...

Se basta colocar Reservado o Direito de Admissão , o exclusivo a membros não faz sentido.

Direito de admissão e acesso exclusivo a membro não são a mesma coisa, Lion:

> No direito de admissão não existe qualquer relação formal e a decisão é meramente arbitrária.

> No acesso exclusivo a membros, existe uma relação formal (o estabelecimento prévio de que alguém é membro).


Se quiseres, o acesso exclusivo a membros é um caso particular do direito de admissão, que envolve a definição e estabelecimento do que é um membro.

[Lion_Heart]

Portanto o reservado o direito de admissão é mais uma invenção a tuga já que não é especifica , pois neste ponto:

* não se apresentem ou não se comportem de forma adequada ao nível e às características do estabelecimento;

Isto serve de desculpa a qualquer um para impedir acesso.

Já agora que se achar de nível ou forma superior ao estabelecimento pode pedir reembolso?

A minha duvida era pelo seguinte: qual a diferença entre um estabelecimento privado mas com acesso ao publico em geral (ex: cafes, restaurantes, bares) e um estabelecimento privado de acesso a exclusivo a membros (ex: ginasios ).

Se basta colocar Reservado o Direito de Admissão , o exclusivo a membros não faz sentido.

[Lion_Heart]

Esta aqui também é engraçada:

Bar expulsa deficientes
Lisboa: Estabelecimento nas Docas põe clientes na rua expulsa deficientes.

Um grupo de pessoas com deficiência da Póvoa de Santa Iria foi obrigado a sair do bar Hawaii, na doca de Santo Amaro, em Lisboa, por alegada discriminação. O incidente ocorreu na madrugada do dia 12 e motivou intervenção policial. Os responsáveis do bar alegaram problemas técnicos para fechar o estabelecimento, mas este viria a reabrir pouco depois de o grupo sair. Só na presença da PSP é que o Livro de Reclamações foi apresentado.

O processo está nas mãos da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), estando os donos do bar sujeitos a coimas elevadas. De acordo com a legislação, quem vedar o acesso ou permanência a qualquer estabelecimento está sujeito a coimas entre os 500 e os cinco mil euros. Recusar apresentar o Livro de Reclamações é ainda mais grave. Neste caso, as coimas variam entre os 3500 e os trinta mil euros.

O grupo de 23 pessoas com deficiência ligeira (física e mental), todas adultas, integrava a colónia de férias da Cooperativa de Solidariedade Social Cercipóvoa, da Póvoa de Santa Iria. Maria João Aires, uma das monitoras que esteve no local, conta como tudo se passou.

O grupo chegou ao Hawaii por volta das 23h00 e durante cerca de uma hora divertiu-se, dançou e, segundo a monitora, “interagiu com os outros clientes”. Hora e meia depois um dos funcionários do estabelecimento informou Maria João Aires de que este iria fechar, devido a um problema técnico, convidando-os a pagar e a sair.

A monitora confessa ter achado estranho, pois os outros clientes não estariam a ser avisados do mesmo problema. Decidiu permanecer. Minutos depois é dada indicação de que o bar iria mesmo encerrar. O grupo sai, juntamente com os outros clientes, só que estes permanecem junto à porta, de copo na mão. “Disseram-me que iria fechar e já não voltaria a abrir, mas estavam a pedir aos outros para não se irem embora”, disse ao Correio da Manhã.

RECLAMAÇÃO DIFÍCIL

Maria João Aires decidiu mandar o grupo embora e esconder-se ali perto. O que viu chocou-a: “Automaticamente as portas abriram-se e o bar voltou a funcionar em pleno.” A monitora voltou a aproximar-se do bar para pedir o Livro de Reclamações, mas responderam-lhe que “nem sequer existia”, apesar de uma referência à sua existência na porta do estabelecimento.

Chamou então a PSP e foram os agentes da esquadra do Calvário que exigiram o Livro de Reclamações. Este foi novamente recusado pelo funcionário do Hawaii, argumentando que o bar não havia prestado qualquer tipo de serviço ao grupo. Maria João Aires não pensou duas vezes. Sacou do comprovativo da despesa e mostrou-o: 75 euros, relativos a 29 bebidas consumidas. Só nessa altura o livro surgiu.

“Foi como um balde de água fria”, diz Maria João, frisando que a maior parte dos utentes da Cercipóvoa nem sequer tem possibilidade de frequentar estabelecimentos do género com amigos e familiares.

No âmbito da colónia de férias, o mesmo grupo já foi ao cinema, teatro, praia e piscina. Maria João Aires

assegura que “não foram discriminados em mais nenhum local”.

Contactada pelo CM, a responsável do turno do dia do Hawaii escusou-se a comentar, remetendo qualquer esclarecimento para o encarregado do turno da noite, que não esteve disponível.

REGRAS E MULTAS

NORMAS

As regras do bar Hawaii estão afixadas à porta do estabelecimento, que abre às 12h00 e encerra às 04h00. O acesso só é vedado a quem não manifestar intenção de utilizar os serviços prestados, a quem se recuse a cumprir as normas de funcionamento privativas do bar e a quem entrar em áreas de acesso reservado.

QUEIXAS

Também à porta, o estabelecimento avisa que o Hawaii dispõe de Livro de Reclamações. Está escrito em português, inglês e francês.

COIMAS

A recusa em apresentar o Livro de Reclamações é punida com um máximo de 30 mil euros.

FISCALIZAÇÃO

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a entidade competente para fiscalizar os estabelecimento de restauração e bebidas.

SAIBA MAIS

1996 é o ano em que foi instituído o Livro de Reclamações em Portugal. A sua existência passou a ser obrigatória nos locais de atendimento público a partir de 1 de Janeiro de 1997.

128 mil queixas foram registadas no último ano e meio. A restauração e o comércio são os sectores de actividade que mais reclamações suscitam.

CONSTITUIÇÃO

Os portadores de deficiência física ou mental têm direitos e deveres previstos constitucionalmente.

DIREITOS

De acordo com a Carta dos Direitos do Cidadão, as pessoas portadoras de deficiência mental não podem ser rejeitadas, marginalizadas ou retiradas do convívio da família ou da sociedade.

[MarcoAntonio]

Isto são sitios publicos de acesso geral ou locais privados de acesso restrito?

São locais privados de acesso restrito (direito de admissão).

Espaços públicos são: a rua, parques (públicos), etc. E mesmo esses estão sujeitos a regras de utilização, embora muito menos restritas como é óbvio...

A definição de espaço público, julgo eu, é algo como: acesso comum e posse colectiva.


Quanto às regras de alguns espaços privados (como esses, de lazer) podem cair mal, poderá ser desagradável, mas a verdade é que ninguém pode impor a sua entrada no espaço que é propriedade de outrém a menos, digo eu, que se esteja aí a prestar algum serviço público. O ambito dessas actividades é comercial e "eles" podem muito bem escolher com quem querem fazer "negócio"...

Por muito desagradável que isso seja a quem gostaria de entrar.



Ah, não sou advogado e o que está acima é apenas a minha opinião baseada em conhecimento e senso comum, vale o que vale.

[pesconde]

aqui fica o meu contributo

Trata-se do direito de admissão?

Os alojamentos turísticos e os estabelecimentos de animação, culturais e desportivos declarados de interesse para o turismo são públicos e de livre acesso. Mas a entrada nesses locais pode ser limitada.

Pode ser recusado o acesso ou permanência nesses estabelecimentos referidos às pessoas que possam perturbar a actividade normal dos mesmos e os seus utentes, como aqueles que:

* não manifestam intenção de utilizar ou consumir os serviços;
* se recusem, sem causa legítima, a pagar os serviços utilizados ou consumidos;
* não se apresentem ou não se comportem de forma adequada ao nível e às características do estabelecimento;
* provoquem distúrbios ou cenas de violência;
* causem estragos;
* incomodem os demais utentes;
* sejam acompanhados de animais ou transportem consigo armas de fogo, produtos tóxicos, explosivos, insalubres e com mau cheiro.

Se vir um letreiro com frase "reserva de admissão" à porta do estabelecimento, o proprietário pode negar a entrada. Mas, para isso, terá de haver uma razão. Se proibirem a entrada sem motivo, pode pedir o livro de reclamações, onde regista por escrito a sua reclamação, de forma rápida e imediata. O aviso sobre a sua existência tem de estar afixado em local visível e não pode ser recusado aos consumidores.

in proteste aqui

http://www.deco.proteste.pt/discotecas- ... 377761.htm

Não conheço os sitios, mas com tantas restrições deve andar as moscas, ou será que as moscas também não têm direito de entrada/permanência.

Quero crer que se trata de um "código de conduta" de modo a evitar que hajam comportamentos "menos próprios" que sejam fonte de ignição para males maiores. - é que por quase nada se começa uma algazarra - o preço da vida humana está a saldos e é perigoso sair à noite... por tudo ou nada se dá tiros, se dão facadas, etc.

Mas o que não faltam são lugares de diversão que não sejam assim "descriminantes":mrgreen:


espero ter ajudado

abraço

[Lion_Heart]

"Pedro Bandeira
POR SUGESTÂO DE UM SUBCRITOR DESTE GRUPO,
PUBLICO UM CATÁLOGO DE ABERRAÇÕES A EVITAR,
PARA QUE NÃO HAJA DIFICULDADES NO ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS 'CLUB DEL MAR' OU 'SARDINHA BIBA'

- Comece por fazer a barba para sair á noite, se a costuma fazer para trabalhar. Respeite o local de diversão como respeita o seu local de trabalho. Barba de 1 dia aceita-se ... mas barba de Irmão Metralha NÃO . Até porque não lhe dá um ar rebelde, porque Brad Pitt há só 1 ... na maior parte dos homens dá apenas um ar Sujo e Abandalhado ...

- Não se vista como um pavão, com logotipos, desenhos e brilhantes de mau gosto, t'shirts camisas calças ou até boxers horriveis com desenhos impressoes e logotipos gigantes para que saibamos todos de que marca é a sua roupa ou quanto terá custado ...

- quando for ás compras, tenha atenção aos Tamanhos ... uma camisa mais cintada ate pode ficar bem num corpo em V, mas numa barriga super-bock, fica um perfeito disparate ... E já agora fique a saber que não é natural as camisas repuxarem , e ficarem com pregas, á frente, em cada um dos botões ... experimente um ou dois numeros acima ... o que lhe parece ?

- Roupa justa é para pessoas magras e elegantes ... e mesmo nessas, com conta-peso e medida ... todos os outros deviam pensar melhor nisso .

- Uma mulher com os 'pneus' a quererem rebentar para fora da roupinha , fica bem ? E um homem com as calças justas a transformar as penas em presuntos ... ? ... Por favor ...

- ... e que moda é essa agora das sweat'shirts ás riscas horizontais ? em duas cores só, tipo presidiário ? ... ninguem percebe que riscas horizontais tornam as pessoas mais gordas, ainda por cima se as roupas estiverem demasiado justas ? ... é o terror em cima do horror ...

- ... e quem é que vai de casaco de malha/lã para a discoteca ? é para absorver bem a transpiração que assim vai ser constante ... ?

- E as camisolas com corte em V até ao Umbigo ... ou as camisas com 3 botões abertos para se notar o tapete todo ... ou para se ver bem o fio de ouro ... ou para dar aquele ar de macho ... ou para se apreciar bem o terror do contraste da pele branca e pálida na camisa Preta ? Se quer mostrar o peito, que tal convencer a companhia a ir consigo para casa, e aí pode mostrar tudo de uma vez ... ? ...

- e as calças de ganga exageradamente manchadas e cheias de truques, a cair na cintura mas a estourar nas pernas, tipo 'Vejam bem este Estilo Todo' 'Sou meismo o Máiore' ... que realmente só um super-bimbo usaria ...

- Não se carregue exageradamente de acessórios como alguem que faz questão de dar nas vistas e ser notado...

- Não imite os penteados dos jogadores de futebol de mau gosto ( porque nem todos têm mau gosto, mas muitos têm, realmente ... )

- Se tal como eu não foi abençoado com um cabelo maravilhoso, não tente remendar a desgraça com Gel e cristas e cortes mais arrojados que só ficam bem num cabelo já por si bonito ... e que noutras pessoas ficam realmente uma desgraça e horror ... o melhor, sempre, é não inventar, e manter o cabelo natural como Deus lhe deu ... :-))

- Não apareça na porta a mastigar chiclet de boca aberta como se não houvesse amanhã... será que nunca ninguém ensinou que chiclets se mastigam de boquinha FECHADA ??

- Se tiver alguma costela de Doninha, por favor tome as precauções necessárias para estar num espaço relativamente apertado com mais algumas centenas de pessoas ...

- E se o porteiro falar consigo faça os possíveis por não ter uma pronúncia do Monte, ou os modos de um Ogre ...
... não procuramos Doutorados, mas uma base de boa Educação fica bem a todos, e nem sequer ocupa lugar...

- Em qualquer uma das noites em que frequente estes locais, não se envolva em confusões ...
... tenha um comportamento civilizado ...
... não tenha atitudes boçais, do género de :
- 'brincar' com todas as mulheres que passam por si ..
- ... falar aos berros nos corredores com os amigos
- ... ter brincadeiras de mau gosto com os funcionários
- ... ter faltas de respeito para com os funcionários
TUDO ISTO, porque todo o 'Team' conversa com a gerência e com os porteiros... pelo que uma atitude menos própria hoje pode não resultar numa saída imediata, mas pode perfeitamente ditar uma proibição futura no acesso ao estabelecimento...


BASICAMENTE, evite ter um 'look' e comportamento provincianos ... e evite aproximar-se da porta com alguém no grupo que se encaixe nestes padrões com os quais o Sardinha Biba não se identiica ...

... muitas vezes Menos é Mais , e a simplicidade de uns jeans lisos e uma t'shirt branca vale para nós muito mais que muita Produção de mau gosto ...

..se a ideia é mesmo exibir-se, sugerimos o 'Big Brother' , e não o Sardinha Biba ...

PARA QUEM POSSA PENSAR QUE ESTE TEXTO É UM INSULTO , DOU UM EXEMPLO PESSOAL :

19 anos atrás uma amiga minha da altura gozou comigo por eu estar de meias brancas ...
Não era minha prática habitual, mas de qualquer forma era um pormenor meu de refinado mau-gosto !! :-))
Em vez de levar a mal a crítica, imediatamente agradeci ... e corrigi para nunca-mais !

Prefiro uma crítica ou conselho construtivo, do que uma gargalhada de troça pelas costas ...

Estes não são critérios só aplicáveis ao Sardinha Biba. Aplicam-se a qualquer estabelecimento com algum nível.
Provavelmente, terem alguma atenção a estas indicações poder-lhes-á poupar alguns embaraços no futuro, na porta de outros estabelecimentos por esse mundo fora ..."

in http://www.facebook.com/group.php?gid=3 ... opic=13349

[Lion_Heart]

Andava eu a passear pelo facebook quando encontrei uma pagina em que o dono de dois bares aqui do burgo colocou uma coisa simplesmente extraodinária.
Ele chama "CATÁLOGO DE ABERRAÇÕES A EVITAR" onde da conselhos de moda e aparencia para não ficarem a porta dos seus locais.
Ora isto a mim parece muito esquisito.
E gostava de saber uma coisa.
A lei diz que se pode barrar a entrada de alguem num local nocturno com as desculpas do costume ( não ter par, não gostar das sapatilhas, do casaco,brinco, etc)?
Isto são sitios publicos de acesso geral ou locais privados de acesso restrito?