"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[Euromilhoes]

Devolução do IVA pago com ISV é falsa

Quem comprou automóvel nos últimos 4 anos ou até à alteração do Imposto sobre Veículos não pode pedir a restituição do IVA liquidado sobre o ISV ou Imposto Automóvel, ao contrário do que circula.


A lei mantém-se. Há apenas uma autorização legislativa para que o IVA deixe de incidir sobre o ISV, mas ainda não entrou em vigor.

Segundo o princípio da não retroactividade da lei fiscal, qualquer mudança aplica-se geralmente a situações futuras sem efeitos retroactivos. O Estado não está assumir nenhum erro ou ilegalidade, nem a Comissão Europeia declarou que Portugal o estava a fazer. Pretende-se assim harmonizar a aplicação das regras do IVA ao nível comunitário. Estas são cada vez mais definidas na União Europeia.

Com o fim da cobrança do IVA sobre o ISV, o preço de venda ao público de um automóvel não irá baixar, dado que o Governo já anunciou a subida do ISV para compensar.

Se tiver dúvidas sobre fiscalidade, contacte-nos pelo 808 200 148 (linha azul) ou 21 841 08 58. Os nossos subscritores podem consultar o Guia Fiscal 2009.


Última actualização em Março de 2010


FONTE DECO
http://www.deco.proteste.pt/automovel/d ... 595151.htm

[mais_um]

Confirmo que já houve casos que o estado devolveu o IVA do IA.

Podes colocar a fonte dessa informaçõa?

[Elias]

all right

[MarcoAntonio]

Oh Marco, não percebo a tua admiração.

Oh Elias, isso está na primeira página da discussão e já trocamos vários posts depois disso.

Se há coisa que não falta neste fórum são discussões que são recuperadas semanas ou meses mais tarde.

De preferência para trazer algo de novo...

Mas se não quiseres voltar ao tema, na boa

Para voltar a revisitar o que disseste, não vejo o interesse.

[Elias]

Eu não sei o que é que te faz/fez pensar que eu não percebi perfeitamente o que disseste/querias dizer.

Quando escreveste que eu tinha engrossado uma
generalidade, ocorreu-me essa possibilidade, sim.

Não sei se isto é uma tentativa de desenterrar a discussão ou quê...

Oh Marco, não percebo a tua admiração. Se há coisa que não falta neste fórum são discussões que são recuperadas semanas ou meses mais tarde.

Neste caso a discussão era de ontem, por isso nem sequer era um assunto morto e enterrado.

Mas se não quiseres voltar ao tema, na boa

[Iniciado]

Confirmo que já houve casos que o estado devolveu o IVA do IA.
O estado vai agora tirar o IVA sobre o IA,porque a pressão de Bruxelas era enorme....Portugal já tinha esgotado todos os recursos possiveis no tribunal europeu , e agora teve mesmo de ser.
Julgo saber que os unicos países que tinham este "esquema" do IVA sobre o IA eram , a Noruega (que ressarciu todos os compradores de carro desde 2004), a Polonia e Portugal.
Boa páscoa

[MarcoAntonio]

Se ocorrer receberes, significará que o Estado estará a fazer uma massiva devolução (os pedidos multiplicar-se-ão se se constatar que o Estado está a devolver) o que significa inevitavelmente que o Estado irá cobrar isso tudo de imediato.

Nesse cenário, uma nova subida do IVA parece-me óbvia e certa (eventualmente entre outras medidas de compensação).

[latrinaxxl]

Gostei da participação, mas alguém mais confirma se esta situação não é viável? Ontem confirmaram na chamada que fiz para a DECO e já conheço pessoas que enviaram o pedido. Como ainda tenho tempo, vou esperar pelas respostas.

Esses pedidos vão levar "sopa".

Vê o site da DECO.

Arte sacra o que queres dizer com sopa?

latrinaxxl tens alguma novidade?

BN

Eu vou enviar, o mínimo que pode acontecer é... nada.
Anexo carta tipo, morada a enviar:
Direcção Geral de Impostos
Rua da Prata, nº 10 2º andar
1100-419 Lisboa

Mas pode acontecer a devolução e ainda podem ser uns €€, em carros de gama alta pode passar os 4000€ (o que não é o meu caso )

[MarcoAntonio]

Eu não sei o que é que te faz/fez pensar que eu não percebi perfeitamente o que disseste/querias dizer.

Não sei se isto é uma tentativa de desenterrar a discussão ou quê...

[Elias]

Agora como colocaste a questão, cortando o 14º mês à função pública sem concretizar nada, é uma generalidade. Uma generalidade que engrossaste logo a seguir dizendo que o Estado não cria riqueza nenhuma e não dá nada em troca.

Quando eu escrevi que não dá nada em troca queria dizer que os serviços que o Estado supostamente deveria prestar com os impostos que eu pago, simplesmente não os presta (ou então tenho de os pagar!).

[OLDMAN]

Publicado hoje no http://www.pedropais.com/utilidades/med ... da-euribor:

"Autor: Paula Guerreiro
Comentário:
Bom dia a todos,

Este meu contacto destina-se a todos os que:

1. Tenham adquirido uma viatura há 4 anos ou menos;

2. A todos os que pensam adquirir uma viatura brevemente.


Já devem ter ouvido falar do processo que a UE tem contra Portugal relativamente à dupla tributação em sede de IVA e de impostos automóveis.

Nessa sequência solicitei a revisão oficiosa do Imposto às Finanças, tendo requerido a devolução do IVA acrescido de juros desde essa data.

O pedido foi acolhido.

Assim quem pretenda apoio jurídico nesta matéria, no sentido de recuperar o IVA que foi pago indevidamente, podem contactar-me (paula_pguerreiro@hotmail.com)

Cumprimentos

PG"

[MarcoAntonio]

O que o Arte-Sacra quer dizer é que ninguém receberá nada...

[jlcosta]

Gostei da participação, mas alguém mais confirma se esta situação não é viável? Ontem confirmaram na chamada que fiz para a DECO e já conheço pessoas que enviaram o pedido. Como ainda tenho tempo, vou esperar pelas respostas.

Esses pedidos vão levar "sopa".

Vê o site da DECO.

Arte sacra o que queres dizer com sopa?

latrinaxxl tens alguma novidade?

BN

[Arte-Sacra]

Gostei da participação, mas alguém mais confirma se esta situação não é viável? Ontem confirmaram na chamada que fiz para a DECO e já conheço pessoas que enviaram o pedido. Como ainda tenho tempo, vou esperar pelas respostas.

Esses pedidos vão levar "sopa".

Vê o site da DECO.

[latrinaxxl]

Gostei da participação, mas alguém mais confirma se esta situação não é viável? Ontem confirmaram na chamada que fiz para a DECO e já conheço pessoas que enviaram o pedido. Como ainda tenho tempo, vou esperar pelas respostas.

edit: ontem liguei à DECO, da qual sou associado e disseram para enviar para os serviços centrais. Já vi o que diz no site, daí querer esclarecer a contradição da informação.

[Elias]

Então se calhar deveria cortar-se na despesa por outros lados

Se calhar devia...

[mais_um]

O meu pai é presidente da junta de uma freguesia com 2km2 e 118 hab.

Ele próprio acha ridiculo e é a favor de uma reestruturação.

Só por curiosidade:

Segundo o Censos 2001
Freguesias com menos de 140 habitantes

Distrito de Viseu - 16

Lamego:
Bigorne - 39
Meijinhos - 104
Melcões - 126
Pretarouca - 103

Armamar:
Coura - 65
Goujuim - 102

Moimenta da Beira:
Paradinha - 133
Segões - 114

Mortágua:
Almaça - 95

Penalva do Castelo:
Mareco - 128

Resende:
Feirão - 131

SJ Pesqueira:
Pereiros - 118

Sátão:
Forles - 93

Sernancelhe:
Macieira - 117

Tabuaço:
Granjinha - 52
Santa Leocádia - 132

Distrito da Guarda - 46

Almeida:
Ade - 98
Aldeia Nova - 53
Azinhal - 82
Cabreira - 77
Castelo Mendo - 134
Leomil - 134
Mesquitela - 58
Mido - 59
Monte Perobolço - 79
Naves - 101
Porto de Ovelha - 83
Senouras - 57
Vale de Coelha - 48

Figueira de Castelo Rodrigo:
Cinco Vilas - 103
Colmeal - 58
Escarigo - 124
Vale de Afonsinhos - 122

Fornos de Algodres:
Fuinhas - 110
Vila Chã - 93

Gouveia:
Freixo da Serra - 138

Guarda:
Avelâs de Ambom - 91
Carvalhal Meão - 67
Gagos - 134
Monte Margarida - 44
Pero Soares - 89
Ribeira dos Carinhos - 136
Rocamondo - 110
Seixo Amarelo - 126
Vila Soeiro - 58

Mêda:
Carvalhal - 134
Pai Penela - 95

Pinhel:
Bogalhal - 68
Cidadelhe - 52
Póvoa D'El Rei - 74
Sorval - 88

Sabugal:
Badamalos - 99
Forcalhos - 108
Lomba - 74
Ruivós - 68
Ruvina - 127
Vale de Éguas - 48
Vale Longo - 68

Trancoso:
Feital - 80
Terrenho - 137

VNF Côa:
Murça - 135
Santo Amaro - 94

Distrito de Castelo Branco - 1

Idanha-a-Nova:
Idanha-a-Velha - 79

Distrito de Lisboa - 0

Zero/Nicles

Distrito de Setúbal - 0

Zero/Nicles

Distrito de Santarém - 0

Zero/Nicles

Distrito de Leiria - 0

Zero/Nicles

Distrito de Faro - 0

Zero/Nicles

Distrito de Coimbra - 2

Condeixa-a-Nova:
Bem da Fé - 117

Pampilhosa da Serra:
Vidual - 93

Distrito do Porto - 0

Zero/Nicles

Distrito de Aveiro - 1

Águeda:
Macieira de Alcoba - 110

Distrito de Braga - 4

Fafe:
Felgueiras - 135
Gontim - 127

Terras de Bouro:
Brufe - 57

Vila Verde:
Gondomar - 87

Distrito de Vila Real - 12

Alijó:
Amieiro - 104

Boticas:
Curros - 87

Chaves:
Bobadela - 124

Mondim de Basto:
Pardelhas - 109

Montalegre:
Contim - 100
Donões - 72
Fervidelas - 116
Fiães do Rio - 104
Meixide - 127
Pedroso - 119

Valpaços:
Nozelos - 122

VP Aguiar:
Parada de Monteiros - 101

Distrito de Bragança - 37

Alfândega da Fé:
Pombal - 127
Saldonha - 102
Sendim da Ribeira - 118
Sendim da Serra - 110
Vale Pereiro - 92
Vales - 70

Bragança:
Calvelhe - 137
Pombares - 59
Rio de Onor - 126

Carrazeda de Ansiães:
Ribalonga - 115

Macedo de Cavaleiros:
Burga - 88
Edroso - 131
Santa Combinha - 72
Soutelo Mourisco - 60
Vilarinho do Monte - 72

Miranda do Douro:
Cicouro - 105
Constantim - 117

Mirandela:
Avantos - 123
Freixeda - 115
Navalho - 130
Vila Boa - 118
Vila Verde - 100

Mogadouro:
Brunhozinho - 138
Castanheira - 102
Vilar de Rei - 99

Moncorvo:
Souto da Velha - 125

Vila Flor:
Carvalho de Egas - 132
Mourão - 139

Vinhais:
Alvaredos - 83
Fresulfe - 100
Mofreita - 44
Ousilhão - 135
Pinheiro Novo - 127
Santa Cruz - 72
São Jomil - 62
Soeira - 120
Travanca - 119

Distrito de Portalegre - 1

Avis:
Maranhão - 98

Distrito de Évora - 2

Estremoz:
Santo Estevão - 112
São Bento de Ana Loura - 46

Distrito de Beja - 1

Beja:
São Brissos - 101

[habanero04]

Elias,
Se calhar a um funcionário, seja ele público ou privado, que receba 500 ou 600€ por mês dá jeito receber o 14º mês, digo eu!

habanero,

Totalmente de acordo. É claro que dá jeito (mas isso nunca esteve em causa).

Então se calhar deveria cortar-se na despesa por outros lados, mesmo que a contribuição de cada um seja pequena, juntando todas essas pequenas contribuições já deve dar uma boa redução de gastos. Grão a grão enche a galinha o papo.

[carf2007]

O meu pai é presidente da junta de uma freguesia com 2km2 e 118 hab.

Ele próprio acha ridiculo e é a favor de uma reestruturação.

[Elias]

A nossa organização administrativa vem do tempo do Passos Manuel, que referendou o código administrativo de 1836.

Esta é uma organização algo descentralizada, embora possivelmente desajustada da realidade actual face às alterações na distribuição populacional.

[carf2007]

O municipio do RJ por exemplo tem uma area de 1.182,296 Km2 e uma populaçao de +- 6.200.000 hab.
e é gerida com 1 prefeitura (equivalente à camara municipal) e 19 sub-prefeituras (equivalente as juntas de freguesia)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Subprefeitura

Nos num pais tão pequeno temos 308 presidentes de Câmara; 4257 presidentes de Junta de Freguesia. Actualmente são 6885 os eleitos das 308 assembleias municipais.

As juntas de freguesia têm um total de 13.646 elementos e as assembleias de freguesia 34.489. No total, são 57.075 os autarcas do país.

[Elias]

Elias,
Se calhar a um funcionário, seja ele público ou privado, que receba 500 ou 600€ por mês dá jeito receber o 14º mês, digo eu!

habanero,

Totalmente de acordo. É claro que dá jeito (mas isso nunca esteve em causa).

[habanero04]

Elias,
Se calhar a um funcionário, seja ele público ou privado, que receba 500 ou 600€ por mês dá jeito receber o 14º mês, digo eu!

[Elias]

Fonix Elias ... Es mesmo do contra !!!

tem dias

[carf2007]

- Acabar com os governos civis (hoje em dia não fazem sentido, o que eles fazem pode ser feito pelas lojas do cidadão e/ou camaras municipais)

Pois, mas como são só 18 o impacto no erário público é mínimo.

- Diminuir o numero de camaras municipais e juntas de freguesia, Portugal é um pais muito pequeno para tantas camaras e juntas.

Até concordo em diminuir algumas em zonas pouco populosas (por exemplo agregando os concelhos com menos de 10 mil habitantes), mas por outro lado nas zonas muito povoadas deverias criar novos municípios...

- Reduzir o numero de deputados para metade ( acreditem que ninguem ia dar pela diferença).

São 115 cabeças, tem um impacto negligenciável.

- Encerrar institutos inuteis ou com serviços duplicados.

Estás a pensar em quais?

- Alterar a regra de 2 para 1 por 4 para 1 (talvez quando a taxa de desemprego for menor)

Qual é a poupança que obténs? Os que se reformam continuam a receber do Estado...

- Investir ainda mais em informatica ( já evoluiu bastante nos ultimos anos ) Um estado mais "electronio" é um estado mais eficiente e menos dispendioso

Será mesmo? Se calhar é ao contrário... Desde que foi informatizada a justiça está mais leeeeeenta...

- Privatizar as empresas que não tem necessidade de estar sob a alçada do estado tipo TAP e RTP, e que ainda por cima dão prejuizo.

Quem é que quer comprar empresas que dão prejuízo?

Fonix Elias ... Es mesmo do contra !!!