Mega plano orçamental foi promulgado por Trump

[jotabilo]

Caro Loamil

referi dois princípios...o da progressividade......o imposto deve ser exercido de uma forma progressiva e não desta forma repentina e abrupta....repara ..passamos de 10% sobre mais valias de títulos retidos há menos de um ano.....para 20% sobre todas as mais valias. Isto repesenta um aumento do imposto em mais,cerca de 200 a 300 %.Ora isto não e progressividade nenhuma....ou será?
O outro respeita à proporcionalidade.....pela mesma razão anterior, aumentar desta forma desproporcionada este imposto face a um mercado diminuto e ainda em fase de consolidação, só revela insensibilidade e um espirito administrativo pouco rodado nas vicissitudes do mercado de capitais.
Penso que esta medida vai ser mitigada pelo diploma que a regulamentar, de modo a serem previstas, até, medidas transitórias para a sua aplicação. Só deste modo se poderá aceitar que tal medida seja aceite sem reservas perturbadoras.
Eu assim o espero.
Nos outros mercados existem medidas que mitigam a crueza dos números perceentuais....existem instrumentos que ajudam os contribuintes.....como por exemplo, a constituição de contas sobre o imposto que com alguma dilação vão compensando o contribuinte.....and so on....

De resto aguardo ainda clarificções sobre a real dimensão deste imposto....


cumps.

cumps

[LOAMIL]

Se reflectires em toda a extensão desse imposto, verás que é uma imposição descomunal intempestiva e desajustada à dimensão do nosso mercado.

Pelo que tem sido escrito neste tópico, nos outros mercados a percentagem é bem maior.

No direito existem princípios a observar e um deles é o da progressividade e um outro, o da proporcionalidade.

Se esse principio fosse levado à letra, já se pagaria este imposto hà muito tempo, tendo em conta que todos os outros rendimentos estão sujeitos a impostos, incluindo os rendimentos do trabalho.

Um abraço
ml

[jotabilo]

Pois...as suposições são inúmeras dado que não existe norma que fixe procedimentos a ter.
Como já disse, tb em meu entendimento, acho muito abrupto o aumento do imposto para 20% sobre todas as mais valias....o governo auferiria de um aumento de verbas com origem neste imposto, muito significativo e quase fora duma realidade que seja justa.
Se reflectires em toda a extensão desse imposto, verás que é uma imposição descomunal intempestiva e desajustada à dimensão do nosso mercado.
De tal modo me parece irreal que receio que a fuga ao mesmo, atingirá níveis que desacreditarão, ainda mais, o cumprimento esperado e justo do mesmo.
No direito existem princípios a observar e um deles é o da progressividade e um outro, o da proporcionalidade.
Mas apenas conjecturamos.

cumps

[Pata-Hari]

jotabilo, sim, eu também acharia que sim mas não foi o que li. Mas, como te digo, sujeito a confirmação porque acho que a tua interpretação é a mais razoável e normal.

[jotabilo]

Compreendo o que queres dizer....mas se o regime entrar em vigor em 2011, depreende-se que os rendimentos obtidos em 2011 é que serão objecto de imposto, naturalmente declarados em 2012.
Bem ..mas isto é apenas uma infirmação minha do que ainda está no domínio das intenções do governo.

cumps

[Pata-Hari]

Jotabilo, do que eu li, parece que o que dizem é que se venderes hoje, são impostos que declararás em 2011. Ou seja, não escapas. Mas isto é a confirmar.

[jotabilo]

Se o regime previsto entrar em vigor só em 2011, então ainda tenho oportunidade de vender as acções com mais valias durante este ano, uma vez que não serão objecto do novo imposto previsto no PEC.
Certo?
Seja como for, a coisa deverá ser clarificada em oportunos diplomas tanto o constituinte como o consequente, regulamentar.
Apenas se pode conjecturar.
O que eu desejava saber era se o previsto regime de 20% sobre mais valias de títulos retidos mais de um ano, seguiam o actual regime do imposto que se aplica às mais valias de títulos retidos menos de um ano.
Ou seja são 10% ou 20%?
É que se forem 20% acho muito duro o aumento do imposto que será da ordem dos 200%.
Nunca vi tal coisa. Se assim for, duvido que seja facilmente aplicável.
cumps

[Pata-Hari]

Nunes, se é sobre as mais valias, tanto faz que tenham 10 anos ou 100 anos. Portanto, sim.

[BlackEagle]

Boa tarde apesar de não estar-mos a falar bem disto parece-me pertinente.
http://www.jornaldenegocios.pt/index.ph ... &id=414141

[tonirai]

Em três páginas, ainda não encontrei resposta !!!

Deves pensar que o pessoal daqui faz parte do staff do Teixeira dos Santos, e sabe todos os pormenores

Eu também tenho acções há uns anos, que algum dia venderei, por isso a tua questão também me interessa.

Porém... se ninguém ainda sabe pormenores, resta-te esperar que esses pormenores sejam revelados... não por nós, mas pelo Teixeirinha e companhia

[Manuel Maria do Bocage]

Em três páginas, ainda não encontrei resposta !!!

"Tributação das mais-valias realizadas em bolsa dos actuais 10% para 20% e fim da isenção nos lucros obtidos em títulos detidos por mais de 12 meses"(1)

ISTO APLICA-SE ÀS ACÇÕES COMPRADAS ANTES DE 2010 ? -a medida vai ser restroactiva?!

Por exemplo, quem tiver comprado acções há 10 anos, vai ter de "inchar" com 20% sobre as mais valias, se as vender em 2010 ou se as vender a partir de 2011, ou o mesmo em ambas as datas?

Obrigado pelas respostas!


(1) FONTE:
http://www.jornaldenegocios.pt/index.ph ... &id=413789

[SMALL1969]

o que me preocupa é a transparência e a facilidade da inclusão na tributação das menos valias quando elas ocorrem.

imaginem que num ano têm lucro de 10.000 euros.
pagam logo 20% ou sejam 2.000 euros de impostos.

Se no ano seguinte tiverem perdas de 20.000 euros, como é?
em plena transparência, num único ano deveria ser possível que as menos valias contassem para o apuramento do imposto.
stock

E penso que servem. Basta optares por englobar todos os rendimentos nesse ano.

[keijas]

será para piorar a proposta de Sócrates??


STRASBOURG (Reuters) - Le Parlement européen a demandé à la Commission de l'UE de réaliser une étude d'impact sur l'instauration d'une "taxe mondiale" sur les transactions financières d'ici à la prochaine réunion du G20.

keijas

[StockGalaxy]

o que me preocupa é a transparência e a facilidade da inclusão na tributação das menos valias quando elas ocorrem.

imaginem que num ano têm lucro de 10.000 euros.
pagam logo 20% ou sejam 2.000 euros de impostos.

Se no ano seguinte tiverem perdas de 20.000 euros, como é?
há (supostamente) a possibilidade de incluir as menos valias dos dois últimos anos mas sinceramente o simulador do fisco nem sequer permite simular esta situação, ou seja, simulem lá por no programa perdas dos últimos anos para atenuar as mais valias deste ano e o valor a pagar/receber nem sequer mexe.

E se tiverem 3 anos seguidos de menos valias e no 4º ano têm uma mais valia?
só podem abater as menos valias dos dois últimos anos, ou seja, ficamos sempre a perder.

em plena transparência, num único ano deveria ser possível que as menos valias contassem para o apuramento do imposto.


stock

[jotabilo]

Caros

Não sei dar uma explicação sobre o que adiantei sobre os 20% de imposto sobre os 50% do total das mais valias....até gostaria de saber porque é assim...podia adoptar-se o que na realidade se aplica 10% sobre a totalidade da mais valia....que é exactamente a mesma coisa.
Mas julgo que existe uma razão técnica para se adotar aquilo que disse.
O que eu perguntava, porèm é se o mesmo se aplica ao previsto novo regime.
Deve haver alguém que tem uma explicação sobre isto......
Seja como for, a coisa, precisa de uma norma legal e respectivo diploma regulamentar para entrar em eficácia.
Aí se verá como é.

cumps[/code]

[Pata-Hari]

Tributação das mais-valias na bolsa só entrará em vigor em 2011
A medida estava pensada e esperava-se que entrasse em vigor até ao final da legislatura. Será já a partir de 2011. Todas as mais-valias obtidas com a negociação de acções vão estar sujeitas a tributação, explicou ontem o ministro das Finanças aos partidos com assento parlamentar.

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Susana Domingos
sdomingos@negocios.pt
Elisabete Miranda
elisabetemiranda@negocios.pt



A medida estava pensada e esperava-se que entrasse em vigor até ao final da legislatura. Será já a partir de 2011. Todas as mais-valias obtidas com a negociação de acções vão estar sujeitas a tributação, explicou ontem o ministro das Finanças aos partidos com assento parlamentar.

Deixa, por isso, de existir isenção para quem mantenha os títulos em carteira por mais de um ano. Além disso, o imposto aplicado passa de 10% para 20%.

[Supermann]

No regime anterior na venda de títulos retidos menos de um ano, incidiam 20% de imposto sobre 50% do total da mais-valia. Ou seja, na realidade, incidiam 10% sobre o total.
Neste novo regime previsto, sucede o mesmo para os títulos retidos mais de um ano?
Agradecia que alguém fizesse uma conjectura.

cumps

20% de imposto sobre 50% das mais-valias ?

Para acções detidas a menos de 1 ano foi 10% para as 100% das mais-valias no que se refere ao regime autónomo e a taxa correspondente ao nível de escalão de IRS para quem optar pelo englobamento.

Já agora de onde é que tiraste esta das "50% das mais-valias" ?

Do imobiliário cheira-me

[bboniek33]

Estou totalmente de acordo com esta medida. Claro que só paga os 20% quem declarar as mais valias...!

Se a maior parte da população que trabalha (que nem sequer pode jogar na bolsa)não vão ter aumentos e ganham uma miséria vão pagar mais impostos, porque não tributar mais em mais 10% quem realmente tem dinheiro para efectuar este tipo de investimentos/apostas?

Claro, meu caro. O portuguesito ee mais dado a manifestac,oes de solidariedade social quando ha miserias: o menino afogado no Tua, as lamas na Madeira, banco-alimentar, etc. Aii... dao sempre pro peditorio, choram lagrimas (sinto-as honestas !), e contribuem com o corac,ao apertado pela dor.

Mas contribuir com as alcavalas pro "outro"... aii, a doce heranc,a "catolica" (uso aspas por respeito com os catolicos-nao-hipocritas) da esmola leva o portuguesito medio a fugir e ainda se achar (chico) esperto.

Alega sempre a injustic,a da divisao, do desgoverno, enfim, boas razoes para dormir com a alma descansada e um lugar laa em cima quase garantido.

Mas o portuguesito ee sacanoide, em geral, estaa a borrifar-se para o "outro" e esta coisa de pagar impostos ee uma impostura, toca a fugir que eles veem aii cobrar as taxas para alimentar vicios.

Tambem eu (atee eu... ) os compreendo: acaba por dar vontade de mandar esta "solidariedade" aas malvas.

A Patria esfarrapou-se. Temos as "partes" aa mostra, ponhamos uma mao atraas e oura aa frente. E rezemos... rezemos com muita Fee.

[PequenoInvest]

Achas que negociar com valores até 15/20 mil euros é ter dinheiro?

Isso do "ter dinheiro" é muito relativo... a minha mãe educou me a mim e aos meus 3 irmãos com menos de 100 contos por mês (só para localizar temporalmente o valor dos 100 contos, tenho 28 anos)! Para muitas pessoas ter a possibilidade de negociar com 15/20 mil euros é ter dinheiro.

Acho completamente justo o pagamento de imposto de mais valias, e para mim a história do risco não faz qualquer sentido. Só mete o dinheiro em risco quem quer! Todos pagam ( ou deviam ) imposto sobre os rendimentos, logo não vejo razão alguma para as mais valias não pagarem!

Agora tambem acho que seria justo haver escalões sobre as mais valias, tal como acontece com o rendimento "normal" de cada um!

Mas eu concordo com o pagamento de impostos sobre mais valias. Acho é que, o termo "ter dinheiro" é muito relativo.. e 15/20 mil € para quem negoceia na bolsa é uma gota de água.

E no fundo, é como dizes, deveria haver escalões (não 2, mas vários), para ser tudo mais justo. E já agora que fizessem como fazem com os dividendos = retirar aquando da operação o devido imposto. Aí, não haveria fuga possível.

[MatildeSerrano]

No regime anterior na venda de títulos retidos menos de um ano, incidiam 20% de imposto sobre 50% do total da mais-valia. Ou seja, na realidade, incidiam 10% sobre o total.
Neste novo regime previsto, sucede o mesmo para os títulos retidos mais de um ano?
Agradecia que alguém fizesse uma conjectura.

cumps

20% de imposto sobre 50% das mais-valias ?

Para acções detidas a menos de 1 ano foi 10% para as 100% das mais-valias no que se refere ao regime autónomo e a taxa correspondente ao nível de escalão de IRS para quem optar pelo englobamento.

Já agora de onde é que tiraste esta das "50% das mais-valias" ?

[Batistock]

Achas que negociar com valores até 15/20 mil euros é ter dinheiro?

Isso do "ter dinheiro" é muito relativo... a minha mãe educou me a mim e aos meus 3 irmãos com menos de 100 contos por mês (só para localizar temporalmente o valor dos 100 contos, tenho 28 anos)! Para muitas pessoas ter a possibilidade de negociar com 15/20 mil euros é ter dinheiro.

Acho completamente justo o pagamento de imposto de mais valias, e para mim a história do risco não faz qualquer sentido. Só mete o dinheiro em risco quem quer! Todos pagam ( ou deviam ) imposto sobre os rendimentos, logo não vejo razão alguma para as mais valias não pagarem!

Agora tambem acho que seria justo haver escalões sobre as mais valias, tal como acontece com o rendimento "normal" de cada um!

[PequenoInvest]

Estou totalmente de acordo com esta medida. Claro que só paga os 20% quem declarar as mais valias...!

Se a maior parte da população que trabalha (que nem sequer pode jogar na bolsa)não vão ter aumentos e ganham uma miséria vão pagar mais impostos, porque não tributar mais em mais 10% quem realmente tem dinheiro para efectuar este tipo de investimentos/apostas?

Quem realmente tem dinheiro?!
Mas tu pensas que, por exemplo, eu negoceio com 100 mil euros? Com 1 milhão de euros?
Achas que negociar com valores até 15/20 mil euros é ter dinheiro?

[poseidon635]

Estou totalmente de acordo com esta medida. Claro que só paga os 20% quem declarar as mais valias...!

Se a maior parte da população que trabalha (que nem sequer pode jogar na bolsa)não vão ter aumentos e ganham uma miséria vão pagar mais impostos, porque não tributar mais em mais 10% quem realmente tem dinheiro para efectuar este tipo de investimentos/apostas?

[bboniek33]

No regime anterior na venda de títulos retidos menos de um ano, incidiam 20% de imposto sobre 50% do total da mais-valia. Ou seja, na realidade, incidiam 10% sobre o total.
Neste novo regime previsto, sucede o mesmo para os títulos retidos mais de um ano?
Agradecia que alguém fizesse uma conjectura.

cumps

Como dizia aquele avanc,ado perito em penalties inventados:
Conjecturas soo apoos o PEC...

[jotabilo]

No regime anterior na venda de títulos retidos menos de um ano, incidiam 20% de imposto sobre 50% do total da mais-valia. Ou seja, na realidade, incidiam 10% sobre o total.
Neste novo regime previsto, sucede o mesmo para os títulos retidos mais de um ano?
Agradecia que alguém fizesse uma conjectura.

cumps