"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[LTCM]

A CMVM colocou hoje em consulta pública um regulamento onde pretende obrigar os bancos a darem aos investidores informação que lhes permita aferir o grau de probabilidade de ocorrência dos cenários de que depende a remuneração dos produtos estruturados.

Os produtos estruturados assumem tipicamente a forma de títulos de dívida, cuja rendibilidade está associada ao desempenho de outros instrumentos financeiros e ao cumprimento de determinadas condições. Factores que, na maior parte dos casos, acabam por comprometer o retorno e mesmo o capital, que nem sempre é garantido.

A CMVM analisou nove produtos à luz de dois métodos estatísticos. Em média, apresentavam uma rendibilidade máxima de 13%. Na prática, e dada a muito baixa probabilidade de conseguir o retorno indicado, a rentabilidade mais provável é, em média, de 0,59%.

“Os cenários mais optimistas têm uma probabilidade de ocorrência muito baixa, em alguns casos próxima de zero”, afirmou hoje Carlos Tavares, presidente do regulador, num encontro com jornalistas. O responsável salientou também que “o grau de opacidade e complexidade dos produtos estruturados não tem vindo a diminuir”, apesar da crescente oferta no mercado.

A CMVM decidiu por isso avançar para a obrigatoriedade dos bancos informarem os clientes sobre a probabilidade de ocorrência da rentabilidade condicional do produto. Recorde-se que a entidade liderada por Carlos Tavares é responsável pela aprovação prévia da publicidade a estes instrumentos financeiros.

Por decidir está se esta informação será quantitativa, como no estudo da CMVM, ou se será qualitativa. A consulta pública decorre até ao dia 19 de Março.

Segundo o regulador, “o peso destes instrumentos no total da poupança dos particulares tem apresentado um forte crescimento, ao passo que o peso dos depósitos tradicionais tem estagnado ou mesmo decrescido”. Uma das razões é a descida das taxas de juro dos depósitos para níveis pouco atractivos.