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Caldeirão da Bolsa

Lei das finanças regionais

Espaço dedicado a todo o tipo de troca de impressões sobre os mercados financeiros e ao que possa condicionar o desempenho dos mesmos.

por PJBM2 » 4/2/2010 23:03

Atomez Escreveu:
DOW Escreveu:PS: Tinha uma vaga ideia que o AJJ era uma samsuga ...


Samsuga??? Isso é o quê? Uma sanguessuga coreana? :twisted:


:mrgreen: :mrgreen:
Paulo Moreira
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por newone » 4/2/2010 23:01

Atomez Escreveu:
DOW Escreveu:PS: Tinha uma vaga ideia que o AJJ era uma samsuga ...


Samsuga??? Isso é o quê? Uma sanguessuga coreana? :twisted:


cá nada, é a marca clone da samsung.

:D
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por Elias » 4/2/2010 23:01

Atomez Escreveu:Samsuga??? Isso é o quê? Uma sanguessuga coreana? :twisted:


:lol: :lol: :lol: :lol: :lol: :lol: :lol: :lol: :lol:
 
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por macau5m » 4/2/2010 23:00

E porque não dar a independencia à Madeira? Acabava-se a chulice.
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por atomez » 4/2/2010 22:59

DOW Escreveu:PS: Tinha uma vaga ideia que o AJJ era uma samsuga ...


Samsuga??? Isso é o quê? Uma sanguessuga coreana? :twisted:
As pessoas são tão ingénuas e tão agarradas aos seus interesses imediatos que um vigarista hábil consegue sempre que um grande número delas se deixe enganar.
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por DOW » 4/2/2010 22:52

Paulo Moreira Escreveu:
Elias Escreveu:Sim, tens razão.

Os impostos cobrados na Madeira ficam na Madeira.

A questão então é outra: qual é o valor "justo" a transferir para a Madeira?


Neste momento, o justo é o não aumentar.

O aperto do cinto tem de ser para todos, e o AJJ está ignorar isso.

Eu não critico o AJJ, ele está a fazer o trabalho dele que é defender o melhor possível os interesses dos madeirenses.

O meu espanto é, depois de ler o texto do amsfsma (obrigado por essa informação), verificar tamanha estupidez dos políticos do continente. Então os do PSD, é com cada argumento que os vejo falar na tv.. :roll:


Está a fazer um favor a toda a oposição que é levar o governo á demissão, não vejo outro objectivo nesta palhaçada senão esse...
sinceramente, espero que assim seja e que o País caia de uma vez por todas no caos politico e financeiro, porque acho vergonhoso o que se passa na classe politica começando no Governo e acabando na oposição, que não olha senão a interesses proprios ignorando os problemas do País.

PS: Tinha uma vaga ideia que o AJJ era uma samsuga mas depois de ler o que o amsfsma escreveu fiquei deveras enjoado!
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por PJBM2 » 4/2/2010 22:48

Elias....eu não estava a defender o governo, só que neste polémica em particular dou-lhes razão. Para mim esta geração de políticos não vale um chavo.

Só o Teixeira dos Santos é que se destaca.
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por atomez » 4/2/2010 22:43

As pessoas são tão ingénuas e tão agarradas aos seus interesses imediatos que um vigarista hábil consegue sempre que um grande número delas se deixe enganar.
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por Elias » 4/2/2010 22:41

Paulo Moreira Escreveu:O aperto do cinto tem de ser para todos, e o AJJ está ignorar isso.


Justíssimo. Especialmente quando a medida é defendida por ministros que aumentam o seu próprio orçamento para viagens, telemóveis e combustíveis.

Orçamento de Estado
Ministros vão gastar mais em 2010

As despesas dos 17 ministros com hotéis, viagens, telemóveis e combustíveis sobem 3,2%

Num ano em que Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, veio pedir a todos os portugueses "sacrifícios" e a palavra de ordem na administração pública é "cortar nos gastos", a equipa de ministros de José Sócrates vai aumentar a factura das suas despesas, em viagens, hotéis, telemóveis, carros e combustíveis em 3,2%. Pouco? Muito? A verdade é que está bem acima do aumento dos preços de bens e serviços (inflação de 0,8%) previstos para este ano. E atenção: estes gastos referem-se ao estrito número de pessoal directamente ao serviço dos 17 ministros e não incluem as contas dos secretários de Estado e demais equipa.

A ordem do Governo para os vários departamentos da máquina do Estado é praticamente "aumentos zero" nas compras de bens e nas despesas de funcionamento e de representação. Estas "instruções" são estendidas a todos os sectores, desde a Educação à Saúde. Como tecto é imposto um aumento de apenas de 0,4% em relação às despesas realizadas em 2009. Significa a permissão de gastar mais 783 milhões de euros. Na realidade, com uma inflação de 0,8%, se as contas de Teixeira dos Santos baterem certo, os funcionários públicos terão é de cortar na despesa 0,4%, em termos reais. Algo que, para a maioria dos serviços, já não é novidade.

Só que a contenção não parece ser igual para todos. Um raio X tirado às despesas dos gabinetes ministeriais - entre os quais figuram assessores, chefes de gabinete e secretariado - deixa a nu algum despesismo nas contas. Por exemplo, em viagens e hotéis, a despesa vai subir 13,2% este ano. O ministro dos Negócios Estrangeiros e a equipa adstrita ao seu gabinete vão gastar quatro vezes mais do que em 2009. Estão orçamentados meio milhão de euros, pouco mais de 40 mil euros por mês… Esta conta exclui diplomatas e a factura total da equipa política - que inclui os secretários de Estado, com orçamentos de despesas próprios.

José Sócrates também vai viajar mais. Pediu a Teixeira dos Santos que aumentasse em 50% os gastos com deslocações e estadias. A factura a apresentar no final do ano rondará os 135 mil euros (ver quadros). Em contrapartida, quase todos os ministros - à excepção dos titulares da Agricultura, Ciência e Administração Interna - cortaram nas despesas com viagens.

Teixeira dos Santos acaba mesmo por ser o "ministro modelo" da austeridade. Cortou nas despesas com viagens, telemóveis, carros e combustíveis.

Mas o seu exemplo não tem muitos seguidores. Os ministros dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna, Jorge Lacão e Rui Pereira, respectivamente, vão triplicar a despesa com telemóveis. Lacão, prevendo uma inflação de contactos parlamentares em ano de Governo minoritário, aumenta a despesa para os 24 mil euros e o ministro que tutela as polícias vai gastar 50 mil. Também o do Ambiente está entre os mais despesistas, num agrupamento onde os gastos sobem 2,8%, graças às poupanças do primeiro-ministro e do ministro das Finanças. Apesar da forte contenção de Sócrates e Teixeira dos Santos, as despesas em combustível sobem 8,4% . Ironia, Dulce Pássaro, a titular do Ambiente, triplica os gastos com os combustíveis...

No total, os ministros vão gastar nestes sete itens de que o DN fez um levantamento nada menos de 5,9 milhões de euros, mais 183 mil euros (+3,2%) que em 2009.

dn.pt
 
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por PJBM2 » 4/2/2010 22:37

Elias Escreveu:Sim, tens razão.

Os impostos cobrados na Madeira ficam na Madeira.

A questão então é outra: qual é o valor "justo" a transferir para a Madeira?


Neste momento, o justo é o não aumentar.

O aperto do cinto tem de ser para todos, e o AJJ está ignorar isso.

Eu não critico o AJJ, ele está a fazer o trabalho dele que é defender o melhor possível os interesses dos madeirenses.

O meu espanto é, depois de ler o texto do amsfsma (obrigado por essa informação), verificar tamanha estupidez dos políticos do continente. Então os do PSD, é com cada argumento que os vejo falar na tv.. :roll:
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por Elias » 4/2/2010 22:37

Ti Salvador Mano Escreveu:Os 4 maiores Municípios do Continente têm um orçamento de 1397 milhões para 1.500 milhões de habitantes

RAM - 1531 milhões para 246.000 habitantes


A comparação não é legítima.

Que eu saiba as grandes infra-estruturas feitas na Madeira são totalmente financiadas pelo governo regional, ao passo que as grandes infra-estruturas nos municípios que referes (vias de comunicação, por exemplo) são pagas pelo poder central e não pelas autarquias...
 
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por TRSM86 » 4/2/2010 22:32

Elias Escreveu:Sim, tens razão.

Os impostos cobrados na Madeira ficam na Madeira.

A questão então é outra: qual é o valor "justo" a transferir para a Madeira?


Faz as contas.

Tens aí as receitas e despesas da Madeira. Como podes observar o Orçamento ronda os 1500 milhões de euros todos os anos. No orçamento para 2010 a proposta é de 1531 milhões.

Município de Gaia - 288 milhões 312.000 habitantes
Município do Porto - 228 milhões- 216.000 habitantes
Município de Lisboa - 643 milhões(2009) 500.000 habi.
Município de Sintra - 238 milhões - 445.000 habitante

Os 4 maiores Municípios do Continente têm um orçamento de 1397 milhões para 1.500 milhões de habitantes

RAM - 1531 milhões para 246.000 habitantes

Se a minha cidade tivesse essa verba todos os anos seria uma Disney world
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uma passagem para a outra margem

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por amsfsma » 4/2/2010 22:29

Os políticos continentais ainda não se aperceberam mas a Madeira politicamente é quase independente apesar de formalmente não o ser. Os poderes que formalmente não estão ainda na mão do governo regional informalmente já estão pois as autoridades nacionais lá deslocadas, pagas pelos ministérios respectivos ou sujeitas à hierarquia nacional são rapidamente aliciados ou amedrontados (juízes, autoridades policiais, marinha, exercito, etc).

O que distingue a Madeira de uma nação soberana é não ter exercito próprio no entanto tem a hierarquia na mão, a polícia idem (o AJJ tem desafiado os jovens madeirenses a se inscreverem na polícia em maior número), os juízes que quase sempre são juízas solteiras ou divorciadas rapidamente acasalam, formalmente ou informalmente, com os cavalheiros do "regime"; não pode apresentar-se na eurovisão com o seu concorrente "nacional", não tem uma selecção de futebol "nacional", não pode participar nos jogos olímpicos como selecção, não tem assento na ONU, não representações diplomáticas pelo mundo fora, no entanto de resto é como se fosse um país independente a ser subsidiado por outro sob o pretexto da solidariedade nacional quando tem um PIB de 120%...
 
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por Elias » 4/2/2010 22:06

Sim, tens razão.

Os impostos cobrados na Madeira ficam na Madeira.

A questão então é outra: qual é o valor "justo" a transferir para a Madeira?
 
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Elias

por amsfsma » 4/2/2010 22:03

Elias,

Mas o IVA, IRC, IRS ficam totalmente na Madeira com a agravante do governo regional receber uma parte do IVA nacional e as câmaras outros 5% do IRS nacional.

Sem falar nos c/ 230 milhões de euro que recebem do directamente do Orçamento de Estado. Estes 230 já foram no passado mais de 370 por ano.

O que o AJJ tem feito aos governos da República é pedir um valor à conta da solidariedade nacional, insularidade, ultraperiferia, etc e depois exige medidas concretas para amenizar os problemas concretos: subsídios para viagens, isenção de impostos por forma aos produtos importados não sofreram agravamentos devido à insularidade, etc, etc.

Suspeito que nem os próprios governos da república que se foram sucedendo se aperceberam da forma de negociação, mesmo chantagem, do AJJ!

SFF lê o que escrevi atrás.
 
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Re: Quem sustenta quem?

por José_P. » 4/2/2010 21:57

Rafgopt Escreveu:Tenham um pouco de mais atenção com aquilo que transcrevem e postam pois muita informação está repleta de imprecisões.

Só para esclarecer de uma forma geral, sem entrar na discussão técnica e sobretudo tentando evitar que se caia em discussões e comparações rídiculas como noutros tópicos deste fórum onde se abordava o tema da lei das finanças regionais, o que está em causa é o seguinte:

As receitas de IVA geradas por toda a actividade económica na Região Autónoma da Madeira são receitas do Estado português que, posteriormente as redistribui sob a forma de Transfências de Estado.

A grande questão é que, as receitas geradas pela Madeira são muito superiores, mas mesmo muito superiores, à distribuição que o governo pretende efectuar, daí o braço de ferro.


Só para que tenham noção, em 2008, só a receita de IVA proveniente de uma multinacional de telecomunicações instalada no Centro internacional de Negócios da Madeira foi de 40 milhões de euros.

Entre 2007 e 2008 o IVA da Madeira totalizou 578,8 milhões de euros, tendo o governo transferido 84,4 milhões, ou seja garantiu uma compensação que representou apenas 14,5% da receita.

Devo acrescentar que qualquer individuo residente na Madeira tal como em qq outra parte do território português paga impostos revertento tudo para a mesma entidade (Estado) que tem como dever geri-lo da melhor forma.

Para todos aqueles que julgam que estão a sustentar a Madeira o que não pensaram os contribuintes da Madeira que das receitas que geram juntam ao TODO Nacional para que depois seja repartido recebendo de volta uma pequena parte do que conseguem arrecadar e depois assistir ao esbanjamento em TGV´s, Travessias sobre o Tejo, Sucatas e afins.

Quem sustenta quem?


:roll:


Há muita imprecisão nesse argumento. nomeadamente falta um número: o iva na madeira é 14%.
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Re: Alberto João Jardim

por PJBM2 » 4/2/2010 21:56

Elias Escreveu:
Paulo Moreira Escreveu:O Alberto J. Jardim quer mais dinheiro, não quer?
Porque não o vai arrecadar aos madeirenses que já têm melhores condições fiscais como é o exemplo o do IVA?


Então e tu diz-me lá se concordarias com esta opção:
- o IVA cobrado na Madeira revertia na íntegra para a Madeira; simultaneamente, o continente não transferia verba para a Madeira

Qual a tua opinião?


A primeira condição já se verifica.
Quanto à segunda nem iria tão longe, agora aumentar a transferência é que não.
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por amsfsma » 4/2/2010 21:53

O bom trabalho do AJJ é um excelente trabalho na medida que conseguiu de governos sucessos da República transferências "imorais" para os seus eleitores.

Esqueci há pouco um elemento importante. A Madeira além de ficar com o seu IVA ainda recebe uma percentagem do IVA nacional, suponho que de acordo com a sua população. E o engraçado é que aqueles que pagam IVA a 20% entregam uma percentagem aos que pagam a 14% com a agravante de participarem num bolo para o qual não contríbuiram. As Câmaras municipais madeirenses também recebem 5% do IRS nacional tendo por base o que os serviços regionais de finanças cobraram em cada concelho com a particularidade de essas cobranças não terem sido remetidas para o bolo nacional.
 
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Re: Alberto João Jardim

por Elias » 4/2/2010 21:47

Paulo Moreira Escreveu:O Alberto J. Jardim quer mais dinheiro, não quer?
Porque não o vai arrecadar aos madeirenses que já têm melhores condições fiscais como é o exemplo o do IVA?


Então e tu diz-me lá se concordarias com esta opção:
- o IVA cobrado na Madeira revertia na íntegra para a Madeira; simultaneamente, o continente não transferia verba para a Madeira

Qual a tua opinião?
 
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por whitebala » 4/2/2010 21:45

Sobra para o Cavaco....
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por carrancho » 4/2/2010 21:43

É esta a polémica lei de 2007?

http://www.alram.pt/berilio/docs/filelo ... M00696.pdf

Bem, se tudo o que dizes é mesmo assim amsfsma... isto é uma vergonha. O suposto bom trabalho do AJJ é afinal um trabalho insuficiente, tal como foi o dos nossos governantes em todo o território nacional com todas as ajudas que recebemos da UE.

Estes governantes/políticos, não servem. São maus, são fracos, não sabem governar, não sabem fazer oposição... não passam de uma cambada de tacheiros!

Os bons, capazes... que sabem gerir, compreensívelmente não se querem meter neste grupo. Restam-nos os outros!!!! :evil:

Abraço,

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O RAFGOPT não fala verdade!

por amsfsma » 4/2/2010 21:25

Primeiro à quem confunda autonomia política com autonomia financeira.

É legítimo exigir autonomia política mas não exigir que o Estado português contribua de uma forma que não é apenas solidária mas parasitária para a autonomia financeira de qualquer região.

Lembro que em 1999 Guterres pagou à banca a dívida da Madeira... c/ de 130 milhões de contos. Neste momento, directa e indirecta já vai nos 4.617 milhões e com o avale do Governo da República.

Além de tudo o que será escrita abaixo a Madeira está a receber do Orçamento de Estado c/ de 230 milhões de euro ano,…antes da polémica lei de 2007 recebia c/ 350 milhões…

Todos os serviços à excepção dos indicados abaixo estão regionalizados pelo que qualquer receita de arrecadem fica na Madeira. Nem passam pelas mãos do Governo da República como RAFGOPT afirmou. O IVA, IRC, IRS, multas, taxas, coimas de trânsito, tudo é receita própria da RAM.


Neste momento o Orçamento de Estado financia parcialmente as autarquias madeirenses via FEF (Câmaras e Juntas, no caso destas últimas corresponde a c/ de 50% do seu orçamento);

Os Serviços não regionalizados (Polícias, Justiça, Tribunais, Forças Armadas, Marinha, Força aérea, etc são suportados directamente pelos respectivos ministérios nacionais. Com a agravante das multas de trânsito (PSP, GNR) ficarem na Madeira;

A Segurança Social está regionalizada (funcionalismo e hierarquia) no entanto pensões, RSI, etc são pagas pelos ministérios nacionais respectivos;

RTP, RDP dependem formalmente e financeiramente do Estado português no entanto quem manda é o “aparelho” regional;

Verbas do PIDDAC nacional;

As viagens dos madeirenses ao Continente contam com um subsídio de 60,00 euro por viagem sem qualquer limite de viagens;


As passagens para e do Porto Santo, por avião ou por barco, são comparticipadas pelo governo do República;

A ERSE naional subsidia em c/ de 50% a electricidade consumida na Madeira;

Toda a habitação feita na Madeira a custos controlados conta com a comparticipação de 40% do Instituto Nacional de Habitação. Curiosamente quando as autarquias a vendem aos inquilinos ficam com os 40% que deviam ser devolvidos ao INH;

Toda a função pública da ilha da Madeira recebe um subsídio de insularidade de 2% e da ilha do Porto Santo de 30%, neste caso pago pelo orçamento regional;

O Instituto do Turismo Nacional contribui para as acções de Marketing do destino turístico madeirense, inclusive para o Rali Vinho Madeira, Campeonatos de Golf (?);

Como forma de amenizar a descontinuidade territorial o Governo da República isenta os armadores que transportam para a Madeira de pagar a Segurança Social e o IRS dos seus trabalhadores e só cobra IRC sobre 70% dos lucros como forma de os produtos “importados” pela Madeira não ficarem sobrecarregados pelos transportes;

A União Europeia, através do POSEIMA, subsidia a importação de produtos alimentares básicos;

O Instituto do Livro e das Bibliotecas (Nacional) reembolsa os editores e distribuidores pelos custos de envio para as regiões autónomas das publicações não periódicas (livros);

Estudantes economicamente carenciados das regiões insulares podem requerer anualmente uma passagem de ida e volta gratuita (Despacho 1199/2005);

Haverá muitas outras situações de que não me consegui lembrar…

Além do dito atrás o orçamento regional recebe c/ 400 milhões da EU.



 
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por Woodhare » 4/2/2010 21:03

mfsr1980 Escreveu:Caro Paulo Moreira,
Infelizmente, eu sei que até 2012 vai o IVA e tudo o mais (que puder ser) aumentar tudo em prol do serviço da dívida. Depois, em 2013 vai ser o fim da picada!

Abraço, mfsr1980


Sim mas a solução para evitar isso é exactamente controlar e reduzir a despesa pública, e para isso é preciso que todos os partidos se aliem com o mesmo objectivo. E esta nova lei das finanças regionais que defendes é um passo no sentido oposto.
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por carrancho » 4/2/2010 20:50

The Mechanic Escreveu:
... tinha ouvido um Economista comentar na tv , á hora de almoço , exactamente o mesmo ( que o que os contribuintes da Madeira descontavam, ficava lá, ao contrário do que se passa no Continente )...


Também ouvi isso mesmo.
Abraço,
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por mfsr1980 » 4/2/2010 20:48

Caro Paulo Moreira,
Infelizmente, eu sei que até 2012 vai o IVA e tudo o mais (que puder ser) aumentar tudo em prol do serviço da dívida. Depois, em 2013 vai ser o fim da picada!

Abraço, mfsr1980
 
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