"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[The Mechanic]

Este artigo do Prof.Vital Moreira está excelente pra se compreender o , como ele diz, assalto :

‘(…) [a Lei das Finanças Regionais de 2007] foi em grande parte uma resposta ao continuado regabofe financeiro da Madeira, caracterizado pelo endividamento excessivo — apesar dos generosos meios financeiros disponibilizados pela República e pela União Europeia, a somar aos recursos próprios - e pela irresponsabilidade da sua gestão financeira, sob permanente chantagem política sobre o Governo da República.
De facto, além de disporem de todas as receitas fiscais nelas cobradas — que revertem exclusivamente para os orçamentos regionais —, e de nem sequer contribuírem para as despesas gerais da República — as quais constituem encargo somente dos contribuintes do continente —, as regiões autónomas, e em especial a Madeira, beneficiam de um vasto conjunto de ajudas destinadas a compensar os custos de insularidade, desde os transportes às comunicações, passando pela convergência tarifária da electricidade, além de outras a vários títulos. Por último, mas longe de ser menos importante, desde sempre se verificou uma substancial transferência financeira anual do orçamento nacional para os orçamentos regionais, a título de ajuda ao desenvolvimento.


(…) pode afirmar-se com segurança que, se se contarem todos os componentes (incluindo os encargos com os serviços nacionais sediados nas regiões que não foram regionalizados, incluindo as Forças Armadas e de segurança, os tribunais e mais serviços de justiça), uma boa parte da despesa pública nas regiões autónomas é financiada pelos contribuintes do continente, incluindo naturalmente os das regiões mais pobres do que aquelas.

(…) Foi essa contribuição que permitiu reduzir substancialmente as assimetrias entre as duas regiões insulares e o continente, sendo a Madeira hoje uma das regiões do país com maior rendimento per capita. Mas é evidente que as obrigações de ajuda ao desenvolvimento insular não podiam justificar nem a falta de um enquadramento normativo claro, nem ignorar as diferenças de situação entre as duas regiões autónomas, nem muito menos tolerar situações de despesismo irresponsável e de endividamento regional insustentável, como era o caso da Madeira.

Foi isso que a Lei das Finanças Regionais de 2007 veio fazer, ao estabelecer limites claros ao défice e ao endividamento das regiões e ao acabar com o aval do Estado à sua dívida — de modo a fazê-las compartilhar da disciplina orçamental do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE —, ao corrigir um injustificável privilégio na repartição do IVA e ao instituir um "fundo de coesão" alimentado pelo orçamento da República e cuja distribuição passou a ter em conta as diferenças quanto ao nível de desenvolvimento e ao índice de insularidade de cada região —, o que é mais do que justo, como sucede aliás com os fundos de coesão europeus, que só beneficiam as regiões efectivamente carenciadas.

Ora, é isso que A. J. Jardim quer agora revogar, exigindo uma elevação incomportável dos limites do endividamento, a reposição do benefício do IVA e a repartição do fundo de coesão de forma igual entre as duas regiões, sem ter em conta a diferente situação de cada uma delas (…).’

Vital Moreira, O assalto (na edição de hoje do Público)

O que o AJJ vê é que se apertarem a teta dos estado, acabam-se os desvarios dele e seca a fonte do dinheiro que lhe permite brilhar como um pequeno ditador há umas décadas. Com o pequeno bonus de chamar tudo o que é nomes aos do Continente . E tem razão !! Cospe-nos pra cima e ainda lhe damos dinheiro pra isso ...!

Vejam quanto dinheiro vái para regiões pobres como o Alentejo , cujos habitantes Contribuem para as despesas da Républica, ao contrário dos da Madeira que só contribuem para eles e ainda ficam à espera que os Alentejanos ( e Minhotos, e Algarvios e ..todos os outros )mandem pra lá mais ; e que a União Europeia tambem mande mais ; mas ...
" Bom Carnaval !! " como diz o asqueroso AJJ .

E quem paga o Carnaval ?!!?
...exactamente.



Um abraço ,

The Mechanic

[mais_um]

Sendo assim, parece-me que já há combustível para novas quedas, certo?

Ou o mercado vai reagir de uma forma positiva à possibilidade de o Governo demitir-se?

[ursopolar11]

Ou seja, vai passar, portanto tudo em aberto.

Governo Português pode cair a qualquer momento.

Penso que se assim for, amanhã cairá

[Elias]

Oposição aprova proposta do CDS mas PS vota contra
04.02.2010
publico.pt

O CDS apresentou hoje uma proposta de última hora para limitar, anualmente, os níveis de endividamento para os Açores e a Madeira na Lei das Finanças Regionais. Uma alteração que impõe limites de cerca de 50 milhões para cada uma das regiões e, acreditam os democratas-cristãos, poderia fazer ultrapassar o impasse com a lei que o Governo já disse pôr em causa a governabilidade.
Finanças Regionais ameaçam gerar um crise política ()

A proposta de disposição transitória, subscrita por toda a oposição, prevê que, de 2011 a 2013, o limite de dívida seja fixado anualmente pelo Orçamento do Estado.

A primeira reacção dos socialistas foi de alguma abertura. “É uma alteração profunda”, admitiu o deputado do PS Vítor Baptista.

A bancada socialista pediu a interrupção dos trabalhos da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, em que decorre a votação indiciária do articulado do diploma em que a oposição está a aprovar a esmagadora maioria das propostas de alteração, com o voto contra do PS.

O CDS já discutiu a proposta com o PSD, que não a rejeitou, mas ainda não deu uma resposta em definitivo.

[Elias]

O que não compreendo é a moral de pedir mais dinheiro ao continente quando eles têm o IVA a 17%.
Seremos os do continente portugueses de segunda?

Paulo, o que é que o IVA a 17% tem a ver com isto?

[mancargon]

Qualquer um é melhor que esse esbanjador! Venha a regionalização que eu tb quero esse dinheiro para o alentejo!!!

[Elias]

Finanças Regionais: Governo já fez avisos que tinha a fazer
4 de Fevereiro de 2010 | 15:32


O ministro da Presidência advertiu hoje que o Governo «já fez os avisos que tinha a fazer» sobre as consequências de uma eventual revisão das Finanças Regionais, frisando que o executivo «não deseja uma crise política».

Pedro Silva Pereira falava no final do Conselho de Ministros, depois de interrogado pelos jornalistas se o Governo se demite caso seja aprovada pela oposição a revisão da Lei das Finanças Regionais.

«O Governo já fez os avisos que tinha a fazer, porque considera séria a questão das Finanças Regionais e que deve ser considerada com toda a ponderação e sentido de responsabilidade», porque «põe em causa a credibilidade do país, a política orçamental e o interesse nacional», sustentou o ministro da Presidência.

Diário Digital / Lusa

[PJBM2]

Não acham que num país civilizado este homem já tinha sido posto a andar. Como é possível usar o nosso dinheiro ao longo deste tempo todo e o PSD defender que essa situação continue? eu que até votei MFL não compreendo esta atitude. Podem ganhar os votos da Madeira, mas perdem os do continente todos...

O que não compreendo é a moral de pedir mais dinheiro ao continente quando eles têm o IVA a 17%.
Seremos os do continente portugueses de segunda?

[Elias]

Não acham que num país civilizado este homem já tinha sido posto a andar.

então e punhas lá quem?

[rodhes]

Não acham que num país civilizado este homem já tinha sido posto a andar. Como é possível usar o nosso dinheiro ao longo deste tempo todo e o PSD defender que essa situação continue? eu que até votei MFL não compreendo esta atitude. Podem ganhar os votos da Madeira, mas perdem os do continente todos...

[Elias]

não, porque só é votado amanha

onde leste isso?

[Bull Bull]

ouvi agora nas noticias que foi chumbado a lei. Alguem confirma pois ouvi por alto

[Bull Bull]

ouvi agora nas noticias que foi chumbado a lei. Alguem confirma pois ouvi por alto

[mais_um]

ouvi agora nas noticias que foi chumbado a lei. Alguem confirma pois ouvi por alto

É boato, penso eu.

http://economico.sapo.pt/noticias/lei-d ... 80744.html

[ursopolar11]

não, porque só é votado amanha

[Bull Bull]

ouvi agora nas noticias que foi chumbado a lei. Alguem confirma pois ouvi por alto

[Elias]

Alteração da Lei das Finanças Regionais pode "ter consequências politicamente sérias"
4 de Fevereiro de 2010

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, afirmou esta manhã que "forçar" a alteração da Lei das Finanças Regionais "não deixa de ter consequências politicamente sérias".

Esta manhã está a ser discutida no Parlamento a Lei das Finanças Regionais, com o objectivo de aumentar o financiamento para a Madeira, um tema que tem despoletado várias discussões e polémicas entre o Governo e os partidos da oposição. O PS pediu inclusivamente esta manhã para a votação desta lei fosse adiada novamente (pela terceira vez) algo que foi rejeitado pelos partidos da oposição e pelo deputado do PS, eleito pela Madeira, Luís Miguel França.

Sobre este assunto, Jorge Lacão afirmou que “até ao momento os partidos políticos, não mostraram disponibilidade para aceitar a proposta do Governo” sobre esta matéria, adiantando que será vital, nesta altura, o “rigor das contas públicas”.

Além de ser uma “questão de governabilidade”. O resposável adianta que “forçar” a alteração da Lei das Finanças Regionais “não deixa de ter consequências politicamente sérias”.