Taxas e mais taxas
Elias Escreveu:Autarcas propõem às câmaras a cobrança de três novas taxas municipais
28 Setembro 2012 | 18:45
Bruno Simões - brunosimoes@negocios.pt
O lançamento de taxas sobre as estadias turísticas, sobre a protecção civil e sobre o impacto ambiental vai ser proposto aos autarcas no Sábado. A taxa turística deverá variar entre 50 cêntimos e 1,50 euros.
Estas propostas vão ser discutidas amanhã, no congresso extraordinário da ANMP que se realiza em Santarém.
A ideia de recomendar o lançamento destas novas taxas surge numa altura de dificuldades financeiras para as autarquias, que têm vindo a receber menos dinheiro do Estado e em que se colocam questões de autonomia financeira, lê-se na proposta relativa ao “Financiamento do Poder Local”, uma das três que estará em cima da mesa, a que o Negócios teve acesso e que ainda é um documento provisório.
Relativamente às taxas, a “ANMP considera ser adequado que os municípios avancem com novas taxas” em três domínios: uma taxa na protecção civil, “assegurando mais meios para assegurar as crescentes despesas nesta área”; uma taxa sobre o impacto ambiental, “em defesa das agressões ambientais promovidas por agentes económicos”, e ainda uma taxa sobre as estadias turísticas.
Esta última taxa é a que está mais desenvolvida: é proposta a criação de uma taxa de “pequeno valor” a cobrar por cada dormida, que varie conforme a categoria do hotel, propondo-se um intervalo entre 50 cêntimos a 1,50 euros. A taxa não terá “significado no valor facturado pelos estabelecimentos” e “ajuda a sustentar o peso das infraestruturas, equipamentos e serviços que têm de ser sobredimensionados face à elevada população flutuante”.
Esta é uma proposta que “define caminhos a desenvolver”, funcionando como uma recomendação às 308 autarquias portuguesas. A sugestão é feita “tendo em conta as experiências nacionais e internacionais nesta área”, e também porque “novas iniciativas de criação de taxas têm vindo a ser lançadas pelos municípios” – ao abrigo da legislação, que confere essa liberdade às autarquias.
Aveiro e Lisboa tentaram mas desistiram
Recentemente, o município de Aveiro tentou lançar uma taxa turística sobre as dormidas nos hotéis, mas acabou por recuar face às críticas do sector hoteleiro. Lisboa também estudou fazer o mesmo, há dois anos, tendo desistido da ideia pelas mesmas razões. Na altura, a ideia seria cobrar um mínimo de 20 cêntimos por estadias em pensões e 1,90 euros nas estadias em hotéis de cinco estrelas.
Da mesma forma, a autarquia lisboeta estuda há mais de um ano a introdução de uma taxa sobre a protecção civil, que já existe, por exemplo, em Vila Nova de Gaia. A sugestão da ANMP poderá ajudar a generalizar este tipo de taxas numa altura de aperto financeiro das autarquias. A serem criadas, as novas taxas vão significar o aumento da tributação dos munícipes, num ano em que a factura com IMI também vai previsivelmente subir.
Enquanto não puserem o país a ferro e fogo não descansam.
Don't run a race that doesn't have a finish line.
Turney Duff
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Autarcas propõem às câmaras a cobrança de três novas taxas municipais
28 Setembro 2012 | 18:45
Bruno Simões - brunosimoes@negocios.pt
O lançamento de taxas sobre as estadias turísticas, sobre a protecção civil e sobre o impacto ambiental vai ser proposto aos autarcas no Sábado. A taxa turística deverá variar entre 50 cêntimos e 1,50 euros.
Estas propostas vão ser discutidas amanhã, no congresso extraordinário da ANMP que se realiza em Santarém.
A ideia de recomendar o lançamento destas novas taxas surge numa altura de dificuldades financeiras para as autarquias, que têm vindo a receber menos dinheiro do Estado e em que se colocam questões de autonomia financeira, lê-se na proposta relativa ao “Financiamento do Poder Local”, uma das três que estará em cima da mesa, a que o Negócios teve acesso e que ainda é um documento provisório.
Relativamente às taxas, a “ANMP considera ser adequado que os municípios avancem com novas taxas” em três domínios: uma taxa na protecção civil, “assegurando mais meios para assegurar as crescentes despesas nesta área”; uma taxa sobre o impacto ambiental, “em defesa das agressões ambientais promovidas por agentes económicos”, e ainda uma taxa sobre as estadias turísticas.
Esta última taxa é a que está mais desenvolvida: é proposta a criação de uma taxa de “pequeno valor” a cobrar por cada dormida, que varie conforme a categoria do hotel, propondo-se um intervalo entre 50 cêntimos a 1,50 euros. A taxa não terá “significado no valor facturado pelos estabelecimentos” e “ajuda a sustentar o peso das infraestruturas, equipamentos e serviços que têm de ser sobredimensionados face à elevada população flutuante”.
Esta é uma proposta que “define caminhos a desenvolver”, funcionando como uma recomendação às 308 autarquias portuguesas. A sugestão é feita “tendo em conta as experiências nacionais e internacionais nesta área”, e também porque “novas iniciativas de criação de taxas têm vindo a ser lançadas pelos municípios” – ao abrigo da legislação, que confere essa liberdade às autarquias.
Aveiro e Lisboa tentaram mas desistiram
Recentemente, o município de Aveiro tentou lançar uma taxa turística sobre as dormidas nos hotéis, mas acabou por recuar face às críticas do sector hoteleiro. Lisboa também estudou fazer o mesmo, há dois anos, tendo desistido da ideia pelas mesmas razões. Na altura, a ideia seria cobrar um mínimo de 20 cêntimos por estadias em pensões e 1,90 euros nas estadias em hotéis de cinco estrelas.
Da mesma forma, a autarquia lisboeta estuda há mais de um ano a introdução de uma taxa sobre a protecção civil, que já existe, por exemplo, em Vila Nova de Gaia. A sugestão da ANMP poderá ajudar a generalizar este tipo de taxas numa altura de aperto financeiro das autarquias. A serem criadas, as novas taxas vão significar o aumento da tributação dos munícipes, num ano em que a factura com IMI também vai previsivelmente subir.
28 Setembro 2012 | 18:45
Bruno Simões - brunosimoes@negocios.pt
O lançamento de taxas sobre as estadias turísticas, sobre a protecção civil e sobre o impacto ambiental vai ser proposto aos autarcas no Sábado. A taxa turística deverá variar entre 50 cêntimos e 1,50 euros.
Estas propostas vão ser discutidas amanhã, no congresso extraordinário da ANMP que se realiza em Santarém.
A ideia de recomendar o lançamento destas novas taxas surge numa altura de dificuldades financeiras para as autarquias, que têm vindo a receber menos dinheiro do Estado e em que se colocam questões de autonomia financeira, lê-se na proposta relativa ao “Financiamento do Poder Local”, uma das três que estará em cima da mesa, a que o Negócios teve acesso e que ainda é um documento provisório.
Relativamente às taxas, a “ANMP considera ser adequado que os municípios avancem com novas taxas” em três domínios: uma taxa na protecção civil, “assegurando mais meios para assegurar as crescentes despesas nesta área”; uma taxa sobre o impacto ambiental, “em defesa das agressões ambientais promovidas por agentes económicos”, e ainda uma taxa sobre as estadias turísticas.
Esta última taxa é a que está mais desenvolvida: é proposta a criação de uma taxa de “pequeno valor” a cobrar por cada dormida, que varie conforme a categoria do hotel, propondo-se um intervalo entre 50 cêntimos a 1,50 euros. A taxa não terá “significado no valor facturado pelos estabelecimentos” e “ajuda a sustentar o peso das infraestruturas, equipamentos e serviços que têm de ser sobredimensionados face à elevada população flutuante”.
Esta é uma proposta que “define caminhos a desenvolver”, funcionando como uma recomendação às 308 autarquias portuguesas. A sugestão é feita “tendo em conta as experiências nacionais e internacionais nesta área”, e também porque “novas iniciativas de criação de taxas têm vindo a ser lançadas pelos municípios” – ao abrigo da legislação, que confere essa liberdade às autarquias.
Aveiro e Lisboa tentaram mas desistiram
Recentemente, o município de Aveiro tentou lançar uma taxa turística sobre as dormidas nos hotéis, mas acabou por recuar face às críticas do sector hoteleiro. Lisboa também estudou fazer o mesmo, há dois anos, tendo desistido da ideia pelas mesmas razões. Na altura, a ideia seria cobrar um mínimo de 20 cêntimos por estadias em pensões e 1,90 euros nas estadias em hotéis de cinco estrelas.
Da mesma forma, a autarquia lisboeta estuda há mais de um ano a introdução de uma taxa sobre a protecção civil, que já existe, por exemplo, em Vila Nova de Gaia. A sugestão da ANMP poderá ajudar a generalizar este tipo de taxas numa altura de aperto financeiro das autarquias. A serem criadas, as novas taxas vão significar o aumento da tributação dos munícipes, num ano em que a factura com IMI também vai previsivelmente subir.
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Também tinha reparado que a componente fixa da fatura da água já ronda os 9€/mês, o que é excessivo.
De notar que uma parte do aumento da taxa de saneamento e processamento de residuos sólidos na fatura da água deve-se à extinção progressiva da antiga taxa de conservação de esgotos que era cobrada anualmente e que tem vindo a ser integrada na fatura da água desde 2010/11.
No entanto parece-me que o aumento que a taxa de saneamento e processamento de residuos sólidos teve é muito superior à da antiga taxa de conservação de esgotos...
De notar que uma parte do aumento da taxa de saneamento e processamento de residuos sólidos na fatura da água deve-se à extinção progressiva da antiga taxa de conservação de esgotos que era cobrada anualmente e que tem vindo a ser integrada na fatura da água desde 2010/11.
No entanto parece-me que o aumento que a taxa de saneamento e processamento de residuos sólidos teve é muito superior à da antiga taxa de conservação de esgotos...
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Há aqui um aspecto especialmente perverso: o preço do m3 de água praticamente não aumentou, ao passo que as taxas aumentaram e não foi pouco. Acontece que tem termos do cabaz de inflação, o ponderador associado à água é consideravelmente mais elevado que o ponderador associado ao saneamento ao aos resíduos sólidos (6 vezes mais, aproximadamente - fonte: INE). Assim, mexer nas taxas em lugar de mexer no preço da água permite aumentar as receitas sem afectar a taxa de inflação. 
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Não consigo perder a impressão que todas estas taxas taxinhas e tachetas, com as suas componentes fixas, variáveis e indexadas ao dente do siso da andorinha negra das florestas do macau indonésio, impostos de selo e etc são (em parte) propositadamente complexas para que o contribuinte não tenha uma percepção clara da % do dinheiro em circulação que retorna ao estado por dá cá aquela palha.
PairOfJacks
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Dei-me ao trabalho de analisar as facturas desde 2007 para ver a evolução das taxas, pois eu suspeitava que tinham vindo a aumentar.
O que não pensei foi que tivessem aumentado desta maneira...
O que não pensei foi que tivessem aumentado desta maneira...
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“Contribuição Audiovisual”
Sexta, 17 Fevereiro 2012 15:11
“Uma vez que pago a uma empresa para ter um pacote de televisão, internet e telefone posso solicitar à EDP que deixe de me cobrar a Contribuição Audiovisual?”
A DECO INFORMA…
A Contribuição Audiovisual serve para financiar o serviço público de radiodifusão e televisão e é cobrada indiretamente através da fatura da eletricidade.
As receitas obtidas através desta contribuição destinam-se, em concreto, a financiar o serviço público de rádio (RDP) e o segundo canal da televisão pública (RTP2) já que nenhum deles beneficia de receitas publicitárias.
A Lei começou por restringir o pagamento da contribuição aos consumidores domésticos. Mas, logo no Orçamento para 2004, a Assembleia da República autorizou o Governo a estender tal pagamento a todos os consumidores, domésticos e não domésticos.
Atualmente a lei apenas permite a isenção da aplicação deste imposto aos consumidores que não atinjam os 400 kWh por ano, o que implica que apenas uma pequena percentagem dos consumidores o possa fazer.
Os valores da contribuição são atualizados à taxa anual de inflação, através da Lei do Orçamento do Estado sendo a contribuição liquidada, por substituição tributária, através das empresas comercializadoras de energia elétrica e cobrada juntamente com o preço relativo ao seu fornecimento.
O valor da contribuição audiovisual é determinado anualmente. Para 2012 esse valor foi fixado em 2,25 euros por mês (acresce IVA a 6%). Assim, o valor da contribuição não varia em função do volume de consumo de eletricidade , sendo o valor igual para todos os consumidores.
Alertamos os consumidores para desconsiderarem o email que se encontra a circular na Internet, que incita à solicitação junto da EDP do cancelamento do pagamento da contribuição audiovisual. Este e-mail traz, inclusivamente, em anexo, uma minuta para os consumidores enviarem por fax para a EDP.
Assim, o pagamento do valor da contribuição audiovisual, que não mais é do que um imposto, é devido pelos consumidores, que deverão proceder ao pagamento, aquando a receção da fatura de eletricidade, sob pena de ser intentado um processo de execução fiscal relativamente às quantias em falta.
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
http://www.maisalgarve.pt/rubricas/cons ... udiovisual
Sexta, 17 Fevereiro 2012 15:11
“Uma vez que pago a uma empresa para ter um pacote de televisão, internet e telefone posso solicitar à EDP que deixe de me cobrar a Contribuição Audiovisual?”
A DECO INFORMA…
A Contribuição Audiovisual serve para financiar o serviço público de radiodifusão e televisão e é cobrada indiretamente através da fatura da eletricidade.
As receitas obtidas através desta contribuição destinam-se, em concreto, a financiar o serviço público de rádio (RDP) e o segundo canal da televisão pública (RTP2) já que nenhum deles beneficia de receitas publicitárias.
A Lei começou por restringir o pagamento da contribuição aos consumidores domésticos. Mas, logo no Orçamento para 2004, a Assembleia da República autorizou o Governo a estender tal pagamento a todos os consumidores, domésticos e não domésticos.
Atualmente a lei apenas permite a isenção da aplicação deste imposto aos consumidores que não atinjam os 400 kWh por ano, o que implica que apenas uma pequena percentagem dos consumidores o possa fazer.
Os valores da contribuição são atualizados à taxa anual de inflação, através da Lei do Orçamento do Estado sendo a contribuição liquidada, por substituição tributária, através das empresas comercializadoras de energia elétrica e cobrada juntamente com o preço relativo ao seu fornecimento.
O valor da contribuição audiovisual é determinado anualmente. Para 2012 esse valor foi fixado em 2,25 euros por mês (acresce IVA a 6%). Assim, o valor da contribuição não varia em função do volume de consumo de eletricidade , sendo o valor igual para todos os consumidores.
Alertamos os consumidores para desconsiderarem o email que se encontra a circular na Internet, que incita à solicitação junto da EDP do cancelamento do pagamento da contribuição audiovisual. Este e-mail traz, inclusivamente, em anexo, uma minuta para os consumidores enviarem por fax para a EDP.
Assim, o pagamento do valor da contribuição audiovisual, que não mais é do que um imposto, é devido pelos consumidores, que deverão proceder ao pagamento, aquando a receção da fatura de eletricidade, sob pena de ser intentado um processo de execução fiscal relativamente às quantias em falta.
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
http://www.maisalgarve.pt/rubricas/cons ... udiovisual
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Paga Povo Burro!
Se o Governo não cria taxas e mais taxas e se não aumenta as que já existem, depois quem paga estas despesas para o bem comum???
Palácio de Belém mais caro que Buckingham
Precisa de uma agenda? Peça ao Estado
Como se come na Assembleia da República
Garrafas a preços de ouro
Pins de ouro da CP
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Bull And Bear Markets
O jogo da especulação é o mais fascinante do mundo. Mas não é um jogo para os estúpidos, para os mentalmente preguiçosos, para aqueles com fraco balanço emocional e nem para os que querem ficar ricos rapidamente. Esses vão morrer pobres. Jesse Livermore
O jogo da especulação é o mais fascinante do mundo. Mas não é um jogo para os estúpidos, para os mentalmente preguiçosos, para aqueles com fraco balanço emocional e nem para os que querem ficar ricos rapidamente. Esses vão morrer pobres. Jesse Livermore
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Governo agrava factura da luz e do gás com novo sobrecusto
Ana Maria Gonçalves
08/08/12 00:05
economico
Os custos com a supervisão e acompanhamento das concessões vão passar a ser pagos pelos consumidores.
Apesar do Governo ter decretado ‘tolerância zero' às rendas excessivas e sobrecustos no sector energético, os consumidores vão ser penalizados com um novo encargo na factura da electricidade e do gás natural. O Diário Económico apurou que o Executivo prepara uma nova medida que obriga as empresas do sector e as famílias a pagarem todos os custos associados à supervisão, acompanhamento e fiscalização das concessões de electricidade e gás natural que, até agora, eram suportados pela Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGEG).
A legislação, que está a ser ultimada, no âmbito da revisão da lei de bases para o sector energético, especifica que estes encargos "são repercutidos nas tarifas reguladas aplicáveis, em termos a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), uma vez ouvida a DGGE, no regulamento tarifário". A proposta legislativa deverá estar concluída antes de 28 de Agosto, altura em que chegará a Portugal a equipa da ‘troika' para proceder à quinta revisão do memorando de entendimento, na sequência do plano de ajuda financeira externa a Portugal.
A medida em preparação, que está a gerar incómodo no sector energético, surge num contexto em que a ‘troika' impôs um pacote de soluções destinadas a reforçar a liberalização do mercado eléctrico e do gás natural e aumentar a competitividade da economia nacional.
Trata-se, segundo fontes do sector energético, de uma estratégia de desorçamentação, em linha com o que tem sido adoptado noutras áreas de actividade, já que a DGEG é largamente excedentária em termos de receitas, mas não pode usá-las para fins que não estejam previamente orçamentados. Ao retirar custos da sua esfera de acção, numa altura em que a DGGE sofreu uma forte redução do quadro de pessoal, o Estado alarga o potencial de encaixe.
Ana Maria Gonçalves
08/08/12 00:05
economico
Os custos com a supervisão e acompanhamento das concessões vão passar a ser pagos pelos consumidores.
Apesar do Governo ter decretado ‘tolerância zero' às rendas excessivas e sobrecustos no sector energético, os consumidores vão ser penalizados com um novo encargo na factura da electricidade e do gás natural. O Diário Económico apurou que o Executivo prepara uma nova medida que obriga as empresas do sector e as famílias a pagarem todos os custos associados à supervisão, acompanhamento e fiscalização das concessões de electricidade e gás natural que, até agora, eram suportados pela Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGEG).
A legislação, que está a ser ultimada, no âmbito da revisão da lei de bases para o sector energético, especifica que estes encargos "são repercutidos nas tarifas reguladas aplicáveis, em termos a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), uma vez ouvida a DGGE, no regulamento tarifário". A proposta legislativa deverá estar concluída antes de 28 de Agosto, altura em que chegará a Portugal a equipa da ‘troika' para proceder à quinta revisão do memorando de entendimento, na sequência do plano de ajuda financeira externa a Portugal.
A medida em preparação, que está a gerar incómodo no sector energético, surge num contexto em que a ‘troika' impôs um pacote de soluções destinadas a reforçar a liberalização do mercado eléctrico e do gás natural e aumentar a competitividade da economia nacional.
Trata-se, segundo fontes do sector energético, de uma estratégia de desorçamentação, em linha com o que tem sido adoptado noutras áreas de actividade, já que a DGEG é largamente excedentária em termos de receitas, mas não pode usá-las para fins que não estejam previamente orçamentados. Ao retirar custos da sua esfera de acção, numa altura em que a DGGE sofreu uma forte redução do quadro de pessoal, o Estado alarga o potencial de encaixe.
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Câmara aumenta tarifa da recolha do lixo em 30 por cento, oposição contesta
10.12.2010 - 08:51 Por Lusa
A câmara de Torres Vedras (PS) vai pela primeira vez fazer reflectir a totalidade dos gastos da recolha do lixo nos cidadãos, aumentando em 30 por cento a respectiva taxa em 2011, uma medida já criticada pela oposição PSD.
“Sejam ricos ou pobres, os cidadãos vão ter aumentos de 30 por cento na taxa dos resíduos sólidos urbanos, o que para nós é inconcebível quando nesta altura mantém despesas supérfluas como 125 mil euros para publicidade”, disse à Lusa o presidente da comissão concelhia Marco Claudino.
Por seu lado, o presidente da câmara, Carlos Miguel (PS), explicou à Lusa que a tarifa não era actualizada há quatro anos, sendo por isso “indispensável” a medida e admitindo que “dada a situação económica não é a melhor altura”.
Apesar do aumento da taxa cobrada aos habitantes do concelho, a tarifa cobrada ao município pela Valorsul (empresa responsável pelo tratamento e valorização dos Resíduos Sólidos Urbanos) passa de 39 para cerca de 22 euros por cada tonelada depositada em aterro.
“As receitas cobriam 60 por cento dos gastos da câmara e o que pretendemos é ter uma gestão mais equilibrada”, justificou Carlos Miguel, explicando que o objectivo é reduzir os gastos da câmara com este serviço.
O autarca socialista disse que este aumento se reflecte em “menos de um euro por mês” a cada família.
“A tarifa vai ser aumentada em 30 por cento, o que significa que as famílias vão passar a pagar de 2 para 2,60 euros na taxa fixa e de 30 para 36 cêntimos na variável”, explicou.
“Se tivermos em conta que a média de consumo é de oito metros cúbicos, então o aumento é de 60 cêntimos acrescidos de 24 cêntimos, o que dá um aumento de 84 cêntimos”, acrescentou.
Carlos Miguel justificou também este aumento das tarifas com a necessidade de aquisição de mais um veículo para recolha e transporte do lixo, garantindo que o serviço vai ser mantido.
O PSD está também contra os aumentos de 3,8 por cento na água e 6,3 por cento no saneamento.
Apesar de estar contra o aumento das tarifas a cobrar às famílias, a oposição deverá abster-se na votação do orçamento na próxima semana na assembleia municipal, à semelhança do que fez esta semana em sessão de câmara.
Os resíduos sólidos urbanos representaram este ano um gasto superior a 2,7 milhões de euros dos cerca de 60 milhões de euros da restante despesa orçamentada.
10.12.2010 - 08:51 Por Lusa
A câmara de Torres Vedras (PS) vai pela primeira vez fazer reflectir a totalidade dos gastos da recolha do lixo nos cidadãos, aumentando em 30 por cento a respectiva taxa em 2011, uma medida já criticada pela oposição PSD.
“Sejam ricos ou pobres, os cidadãos vão ter aumentos de 30 por cento na taxa dos resíduos sólidos urbanos, o que para nós é inconcebível quando nesta altura mantém despesas supérfluas como 125 mil euros para publicidade”, disse à Lusa o presidente da comissão concelhia Marco Claudino.
Por seu lado, o presidente da câmara, Carlos Miguel (PS), explicou à Lusa que a tarifa não era actualizada há quatro anos, sendo por isso “indispensável” a medida e admitindo que “dada a situação económica não é a melhor altura”.
Apesar do aumento da taxa cobrada aos habitantes do concelho, a tarifa cobrada ao município pela Valorsul (empresa responsável pelo tratamento e valorização dos Resíduos Sólidos Urbanos) passa de 39 para cerca de 22 euros por cada tonelada depositada em aterro.
“As receitas cobriam 60 por cento dos gastos da câmara e o que pretendemos é ter uma gestão mais equilibrada”, justificou Carlos Miguel, explicando que o objectivo é reduzir os gastos da câmara com este serviço.
O autarca socialista disse que este aumento se reflecte em “menos de um euro por mês” a cada família.
“A tarifa vai ser aumentada em 30 por cento, o que significa que as famílias vão passar a pagar de 2 para 2,60 euros na taxa fixa e de 30 para 36 cêntimos na variável”, explicou.
“Se tivermos em conta que a média de consumo é de oito metros cúbicos, então o aumento é de 60 cêntimos acrescidos de 24 cêntimos, o que dá um aumento de 84 cêntimos”, acrescentou.
Carlos Miguel justificou também este aumento das tarifas com a necessidade de aquisição de mais um veículo para recolha e transporte do lixo, garantindo que o serviço vai ser mantido.
O PSD está também contra os aumentos de 3,8 por cento na água e 6,3 por cento no saneamento.
Apesar de estar contra o aumento das tarifas a cobrar às famílias, a oposição deverá abster-se na votação do orçamento na próxima semana na assembleia municipal, à semelhança do que fez esta semana em sessão de câmara.
Os resíduos sólidos urbanos representaram este ano um gasto superior a 2,7 milhões de euros dos cerca de 60 milhões de euros da restante despesa orçamentada.
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Taxas cobradas por serviços públicos vão atingir 1,7 mil milhões de euros
19 Outubro 2010 | 00:01
Alexandra Machado - amachado@negocios.pt
Estado orçamentou em 2010 mais do que cobrou. Em 2011 quer reforçar taxas.
O aviso de que vai ser reforçado o esforço para receber multas de trânsito e taxas moderadoras da Saúde em dívida foi feito pelo Governo. Neste esforço de arrecadar receitas, a leitura do Orçamento do Estado para 2011 permite concluir que, além dos impostos directos e indirectos, o Governo está empenhado em conseguir receitas com taxas que são pagas nos mais variados serviços. Na proposta de Orçamento do Estado para 2011 é admitida a criação de umas quantas taxas novas e a actualização de muitas já existentes.
Com as taxas, o Estado projecta arrecadar directamente às empresas e cidadãos mais 402 milhões de euros. Se contabilizadas as taxas cobradas por entidades que compõem os serviços e fundos autónomos (organismos públicos com autonomia financeira), a factura ascende aos 1,7 mil milhões de euros. Aqui entram os reguladores, institutos com autonomia financeira, universidades. Não entram, no entanto, empresas.
19 Outubro 2010 | 00:01
Alexandra Machado - amachado@negocios.pt
Estado orçamentou em 2010 mais do que cobrou. Em 2011 quer reforçar taxas.
O aviso de que vai ser reforçado o esforço para receber multas de trânsito e taxas moderadoras da Saúde em dívida foi feito pelo Governo. Neste esforço de arrecadar receitas, a leitura do Orçamento do Estado para 2011 permite concluir que, além dos impostos directos e indirectos, o Governo está empenhado em conseguir receitas com taxas que são pagas nos mais variados serviços. Na proposta de Orçamento do Estado para 2011 é admitida a criação de umas quantas taxas novas e a actualização de muitas já existentes.
Com as taxas, o Estado projecta arrecadar directamente às empresas e cidadãos mais 402 milhões de euros. Se contabilizadas as taxas cobradas por entidades que compõem os serviços e fundos autónomos (organismos públicos com autonomia financeira), a factura ascende aos 1,7 mil milhões de euros. Aqui entram os reguladores, institutos com autonomia financeira, universidades. Não entram, no entanto, empresas.
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Elias Escreveu:Brunobras Escreveu:Este país? E os outros conheces... Pois não me parece!
Que mania do Português estar sempre a dizer que nós somos maus os outros é que são bons!
VIVA Portugal e os PORTUGUESES!!!
Ps: Grande tópico...
Bruno,
Tens algum exemplo lá de fora que possas contrapor?
Ola' Elias, dou-te um exemplo, a famosa TV licence de £145.50 (anual), equivalente 'a taxa de audiovisual.
http://www.tvlicensing.co.uk/
Cheers!
Não faz mal!...
-
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- Registado: 5/9/2007 15:53
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Isto não é uma fábula. Isto é a realidade na qual vivemos.
_______________________________________________
Contribuinte – Gostava de comprar um carro.
Estado – Muito bem. Faça o favor de escolher.
Contribuinte – Já escolhi. Tenho que pagar alguma coisa?
Estado – Sim. Imposto sobre Automóveis (ISV) e Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA)
Contribuinte – Ah... Só isso.
Estado – ... e uma “coisinha” para o pôr a circular. O selo.
Contribuinte – Ah!..
Estado – ... e mais uma coisinha na gasolina necessária para que o carro
efectivamente circule. O ISP.
Contribuinte – Mas... sem gasolina eu não circulo.
Estado – Eu sei.
Contribuinte – ... Mas eu já pago para circular...
Estado – Claro!..
Contribuinte – Então... vai cobrar-me pelo valor da gasolina?
Estado – Também. Mas isso é o IVA. O ISP é outra coisa diferente.
Contribuinte – Diferente?!
Estado – Muito. O ISP é porque a gasolina existe.
Contribuinte – ... Porque existe?!
Estado – Há muitos milhões de anos os dinossauros e o carvão fizeram
petróleo. E você paga.
Contribuinte – ... Só isso?
Estado – Só. Mas não julgue que pode deixar o carro assim como quer.
Contribuinte – Como assim?!
Estado – Tem que pagar para o estacionar.
Contribuinte – ... Para o estacionar?
Estado – Exacto.
Contribuinte – Portanto, pago para andar e pago para estar parado?
Estado – Não. Se quiser mesmo andar com o carro precisa de pagar seguro.
Contribuinte – Então pago para circular, pago para conseguir circular
e pago por estar parado.
Estado – Sim. Nós não estamos aqui para enganar ninguém. O carro é novo?
Contribuinte – Novo?
Estado – É que se não for novo tem que pagar para vermos se ele está
em condições de andar por aí.
Contribuinte – Pago para você ver se pode cobrar?
Estado – Claro. Acha que isso é de borla? Só há mais uma coisinha…
Contribuinte – ...Mais uma coisinha?
Estado – Para circular em auto-estradas
Contribuinte – Mas... mas eu já pago imposto de circulação.
Estado – Pois. Mas esta é uma circulação diferente.
Contribuinte – ... Diferente?
Estado – Sim. Muito diferente. É só para quem quiser.
Contribuinte – Só mais isso?
Estado – Sim. Só mais isso.
Contribuinte – E acabou?
Estado – Sim. Depois de pagar os 25 euros, acabou.
Contribuinte – Quais 25 euros?!
Estado – Os 25 euros que custa pagar para andar nas auto-estradas.
Contribuinte – Mas não disse que as auto-estradas eram só para quem quisesse?
Estado – Sim. Mas todos pagam os 25 euros.
Contribuinte – Quais 25 euros?
Estado – Os 25 euros é quanto custa o chip.
Contribuinte – ... Custa o quê?
Estado – Pagar o chip. Para poder pagar.
Contribuinte – Não perc...
Estado – Sim. Pagar custa 25 euros.
Contribuinte – Pagar custa 25 euros?
Estado – Sim. Paga 25 euros para pagar.
Contribuinte – Mas eu não vou circular nas auto-estradas.
Estado – Imagine que um dia quer…tem que pagar.
Contribuinte – Tenho que pagar para pagar porque um dia posso querer?
Estado – Exactamente. Você paga para pagar o que um dia pode querer.
Contribuinte – E se eu não quiser?
Estado – Paga multa.
_______________________________________________
Contribuinte – Gostava de comprar um carro.
Estado – Muito bem. Faça o favor de escolher.
Contribuinte – Já escolhi. Tenho que pagar alguma coisa?
Estado – Sim. Imposto sobre Automóveis (ISV) e Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA)
Contribuinte – Ah... Só isso.
Estado – ... e uma “coisinha” para o pôr a circular. O selo.
Contribuinte – Ah!..
Estado – ... e mais uma coisinha na gasolina necessária para que o carro
efectivamente circule. O ISP.
Contribuinte – Mas... sem gasolina eu não circulo.
Estado – Eu sei.
Contribuinte – ... Mas eu já pago para circular...
Estado – Claro!..
Contribuinte – Então... vai cobrar-me pelo valor da gasolina?
Estado – Também. Mas isso é o IVA. O ISP é outra coisa diferente.
Contribuinte – Diferente?!
Estado – Muito. O ISP é porque a gasolina existe.
Contribuinte – ... Porque existe?!
Estado – Há muitos milhões de anos os dinossauros e o carvão fizeram
petróleo. E você paga.
Contribuinte – ... Só isso?
Estado – Só. Mas não julgue que pode deixar o carro assim como quer.
Contribuinte – Como assim?!
Estado – Tem que pagar para o estacionar.
Contribuinte – ... Para o estacionar?
Estado – Exacto.
Contribuinte – Portanto, pago para andar e pago para estar parado?
Estado – Não. Se quiser mesmo andar com o carro precisa de pagar seguro.
Contribuinte – Então pago para circular, pago para conseguir circular
e pago por estar parado.
Estado – Sim. Nós não estamos aqui para enganar ninguém. O carro é novo?
Contribuinte – Novo?
Estado – É que se não for novo tem que pagar para vermos se ele está
em condições de andar por aí.
Contribuinte – Pago para você ver se pode cobrar?
Estado – Claro. Acha que isso é de borla? Só há mais uma coisinha…
Contribuinte – ...Mais uma coisinha?
Estado – Para circular em auto-estradas
Contribuinte – Mas... mas eu já pago imposto de circulação.
Estado – Pois. Mas esta é uma circulação diferente.
Contribuinte – ... Diferente?
Estado – Sim. Muito diferente. É só para quem quiser.
Contribuinte – Só mais isso?
Estado – Sim. Só mais isso.
Contribuinte – E acabou?
Estado – Sim. Depois de pagar os 25 euros, acabou.
Contribuinte – Quais 25 euros?!
Estado – Os 25 euros que custa pagar para andar nas auto-estradas.
Contribuinte – Mas não disse que as auto-estradas eram só para quem quisesse?
Estado – Sim. Mas todos pagam os 25 euros.
Contribuinte – Quais 25 euros?
Estado – Os 25 euros é quanto custa o chip.
Contribuinte – ... Custa o quê?
Estado – Pagar o chip. Para poder pagar.
Contribuinte – Não perc...
Estado – Sim. Pagar custa 25 euros.
Contribuinte – Pagar custa 25 euros?
Estado – Sim. Paga 25 euros para pagar.
Contribuinte – Mas eu não vou circular nas auto-estradas.
Estado – Imagine que um dia quer…tem que pagar.
Contribuinte – Tenho que pagar para pagar porque um dia posso querer?
Estado – Exactamente. Você paga para pagar o que um dia pode querer.
Contribuinte – E se eu não quiser?
Estado – Paga multa.
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As taxas, taxinhas e taxetas servem para suportar a inexcedível, adiposa máquina do estado, também conhecida como o "monstro". O monstro consome 50% da riqueza produzida e nutre 60% da população deste País. É mesmo muita gente à mama.
Sem estas nossas inestimáveis taxas o monstro passaria fome e tinha de emagrecer.
Um bom exemplo de taxação excessiva:
* Uma mota de água tem de pagar anualmente a taxa de farolagem ( para manter os faróis acessos..)
* Para a conduzir é necessário tirar carta de marinheiro (para quem as aluga num areal de uma qualquer praia, este princípio já não se aplica).
* Está ainda sujeita a vistoria, inspecção e imposto único de circulação.
Sem estas nossas inestimáveis taxas o monstro passaria fome e tinha de emagrecer.
Um bom exemplo de taxação excessiva:
* Uma mota de água tem de pagar anualmente a taxa de farolagem ( para manter os faróis acessos..)
* Para a conduzir é necessário tirar carta de marinheiro (para quem as aluga num areal de uma qualquer praia, este princípio já não se aplica).
* Está ainda sujeita a vistoria, inspecção e imposto único de circulação.
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Re: Tarifa Conservação Esgotos
mminter Escreveu:Uma taxa que me tem feito confusão é a Tarifa de Conservação de Esgotos do meu concelho - Oeiras.
É que todos anos recebo uma factura para pagar e a minha esposa outra igual no mesmo montante. Já fui aos serviços questionar e disseram-me que cada um de nós paga 50% da tarifa.
Alguem aqui do concelho de Oeiras que paga por um T2, 216€ de tarifa de esgotos por ano.
E mais, todos os anos actualizam o valor patrimonial do imóvel.
Tarifas de Águas Residuais
Tarifa de Conservação
Incidirá sobre o Valor Patrimonial de prédios urbanos ou fracções de prédios e é devida pelos proprietários ou usufrutuários dos mesmos em 31 de Dezembro do ano anterior ao da emissão da factura recibo.
É calculada na importância de 0,2% sobre o Valor Patrimonial resultante do disposto no art. 14º do Regime Transitório constante da parte preambular do diploma da aprovação do CIMI e do CIMT ou 0.0625% sobre o valor patrimonial dos prédios que tenham sido avaliados nos termos do IMI.
Esta tarifa corresponde à contraprestação do serviço de manutenção do sistema de drenagem de águas residuais.
Será facturada anualmente e paga em duas prestações, sendo facultado o pagamento da totalidade à data de vencimento da primeira prestação.
Estão isentos do pagamento da Tarifa de Conservação
a) Os proprietários ou usufrutuários dos prédios com Valor Patrimonial (VP) igual ou inferior a € 374,10
b) Os proprietários ou usufrutuários dos prédios ou fracções NÃO LIGADOS à rede de drenagem de águas residuais
Formas e locais de pagamento
-Pagamento em 2 Prestações
1ª Prestação – Setembro
2ª Prestação – Setembro a Novembro
• Na tesouraria da Sede dos SMAS de Oeiras e Amadora
• Nas Secções Comerciais dos SMAS de Oeiras e Amadora
• Em qualquer balcão dos CTT (nesta modalidade só o poderá efectuar se liquidar a factura na sua totalidade)
• Envio de cheque ou Vale de Correio
• Na rede de Caixas Automáticas Multibanco (nesta modalidade só o poderá efectuar se liquidar a factura na sua totalidade); Tenha especial atenção ao prazo limite que estiver fixada na respectiva factura.
Prazo de pagamento
-A tarifa de conservação é anual e deverá ser paga até à data limite que estiver mencionada na respectiva factura.
-Após a data limite indicada na factura acresce o valor de 1% de juros de mora ao mês, nos dois meses seguintes.
-Findo o prazo acima referido as facturas serão enviadas para o Serviço de Execução Fiscal da C.M.O. e da C.M.A., consoante o Concelho a que pertence.
Legislação/ Regulamento
Diário da República – Apêndice Nº 56 – II Série Nº 156 de 9/7/1997
http://www.smas-oeiras-amadora.pt/default.htm
Pelo valor estás a pagar um pouco menos do que estava previsto para 2008, mas confirma com a do ano passado.
este ano estás a pagar 0,175%, o ano passado deves ter pago 0,2%.
Nas Caldas da Rainha pago menos, 0,15% e o ano passado não foi actualizado, este ano não sei que ainda não paguei, pelo menos não me lembro de tal coisa.
"Só duas coisas são infinitas, o universo e a estupidez humana. Mas no que respeita ao universo ainda não tenho a certeza" Einstein
“Com os actuais meios de acesso à informação, a ignorância não é uma fatalidade, mas uma escolha pessoal" Eu
“Com os actuais meios de acesso à informação, a ignorância não é uma fatalidade, mas uma escolha pessoal" Eu
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Tarifa Conservação Esgotos
Uma taxa que me tem feito confusão é a Tarifa de Conservação de Esgotos do meu concelho - Oeiras.
É que todos anos recebo uma factura para pagar e a minha esposa outra igual no mesmo montante. Já fui aos serviços questionar e disseram-me que cada um de nós paga 50% da tarifa.
Alguem aqui do concelho de Oeiras que paga por um T2, 216€ de tarifa de esgotos por ano.
E mais, todos os anos actualizam o valor patrimonial do imóvel.
É que todos anos recebo uma factura para pagar e a minha esposa outra igual no mesmo montante. Já fui aos serviços questionar e disseram-me que cada um de nós paga 50% da tarifa.
Alguem aqui do concelho de Oeiras que paga por um T2, 216€ de tarifa de esgotos por ano.
E mais, todos os anos actualizam o valor patrimonial do imóvel.
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Re: Taxas e mais taxas
Elias Escreveu:Estive a olhar com atenção para a factura da EDP que recebi esta semana e verifiquei que.....
.... é o Quadrúplo do normal
Toca de averiguar as anteriores à procura do erro, ver o contador etc..
A única conclusão que retirei, é que o relógio do meu contador está adiantado 30m, pelo que a electricidade barata acaba meia hora mais cedo todos os dias (o suficiente para pagar os banhos de manhã ao dobro do preço). Toca de pedir para ir lá o técnico e PAGAR..
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Vários leitores pediram-nos explicações sobre a
contribuição para o audiovisual, na conta da luz.
Todos receberam um e-mail que incentiva a exigir a
isenção à EDP, sobretudo no caso dos clientes de
operadoras por cabo e satélite, que já pagam para ter televisão.
A mensagem critica a cobrança da taxa na
factura da luz de escadas e elevadores.
Rádio e TV públicas custam € 1,84 por mês
Esta contribuição ajuda o Estado a manter a existência
do serviço público de rádio e televisão. Só os clientes
com consumo anual inferior a 400 kwh estão isentos.
A mesma regra aplica-se aos condomínios.
Já a mensalidade das operadoras, distinta da contribuição
para o audiovisual, paga os seus serviços e assegura
a recepção do sinal. O acesso aos canais livres,
como a RTP, é gratuito.
Em 2009, a contribuição para o audiovisual
é € 1,84 por mês. Isenção só para casas de
férias que gastem menos de 400 Kwh por ano.
Fonte: http://www.deco.proteste.pt
contribuição para o audiovisual, na conta da luz.
Todos receberam um e-mail que incentiva a exigir a
isenção à EDP, sobretudo no caso dos clientes de
operadoras por cabo e satélite, que já pagam para ter televisão.
A mensagem critica a cobrança da taxa na
factura da luz de escadas e elevadores.
Rádio e TV públicas custam € 1,84 por mês
Esta contribuição ajuda o Estado a manter a existência
do serviço público de rádio e televisão. Só os clientes
com consumo anual inferior a 400 kwh estão isentos.
A mesma regra aplica-se aos condomínios.
Já a mensalidade das operadoras, distinta da contribuição
para o audiovisual, paga os seus serviços e assegura
a recepção do sinal. O acesso aos canais livres,
como a RTP, é gratuito.
Em 2009, a contribuição para o audiovisual
é € 1,84 por mês. Isenção só para casas de
férias que gastem menos de 400 Kwh por ano.
Fonte: http://www.deco.proteste.pt
-
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Aqui vai uma notícia que já é do ano passado sobre a taxa do audiovisual
in http://www.destak.pt/artigos.php?art=16480
DECO contra taxa audiovisual
21 | 11 | 2008 14.45H
Cresce a insatisfação dos consumidores relativamente à contribuição para o audiovisual. Este ano a DECO já recebeu perto de dez mil reclamações, muito longe das cerca de duas mil que foram feitas ao longo de todo o ano de 2007.
A contribuição para o audiovisual é feita todos os meses através da factura da EDP.
Uma situação que os consumidores não aceitam, já que consideram injusta a ligação de cada contador à taxa audiovisual.
As explicações são de Jorge Morgado, secretário-geral da DECO: “O que está a acontecer neste momento é que todos os contadores, sejam de um motor de rega, de um condomínio ou de uma garagem pagam contribuição audiovisual”.
A DECO já sensibilizou os partidos com assento parlamentar para esta causa e pediu a intervenção do secretário de Estado da Defesa do Consumidor.
in http://www.destak.pt/artigos.php?art=16480
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gancho Escreveu:Às vezes vale a pena reclamar.
Quando comecei a fazer casa e pedi a luz para a obra, passado um mês chegou a factura da edp a com a respectiva cobrança audio-visual. Reclamei e disse que os empreiteiros não tinham tempo de ver televisâo
LOL este país é uma anedota
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Às vezes vale a pena reclamar.
Quando comecei a fazer casa e pedi a luz para a obra, passado um mês chegou a factura da edp a com a respectiva cobrança audio-visual. Reclamei e disse que os empreiteiros não tinham tempo de ver televisâo
. disseram-me que não era possivel, mas o que é certo foi que na proxima factura já nâo me cobraram e colocaram isento!
Quando comecei a fazer casa e pedi a luz para a obra, passado um mês chegou a factura da edp a com a respectiva cobrança audio-visual. Reclamei e disse que os empreiteiros não tinham tempo de ver televisâo
. disseram-me que não era possivel, mas o que é certo foi que na proxima factura já nâo me cobraram e colocaram isento!Há os que não arriscam e ganham muito pouco.
Ha os que arriscam e perdem.
Há os que arriscam e ganham mas estes são os que começaram por perder...
Ha os que arriscam e perdem.
Há os que arriscam e ganham mas estes são os que começaram por perder...
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pasil74 Escreveu: a gente nao sabe quem tem o saneamento ligado entao quem nao tiver tem de vir reclamar!!!
Situações destas são mais que muitas, por exemplo no Sabugal (Guarda) o que Câmara Municipal fez a quem lá tem casa mas não é residente e só lá vai 2 ou 3 vezes por ano, não consumindo quase água nenhuma, foi pagar mais de aluguer de contador que os residentes. Quer dizer, prestam o mesmo serviço mas usam critérios diferentes. É à fartazana!
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pasil74 Escreveu:Mas o cumulo foi terem feito o saneamento na aldeia da minha sogra e a casa dela, como de muitas não poderam fazer a ligação ao saneamento, pois a tubagem passa mais alto que quase metade das casas, mas logo a seguir ao trabalho acabado veio na factura da agua para toda a gente taxa de saneamento, fui reclamar Resposta: a gente nao sabe quem tem o saneamento ligado entao quem nao tiver tem de vir reclamar!!! - Dassssss isto é que é roubar!!!!
LOL, o sistema está cada vez mais sofisticado
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Quem está ligado: