"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[Woodhare]

Irónico porquê? O governo americano é o que mais gasta com a saúde. Os hospitais não se podem recusar por lei a tratar pessoas em situação de emergência mesmo que não possam pagar. E nos outros casos as pessoas que não podem pagar seguros médicos recebem ajuda do governo.

[Pata-Hari]

woodhare, estás a ser irónico? desculpa lá, por vezes sou mais loira que normalmente.

[bboniek33]

aonde pessoas sem posse são tratadas em hospitais privados com todas as regalias

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[Woodhare]

aonde pessoas sem posse são tratadas em hospitais privados com todas as regalias

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[Pata-Hari]

aonde pessoas sem posse são tratadas em hospitais privados com todas as regalias

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[Woodhare]

Os EUA são aquele país que arrecada menos de 30% do PIB em impostos, aonde existe flexibilidade laboral e uma taxa de desemprego extremamente baixa, aonde pessoas sem posse são tratadas em hospitais privados com todas as regalias, aonde a justiça pode derrubar até o detentor do cargo mais alto na nação mais poderosa do mundo. Se calhar lá não se justifica a evasão fiscal.


Neste momento o governo português arrecada mais do que o governo americano em impostos, e é o que se vê. Se não conseguem fazer nada de jeito com o que têm, vão fazer com mais?

[dfviegas]

Embora sem temor, sinto no entanto algum incómodo em saber que um funcioñário qualquer do fisco vai ter acesso às minhas contas. É uma questão de pudor e a crença da inutilidade da medida. Enquanto o país for como é, o ilícito vai continuar e apenas serão incomodados os incautos e os distraídos.

Só quem quer desviar as atenções é que pode pensar que um qualquer funcionário das finanças vai poder aceder ás nossas contas bancárias.

O que irá acontecer é os nossos bancos irão enviar o nosso saldo ou o total de créditos que foram depositados nas nossas contas, retirando a venda de acções ou outro tipo de créditos tipo estornos.

Esta informação irá ser enviada através de um ficheiro com milhares e milhares de registos, depois o total de créditos será comparado com o que foi declarado na declaração de rendimentos. Todo este processo será efectuado informáticamente não vão colocar funcionários a fazer isto a olho obviamente.

Depois os contribuintes onde a diferença entre o declarado e o existente na conta bancária for superior a 100.000€ irão ser chamados a justificar esta discrepância não vejo nada de mal nisto até aplaudo de pé, só tenho pena de o valor ser tão alto.

Agora dizer que um funcionário das finanças irá ver as nossas contas e estar preocupado com isso é muito curioso porque não estão preocupados que um funcionário do banco veja a nossa conta bancária é exactamente o mesmo.

[TinyTino]

Caros foreiros

Esta é uma medida que peca apenas por insuficiente e tardia.
Quem tem os impostos em dia nada tem a temer.
Quem aufere rendimentos que são perfeitamente justificáveis, seja através de trabalho dependente, independente, mais-valias na bolsa, ou arrendamentos de casas, tudo isto declarado, nada tem a temer.
Quem tem a temer, são profissionais liberais, que não declaram os rendimentos que auferem, ou proprietários que ganham milhares em arrendamentos e não declaram um tostão.

Não sei se conhecem situações de médicos (não pretendo ofender os médicos nem os ponho todos nos mesmo saco, trata-se apenas de um exemplo) que cobram como todos devem saber consultas de 80 €, que têm todo o direito a fazê-lo - não, não sou comunista!!!, mas que depois declaram rendimentos de poucos milhares de euros por ano, e pôem os filhos a estudar em colégios particulares com direito a comparticipação do Ministério da Educação (dado que as comparticipações são dadas em função do que é declarado em sede de IRS), e vão buscar os filhos à escola de Jeep.

Outros que trabalham por conta de outrém têm de dclarar tudo ao fisco, e não têm direitos a estas famosas comparticipações.

Acredito na meritocracia e não espero que um médico tenha o mesmo rendimento que um canalizador, mas cada um deve pagar os impostos do rendimento em função do que aufere.

Para os que acham que isto é comunismo, então responde-lhes que os EUA devem ser a pátria do comunismo.

Aconselho-os a informarem-se de como actua o fisco nas terras do tio SAM.

Abraço a todos.

tinytino

[Woodhare]

Esta medida parece-me de mau gosto e até um atentado contra as liberdades individuais. Permitir que funcionários das finanças acedam as contas bancárias de forma indiscriminada.. enfim, não sei bem o que isto resolve. Serve para apanhar o peixinho miudinho. O peixe graúdo tem sobrinhos taxistas na Suiça e como tal.. esta gente não tem como chegar lá.

Não podia concordar mais. Só que neste país as pessoas convenceram-se que o Estado que governa bem é aquele que consegue "ordenhar" bem os contribuintes. Já que tudo o resto não funciona bem em Portugal ao menos que funcione o fisco. Para que nos confortemos todos com a ideia de que em tempo de crise pelo menos os governantes e os amigos não passam fome.

Já agora eu não tenciono votar em nenhum partido que suporte esta medida comunista.

[Um curioso...]

Em Espanha o sigilo bancário foi levantado e o facto, apenas fez aumentar a circulação de notas de 500€...

Existe muito de cultural na corrupção. Tem muito a ver com o nível educacional, com o bem estar económico e principalmente com o civismo.
Em Portugal não existe o culto do honestidade e a honra foi um bem que se perdeu.
Há uma inveja latente e um provincianismo quase labrego nas pessoas, que as leva a ter uma ambição muito para além daquilo que seriam capazes de atingir honestamente. Dai até à corrupção é um passo.

Embora sem temor, sinto no entanto algum incómodo em saber que um funcioñário qualquer do fisco vai ter acesso às minhas contas. É uma questão de pudor e a crença da inutilidade da medida. Enquanto o país for como é, o ilícito vai continuar e apenas serão incomodados os incautos e os distraídos.

[Bala]

Acho bem!

Quer dizer que o fisco vai começar a inspeccionar os políticos... ou estarei enganado?

Isto aplica-se a todos não é?

[Pata-Hari]

Ainda não tinha visto essa do imposto sobre doações entre pais e filhos. Conjuges não se fala, no entanto, certo?

[limpaesgotos]

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/not ... iv_id=1730

Possui uma considerável fortuna

Major Valentim Loureiro dono de nove casas

2009/05/03 10:52Redacção / SPP

Em 2007 declarou ganhos de cerca de 104 mil euros
Valentim Loureiro, o homem-forte de Gondomar que foi vice-presidente do PSD quando o partido era governo e assumiu cargos de relevo no futebol português, é dono de uma considerável fortuna, avança o «Correio da Manhã».

Em seu nome tem nove propriedades, entre as quais uma luxuosa mansão na zona nobre do Porto, que deverá valer pelo menos 1 milhão de euros.

Segundo o mesmo jornal, Valentim Loureiro declarou, em 2007, ganhos de cerca de 104 mil euros.

[pedrom]

Doações de imóveis entre pais e filhos passam a pagar imposto de selo
Um imóvel que seja transmitido gratuitamente entre pais, filhos, avós e netos tem de pagar imposto de selo a partir do próximo ano. A proposta de Orçamento do Estado para 2009 sujeita estas transacções a uma taxa de 0,8% quando, até aqui, elas estavam isentas de tributação.

Não eram apenas as transmissões em dinheiro que ficaram isentas deste imposto?

Os imoveis não mantiveram sempre a sujeição ao imposto de selo de 0,8 %?

Na denominação de "transmissão gratuita de imoveis" incluem-se a partilha de bens entre os filhos?

Não sei responder pois nunca passei por isso, mas a minha ideia é que pagava qualquer coisa antigamente.... relativamente às doações em dinheiro penso que continuam isentas.

[diabo1982]

Doações de imóveis entre pais e filhos passam a pagar imposto de selo
Um imóvel que seja transmitido gratuitamente entre pais, filhos, avós e netos tem de pagar imposto de selo a partir do próximo ano. A proposta de Orçamento do Estado para 2009 sujeita estas transacções a uma taxa de 0,8% quando, até aqui, elas estavam isentas de tributação.

Não eram apenas as transmissões em dinheiro que ficaram isentas deste imposto?

Os imoveis não mantiveram sempre a sujeição ao imposto de selo de 0,8 %?

Na denominação de "transmissão gratuita de imoveis" incluem-se a partilha de bens entre os filhos?

[pedrom]

Doações de imóveis entre pais e filhos passam a pagar imposto de selo
Um imóvel que seja transmitido gratuitamente entre pais, filhos, avós e netos tem de pagar imposto de selo a partir do próximo ano. A proposta de Orçamento do Estado para 2009 sujeita estas transacções a uma taxa de 0,8% quando, até aqui, elas estavam isentas de tributação.

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Elisabete Miranda
elisabetemiranda@mediafin.pt


Um imóvel que seja transmitido gratuitamente entre pais, filhos, avós e netos tem de pagar imposto de selo a partir do próximo ano. A proposta de Orçamento do Estado para 2009 sujeita estas transacções a uma taxa de 0,8% quando, até aqui, elas estavam isentas de tributação.

José Laires, da PricewaterhouseCoopers explicou ao Negócios que, enquanto até aqui, havia uma isenção para qualquer transmissão gratuita, a partir de agora, a isenção só recai sobre os 10% da doação propriamente dita.

O acto de transmissão passa a ser tributado a 0,8% sobre o valor a que o imóvel está registado na matriz predial.

As transmissões gratuitas eram tributadas ao abrigo do antigo imposto sucessório. Mas, com a extinção deste imposto, caiu também a tributação destas doações. O fiscalista admite, por isso, que o Governo esteja agora a remediar uma falha que tenha sido criada nessa altura.



Ora cá está mais umas das peças deste puzzle!!!

[barnabe447]

O que não pode acontecer é que qualquer mero funcionário do fisco faça este papel.
Penso que so numa categoria elevada e com funções de inspecção é que vai ser permitido o seu levantamento.
Os inspectores do fisco devem ter qualificações suficientes para fazer estes actos.

Estás à espera de algo diferente? A FP, lamento informar, é uma classe envelhecida, desactualizada e pouco motivada. Os mais jovens, são na maioria os rejeitados do sector privado e provêem de cursos de humanidades..

Para além de, como já disse, quem mais foge nem sequer tem contas bancárias em Portugal. Tem acesso aos melhores escritórios de advogados, empresas de consultoria multinacionais. Conheço uns quantos. Alguns até são figuras públicas..

Os outros que fogem menos, vão passar a usar outro tipo de estratégias infantilmente simples de se safar à lupa das finanças. As verdadeiras vítimas desta medida vão ser os cidadãos cumpridores que vão ver a sua vida pessoal devassada..

Imagina o tal vizinho, funcionário das finanças a ler o belo do teu extracto.. tua ida ao restaurante X ou ao clube nocturno Y.. ui.. pera.. mas ele não era casado?? já tenho assunto de conversa..

Quanto ao argumento que "isso já se faz lá fora". Portugal é País do Sul da Europa e têm todas as idiossincrasias próprias desta região. O que funciona em outra latitudes não funciona aqui. Como o que se faz em Portugal não funciona na maioria dos Países africanos..

[Conquistador]

Compinchas caldeireiros,

Atenção à participação neste fórum, uma vez que os posts num fórum de bolsa pode ser, para algumas mentes brilhantes, um sinal exterior de riqueza ou pelo menos, uma evidência.

Qualquer dia vão perseguir-nos implacávelmente para descobrirem quem realmente somos.

Quanto ao argumento acima utilizado de que esta é uma situação que existe já em vários países da Europa, é mais um hábito dos portugueses (para além da coscuvilhice), copiar tudo o que se vê lá fora, o bom e o mau.
É o país que temos...
Sou inteiramente a favor do combate à fraude e à evasão fiscais, mas com limites e respeito pelas liberdades e garantias de cada cidadão.

Tudo isto decorre uma alteração que foi efectuada no sistema fiscal português há já algum tempo, isto é, a inversão do ónus da prove em termos fiscais.
Significa isto que não é ao Estado que cabe comprovar que eu pratiquei um qualquer ilicito fiscal, sou eu que tenho que comprovar que não o pratiquei.Contraria a presunção de inocência que se deveria aplicar em qualquer situação.
É como diz um caldeireiro que anda por aí e de que agora não me recordo o nick "ISTO ESTÁ É A PEDIR UMA REVOLUÇÃO, E DAS GRANDES"

Cumprimentos,

[Camisa Roxa]

realmente essa do "não deve não teme" já cheira mal...

quer dizer, à conta disso os governos podem atropelar todas as liberdades?

ah, se não deves, não te importas de vir aqui à esquadra responder a um interrogatório...

etc. etc.

[Martins_Braz]

Se não há nada a esconder, qual é o medo de não haver sigilo bancário?

Tens medo do que? Que o Estado veja o que estás a comprar, ou que andas a gastar dinheiro em sítios que não deves?

Eles lá querem saber disso, eles querem é ver se há situações irregulares e onde é que estás a cometer fuga fiscal.

Senão arriscamo-nos a ter conversas de café deste género (se é que já não vemos):

"Epá Zé, ainda ontem fui no meu Mercedes até ao Algarve usar a minha casa de férias. Este ano não levei a carrinha Audi para o Norte porque tenho a casa em obras, mandei fazer uma piscina. Mas esta segunda-feira lá vou eu trabalhar... isto de receber o salário mínimo não dá em nada!"

Cumps.

Desculpa lá mas isto é parvoíce levada ao extremo.

Se não fazes nada de mal em tua casa porque é que não me deixas colocar uma câmara lá dentro...??

Provavelmente porque gostas da tua "reserva da vida íntima" ou "vida privada".

Já agora, qual é o teu saldo bancário??

P.S.: Obviamente que uma medida destas a ser aprovada teria sempre de ser declarada ou julgada inconstitucional por violação do art.º 26.º e 103.º, n.º 3, in fine da Constituição

[pedrom]

Mais uma vez, já vamos tarde...

Se queremos melhorar o sistema esta peça é fundamental, não podemos pedir eficiência fiscal, menos impostos, etc.. E depois não se darem os meios para se conseguir perceber quem anda a fugir ao fisco.

Agora tem é de se ter regras claras e mais nada.

Quanto ao vizinho invejoso... se não tiver nada a esconder até é bom que ele denuncie... pode ficar ainda mais invejoso.

Chamo a atenção (enquanto não encontro a noticia) de que a situação está preparada (salvo erro) para controlar movimentos "estranhos" desde 31/12/2006.

[CerealKiler]

Se nas terriolas já se sabe pelos funcionários do fisco quem deve e o quê, agora váo ficar a saber a vida bancária,... cuscos...mais um tema para as conversas de café.

Esta lei é útil desde que seja só aplicada para as direcções centrais das finanças e com determinado nível de funcionário com uso apropriado da informação.

[rmachado]

Mais uma vez, já vamos tarde...

Se queremos melhorar o sistema esta peça é fundamental, não podemos pedir eficiência fiscal, menos impostos, etc.. E depois não se darem os meios para se conseguir perceber quem anda a fugir ao fisco.

Agora tem é de se ter regras claras e mais nada.

Quanto ao vizinho invejoso... se não tiver nada a esconder até é bom que ele denuncie... pode ficar ainda mais invejoso.

[pedrom]

Caros;

Salvo o devido respeito por todas as opiniões que até aqui foram colocadas, é gravíssimo que o Estado possa "vasculhar" o património dos seus cidadõs.

Nem sempre os fins justificam os meios.

Imagine-se que, ainda que por mera hipótese académica, que o meu vizinho é um homem invejoso (e funcionário das finanças) e que eu sou milionário.
O meu vizinho resolve denunciar a "boa" vida que eu levo, partindo do pressuposto que os meus rendimentos não o permitem.
Será que esta hipotética situação dá o direito à administração fiscal de saber o saldo das minhas contas bancárias?

Perdoem-me a franqueza, mas esta situação (o levantamento do sigilo sem consentimento), é sintomática da coscuvilhice portuguesa aplicada à administração fiscal.
Não é uma mera questão de quem não deve não teme, é uma medida pidesca, de que nem o Silva Pais se lembraria...

Cumprimentos,

Não sei os contornos da lei, mas não pensem que um simples empregado de uma repartição vai ter acesso às vossas contas!!! Possivelmente nem mesmo os chefes de finanças, pois segundo o que já se falou há muito tempo atrás e que passou despercebido a muita gente o controlo é feito através do cruzamento entre o banco de portugal e as finaças.

Na altura em que se começou a falar nisto, foi quando se falou nas polémicas doações entre familiares directos pois ao não serem controladas pelas finanças inviabilizariam as ideias do nosso ministro. De qualquer forma ele deve ter um trunfo na manga para voltar à carga!!!!

Eu posso falar pois já senti na pele os efeitos dos cruzamentos informáticos. Posso dizer que não tive centimo de beneficio com o que se passou e que era uma situação perfeitamente "legal", no entanto fez disparar o alarme!!!!

[Elias]

Estava ontem o Medina Carreira na SIC Notícias e também se referiu aos países do norte da Europa para dizer que lá não há disciplina de voto imposta aos deputados... que é uma democracia a sério.

Pata, confirmas?