Provedor Crédito
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Governo aprova criação do Provedor do Crédito
26/03/2009
O Governo aprovou hoje a criação do Provedor do Crédito, cujo nome ainda não foi divulgado, mas que terá como missão informar e ajudar os consumidores e as empresas na sua relação com as instituições financeiras. Esta nova figura deverá assim mediar a relação entre as duas partes.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um Decreto-Lei que “vem introduzir no ordenamento jurídico português a figura do Provedor do Crédito cuja actividade visa a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de quaisquer pessoas ou entidades em relações de crédito, designadamente no domínio do crédito à habitação, com vista, nomeadamente, a contribuir para o acesso ao crédito junto do sistema financeiro”.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou que o Provedor vai “ajudar os cidadãos e as empresas na sua relação com as instituições de créditos” e deverá “assegurar o respeito pelas normas legais e os direitos dos cidadãos.”
Além de assegurar estas questões, o Provedor vai ainda como responsabilidade a promoção da literacia financeira e poderá emitir as “recomendações que considere adequadas sobre a matéria.”
“O Provedor do Crédito, cujo mandato tem a duração de dois anos, funciona junto do Banco de Portugal, gozando de total independência no exercício das suas funções”, acrescenta o Governo no comunicado do Conselho de Ministros.
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Banco BPI
26/03/2009
O Governo aprovou hoje a criação do Provedor do Crédito, cujo nome ainda não foi divulgado, mas que terá como missão informar e ajudar os consumidores e as empresas na sua relação com as instituições financeiras. Esta nova figura deverá assim mediar a relação entre as duas partes.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um Decreto-Lei que “vem introduzir no ordenamento jurídico português a figura do Provedor do Crédito cuja actividade visa a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de quaisquer pessoas ou entidades em relações de crédito, designadamente no domínio do crédito à habitação, com vista, nomeadamente, a contribuir para o acesso ao crédito junto do sistema financeiro”.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou que o Provedor vai “ajudar os cidadãos e as empresas na sua relação com as instituições de créditos” e deverá “assegurar o respeito pelas normas legais e os direitos dos cidadãos.”
Além de assegurar estas questões, o Provedor vai ainda como responsabilidade a promoção da literacia financeira e poderá emitir as “recomendações que considere adequadas sobre a matéria.”
“O Provedor do Crédito, cujo mandato tem a duração de dois anos, funciona junto do Banco de Portugal, gozando de total independência no exercício das suas funções”, acrescenta o Governo no comunicado do Conselho de Ministros.
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Prestação reduzida para desempregados fracassou em Espanha
A criação de uma linha de crédito moratória para as famílias com um elemento no desemprego, anunciada pelo primeiro-ministro no Parlamento, segue o exemplo do que foi feito em Espanha já no fim do ano passado. Falta saber se as condições para aceder a esta moratória vão ser idênticas às impostas em Espanha onde a medida "estrela" de apoio aos desempregados do executivo de Zapatero é considerada um fracasso.
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Maria João Soares
mjsoares@negocios.pt
Sara Antunes
saraantunes@negocios.pt
A criação de uma linha de crédito moratória para as famílias com um elemento no desemprego, anunciada pelo primeiro-ministro no Parlamento, segue o exemplo do que foi feito em Espanha já no fim do ano passado. Falta saber se as condições para aceder a esta moratória vão ser idênticas às impostas em Espanha onde a medida "estrela" de apoio aos desempregados do executivo de Zapatero é considerada um fracasso.
O governo espanhol estimava que este benefício chegasse a 500 mil famílias. Quatro meses após o primeiro anúncio da medida, apenas 56 agregados estão a pagar metade da sua prestação.
JN
A criação de uma linha de crédito moratória para as famílias com um elemento no desemprego, anunciada pelo primeiro-ministro no Parlamento, segue o exemplo do que foi feito em Espanha já no fim do ano passado. Falta saber se as condições para aceder a esta moratória vão ser idênticas às impostas em Espanha onde a medida "estrela" de apoio aos desempregados do executivo de Zapatero é considerada um fracasso.
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Sara Antunes
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A criação de uma linha de crédito moratória para as famílias com um elemento no desemprego, anunciada pelo primeiro-ministro no Parlamento, segue o exemplo do que foi feito em Espanha já no fim do ano passado. Falta saber se as condições para aceder a esta moratória vão ser idênticas às impostas em Espanha onde a medida "estrela" de apoio aos desempregados do executivo de Zapatero é considerada um fracasso.
O governo espanhol estimava que este benefício chegasse a 500 mil famílias. Quatro meses após o primeiro anúncio da medida, apenas 56 agregados estão a pagar metade da sua prestação.
JN
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Redução da prestação da casa não pode acumular com fundos de arrendamento
19/03/2009
As medidas anunciadas pelo Governo, de apoio ao pagamento da prestação da casa - o fundo de arrendamento habitacional e o adiamento do pagamento de metade da prestação - vão funcionar em alternativa, não podendo ser acumuladas.
Com as medidas até agora anunciadas, as famílias "podem optar, por converter a sua relação de propriedade numa relação de arrendamento - Fundo de Investimento Imobiliário de Arrendamento Habitacional (FIIAH) - ou por obter a moratória anunciada, caso façam parte de um agregado familiar atingido pelo desemprego", disse à Lusa fonte oficial das Finanças.
Ou seja, "as medidas não são, por natureza, cumulativas, em relação ao mesmo imóvel", garante a mesma fonte.
A adesão ao FIIAH consiste na "conversão da relação de propriedade sobre o imóvel numa relação de arrendamento", ficando o beneficiário a pagar uma renda ao Fundo, em vez de uma prestação ao banco.
No caso do adiamento do pagamento de metade da prestação da casa para daqui a dois anos - a família beneficia até lá de uma redução na actual prestação, pagando apenas metade - o apoio incide sobre a prestação, "no âmbito de uma relação de propriedade sobre um imóvel".
Apenas as famílias que vivem uma situação de desemprego há mais de três meses podem beneficiar deste apoio.
De acordo com a imprensa de hoje, o número de pessoas que pode beneficiar desta medida pode chegar às 300 mil, segundo estimativas do Ministério das Finanças.
A medida foi anunciada quarta-feira no Parlamento pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e ainda não se sabe quando é que vai entrar em vigor.
Já o FIIAH está em vigor desde 1 de Janeiro de 2009.
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Banco BPI
19/03/2009
As medidas anunciadas pelo Governo, de apoio ao pagamento da prestação da casa - o fundo de arrendamento habitacional e o adiamento do pagamento de metade da prestação - vão funcionar em alternativa, não podendo ser acumuladas.
Com as medidas até agora anunciadas, as famílias "podem optar, por converter a sua relação de propriedade numa relação de arrendamento - Fundo de Investimento Imobiliário de Arrendamento Habitacional (FIIAH) - ou por obter a moratória anunciada, caso façam parte de um agregado familiar atingido pelo desemprego", disse à Lusa fonte oficial das Finanças.
Ou seja, "as medidas não são, por natureza, cumulativas, em relação ao mesmo imóvel", garante a mesma fonte.
A adesão ao FIIAH consiste na "conversão da relação de propriedade sobre o imóvel numa relação de arrendamento", ficando o beneficiário a pagar uma renda ao Fundo, em vez de uma prestação ao banco.
No caso do adiamento do pagamento de metade da prestação da casa para daqui a dois anos - a família beneficia até lá de uma redução na actual prestação, pagando apenas metade - o apoio incide sobre a prestação, "no âmbito de uma relação de propriedade sobre um imóvel".
Apenas as famílias que vivem uma situação de desemprego há mais de três meses podem beneficiar deste apoio.
De acordo com a imprensa de hoje, o número de pessoas que pode beneficiar desta medida pode chegar às 300 mil, segundo estimativas do Ministério das Finanças.
A medida foi anunciada quarta-feira no Parlamento pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e ainda não se sabe quando é que vai entrar em vigor.
Já o FIIAH está em vigor desde 1 de Janeiro de 2009.
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Público: «Beneficiários da redução nas casas terão de reembolsar tudo a partir de 2011»
As famílias com desempregados só vão poder usufruir desta medida do Governo durante pouco mais de um ano e meio. O reembolso das prestações «adiadas» terá um juro bonificado, mas mais tarde pode fazer disparar as prestações
TVI24
As famílias com desempregados só vão poder usufruir desta medida do Governo durante pouco mais de um ano e meio. O reembolso das prestações «adiadas» terá um juro bonificado, mas mais tarde pode fazer disparar as prestações
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Provedor do crédito «invade» justiça
Nascimento Rodrigues está contra a medida anunciada por José Sócrates
Por: Redacção /CP | 19-03-2009 00: 24
Vote 12345Resultado 12345 votos0 comentários vídeo O provedor da justiça está contra a criação de um provedor do crédito, por considerar que este «invade» as suas competências, noticia a TVI.
Provedor do Crédito irá defender consumidores da banca
Nascimento Rodrigues não gostou, assim, da medida anunciada por José Sócrates no debate quinzenal desta quarta-feira, mas a TVI sabe que o provedor não vai avançar com nenhuma acção contra esta medida, por estar à espera de ser substituído no cargo a qualquer momento.
TVI24
Nascimento Rodrigues está contra a medida anunciada por José Sócrates
Por: Redacção /CP | 19-03-2009 00: 24
Vote 12345Resultado 12345 votos0 comentários vídeo O provedor da justiça está contra a criação de um provedor do crédito, por considerar que este «invade» as suas competências, noticia a TVI.
Provedor do Crédito irá defender consumidores da banca
Nascimento Rodrigues não gostou, assim, da medida anunciada por José Sócrates no debate quinzenal desta quarta-feira, mas a TVI sabe que o provedor não vai avançar com nenhuma acção contra esta medida, por estar à espera de ser substituído no cargo a qualquer momento.
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Justiça
Planos de pagamento suspendem entrada na lista negra das execuções
A adesão a um plano de pagamento de dívidas evitará a inclusão na lista negra de execuções, que avança já em Abril e que implica a disponibilização na Internet da identificação das pessoas que tenham sido executadas mas não tenham quaisquer bens para serem penhorados.
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Filomena Lança
filomenalanca@negocios.pt
A adesão a um plano de pagamento de dívidas evitará a inclusão na lista negra de execuções, que avança já em Abril e que implica a disponibilização na Internet da identificação das pessoas que tenham sido executadas mas não tenham quaisquer bens para serem penhorados.
A medida, ontem anunciada pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, prevê que, enquanto a pessoa mantenha em dia as prestações do plano de pagamentos negociado com os seus credores, fique suspensa a sua inscrição na lista das execuções.
De fora destas negociações ficarão, no entanto, as dívidas ao Fisco e à Segurança Social, que não são cobradas ao nível dos tribunais civis, mas sim nos tribunais administrativos e fiscais.
A suspensão será ainda possível para quem esteja no decurso de um processo de execução - portanto antes ainda de lhe serem penhorados quaisquer bens - e, não tendo bens, opte igualmente por tentar chegar a um acordo com os seus credores.
JN
Planos de pagamento suspendem entrada na lista negra das execuções
A adesão a um plano de pagamento de dívidas evitará a inclusão na lista negra de execuções, que avança já em Abril e que implica a disponibilização na Internet da identificação das pessoas que tenham sido executadas mas não tenham quaisquer bens para serem penhorados.
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Filomena Lança
filomenalanca@negocios.pt
A adesão a um plano de pagamento de dívidas evitará a inclusão na lista negra de execuções, que avança já em Abril e que implica a disponibilização na Internet da identificação das pessoas que tenham sido executadas mas não tenham quaisquer bens para serem penhorados.
A medida, ontem anunciada pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, prevê que, enquanto a pessoa mantenha em dia as prestações do plano de pagamentos negociado com os seus credores, fique suspensa a sua inscrição na lista das execuções.
De fora destas negociações ficarão, no entanto, as dívidas ao Fisco e à Segurança Social, que não são cobradas ao nível dos tribunais civis, mas sim nos tribunais administrativos e fiscais.
A suspensão será ainda possível para quem esteja no decurso de um processo de execução - portanto antes ainda de lhe serem penhorados quaisquer bens - e, não tendo bens, opte igualmente por tentar chegar a um acordo com os seus credores.
JN
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Observador Cetelem
Portugueses dispostos a consumir mais apesar da Europa já estar a poupar
Têm um apetite irresistível pelo consumo e são muito resistentes à poupança. Se têm ou não meios financeiros para fazer compras, isso é outra questão. E existe sempre a possibilidade de recorrerem ao crédito ao consumo. Embora mais tímidos e cautelosos, os portugueses não abdicam das suas viagens, electrodomésticos e computadores. Para este ano, até estimam aumentar as despesas nestes sectores.
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Lucia Crespo
lcrespo@negocios.pt
Têm um apetite irresistível pelo consumo e são muito resistentes à poupança. Se têm ou não meios financeiros para fazer compras, isso é outra questão. E existe sempre a possibilidade de recorrerem ao crédito ao consumo. Embora mais tímidos e cautelosos, os portugueses não abdicam das suas viagens, electrodomésticos e computadores. Para este ano, até estimam aumentar as despesas nestes sectores.
A descrição do consumidor português é feita ao Negócios por Conceição Caldeira, autora do Observador Cetelem, publicação anual do Banco Cetelem, que analisa 7.800 consumidores distribuídos pelos mercados de Portugal, Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Hungria, Itália, República Checa, Reino Unido, Rússia, Sérvia e Eslováquia.
Em 2008, a crise financeira teve um impacto negativo no consumo das famílias, mas não de forma acentuada, salienta o estudo. Alguns sectores até cresceram. Embora cautelosas e com desejo de poupança, as famílias portuguesas não pretendem renunciar à sua vontade de fazer compras no próximo ano.
JN
Portugueses dispostos a consumir mais apesar da Europa já estar a poupar
Têm um apetite irresistível pelo consumo e são muito resistentes à poupança. Se têm ou não meios financeiros para fazer compras, isso é outra questão. E existe sempre a possibilidade de recorrerem ao crédito ao consumo. Embora mais tímidos e cautelosos, os portugueses não abdicam das suas viagens, electrodomésticos e computadores. Para este ano, até estimam aumentar as despesas nestes sectores.
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Lucia Crespo
lcrespo@negocios.pt
Têm um apetite irresistível pelo consumo e são muito resistentes à poupança. Se têm ou não meios financeiros para fazer compras, isso é outra questão. E existe sempre a possibilidade de recorrerem ao crédito ao consumo. Embora mais tímidos e cautelosos, os portugueses não abdicam das suas viagens, electrodomésticos e computadores. Para este ano, até estimam aumentar as despesas nestes sectores.
A descrição do consumidor português é feita ao Negócios por Conceição Caldeira, autora do Observador Cetelem, publicação anual do Banco Cetelem, que analisa 7.800 consumidores distribuídos pelos mercados de Portugal, Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Hungria, Itália, República Checa, Reino Unido, Rússia, Sérvia e Eslováquia.
Em 2008, a crise financeira teve um impacto negativo no consumo das famílias, mas não de forma acentuada, salienta o estudo. Alguns sectores até cresceram. Embora cautelosas e com desejo de poupança, as famílias portuguesas não pretendem renunciar à sua vontade de fazer compras no próximo ano.
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300 mil podem pedir para adiar pagamento da prestação da casa
As famílias em que um dos membros esteja desempregado há mais de três meses vão poder adiar o pagamento de 50% das prestações com o crédito à habitação, durante um período que pode ir até dois anos.
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Maria João Soares
mjsoares@negocios.pt
As famílias em que um dos membros esteja desempregado há mais de três meses vão poder adiar o pagamento de 50% das prestações com o crédito à habitação, durante um período que pode ir até dois anos.
Esta moratória, concretizada através da criação de uma linha de crédito de 150 milhões de euros, é idêntica à que foi adoptada em Espanha pelo executivo de Zapatero no final do ano passado, foi anunciada ontem pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate quinzenal na Assembleia da República.
Com o intuito de "apoiar mais as famílias que estejam a sofrer o drama do desemprego", Sócrates anunciou também a criação de um provedor de crédito, o aumento da comparticipação dos medicamentos genéricos para pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo nacional e o alargamento dos apoios a alunos com pais desempregados. No total, as medidas vão custar 100 milhões de euros ao Estado, no Orçamento para este ano, disse o primeiro-ministro.
A linha de crédito moratória que permite o adiamento do pagamento de metade da prestação mensal com o crédito hipotecário pode abranger, segundo as estimativas do Ministério das Finanças, até 300 mil pessoas, sendo que o número actual de desempregados em Portugal ultrapassa os 400 mil.
A moratória será concedida para pedidos realizados até ao final de 2009, vigorando até ao final de 2010. A partir de Janeiro de 2011, os beneficiários terão de iniciar o reembolso dos encargos não pagos nos dois anos anteriores. A responsabilidade de financiar o diferimento do pagamento de 50% das prestações vai ser partilhada entre o Estado e as instituições de crédito, explica o Ministério das Finanças.
O adiamento do pagamento de 50% das prestações é uma medida que pode ajudar os desempregados a resolverem um problema no curto prazo, mas que obrigará sempre a encargos mais elevados no futuro. Daqui a dois anos, a mesma família terá que começar a pagar a prestação na íntegra, acrescida dos 50% que não foram pagos ao longo deste período, mais os juros sobre o capital em dívida, que serão pagos ao Estado, na parte por este assumida, e aos bancos.
O Estado proporciona condições de reembolso a uma taxa Euribor menos 50 pontos base. A dívida pode ser paga até à maturidade do empréstimo. Está ainda por esclarecer quais serão as condições de reembolso aos bancos. As Finanças referem apenas que o pedido dos clientes, para efeitos de reembolso, será sempre feito através dos bancos, que depois acertam contas com o Estado.
Os desempregados que usufruam de crédito à habitação bonificado vão ver reforçado este benefício. A taxa de referência para o cálculo da bonificação, que actualmente é a Euribor a 6 meses mais 0.5% é aumentada para mais 1,5%. Além disso, os desempregados sobem automaticamente de escalão, o que lhes permite usufruir de uma taxa mais favorável.
JN
As famílias em que um dos membros esteja desempregado há mais de três meses vão poder adiar o pagamento de 50% das prestações com o crédito à habitação, durante um período que pode ir até dois anos.
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Maria João Soares
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As famílias em que um dos membros esteja desempregado há mais de três meses vão poder adiar o pagamento de 50% das prestações com o crédito à habitação, durante um período que pode ir até dois anos.
Esta moratória, concretizada através da criação de uma linha de crédito de 150 milhões de euros, é idêntica à que foi adoptada em Espanha pelo executivo de Zapatero no final do ano passado, foi anunciada ontem pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate quinzenal na Assembleia da República.
Com o intuito de "apoiar mais as famílias que estejam a sofrer o drama do desemprego", Sócrates anunciou também a criação de um provedor de crédito, o aumento da comparticipação dos medicamentos genéricos para pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo nacional e o alargamento dos apoios a alunos com pais desempregados. No total, as medidas vão custar 100 milhões de euros ao Estado, no Orçamento para este ano, disse o primeiro-ministro.
A linha de crédito moratória que permite o adiamento do pagamento de metade da prestação mensal com o crédito hipotecário pode abranger, segundo as estimativas do Ministério das Finanças, até 300 mil pessoas, sendo que o número actual de desempregados em Portugal ultrapassa os 400 mil.
A moratória será concedida para pedidos realizados até ao final de 2009, vigorando até ao final de 2010. A partir de Janeiro de 2011, os beneficiários terão de iniciar o reembolso dos encargos não pagos nos dois anos anteriores. A responsabilidade de financiar o diferimento do pagamento de 50% das prestações vai ser partilhada entre o Estado e as instituições de crédito, explica o Ministério das Finanças.
O adiamento do pagamento de 50% das prestações é uma medida que pode ajudar os desempregados a resolverem um problema no curto prazo, mas que obrigará sempre a encargos mais elevados no futuro. Daqui a dois anos, a mesma família terá que começar a pagar a prestação na íntegra, acrescida dos 50% que não foram pagos ao longo deste período, mais os juros sobre o capital em dívida, que serão pagos ao Estado, na parte por este assumida, e aos bancos.
O Estado proporciona condições de reembolso a uma taxa Euribor menos 50 pontos base. A dívida pode ser paga até à maturidade do empréstimo. Está ainda por esclarecer quais serão as condições de reembolso aos bancos. As Finanças referem apenas que o pedido dos clientes, para efeitos de reembolso, será sempre feito através dos bancos, que depois acertam contas com o Estado.
Os desempregados que usufruam de crédito à habitação bonificado vão ver reforçado este benefício. A taxa de referência para o cálculo da bonificação, que actualmente é a Euribor a 6 meses mais 0.5% é aumentada para mais 1,5%. Além disso, os desempregados sobem automaticamente de escalão, o que lhes permite usufruir de uma taxa mais favorável.
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Portugal cria moratória 50% crédito habitação desempregados - PM
18/03/2009
LISBOA, 18 Mar (Reuters) - Portugal vai criar uma moratória de até dois anos relativa a 50 pct das prestações do crédito à habitação, se um dos membros do casal titular do empréstimo estiver desempregado há mais de três meses, disse o primeiro ministro, José Socrates.
Portugal entrou em recessão no quarto trimestre de 2008, período durante o qual a taxa de desemprego subiu para 7,8 pct face aos 7,7 pct no trimestre anterior, reflectindo o impacto da crise económica mundial.
"Esta medida é de grande importância para muito gente, fará a diferença entre conservar ou perder o seu património", disse no debate parlamentar quizenal.
Adiantou que, "no momento de uma grave crise económica internacional, o Governo é capaz de encontrar os recursos financeiros para aqueles que mais precisam".
"Esta moratória poderá prolongar-se por dois anos e pode ser requerida até ao fim de 2009", disse José Socrates, salientando que esta medida vai ser criada com as instituições financeiras.
José Socrates referiu que "o Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa abaixo da própria Euribor em 0,5 pct".
Hoje, numa comissão do Parlamento, o ministro das Finanças, referiu que Portugal vai sofrer de "forma significativa" com o agravar da recessão internacional e os mais recentes indicadores de conjuntura económica são preocupantes,.
As Finanças, em Janeiro deste ano, já previam uma contracção de 0,8 pct do Produto Interno Bruto (PIB) português em 2009, depois de, nos últimos três meses de 2008, o PIB se ter contraido 1,6 pct versus o trimestre anterior.
Socrates adiantou que o Governo vai também reforçar a bonificação dos juros, para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado.
"Assim, não só aumentaremos a taxa de referência para o cálculo da bonificação, como também a circunstância de estar desempregado implicará automaticamente a subida de um escalão de bonificação", afirmou o primeiro-ministro.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)
((---Lisboa Editorial, 351-21-3509204 lisbon.newsroom@reuters.com; Reuters Messaging: sergio.goncalves.reuters.com@reuters.net))
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Banco BPI
18/03/2009
LISBOA, 18 Mar (Reuters) - Portugal vai criar uma moratória de até dois anos relativa a 50 pct das prestações do crédito à habitação, se um dos membros do casal titular do empréstimo estiver desempregado há mais de três meses, disse o primeiro ministro, José Socrates.
Portugal entrou em recessão no quarto trimestre de 2008, período durante o qual a taxa de desemprego subiu para 7,8 pct face aos 7,7 pct no trimestre anterior, reflectindo o impacto da crise económica mundial.
"Esta medida é de grande importância para muito gente, fará a diferença entre conservar ou perder o seu património", disse no debate parlamentar quizenal.
Adiantou que, "no momento de uma grave crise económica internacional, o Governo é capaz de encontrar os recursos financeiros para aqueles que mais precisam".
"Esta moratória poderá prolongar-se por dois anos e pode ser requerida até ao fim de 2009", disse José Socrates, salientando que esta medida vai ser criada com as instituições financeiras.
José Socrates referiu que "o Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa abaixo da própria Euribor em 0,5 pct".
Hoje, numa comissão do Parlamento, o ministro das Finanças, referiu que Portugal vai sofrer de "forma significativa" com o agravar da recessão internacional e os mais recentes indicadores de conjuntura económica são preocupantes,.
As Finanças, em Janeiro deste ano, já previam uma contracção de 0,8 pct do Produto Interno Bruto (PIB) português em 2009, depois de, nos últimos três meses de 2008, o PIB se ter contraido 1,6 pct versus o trimestre anterior.
Socrates adiantou que o Governo vai também reforçar a bonificação dos juros, para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado.
"Assim, não só aumentaremos a taxa de referência para o cálculo da bonificação, como também a circunstância de estar desempregado implicará automaticamente a subida de um escalão de bonificação", afirmou o primeiro-ministro.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)
((---Lisboa Editorial, 351-21-3509204 lisbon.newsroom@reuters.com; Reuters Messaging: sergio.goncalves.reuters.com@reuters.net))
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Crédito à habitação
Famílias com um elemento no desemprego vão ver prestação baixar para metade (act)
O primeiro-ministro anunciou hoje novas medidas de apoio às famílias portuguesas, com a redução das prestações de crédito à habitação para os agregados onde um dos membros esteja no desemprego. José Sócrates diz que a redução da prestação será de 50%.
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Jornal de Negócios Online
negocios@negocios.pt
O primeiro-ministro anunciou hoje novas medidas de apoio às famílias portuguesas, com a redução das prestações de crédito à habitação para os agregados onde um dos membros esteja no desemprego. José Sócrates diz que a redução da prestação será de 50%.
No debate quinzenal na Assembleia da República, dedicado às ajudas às famílias, o primeiro-ministro anunciou novas medidas de apoio.
“Queremos também apoiar mais as famílias que estejam a sofrer o drama do desemprego. E, por isso, vamos reforçar com novas medidas o apoio social às famílias, no seu endividamento com a habitação própria e nas suas despesas com a educação”, disse José Sócrates.
A mais relevante passa por reduzir a prestação do crédito à habitação para as famílias que “tenham um dos membros do casal em situação de desemprego há mais de três meses”.
O Governo vai assim conceder “uma moratória nas prestações de crédito à habitação” para estas famílias, criando este programa, em consonância com as instituições financeiras.
Segundo Sócrates, “esta moratória poderá prolongar-se por dois anos e pode ser requerida até ao fim de 2009”. O primeiro-ministro adiantou que “durante este período, as famílias com desempregados beneficiam de uma redução de 50% na prestação da casa”.
Para financiar este custo, o Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa abaixo da própria Euribor em 0,5%”.
Além disso, o primeiro-ministro anunciou ainda o reforço da bonificação dos juros, para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado.
“Assim, não só aumentaremos a taxa de referência para o cálculo da bonificação, como também a circunstância de estar desempregado implicará automaticamente a subida de um escalão de bonificação”, acrescentou.
JN
Famílias com um elemento no desemprego vão ver prestação baixar para metade (act)
O primeiro-ministro anunciou hoje novas medidas de apoio às famílias portuguesas, com a redução das prestações de crédito à habitação para os agregados onde um dos membros esteja no desemprego. José Sócrates diz que a redução da prestação será de 50%.
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O primeiro-ministro anunciou hoje novas medidas de apoio às famílias portuguesas, com a redução das prestações de crédito à habitação para os agregados onde um dos membros esteja no desemprego. José Sócrates diz que a redução da prestação será de 50%.
No debate quinzenal na Assembleia da República, dedicado às ajudas às famílias, o primeiro-ministro anunciou novas medidas de apoio.
“Queremos também apoiar mais as famílias que estejam a sofrer o drama do desemprego. E, por isso, vamos reforçar com novas medidas o apoio social às famílias, no seu endividamento com a habitação própria e nas suas despesas com a educação”, disse José Sócrates.
A mais relevante passa por reduzir a prestação do crédito à habitação para as famílias que “tenham um dos membros do casal em situação de desemprego há mais de três meses”.
O Governo vai assim conceder “uma moratória nas prestações de crédito à habitação” para estas famílias, criando este programa, em consonância com as instituições financeiras.
Segundo Sócrates, “esta moratória poderá prolongar-se por dois anos e pode ser requerida até ao fim de 2009”. O primeiro-ministro adiantou que “durante este período, as famílias com desempregados beneficiam de uma redução de 50% na prestação da casa”.
Para financiar este custo, o Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa abaixo da própria Euribor em 0,5%”.
Além disso, o primeiro-ministro anunciou ainda o reforço da bonificação dos juros, para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado.
“Assim, não só aumentaremos a taxa de referência para o cálculo da bonificação, como também a circunstância de estar desempregado implicará automaticamente a subida de um escalão de bonificação”, acrescentou.
JN
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Provedor do crédito vai garantir que descida dos juros beneficiam famílias
18/03/2009
O Governo anunciou hoje a criação de uma nova figura, o Provedor do Crédito, que vai ter como missão garantir que as famílias portuguesas estão a realmente a beneficiar com as descidas das taxas.
Trata-se, de “uma autoridade pública”, com responsabilidades em particular no domínio do crédito à habitação” e que tem como principal objectivo “melhorar o relacionamento entre o sistema financeiro e as famílias, recebendo os pedidos de informação e as reclamações que os titulares de empréstimos à habitação entendam dirigir-lhe”.
Assim, os titulares do crédito à habitação podem recorrer a este provedor para pedir informações ou apresentar qualquer tipo de reclamações no âmbito dos seus contratos com os bancos.
“Cabe ao Provedor zelar pelo pleno cumprimento das regras da lei e dos contratos, acompanhando a evolução do mercado de crédito e emitindo as recomendações que entender necessárias para que os direitos de todos sejam respeitados”, explicou Sócrates.
O primeiro-ministro adiantou que “as pessoas poderão dirigir-se, sem qualquer custo, a este Provedor, para obter informações e apresentar reclamações sobre os empréstimos de que sejam titulares”.
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Banco BPI
18/03/2009
O Governo anunciou hoje a criação de uma nova figura, o Provedor do Crédito, que vai ter como missão garantir que as famílias portuguesas estão a realmente a beneficiar com as descidas das taxas.
Trata-se, de “uma autoridade pública”, com responsabilidades em particular no domínio do crédito à habitação” e que tem como principal objectivo “melhorar o relacionamento entre o sistema financeiro e as famílias, recebendo os pedidos de informação e as reclamações que os titulares de empréstimos à habitação entendam dirigir-lhe”.
Assim, os titulares do crédito à habitação podem recorrer a este provedor para pedir informações ou apresentar qualquer tipo de reclamações no âmbito dos seus contratos com os bancos.
“Cabe ao Provedor zelar pelo pleno cumprimento das regras da lei e dos contratos, acompanhando a evolução do mercado de crédito e emitindo as recomendações que entender necessárias para que os direitos de todos sejam respeitados”, explicou Sócrates.
O primeiro-ministro adiantou que “as pessoas poderão dirigir-se, sem qualquer custo, a este Provedor, para obter informações e apresentar reclamações sobre os empréstimos de que sejam titulares”.
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Governo aumenta comparticipação de medicamentos genéricos para pensionistas
18/03/2009
O Governo vai aumentar a comparticipação de medicamentos genéricos para os pensionistas que recebam pensões inferiores ao salário mínimo nacional. Os escalões A e B passam a ter uma comparticipação de 100%, anunciou hoje o primeiro-ministro.
Na actual conjuntura económica, o Governo decidiu “apoiar os idosos nas despesas com a saúde”, disse o primeiro-ministro José Sócrates no debate quinzenal na Assembleia da República.
Para os pensionistas que tiverem rendimentos de pensões inferiores ao salário mínimo nacional, o Governo duplica a comparticipação específica, que acresce ao regime geral, nos medicamentos genéricos, de 15 para 30%.
Assim, nos escalões A e B, que incluem os medicamentos mais usados, prescritos por exemplo para doenças crónicas, hipertensão ou insuficiência cardíaca, a comparticipação do Estado passará a ser de 100%, no escalão C, passa a ser de 67% e no escalão D, que abrange um número reduzido de medicamentos, passará a ser de 45%, disse Sócrates.
“Trata-se de um novo e merecido apoio do Estado social aos idosos com menores posses, na compra de medicamentos que são indispensáveis à sua qualidade de vida. E, ao mesmo tempo, constitui um novo incentivo ao consumo de genéricos”, disse o primeiro-ministro.
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Banco BPI
18/03/2009
O Governo vai aumentar a comparticipação de medicamentos genéricos para os pensionistas que recebam pensões inferiores ao salário mínimo nacional. Os escalões A e B passam a ter uma comparticipação de 100%, anunciou hoje o primeiro-ministro.
Na actual conjuntura económica, o Governo decidiu “apoiar os idosos nas despesas com a saúde”, disse o primeiro-ministro José Sócrates no debate quinzenal na Assembleia da República.
Para os pensionistas que tiverem rendimentos de pensões inferiores ao salário mínimo nacional, o Governo duplica a comparticipação específica, que acresce ao regime geral, nos medicamentos genéricos, de 15 para 30%.
Assim, nos escalões A e B, que incluem os medicamentos mais usados, prescritos por exemplo para doenças crónicas, hipertensão ou insuficiência cardíaca, a comparticipação do Estado passará a ser de 100%, no escalão C, passa a ser de 67% e no escalão D, que abrange um número reduzido de medicamentos, passará a ser de 45%, disse Sócrates.
“Trata-se de um novo e merecido apoio do Estado social aos idosos com menores posses, na compra de medicamentos que são indispensáveis à sua qualidade de vida. E, ao mesmo tempo, constitui um novo incentivo ao consumo de genéricos”, disse o primeiro-ministro.
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Governo alarga abono de família para alunos com um dos pais desempregados
18/03/2009
O primeiro-ministro anunciou hoje novas medidas de apoio às famílias "neste momento de crise". Os alunos beneficiários do abono de família, que tenham um dos pais desempregado há mais de três meses, passam a ter direito a 100% dos apoios em refeições, manuais e outros materiais escolares, quer no ensino básico quer no secundário.
Actualmente só recebem 100% dos apoios em refeições, manuais e outros materiais escolares os alunos do primeiro escalão de rendimentos, do ensino básico obrigatório. Os alunos do ensino secundário e os do segundo escalão do ensino básico só recebem 50% dos apoios.
Com as medidas anunciadas hoje por José Sócrates, no debate quinzenal na Assembleia da República, os alunos beneficiários do abono de família que tenham pelo menos um dos pais desempregados há mais de três meses, e enquanto se mantiver a situação de desemprego passam a ter 100% dos apoios, quer no ensino básico quer no ensino secundário.
“Este alargamento significará um maior benefício nos manuais escolares para o próximo ano lectivo, mas será concretizado desde já noutros apoios, como as refeições escolares”, disse José Sócrates.
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Banco BPI
18/03/2009
O primeiro-ministro anunciou hoje novas medidas de apoio às famílias "neste momento de crise". Os alunos beneficiários do abono de família, que tenham um dos pais desempregado há mais de três meses, passam a ter direito a 100% dos apoios em refeições, manuais e outros materiais escolares, quer no ensino básico quer no secundário.
Actualmente só recebem 100% dos apoios em refeições, manuais e outros materiais escolares os alunos do primeiro escalão de rendimentos, do ensino básico obrigatório. Os alunos do ensino secundário e os do segundo escalão do ensino básico só recebem 50% dos apoios.
Com as medidas anunciadas hoje por José Sócrates, no debate quinzenal na Assembleia da República, os alunos beneficiários do abono de família que tenham pelo menos um dos pais desempregados há mais de três meses, e enquanto se mantiver a situação de desemprego passam a ter 100% dos apoios, quer no ensino básico quer no ensino secundário.
“Este alargamento significará um maior benefício nos manuais escolares para o próximo ano lectivo, mas será concretizado desde já noutros apoios, como as refeições escolares”, disse José Sócrates.
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quarta-feira, 18 de Março de 2009 | 15:19 Imprimir Enviar por Email
Desempregados vão pagar menos 50% na prestação da casa
O primeiro-ministro anunciou hoje que as famílias com desempregados vão beneficiar de uma redução de 50 por cento com a prestação da casa e que será criado um provedor do crédito no domínio do crédito à habitação.
As medidas de José Sócrates foram anunciadas na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República, que dedicou ao tema dos «apoios às famílias».
Segundo o primeiro-ministro, em conjunto com as instituições financeiras, o executivo vai criar uma «moratória nas prestações de crédito à habitação», que se poderá prolongar por dois anos e que pode ser requerida até ao fim deste ano.
«Durante este período, as famílias com desempregados beneficiam de uma redução de 50 por cento na prestação da casa. O Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa abaixo da própria Euribor em 0,5 por cento», referiu o líder do executivo.
Ainda com o objectivo de apoio às famílias que tenham um dos seus membros no desemprego, Sócrates adiantou que o Governo vai reforçar a bonificação dos juros, para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado.
Desta forma, na perspectiva de Sócrates, «não só será aumentada a taxa de referência para o cálculo da bonificação, como também a circunstância de estar desempregado implicará automaticamente a subida de um escalão de bonificação».
Ainda em relação às famílias que contraíram empréstimos para comprar casa, o primeiro-ministro adiantou que será criada a figura do provedor do crédito, que «terá responsabilidades em particular no domínio do crédito à habitação».
«Será uma autoridade pública encarregada de melhorar o relacionamento entre o sistema financeiro e as famílias, recebendo pedidos de informação e as reclamações que os titulares de empréstimos à habitação decidam dirigir-lhes», apontou José Sócrates.
De acordo com o primeiro-ministro, «caberá ao provedor zelar pelo cumprimento das regras da lei e dos contratos, acompanhando a evolução do mercado de crédito e emitindo as recomendações que entender necessárias para que os direitos de todos sejam respeitados».
«Sem qualquer custo, as pessoas poderão dirigir-se ao provedor para obter informações e apresentar reclamações sobre os empréstimos de que seja titulares», acrescentou.
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Desempregados vão pagar menos 50% na prestação da casa
O primeiro-ministro anunciou hoje que as famílias com desempregados vão beneficiar de uma redução de 50 por cento com a prestação da casa e que será criado um provedor do crédito no domínio do crédito à habitação.
As medidas de José Sócrates foram anunciadas na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República, que dedicou ao tema dos «apoios às famílias».
Segundo o primeiro-ministro, em conjunto com as instituições financeiras, o executivo vai criar uma «moratória nas prestações de crédito à habitação», que se poderá prolongar por dois anos e que pode ser requerida até ao fim deste ano.
«Durante este período, as famílias com desempregados beneficiam de uma redução de 50 por cento na prestação da casa. O Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa abaixo da própria Euribor em 0,5 por cento», referiu o líder do executivo.
Ainda com o objectivo de apoio às famílias que tenham um dos seus membros no desemprego, Sócrates adiantou que o Governo vai reforçar a bonificação dos juros, para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado.
Desta forma, na perspectiva de Sócrates, «não só será aumentada a taxa de referência para o cálculo da bonificação, como também a circunstância de estar desempregado implicará automaticamente a subida de um escalão de bonificação».
Ainda em relação às famílias que contraíram empréstimos para comprar casa, o primeiro-ministro adiantou que será criada a figura do provedor do crédito, que «terá responsabilidades em particular no domínio do crédito à habitação».
«Será uma autoridade pública encarregada de melhorar o relacionamento entre o sistema financeiro e as famílias, recebendo pedidos de informação e as reclamações que os titulares de empréstimos à habitação decidam dirigir-lhes», apontou José Sócrates.
De acordo com o primeiro-ministro, «caberá ao provedor zelar pelo cumprimento das regras da lei e dos contratos, acompanhando a evolução do mercado de crédito e emitindo as recomendações que entender necessárias para que os direitos de todos sejam respeitados».
«Sem qualquer custo, as pessoas poderão dirigir-se ao provedor para obter informações e apresentar reclamações sobre os empréstimos de que seja titulares», acrescentou.
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Famílias com um elemento no desemprego vão ter prestação mais baixa
18/03/2009
O primeiro-ministro anunciou hoje novas medidas de apoio às famílias portuguesas, com a redução das prestações de crédito à habitação para os agregados onde um dos membros esteja no desemprego. José Sócrates diz que a redução da prestação será de 50%.
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Provedor Crédito
Provedor do crédito vai garantir que descida dos juros beneficiam famílias
18/03/2009
O Governo anunciou hoje a criação de uma nova figura, o Provedor do Crédito, que vai ter como missão garantir que as famílias portuguesas estão a realmente a beneficiar com as descidas das taxas.
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