APB acusa Concorrência de lançar consulta enviesada e com "resultados predeterminados"

[CerealKiler]

Tenho uma duvida em relação a aquisição de acções que é seguinte :durante o ano de 2008 comprei acções da Galp em varias datas e foram vendidas durante o ano de 2008, ou seja ,inferior a 12 meses.A minha duvida é saber, o prencher o anexo G, se posso somar todas as compras que fiz relativamente a esta acção ( Galp ) e por na coluna de aquisição e somar todas as vendas e por na coluna de realização, poupando assim as linhas para outras acções?Obrigado pelas respostas

eu faço isso. somo o total das compras menos o total das vendas no mesmo ano. penso que é assim que deve ser feito para simplificar a declaração.

[rabat]

Tenho uma duvida em relação a aquisição de acções que é seguinte :durante o ano de 2008 comprei acções da Galp em varias datas e foram vendidas durante o ano de 2008, ou seja ,inferior a 12 meses.A minha duvida é saber, o prencher o anexo G, se posso somar todas as compras que fiz relativamente a esta acção ( Galp ) e por na coluna de aquisição e somar todas as vendas e por na coluna de realização, poupando assim as linhas para outras acções?Obrigado pelas respostas

[Açor3]

Anúncio de Sócrates no debate quinzenal no Parlamento
Painéis solares térmicos terão benefício triplo para as famílias
11.02.2009 - 16h00
Por Eduardo Melo
Daniel Rocha (arquivo)

Sócrates dedicou a sua intervenção a enunciar as medidas já anunciadas para este ano, com a excepção do incentivo aos painéis solares
A instalação de painéis solares térmicos em habitações particulares vai ter um “triplo benefício” para as famílias já a partir do próximo mês, anunciou hoje o primeiro-ministro, no discurso inicial do debate quinzenal, no Parlamento, dedicado à economia.

Esta medida pretende incentivar a utilização de energias renováveis, para a qual o Governo irá dispor de cem milhões de euros dirigidos à comparticipação na compra dos equipamentos e a incentivos fiscais de 30 por cento do custo do investimento. A estes dois aspectos a favor do orçamento das famílias, José Sócrates juntou ainda a previsível redução de 20 por cento da factura energética anual de um agregado familiar.

Pelas contas do primeiro-ministro, o investimento conjunto, das famílias e do Estado, poderá atingir os 225 milhões de euros e beneficiar 65 mil lares, para além de vir a criar 2500 postos de trabalho no ramo dos painéis solares.

No entender de Sócrates, esta é uma medida inovadora e preferencial para responder à crise em que vivemos, que fomenta o investimento, reduz a dependência energética e cria emprego.

O discurso do primeiro-ministro centrou-se muito nestes três vectores, repetindo, inclusive, várias das medidas que já tinha anunciado neste e noutros locais onde tem intervindo. Repetiu que até agora o Estado já pagou 1400 milhões de euros de dívidas às empresas, incluindo o sector da saúde, que este ano o executivo prevê um apoio ao emprego que envolve 2700 milhões de euros e que em dois meses se esgotou a linha de crédito de 400 milhões de euros, que beneficiou 12 mil micro e pequenas empresas.

Em relação a esta última questão, José Sócrates lembrou que o Governo decidiu reforçar esta linha de crédito até 50 mil euros por cada empresa em mais 200 milhões de euros, como anunciou ontem o ministro da Economia.

As redes de nova geração de banda larga de alta velocidade e a modernização do parque escolar constituem duas áreas que estão em execução e que trarão frutos ainda este ano, lembrou o chefe do Governo. As redes de nova geração são “essenciais para a modernização do país” e “essenciais para uma escola pública de qualidade”, frisou.

Nesse sentido, o primeiro-ministro comunicou aos deputados que decorrem obras em 26 escolas secundárias e outras 75 escolas serão igualmente abrangidas por estes projectos de modernização, num investimento de 900 milhões de euros, “que é sem dúvida o maior investimento de sempre feito pelo Estado na requalificação do parque escolar em Portugal”.

Publico

[Açor3]

Saúde e Educação com cortes no IRS
Sócrates admite que redução de despesas pode incluir salários de 5 mil euros
00h30m
LUCÍLIA TIAGO
O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira justo que quem, como ele, ganhe cerca de cinco mil euros por mês, veja o valor das deduções fiscais em educação e saúde reduzido. Mas a medida está a suscitar críticas.

José Sócrates deu ontem mais alguns pormenores sobre o que pode vir a ser a medida de limitação das deduções fiscais para os contribuintes de rendimentos mais elevados, que consta na sua moção partidária. Depois de salientar que não se considera rico, defendeu, no entanto, que por ganhar cinco mil euros por mês deve ter deduções fiscais menores do que aquelas de que beneficia actualmente.

A medida enunciada na moção tem motivado debate por, desde logo, não estar definido a partir de que valor um contribuinte entra na categoria de "rendimento elevado". Ontem, José Sócrates indicou que podem aqui ser incluídos os que ganhem pelo menos a partir de cinco mil euros por mês. Falta também saber em que tipo de deduções haverá limitações, ainda que tudo indique que os "cortes" serão certos nas da Saúde e Educação.

O sistema actual permite um vasto conjunto de deduções à colecta que beneficiam qualquer contribuinte independentemente do rendimento que aufere. Na prática, isto significa que quem ganha 20 mil ou 100 mil euros por ano pode abater ao seu IRS 30% de todas as despesas com Saúde ou 30% dos gastos com Educação - mas neste caso até ao limite de 681,60 euros.

A questão, sublinha José Sócrates, é que a prática mostra que são os que têm rendimentos mais elevados que conseguem "absorver" ou mais facilmente atingir os limites de despesas aceites para abater ao imposto. Ontem, no final do debate quinzenal na Assembleia da República, adiantou que os contribuintes que se encontram no decil de rendimento mais elevado deduzem em despesas de saúde uma média de 300 euros, enquanto os que têm rendimentos médios deduzem uma média de 80 euros. "Não estou de acordo que aqueles que mais ganham deduzam mais despesas de saúde e educação (muitas vezes privadas) do que deduzem as classes médias" precisou .

Ao longo do debate a deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia tentou perceber a partir de quando é que esta medida poderia entrar em vigor, uma vez que é apresentada no Congresso do PS, em Fevereiro, mas Sócrates descartou essa hipótese.

Entre fiscalistas, economistas e gestores a medida não está a ser bem recebida. O presidente da Logoplaste, Filipe de Botton, referiu ontem que aumentar a tributação sobre os rendimentos mais elevados não vai "infelizmente" permitir uma redistribuição da riqueza tal que aumente o rendimento da classe média.

Esta linha de raciocínio é também partilhada pelo fiscalista Leite de Campos que, em declarações ao JN, sublinhou que além de em Portugal se colocarem na categoria de rendimento elevado valores relativamente baixos, há ainda a questão de, uma vez mais, estarem em causa apenas rendimentos de trabalho.

Painéis solares subsidiados

Numa intervenção que a Oposição considerou repetitiva - Paulo Rangel chamou-lhe o "discurso do microondas, de comida requentada" - destacaram-se os apoios à instalação de painéis solares que o Governo disponibiliza em 2009. Além de uma ajuda directa equivalente a metade do custo do painel solar, esta pacote inclui ainda a concessão de condições preferenciais aos particulares que façam um empréstimo para comprarem estes equipamentos. Pode ainda ser usado o benefício fiscal (cujo limite é de 777 euros). Pretende-se que 65 mil habitações instalem painéis solares em 2009, num investimento total de 225 milhões de euros, cabendo ao Estado uma comparticipação de 100 milhões.

Jornal Noticias

[Gioes]

Quem efectou vendas de ações em 2008 quer tenha percas ou ganhos terá de prencher o anexo "G" e assim terá de entregar na segunda fase.

[Aze]

Tive menos valias no ano passado, sou trabalhador dependente. Quando é que entrego o IRS, na 1ª fase ou na 2 ª fase, como quando se têm mais valias. Alguém me pode ajudar

[Açor3]

Impostos
DGCI recebe mais de dez mil declarações de IRS em atraso
Paula Cravina de Sousa
10/02/09 14:59


--------------------------------------------------------------------------------

Este ano, o prazo para entrega pela Internet começa a 10 de Março e termina a 15 de Abril.
Collapse Comunidade
Partilhe: Desde Janeiro deste ano, já 10.178 contribuintes entregaram as suas declarações de IRS em atraso via Internet.

Os mais atrasados são os trabalhadores independentes (segunda fase) - 6.982 declarações entregues até ao momento. Os trabalhadores dependentes e pensionistas (primeira fase) entregaram 3.096 declarações de IRS.

Este ano, os prazos para entrega já estão a decorrer até dia 16 de Março, para a entrega em papel. Pela Internet o prazo começa a 10 de Março e termina a 15 de Abril. Caso entregue pela Internet verá o seu reembolso antecipado, para Abril ou Maio consoante o mês da declaração.



Diário economico

[VALHALLA]

Finanças antecipam prazo de reembolso de IRS como medida de apoio às famílias
Os contribuintes que entreguem a declaração modelo 3 do IRS pela internet beneficiam, este ano, de uma antecipação do prazo de reembolso, quando devido, para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração. As Finanças dizem que esta é uma medida de apoio às famílias.
Maria João Soares
mjsoares@negocios.pt

Os contribuintes que entreguem a declaração modelo 3 do IRS pela internet beneficiam, este ano, de uma antecipação do prazo de reembolso, quando devido, para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração. As Finanças dizem que esta é uma medida de apoio às famílias.

O prazo de entrega electrónica da declaração Modelo 3 do IRS para rendimentos do trabalho dependente e/ou pensões decorre entre os dias 10 de Março e 15 de Abril de 2009, de acordo com informação avançada hoje pelo ministério das Finanças. O prazo para entrega em papel já começou no dia 2 de Fevereiro e termina a 16 de Março.

O ministério tutelado por Teixeira dos Santos avança que os contirbuintes que optem pela entrega através da internet poderão contar com a “antecipação do prazo de reembolso, quando devido, para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração, sendo esta medida de apoio às famílias exclusivamente aplicável às declarações do IRS, da primeira fase, submetidas pela Internet”.

Para obter este benefício é ainda preciso que não existam “divergência face aos rendimentos, retenções na fonte e demais elementos fiscalmente relevantes, do conhecimento da Direcção –Geral dos Impostos”.

Além disso, a antecipação do reembolso também não será atribuída se existirem “dívidas fiscais em fase de cobrança coerciva à data de 31 de Dezembro de 2008 por parte de contribuintes que invoquem benefícios fiscais em sede de IRS”.

Situações de erro no preenchimento da declaração, que impeçam a sua aceitação por parte da DGCI também levam à perda do benefício.

Notas de cobrança também chegam mais cedo

A emissão de notas de cobrança será efectuada ao mesmo ritmo que o processamento dos reembolsos, pelo que chegarão aos contribuintes mais cedo do que o habitual. No entanto, nesta situação, mantém-se a data limite de pagamento que corresponde ao dia 31 de Agosto de 2009.

Mantém-se o procedimento informático de pré-preenchimento das declarações submetidas através da Internet, contemplando-se este ano também a indicação do NIB do sujeito passivo, sempre que este elemento se encontre disponível nos registos da DGCI, informam as Finanças.

O comunicado emitido hoje informa também que vão ser criados postos de atendimento, nos Serviços de Finanças e Direcções de Finanças, especifica e exclusivamente vocacionados para o apoio aos contribuintes na submissão das suas declarações, funcionando alguns deles em horário alargado entre as 08h e as 20h dos dias úteis e ainda aos Sábados durante o período de submissão electrónica das declarações Modelo 3 da 1.ª fase (de 10 de Março a 15 de Abril de 2009).

Além disso mantêm-se os postos de apoio nas Juntas de Freguesia aderentes a Protocolo celebrado especificamente para esse efeito.

[Jiboia Cega]

Pois eu conto-vos o seguinte:

ao longo de 2006 tive duas entidades empregadoras, uma delas declarou retencao de impostos osbre rendimentos que nao me pagou, portanto eu nao os declarei. Agora o Estado esta a chatear-me que tenho que preencher uma declaracao rectificativa senao levo uma multa. Provei pelo meu extracto bancario que nao recebi um tostao e mesmo assim continuam.

Estou para ver onde vai parar este braço de ferro...

No seguimento do post da Pata acerca da vitória do Futre sobre a DGCI, também no meu caso exposto acima ontem deram-me finalmente razão. Recebi um cheque do tesouro com a importância devida acrescida de juros!

Por vezes se perdermos um pouco de tempo a fazer com que os nossos direitos sejam respeitados, émuito provável que ganhemos as acções.

[MAV8]

Recebi hoje Mas já estava a ficar preocupado

Abraço

[Jiboia Cega]

Quanto è que tens a pagar se entregares o irs pelos valores do teu patrão?

Não será melhor entregares a declaração e fazer a reclamação depois? Isto claro depende dos valores em questão!!!

Tenho a pagar algumas centenas. Mas independentemente do quanto haja a pagar, nao faz sentido pagar quando deveria era receber (do estado - IRS e da antiga entidade empregadora!!) e ate agora nem uma nem outra!!

[silva_39]

Recebi ontem!!!

[carrancho]

Prevejo forte subida no PSI para amanha, é só guita disponível!!!!

[vm]

Tb recebi hoje

[justin]

recebido hoje também!

[artista_]

Já agora eu entreguei na 2ª fase e ainda nã orecebi tb...

A data que lá está é o dia 28/7/2007 tem nº de pagamento mas eu ainda não vi nada!

Mais depressa escrevesse mais depressa vinha o carcanhol... recebi hoje!

[pedrom]

Pois eu conto-vos o seguinte:

ao longo de 2006 tive duas entidades empregadoras, uma delas declarou retencao de impostos osbre rendimentos que nao me pagou, portanto eu nao os declarei. Agora o Estado esta a chatear-me que tenho que preencher uma declaracao rectificativa senao levo uma multa. Provei pelo meu extracto bancario que nao recebi um tostao e mesmo assim continuam.

Estou para ver onde vai parar este braço de ferro...

Tens a lei do teu lado. A entidade patronal é que tem de enviar uma declaração MOD10 de substituição para corrigir os rendimentos que te pagaram em 2006 e não o valor a que tinhas direito em 2006. Para se entender, a nível de IRS o regime que vigora é o regime de caixa e não como acontece com as empresas que é o da especialização dos exercícios; isto é: só se declara rendimentos pagos ou colocados à disposição correspondentes a cada uma das categorias indicadas no CIRS e não isentas.
Um exemplo: a renda ( categoria F) de Janeiro de 2008 vai ser recebida em Dezembro de 2007. É rendimento de 2007 e não de 2008.
No teu caso, os valores em débito respeitantes a 2006, só os deverás declarar no ano em que te forem pagos ou colocados à disposição, se chegar a acontecer. (tal como eu espero).
Vai à repartição de finanças informar-te como poderás obrigar a entidade patronal a corrigir a declaração deles ( ou as finanças ).

pedrom, nao meleves a mal mas eu raciocinei da mesma maneira que o alvo. Entao se a entidade empregadora decidisse entregar de irs ao estado uma quantia astronomica que nao pagava em salarios, eu ficaria na banca rota com o irs que ia pagar. nao fazia sentido. eu tenho a receber, pouco mas tenho. Se declarar os supostos rendimentos que nao recebi, teria a pagar irs e bastante. logo,é óbvio que não me vou prejudicar. O que meestá a irritar nisto tudo é que são os inocentes que têm que provar e andarem a chatear-se pelo que não têm qualquer culpa.



alvo, muito obrigado pelo teu comentario. O que se passa é que a entidade empregadora se recusa a passar uma nova declaração (isso pedi-lhes eu na altura que vi que estava errada aquela que me deram). Estao acusados de muitas fraudes e já não prevejo receber esse dinheiro ainda que em tribunal já haja uma primeira decisão a meu favor. Comodisse no pararafo anterior, fico é completamente irritado por ter de perder o meu tempo a provar coisas que não era suposto...
Se houver novidades vou colocando aqui.

Um abraço
Jiboia

Quanto è que tens a pagar se entregares o irs pelos valores do teu patrão?

Não será melhor entregares a declaração e fazer a reclamação depois? Isto claro depende dos valores em questão!!!

[Jiboia Cega]

Pois eu conto-vos o seguinte:

ao longo de 2006 tive duas entidades empregadoras, uma delas declarou retencao de impostos osbre rendimentos que nao me pagou, portanto eu nao os declarei. Agora o Estado esta a chatear-me que tenho que preencher uma declaracao rectificativa senao levo uma multa. Provei pelo meu extracto bancario que nao recebi um tostao e mesmo assim continuam.

Estou para ver onde vai parar este braço de ferro...

Tens a lei do teu lado. A entidade patronal é que tem de enviar uma declaração MOD10 de substituição para corrigir os rendimentos que te pagaram em 2006 e não o valor a que tinhas direito em 2006. Para se entender, a nível de IRS o regime que vigora é o regime de caixa e não como acontece com as empresas que é o da especialização dos exercícios; isto é: só se declara rendimentos pagos ou colocados à disposição correspondentes a cada uma das categorias indicadas no CIRS e não isentas.
Um exemplo: a renda ( categoria F) de Janeiro de 2008 vai ser recebida em Dezembro de 2007. É rendimento de 2007 e não de 2008.
No teu caso, os valores em débito respeitantes a 2006, só os deverás declarar no ano em que te forem pagos ou colocados à disposição, se chegar a acontecer. (tal como eu espero).
Vai à repartição de finanças informar-te como poderás obrigar a entidade patronal a corrigir a declaração deles ( ou as finanças ).

pedrom, nao meleves a mal mas eu raciocinei da mesma maneira que o alvo. Entao se a entidade empregadora decidisse entregar de irs ao estado uma quantia astronomica que nao pagava em salarios, eu ficaria na banca rota com o irs que ia pagar. nao fazia sentido. eu tenho a receber, pouco mas tenho. Se declarar os supostos rendimentos que nao recebi, teria a pagar irs e bastante. logo,é óbvio que não me vou prejudicar. O que meestá a irritar nisto tudo é que são os inocentes que têm que provar e andarem a chatear-se pelo que não têm qualquer culpa.



alvo, muito obrigado pelo teu comentario. O que se passa é que a entidade empregadora se recusa a passar uma nova declaração (isso pedi-lhes eu na altura que vi que estava errada aquela que me deram). Estao acusados de muitas fraudes e já não prevejo receber esse dinheiro ainda que em tribunal já haja uma primeira decisão a meu favor. Comodisse no pararafo anterior, fico é completamente irritado por ter de perder o meu tempo a provar coisas que não era suposto...
Se houver novidades vou colocando aqui.

Um abraço
Jiboia

[pedrom]

Bem neste caso retiro o que disse, mas tenta ter a lei no papel é sempre bom!!!!

[Alvo]

Pois eu conto-vos o seguinte:

ao longo de 2006 tive duas entidades empregadoras, uma delas declarou retencao de impostos osbre rendimentos que nao me pagou, portanto eu nao os declarei. Agora o Estado esta a chatear-me que tenho que preencher uma declaracao rectificativa senao levo uma multa. Provei pelo meu extracto bancario que nao recebi um tostao e mesmo assim continuam.

Estou para ver onde vai parar este braço de ferro...

Tens a lei do teu lado. A entidade patronal é que tem de enviar uma declaração MOD10 de substituição para corrigir os rendimentos que te pagaram em 2006 e não o valor a que tinhas direito em 2006. Para se entender, a nível de IRS o regime que vigora é o regime de caixa e não como acontece com as empresas que é o da especialização dos exercícios; isto é: só se declara rendimentos pagos ou colocados à disposição correspondentes a cada uma das categorias indicadas no CIRS e não isentas.
Um exemplo: a renda ( categoria F) de Janeiro de 2008 vai ser recebida em Dezembro de 2007. É rendimento de 2007 e não de 2008.
No teu caso, os valores em débito respeitantes a 2006, só os deverás declarar no ano em que te forem pagos ou colocados à disposição, se chegar a acontecer. (tal como eu espero).
Vai à repartição de finanças informar-te como poderás obrigar a entidade patronal a corrigir a declaração deles ( ou as finanças ).

[Sulla]

Cumprimentos,

Depositado hoje.

Saudações

[kostta]

caiu hj no banco

[SoEu]

Pois é ....!!!! Já recebi. Via NIB.
HOJE. Já cá canta.
Mas não vou comprar acções de certeza, nem produtos derivados, pelo menos, por enquanto.

[artista_]

Já agora eu entreguei na 2ª fase e ainda nã orecebi tb...

A data que lá está é o dia 28/7/2007 tem nº de pagamento mas eu ainda não vi nada!

[pedrom]

Ja agora como é que achas que o estado me pode obrigar a pagar? Penhoras? Nao tenho qualquer bem em meu nome...

se fores trabalhador por conta de outrém penhoram-te o ordenado

Tinhas a receber ou a pagar no IRS?