APB acusa Concorrência de lançar consulta enviesada e com "resultados predeterminados"

[Açor3]

Frederico Bastião
O dote de João sem Terra

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Desde muito jovem que a injustiça me revolta. Que querem, é assim! E é por isso que eu não consigo deixar de ficar indignado com mais uma injustiça, de que é vítima a Estradas de Portugal.


Desde muito jovem que a injustiça me revolta. Que querem, é assim! E é por isso que eu não consigo deixar de ficar indignado com mais uma injustiça, de que é vítima a Estradas de Portugal.

O que fez então, meus queridos leitores, esta empresa para o merecer? Fez as futuras concessionárias de auto-estradas gastar meio milhão de euros por cada concessão que lhes é atribuída, numa singela cerimónia de assinatura de contrato. Chegou-se ao ponto de afirmar que tal representa "uma habitação de luxo em Lisboa ou dois Ferrari" (sublinhado nosso, como costuma dizer o meu primo Aníbal, que é jurista). Veja-se o detalhe: a habitação é de luxo e os Ferrari são dois. Eu diria antes que a habitação, embora de luxo, não terá mais que três assoalhadas (senão, por esse preço luxo já não quer dizer o mesmo que antigamente) ou que os Ferrari serão baratos, ou não seriam dois - um Enzo ou um FXX pagariam duas cerimónias destas cada um. Quem escreveu tal barbaridade ou é tendencioso ou é responsável financeiro ou accionista de uma das concessionárias.

Isto porque, meus amigos, não é tão incomum assim pagar-se uma festinha ao Estado. Já a Magna Carta estipulava que "não se estabelecerá em nosso Reino auxílio nem contribuição alguma sem o consentimento do nosso comum Conselho do Reino, a não ser que se destinem ao resgate de nossa pessoa, ou para armar cavaleiro a nosso filho primogénito, ou para dote para casar uma só vez a nossa filha primogénita; e, mesmo nestes casos, o imposto ou auxílio terá de ser moderado". Ou seja, o Rei tinha o direito de fazer os súbditos pagar o dote da sua filha, o que não difere muito do que aqui nos traz. É verdade que apenas da sua filha primogénita e apenas no primeiro casamento, mas isso é um mero detalhe, fica o princípio.

E justifica-se uma verba destas, ou é a mesma exagerada - ou seja, é o dote moderado? Vejamos: uma parte importante do meio milhão vai para uma campanha de informação nos media ("outdoors", anúncios e encartes na imprensa, "spots" de rádio e uma distribuição de folhetos pelo correio). Como o podemos criticar, se nos queixamos muitas vezes da falta de informação ao público do que vai facilitar a vida ao cidadão? Outra parte vai para a produção de um vídeo para registo do momento, em toda a sua graça. Repare-se que se trata não só de cobrir um episódio do nosso processo de desenvolvimento económico e social, mas também de guardar a memória de um presidente de junta de freguesia ou de colectividade local que de outra forma passaria ao lado, no tocante à imagem, da História do País. Não fora assim e quem se lembraria do Joaquim Barnabé de Azevedo e Costa, autarca de Vila Nova de Mil Fungos?

Finalmente, esta verba paga também a tenda e os croquetes que emprestam - a exiguidade do montante não permite que se diga prestam - alguma dignidade a uma cerimónia que se pretende (justamente) marcante. Aliás, veja-se que em todas estas cerimónias temos a presença do Senhor Primeiro Ministro e do Senhor Ministro das Obras Públicas, que a tal se prestam sem que recebam "cachet", apesar das numerosas e absorventes tarefas em que a nobre arte da governação os envolve quotidianamente.

Pois é, esta calúnia até parece uma daquelas baixas e torpes manobras de uma oposição que procura sempre denegrir a imagem daqueles que mais fazem pelo progresso do País. A mesma oposição que critica o Governo por não estimular a economia aumentando a despesa pública e que quando o Governo - contrariado, diga-se - o faz, o acusa de aumentar o défice orçamental, ou que, finalmente, quando uma empresa do Estado descobre uma forma de aumentar a despesa pública e ao mesmo tempo fazer dela despesa privada, portanto, o melhor dos mundos, vem agora criticar tão criativa iniciativa. Isto é de quem ou não sabe o quer, ou está de má fé. Então se é para beneficiar as empresas privadas, não será correcto que sejam empresas privadas a pagar? Querem que seja o contribuinte, que é como quem diz, nós?
Dizem, em desespero, estes velhos do Restelo que mais parecem da Damaia, que a EP obriga os concessionários a entregar directamente aos fornecedores e não ao Estado, como se tal fosse pecaminoso. Então não vêm que desta maneira, ao esta despesa ser um custo da actividade, há a possibilidade de recuperar IVA, que não existiria se se tratasse de um imposto ou taxa? Haja dó!

Veja-se antes, meus queridos amigos, a oportunidade que se abre com uma mais ampla utilização desta medida: porque não criamos, para cada transacção económica que crie valor acrescentado, a obrigatoriedade de quem recebe fazer uma cerimónia cujo custo gere valor acrescentado pelo menos igual? O Governo teria assim uma forma de duplicar o PIB, numa altura em que tal tão necessário é. E note-se que estas actividades são fortemente intensivas em trabalho - estávamos a resolver, por muitos anos, o problema do desemprego.

Jornal Negócios