APB acusa Concorrência de lançar consulta enviesada e com "resultados predeterminados"

[GodsDead_JNEG]

Na minha opinião, a noticia que deu origem a este tópico tem tudo a ver com Bolsa, mercados e economia.

Muito embora a noticia seja curta em elementos e sobre os contornos deste procedimento, nós, enquanto cidadãos que nessa qualidade temos o dever de nos interessar pelo que se passa à nossa volta e, principalmente, pelo que os nosso representantes fazem (nós somos os verdadeiros supervisores da classe politica).

Desafio-vos a reflectir nas entrelinhas desta notícia e a especular o que isto pode representar.

Começo eu!

Temos duas partes, o Governo / Estado (cliente) e as Empresas (fornecedores).
Pela notícia, o Governo impôs às Empresas, seus fornecedores, que no momento da assinatura dos contratos de adjudicação, teria que fazer um evento para “festejar” este facto. No entanto, esse evento seria organizado pelo Governo e a factura paga pela Empresa.

Neste facto existem duas “pormenores”, o primeira é que nada existe em termos legais que obrigue um fornecedor do Estado a pagar para assinar um contrato, o segunda, o Estado não tem que fazer “favores” aos seus fornecedores e organizar eventos que estes queiram, efectivamente, oferecer.

Estes dois pormenores têm todo o relevo, pois, parece-me que alguém do Estado está a usar uma posição de hegemonia, para impor uma factura à outra parte.
A outra parte, perante esta posição leonina, limita-se a aceitar, evitando o risco de cancelamento do concurso ou o seu afastamento (e de outros que advirão).

Em conclusão, as empresas irão pagar uma factura da qual não têm qualquer poder de decisão e o Estado (tendo o poder de decisão em toda esta questão) irá decidir quem e em que termos irá fazer o fornecimento (para o evento) sem ter de cumprir qualquer dos procedimentos a que está obrigado se esta fosse considerada uma despesa pública.

Esta ausência de obrigação de cumprimento dos procedimentos da despesa pública levanta outra questão: Quem é que poderá beneficiar com estes fornecimentos para os eventos?

Por outro lado, as empresas não se “agarrarão” a custos pelos lindos olhos dos Governantes, mais tarde ou mais cedo, exigirão o retorno (normalmente, na forma de trabalhos a mais ou trabalhos não previstos ou o que lhe queiram chamar).

Fica a opinião, na certeza de que tudo isto são suposições, uma mera leitura das entrelinhas.

GodsDead

[GodsDead_JNEG]

Ministério das Obras Públicas organiza inaugurações milionárias
Os eventos das novas estradas, pelos quais as concessionárias pagam 500 mil euros, são organizados no Ministério de Mário Lino e por Humberto Bernardo.

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Maria João Babo
mbabo@mediafin.pt
Alexandra Noronha
anoronha@mediafin.pt


Os eventos das novas estradas, pelos quais as concessionárias pagam 500 mil euros, são organizados no Ministério de Mário Lino e por Humberto Bernardo.

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, ignorou ontem o pedido de esclarecimento dos deputados sobre os valores cobrados às concessionárias para a realização dos eventos de assinatura dos contratos de adjudicação das novas auto-estradas. Ao Negócios, o ministro escusou-se também a fazer comentários, limitando-se a dizer que "o Ministério não paga nada".

Como o Negócios adiantou ontem, é às concessionárias que a Estradas de Portugal (EP) pede o pagamento de 500 mil euros por cerimónia, mas é no Ministério das Obras Públicas que têm decorrido as reuniões de preparação dos eventos. O Negócios sabe que a organização destes - e de outros - eventos está a cargo de Humberto Bernardo, o ex-apresentador de televisão, que tem estado a trabalhar ao lado do secretário de Estado Paulo Campos.

A EP continua a não querer dar explicações sobre o modelo para as novas inaugurações, que as concessionárias pagam sem poder escolher fornecedores nem serviços. O Negócios sabe, no entanto, que o formato encontrado para a realização dos eventos de adjudicação das novas concessões não é da autoria da EP. As próprias reuniões de preparação das cerimónias com as concessionárias têm decorrido no Ministério das Obras Públicas e têm sido encabeçadas por Humberto Bernardo, contratado pelo ministério de Mário Lino para organizar eventos.

Fonte: Jornal de Negócios
http://www.jornaldenegocios.pt/index.ph ... &id=352652