APB acusa Concorrência de lançar consulta enviesada e com "resultados predeterminados"

[Açor3]

Espanha: Governo responsabiliza bancos pela criseInternacional03/02/09, 09:56
OJE/Lusa
O ministro da Indústria espanhol, Miguel Sebastián, afirmou hoje que os bancos "são os principais culpados desta crise", e que o governo está "a perder a paciência" com as entidades financeiras pelas restrições ao crédito.


Em entrevista à Antena 3, Sebastián lamentou o novo aumento do desemprego, que chegou a números "muito maus e muito duros", antecipando que este primeiro trimestre do ano "seja o pior".

"Todos temos de fazer alguma coisa. A começar pelos bancos, que são os responsáveis e têm de ser os protagonistas para sair da crise. Têm de fazer um exercício de responsabilidade neste país e ampliar a situação do crédito", disse. "Esperamos que os bancos cumpram", disse o ministro, afirmando que se não o fizerem o governo "actuará".

"Posso garantir que o dinheiro acabará por chegar", disse, reiterando que os desempregados "são hoje a principal preocupação do governo" e que "ninguém vai ficar abandonado à sua sorte".

Os comentários de Sebastián surgem depois do aumento de 6,35% no número de desempregados em Janeiro (para 3,33 milhões) face a Dezembro do ano passado. Só em Janeiro juntaram-se às fileiras dos desempregados quase 200 mil pessoas, tendo desde Janeiro de 2008 havido um aumento de 47,12% no número de desempregados. Em Janeiro o desemprego aumentou em todos os sectores, especialmente serviços (cresceu 7,69%), na indústria (mais 7,82%), na construção (mais 2,91%) e na agricultura (mais 5,46%). Entre os estrangeiros o aumento do desemprego foi ainda maior, de 9,38%, para 449 mil pessoas. Relativamente a Janeiro de 2008 o número de desempregados estrangeiros em Espanha já aumentou 86,74%.

Os comentários de Miguel Sebastián surgem depois de o chefe do governo, José Luís Rodríguez Zapatero, ter reunido durante quatro horas, na tarde de ontem, com os responsáveis da banca em Espanha, a quem pediu "um esforço adicional" na concessão de crédito. Os responsáveis do sector afirmaram que a procura de crédito caiu devido à má situação económica e ao facto de haver pedidos de pessoas ou empresas não solventes.

Jornal OJE

[Açor3]

Economia
Governo tenta fazer frente à crise
Suécia: injecta milhões nos bancos para estimular crédito
2009/02/03 12:34Redacção / LFAAAA
Ideia é fazer financiamento através do fundo de estabilidade criado pelo executivo
O Governo sueco revelou esta terça-feira um plano para injectar até 4.650 milhões de euros no sector financeiro do país com o objectivo de estimular o crédito dos bancos e das empresas.

O plano de financiamento idealizado pelo governo poderá vir a congelar salários nos bancos que participarem nesta acção por um período de dois anos.

A par disto, a ideia é fazer o financiamento através do fundo de estabilidade criado pelo governo no final de 2008, cujo volume alcança os 13.962 milhões de euros.

Note-se que Obama disse esta manhã que prevê mais situações desfavoráveis para o sector bancário. Na passada tarde, o presidente dos Estados Unidos afirmou que tem como objectivo reduzir os custos do crédito à habitação e conceder financiamento a pequenas empresas com o objectivo de criar alguns postos de trabalho.

IOL

[Açor3]

Crise
Governo espanhol "sem paciência" para os bancos
Cristina Barreto
03/02/09 11:35


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Zapatero esteve ontem reunido com os banqueiros.
Collapse Comunidade
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Número de desempregados em Espanha atinge valor recorde 09:46
O governo espanhol, liderado por José Luis Zapatero (na foto), culpa a banca pela crise e garante que "está a ficar sem paciência para os bancos".

O ministro da Indústria espanhol, Miguel Sebástian, acusou hoje os bancos de serem os principais responsáveis desta crise, alertando que se as empresas e as famílias não receberem financiamento, o Governo vai actuar "em consequência", avança o jornal "Expansión".

"Têm que fazer um exercício de responsabilidade neste país e melhorar a actual situação de crédito", afirmou o responsável pela pasta da Indústria em Espanha, assegurando que "o dinheiro acabará por chegar".

O ministro considera que os bancos são os principais culpados deste crise, pelo que terão também de ser os "protagonistas" para saírem dela.

Estas declarações surgem um dia depois do primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero e o ministro de Economia, Pedro Solbes, se terem reunido com os responsáveis dos principais bancos do país para exigirem uma maior flexibilização do crédito às famílias e às empresas.

Miguel Sebástian fez ainda referência aos números do desemprego anunciados esta manhã, que se situam em níveis recorde, classificando os dados de "muito maus e muito duros" para os país. O ministro adiantou ainda que "este trimestre vai ser o pior".





Diário Economico

[Açor3]

Algumas entidades não vão recuperar
Obama acredita em mais quedas no sector bancário
2009/02/03 11:14Redacção / LFAAAA
Presidente norte-americano confirma receios dos investidores
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, confirmou os receios dos investidores e dos analistas mais pessimistas sobre o desenvolvimento da crise, em especial no sector bancário.

Numa entrevista concedida esta segunda-feira à cadeia de televisão «NBC», citada pelo jornal espanhol «Expansión», Obama assegurou que alguns bancos «não conseguirão» recuperar e alertou mesmo para a possibilidade de mais «quedas» no sector.

O presidente disse que já pediu ao secretário do Tesouro, Timothy Geithner, que fixe as condições em que os bancos vão receber o dinheiro dos contribuintes.

A par disto, Obama disse, no seu discurso semanal, que quer reduzir os custos do crédito à habitação e simultaneamente conceder créditos a pequenas empresas. Esta última medida surge perante o desemprego que se vive na maior economia do Mundo.

O presidente dos EUA já referiu que uma das suas prioridades é a redução do número de desempregados e com esta medida espera conseguir criar alguns postos de trabalho a curto prazo.

IOL

[Açor3]

Pedro Santos Guerreiro
O banco mau
psg@mediafin.pt

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Junte os melhores líderes de todo o mundo numa estância na Suíça e peça-lhes para discutir o estado do mundo. Parece boa ideia. Mas quando no fim saem uns a olhar para os outros, sem soluções, isso não significa que a elite mundial é fraca: mas que a crise é forte. O que sobra de Davos é isso: não sabemos para onde vamos. Quem controla o nosso destino?


Junte os melhores líderes de todo o mundo numa estância na Suíça e peça-lhes para discutir o estado do mundo. Parece boa ideia. Mas quando no fim saem uns a olhar para os outros, sem soluções, isso não significa que a elite mundial é fraca: mas que a crise é forte. O que sobra de Davos é isso: não sabemos para onde vamos. Quem controla o nosso destino?

A Europa entrou em 2009 numa crise económica que arrasa o emprego sem que tenha resolvido a crise financeira de 2008 que a precedeu. O pior não é que o buraco nas contas dos bancos esteja cada maior, mas que não se faça ainda uma ideia de quão grande esse buraco poderá ser.

A banca mundial está em estado catatónico: está viva mas parece morta. A bola de neve que começou devagar nos Estados Unidos e depois acelerou para a extinção dos bancos de investimento ainda não perdeu velocidade nem capacidade de destruição. O colapso que se está a verificar na mítica "City" de Londres revela-o: passou a ser crível a nacionalização dos grandes bancos ingleses como o Barclays.

É neste desespero que volta a falar-se da criação de um "bad bank", um "banco mau" que compre todos os activos tóxicos dos bancos mundiais, a um preço que eles não valem no mercado. Será, se for, um banco do Estado, que absorve todo o mal que está disperso no sistema financeiro. Depois, esse "banco mau" gerirá essa imensa massa falida, provavelmente afundando-a num gigantesco prejuízo.

É assim que se lida com a radioactividade. Numa central nuclear, os resíduos radioactivos são enterrados dentro de urnas de aço em minas de sal ou em bidões a grandes profundidades marítimas. Eles estão lá mas parecem que nem existem, e vão perdendo a perigosidade ao longo dos séculos.

A ideia inicial é do secretário de Estado americano de Bush, Henry Paulson. Obama parece disposto a resgatá-la. Os prémios Nobel Joseph Stiglitz e Paul Krugman refutam a ideia: trata-se de pegar em dinheiro dos contribuintes a comprar lixo. E, pior, é muito difícil de gerir, gerando um problema de muitos e muitos anos. Como os resíduos nucleares.

O "banco mau" é, provavelmente, uma "ideia má", que só ressurge porque a cartucheira dos planos anti-crise está a ficar vazia e ainda não se matou a estaferma.

As alternativas estão todavia a escassear. Mesmo em Portugal, duas apresentações de resultados anuais já mostraram o estado das contas. Mesmo colocando parte dos prejuízos em acções nos fundos de pensões, que têm agora regras mais leves para digerir os prejuízos, BES e BPI bem podem emoldurar os resultados que tiveram em África, Angola. O BPI está muito bem de solvabilidade mas lucrou uns miseráveis nove milhões em Portugal. O BES prepara-se para o segundo aumento de capital em três anos, num total próximo do que ele vale hoje em Bolsa.

Falta saber os resultados do BCP, este mês, e da Caixa, no próximo, mas não há milagres. Mesmo aumentando capitais e exportando participações, a Caixa mostrará o custo de ser bombeiro das empresas e dos bancos falidos. Só ao BPN, os empréstimos chegarão aos dois mil milhões!, mais do que vale um BPI inteiro.

O Ministério das Finanças tem de ver bem o que o Governo anda a fazer. Qualquer dia acordamos e percebemos que, por terem querido fazer da Caixa um "banco bonzinho", conseguiram criar o "banco mau" de Portugal.

Jornal Negócios

[Açor3]

Maria Irene carvalho
Desafios dos bancos portugueses

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Numa primeira fase, os bancos portugueses, na sua grande maioria, conseguiram ficar praticamente imunes a esta crise. Todavia, nos últimos meses, a crise financeira internacional agravou-se e acabou por se repercutir profunda e negativamente na actividade e na rentabilidade da banca nacional.


1. Em Portugal, antes de 1974, as taxas de juro eram baixas e os bancos, de um modo geral, apresentavam excesso de liquidez. Porém, após a Revolução de Abril de 1974, foram adoptadas medidas de política orçamental e de rendimentos de cariz marcadamente expansionista, acomodadas pela política monetária, que se traduziram no desequilíbrio das contas públicas e externas e em fortes subidas da taxa de inflação e das taxas de juro.

Nessa altura, o mercado de capitais não oferecia alternativas atractivas, em termos do binómio risco-rentabilidade, aos depósitos bancários, que aliavam elevada remuneração a elevada liquidez. Em consequência, tanto as famílias como as empresas canalizaram a quase totalidade das suas poupanças para aplicações em depósitos bancários. Este facto, associado aos limites impostos à concessão de crédito pelos bancos e à obrigatoriedade destes financiarem o Estado a taxas preferenciais, levou à deterioração da sua rentabilidade.

Após a adesão à CE, na sequência da gradual descida das taxas de juro, assistiu-se ao processo inverso, ou seja, a um menor interesse pela constituição de depósitos e ao recurso acrescido ao crédito bancário. Ainda que teoricamente esta situação se apresentasse favorável para os bancos, na prática, acabou por se revelar bastante limitativa, obrigando-os a captarem fundos por outras vias que não a captação de depósitos, de modo a poderem satisfazer os crescentes pedidos de crédito dos seus clientes.

2. Inseridos num enquadramento progressivamente mais liberalizado e globalizante, os bancos nacionais para sobreviver tiveram de se tornar mais competitivos. De realçar, porém, que a banca portuguesa soube enfrentar, adequada e atempadamente, os grandes desafios com que foi confrontada, tornando-se mesmo um dos sectores da economia portuguesa mais inovador e rentável.

Tal implicou, por um lado, o investimento maciço na formação dos seus colaboradores, tendo em vista habilitá-los a responderem cabalmente às, cada vez mais exigentes, solicitações dos clientes e, por outro, o recrutamento de especialistas capazes de apresentarem produtos alternativos aos depósitos, a par da oferta de um leque diversificado de serviços, designadamente no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Foi, assim, que muitos bancos criaram serviços de corretagem e passaram a recorrer regularmente ao mercado de capitais para captar fundos e fazer aplicações e alguns para listarem as suas acções.

3. Desde Agosto de 2007, o mundo tem vivido uma persistente e profunda crise financeira, que teve início no mercado de créditos hipotecários sub-prime dos EUA, mas que rapidamente se propagou a quase todo o sistema financeiro mundial. Esta crise surgiu no fim de um período caracterizado por taxas de juro historicamente baixas e grande facilidade de acesso ao crédito, que conduziram a sérias dificuldades de liquidez em várias instituições financeiras estrangeiras.

Numa primeira fase, os bancos portugueses, na sua grande maioria, conseguiram ficar praticamente imunes a esta crise. Todavia, nos últimos meses, a crise financeira internacional agravou-se e acabou por se repercutir profunda e negativamente na actividade e na rentabilidade da banca nacional.

4. Face à elevada volatilidade e à tendência globalmente depressiva dos preços dos activos financeiros negociados no mercado de capitais, parece evidente que no futuro os bancos terão de assumir um papel de primordial relevância no financiamento da economia. No caso concreto da economia portuguesa, a contribuição do sector bancário reveste-se ainda de maior premência, na medida em que, após quase uma década em que não conseguiu acompanhar o crescimento de muitos parceiros comerciais, comunitários e outros, Portugal encontra-se agora na fase descendente do ciclo económico, da qual só conseguirá sair se apostar fortemente no investimento produtivo (a curto prazo) direccionado para empresas viáveis e criadoras de emprego e em projectos de natureza social.

5. Para que estes objectivos se concretizem é, no entanto, necessário recriar um clima de confiança, presentemente muito degradado, em parte devido às frequentes revisões das perspectivas macroeconómicas oficiais, e, ao mesmo tempo, assegurar o financiamento desses investimentos. Contudo, os bancos para concederem crédito precisam de atrair fundos, o que actualmente não se revela fácil, quer internamente quer no exterior, em especial devido ao clima depressivo que caracteriza os mercados de capitais.

Importa, pois, garantir o funcionamento eficiente e eficaz do sistema bancário, o que passa não só por gestores responsáveis, credíveis e competentes e por auditorias sérias, mas também por uma firme aposta em pessoal qualificado, reflexo de uma selecção criteriosa e objectiva conjugada com a adopção de uma política de formação contínua.



Jornal Negócios

[Pata-Hari]

Mais uma vez, concordo completamente com o Flying (temos concordado sistemáticamente neste tema).

A do esclarecimento do IVA é gira: ou seja, o BPI terá então sido o único totó a aplicar a lei correctamente e a cobrar mais que os outros. É fantástico.

[Açor3]

Inspecção-Geral das Finanças diz que se perdem dezenas de milhões de euros
Circular que penaliza sector financeiro esteve esquecida pelo fisco
02.02.2009 - 08h55
Por João Ramos de Almeida
Cláudia Andrade (arquivo)

O relatório da IGF apontou o dedo à inércia administrativa
Durante pelo menos quatro anos, a administração fiscal não instruiu os seus serviços para aplicar ao sector financeiro regras que reduziriam os seus reembolsos do IVA em dezenas de milhões de euros.

Em Março passado, uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças chamou a atenção para esse facto, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aplaudiu as conclusões, mas nada mudou. Agora, o Ministério das Finanças promete que, "a breve prazo, serão emitidas instruções administrativas" (ver caixa).

O PÚBLICO pediu o acesso ao relatório em Outubro de 2008, mas o Ministério das Finanças apenas o permitiu em Janeiro passado e omitindo o nome das instituições mencionadas.

O relatório da IGF sobre o IVA do sector financeiro apontou o dedo à inércia administrativa como causa da perda de receita do Estado.

Face a um pedido de esclarecimento do BPI (única entidade não omitida), a Direcção de Serviços do IVA deliberou em 2004, sobre um dos métodos de cálculo das deduções do IVA. Essa decisão contrariava os conselhos dados às instituições financeiras pelas firmas de consultoria em planeamento fiscal (prática que tenta usar a lei vigente para reduzir os impostos a pagar, muitas vezes ultrapassando o limite da legalidade).

A opção assumida pelos serviços do IVA foi a de não se incluir as amortizações financeiras das rendas de locação no cálculo da dedução global de IVA. Se assim fosse feito, reduzir-se-ia substancialmente a percentagem do IVA a deduzir e a reembolsar pelo Estado. Ou seja, a aplicação da decisão dos serviços do IVA prejudicaria os interesses do sector financeiro.

A resposta foi dada ao BPI, mas não foi aplicada ao sector. "Não obstante proposta nesse sentido, nunca foi publicado ofício circulado, situação que é responsável pela falta de uniformidade nos critérios utilizados" pelas diversas instituições, refere o relatório. E esse facto teve os "consequentes efeitos ao nível da perda de receitas do Estado, que, para todo o sector e até ao momento actual, deverá envolver várias dezenas de milhões de euros de imposto não arrecadado".

Situação arrasta-se

"A não divulgação atempada daquele entendimento, a par de uma intervenção tardia da inspecção tributária, foi responsável, apenas no perío-

do entre 2004 e 2006" - e para as treze instituições da amostra - "por aumentos indevidos dos coeficientes de dedução entre os 18 e 29 por cento, envolvendo 35,4 milhões de euros de imposto não liquidado". Só duas dessas instituições - cujos nomes aparecem emendados - "assumiam o maior peso, respectivamente com 24,6 e 4,5 milhões de euros".

"Repare-se", continua o relatório, "que esta situação já se verifica pelo menos desde 2003 e continuava em 2007, sendo escassas as intervenções da inspecção tributária". Num dos casos, cujo nome da instituição aparece também omitido, mas que se sabe ser um dos principais grupos bancários, "apenas haviam sido efectuadas as correcções respeitantes a 2003".

Outros dos expedientes usados foi a inclusão - nos cálculos do IVA a deduzir - das operações efectuadas fora da UE, nomeadamente por sucursais dos próprios grupos. Um abuso vai contra a jurisprudência do Tribunal das Comunidades e é - como se salienta - uma "solução cada vez mais 'vendida' pelas consultoras como forma de os bancos aumentarem os seus coeficientes de dedução".

Caso não haja instruções comunitárias ou nacionais mais restritivas, continua a IGF, é expectável um "incremento dos mecanismos de planeamento fiscal agressivo a fim de aumentar indevidamente o IVA dedutível". Aliás, segundo a IGF, isso "já está a acontecer".

Em 2006, foram usados por quatro das entidades analisadas, embora as consultoras tivessem já aconselhado outras instituições nesse sentido. Um dos bancos, em que este mecanismo apresentou "maior expressão", integrava nesse cálculo operações "maioritariamente do tipo especulativo ou operações passivas (aplicações em swaps e fundos de investimento e depósitos em bancos ou em sucursais do próprio banco)". O financiamento à economia representava apenas um quarto do total das operações.

Para garantir a igualdade de tratamento, a IGF recomendou que essas alterações à lei fossem "adequadamente divulgadas sob a forma de ofício circulado ou mesmo de informação vinculativa" para todas as entidades do sector.

Secretário de Estado apoia

A 16 de Maio passado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, redigiu o despacho 390/2008 em que aplaudiu o relatório.

"Vi com bastante apreço mais esta intervenção da IGF, incidente sobre uma área cuja importância é patente face aos montantes envolvidos e ao peso relativo em termos de base tributável de IVA". E sobre as recomendações da IGF, determinou que "as ineficiências detectadas (...) devem ser eliminadas com urgência, complementando-se, clarificando-se e concretizando-se, mediante divulgação pública, os aspectos e entendimentos da administração fiscal". A inspecção tributária deveria actuar para "detecção de outras práticas que indiciem crescimentos 'artificiosos' das percentagens de dedução" do IVA. E remeteu o despacho à DGCI.

De pouco serviu. De acordo com a informação recolhida pelo PÚBLICO e confirmado oficialmente, nenhuma instrução foi dada aos serviços no sentido proposto pela IGF. Segundo se apurou, essa inércia deve-se ao facto de as Finanças estarem à espera do desfecho de um caso judicial com um dos principais grupos bancários nacionais. Mas o ministério garante que esteve a aguardar a decisão do Tribunal das Comunidades e de "estudos complementares", apenas conhecidos em Junho passado. Resta saber por que nada foi feito desde então.

As respostas do Ministério das Finanças

O Ministério das Finanças apresenta várias razões para que o relatório da IGF tivesse estado nove meses sem se ter traduzido em novas instruções para a administração fiscal.

Os seus responsáveis não negam haver necessidade para clarificar a lei. Se as orientações são "seguidas uniformemente pelos serviços de inspecção, nem sempre são aceites pelos sujeitos passivos, o que levou a, pelo menos, um processo contencioso no Tribunal Administrativo e Fiscal, pois é uma questão sensível e de grande complexidade envolvendo interesses e valores muito relevantes".

Mas "não foram ainda emitidas instruções, pois, entre outras razões, a questão da base tributável na locação financeira estava a ser analisada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades (TJCE) a pedido da Corte Suprema di Cassazione (Itália, proc. C-425/06), pelo que pareceu prudente a elaboração de estudos complementares". Os estudos foram pedidos pelo director-geral dos Impostos a 31 de Março de 2008, "relatório que veio a ser conhecido em 16 de Junho de 2008".

"Uma vez que o TJCE já se pronunciou sobre a matéria controvertida", continua a nota, "estão reunidas as condições para, a breve prazo, serem emitidas instruções administrativas promovendo, assim, uma maior segurança jurídica na aplicação das normas em causa".

O PÚBLICO solicitou esses elementos ao ministério. Na realidade, a decisão do Tribunal das Comunidades é de 21 de Fevereiro passado, ou seja, anterior à entrega do relatório da IGF e já deu origem a um ofício circulado de 23 de Abril passado. O acórdão abordava um caso de 1987, de contratos de locação financeira de automóveis entre duas sociedades do mesmo grupo, onde a administração fiscal italiana viu um artifício para pagar menos impostos. O tribunal foi ao encontro dessa tese.

Quanto ao relatório da DGCI, o ministério prometeu divulgá-lo na parte ligada ao assunto, mas até ao fecho da edição nada chegou.

O PÚBLICO voltou a questionar o ministério, dado que desde Junho se estava na posse dos elementos considerados necessários. A resposta foi: "A muito breve trecho, serão emitidas instruções."

Concentração favorece "aproveitamentos"

O relatório da IGF concluiu que a recente concentração de actividades financeiras em grupos económicos, se traduziu num maior risco de "situações de aproveitamento".

Até ao final da década de 90, o sector financeiro pouco contribuiu para as receitas de IVA, devido a isenções, desconcentração e especialização de actividades. Mas o sector "vive nos últimos anos uma tendência inversa". A redução das margens levou a banca a desmultiplicar a sua actividade por serviços adicionais, a cobrar comissões por serviços até então gratuitos e a enveredar por uma concentração vertical de actividades antes separadas (como é o caso da locação financeira).

A liberalização do mercado de capitais e das operações financeiras transformou prestações de serviços (às vezes dentro do grupo) em vendas para fora do território comunitário, com efeitos - por vezes irregulares - no IVA dedutível.

Este quadro, "associado ao facto de nem sempre os normativos jurídicos e as instruções administrativas existentes serem suficientemente claros e abrangentes, é susceptível de "criar situações de aproveitamento".

Entre 2005 e 2007, as 1210 instituições do sector registaram um "incremento muito considerável" dessa base tributável (15 por cento), mas que se reflectiu num aumento "muito significativo de reembolsos solicitados (54 por cento), ao passo que o IVA a favor do Estado apenas verificou um incremento muito ligeiro (2 por cento)".

A evolução é sintomática na amostra estudada - que abrange 15 bancos, concentrando em 2006 três quintos da base tributável. De 2004 a 2006, o IVA a receber pelas instituições passou de 46,5 para 80,9 milhões de euros. As 36 instituições passaram de 28,1 milhões de euros de reembolsos de IVA em 2004 (42 por cento do sector) para 101,1 milhões em 2008 (98 por cento do sector).

Jornal Publico

[Açor3]

segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 | 07:21 Imprimir Enviar por Email

Estado perde 35,4 M€ por não aplicar regra do IVA à banca


O Estado perdeu 35,4 milhões de euros por não aplicar regras do imposto de IVA ao sector bancário, destaca o jornal Público esta segunda-feira.
"Durante pelo menos quatro anos, a administração fiscal não instruiu os seus serviços" para aplicar ao sector financeiro regras que reduziriam os seus reembolsos do IVA em dezenas de milhões de euros, observa o diário.

Em Março passado, uma auditoria da Inspecção- -Geral de Finanças "chamou a atenção para esse facto, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aplaudiu as conclusões, mas nada mudou" reforça o jornal. Agora, o Ministério das Finanças promete que, «a breve prazo, serão emitidas instruções administrativas», cita o artigo.

O jornal diz que pediu acesso ao relatório em Outubro de 2008, mas o Ministério das Finanças apenas o permitiu em Janeiro passado e omitindo o nome das instituições mencionadas. O relatório da IGF sobre o IVA do sector financeiro "apontou o dedo à inércia administrativa como causa da perda de receita do Estado".

IOL

[mfsr1980]

Dou absoluta razão ao Flying Turtle, estão desnorteados e cada decisão que tomam é para nos enterrar pela certa.
Os bancos só na aparência é que têem lucros, pois os aumentos de capital não cobrem os resultados surpreendentes que têem tido.

Um abraço de
Miguel Rodrigues

[Flying Turtle]

José Sócrates terá de, provavelmente, seguir o exemplo espanhol: chamar os banqueiros e dizer-lhes claramente o papel determinante que têm para relançar a economia. É tempo de arriscar mais e ganhar menos agora (apesar da quebra nos lucros, os grandes bancos mantêm margens financeiras agradáveis), para poderem voltar aos bons tempos mais rapidamente.

Eu acho isto absolutamente fantástico e totalmente surreal: Então já se esqueceram de que foi precisamente a insuficiente avaliação do risco que nos conduziu a esta situação?

Por um lado exigem uma nova atitude de regulação e, por outro, insistem para que se afrouxem as regras prudenciais?

É o desnorte completo...

FT

[Açor3]

José Luis Zapatero vai reunir-se hoje com os banqueiros espanhóis. Objectivo: sensibilizá-los, na palavra mais suave para qualificar as suas intenções, para a absoluta necessidade de ajudarem na reabilitação da economia espanhola, cujos números são assustadores: em recessão, com mais de 14,4% de desemprego, uma contracção de 2% no PIB e uma descida de 6% no investimento. Zapatero considera que, apesar da crise, a banca espanhola tem sido demasiado cautelosa e não tem arriscado apesar das gigantes ajudas oferecidas pelo estado (aval de 100 mil milhões de euros para que conseguissem empréstimos no estrangeiro e um fundo para compra de activos tóxicos no valor de 30 mil milhões).

Portugal vive uma situação semelhante. Seguindo as medidas adoptadas em todo o mundo, José Sócrates anunciou como uma das primeiras medidas anticrise um aval bancário no valor de 20 mil milhões. E correu a salvar o BPN da falência, nacionalizando-o. Fê-lo, sublinhando sempre que ajudava os bancos com a intenção de que estes continuassem a ajudar as famílias e as empresas. Mas, como o DN conta hoje há bancos a cobrar às pequenas e médias empresas taxas de 10% e de 5% às famílias. O que significa que, apesar da queda abrupta nos juros, empresários e cidadãos continuam a pagar o mesmo pelos seus empréstimos, não conseguindo libertar mais dinheiro ao fim do mês.

Os avisos do Governo não foram, pois, suficientes. José Sócrates terá de, provavelmente, seguir o exemplo espanhol: chamar os banqueiros e dizer-lhes claramente o papel determinante que têm para relançar a economia. É tempo de arriscar mais e ganhar menos agora (apesar da quebra nos lucros, os grandes bancos mantêm margens financeiras agradáveis), para poderem voltar aos bons tempos mais rapidamente.

O"efeito Obama" está a produzir ramificações não só nas mais diversas áreas geográficas, mas também nos mais variados quadrantes ideológicos. Graças a ele, a côr de pele deixou de ser um estigma para se tornar num veículo de promoção social e de progressão política. No Iraque, por exemplo, surgiram pela primeira vez candidatos afro--iraquianos nas eleições regionais de sábado. E até entre nós não falta já quem procure o "Obama português", o que talvez indicie mudanças a prazo numa Assembleia da República demasiado monocolor.

O sucesso do Presidente democrata está a contagiar as próprias fileiras adversárias nos EUA: o Partido Republicano acaba de eleger um líder também de ascendência africana - Michael Stephens Steele. Que derrotou outro candidato negro, Ken Blackwell. Tudo devido à influência carismática do novo inquilino da Casa Branca, que - note-se - superou sucessivas etapas do seu brilhante percurso político sem nunca, de um ou outro modo, usar a raça como bandeira.|


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