APB: Venda do Novo Banco "valoriza o sistema financeiro"

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Maior parte das anulações registada em 2008, por dívidas fiscais, incidiu sobre a isenção do IMI
00h30m
LUCÍLIA TIAGO
O fisco cancelou a isenção do IMI a 20 mil contribuintes em 2008. Tudo porque tinham dívidas fiscais e não as pagaram até ao final do ano. Mas o número total de cancelamentos de benefícios fis-cais foi maior: atingiu 33 mil.

O número de contribuintes que ficaram sem direito a benefícios fiscais cresceu 65% entre 2007 e 2008, tendo-se registado uma subida de 20 mil para 33 mil cancelamentos. Este aumento foi em grande parte devido ao facto de a Administração Fiscal ter reforçado o controlo dos sujeitos passivos que auferem de benefícios fiscais seja no IMI, IRS ou IRC.

Ao longo de 2008, o Sistema Informático de Controlo de Benefícios Fiscais (que começou a funcionar no segundo semestre de 2007) analisou a situação de 3,31 milhões de contribuintes. Foi desta verificação que resultou o cancelamento dos benefícios de 33 mil sujietos passivos, sendo que a maior parte (22 mil) teve como consequência imediata a perda da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que é concedida nos primeiros anos após a compra da casa que serve para habitação própria e permanente.

Os restantes 11 mil cancelamentos registaram-se em benefícios fiscais concedidos pelo IRC e IRS - onde os PPR são um dos exemplos com maior expressão.

O cancelamento dos benefícios fiscais é uma das "armas" que a Administração usa para conseguir o pagamento de dívidas fiscais. Em 2008, depois de feita a verificação dos contribuintes com dívidas e simultaneamente a usufruírem de benefícios, foram enviados avisos de pagamento a cerca de 184 mil faltosos. O alerta era claro: se não pagassem as dívidas não só perdiam os benefícios que já estivessem a gozar como não teriam direito a usufruir de novos. Para regularizarem a sua situação, teriam, como prevê a legislação, de acertar as contas até ao último dia do ano.

Apesar dos alertas e das consequências, apenas 70% dos notificados regularizaram a situação antes de 31 de Dezembro, tendo pago integralmente as suas dívidas. Dados facultados ao JN pelo Ministério das Finanças mostram que entre os notificados estavam 33 mil devedores em risco de perder o direito à isenção do IMI e quatro mil empresas que também corriam risco de ver os benefícios do IRC cancelados.

Jornal Noticias